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08/11/2005 - 16h50 Organização e mobilização dos Servidores da certo! As Assembléias ocorridas na data de ontem 07/11, já começara a dar resultados. A Administração da Procuradoria Geral da República marcou ainda a pouco uma reunião com todas as Entidades representativas do MPU. 4/11/2005 - 19h50 Nota oficial de convocação das Assembléias para o dia 7/11/2005: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Considerando os indicativos aprovados por deliberação da recente IX AGO em face do descaso dispensado pela Administração às negociações envolvendo o PCS do MPU, a Diretora de Mobilização e Formação Sindical do SINASEMPU no uso de suas atribuições estatutárias e contando com o apoio das Direções Seccionais, delegados de base, CONVOCA os servidores toda a categoria dos servidores do MPU a participarem de ASSEMBLÉIAS GERAIS extraordinárias em suas unidades de trabalho nos diversos Ramos do MPU a se realizarem no próximo dia 07/novembro/2005 (segunda-feira) com a seguinte pauta: 1) Discussão quanto ao desdobramento das negociações relativas à definição da minuta final do PL do PCS. 2) Deliberação pelo envio ou não da minuta do Plano entregue pelo PGR aos Procuradores Gerais dos Ramos do MPU, disponível no endereço eletrônico (http://www.sinasempu.org.br/not/ato_pcs/minuta_projeto_anexos_04nov_2005.pdf) ao Congresso Nacional... 3) Deliberação sobre ESTADO DE GREVE e pela PARALISAÇÃO das atividades por 2 dias como advertência (no dia 17 e/ou 18 de novembro). O PGR, na Justificação do Projeto, sugere a implantação do nosso PCS em 5(cinco) anos. Isso quer dizer que somente em 2010 estaremos ganhando os valores constantes da tabela do Projeto, os quais estarão totalmente defasados, enquanto os Membros tiveram seus subsídios majorados em praticamente 100%, recebendo-os em duas parcelas no período de 6 meses, fato esse que faz ultrapassar a margem do crescimento orçamentário legal permitida ao MPU. Isso representa flagrante configuração de "dois pesos e duas medidas" entre os Membros e demais servidores da Casa. Os valores salariais constantes do PCS não será implementado integralmente por conta do desproporcional "peso" orçamentário dos subsídios dos Membros, receosos de não poderem recebe-los, novamente reajustados, em janeiro de 2006 (Lei nº 11.144/2005). Importante
salientar que a Diretoria Executiva Nacional é contrária ao
envio desse PCS, nos termos explicitados no Informativo nº. 63 (http://www.sinasempu.org.br/not/ato_pcs/analise_pcs.htm)
mas reafirma que qualquer decisão da categoria nas assembléias
de base, inclusive se o SINASEMPU deve ou não apoiar o envio do
referido anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, será
democraticamente cumprida. TODOS
UNIDOS NA LUTA POR UM PCS QUE ATENDA À VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
PÚBLICO DE CARREIRA DO MPU VAMOS À LUTA! MARIA ANGÉLICA TRAVNISK DE SOUZA DIR.
