|
Últimas |
|
7/10/2005
- 13h
O Juiz Federal Márcio Barbosa Maia, 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu ontem, dia 6/10, o pedido de tutela antecipada, movido pelo SINASEMPU, referente a ação que visa a revisão salarial aos filiados do Sindicato, no percentual de 15%.
O próximo ato processual será o julgamento de mérito, momento em que será proferida a sentença final, naquela instância.
Segundo o Presidente do Sindicato, Luiz Ivan Cunha Oliveira, a decisão - provisória - negando a tutela já era esperada, eis que em questões de reajuste salarial o Judiciário tem primado por não conceder tal antecipação. "Estamos confiantes que o julgamento de mérito poderá nos ser favorável, uma vez que, esse reajuste já foi autorizado para os servidores da Assembléia Legislativa/DF e do Tribunal de Contas do Distrito Federal".
Continue acompanhando a movimentação da ação, em nossa página. É o SINASEMPU em mais uma importante batalha em prol dos seus filiados.
6/10/2005 - 11h
Entidades reúnem-se com Secretário-Geral do MPF
Os Presidentes do SINASEMPU, ASEMPT e ASMPF reuniram-se ontem, dia 5, no período da tarde, com o Secretário-Geral do MPF, Carlos Frederico, para tratar de diversos assuntos de interesse dos servidores do MPU.
Entre eles:
Concurso de remoção X Novas nomeações de concursados
Durante o encontro, o secretário explicou aos representantes da categoria que era imperativa a nomeação de concursados aprovados do último concurso, sob pena do MPF perder os recursos destinados as mesmas. Informou ainda que as vagas utilizadas para o atual concurso de remoção não foram as da lei 10.771/2003, e que, certamente, sobrarão outras, uma vez que nem todos os que são nomeados, chegam a tomar posse.
Dr. Carlos Frederico garantiu que, solucionado o problema jurídico envolvendo o MPDFT, será efetuado um novo concurso de remoção incluindo os servidores dos quatro ramos do MPU.
Ponto eletrônico
Na oportunidade, as entidades também foram unânimes em firmar-se contra a instalação de ponto eletrônico no Ministério Público da União, apesar da justificativa do secretário de que o objetivo é a uniformização no âmbito do Ministério Público Federal das questões relacionadas a horário de funcionamento das unidades e o controle de ponto.
Reestruturação de funções
No que se refere à reestruturação de funções, os representantes da categoria foram informados que estão sendo realizados estudos visando adequar as FC's a Constituição Federal, ou seja, concedê-las para as atividades de chefia, direção e assessoramento.
Plano de cargos e salários
O Secretário-Geral afirmou, quando questionado sobre o PCS dos servidores do MPU, que o problema envolvendo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é bem mais amplo do que o divulgado e que não afeta somente o envio do Projeto do PCS ao Congresso Nacional, mas também, a implementação de vários Projetos Administrativos, afetando, inclusive, as nomeações de novos servidores e o pagamento do subsídio dos membros, a partir de janeiro de 2006.
Segundo ele, o Procurador-Geral, Antônio Fernando Barros, está empenhado em solucionar o impasse jurídico/constitucional envolvendo o MPDFT e que, resolvido o problema, o Plano de Cargos e Salários será enviado, imediatamente, ao Congresso. Ao ser indagado quanto tempo poderá ser solucionada a questão, Dr. Carlos declarou que não pode gerar expectativas em torno do prazo, mas que estão sendo feitas gestões pelo TCU e junto ao Poder Executivo.
Auxílios creche e alimentação
As entidades ainda reiteraram o pedido de cumprimento do compromisso assumido pela gestão anterior de elevar os valores do auxílios creche e alimentação àqueles que são pagos pelo STF.
Sobre o assunto, o SG afirmou estar avaliando a questão orçamentária. Assim que tiver uma posição, o mesmo entrará em contato com os representantes dos servidores.
IX AGO: Organização orienta participantes a tomarem vacina contra a febre amarela
A organização da IX Assembléia Geral Ordinária do Sinasempu sugere, como medida de prevenção, que os Delegados e demais participantes do evento tomem a vacina contra a febre amarela, dez dias antes de chegarem a capital paraense.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a vacinação tem sido uma exigência para os viajantes que se deslocam para áreas infectadas pelo Aedes aegypti e pode evitar essa grave doença.
"Uma pessoa somente estará imunizada contra febre amarela, se vacinada no prazo mínimo de 10 dias antes da viagem, no caso de primeira vacinação. Pessoas já vacinadas precisam apenas de um reforço e a imunidade é considerada imediata", informou a agência, por meio de nota divulgada em seu site.
A vacina está disponível nos postos de saúde em qualquer época do ano, é gratuita e pode ser aplicada a partir dos seis meses, com validade de dez anos.
Veja aqui a relação dos Portos, Aeroportos e Fronteiras com postos de vacinação contra febre amarela.
5/10/2005 - 13h40
Reajuste dos 15%: Novos filiados poderão participar da ação
O
Sinasempu está providenciando junto ao escritório de advocacia a
inclusão dos colegas que se filiaram ao Sindicato após o ajuizamento
da ação de reajuste de 15%, protocolada dia 15/9/2005. O objetivo é que estes também sejam beneficiados, caso a sentença nos seja favorável. Para tanto, os interessados deverão enviar uma autorização expressa ao sindicato. Acesse aqui e obtenha o modelo da autorização.
