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O SINASEMPU vai devolver aos seus filiados o percentual a que tem direito do imposto sindical obrigatório que passará a ser descontado dos servidores públicos, a partir do próximo ano. O anúncio foi feito pelo diretor Jurídico, Paulo Rabelo, durante a XII AGO, que ocorreu em Natal (RN), de 30 de outubro a 2 de novembro.

De acordo com o diretor, qualquer espécie de imposto sindical compulsório é uma armadilha para a liberdade de organização dos trabalhadores. "O imposto sindical obrigatório faz com que os sindicatos se mantenham atrelados ao Estado, porque passam a depender dele para financiar suas atividades. E nós entendemos que as organizações dos trabalhadores devem ser autônomas e livres de quaisquer interferências governamentais", afirmou.

Paulo Rabelo explicou também que a cobrança irá favorecer, principalmente, às centrais sindicais pelegas, criadas, em alguns casos, somente para se beneficiar da verba assegurada pelas reformas sindicais impostas pelo governo Lula. "Essas centrais não precisam nem mesmo correr atrás de filiados, porque o dinheiro virá de qualquer forma, com base na quantidade de trabalhadores da categoria que elas alegam representar".

Movimentações financeiras
Em julho passado, o governo distribui R$ 55 milhões de reais às centrais, referentes ao imposto sindical dos trabalhadores da iniciativa privada. A Central Única dos Trabalhadores - CUT e a Força Sindical ficaram com a maior parte dos recursos: R$ 19, 9 milhões e R$15,1 milhões, respectivamente. A expectativa do governo é que a arrecadação do Imposto sindical, no ano que vem, chegue a R$ 1 bilhão.

O montante, entretanto, poderá crescer ainda mais. Hoje, a contribuição compulsória corresponde a um dia de trabalho, ou 3,3% de um salário do trabalhador. Mas o MTE já estuda a possibilidade de elevar o Imposto Sindical de um para quatro, ou até para sete dias, o que corresponderia a uma cobrança compulsória anual de 23,33% de um salário inteiro.

O diretor Jurídico explicou, ainda, que a restituição do percentual referente ao SINASEMPU descontado do salário dos filiados da entidade será feita mediante requerimento individual do trabalhador. Ele disse que a assessoria jurídica ainda está estudando se esse valor se restringirá ao percentual de 60%, destinado aos sindicatos, ou se englobará os 10% destinado às centrais, já que o SINASEMPU não é filiado a nenhuma delas.

Instrução Normativa nº1
O imposto sindical obrigatório para servidores públicos está previsto na Instrução Normativa nº 1/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, publicada em 30/9/2008. Até então, era cobrado apenas dos trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que prevê, em seu Artigo 578, o desconto compulsório do valor referente a um dia de trabalho relativo ao contracheques do mês de março.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que assina a Instrução Normativa, justifica a extensão da cobrança aos servidores públicos com base na necessidade de "uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical (...) pela administração pública federal, estadual e municipal". Lupi afirma ainda que "a exclusão dos servidores estatutários do recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II, da Constituição Federal".

O ministro sustenta a medida, também, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ que tem equiparado direitos e deveres dos trabalhadores dos setores público e privado. Em 1994, o STF entendeu que, por se tratar de um tributo, a contribuição sindical poderia ser recolhida pela administração pública de seus servidores.

Em 2007, o Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão – Sindjump entrou com ação judicial para assegurar o desconto compulsório da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores a ele filiados. O pleito foi atendido em decisão da Segunda Turma - STJ.

Quem fica com o dinheiro do trabalhador

Confederação - 5%
Centrais sindicais - 10%
Federação - 15%
Sindicato - 6 0%
Conta Especial Emprego e Salário - 10%

Veja a norma do MTE na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, II, da Constituição Federal; e

CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a este Ministério a expedição de instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical, prevista nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela administração pública federal, estadual e municipal;

CONSIDERANDO que a exclusão dos servidores estatutários do recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Constituição Federal de 988;

CONSIDERANDO que os acórdãos proferidos nos RMS 217.851, RE 146.733 e RE 180.745 do Supremo Tribunal Federal determinam que "facultada a formação de sindicatos de servidores públicos (CF, art. 37, VI), não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da categoria";

CONSIDERANDO que o Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal, vem dispondo que "A lei que disciplina a contribuição sindical compulsória ('imposto sindical') é a CLT, nos arts. 578 e seguintes, a qual é aplicável a todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive aos servidores públicos", conforme os acórdãos dos Resp 612.842 e Resp 442.509; e

CONSIDERANDO que os Tribunais Regionais Federais também vêm aplicando as normas dos art. 578 e seguintes da CLT aos servidores e empregados públicos, resolve:

Art. 1º Os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregado públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

SINASEMPU sai mais forte e maduro da XII AGO

O SINASEMPU sai mais forte e mais maduro da sua XII Assembléia Geral Ordinária - AGO, realizada em Natal (RN), de 30/10 a 2/11. A avaliação é da presidente em exercício do sindicato, Márcia Broxado. “De modo geral, a AGO foi muito positiva. Nós percebemos um amadurecimento dos delegados em relação à participação e ao comprometimento com a categoria e com a entidade”, afirmou.

Márcia Broxado destacou as palestras proferidas, abordando a necessidade de ampliação da consciência da categoria para as lutas que terá que empreender, principalmente em função do agravamento da crise econômica. “As palestras realizadas nos dias que antecederam o evento foram fundamentais para essa tomada de consciência”, analisa ela. Dentre os palestrantes, estão o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã, pelo juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), Fábio Eduardo B. Paixão, e pelo assessor político do SINASEMPU, Edílson Silva.

Das atividades realizadas propriamente pela AGO, Márcia considera que entre as mais importantes está a aprovação do primeiro Código de Ética da entidade. Conforme Jaime Arcádio Haas Kirst, membro do Conselho de Ética, a minuta aprovada possui uma cláusula que prevê a revisão do texto do código na próxima AGO, que poderá sofrer alterações para se adequar às necessidades da categoria.