DE MOBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO SINDICAL SINASEMPU em conjunto com ASEMPT, em atendimento a deliberação da IX AGO convoca toda a categoria dos Servidores do MPU para realizarem no dia 07/11 Assembléia em todas as unidades dos 04 Ramos para deliberarem sobre a última versão do PCS dos Servidores do MPU cuja cópia será encaminhada aos Diretores Seccionais e aos Delegados onde não houver Diretores Seccionais, até hoje dia (04/11). O SINASEMPU parabeniza a todos os Servidores do Ministério Público da União pela passagem deste dia, marcado pelas lutas diárias e pelo desafio de aperfeiçoar a cada dia a prestação dos serviços públicos oferecidos à sociedade brasileira. Diretoria Nacional
MOBILIZAÇÃO PELO PCS A Diretoria de Mobilização Política e Formação Sindical dá conhecimento aos servidores do MPU que, por deliberação da plenária da IX AGO, devido ao descaso dispensado às negociações envolvendo o PCS, foram aprovados os seguintes indicativos: Dia 07 de novembro: Realização de Assembléia de base em cada local de trabalho. Dia 14 de novembro (ou outra data que venha a ser recomendada pela Diretoria Nacional e sujeita a novas assembléias locais): Indicativo de Paralisação Nacional O SINASEMPU repassará informações sobre o assunto, bem como o apoio logístico necessário, aos diretores seccionais ou aos representantes locais onde ainda não os tenha. Fiquem atentos a nossa página eletrônica: www.sinasempu.org.br Vamos a luta! O SINASEMPU somos todos nós! SINASEMPU PROMOVE AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra nomeações e funções comissionadas no MPU. O SINASEMPU ajuizou a ACP n° 2005.34.00.032036-5 objetivando desconstituir atos administrativos praticados pela PGR concernentes a nomeações para a ocupação de funções comissionadas no âmbito do MPU, por ferirem o disposto no art. 37, inc. V, CF 88.
21/10/2005 - 15h SINASEMPU apóia sugestões para o aprimoramento da MP 258 O Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Ovídio Palmeira Filho, solicitou o apoio do SINASEMPU, por meio de ofício dirigido ao Presidente da Entidade, Luiz Ivan Cunha Oliveira, quanto a série de emendas elaboradas pela Entidade, que visam o aprimoramento da Medida Provisória 258, em tramitação no Congresso Nacional. As propostas, resultados de estudos e debates, já foram acolhidas pelo relator da matéria. Para a Associação a aprovação da referida matéria viabilizará "os pilares essenciais à construção de um sistema de Administração Tributária moderno, eficaz e capaz de transformar em realidade a justiça fiscal pela qual todos os brasileiros anseiam". Ainda, segundo o Presidente da ANFIP, inúmeros fatores justificam o posicionamento favorável a matéria, tendo em vista que a criação da Receita Federal do Brasil atende plenamente aos seguintes pré-requisitos:
Em resposta ao documento, o Presidente do SINASEMPU parabeniza a iniciativa da Associação, demonstrando total apoio à aprovação da referida matéria. 21/10/2005 - 15h IX AGO: Transporte aguardará participantes no aeroporto de Belém/PA A Organização da IX AGO informa aos Delegados de Base e demais participantes do evento que haverá traslado entre o aeroporto de Belém/PA e o hotel na chegada à capital paraense, de acordo com o cronograma estabelecido pela Diretoria Nacional e enviado a empresa de turismo. No caso de imprevistos, aqueles que necessitarem poderão ligar para sede do SINASEMPU, em Brasília ou para o celular (61) 8426-9246. O evento será realizado no Hotel Paraíso - Av. Beira Mar s/n, Praia do Paraíso - Mosqueiro - Belém - Pa. Telefones:(91) 3618-2022 / (91) 3618-2008. 19/10/2005 - 18h50 Ato pelo PCS paralisa MPU Autor: SINASEMPU, ASMPF e ASEMPT
Hoje, servidores do Ministério Público União, de todo Brasil, deixaram de lado suas atividades por duas horas para, em conjunto, exigirem PCS JÁ! do Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros. O movimento envolveu cerca de 80% dos Estados, segundo balanço das Entidades representativas da categoria - SINASEMPU, ASMPF e ASEMPT - organizadoras da mobilização. A paralisação nacional foi deflagrada contra à falta de consideração do PGR com os servidores concursados do MPU, ao loteamento das Funções Comissionadas no Órgão, a retirada do direito da aquisição da prática jurídica dos servidores, ao imobilismo da Administração para resolver as questões envolvendo o MPDFT, a implantação de catraca e/ou ponto eletrônico e a situações de Assédio moral praticadas no Ministério Público da União.
