1º/10/2008 - 13h10

Resultado do concurso de relotação de servidores                    

A Secretaria Geral do Ministério Público Federal divulgou na edição nº 18 do Boletim de Serviço do MPF a Portaria SG/MPF nº 759 que traz o resultado do concurso de relotação de servidores, bem como a Portaria SG/MPF nº 758 que contém os dados classificatórios dos candidatos inscritos no referido certame.

Os servidores relotados poderão deslocar-se após o período de cinco dias úteis do exercício de novo servidor nomeado ou relotado para as vagas decorrentes do concurso de relotação, ressalvadas situações excepcionais, a critério da administração.

Com informações da ASCOM/MPF.

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29/09/2008 - 17h50

MS impetrado pelo SINASEMPU garante pagamento de AQ

 

O SINASEMPU conquistou mais uma importante vitória em favor de um dos seus filiados. A juíza federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Daniele Maranhão Costa, deferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato determinando que o Departamento de Recursos Humanos da Procuradoria Geral do Trabalho volte a pagar o Adicional de Qualificação (AQ) à filiada da Entidade, “bem como se abstenha de proceder aos descontos nos seus vencimentos, a título de restituição dos valores recebidos a esse título”.

A filiada do SINASEMPU começou a receber o referido adicional, quando foi surpreendida por determinação administrativa obrigando-lhe a encaminhar cópia do diploma, caso contrário, o pagamento do adicional seria suspenso e os valores indevidamente recebidos deveriam ser devolvidos.

Ao tomar conhecimento da decisão, a servidora acionou o Sindicato que foi buscar na justiça o restabelecimento dos seus direitos.

A decisão da magistrada além de resgatar o direito da servidora, abriu um importante precedente para que casos semelhantes possam ser evitados pela Administração.

Essa é mais uma vitória do SINASEMPU em defesa de seus filiados!

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26/09/2008 - 20h20

Reajuste das diárias: PGR atende ao pleito do SINASEMPU

Os servidores do MPU - técnicos e os ocupantes de funções de confiança (FC-1 a FC-3) - vão receber, a título de diária, R$ 265 reais a partir do dia 1º de outubro deste ano. O novo valor está previsto na Portaria PGR nº 472, de 23 de setembro de 2008. Os analistas e os ocupantes de cargos em comissão (CC-1 a CC-7) também receberão um novo valor, R$ 290 reais.

O reajuste das diárias pagas aos servidores do MPU, por ocasião de viagens, a serviço, no território nacional, foi uma das lutas encampadas pelo SINASEMPU desde 2005. Naquela oportunidade, a diretoria nacional da Entidade encaminhou ao procurador-geral da República o OFÍCIO/SINASEMPU/PRES Nº 342/2005 solicitando correção nos valores pagos, logo após comprovar, por meio de dados objetivos, que estes se encontravam defasados e insuficientes para cobrir as despesas de hospedagem, alimentação e deslocamento dos servidores. 

“É fato que o servidor está quase pagando do próprio bolso, para viajar a serviço”, alertou o Sindicato no ofício.

Diante da demora em obter uma resposta da Administração, o SINASEMPU ainda reiterou o pedido por meio do OFÍCIO/SINASEMPU/PRES Nº 433/2006. Hoje, o reajuste das diárias já é uma realidade e uma conquista de todos nós.

Clique aqui e leia os ofícios enviados ao PGR pelo SINASEMPU, na íntegra.

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26/09/2008 - 12h40

 

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25/09/2008 - 15h25

PGR defere pedido de servidora para usufruir licença-maternidade de 6 meses


A Procuradoria Geral da República deferiu requerimento de servidora do MPU para gozar do novo período de licença-maternidade (6 meses) aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. A informação foi divulgada hoje (25) pela assessoria de comunicação da PGR, por meio do PGR/Informa.

A decisão da Administração em atender ao pleito da servidora vai ao encontro da solicitação do SINASEMPU protocolada na última terça-feira (23), a qual requereu a prorrogação da licença-maternidade em 60 dias para todas as servidoras do MPU, a exemplo do que já ocorre na iniciativa privada, no Executivo Federal, em vários Estados e Municípios  e Órgãos do Judiciário.

