02/10/2009 - 14:10

Feriado do Dia do Servidor é transferido

Em função da data, o expediente será suspenso na PGR no dia 30 de outubro. Foi assinada hoje, 1º de outubro, a Portaria PGR nº 479 que suspende o expediente na Procuradoria Geral da República no dia 30 de outubro em função do Dia do Servidor Público.

Assim, o expediente no dia 28, em que a data é tradicionalmente comemorada, será normal.

As demais unidades do Ministério Público Federal poderão adotar o mesmo procedimento, desde que haja compatibilidade com o funcionamento dos órgãos do judiciário perante os quais oficiam.

Fonte: ASCOM/PGR

02/10/2009 - 14:00

Câmara aprova Convenção 151. Texto vai ao Senado

A norma internacional permite a negociação coletiva no âmbito do serviço público. A Convenção 151 faz parte da Agenda Positiva do Movimento Sindical no Congresso Nacional

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por consenso, na manhã desta quinta-feira (1º), a ratificação da Convenção 151, da OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público.

A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.

A mensagem presidencial foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08.

A proposição, além de aprovar o texto da Convenção, ainda ratifica o texto da Recomendação 159, da OIT, complementar ao texto da Convenção 151, de 1978, de ordem prática, em que estão definidos, entre outros:

1) os critérios para o reconhecimento das entidades sindicais representantes dos servidores da Administração Pública;

2) procedimentos para coibir a proliferação de organizações atuando na mesma base;

3) determinação da fixação no ordenamento jurídico pátrio da legitimidade ativa, para fins de negociações e procedimentos para pôr em prática as condições de trabalho estabelecidas no âmbito da Administração Pública; e

4) especificação detalhada do conteúdo do acordo decorrente das negociações.

O projeto agora vai ao exame do Senado Federal - Casa revisora.

Fonte: Agência DIAP

30/09/2009 - 17:40

AGE's: Nota da Diretoria

A Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU, por meio da Diretoria de Mobilização e Formação Sindical, dá conhecimento aos servidores e filiados sobre o resultado das Assembléias Extraordinárias realizadas em atendimento ao Edital nº 001/2009/DEN. 

Considerando que apenas duas Unidades deliberaram pela paralisação e indicativo de greve, tais ações, por ora, não serão adotadas. 

Em que pese as sugestões trazidas em algumas atas, a Diretoria Nacional está avaliando estratégias efetivas de mobilização, embora deva-se reconhecer o pouco interesse demonstrado pela categoria neste momento crucial de nossa luta. Meros discursos ou trocas de e-mail não despertarão na Administração do MPU o respeito necessário para com a nossa categoria. É preciso luta! 

A Diretoria Executiva Nacional continuará imbuída pelo espírito de perseverança e não deixará de cumprir o seu papel na defesa de nossa categoria, nos moldes traçados pelos próprios servidores.

O resultado dessa consulta não importa na desistência da utilização da mais poderosa arma à disposição dos trabalhadores: a greve. Não havendo breve avanço real no atendimento aos anseios de nossa categoria, realizaremos novo chamamento e tornaremos a propor a paralisação das atividades. 

Anderson Cláudio de Melo Machado
Diretor Nacional de Mobilização e Formação Sindical

Clique aqui e veja as deliberações das AGE'S nos Estados

29/09/2009 - 15:40

Cresce número de ações contra o racismo no país

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) mostra que a maioria das ações julgadas no país contra discriminação racial e intolerância religiosa envolve empresas. O estudo analisou 1.011 julgamentos realizados nos últimos cinco anos. A Justiça do Trabalho analisou o maior número de casos: 356. Em seguida, aparecem a Justiça Cível - com 336 decisões - e a criminal - com 202 processos.