PCS: Presidente do Sinasempu requer informações ao PGR
O Presidente do Sinasempu, Luiz Ivan Cunha Oliveira, enviou ontem, dia 4/10, ofício ao Procurador Geral da República, Antônio Fernando Barros, manifestando a preocupação do sindicato "com os rumos que tomaram as negociações" entre a Administração do MPU e as entidades representativas dos servidores quanto ao texto final e conseqüente envio do Projeto do PCS ao Congresso.
No documento, o Presidente voltou a ressaltar o descontentamento dos servidores diante da inclusão de alguns artigos na última minuta do PCS apresentada pela Instituição, principalmente, no que diz respeito ao dispositivo que proibirá o servidor de advogar, "o qual implementará a desvalorização dos servidores da casa".
Clique aqui e leia o ofício na íntegra.
4/10/2005 - 14h45
Reajuste dos 15%: Acompanhe o andamento da ação ajuizada pelo SINASEMPU
A ação ajuizada pelo SINASEMPU visando revisão salarial aos seus filiados, no percentual de 15%, a exemplo do reajuste concedido aos servidores do legislativo, teve o seguinte andamento:
30/9/2005 - Concluso para sentença. 30/9/2005 - Apreciação do pedido de tutela será efetuada até o dia 5/10/2005.
4/10/2005 - 14h Autorizado pagamento de quintos O pagamento
dos atrasados da vantagem pessoal nominalmente identificada como
“quintos” relativos ao exercício de 2005 foi autorizado pelo
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Os créditos
ocorrerão da seguinte forma: o pagamento referente aos meses de janeiro
e fevereiro de 2005 será feito amanhã, 5 de outubro. Os valores
relativos aos meses de março, abril e maio de 2005 serão pagos em
folha suplementar ainda no mês de outubro. Fonte: ASSCOM - PGR Informa
4/10/2005 - 11h40
RETIFICAÇÃO - "Devolução do IRRF e PSS sobre pagamento de juros: SINASEMPU obtém sentença favorável"
Informamos aos nossos filiados que, diferente do publicado na nota "Devolução do IRRF e PSS sobre pagamento de juros: SINASEMPU obtém sentença favorável", divulgada por meio desta seção de notícias (3/10/05 - 13h), o recebimento dos juros, relativos ao pagamento da restituição dos 11,98%, ocorreu em abril e dezembro de 2003, e não em julho, conforme noticiado.
3/10/2005 - 13h
O SINASEMPU informa, com grande satisfação, que obteve mais um sucesso em sua atuação sindical ao alcançar, pela via judicial, julgamento de mérito com acórdão favorável a pretensão de devolução, que contempla a devolução, aos seus filiados, dos valores que lhe foram descontados, a título de IRRF e PSS, quando do recebimento dos juros relativos ao pagamento da restituição dos 11,98%, em julho de 2003. O SINASEMPU ressalta que já ingressou com requerimento junto à PGR, em que solicita o cumprimento de tal decisão judicial, no menor prazo possível.
Continuem atentos à divulgação, em breve, de novas notícias, sobre esse e outros assuntos de interesse da categoria. Estamos trabalhando com seriedade, sem alardes, com a preocupação maior de não gerar meras expectativas à Categoria, somente divulgando notícias e a formulação dos pleitos e seus resultados após a sua confirmação.
Fale com a Diretoria Seccional de seu Estado ou com a Diretoria Nacional, procurando sempre a união de forças na nossa luta pela dignificação e valorização do Servidor Público de Carreira.
O SINASEMPU SOMOS TODOS NÓS!
PCS:? Alguns colegas vêm indagando, com justa procedência, o motivo pelo qual o nosso PCS ainda não seguiu para o Congresso. Recentemente veio a notícia de que a Administração não retornara à negociação com os servidores pelo fato de que há problemas relacionados ao orçamento do MPDFT. Cumpre-nos, assim, informar a todos os servidores do MPU – sem retirar a necessidade de um maior envolvimento do PGR com a questão - que o impedimento para o envio do nosso PCS ao Congresso Nacional está no plano jurídico/constitucional. É que, enquanto o dispositivo constitucional dispõe que o MPDFT pertence ao MPU, outro dispositivo, este o da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-o como parte do Executivo. Constata-se, pois, o conflito ante ao que também preceitua o Decreto n° 3.917/02. A despeito de tal situação, cabe ainda referir que a Administração do MPDFT está imbuída de obter os meios para solucionar tal problema, objetivo para o qual o SINASEMPU expressou-lhe o propósito de contribuir e já o está fazendo. O SINASEMPU, portanto, está acompanhando o trato deste assunto e divulgará a sua evolução.
26/09/2005 - 18h30
SS/RS realiza II Congresso Estadual
A Seção Sindical do SINASEMPU, no Rio Grande do Sul, realizará no próximo final de semana, dias 30/9 e 1/10, o II CESERGS - Congresso Estadual da SS/RS, juntamente com a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA daquela Seccional.
O evento contará com a participação do Presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira e acontecerá no município de Santa Maria/RS.