“Sem sombra de dúvidas, a decisão da PGR em deferir a solicitação da colega não é uma vitória isolada. Pelo contrário, abre um precedente para que o anseio das servidoras do MPU, de uma forma geral, também seja atendido”, declara a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos.

O SINASEMPU continuará trabalhando para que o novo período de licença-maternidade torne-se uma norma oficial na Instituição e contemple todas as servidoras que tiverem direito à licença.

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24/09/2008 - 18h38

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23/09/2008 - 19h40

SINASEMPU cobra prorrogação da licença-maternidade para servidoras do MPU

 

A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado, requereu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, nesta terça-feira (23/9), a prorrogação da licença-maternidade em 60 dias para as servidoras do MPU, a exemplo do que já ocorre na iniciativa privada, no Executivo federal e em vários órgãos do Judiciário.

 

Conforme o documento enviado ao procurador-geral da República, o pedido se baseia, primeiro, na Lei 11.770/2008, sancionada pelo presidente Lula em 10/9, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença maternidade mediante concessão de incentivo fiscal às empresas, e que também altera a Lei 8.212/1991, ao prorrogar a referida licença em mais 60 dias. A Lei 11.770/2008, embora destinada prioritariamente às trabalhadoras do setor privado, também autoriza, em seu artigo 2º, a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional a estender o mesmo benefício as suas servidoras.

 

No requerimento, a presidente em exercício do SINASEMPU  argumenta, ainda, que quase cem municípios e onze estados já se anteciparam e concederam o benefício para suas servidoras, bem como várias empresas, mesmo sem gozar de isenção fiscal, “em vista de uma política voltada para a qualidade de vida de mães e filhos, pois o forte vínculo entre eles é essencial para o desenvolvimento saudável e equilibrado; e ainda que o afeto e a estimulação adequados que o bebê recebe de quem o cerca nesse período são determinantes para o seu grau de desenvolvimento físico, intelectual e emocional, sem falar na segurança e na auto-confiança”.

 

O documento alega também que a prorrogação não implicará em aumento de despesas para o Ministério Público da União, e lembra que compete ao órgão a defesa dos valores fundamentais da República, entre os quais se encontra a família, como base de sustentação para a construção da cidadania e, por conseguinte, de uma sociedade mais justa e fraterna.

 

Vitória feminina

As servidoras do MPU já foram beneficiadas, este mês, por uma norma assinada pelo procurador-geral da República. Desde o dia 15/9, as servidoras que forem exoneradas ou dispensadas da função comissionada ou do cargo em comissão durante a licença-gestante continuarão a receber a retribuição respectiva até o término da licença.

 

De acordo com matéria publicada no site da Procuradoria Geral da República – PGR, a decisão tem amparo legal no artigo 6º da Constituição Federal (proteção à maternidade e à infância) e tem respaldo da Auditoria Interna - Audin/MPU. A norma já é adotada também no âmbito do Poder Executivo, no Superior Tribunal de Justiça –STJ e no Conselho da Justiça Federal - CJF.

 

Para a dirigente sindical, a Procuradoria Geral da República poderá demonstrar sua postura independente atendendo ao requerimento do SINASEMPU que pede a extensão da licença-maternidade para seis meses.

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23/09/2008 - 19h13

 

 

 

 

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18/09/2008 - 18h18

 

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17/09/2008 - 18h10

SINASEMPU participa de lançamento do Planejamento Estratégico do MPT


O SINASEMPU participou hoje (17) da solenidade de abertura dos trabalhos de elaboração do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Trabalho, no Hotel Academia de Tênis Resort, em Brasília – DF. Na ocasião, além do procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, que presidiu a cerimônia, estiveram reunidos os procuradores-chefes e respectivos substitutos das unidades do MPT distribuídas pelo país, bem como membros e servidores que vão trabalhar na elaboração do planejamento.