O levantamento, concluído em junho, abrangeu os julgamentos realizados por tribunais de Justiça estaduais, do trabalho e federais e pelas cortes superiores - Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os tribunais trabalhistas, os que mais apresentam decisões são os da 4ª Região (Rio Grande do Sul), com 68 decisões (21%), da 12ª Região (Santa Catarina), com 62 casos (19,14%), e da 15ª Região (Campinas), com 42 julgamentos (12,96%). Somente cinco casos foram decididos na 2º Região, que abrange a região metropolitana de São Paulo.

O número de casos julgados subiu, segundo o coordenador da pesquisa, o advogado e ex-secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Hédio Silva Jr. Uma pesquisa sobre os julgamentos que ocorreram de 1951 a 1996, divulgada em 1997, apontou apenas nove ações, considerando todos os tribunais brasileiros. Para Silva Jr, esse crescimento no volume de ações é reflexo de uma maior consciência social das vítimas. "Para evitar esse tipo de processo, as empresas devem adotar regras escritas, fazer treinamentos com os funcionários e despertar para o fato de que a diversidade agrega valor às empresas", afirma.

A prevenção também é importante para o caixa das companhias. De acordo com o levantamento, na maioria dos casos é imposta indenização por ofensa moral. Em um dos casos analisados, uma empresa petroquímica foi condenada porque o chefe, em tom de brincadeira, chamava frequentemente o funcionário negro de macaco. Certo dia, o empregado reagiu verbalmente, com nervosismo. Foi demitido. O Poder Judiciário reconheceu que a demissão foi injusta e ainda acatou as provas de que a atitude do chefe, durante anos, provocou dano à saúde do trabalhador. Segundo a pesquisa, a condenação por danos morais, neste caso, pode chegar a até 450 salários mínimos.

O levantamento também conclui que há uma probabilidade menor de sucesso quando a discussão ocorre na Justiça criminal. "Isso porque parte dos juízes entende que a pena de prisão é severa demais", afirma Silva Jr. "O que é ruim porque juiz tem que aplicar a lei e não avaliá-la." De acordo com a análise dos processos, o número de condenações criminais é crescente, mas a pena fica longe do encarceramento. "A penalidade é a prestação de serviços comunitários ou de prisão em regime domiciliar", diz. Segundo a Lei nº 7.716, de 1989, no entanto, o empresário que negar ou obstar emprego por preconceito de raça ou cor pode ser condenado à reclusão de dois a cinco anos. A pesquisa completa poderá ser acessada pelo site www.jusracial.org.br, cujo lançamento está marcado para esta terça-feira (29), na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte: OAB

29/09/2009 - 15:35

Seminário em Brasília discutirá a atualidade da dívida pública brasileira
 
O movimento Auditoria Cidadã da Dívida, a Conlutas e outras entidades parceiras promovem, nos dias 13 e 14 de outubro, em Brasília, o seminário “A Atualidade do Endividamento e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública”. O objetivo do evento é discutir um dos mais graves problemas brasileiros, após a vitória alcançada pelos movimentos sociais brasileiros com a instalação da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados, no dia 19/8.
De acordo com os organizadores, a situação do endividamento é um tema atual e se agrava ainda mais em um momento de crise, que gera queda na arrecadação tributária, aprofundando-se os cortes de gastos sociais, enquanto são mantidos os pagamentos da dívida. Neste processo, as transferências obrigatórias de recursos da União para estados e municípios têm sido fortemente afetadas, sofrendo drásticas reduções. Apesar de sofrer tais reduções, os entes federados continuam tendo de arcar com os pesados pagamentos de questionáveis dívidas financeiras com a União, e tais recursos são integralmente utilizados para o pagamento de dívidas junto ao setor financeiro, que nunca foram auditadas, como determina a Constituição Federal de 1988.
Enquanto mais de 30% dos recursos federais são destinados ao pagamento da dívida, faltam recursos para saúde (que recebe somente 5% dos recursos), educação (3%), reforma agrária (0,3%) e investimentos geradores de empregos. “Por isso, compreendemos que o problema do Endividamento Público é um tema atual e se relaciona com o conjunto de nossas lutas, pois tem a ver com o modelo de desenvolvimento”, diz a convoatória para o evento.
Os organizadores argumentam ainda que “a CPI da Dívida é uma grande oportunidade de recolocar este tema na pauta com centralidade, principalmente, pelas soluções aportadas pelos Estados em época de crise, ou seja, novo ciclo de endividamento, e dado que a dívida afeta todos os aspectos da vida. Enquanto A CPI é uma grande oportunidade para conhecer a verdade sobre a dívida brasileira, mais a sociedade precisa exigir o cumprimento da Constituição Federal e a realização de ampla e profunda auditoria dessa dívida”.
Assinam a organização do evento Jubileu Sul/Brasil, Auditoria Cidadã da Dívida, Cáritas Brasileira, Assembléia Popular Nacional , CONLUTAS, Grito dos Excluídos, Pastorais Sociais/CNBB, INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos, PACS – Políticas Alternativas para o Cone-Sul, Programa Justiça Econômica, Jubileu Sul Américas, Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
O seminário será realizado no CCB/IBRADES – L2 Norte, Quadra 601, Asa Norte – Brasília/DF. Mais informações, jubileubrasil@terra.com.br e auditoriacidada@terra.com.br ou (11) 3112-1524 / 3105-9702 (SãoPaulo) e (61) 2193-9731/8147-1196 (Brasília).