“Para construir a minuta, analisamos os códigos de vários outros sindicatos, além da constituição Federal e do Código do Servidor Público, feito pelo Executivo. Estamos certos de que, se lido no seu conjunto, o Código de Ética do SINASEMPU contempla as necessidades da categoria, com o embasamento necessário”, afirma ele.

A presidente em exercício destaca também, como fruto importante dos trabalhos da AGO, a aprovação do aumento no percentual do repasse destinado ao fundo de realização do evento, que até então era de 5%, e não estava sendo suficiente para custear as despesas. “A proposta inicial da diretoria estabelecia o aumento para 15%, mas a plenária aprovou sua fixação em 10% do repasse. Ainda não é o ideal, mas já ajudará, porque o custeio de uma AGO é, hoje, a maior despesa do sindicato”, esclarece.

Ela cita, ainda, as alterações do Regimento Eleitoral, que irão respaldar o trabalho da Comissão eleita durante o evento para conduzir o pleito em 2009. “Essas alterações irão possibilitar que a comissão possa trabalhar com mais segurança e embasamento”, diz ela, ao lembrar que o acirramento do debate verificado na AGO certamente repercutirá durante o debate eleitoral. A Comissão Eleitoral será composta por Luiz Boura (MT), José Valdir (RO), Barak Miguel (SP), César de Castro (RS) e Geovani (GO).

XIII AGO
Minas Gerais irá sediar a próxima AGO do SINASEMPU. Minas Gerais saiu vitorioso de uma disputa com outros seis estados do país: Distrito Feral, Goiás, Santa Catarina, Ceará, Amapá e Rio de Janeiro. Foram 39 votos favoráveis à Belo Horizonte e 27 ao Distrito Federal, o que dispensou a necessidade da mesa estender a contagem de voto dos demais municípios.

XII AGO: Delegados discutem alterações estatutárias

Em mais um dia de debates acirrados, os delegados da XII AGO do SINASEMPU discutiram as alterações do Estatuto da entidade, neste sábado (1/11), em Natal. Informações sobre as questões jurídicas do sindicato e os debates sobre a alteração do tempo de mandado da diretoria e o condicionamento do repasse da verba das seccionais à apresentação de um plano anual de trabalho foram alguns dos destaques do dia.

Os trabalhos tiveram início às 8:40 horas, com um pedido de informe da Diretoria Jurídica do SINASEMPU. O diretor Paulo Rabelo dividiu com a plenária sua preocupação com custos das sucumbências dos processos perdidos que, pelo atual Estatuto, ficam integralmente ao encargo do sindicato.

“Temos muitas ações em curso e muitas sucumbências também. Está difícil para o sindicato arcar sozinho com todas elas. Ratificamos a inclusão de cláusula no Regulamento de Assistência Jurídica que possibilitará, analisando caso a caso, que os valores referentes à sucumbência sejam suportados pelo filiado”, explicou Paulo Rabelo.

Na seqüência, a vice-diretora Jurídica, Maria Angélica , relatou o andamento de ações em curso, como a da devolução do imposto de renda sobre os 11,98%, do desconto do imposto de renda sobre o auxílio pré-escolar. No caso dos técnicos de apoio especializado, ela relatou que o pedido de liminar para garantir a eles o direito à GAS foi negado e o Sindicato está estudando a possibilidade de interpor agravo.

O delegado Flávio Santos da Silveira, do Rio Grande do Sul, propôs que o mandato da Diretoria do SINASEMPU, em qualquer cargo, passasse a ser de três anos, sendo permitida a reeleição por mais um mandato, à exceção do cargo de presidente. A proposta foi encampada pela diretoria, mas rejeitada pela plenária, já que obteve apenas 41 votos.

“Nós apoiamos a proposta porque o mandato de dois anos, como explicou o autor da proposta, acaba engessando a atuação da diretoria, já que o segundo ano já é eleitoral. As AGOs que antecedem as eleições, como é o caso desta, já ficam prejudicadas1to do debate, que impedem o bom andamento dos trabalhos”, lamentou Paulo Rabelo.

O diretor comemorou, entretanto, a vitória da sua proposta de alterar o estatuto no sentido de condicionar o repasse das diretorias seccionais à apresentação de um plano anual de trabalho, que foi aprovada com 56 votos. “A alteração tem a perspectiva de fortalecer a parte do sindicato onde o trabalho acontece. É uma forma de estimular o diretor seccional a realizar um trabalho fundamental para o SINASEMPU”, justificou.

31/10/2008 - 16h55

Novatos reforçam o quadro da militância do SINASEMPU

A renovação da militância do SINASEMPU é uma das características da XII AGO do SINASEMPU, realizada em Natal (RN), até o dia 2/11, que muito agradou aos quadros mais antigos do Sindicato. Dentre os 89 delegados eleitos para representar a base, estão dezenas de novos filiados que participam pela primeira vez da maior assembléia da categoria e procuram
somar com os quadros mais antigos na luta por melhores condições de vida e trabalho para os servidores do MPU.

"Fiquei estupefato com o ambiente democrático da AGO" O delegado Clóvis Segundo, de Pernambuco, que participa pela primeira vez de uma AGO, ficou estupefato com o ambiente democrático que encontrou no evento. "Foi uma grata surpresa encontrar um ambiente assim, tão excessivamente democrático. Realimentou minha fé na democracia, na luta social, na sociedade unida em prol de melhorias para todos", afirmou.

O delegado, que entrou no MPU em 2005, participava do movimento sindical por meio do Sindicato Nacional das Telecomunicações - Sintel, já que trabalhava para a Telemar. "Eu conheci o SINASEMPU em uma reunião promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST, que fui a convite do Sintel. Naquela época, entretanto, não olhava o Sindicato do
MPU com bons olhos", confessa.