 

Raimundo Rodrigues Leite, vice-diretor financeiro do Sindicato, juntamente com a secretária-geral do SINASEMPU, Cláudia Nassif Jaber, foram os representantes da Entidade na cerimônia. A entidade foi convidada oficialmente pela Administração do MPT para participar da solenidade e contará com a participação de uma de suas diretoras, Cláudia Nassif, em um dos grupos estratégicos organizados para desenvolver todas as ações necessárias no projeto.

 

O Planejamento Estratégico é uma das ações previstas no Programa Nacional de Modernização do Ministério Público Brasileiro (Pronamp) e deverá ser concluído em abril de 2009. Segundo Lopes,  a iniciativa visa modernizar a atuação da Instituição, além de possibilitar “uma eficiente avaliação e adequado dimensionamento do impacto obtido com os resultados de [sua] atividade e a repercussão social desta”.

 

“Nenhuma instituição pública pode ter a pretensão de se sentir sólida o suficiente para ignorar contexto sócio-político do País. Precisamos saber onde a realidade social é alterada de forma positiva pelo trabalho do MPT, para reforçarmos nossos pontos fortes. Da mesma forma, é indispensável conhecer e prever barreiras que possam interferir no futuro da Instituição, para que possamos enfrentá-las com eficiência e competência”, declarou Lopes durante a solenidade.

 

SINASEMPU aplaude iniciativa

Para o vice-diretor financeiro do Sindicato, Raimundo Rodrigues Leite, o Planejamento Estratégico demonstra a preocupação da Administração do MPT de se auto-avaliar, além de buscar estratégias para servir à sociedade de maneira melhor e mais efetiva.

 

“Com certeza, essa inquietude do Ministério Público do Trabalho, essa busca incessante de aproximação à sociedade merece os mais efusivos aplausos dos servidores do MPU. E nós do SINASEMPU agradecemos por termos sido convidados para participar desse evento de abertura dos trabalhos do Planejamento Estratégico e, sobretudo, por reconhecer a importância de seus servidores, inserindo-se nesse contexto e nessa tão nobre tarefa”, declarou Leite.

 

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16/09/2008 - 16h40

 

 

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15/09/2008 - 18h40

Candidatos a Delegados de Base participam de debates 

 

A seção sindical do SINASEMPU no Rio Grande do Sul promove na tarde desta segunda-feira (15), a partir das 15h, um debate entre os candidatos a Delegados de Base da XII Assembléia Geral Ordinária do SINASEMPU e os servidores do estado. O evento ocorre na sede da seção sindical, localizada na sobreloja do prédio da PR/RS. Na terça-feira (16), o debate volta a ocorrer em duas unidades, no auditório da PRR 4ª Região e na PRT 4ª Região, em ambas a partir das 15h.

 

É importante a participação dos servidores nos debates, uma vez que nessas ocasiões todos poderão apresentar as suas expectativas, propostas e reivindicações aos possíveis delegados de base de seu estado na XII AGO. “Será uma oportunidade única que todos terão para serem ouvidos”, afirma o diretor de Comunicação e Imprensa do SINASEMPU, Júlio Torres, convocando os servidores à participação.

 

O SINASEMPU SOMOS TODOS NÓS!

 

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15/09/2008 - 18h00
SINASEMPU apóia campanha em defesa do diploma de jornalismo

 

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – SINASEMPU apóia à campanha deflagrada pela Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ e os sindicatos dos jornalistas de todo o país em defesa da regulamentação da profissão. 

 

De acordo com a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado, a garantia de acesso à informação independente e confiável é uma prerrogativa da verdadeira democracia. “Com a precarização da profissão do jornalista, o direito da sociedade à informação independente e à liberdade de expressão poderá ficar prejudicado”, afirma.

 

Para o diretor de Imprensa e Comunicação do SINASEMPU, Júlio Rico, exigir formação superior do jornalista é garantir informação mais qualificada e mais plural para a sociedade. “O jornalista profissional domina não só a habilidade prática necessária à profissão, mais também os princípios éticos que a norteia”, declara.