Fonte: ANDES/SN

29/09/2009 - 15:29

Assédio moral pode ganhar lei específica. Tema está em discussão na Câmara

Com tramitação conjunta, os projetos de lei têm parecer favorável do relator, Vicentinho
O assédio moral ainda não é regulamentado por lei. De 2004 a 2008, o número de casos no Rio de Janeiro subiu de 17 para 117, um crescimento de quase 600%. Até julho deste ano, já são 90 os casos registrados no estado.
Os principais sintomas de que um homem está sofrendo assédio moral são vontade de se vingar e ideia de suicídio. Já as mulheres sofrem com crises de choro, dores generalizadas, palpitações e tremores.
Esses dados são de 2000, numa pesquisa feita com 870 pessoas oprimidas no ambiente de trabalho (Fapesp e PUC/SP).
"Constrangido"
Em audiência pública realizada em junho, o deputado Vicentinho (PT/SP) contou que já foi assediado quando era metalúrgico: "Costumava ser chamado de "sagui" e não gostava, ficava constrangido".
Para regulamentar esta situação e tipificar a conduta do assediador, tramitam na Câmara nove projetos de lei sobre o tema. Três deles passam agora pela Comissão de Trabalho e serão analisados na próxima reunião.
Com tramitação conjunta, os projetos de lei 2.369/03, 2.593/03 e 4.593/09, têm parecer favorável do relator, deputado Vicentinho, que apresenta parecer compilando o que ele julgou ser melhor em cada projeto.
No substitutivo, ele conceitua o assédio moral como "constrangimento do trabalhador por seus superiores hierárquicos ou colegas, através de atos repetitivos, que atentem contra sua dignidade, afetem seu estado de saúde física ou mental ou comprometam sua carreira profissional".
A proposta também estabelece indenização de, no mínimo, 10 salários do assediado e ressarcimento das despesas médicas em caso de dano à saúde.
Os sindicatos ficam autorizados a fazer a denúncia e pedir o processo, já que, segundo o relator, "muitas vezes é penoso demais para um trabalhador individualmente considerado enfrentar a situação, denunciando o assédio moral".

Fonte: Agência DIAP

29/09/2009 - 15:29

Servidores públicos federais realizam ato na próxima quinta-feira (1°)

Planos de Carreira, novas tabelas salariais, reajuste do auxílio-alimentação e dos valores da assistência à saúde, são alguns dos itens da pauta de reivindicação dos servidores públicos federais que já foram acordados com o governo. Entretanto, o argumento de arrocho orçamentário vem emperrando o cumprimento da promessa. Para pressionar a reabertura das negociações e o cumprimento dos itens, os servidores públicos federais realizam um ato no dia 1º, na Esplanada dos Ministérios. A concentração será às 9h, no Espaço do Servidor (em frente ao bloco C).