Clóvis conta que ele, como a maioria dos sem-terra, tinha seus preconceitos contra servidores públicos, categoria que julgava excessivamente egoísta, em função do poder aquisitivo que possui. "Eu acreditava que os servidores eram privilegiados, capazes de explorar outros trabalhadores - como empregadas domésticas, por exemplo - sempre que tivessem oportunidade. Por isso, depois que fui aprovado no MPU relutei um pouco antes de participar mais ativamente", justifica.

Sua estréia no maior evento do SINASEMPU, entretanto, o fez mudar de idéia e passar a confiar na luta coletiva da sua nova categoria. "Não esperava tanto. Achava que o movimento dos servidores do MPU olhasse apenas para seu próprio umbigo, mas, pelas discussões que presenciei na AGO, percebei que as pessoas têm uma consciência política muito boa. Estou muito bem impressionado. Isso me animou a voltar a militar no movimento sindical", concluiu.

"Precisamos conquistar a unidade"

Aerson Rocha, do Maranhão, não compartilha com a mesma empolgação do colega. Considerou que muitas pessoas presentes ao evento pareciam muito dispersas e desinteressadas na luta. Elogiou a palestra proferida pelo juiz Fábio Paixão, na noite de abertura, mas criticou a dinâmica assumida pela mesa que assumiu a direção dos trabalhos a partir da manhã de quinta-feira (30/10).

"A impressão que tive é que muitos assuntos são debatidos a toque de caixa, sem a devida atenção, e isso acaba inibindo a participação das pessoas que querem contribuir", disse. Para ele, que é filiado ao SINASEMPU há cinco anos, essa pressa em esgotar os pontos de pauta pode ser um dos motivos que levam à dispersão da categoria.

O delegado, entretanto, acredita que o Sindicato vive um momento extremamente importante e precisa se preparar para fazer o enfrentamento necessário com o sistema. "Precisamos valorizar o Sindicato perante a categoria para, assim, aumentar o número de filiados, despertar o
interesse das pessoas sobre nossas lutas e, consequentemente, aumentar nossa representatividade".

Conforme ele, o SINASEMPU tem obtido vitórias importantes que precisam ser melhor divulgadas para a categoria. "O SINASEMPU precisa criar novos canais de informação e dar maior formação sindical à base participativa da categoria, para que essa base possa convencer os colegas da importância da participação de todos. Porque ainda temos o problema do Sindicato do Judiciário que divide nossa base. Precisamos conquistar a unidade, trazendo os servidores do MPU para o SINASEMPU", concluiu.

"Nosso adversário é quem nos oprime"
A delegada Sílvia Regina Santiago, de Caxias do Sul (RS), também achou que a AGO apresenta problemas que prejudicam o bom andamento dos trabalhos. "A minha primeira impressão é que a AGO é muito tumultuada. O Regimento Interno deixa brechas que propiciam confusões. Nós, da categoria, precisamos revê-lo e, assim possibilitar que a assembléia não perca seu objetivo principal", afirmou.

Para ela, que também participa do maior evento do SINASEMPU pela primeira vez, é perceptível que a direção do Sindicato é muito dedicada, que as pessoas querem participar e melhorar a vida dos sindicalizados, mas a atuação prática da categoria ainda precisa ser melhor organizada e estabelecida.

Sílvia, que já participou de reuniões sindicais de outras categorias como observadora, fortaleceu seu interesse em participar do SINASEMPU após o congresso Regional realizado pela Seccional Rio Grande do Sul, na sua cidade. "Foi um congresso muito positivo. Os representantes da diretoria que participaram não deixaram ninguém da base sem respostas. Mostraram que a diretoria sabe o que faz e é muito bem preparada, sem fazer demagogia e
sem dar ilusões à categoria".

Sobre a desorganização da AGO, Sílvia acredita também que interfira o fato de que o evento é nacional. "Aqui, nós temos o Brasil: São unidades diferentes, culturas diferentes, níveis de escolaridade diferentes. É uma mescla muito grande de gente com visões de mundo, muitas vezes, conflitantes. Isso, somado ao problema do Estatuto, com suas brechas, possibilita os desentendimentos", analisa.

Tal como o colega do Maranhão, ela defende que a principal bandeira que deverá ser empunhada pelo SINASEMPU no próximo período é a união da categoria. "Enquanto cada um só lutar por si, ninguém vai conseguir caminhar muito longe. Não podemos boicotar a oposição, desrespeitar o
colega que possui idéias divergentes. O nosso adversário não é o nosso colega, mas sim quem nos oprime. Ao invés de brigas internas, vamos olhar para o PGR, para o Legislativo", propõe.

"O SINASEMPU tem me representado muito bem"
Clarisse Ascenço, do Rio Grande do Sul, que retornou à AGO após quatro anos sem participar da assembléia, elogiou muito o evento. "Sou filiada ao SINASEMPU desde que entrei no MPU, em 1992. No início, eu participava porque não haviam outros filiados interessados, o sindicato ainda estava em construção. Nos últimos anos, achei correta dar a vez para os mais jovens, que estão se interessando", explicou.

Para a delegada, a participação na AGO é importante porque permite a reunião da categoria, a troca de idéias, a discussão dos problemas pertinentes ao MPU em todo o país, além de ser uma confraternização. "Eu já estava com saudades de participar, porque prezo muito o SINASEMPU, sindicato que tem me representado muito bem nestes anos todos".

30/10/2008 - 13h00

"Os trabalhadores não vão pagar, sozinhos, a conta da crise financeira",
diz SINASEMPU

Preparar o sindicato para organizar os trabalhadores e impedir que eles paguem, sozinhos, a conta da grave crise financeira que começa a assolar as economias do mundo globalizado. Este é o desafio imposto aos delegados e observadores da XII AGO do SINASEMPU, que participaram da solenidade de abertura do evento, em Natal (RN), até o dia 2 de novembro.

A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado, abriu a solenidade de abertura, às 20 horas, agradecendo a presença dos quase cem delegados e observadores presentes, que representam os servidores das unidades do Ministério Público da União - MPU de todo o país.