 

 

Mobilização

De acordo com nota divulgada pela FENAJ, “o STJ está prestes a julgar um recurso extraordinário que, se aprovado, acabará com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão do jornalista, permitindo que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas”.

 

Por este motivo, a FENAJ e sindicatos dos jornalistas de todo o país promovem ato público em defesa do diploma de jornalismo, nesta quarta-feira (17), às 13 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF.

 

Mais informações, www.fenaj.org.br

 

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12/09/2008 - 13h59

XII AGO: inscrições para a comissão eleitoral

A comissão coordenadora da XII Assembléia Geral Ordinária informa que naquelas unidades em que não houver inscrição de filiados para composição da comissão eleitoral ficará inviabilizada a votação para delegados de base.

Dessa forma, a comissão solicita aos colegas filiados que desejem se voluntariar para a função de mesários, que se dirijam à sede do SINASEMPU em Brasília por intermédio do e-mail geral@sinasempu.org.br para que seja providenciado o encaminhamento do material para votação.

A comissão coordenadora antecipadamente agradece a todos, em especial aos mesários, filiados co-responsáveis pela consecução e sucesso das eleições para delegados de base da XII AGO.

 

Veja abaixo os locais onde ainda não há mesários inscritos:

 

Locais onde ainda não há mesários inscritos
PGR	PR - PE
PGJM - Sede	PRT 6ª
PGT	PJM - Recife
PRT - Maranhão	PRT - Nova Friburgo
PRT 3ª - Minas	PJM - RJ
PRT - Juiz de Fora	PRM -  {Itaperuma, Petrópolis, Volta Redonda, São Pedro da Aldeia, São João do Meriti, São Gonçalo, Niteroi}
PRT - Varginha	PRM - Ji Paraná
PJM - Juiz de Fora	PRM -  {Jinville, Tubarão, Lajes, Concórdia, Joaçaba}
PRM -  {Uberlândia, Pouso Alegre, Montes Claros e Ipatinga}	PJM - São Paulo
PJM - Curitiba	PRM -  {São José dos Campos, Baurú, Campinas, Franca, Piracicaba, Ribeirão Preto, Marília, Sorocba, Santos, São Bernardo, Santo André}
PRM -  {Cascavel, Londrina, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Umuarama e Paranaguá}

 

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11/09/2008 - 10h26
XII AGO: Divulgada a lista de candidatos a delegados de base


A comissão organizadora da XII Assembléia Geral Ordinária do SINASEMPU
divulgou hoje a lista dos filiados candidatos a Delegados de Base nos
estados.

A eleição para Delegados de Base se dará em duas etapas. No dia 17/9/2008 o
pleito será para a escolha do Delegado de Base do Ramo, vaga disputada entre
os candidatos de cada Ramo, a ser votado pelos filiados do respectivo Ramo.

Já no dia 19/9/2008 ocorrerá a eleição dos Delegados de Base Proporcionais,
nos quantitativos a serem divulgados posteriormente, concorrendo TODOS os
candidatos do Estado.



Clique aqui e veja a lista.

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09/09/2008 - 16h15

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08/09/2008 - 15h15

Procuradora do DF tenta flexibilizar jornada de trabalho de servidores

 

A Secretaria Geral da Procuradoria Geral da República – PGR terá que se manifestar, nos próximos dias, sobre a validade da Portaria nº 09/2008, assinada pela procuradora da República do Distrito Federal, Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, que autoriza os servidores lotados no seu gabinete a cumprirem a jornada de trabalho sem a necessidade de intervalo mínimo de uma hora.

 

A Portaria, instituída no último dia 29, visa flexibilizar o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores do MPU, completamente engessada após a implantação do Sistema Grifo de controle eletrônico de ponto, conforme o SINASEMPU vem denunciando sistematicamente.

