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O SINASEMPU está mobilizado pela aprovação do PL 2199/2011 (que trata do reajuste dos servidores do MPU) no Congresso Nacional.

Dessa forma, conclama todos os servidores do MPU a engajarem-se nessa luta e a encaminharem, por meio do formulário abaixo, mensagem aos Deputados solicitando apoio para a aprovação do Projeto.

Esse é apenas um dos vários meios pelos quais você, servidor do MPU, poderá participar da mobilização e, assim, contribuir na consecução de mais uma vitória para a nossa categoria.

Contamos com o seu apoio. Afinal, o SINASEMPU somos todos nós!

DADOS PESSOAIS


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	Exmo(a) Sr(a) Deputado(a): Senhor Deputado, Considerando a enorme defasagem entre os salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e dos Poderes Legislativo e Executivo, com efetiva desvantagem remuneratória para aqueles, se comparados os cargos iguais e com mesmas atribuições, venho solicitar o seu precioso empenho para aprovação na Lei Orçamentária para 2012, dos recursos necessários à aprovação e implementação do PL nº 2199/2011, que trata do Plano de Cargos e Salários do MPU. O PL 2199/11, de iniciativa do Procurador-Geral da República, que detém a prerrogativa exclusiva para propor a revisão salarial ou qualquer alteração na carreira de seus servidores, encontra-se atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Porém a continuidade de dsua tramitação e a implementação no exercício 2012, depende de previsão, no Orçamento/2012 – Anexo V. Tal previsão está, agora, nas mãos da na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Saliente-se que o Ministério Público da União (MPU) é entidade fundamental à sociedade, possui papel imprescindível no combate à corrupção e ao trabalho escravo, é o defensor dos direitos difusos e coletivos afirmando-se como verdadeiro escudo da sociedade brasileira. Um país justo, que garanta amplamente a cidadania exige um Ministério Público sólido e eficiente. Porém, com um quadro de servidores com remuneração defasada, sem reajuste, nem mesmo reposição salarial, desde 2006, o MPU tem sofrido com a corrosão de seus quadros e a saída de muitos de seus melhores valores para outras carreiras mais valorizadas. Nem mesmo a realização de novos concursos tem contribuído satisfatoriamente para a melhoria desta situação; afinal entre 33% e 40% dos recém-empossados sequer concluem o estágio probatório. A valorização do Ministério Público da União passa, necessariamente, pela melhoria das condições de trabalho e remuneração dos seus servidores, seu suporte. Considerando que o MPU goza de autonomia orçamentária, prevista na Constituição Federal, observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Constituição Federal atribuiu ao MPU até 0,6% do Orçamento da União, hoje são repassados aproximadamente, 0,4%, apenas. Com a destinação dos recursos necessários à implementação do PL 2199/2011, o aporte orçamentário do MPU sequer alcançará, ainda, 0,5%. É preocupante, por outro lado, a forma como o assunto vem sendo abordado nos noticiários, onde são omitidas informações de suma relevância, tais como o fato de que somos uma categoria específica, não vinculada ao Poder Judiciário, com Projeto de Lei específico (PL 2199/2011). Por outro lado, ao se colocar no mesmo bojo os Projetos de Lei que tratam dos reajustes dos servidores do MPU e do Poder Judiciário, cria-se uma indesejável confusão, com prejuízo para os primeiros, em face da imensa diferença do impacto orçamentário entre os dois Projetos de Lei, já que o custo da implantação do PL 2199/2011 é dez vezes menor em comparação ao Projeto do Judiciário. Sei reconhecer quem realmente nos representa no Congresso Nacional, não nos decepcione. Vote pela garantia dos recursos necessários à implementação do PL 2199/2011, nos exercícios 2012/2013. Nome/cargo/matrícula
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