"Vivemos um momento de crise, e são nos momentos de crise que as pessoas se unem. Nós, servidores, não estamos imunes aos efeitos financeiros desta crise. Se não nos unirmos, não iremos avançar e fazer a luta que precisa ser feita. A AGO é um momento muito rico de troca de experiências. Vamos aproveitar esse momento para pensar, sonhar, respirar e ser SINASEMPU", convidou o diretor de Mobilização, Anderson Machado.

O diretor Jurídico, Paulo Rabelo, lembrou aos presentes que a população brasileira vive em um Estado neoliberal que incentiva o individualismo.
Entretanto, a conjuntura política e econômica aponta para a necessidade de os trabalhadores lutarem em conjunto para conseguir avançar na conquista de seus direitos. "O sindicato tem o papel de transformar o sistema instaurado, primando sempre pelo coletivo. Nós, aqui, hoje, temos o grande desafio de construir um movimento sindical forte", afirmou.

Sindicalismo no país e no mundo
A preocupação com a crise financeira, e com seus efeitos na economia mundial, também marcou a fala do primeiro palestrante da noite, o juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), Fábio Eduardo B. Paixão. Doutor em Processo Civil e Direto Penal pela Universidade de Estudos de Roma, ele discorreu sobre seu objeto de estudo:
o sindicalismo no Brasil e no mundo.

"Será que quem vai pagar a conta da crise financeira será novamente a classe trabalhadora?", questionou Paixão, ao afirmar que os servidores públicos irão enfrentar uma situação de verdadeira penúria nos próximos anos. "Os juízes, que têm um bom lobby no Congresso Nacional, não estão conseguindo aprovar um reajuste de 1,5%. Imagine os demais", provocou, ao afirmar que as categorias de servidores públicos terão que lutar muito para reverter esse quadro.

Conforme Paixão, no sindicalismo internacional, as categorias dos servidores públicos não têm muita representatividade. "Nos Estados Unidos, são proibidos até mesmo de negociar. No Brasil, a Constituição lhes garante o direito à liberdade sindical, mas não há uma legislação que puna as práticas anti-sindicais e mesmo o direito de greve é questionado há todo momento", exemplificou.

Para o juiz trabalhista, essa falta de anteparo legal faz com que a luta dos trabalhadores, em especial dos servidores públicos, seja árdua, embora extremamente necessária. "O organismo internacional que deveria incentivar o sindicalismo, que é a Organização Internacional do Trabalho - OIT, foi criado pelos países capitalistas justamente para manter os sindicatos sob
controle. Tanto que a OIT não tem poder de sanção sobre os países que descumprem as normas acordadas. Os sindicalistas terão que encontrar outros caminhos para enfrentar o capital", afirmou.

O juiz lembrou, ainda, que a "judicialização" excessiva das pautas sindicais só enfraquecem os próprios sindicatos, deslegitimando-os como fóruns apropriados para a resolução de conflitos. "O bom sindicalismo deve ser feito com noções de Jurídico, mas também de Político. É preciso
negociar, protestar, descobrir formas alternativas de fazer o enfrentamento. Não se pode deixar tudo nas mãos da Justiça".

Sindicalismo e luta de classes
O assessor político do SINASEMPU, Edílson Silva, encerrou a noite falando sobre o fortalecimento do sindicalismo no serviço público. Para o palestrante, a crise financeira provocará um aprofundamento ainda maior da luta de classes, e os trabalhadores precisam estar preparados para enfrentá-la.

"A luta de classes existe porque vivemos em uma sociedade dividida entre os que detêm os meios de produção, a elite, e os que fornecem a força de trabalho, os trabalhadores. Essas duas classes têm interesses antagônicos: para um lucrar, o outro terá que sair perdendo", explicou ele, para tentar demonstrar porque os trabalhadores têm perdido tantos direitos, com o
avanço contínuo do capital nos últimos anos.

"A Luta de classes está se acirrando a tal ponto que, hoje, quem está inserido no mundo do trabalho, mesmo que em péssimas condições, já é tido como um privilegiado. Os trabalhadores vivem um momento de refluxo nesta luta. As esquerdas estão sem rumo, principalmente no Brasil, desde a queda do Muro de Berlim, do avanço do pensamento neoliberal como hegemônico e do desmonte das organizações mais aguerridas dos trabalhadores. A luta que se
faz hoje no sindicalismo brasileiro, em especial nas categorias de servidores públicos, é apenas de resistência", acrescentou.

Para o assessor político, a crise financeira em curso mudará esse quadro, trazendo os trabalhadores de volta à luta de classe, de forma mais combativa. "Os servidores públicos, que pertencem à classe média brasileira, estiveram anestesiados nos últimos anos, devido a facilidade de crédito que os faziam acreditar que estavam melhorando seu nível de vida. A crise acabará com isso. Os sindicatos precisam se preparar para recebê-los e organizá-los para fazer o enfrentamento com o capital", concluiu.

Diretores das seccionais do SINASEMPU debatem crise financeira internacional na XII AGO

Antes da abertura da XII AGO, que acontece em Natal (RN), os diretores das seccionais do SINASEMPU ouviram palestra com o economista Rodrigo Ávila, especialista em finanças públicas e membro da Auditoria Cidadã da Dívida Pública no Brasil. Rodrigo Ávila foi convidado pela Direção Nacional do SINASEMPU para discorrer sobre “A crise financeira mundial e seus reflexos no Brasil e na vida dos servidores”.

Durante mais de duas horas, Rodrigo Ávila expôs os caminhos históricos que levaram à atual crise, partindo de 1929 com a quebra da Bolsa de Nova Iorque, passando pelo modelo keynesiano e desembocando no modelo neoliberal. Aproveitando seu vasto conhecimento sobre o processo de endividamento do Estado brasileiro, Rodrigo explicou o histórico da dívida pública, seus mecanismos de reprodução e manutenção, assim como seu impacto nas finanças públicas, sobretudo no Orçamento Geral da União, que hoje dispensa mais de 50% de seu total para pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida, demonstrando que o discurso do pagamento da dívida externa não passa de mais uma inverdade do atual governo.