"Se há problema no orçamento, a responsabilidade não é do povo trabalhador nem dos servidores, mas da política do governo de fazer superávit primário para manter a especulação financeira", defendeu Edison Cardoni, dirigente da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). De acordo com pesquisas do próprio governo, em 2008, a despesa da União com pessoal foi de 30,5% da Receita Corrente Líquida, quase metade do estipulado como teto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (60%).

A luta dos servidores públicos federais é também pela isonomia de benefícios entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, principalmente quanto ao tíquete alimentação. "Para se ter uma ideia, hoje, o Legislativo tem tíquete alimentação em torno de R$ 650 por mês. No Executivo este valor varia entre R$ 130 e R$ 170", denunciou o secretário de Políticas Sociais da CUT-DF, Ismael José. Para o dirigente cutista, a valorização do servidor público reflete no aumento da qualidade dos serviços à população. "Disponibilizar recursos para o serviço público não significa gastos, mas sim investimento", disse.

Os servidores públicos federais fecharam um calendário de mobilização. Nos dias 15 e 16 de outubro, a categoria realizará paralisação de 48 horas. Já no dia 22, novo ato público será realizado em Brasília. No dia 10 de novembro, os servidores decidem pela deflagração da greve por tempo indeterminado.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DE CADA SETOR

AGÊNCIAS - Regulamentação da promoção e progressão, revisão das carreiras e negociação da gratificação de qualificação.
AGU - Incluir no Orçamento 2010 recursos para garantir a discussão do plano de carreira específico do setor.
CONAB - Atendimento das reivindicações do ACT 2009/2010, incluindo a implementação do plano de cargos, carreira e salários.
DNIT - Revisão das carreiras e do plano especial de cargos.
DNPM - Revisão das carreiras e plano especial de cargos.
EMBRATUR - Reestruturação do plano de carreira e concurso público.
FNDE - Definição de critérios de acesso dos servidores à classe de capacitação e níveis da nova estrutura de carreira.
HFA - Correção da tabela salarial dos empregados públicos e reestruturação da carreira dos estatutários com previsão de reajuste em 2010.
IMPRENSA NACIONAL - Conclusão da elaboração de proposta de revisão das carreiras e plano especial de cargos.
INCRA - Criação de GT para elaborar proposta de Plano de Carreira
INEP - Conclusão da definição de critérios de acesso dos servidores à classe de capacitação e níveis da nova estrutura de carreira.
MAPA - Equiparação salarial com os fiscais agropecuários e agentes de inspeção
MCULTURA - Racionalização dos cargos, reajuste da tabela salarial e plano de carreira específico.
MCT, INPI e INMETRO - Abertura de negociação de novas tabelas para 2010.
MDS - Plano de carreira específico
MESPORTE - Plano de carreira específico
MFAZENDA - Tabela salarial de 2010 e equiparação com o INSS
MJUSTIÇA - Criação de duas gratificações com valores similares ao da gratificação específica dos servidores da Funai (Lei 11.907/09).
MMA, IBAMA, ICMBIO e SFB - Conclusão da elaboração de proposta de revisão da carreira e do plano especial de cargos.
MPLANEJAMENTO - plano de carreira com extensão e incorporação da GSISTE
MSAÚDE/ FUNASA - Plano de carreira específico, reestruturação da atual tabela salarial, correção da GACEN e extensão da PASUS aos cedidos para o GDF.
MPS - Equiparação com os servidores do INSS, integrantes da Carreira do Seguro Social.
MRE - Inclusão na Carreira do Serviço Exterior Brasileiro (Lei 11.440/06).
MTE - Envio ao Congresso da proposta de Plano de Carreira assinada pelo ministro Carlos Lupi e encaminhada ao Planejamento, em 19/02/09.
PGPE - Reestruturação da tabela salarial
SPU/PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Conclusão do GT destinado a estudar as alternativas apontadas no relatório do GT instituído pela Portaria SRH 722/08 e a construção do plano de carreira.
ÓRGÃOS MILITARES - Reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar e sua extensão a todos os servidores civis de órgãos militares