O
ato em Brasília ocorreu das 14h às 16h, em frente à Procuradoria
Geral da República e reuniu mais
de 400 servidores de vários ramos do MPU.
Foi oferecido transporte de ida e volta para todos que desejaram
participar da mobilização. Nos
demais estados, a manifestação ocorreu em horários diferenciados,
considerando a jornada de funcionamento das unidades. O movimento também contou com a participação de servidores aposentados do MPU, em Brasília. Para o Sr. Antonio Sousa, servidor aposentado há nove anos pelo Ministério Público Federal, toda a categoria, sem distinção, precisa se envolver e participar de atos como este, afinal, é a vida funcional da categoria que está em jogo. "Estamos aposentados, não mortos", afirmou o Sr. Antônio.
TCU - Após a concentração, animada, e um abraço dos servidores ao prédio da PGR, os participantes seguiram para o TCU para acompanhar de perto o julgamento da representação proposta pelo MPDFT, no Tribunal, relativo à Lei de Responsabilidade Fiscal. No final da tarde, o TCU acolheu a representação do MPDFT, reconhecendo que as despesas de pessoal do MPDFT devem estar inseridas no limite do MPU. A decisão põe fim ao argumento utilizado pela Administração para ainda não ter enviado o nosso PCS ao Congresso. Esperamos que o PGR receba as entidades para dar continuidade às negociações do novo Plano e envia-lo ao Congresso, conforme compromisso do secretário-geral. Parabenizamos a todos os servidores que participaram da paralisação em todo o Brasil. Mas a mobilização deve continuar até a aprovação do Plano, no Congresso. Veja aqui mais fotos do Ato pelo PCS, em todo Brasil. 19/10/2005 - 18h PCS Urgente Os
presidentes da ASMPF, SINASEMPU e ASEMPT estão presentes no TCU, com
vários servidores que participaram da paralisação, e acabam de
informar que o TCU acolheu a representação do MPDFT, no sentido de
considerar que as despesas de pessoal do MPDFT devem estar inseridas
no limite do MPU.
Fonte:
Ascom/ASMPF
18/10/2005 - 18h43
Participe da paralisação nacional pelo PCS Cerca
de 80% dos estados já confirmaram paralisação dos servidores do MPU
em prol do PCS. Vamos cobrar do PGR o fechamento das negociações e o
envio imediato do Projeto ao Congresso Nacional para aprovação ainda
esse ano.
Em Brasília, o ato será em frente à PGR, a partir das 14h, com acompanhamento do julgamento que acontece amanhã, da representação proposta pelo MPDFT, junto ao TCU, relativo á Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração tem usado a limitação orçamentária imposta pela LRF como argumento por ainda não ter encaminhado o PCS. Sendo assim, o SINASEMPU, a ASMPF e a ASEMPT convidam todos os servidores do MPU para a paralisação de amanhã. Participe! A hora é esta.
Autorizada a liberação dos participantes da IX AGO O Presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira, requereu ao Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros, por meio do OFÍCIO/SINASEMPU/PRES - N° 511/2005, a liberação do ponto dos servidores que participarão da IX Assembléia Geral Ordinária do SINASEMPU, que se realizará, em Belém/PA, no período de 26 a 29/10/05. Entre eles, membros do Conselho Fiscal Nacional, da Diretoria Executiva Nacional, os Diretores das Seções Sindicais Estaduais, membros da Comissão Organizadora e Delegados de Base eleitos. O pleito foi deferido em 14/10/2005 e as providências estão sendo tomadas pelo Secretário-geral do MPF. Mobilização no SINASEMPU da certo! A Diretoria
do SINASEMPU parabeniza aos colegas dos Estados que já deliberaram pela
Paralização: RO, PB, TO, AC e os filiados Sidney e Eduardo da PJM/MG. Mobilização
nos Estados
PGR busca soluções
para remessa do PCS ao Congresso O
procurador-geral da República vem trabalhando para solucionar o
problema que está impedindo a remessa do PCS do MPU para o Congresso
Nacional. O envio do Plano ficou inviabilizado em razão de o MPDFT
exceder o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal para gastos com pessoal, caso o PCS seja aprovado. Fonte: ASSCOM - Assessoria de Comunicação Social.