Sobre os impactos na vida dos servidores, Rodrigo discorreu sobre as movimentações do governo federal, acenando já para cortes no orçamento de 2009, o que atingirá em cheio os servidores e o serviço público, com quebra de acordos salariais e anulação de concursos públicos já previstos. Outro reflexo que poderá atingir diretamente aos servidores é a restrição de crédito, com diminuição de prazos e elevação de taxas. Os diretores puderam interagir com o palestrante, com perguntas e observações.

Para o assessor político da direção nacional do SINASEMPU, Edilson Silva, o debate foi muito rico e atual, proporcionando aos dirigentes das seccionais melhores condições de compreender os fenômenos que circundam esta grave crise financeira e, conseqüentemente, melhores condições de armar a categoria para enfrentar as dificuldades que certamente virão.

A reunião da diretoria executiva do SINASEMPU com os diretores seccionais do sindicato - iniciada no dia 27/10, no Imirá Plaza Hotel, em Natal/RN, local em que será realizada a XII AGO do SINASEMPU - demarca um espaço de ampla troca de experiências entre os participantes e consolida a gestão participativa, levada a efeito pela Diretoria Nacional.

Os trabalhos tiveram início na manhã do dia 27, com informes de cada Seção Sindical, definindo-se em seguida a pauta, contendo os seguintes itens: informes, da Diretoria Jurídica, estratégias e bandeiras de luta, assuntos da Comunicação, Plano de Carreira e a atual Crise, Plan-Assiste e imposto sindical.

Os informes repassados pelos diretores Jurídicos foram concentrados nos andamentos das principais ações de interesse da categoria, dando ênfase às ações sobre a situação dos TAEs, direito de advogar, regulamentação do adicional de penosidade.

Dentre as estratégias de lutas, deliberou-se por formas de viabilizar a campanha de filiação, presença da diretoria nas bases, maior inserção do SINASEMPU nas lutas do funcionalismo público e incremento nos convênios.

Com relação às bandeiras de luta, reforçou-se a postura pela implantação da jornada de trabalho de 6 horas, sem sobreaviso; combate ao assédio moral e ao sistema Grifo; melhoria na qualidade de vida e nas condições de trabalho; valorização dos servidores efetivos nas concessão de funções de confiança e de cargos em comissão; melhoria na política de qualificação dos servidores e luta a favor do aumento do número de servidores.

Ainda estão pendentes de discussão os pontos referentes ao Plano de Carreira, Plan-Assiste e imposto sindical, reservados para o turno da tarde.

A reunião se encerrará no dia 29 de outubro com um mini-curso ministrado pelo economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã.
Participam os diretores seccionais: Clóvis/PE, Amaro/RJ, Elcimeire/AP, Crisóstomo/MA, João Walter/RO, Adailton/RR, Brasdemir/MG, Sérgio/AL, Adeline/DF, Alceanira/PA, Eduardo/SE, José Marcos/BA, Jorge/PB, Cleber/RN, Sóstenes/AM, Julio/RS, e Raimundo/GO, bem como os membros da Diretoria Executiva Nacional, Márcia Broxado, Anderson Machado, Paulo Rabelo, Maria Angélica, Meiry Apolinário.

A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 270, que garante aos servidores públicos aposentados por doença grave, contagiosa, incurável ou por acidente de trabalho até dezembro de 1998 ganhos de até 45% nos seus vencimentos.

A PEC, que agora será enviada a uma comissão criada para tratar do tema antes de seguir para o plenário da casa e para o Senado, prevê o pagamento a esses aposentados do valor integral do salário que recebiam, com paridade em rela&cce1il;ão aos servidores da ativa.

A medida é válida apenas para os servidores que se aposentaram até dezembro de 1998, porque nesta data começou a vigorar a primeira reforma da previdência brasileira. Com as novas normas para aposentadoria, os servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez passaram a receber pelo regime geral da Previdência Social, o que lhes garante, apenas, os mesmos rendimentos destinados aos trabalhadores da iniciativa privada.

Entre as doenças relacionadas pela União que dão direito à aposentadoria por invalidez câncer, AIDS, Parkinson, esclerose múltipla, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, problema cardíaco grave e paralisia irreversível e incapacitante.

Correções retroativas
O texto da PEC 270 não dá direito à correção retroativa das aposentadorias por invalidez concedidas até dezembro de 1998, mas os atrasados podem ser conseguidos na Justiça.

De acordo com André Scovino, advogado da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), a aprovação da PEC abriria um precedente para o pagamento das diferenças dos último cinco anos, caso elas não sejam conquistadas pela via administrativa.

“A idéia da PEC é ratificar várias decisões judiciais no sentido de preservar o direito à paridade”, afirmou ele, também para o Jornal Extra.

Campanha de e-mails

Os servidores aposentados por invalidez estão fazendo uma campanha de e-mails pela aprovação da PEC nº 270. As caixas de e-mails dos deputados estão lotadas de mensagens pedindo a transformação da proposta em emenda à Constituição.

A mobilização surpreendeu até a autora da PEC, a deputada Andréia Zito (PSDB-RJ). “Não achei que fosse despertar tanto interesse”, disse ela ao Jornal Extra. Ela lembrou que, em virtude de problemas de saúde, esses aposentados por invalidez gastam muito dinheiro com remédios e ficam impossibilitados de ter outro emprego.

Servidores do MPU/RS realizam congresso estadual

Servidores do MPU do Rio Grande do Sul realizaram, nos dias 17 e 18/10, o III Congresso Estadual da Seção Sindical do SINASEMPU/RS - CESERS, na cidade de Caxias do Sul.

Participaram do evento o presidente licenciado do SINASEMPU, Luis Ivan Cunha Oliveira, o diretor de Mobilização, Anderson Machado, o diretor de Cidadania, Nilo Maurício, o diretor de Comunicação e Imprensa, Julio Rico Torres, que também exercer o cargo de diretor da Seccional/RS, e o integrante da Diretoria Seccional/RS e coordenador do evento, Cesar de Castro.