Obtenha mais informações sobre o Congresso na página da Seção Sindical, na Internet: http://paginas.terra.com.br/servicos/sinasempu_rs/
26/09/2005 - 13h
Concurso de remoção: publicada retificação do número de vagas
Foi
publicada na sexta-feira, dia 23 de setembro, no Diário Oficial da União
- seção II, página 45 – uma retificação do anexo do edital nº
18, que abriu o concurso de remoção para servidores do Ministério Público
Federal. Houve mudança no número de vagas para: técnico
administrativo - de 107 para 108; analista administrativo - de seis para
cinco; e técnico de informática - de oito para sete.
Fonte: ASSCOM/PGR
16/09/2005 - 18h15 Adiadas as datas das eleições para Delegados à IX AGO Tendo em vista a ocorrência de movimento paredista dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, não obstante ter essa empresa adotado providências para tentar manter a normalidade das operações, a própria ECT já informou ao Sinasempu que poderá haver comprometimento de prazos dos seus serviços. Assim, comunicamos o adiamento das datas das eleições para Delegados à IX AGO, que passarão a ser: - Eleição para Delegados de Base - RAMO - Dia 26/09/2005 (segunda-feira) -
Eleição para Delegados de Base - PROPORCIONAL - Dia 27/09/2005 16/09/2005 - 17h41 Pagamento dos quintos Informamos que hoje, em consulta a CPP/PGR, foi informado ao Presidente do SINASEMPU, que não ocorrerá qualquer pagamento dos quintos neste mês de setembro. 15/09/2005 - 19h33 SINASEMPU pleiteia extensão da revisão salarial para os seus filiados O
SINASEMPU informa que nesta data ingressou com ação judicial perante a
Justiça Federal pleiteando a extensão da revisão salarial concedida
aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na base de
15%, para os seus filiados. A
ação recebeu o n° 2005.34.00.027775-0. Trata-se do início de mais uma importante batalha do SINASEMPU em prol dos seus filiados. Informações sobre os "quintos" O SINASEMPU, em face a circulação de notícias a respeito do pagamento dos quintos, informa aos seus filiados e aos servidores do MPU em geral, que em contato com a Coordenadora de Pagamento do MPF na PGR, a mesma informou que foi apresentado um cronograma de pagamento ao Secretário Geral, em função de que existe a possibilidade de inclusão de partes de tais valores (quintos/2005) na folha deste mês, eis que a solicitação financeira para a referida folha será feita até sexta-feira, (16/09), e que ainda não foi nada autorizado pelo Secretário Geral ou Procurador Geral da República, mas que até o final da tarde de hoje, provavelmente, teríamos uma resposta oficial da Administração, a qual será divulgada pelo SINASEMPU.
"PGR e SG discutem Plano de Cargos e Salários com representantes de servidores" A Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral da República divulgou na última sexta-feira, dia 9/9, nota a respeito da reunião que ocorreu entre os representantes dos servidores e o PGR, momento em que analisaram as propostas feitas pelos Procuradores-Gerais dos quatro ramos durante a reunião do Conselho de Assessoramento Superior do MPU. Na ocasião, segundo o texto da ASSCOM, as Entidades reivindicaram, entre outras coisas, a ampliação de 50% para 70% do número de cargos em comissão destinados com exclusividade aos servidores de carreira do MPU. Também foi agendada nova reunião que ocorreria nesta segunda-feira, dia 12/9. O encontro foi adiado diante de problemas técnicos envolvendo questões na fixação do impacto orçamentário do PCS. Entidades têm novo encontro com Antonio Fernando para discutir o PCS
Os
representantes dos servidores acabam de se reunir com o procurador-geral
da República, Antonio Fernando e com o secretário-geral, Carlos
Frederico, para discutir os pontos que foram acordados com os membros do
Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
Mais
uma vez, as entidades defenderam um Projeto que reafirme os anseios da
categoria, como a diminuição da jornada de trabalho e o aumento de 50%
para 70¨% do número de cargos em comissão para os servidores de
carreira do MPU.
Apesar
da insistência, as entidades acreditam que será muito difícil avançar
em pontos como o direito de advogar e o aumento da GAMPU de 50% para
65%.
Antonio
Fernando afirmou que a redação da proposta da administração será
repassada às entidades, provavelmente, na próxima quinta-feira.
Assim que o documento com o Projeto do novo PCS for entregue às entidades, será marcada uma nova assembléia com os servidores para discutir a proposta da administração.
Inscrições abertas para Delegados e Mesários A Diretoria Nacional avisa a todos os filiados que já estão abertas as inscrições para Delegados e Mesários de Base, para a IX Assembléia Geral Ordinária do SINASEMPU, que se realizará, em Belém/PA, entre os dias 26 a 29/10/05. Acesse o edital, por meio dos link's Congresso - IX AGO, em nossa página, e obtenha mais informações. SINASEMPU divulga editais que regerão atividades da IX Assembléia Geral Ordinária A
Diretoria Nacional do SINASEMPU divulga, nesta data, os editais que
nortearão todas as atividades da IX Assembléia Geral Ordinária, que
se realizará, em Belém/PA, entre os dias 26 a 29/10/05. Nos
documentos, disponíveis no site, estão elencados, entre outras orientações,
procedimentos a serem seguidos, pelos filiados da Entidade, no momento
da inscrição para composição das Comissões Eleitorais, em cada
Unidade do MPU - Edital
001/2005. A bancada, ao final do processo, será
responsável pela organização da eleição local para Delegados de
Base, os quais representarão os filiados na Assembléia. Também estão previstos dispositivos referentes à inscrição dos filiados que desejarem concorrer ao pleito de escolha de Delegados de Base – Edital 002/2005, além de uma convocação dirigida a todos os filiados para que participem da IX AGO – Edital 003/2005.