Caro
Delegado de BASE: O
seu código identificador para retirada de bilhete aéreo/embarque será
informado oportunamente. 7/10/2005
- 13h
O Juiz Federal Márcio Barbosa Maia, 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu ontem, dia 6/10, o pedido de tutela antecipada, movido pelo SINASEMPU, referente a ação que visa a revisão salarial aos filiados do Sindicato, no percentual de 15%.
O próximo ato processual será o julgamento de mérito, momento em que será proferida a sentença final, naquela instância.
Segundo o Presidente do Sindicato, Luiz Ivan Cunha Oliveira, a decisão - provisória - negando a tutela já era esperada, eis que em questões de reajuste salarial o Judiciário tem primado por não conceder tal antecipação. "Estamos confiantes que o julgamento de mérito poderá nos ser favorável, uma vez que, esse reajuste já foi autorizado para os servidores da Assembléia Legislativa/DF e do Tribunal de Contas do Distrito Federal".
Continue acompanhando a movimentação da ação, em nossa página. É o SINASEMPU em mais uma importante batalha em prol dos seus filiados.
Entidades reúnem-se com Secretário-Geral do MPF
Os Presidentes do SINASEMPU, ASEMPT e ASMPF reuniram-se ontem, dia 5, no período da tarde, com o Secretário-Geral do MPF, Carlos Frederico, para tratar de diversos assuntos de interesse dos servidores do MPU.
Entre eles:
Concurso de remoção X Novas nomeações de concursados
Durante o encontro, o secretário explicou aos representantes da categoria que era imperativa a nomeação de concursados aprovados do último concurso, sob pena do MPF perder os recursos destinados as mesmas. Informou ainda que as vagas utilizadas para o atual concurso de remoção não foram as da lei 10.771/2003, e que, certamente, sobrarão outras, uma vez que nem todos os que são nomeados, chegam a tomar posse.
Dr. Carlos Frederico garantiu que, solucionado o problema jurídico envolvendo o MPDFT, será efetuado um novo concurso de remoção incluindo os servidores dos quatro ramos do MPU.
Ponto eletrônico
Na oportunidade, as entidades também foram unânimes em firmar-se contra a instalação de ponto eletrônico no Ministério Público da União, apesar da justificativa do secretário de que o objetivo é a uniformização no âmbito do Ministério Público Federal das questões relacionadas a horário de funcionamento das unidades e o controle de ponto.
Reestruturação de funções
No que se refere à reestruturação de funções, os representantes da categoria foram informados que estão sendo realizados estudos visando adequar as FC's a Constituição Federal, ou seja, concedê-las para as atividades de chefia, direção e assessoramento.
Plano de cargos e salários
O Secretário-Geral afirmou, quando questionado sobre o PCS dos servidores do MPU, que o problema envolvendo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é bem mais amplo do que o divulgado e que não afeta somente o envio do Projeto do PCS ao Congresso Nacional, mas também, a implementação de vários Projetos Administrativos, afetando, inclusive, as nomeações de novos servidores e o pagamento do subsídio dos membros, a partir de janeiro de 2006.
Segundo ele, o Procurador-Geral, Antônio Fernando Barros, está empenhado em solucionar o impasse jurídico/constitucional envolvendo o MPDFT e que, resolvido o problema, o Plano de Cargos e Salários será enviado, imediatamente, ao Congresso. Ao ser indagado quanto tempo poderá ser solucionada a questão, Dr. Carlos declarou que não pode gerar expectativas em torno do prazo, mas que estão sendo feitas gestões pelo TCU e junto ao Poder Executivo.