Participaram do CESERS, também, os delegados de base Flávio, Gilmar, Sílvia Regina, Cesar Castro, Celso e Altamiro, eleitos para representar as unidades do MPU/RS na XII Assembléia Geral Ordinária – AGO do SINASEMPU, que será realizada de 30/10 a 2/11, em Natal (RN).

Abertura e debates

Na abertura, foram feitas as apresentações dos participantes aos

servidores que se fizeram presentes, e definidas as etapas dos trabalhos a serem desenvolvidas, incluída a discussão e definição das teses a serem elaboradas e levadas à AGO.Ato contínuo, teve início a exposição das proposições por parte dos delegados de base, proporcionando aos presentes uma ampla discussão e debates.

No sábado, a partir das 9 horas, foram retomados os trabalhos com a

sistematização dos pontos que serão objeto da apresentação durante a XII AGO. Foram proferidas, respectivamente, explanações do presidente licenciado do Sinasempu, Luiz Ivan, e do diretor de Mobilização, Anderson Machado, a respeito das iniciativas em curso e outras que deverão ser levadas adiante pelo SINASEMPU.

Plano de Carreira

Coube ao presidente licenciado discorrer sobre os acontecimentos por ele vivenciados, que dizem respeito às diversas demandas em andamento, bem como foi proporcionada aos presentes a formulação de pedidos de informações e de esclarecimentos sobre assuntos de interesse da categoria, inclusive sobre a expectativa em relação ao trabalho que

vem sendo desenvolvido objetivando a construção de um novo Plano de Carreira para os servidores do MPU, pela primeira vez nascido das sugestões propostas pelas bases.

Posteriormente, Luiz Ivan colocou-se à disposição dos participantes para os devidos esclarecimentos. Os trabalhos foram ricos na troca de informações e de sugestões para uma melhor dinâmica na relação SINASEMPU e servidores e para o trato e discussão de vários assuntos de interesse da categoria, em especial em torno dos seguintes temas:

Plano de Carreira, redução da jornada de trabalho, auxílios, cursos, avaliações de estrutura organizacional e funcional do MPU e do SINASEMPU (SS), postura sindical e alterações estatutárias.

A Direção da Seccional do SINASEMPU/RS comemora a realização deste evento, em sua terceira edição, ficando a ser decidido e divulgado, oportunamente, o indicativo da próxima cidade a sediar o evento.

O diretor da Seção Sindical/RS, Júlio Rico, antes do encerramento dos trabalhos, procedeu a distribuição dos Certificados de Participação, bem como a entrega de uma placa de reconhecimento ao presidente licenciado Luiz Ivan por sua dedicação ao SINASEMPU e abnegação na defesa dos interesses da categoria.

PGR atende à reivindicação do SINASEMPU e prorroga licença-maternidade no MPU

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, atendeu ao pleito do SINASEMPU, protocolado em 23/9, e concedeu a ampliação da licença-maternidade para as servidoras do MPU. Procuradoras e ocupantes de cargos comissionados sem vínculos com o órgão também terão direito ao benefício, previsto na Portaria/PGR/MPU nº 510/2008, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro, Seção 1, página 89.

Conforme informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República - PGR, o prazo da prorrogação da licença será de 60 dias, com início imediato após a fruição da licença-maternidade ou da licença à adotante (ambas de 120 dias). A prorrogação da licença somente será deferida mediante apresentação de requerimento pela interessada, a ser protocolado até o fim do primeiro mês após o parto ou da obtenção da guarda, mesmo se provisória, ou da adoção da criança.

Ainda de acordo com a PGR, durante o período de prorrogação da licença, a interessada terá direito à remuneração integral. Nesse período, é proibido o exercício de qualquer atividade remunerada, bem como a manutenção da criança em creche ou organização similar. Em caso de descumprimento, a interessada vai perder o direito à prorrogação. Além disso, será apurada responsabilidade funcional.

Em recente decisão, o Juiz Federal da Seção Judiciária do Amapá, Anselmo
Gonçalves da Silva, suspendeu liminarmente a remoção da servidora da PR-AP
para a PJM-CE, efetuada de Ofício pelo SG/MPU (sic).

A referida remoção, conforme notícia publicada na página eletrônica do
SINASEMPU em 03/09/2008, "remoção de ofício?", ocorreu sem o conhecimento da Procuradora Chefe da PR-AP.

Ao denunciar a referida remoção, o SINASEMPU argüiu que a PR-AP é a
unidade do MPF que dispõe de menor lotação de servidores, e assim, cada servidor daquela unidade é estritamente necessário para o bom andamento dos serviços, como em grande parte das unidades do MPU.

Esses argumentos foram repetidos pelo Meritíssimo Juiz Federal para
equalizar sua decisão de suspender liminarmente a portaria que determinou
a remoção de ofício da servidora – Portaria SG/MPU n. 55, de 29 de agosto de
2008 – tendo o Magistrado confirmado ao final: "que o ato guerreado padece
de vício insanável consistentes na ausência de motivos reveladores do
interesse da Administração Pública na remoção da servidora Laila Milena
Teles Martins Bonavides Eloy."

Confira aqui o inteiro teor da decisão.

Servidores federais confirmam Jornada de Lutas para esta semana

Os representantes das entidades que compõem a Coordenação Nacional das
Entidades dos Servidores Federais - CNESF confirmaram, em reunião na quinta-feira (9/10), o calendário proposto para a Jornada Nacional de Lutas de Outubro, que prevê diversas ações entre os dias 14 e 16, culminando com a realização de uma plenária conjunta dos servidores públicos federais, no dia 17.

"A rearticulação da CNESF é urgente e necessária, frente ao descaso do
governo Lula para com os servidores públicos federais, manifesto na relação
com as diferentes categorias, principalmente agora com o aprofundamento da crise financeira", afirma o coordenador da Conlutas, José Maria de Almeida.