Fonte: CUT/DF

25/09/2009 - 17:45

SINASEMPU refuta intervenção do Estado na organização sindical  

A liberdade sindical no serviço público brasileiro foi o tema do painel do qual participou o SINASEMPU na última quarta-feira, dia 23, durante o Simpósio Internacional de Liberdade Sindical no Setor Público, realizado em Brasília. Márcia Broxado dos Santos, presidente em exercício do SINASEMPU, e Luiz Ivan Cunha Oliveira, presidente da Entidade afastado temporariamente por motivos de saúde, foram os representantes do Sindicato na ocasião.

Oliveira compôs a mesa de palestrantes ao lado da coordenadora-geral de Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David e Alencar, e da secretária sub-regional Brasil da Internacional de Serviços Públicos, Mônica Valente. O desembargador Federal do Trabalho do TRT 10º Região, Brasilino Santos Ramos, foi quem presidiu a mesa. 

Em sua fala, Luiz Ivan apresentou um breve histórico do sindicalismo no Brasil, destacando os diversos períodos pelos quais o movimento atravessou até chegar ao atual. De acordo com ele, essa introdução ajudaria os participantes a entenderem um pouco do cenário pelo qual atravessa o movimento sindical brasileiro, hoje. 

O presidente da Entidade enfatizou também o fato de a organização e a liberdade sindical dos trabalhadores, em especial no setor público, sempre terem sofrido a intervenção do Estado. 

"Ainda hoje temos a intervenção do Estado na organização sindical. A Constituição Federal ao tempo em que concede direito aos servidores públicos para se organizarem sindicalmente, leis infraconstitucionais tolhem a liberdade de atuação sindical, impondo restrições, até mesmo quanto aos mandatos de dirigentes”, declarou.  

Luiz Ivan ainda chamou a atenção para os critérios atualmente utilizados para liberação de dirigentes sindicais. “Que liberdade nós temos para desenvolver atividades plenas no mundo sindical quando, em muitos casos, apenas um dirigente é liberado para trabalhar pela categoria?”, questionou. 

A falta de interesse do Congresso Nacional em avançar nas discussões sobre a reforma e liberdade sindical no serviço público foi outro aspecto ressaltado pelo presidente do SINASEMPU em sua palestra. “A resistência é muito grande em determinados setores do Governo até mesmo para regulamentar o direito de greve", arrematou. 

Ao final, Luiz Ivan Oliveira emitiu opinião sobre as perspectivas que envolvem a liberdade sindical no serviço público brasileiro, levando em conta a conjuntura atual. “A meu ver, se não houver profundas modificações constitucionais e infraconstitucionais para permitir a plena organização e liberdade sindical no setor público, em especial  a ratificação das convenções 87 e 151 da OIT pelo governo brasileiro, os problemas irão continuar”,  finalizou.

25/09/2009 - 12:45

CGU quer estimular participação social no controle de gastos públicos

Brasília - A participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública vai ser discutida até domingo (27) em um seminário organizado pela Controladoria-Geral da União. A ideia é divulgar iniciativas que estimulem a participação da sociedade, especialmente no que se refere aos gastos públicos. 

O ministro da CGU, Jorge Hage, destacou hoje (25) que a criação do Portal da Transparência, em 2004, foi uma das principais formas de permitir a participação direta dos cidadãos. “O primeiro passo para o controle social é oferecer informação ao cidadão. Informação fácil, traduzida em linguagem da cidadania, sem precisar de senha ou cadastro”, disse Jorge Hage. “Sem informação, o controle social é um belo discurso”, acrescentou.