 

O procurador-chefe da Procuradoria da República do Distrito Federal – PR-DF, Lauro Pinto Cardoso Neto, entretanto, alegou “impossibilidade de cumprimento da medida administrativa constante dessa Portaria”, e determinou a manutenção do “cômputo da jornada com o intervalo obrigatório”. Ele solicitou também que uma cópia da portaria fosse encaminhada ao secretário-geral da PGR, com o objetivo de consultá-lo sobre a validade da mesma.

 

Jornada diferenciada

Na Portaria nº 09/2008, a procuradora, titular do 2º Ofício de Atos Administrativos, argumenta que o Sistema Grifo, no seu formato atual, “é um sistema que demanda controle manual de todos os horários, inclusive dos minutos, exigindo ajustes diários no ponto dos servidores”.  Em função disso, alega que, para não incorrer em falsidade nesses ajustes, ela teria que estar presente no seu gabinete durante todo o período da jornada dos servidores, inclusive durante os intervalos de almoço.

 

Anna Carolina ressalta também que os servidores que trabalham no seu gabinete cumprem jornada diferenciada. Ela lembra, ainda, o caso de um servidor estudante que, a partir da implantação do Sistema Grifo, não tem mais como compatibilizar os estudos com o trabalho, já que precisa passar pelo menos 9 horas na PR-DF.

 

A procuradora disse ainda que o intervalo de 2 horas é um benefício concedido ao servidor e que, na qualidade de benefício, não pode lhe ser imposto, dado que não se trata de norma legal cogente. Na Portaria, ela informa, também, que, nos primeiros 28 dias de funcionamento do Sistema Grifo, o prejuízo ao bom andamento do trabalho do gabinete é visível.

 

Problema anunciado

Na edição nº 76 do Jornal Conscientizando, publicada em julho passado, o SINASEMPU denunciou que a implantação do Sistema Grifo traria inúmeros prejuízos aos servidores do MPU. Uma das denúncias levantadas, inclusive, é que a adoção de um sistema centralizador como o Grifo visava concentrar todo o poder de controle de servidores na PGR, “ignorando a competência e a lealdade das administrações das Procuradorias da Republica nos Estados e no Distrito Federal”.

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05/09/2008 - 15h12

Servidores gaúchos também dispõem de seu Espaço do Servidor

Os servidores do MPU gaúcho passam a contar com espaço equipado com TV por assinatura, aparelho de DVD, som, conjunto de sofás, computador conectado à  internet (via moden) e refrigerador.

O Espaço do Servidor fica situado junto à sala de atendimento e de reuniões da Seção Sindical do SINASEMPU/RS, na sobreloja do prédio da Praça Rui Barbosa, 57 - Centro, em Porto Alegre (RS) 

A iniciativa do SINASEMPU busca propiciar um ambiente digno para que os servidores possam desfrutar a intrajornada, principalmente considerando que, após a implantação do Sistema Grifo de controle eletrônico de ponto, esse período de descanso foi reduzido ainda mais.

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03/09/2008 - 19h00

Remoção de ofício?

Em recente visita aos colegas do MPF do Amapá, entre outras coisas, a diretoria do SINASEMPU verificou a carência de servidores no quadro de pessoal da PR/AP. A situação está tão complicada que existem servidores acumulando várias atividades e atribuições de setores administrativos diferenciados. A PR/AP dispõe da menor lotação de servidores (48 servidores) entre todos os Estados brasileiros. Isso quer dizer que todos os servidores daquela Unidade do MPF são estritamente necessários para o bom andamento dos serviços, como é o caso das Unidades do MPU onde não há excesso de servidores.

É notório que em todos os concursos de remoção no MPU, o servidor removido só se apresenta na Unidade de destino, após a “chegada” de outro servidor para o seu lugar na Unidade de origem. E a justificativa da administração da PGR é que a Unidade da qual o servidor será removido não pode ficar desguarnecida de mão-de-obra.

É sempre assim? Não.

A PORTARIA/PGR/MPU nº 94, de 14 de março de 2007, em seu Art. 1º, III, prevê a possibilidade de “remoção de ofício”, no interesse da Administração, sem a necessidade da permissão da Chefia de cada Unidade do MPF.