Segundo ele, a crise não é mais um problema apenas para o mercado
financeiro, pois já atingiu também a economia real. "As montadoras já
começaram a agendar férias coletivas, a construção civil não tem
financiamento para continuar empregando. E o governo Lula já começa a
destinar pacotes de socorro aos bancos. Nós temos que construir uma unidade
que impeça o governo de empurrar a conta dessa crise exclusivamente para os
trabalhadores", afirmou.

Eixos de luta
Além dos eixos gerais contra a criminalização dos movimentos sociais e por
aumento geral dos salários, os servidores vão protestar contra a criação das
fundações estatais de direito privado, que o governo pretende implementar na
administração pública, através da aprovação do PLP-92, em tramitação no
Congresso Nacional.

Vão lutar, também, contra a restrição do direito de greve, contra a
implantação da avaliação de desempenho com objetivo de demitir servidores e, ainda, exigir negociação para rever a criação de diversos planos de
carreiras que retiraram direitos históricos de trabalhadores ativos,
aposentados e pensionistas. A valorização do servidor e a defesa do serviço
público, com mais verbas para saúde, educação e para os projetos que
beneficiam a população carente é um dos centros dessa atividade.

A luta pela retirada das tropas brasileiras do Haiti e o repúdio ao golpe
que a forças de direita tentam aplicar na Bolívia também fazem parte da
pauta da Jornada.

Confira o calendário completo:

14/10 - Marcha Nacional da Seguridade Social;

15/10 - Pressão sobre o Congresso Nacional, com distribuição de Carta-Aberta
aos Parlamentares exigindo que votem contra os projetos do governo;

16/10 - 9h: Concentração e Ato Público Nacional em frente ao
Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, bloco "C". Entrega
de pauta de reivindicações das categorias ao Secretário de Recursos Humanos.

16/10 - 12h30: Ato Internacional em defesa do povo do Haiti e exigência
de imediata retirada das tropas brasileiras daquele país. Contra o golpe da
direita na Bolívia.

17/10 - Plenária Nacional dos Servidores Federais.

O juiz federal substituto da 18ª Vara, em exercício legal na 20ª Vara/DF, Alysson Maia Fontenele, deferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo SINASEMPU, determinando que a Administração abstenha-se de proceder quaisquer descontos nos vencimentos de servidora e filiada da Entidade, no que se refere à percepção antecipada do Adicional de Qualificação.

Confira resposta da DEN do SINASEMPU ao procurador Mário F. Leite

O texto que fundamenta a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade promovida pelo Procurador Regional da República Mário Ferreira Leite em oposição à portaria nº 468, que determinou a aplicação de uma jornada de trabalho mais digna aos servidores do MPU, expõe de forma transparente as múltiplas personalidades de quem subscreve tal ACP, todas essencialmente perversas, amargas e cruéis, eis que revelam uma flagrante incoerência entre o objetivo rocambolesco, para não dizer hilário, a ser atingido e a realidade concreta verificada no Ministério Público da União.

Em que pese a patente falta de respeito e consideração direcionada a todos os servidores desta Instituição, os fatos, por si só, desmentem TODAS as construções fantasiosas elaboradas nessa sofrível ação.

Temos um quadro altamente qualificado, com índices elevados de especialização e pós graduação strictu sensu, ou seja, muitos especialistas, mestres e doutores, além do que a esmagadora maioria dos técnicos têm graduação de nível superior, todos utilizando o seu conhecimento e competência a serviço da Instituição. Será que isso pode ser nominado como: “servidor com menor qualificação”?

O cerne de uma jornada humanizada e digna é exatamente oferecer a excelência nos serviços. Tal modelo de gestão considera o trabalhador como ser integral, não insiste na impossibilidade de fragmentar o indivíduo e consolida-se com a diretriz básica de que o incremento de produção estará sempre vinculado aos múltiplos campos de realização do ser humano. Talvez a visão limitada formatada numa matriz positivista e autoritária explique a postura de quem jamais conseguirá compreender tal modelo e, quem sabe projetando os seus ideais de realização pessoal, apenas enxergará no servidor um Chaplin de “Tempos Modernos”, insistindo em trazer a letra fria da lei para atender seus anseios.

Todavia, nem um processo hermenêutico literal – retrocesso ao operador do direito – estará a serviço dessa malsinada ação, vez que é o texto da Lei nº 8.112 que prevê a possibilidade da jornada como ora configurada no MPU, portanto, não havendo que se falar em ilegalidade, mas tão-somente em argumentos mesquinhos e termos pouco apropriados para integrarem o corpo de uma ação civil pública, cujos nobres propósitos encontram-se totalmente desvirtuados no contexto, ou será que seria adequado se referir à Instituição como “casa assombrada” ou “fantasma”? Sem dúvida isso seria bem mais apropriado para programas humorísticos da mídia nacional.

O autor desse triste episódio dentro do MPU talvez nunca tenha tido família, filhos ou qualquer outra necessidade a ser contemplada além do trabalho, pois deduzir que as horas de sobreaviso serão utilizadas para contemplação da natureza ou qualquer outra atividade lúdica é no mínimo desconhecer a realidade onde inserido. Se conhece, opta por não querer enxergar tal quadro: situações em que, notadamente as mulheres, enfrentam jornadas triplas ou até quádruplas, utilizando reservas de energia inexistentes, o que, fatalmente, descamba para doenças físicas e psicológicas, com vários relatos de episódios de afastamento por estresse e fadiga.

O que se quer, como realidade para todos os trabalhadores, não só os do serviço público, é a possibilidade de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, visualizando essa dignidade como limite e tarefa do poder estatal, bem como da comunidade, existindo, uma dimensão dúplice: protetiva ou assistencial (Estado e comunidade) e autonômica (decisão de escolha sobre a própria vida). É necessário, portanto, que se amplie a tendência mundial de redução de jornada de trabalho como norte de efetivação de uma vida digna para todos, pois onde não houver respeito pela vida e integridade física e moral, condições mínimas de existência digna e recepção dos direitos fundamentais, não haverá a materialização da dignidade da pessoa humana.