Encerrada reunião sobre o PCS com o Secretário Geral
Terminou por volta das 19h a reunião, que iniciou às 15h, entre o SINASEMPU e as demais Entidades representativas dos servidores do MPU com o Secretário Geral, Carlos Frederico. O objetivo do encontro foi discutir as últimas alterações apresentadas pela Administração na minuta do PCS.
Na ocasião, Carlos Frederico esclareceu que diferente do informado na minuta entregue no dia 25/8/5, às entidades, a GAMPU será calculada mediante a aplicação do percentual de 50% sobre o vencimento básico. Segundo o Secretário Geral, o percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) contido na minuta anterior tratou-se de erro material no momento da redação, eis que tal percentual teria que ser idêntico a GAJ do Judiciário.
Diante
da justificativa do Secretário Geral, as entidades firmaram
entendimento de que a tabela de vencimento dos servidores do MPU deverá
ser a anteriormente apresentada pela Administração, ou seja, com a
GAMPU de 65%(sessenta e cinco por cento), ou uma tabela intermediária
com o aumento do vencimento básico, permanecendo a GAMPU no percentual
de 50% (cinqüenta por cento), de modo que os valores finais permaneçam
iguais às remunerações da proposta anterior.
Alguns pontos da minuta anteriormente apresentada pela autoridade, coincidentes com o disposto no Plano do Judiciário e interessantes para a Administração, foram mantidos. Todavia, dispositivos como aquele referente às Funções Comissionadas, não contemplaram às expectativas da categoria, não guardando semelhança ao que estará sendo alcançado pelos servidores do Judiciário.
As entidades representativas deverão
aguardar manifestação do Procurador Geral da República sobre os
pontos discordantes. Em seguida, a referida minuta será encaminhada,
ainda, para o Conselho Superior do MPU. 31/08/2005 - 17h28 Congresso derruba vetos presidenciais a aumento salarial do Senado e da Câmara O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco em Plenário que o Congresso derrubou os vetos presidenciais apostos aos projetos de lei do Senado e da Câmara que concediam aumento de 15% dos salários básicos dos funcionários das duas Casas. O projeto de lei do Senado (PLS 371/04) foi mantido por 61 votos do Senado, contra 7 votos, e na Câmara por 370 votos, contra 59. Já o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 1/05) foi mantido pelos parlamentares por 407 votos da Câmara, contra 25, e por 61 votos de senadores, contra 7. Fonte: Agência Senado O
SINASEMPU, SINDJUS e as Associações, ASMPF,
ASEMPT, ASMIP acabam de se reunir com o
procurador-geral da República, Antonio Fernando, para discutir a minuta
do PCS, apresentada pela administração. Foram entregues ao PGR as
sugestões com as alterações propostas pelos servidores em todo o
Brasil.
Informações
sobre a Assembléia das Entidades do MPU, ocorrida hoje na PGR. As Diretoras do SINASEMPU Cláudia Nassif, Maria Aparecida Magalhães e o Presidente Luiz Ivan, estiveram presentes na Assembléia dos Servidores do MPU/DF, realizada no auditório da Procuradoria Geral da República, onde foram discutidos vários pontos da Minuta do PCS apresentada pela Administração. O SINASEMPU, esteve reunido hoje com as outras Entidades representativas dos Servidores do MPU (ASMPF, ASEMPT, ASMIP e SINDJUS/DF) onde preliminarmente foram discutidos os pontos levados à Assembléia na PGR, o que facilitou muito o andamento das deliberações, ficando aprovado mudanças de redação e/ou supressão de alguns dispositivos. A Diretoria Nacional do SINASEMPU, durante todo o final de semana, fará a compilação das decisões oriendas das Assembléiasnos Estados, afim apresentá-la às outras Entidades representativas dos Servidores do MPU no DF. A Luta iniciou. A Diretoria