Ora, a Portaria citada dispõe sobre “sem necessidade de permissão da Chefia de cada Unidade do MPF” e não “sem o conhecimento da Chefia” nas remoções de ofício.

Pois no dia 29 de agosto de 2008, mesmo com um concurso de remoção em andamento, o secretário-geral do MPU (sic) removeu de ofício a servidora técnica administrativa da PR/AP, Laila Milena Teles Martins Bonavides Eloy, nora do jurista e um dos maiores constitucionalistas brasileiro, Paulo Bonavides, que, segundo informações, é amigo do Procurador de Justiça Militar/CE e do PGR.

É isso mesmo. A referida servidora foi removida no interesse da Administração da PR/AP, sem o conhecimento da procuradora-chefe daquela Unidade, para a Procuradoria da Justiça Militar de Fortaleza/CE.

O que causa espécie foi a rapidez dos atos. É que o ofício que originou a remoção é do dia 22 de agosto de 2008 e já no dia 1º de setembro a portaria foi publicada no D.O.U.

Nada contra a colega Laila Milena, oriunda do CE, até porque ela voltará para junto dos seus, mas ficam as indagações: Por que ela e não outro servidor da PR/AP? Por que a chefia da PR/AP não foi consultada sobre qual servidor poderia ser removido de ofício? Por que a servidora não participou do concurso de remoção?

O SINASEMPU só tem certeza de uma coisa: a servidora não foi removida de ofício por tráfico de influência, mas sim no interesse da Administração.

Infelizmente, essa não foi a primeira vez que um procurador-chefe do MPF ficou “a ver navios” com relação a esse “tipo” de remoção.

Situação idêntica já passou o procurador-chefe da PR/AM (será que é mérito só do Norte?), quando uma servidora recém nomeada naquela Unidade, com uma semana que havia tomado posse, foi removida no interesse da Administração para o MPDFT (DF), sem o conhecimento daquela chefia. Segundo informações, a referida servidora seria sobrinha de um ministro.

Mas também no caso da PR/AM, o SINASEMPU acredita que não houve tráfico de influência, mas tão somente o exercício do poder discricionário da Administração.

Infelizmente, pelo que parece, não é só com o Sindicato que a PGR exerce a desconsideração, mas também com seus próprios Membros. Afinal, em que pese o seu poder discricionário, não custa nada o PGR ou mesmo o SG/MPF dar a conhecer aos procuradores-chefes que ocorrerá uma baixa no quadro de servidores da sua unidade.

 

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02/09/2008 - 19h47

Comunicado de reabertura de prazo de inscrição para delegados da XII AGO

Tendo em vista que por motivo de caso fortuito ou força maior, filiados de alguns Estados não apresentaram inscrições de candidatos a delegados de base para XII AGO, a Diretoria Executiva Nacional entendendo que a participação de representantes de todos os Estados da Federação é de extrema importância para a integração e desenvolvimento das atividades do Sindicato bem como para as discussões na referida Assembléia Geral, COMUNICA que o prazo para inscrição de candidatura à Delegado de Base da XII AGO, constante do Edital nº 03/2008, fica prorrogado até as 19:00 horas do dia 05 de setembro de 2008, impreterivelmente.

Diretoria Executiva Nacional

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01/09/2008 - 20h35

 

“Ousadia” do CNMP começa a cair por terra 

Em decisão importante para os servidores do Ministério Público dos Estados e, por que não dizer, para os do MPU, a Justiça Federal determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB –PA) conceda a carteira de advogado, documento que habilita ao exercício da profissão, ao servidor do Ministério Público do Estado e bacharel em Direito José Lealdo dos Anjos. Ele foi aprovado no exame 2007/3, com nota 9, mas teve sua inscrição indeferida pela comissão que analisa os processos de inscrição.