A secretária Nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto, disse que o tema é de maior importância para a sociedade. “Não é possível operacionalizar políticas públicas se não tivermos a participação da sociedade”, comentou. “O combate à pobreza e à desigualdade é de responsabilidade de todos nós”, acrescentou.

Lúcia Modesto lembrou que o programa Bolsa Família é um exemplo de participação da sociedade na implementação de políticas públicas para reduzir a desigualdade. “Não seria possível chegar onde chegamos se não tivéssemos o compromisso da participação, do controle social”, ressaltou.

Fonte: Priscilla Mazenotti / Repórter da Agência Brasil

21/09/2009 - 17:40

21/09/2009 - 16:36

16/09/2009 - 18:00

EDITAL Nº 001/2009/DEN - CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SINASEMPU, no uso das prerrogativas que lhe são garantidas pelo estatuto da entidade, CONSIDERANDO:

I. A recusa do PGR em receber, oficialmente, os representantes da categoria;
II. O não envio de proposta de PCS ao Congresso Nacional;
III. A ausência de resposta ao pedido de concessão administrativa da incorporação dos 11,98%, conforme pedido regularmente protocolado;
IV. Ausência de resposta quanto ao pedido de pagamento administrativo dos 13,23%, conforme pedido regularmente protocolado;

CONVOCA todos os servidores do Ministério Público da União, em especial os filiados a este Sindicato, para realizarem, sob a organização da Seção Sindical, onde houver, de Assembléias de base a fim de discutir e deliberar sobre os assuntos que seguem:

I. Informes;
II. Discussão da pauta de Reivindicações;
III. Deliberação pela realização de um dia de paralisação em 01/10/2009;
IV. Aprovação ou não de indicativo de Greve;

Correm por conta das Seções Sindicais, onde houver, a organização das Assembléias em todas as Unidades, do respectivo Estado ou Distrito Federal, bem como pela confecção da respectiva ATA, a qual deverá ser encaminhada por fac-símile à sede do SINASEMPU até as 18h do dia 24/09/2009.

As atas que chegarem após esse horário serão desconsideradas. Onde não houver Seção Sindical em atividade, caberá à Diretoria Executiva Nacional adotar as medidas necessárias para a realização da Assembléia.

Brasília-DF, 16 de setembro de 2009.

Márcia Broxado dos Santos
Presidente em Exercício

Anderson Cláudio de Melo Machado
Diretor de Mobilização

03/09/2009 - 16:00

03/09/2009 - 15:45

Movimento pró-MPT: Servidores pedem apoio de parlamentar para Projeto

Os servidores do Ministério Público da União no Estado de Goiás, Raimundo Leite (vice-diretor financeiro do SINASEMPU), Gilmar Barros (vice-presidente da ASSEMPU/GO), Hamilton da Silva, (diretor administrativo da PRT 18ª Região), Eraldo Filho (diretor da CODIN/PRT 18ª Região), juntamente com o Procurador-Chefe Substituto da PRT 18ª Região, Januário Justino Ferreira, reuniram-se com o o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), com o objetivo de pedir apoio para o Projeto de Lei 5491/2009 que já tramita na Câmara Federal, dispondo sobre a criação de cargos e funções para os quadros de pessoal dos Ramos do Ministério Público da União. No Projeto são criados 6.804 cargos, dentre eles 3.080 cargos para o Ministério Público do Trabalho.

Durante a reunião, os servidores chamaram a atenção do parlamentar para a importância desse Projeto para o MPU, principalmente com relação ao Ministério Público do Trabalho que há muito vem enfrentando dificuldades por conta da deficiência em seu quadro de servidores.

O pleito apresentado pela comitiva foi bem recebido pelo parlamentar, que se comprometeu a apoiar naquilo que for necessário. Ainda na reunião, a comitiva pediu o apoio de Arantes com relação a aquisição de verba orçamentária para viabilizar a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. A Unidade ainda hoje funciona em instalações alugadas. O deputado também demonstrou-se receptivo a esse pedido dos servidores.