Nota a todos os servidores do MPU A atual Diretoria Nacional do SINASEMPU iniciou sua gestão em meio a um grande desafio, entre tantos outros: congregar sugestões advindas da Comissão criada pelo Dr. Fonteles, de várias assembléias estaduais, seminários, inclusive contribuições individuais (caso dos colegas Edmilson(GO) e José Fernando(SP) ), no que tange ao que deveria conter o PCS dos servidores do MPU. Cumprindo com um de seus compromissos de campanha, qual seja, de buscar a união e convergência de forças de todas as Entidades representativas dos servidores do MPU na luta pelos anseios, pleitos e direitos da categoria, a Diretoria Nacional do SINASEMPU, tendo em vista a indefinição do atual PGR em receber as entidades, fomentou a unificação da mobilização dos servidores do MPU no âmbito do DF, visando, quando menos, serem seus representantes recebidos pelo Chefe do MPU e este viesse a dizer o que Administração estaria tencionando com relação ao PCS dos servidores. Assim, a Seção Sindical/SINASEMPU/DF (com apoio irrestrito da Diretoria Nacional), a ASMPF, a ASEMPT, a ASMIP e SINDJUS/DF, uniram-se em torno da mobilização conjunta da categoria e, independente das divergências político/sindicais que possam existir entre algumas dessas entidades, numa demonstração de maturidade política, conseguiram elas, por fim, serem recebidas pelo PGR, oportunidade em que externaram ao Chefe do MPU, especificamente quanto ao PCS, um discurso uníssono, no qual ficou demonstrada a força da representação da categoria. Na audiência com as Entidades o novo PGR não apresentou nada de concreto com relação ao Projeto do PCS, mas, deixou clara a sua intenção nos seguintes pontos: 1-Utilizar como parâmetro salarial no PCS do MPU, a tabela de salários do Projeto do PCS do Poder Judiciário. 2- Extinguir a carreira típica de estado dos servidores do MPU. 3- Proibir o exercício da advocacia pelos servidores do MPU. Companheiros, conforme o acima enumerado, ressalto que mais uma vez estamos passando por uma provação, ou seja, sendo vítimas de algumas imposições da Administração do MPU, em especial a de enviar ao Congresso um PCS semelhante ao do Judiciário, por considerar que as atribuições e atividades dos servidores do MPU são idênticas às dos colegas do Judiciário. Ora, isso não faz o menor sentido. Temos todo o respeito pelos nossos colegas do Judiciário, mas é fato que somos uma Categoria pertencente a uma Instituição, constitucionalmente, distinta da dos colegas daquele Poder, em que pese o Ministério Público, leia-se Membros do MPU, atuarem no Poder Judiciário. Ora, se fôssemos considerar que qualquer categoria de servidores de uma Instituição que atue junto ao Poder Judiciário devesse ser idêntica a dos servidores do Judiciário então teríamos aí a Advocacia Geral da União e Defensoria Pública da União, entre outras, enquadradas como tais, e nem de longe é caso. De outra monta, devemos ter em mente e a Administração vir a entender, que um PCS tem a finalidade de conceder direitos e não retirá-los dos servidores. Assim, tendo em vista as imposições retrocitadas, as quais, a priori, irão constar do nosso PCS, conclamo aos colegas a que deliberem sobre os 03 pontos cruciais, a seguir relacionados, a fim de subsidiar as decisões do SINASEMPU e das outras Entidades quando das negociações que deverão ser efetivadas na reunião a ser realizada com a Administração do MPU no dia 29.08.2005, com o intuito de se "fechar" o texto da minuta do Projeto. Antes de tudo, nossa meta deve ser a de que nossos futuros salários tenham como parâmetro a Tabela do TCU e não a do PCS do Judiciário, afinal tanto o MPU quanto o Judiciário iniciaram o estudo de revisão dos seus respectivos Planos tendo em vista a isonomia com o PCS do TCU. No caso do MPU, pela Comissão instituída pelo Dr. Fonteles. Ademais, é fato que o Poder Judiciário só não utilizou a Tabela do TCU como parâmetro na versão final da revisão do PCS dos servidores daquele Poder, em decorrência do alto impacto orçamentário, o que não é o caso do MPU. Entretanto, caso a nossa categoria opte por aceitar a imposição de PCS idêntico ao do Judiciário, sugerimos que seja deliberado o seguinte: 1 - Pela
concessão da GR de 35% ou 50%, sobre o vencimento básico,
a todos os servidores(em função do nosso menor impacto
orçamentário), eis que o Judiciário instituiu tal
gratificação em seu PCS;
Não devemos aceitar a extinção da carreira típica de estado, exatamente porque este foi um direito que conquistamos com o advento da Lei 10.476/02, e o Judiciário inseriu tal dispositivo no seu atual Projeto de PCS. Logo, não devemos aceitar que o PGR use um peso para a tabela de salário e outra medida para o caso da carreira típica de estado.