A alegação da OAB-PA é de que o bacharel, por ser contador do Ministério Público do Estado (MPE) , não pode exercer a advocacia, segundo resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (nº 27/08) e outras do próprio Conselho Federal da Ordem. “A OAB não pode se omitir de cumprir uma determinação federal, e a inscrição é o único momento em que podemos fazer isso, pois não há como fiscalizar se os atuais servidores do MP estão cumprindo ou não com a resolução. Os órgãos que emitiram a decisão entendem que a advocacia é incompatível com um cargo nesse órgão público, pois essa influência pode causar captação de clientela indevida”, argumentou a presidente da OAB/PA, Ângela Sales.

 

Interpretação

Mas a juíza da 2ª Vara da Federal, Hind Ghassan Kayath, entendeu que uma resolução não pode restringir o exercício da profissão, o que só pode ser feito por lei e acrescenta: “o artigo 21 da Lei 11415/2006, que veda o exercício da advocacia dos servidores do Ministério Público da União, não se aplica aos servidores do Ministério Público Estadual por se tratar de norma restritiva de direito, por isso, não comporta interpretação extensiva.”

 

Este é o primeiro caso de indeferimento de inscrição no Pará após a resolução nº 27/08 do CNMP. Para o servidor José Lealdo, “cabe ao Ministério Público abrir procedimento e aplicar a devida penalidade ao servidor que descumprir a resolução, mas a OAB não deveria impedir a inscrição.”

 

Mas não foi apenas a juíza Hind Ghassan Kayath que discordou da forma como a restrição foi regulamentada. Em março deste ano, durante a sessão que apreciou a proposta de Resolução destinada a disciplinar o exercício da advocacia por servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, o conselheiro do CNMP,  Nicolau Dino levantou uma preliminar de incompetência do conselho para regulamentar essa matéria. Segundo o conselheiro essa é uma matéria privativa de lei que disponha explicitamente sobre estatuto dos servidores ou que regulamente a atividade profissional de advocacia. “Não tem esse Conselho competência para legislar em matéria de restrição a servidor público que tem todo seu regramento definido em lei oriunda do Congresso Nacional”, argüiu Dino.

 

Diante da divergência, o relator da proposta Sandro José Neis discordou do conselheiro Nicolau Dino,  mencionando recente decisão do STF  com relação ao nepotismo. De acordo com Neis, não havia lei especifica tratando da matéria e o Supremo entendeu como constitucional a resolução do CNJ, considerando que a mesma estaria focada única e exclusivamente em princípios constitucionais, da mesma maneira que estaria a proposta do CNMP, ou seja, fundamentada em três princípios constitucionais.

 

Dino mais uma vez discordou de Neis argumentando que o precedente do nepotismo não se aplicaria àquele caso, uma vez que o CNJ extraiu do princípio da moralidade o comando normativo constitucional para a edição de um ato normativo primário que foi chancelado pelo STF. No caso da matéria que estava sendo apreciada pelo CNMP a situação era diferente, a previsão constitucional é de que a competência legislativa é do Congresso Nacional.

 

Diante da discussão, o conselheiro Diaulas Ribeiro, embora concordando com a importante observação levantada pelo conselheiro Nicolau Dino, ressaltou que o CNMP tem que ter “ousadia” neste assunto uma vez que tal situação estava se tornando “uma praga dentro do MP”. “Não tem nenhuma razão para nós convivermos com funcionários que a gente não sabe de que lado está. O MP tem a sua própria essência, tem segredos internos, que às vezes são incompatíveis com o exercício da advocacia”, argumentou Ribeiro. E mesmo ressaltando que só a lei deveria regulamentar a matéria, Diaulas ainda declarou que o conselheiro Sandro construiu uma solução buscando uma unidade no Ministério Público Nacional.

 

Diante da declaração, Nicolau Dino afirmou: “O limite da ousadia é a constituição”.

 

Justiça obriga OAB a inscrever servidor

 

No processo de nº 20083900005945-4, a justiça concede o mandado de segurança e “determina que a autoridade impetrada promova a inscrição definitiva do bacharel no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil”. A Ordem vai recorrer da decisão, mas o recurso não tem efeito suspensivo. Com isso, a Ordem terá que conceder a carteira até que o processo seja julgado em definitivo. O prazo para o cumprimento da decisão é de 10 dias.