O interessante desse imbróglio é a expressa intenção de vincular a jornada consignada na Portaria nº 468 como privilégio, fazendo referência, numa análise comparativa, aos salários percebidos na iniciativa privada com a merecida remuneração conquistada pelos servidores do MPU. Como já demonstrado, nem por aproximação temática tal situação se revestiria da condição de privilégio, já algumas prerrogativas experimentadas pelo eminente procurador signatário da ACP, são inevitavelmente remetidas a uma situação de colossal descompasso ao vivenciado pela média dos trabalhadores nacionais.

Que diríamos da comparação do piso salarial de R$ 414,00 apontado na inicial da ação se comparados com a vultosa quantia de R$ 20.185,00 recebidos a título de diárias pelo Procurador Mário Ferreira Leite, no período de julho de 2007 a setembro de 2008, perfazendo uma média mensal de R$ 1.414,00? Destacando-se que, segundo informações contidas nos Boletins de Serviço, a grande maioria das viagens aconteceram dentro do Estado, deslocando-se o eminente membro até Jacarezinho para lá oficiar: “atender audiências e despachar procedimentos administrativos”?

E a possibilidade de gozo de férias de 60 dias? Com a prerrogativa de vender um período e convertê-lo em 14º salário? E os 90 dias de licença-prêmio? Se existe algum privilégio, sem dúvida, ele não se encontra no rol de direitos dos servidores do MPU. Ademais, a atuação do insigne Procurador da República merece algum destaque, no sentido de compreender melhor o “conjunto da obra”. De acordo com a ata da sessão de julgamento da 327ª REUNIÃO DA 6ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO, que apreciou conflito positivo de atribuição suscitado pelo Procurador da República no Município de Londrina, João Akira Omoto, temos o seguinte excerto:

“(...)REGISTRE-SE, POR OPORTUNO, QUE ESTA CÂMARA NÃO PODE ACEITAR O DESCUMPRIMENTO FLAGRANTE DE SUA DETERMINAÇÃO LIMINAR PELO DR. MÁRIO FERREIRA LEITE, conforme faz ver expediente encaminhado pelo Dr. João Akira em 11.12.2006, o qual faz juntar manifestação nos autos do Dr. Mário Ferreira Leite datada de 10.11.2006, portanto dois dias após o provimento liminar pela Cooordenadora desta Câmara, datado de 8.11.2006, ad referendum do Colegiado. De fato, o Dr. Mário Ferreira Leite já tinha ciência da decisão da Coordenadora da Câmara, eis que subscreveu recurso ao Conselho Institucional impugnando a mesma em 9.11.2006. A ATITUDE DO PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA MÁRIO FERREIRA LEITE É INACEITÁVEL. CABE, POR ISSO, ENCAMINHAR CÓPIA DO CONFLITO À CORREGEDORIA, PARA QUE EXAMINE A HIPÓTESE DE EVENTUAL FALTA DISCIPLINAR”. A seguir, o Dr. Brasilino Pereira dos Santos proferiu o seguinte voto: “Ao acompanhar o ilustre Relator, acrescento que ESTOU PERPLEXO COM A TEIMOSIA DO EMINENTE PROCURADOR DA REPÚBLICA MÁRIO FERREIRA LEITE EM INSISTIR EM PROSSEGUIR COM SUA INTERVENÇÃO NO PROCESSO, FAZENDO A DEFESA DE INTERESSES PRIVADOS, AO PUGNAR PELA CONCESSÃO DE LIMINAR EM FAVOR DOS FAZENDEIROS, EM AÇÃO POSSESSÓRIA MOVIDA POR ESTES CONTRA COMUNIDADE INDÍGENA. Isto porque a intervenção do MP na ação possessória em apreço, se não fosse a presenta de indígenas num dos pólos da demanda, seria juridicamente inadmissível. Olvidou ainda o nobre Representante do Ministério Pùlbico que o art. 129, V da Constituição Federal dispõe que 'é função institucional do Ministério Público defender juridicamente os direitos e interesses das populações indígenas.' É que, embora tendo invocado expressamente como fundamento de seu parecer a norma do art. 232, in fine, da Constituição, que exige a presença do Ministério Público nos processos que tratam de demandas em torno de interesse jurídico de titularidade de população indígena, se esqueceu de combinar este dispositivo com o do art. 129, inciso V, que apenas admite a intervenção do MP em defesa dos índios, e não contra eles. Outro lapso do nobre representante do MP foi fundamentar expressamente seu parecer no art. 232 da Constituição, que trata apenas das ações propostas pelos indígenas e não das propostas contra eles, como no caso.(...)”

O Procurador da República também foi protagonista de uma ação civil pública que objetivava questionar políticas de ação afirmativa voltadas aos negros na Universidade Federal do Paraná. Ao que tudo indica, o papel de defensor das minorias ficou esquecido ou relegado a mera formalidade expressa em Lei, afinal com tantas possibilidades de atuação na defesa dos direitos desses grupos, volta-se o ilustre membro a desprender tempo e esforço, movimentando o Judiciário, na direção de ofender e desqualificar os servidores do MPU.

Se alguém deverá indenizar o Erário, indubitavelmente, não é o Procurador Geral da República, tampouco o Procurador Chefe do Paraná, como pugna o Procurador nessa teratologia jurídica de sua autoria, mas sim quem utiliza de suas prerrogativas funcionais para esse lamentável episódio.

A Portaria nº 468, objeto de lutas não só da categoria, e não só pelo SINASEMPU que a representa, mas, também por um contingente de pessoas de bom senso que reconhecem e valorizam o servidor do MPU como braço forte do Estado, é sem dúvida um avanço que se constituindo em autêntico efeito cliquet não poderá sofrer nenhum retrocesso, ainda que existam Procuradores da República como Mário Ferreira Leite, o qual temos a esperança de ser “exemplar único”, voz dissonante, sem capacidade de produzir qualquer efeito jurídico, a não ser a ridicularização pública e a revolta dos servidores com tamanha ausência de compreensão do que venha ser a res pública.