Na pior das hipóteses, tal dispositivo deverá ter efeito "ex nunc"(para o futuro), ou seja, deverá ser aplicado somente aos servidores ingressos após a publicação da Lei (PCS), em respeito a dois Princípios Constitucionais: a) da Isonomia
(os Membros do MPU nomeados antes da Constituição de 1988,
continuam com o direito de advogar) SERVIDORES DO MPU. Vamos valorizar
nossa Categoria. ENVIEM
SUAS ATAS, IMPRETERIVELMENTE ATÉ ÀS 17:00 HORAS DO DIA
26.08.2005. Brasília-DF, 25 de agosto de 2005. DIRETORIA NACIONAL DO SINASEMPU. NOTA
CONVOCATÓRIA A
Diretora de Mobilização Política e Formação Sindical CONVOCA todos
os servidores do MPU, especificamente os Diretores Seccionais onde
houver, a realizarem Assembléias, no dia 26 de agosto do corrente, para
deliberação sobre o que segue: Considerando a nota conjunta divulgada na página do Sinasempu (www.sinasempu.org.br ) sobre os pontos discutidos com a Administração do MPU, esclarece-se que, dentre eles, o dispositivo que trata da proibição do exercício da advocacia é condição sine qua non para o envio do Projeto. Ressalta-se que apenas os analistas processuais terão o tempo de serviço considerado como prática. Um outro ponto de imposição da Administração é que a tabela de remuneração terá como base a tabela do PCS do Judiciário, e não a do TCU. Considerando que a Administração comprometeu-se a apresentar uma proposta de minuta do PCS às entidades representativas do MPU no dia 25 de agosto, e ciente que os pontos acima referidos são contrários a todo trabalho efetuado pelos servidores na elaboração das várias propostas encaminhadas à Administração, faz-se necessária uma nova discussão nas bases sobre tais imposições. Assim,
devem ser convocadas Assembléias nos Estados obedecendo-se os prazos
dispostos no estatuto do Sinasempu e no Regulamento das Seções
Sindicais, a serem realizadas no dia 26 de agosto, com o envio das atas
nesse mesmo dia, para ser apresentada em reunião que acontecerá no dia
29 de agosto. Vamos
nos mobilizar em prol da luta por um PCS justo! Brasília,
18 de agosto de 2005. MARIA
ANGÉLICA TRAVNISK DE SOUZA
Ocorreu hoje, dia 17/8, às 10h, no gabinete do procurador-geral da República, a primeira reunião das Entidades representativas dos servidores do MPU com o novo PGR, Antonio Fernando de Souza, o vice procurador-geral Roberto Gurgel e o secretário-geral do MPU, Carlos Frederico. Estiveram presentes os presidentes do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira, da ASEMPT, Marcelo Gonçalves de Aquino, da ASMPF, Edson Alves Vieira, da ASMIP, Marciel Rubens da Silva, e o coordenador-geral do SINDJUS e da Fenajufe, Roberto Policarpo Fagundes. Durante a reunião foram tratados pontos referentes ao PCS, em especial, àqueles alusivos à tabela, reserva de mercado e à proibição de advogar para os servidores. O PGR esclareceu que, respeitadas as peculiaridades do MPU, o projeto de lei, que versa sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Órgão, será semelhante ao do Poder Judiciário, inclusive, com relação à tabela de salários. Segundo o Procurador, a concepção do PL que trata sobre os subsídios dos Membros é semelhante ao do Judiciário e, portanto, o PCS dos servidores não teria motivo para ser diferente. Em relação a esta afirmação, os representantes das entidades afirmaram que a demanda dos servidores é de equivalência à do Legislativo (TCU). Ao final da reunião, o procurador-geral se
comprometeu em entregar a minuta do PCS até quinta-feira, dia 25 de
agosto, para análise das Entidades e dos servidores e marcou nova reunião
para segunda-feira, dia 29. Após a reunião com o PGR, o grupo de Entidades, acrescido pela
representação da Seccional do Sinasempu – DF, Célia Tosta, e pelo
diretor do Sindjus, Valdir Ferreira, reuniu-se com o secretário-geral
do MPF, Carlos Frederico. Na oportunidade, os dirigentes reafirmaram
compromisso com os principais pontos do novo PCS
para a categoria: 1 –
REMUNERAÇÃO PELA TABELA DO TCU; 2 – EXCLUSIVIDADE DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS COM ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE OCUPAÇÃO; 3 –
CARGO AUXILIAR; 4 – PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES NA REGULAMENTAÇÃO
DO PCS; 5 – DIREITO DE ADVOGAR; 6- QUOTAS PARA AFRODESCENDENTES E
MULHERES; 7 – ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO COM PARIDADE PARA OS
INATIVOS; 8 – CRITÉRIOS PARA REMOÇÃO; 9 – LIBERAÇÃO DE
DIRIGENTES PARA MANDATO CLASSISTA COM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
Portaria regulamenta concessão de diárias no MPU A Assessoria de Comunicação da PGR divulgou, esta tarde, que o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Sousa, assinou ontem, 15/8, portaria que regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores do Ministério Público da União. Leia, abaixo, os detalhes sobre o assunto, publicados na nota: "...Entre
outras coisas, a portaria nº 443/2005 define critérios para o
pagamento; os casos em que membros e servidores terão direito à
indenização; e a necessidade de devolução, no prazo de cinco dias,
das diárias recebidas em excesso. Ainda
conforme o documento, nas viagens com ou sem percepção de diárias,os
membros e servidores terão de devolver os bilhetes de passagens
utilizadas no prazo de cinco dias a partir da data do retorno. Já a
emissão do bilhete deve ser feita na tarifa mais baixa disponível para Pleitos do SINASEMPU surtem efeito Sessenta
e seis aprovados no concurso do MPU, em diversos cargos, foram nomeados
pelo Secretário-Geral do MPF, Carlos Frederico Santos, consoante Portaria
- SG nº 87, de 12/08/05.
PGR receberá Entidades Representativas dos Servidores do MPU O Sinasempu por meio do Oficio nº340/2005 requereu a audiência com o PGR. Tal audiência foi reiterada conjuntamente por todas as entidades representativas dos servidores do mpu por meio do ofício da ASMPF. Em
resposta as solicitações. O
Presidente do SINASEMPU, o Presidente da ASMPF, o Presidente da ASEMPT,
o Presidente da ASMIP e o Coordenador do SINDJUS. PGR tenta garantir
recursos para PCS dos servidores Representantes da Diretoria Nacional visitam Ministro dos Esportes Na tarde do dia 11/08/2005, num intervalo durante a mobilização pelo PCS, a Diretoria do SINASEMPU, representada pelo Presidente Luiz Ivan e pelas Diretoras Cláudia Nassif e Maria Aparecida Magalhães, acompanhados da Assessora da Diretoria, Adeline Castilhos, realizaram uma visita de cortesia ao Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, ocasião em que se inteiraram de alguns projetos daquele Ministério. Na oportunidade, externaram o interesse e a disposição do SINASEMPU de apoiar e de participar como parceiro de iniciativas daquele órgão que venham ao encontro dos interesses de nossa categoria e da sociedade em geral. NOTA INFORMATIVA sobre a IX AGO Comunicamos
aos nossos filiados que estão sendo feitos os orçamentos pertinentes e
necessários à realização da IX AGO. Diretoria Nacional 12/08/2005 - 16h NOTA
CONVOCATÓRIA 10/08/2005 - 21h20 Entidades deliberam por indicativo do Dia Nacional de Mobilização dos Servidores do MPU Em reunião administrativa e sindical realizada hoje, dia 10/8, na sede do SINASEMPU, discutiu-se vários assuntos de interesse dos servidores, e, como não poderia deixar de ser, foram tratados pontos importantes relacionados ao PCS do MPU. Na ocasião, representantes da ASMPF, ASEMPT, Seção Sindical DF e Diretoria Nacional do SINASEMPU, decidiram, caso o PGR não receba as Entidades representativas da categoria até o dia 18/8, indicar a data de 24/8 como o Dia Nacional de Mobilização dos Servidores do MPU. A referida data será submetida a ratificação da Assembléia que ocorrerá na Procuradoria Geral da República no dia 18/8.SINASEMPU
no debate de candidatos a Procurador Geral do Trabalho
Representando também a Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar – ASEMPT, Luiz Ivan indagou aos candidatos da seguinte forma: “Que o SINASEMPU recebe muitas e constantes reclamações dos filiados com relação a implantação de CATRACAS eletrônicas para controle de ponto nas Unidades do Ministério Público do Trabalho, e que tal situação é constrangedora para os servidores. Não seria caso da criação de uma ouvidoria no Ministério Público do Trabalho, afim de que os servidores pudessem expor as situações de assédio moral, como é o caso das catracas?”
A Dra. Sandra Lia Simon respondeu que já se encontra aberto o processo de instalação das ouvidorias internas e externas do MPT, e que, caso continue no comando da Instituição, irá abreviar a criação do Órgão.
O Dr. Edson Braz da Silva respondeu que é contra as catracas eletrônicas, pois elas são uma forma de constranger os servidores, bem como uma espécie de assédio moral. E, com relação a ouvidoria, caso venha a ser o novo Procurador-Geral do Trabalho, o candidato irá criá-la de imediato. Os candidatos desejaram boa sorte à nova Diretoria do SINASEMPU.
"Extra Quadro": Servidores
de carreira do MPU no ES requerem revogação de atos Os Servidores de carreira do Ministério
Público Federal no Estado do Espírito Santo, em um ato de valorização profissional do servidor do MPU, requereram ao
Procurador-Chefe da PR/ES, Dr. José Nilso de Lírio, que reconsiderasse
o posicionamento adotado, por este, quanto às nomeações de pessoas
que não pertencem ao quadro de servidores do Ministério Público da
União, no que diz respeito às funções de confiança de níveis 1 a
6. No documento, subscrito por 43
servidores da unidade citada acima - número que representa mais de 70% de
adesão à iniciativa - são mencionados artigos da
Constituição Federal em que estão expressas (claramente) as
diretrizes que devem nortear a ocupação das respectivas FC’s. A lista de espera de candidatos
aprovados no último concurso público para provimento de cargo efetivo
do Ministério Público da União foi outro ponto abordado no texto.
“Ora, se há disponibilidade orçamentária, necessidade de serviço,
cargos públicos vagos e candidatos aptos, por mérito, a serem
nomeados, paira a indignação: não seria natural que se procedesse de
imediato às nomeações para estes cargos e não para os em comissão”,
questionam os servidores do Estado. requerimento - Nomeação terceirizados.pdf Entidades
unidas conclamam servidores à luta pelo PCS
O abaixo-assinado, que circulou por
todo o Brasil, solicitando ao Procurador-Geral da República, o “A valorização do servidor pela
Administração se dá por meio de salário digno, adequadas condições
e humanização nas relações de trabalho. Nossa luta é para que o
nosso PCS nos garanta tais direitos. É chegada a hora de unirmos forças
e reivindicar que, além de sermos recebidos e ouvidos pelo PGR,
tenhamos a garantia dos nossos direitos e não a retirada deles”, declarou
o Presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira, em
discurso no restaurante. Reivindicações
dos Servidores já estão nas mãos do PGR Por ainda não terem sido recebidos
pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, as
Entidades representativas dos Servidores do MPU, após o ato, realizado
hoje, dia 9 de agosto, na PGR, entregaram um documento
ao Chefe de
Gabinete do PGR, com as reivindicações dos Servidores, em especial,
que seja mantida a tabela já aprovada na Administração do Dr.
Fonteles. (equivalente à do Legislativo).
08/08/2005
- 19h30 Entidades
reúnem-se na Sede do Sinasempu A
nova Diretoria Nacional do SINASEMPU, juntamente com a Seção Sindical
no Distrito Federal, com o intuito de unir as forças das Entidades
representativas do Ministério Público da União, e ainda, visando
iniciar ações para uma melhor organização da categoria, e acima de
tudo, implementar um processo de mobilização permanente em todas as
bases, convidou a ASEMPT, ASMIP e ASMPF, para uma reunião político-administrativa,
que será realizada no dia 10/08/2005 na Sede do SINASEMPU às 16h00. Nessa
reunião, serão tratados diversos assuntos de interesse dos servidores
do MPU, bem como as formas e estratégias de organização e mobilização
da categoria, eis que se vislumbra um cenário político nebuloso, em
especial, quanto às reformas trabalhista e sindical, principalmente
pela forma com que estão sendo “empurradas garganta abaixo”, quando
então, para combatê-las, os trabalhadores terão de estar organizados
e mobilizados.
LUIZ
IVAN CUNHA OLIVEIRA
MARIA ANGÉLICA TRAVNISK DE SOUZA
Presidente
Diretora de Mobilização Política e Formação Sindical
Entidades Representativas dos Servidores do MPU antecipam ato de mobilização Em reunião realizada hoje, dia 8 de agosto, no período da tarde, na Sede do Sinasempu, as Entidades Representativas dos Servidores do MPU, decidiram antecipar o ato que ocorreria amanhã, dia 9 de agosto, às 14h, em frente à PGR, para às 11h30 do mesmo dia, no Restaurante Taioba localizado no bloco B. O intuito da manifestação será cobrar do Procurador-Geral da República que receba os representantes dos servidores para tratar do PCS da categoria. Dessa forma, conclamamos a todos os Servidores do MPU, no Distrito Federal, a participarem da mobilização, na luta pelo PCS.
O
SINASEMPU, junto com as demais entidades representativas dos Servidores
do MPU, convoca A nossa mobilização é necessária pois o PCS do Judiciário seguirá para o Congresso até o dia 30/08 e até agora a Administração do MPU sequer recebeu as Entidades para tratar sobre o nosso Plano de Cargos e Salários.
04/08/2005
- 19h19
Dia 09/08 as Entidades estarão se reunindo; oportunidade em que serão deliberadas as estratégias de ação da categoria. Também será reiterada a audiência com o Procurador-Geral da República, para que esta ocorra com a maior brevidade possível, com a participação de todas as Entidades.
Sinasempu propõe alteração da
Portaria PGR nº 679/2004
O SINASEMPU requereu por meio do OFÍCIO/SINASEMPU/PRES - N° 3451/2005, a alteração de dispositivos da Portaria PGR nº 679, de 22 de novembro de 2004, que disciplina, no âmbito do Ministério Público da União, a concessão de licença-capacitação prevista no art. 87 da Lei nº 8.112/90. Leia o inteiro teor do ofício.
02/08/2005
- 12h50
"A Diretoria do SINASEMPU, preocupada com a defasagem das diárias pagas aos servidores do MPU e levando em conta os crescentes custos de alimentação, pousada e deslocamentos nas viagens a serviço em todo o país, formulou solicitação à PGR para que os referidos valores sejam reajustados de forma proporcional aos que são pagos aos Membros (até R$ 711,66 com a vigência da Lei 11.144/05) , numa tabela com variação de 50% a 80%. em substituição à atual - da Portaria 648/03"... Veja a NOVA TABELA proposta pelo SINASEMPU.
AUDIÊNCIA
DO SINASEMPU COM O P.G.R. O pedido já foi formalizado. O PRESIDENTE DO SINASEMPU formalizou, nesta data, pedido de audiência com o Procurador Geral da República onde lhe entregará várias reivindicações dos servidores do MPU. Na ocasião fará a entrega dos abaixo-assinados com o pedido de milhares de servidores do MPU para que adote as determinações e providências administrativas cabíveis - e o seu pessoal empenho - necessários e justos para o envio e aprovação do PL do novo PCCS do MPU. VEJA O INTEIRO TEOR DO OFÍCIO!
|
No
dia 10/08/2005, ocorreu o debate entre os candidatos a Procurador-Geral
do Trabalho, Biênio 2005/2007. Na ocasião, a Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho – ANPT, organizadora do evento, concedeu ao
Presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira, a oportunidade de
efetuar uma pergunta aos candidatos sabatinados, no caso, Dra. Sandra
Lia Simon e Dr. Edson Braz da Silva.
Inúmeros são os registros na história
do movimento da classe trabalhadora, presente em várias partes do
mundo, a respeito da eficácia de ações conjuntas que visam melhores
condições de trabalho e vida para a coletividade. O ato de mobilização
ocorrido na tarde de hoje, dia 9 de agosto, no Restaurante Taioba,
localizado no bloco B, da Procuradoria Geral da República, é um
exemplo.
mesmo
empenho empregado para a conquista do pleito dos Procuradores, no envio
do Plano de Carreira dos servidores do MPU ao Congresso Nacional, também
foi colocado à disposição de todos os que passaram por ali, entre
eles, os Subprocuradores-Gerais da República, Geraldo Brindeiro, 