Auxílios creche e alimentação
As entidades ainda reiteraram o pedido de cumprimento do compromisso assumido pela gestão anterior de elevar os valores do auxílios creche e alimentação àqueles que são pagos pelo STF.
Sobre o assunto, o SG afirmou estar avaliando a questão orçamentária. Assim que tiver uma posição, o mesmo entrará em contato com os representantes dos servidores.
IX AGO: Organização orienta participantes a tomarem vacina contra a febre amarela
A organização da IX Assembléia Geral Ordinária do Sinasempu sugere, como medida de prevenção, que os Delegados e demais participantes do evento tomem a vacina contra a febre amarela, dez dias antes de chegarem a capital paraense.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a vacinação tem sido uma exigência para os viajantes que se deslocam para áreas infectadas pelo Aedes aegypti e pode evitar essa grave doença.
"Uma pessoa somente estará imunizada contra febre amarela, se vacinada no prazo mínimo de 10 dias antes da viagem, no caso de primeira vacinação. Pessoas já vacinadas precisam apenas de um reforço e a imunidade é considerada imediata", informou a agência, por meio de nota divulgada em seu site.
A vacina está disponível nos postos de saúde em qualquer época do ano, é gratuita e pode ser aplicada a partir dos seis meses, com validade de dez anos.
Veja aqui a relação dos Portos, Aeroportos e Fronteiras com postos de vacinação contra febre amarela.
Reajuste dos 15%: Novos filiados poderão participar da ação
O
Sinasempu está providenciando junto ao escritório de advocacia a
inclusão dos colegas que se filiaram ao Sindicato após o ajuizamento
da ação de reajuste de 15%, protocolada dia 15/9/2005. O objetivo é que estes também sejam beneficiados, caso a sentença nos seja favorável. Para tanto, os interessados deverão enviar uma autorização expressa ao sindicato.
Acesse
aqui e obtenha o modelo da
autorização.
PCS: Presidente do Sinasempu requer informações ao PGR
O Presidente do Sinasempu, Luiz Ivan Cunha Oliveira, enviou ontem, dia 4/10, ofício ao Procurador Geral da República, Antônio Fernando Barros, manifestando a preocupação do sindicato "com os rumos que tomaram as negociações" entre a Administração do MPU e as entidades representativas dos servidores quanto ao texto final e conseqüente envio do Projeto do PCS ao Congresso.
No documento, o Presidente voltou a ressaltar o descontentamento dos servidores diante da inclusão de alguns artigos na última minuta do PCS apresentada pela Instituição, principalmente, no que diz respeito ao dispositivo que proibirá o servidor de advogar, "o qual implementará a desvalorização dos servidores da casa".
Clique aqui e leia o ofício na íntegra.
Reajuste dos 15%: Acompanhe o andamento da ação ajuizada pelo SINASEMPU
A ação ajuizada pelo SINASEMPU visando revisão salarial aos seus filiados, no percentual de 15%, a exemplo do reajuste concedido aos servidores do legislativo, teve o seguinte andamento:
30/9/2005 - Concluso para sentença. 30/9/2005 - Apreciação do pedido de tutela será efetuada até o dia 5/10/2005.
Autorizado pagamento de quintos O pagamento
dos atrasados da vantagem pessoal nominalmente identificada como
“quintos” relativos ao exercício de 2005 foi autorizado pelo
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Os créditos
ocorrerão da seguinte forma: o pagamento referente aos meses de janeiro
e fevereiro de 2005 será feito amanhã, 5 de outubro. Os valores
relativos aos meses de março, abril e maio de 2005 serão pagos em
folha suplementar ainda no mês de outubro. Fonte: ASSCOM - PGR Informa
4/10/2005 - 11h40
RETIFICAÇÃO - "Devolução do IRRF e PSS sobre pagamento de juros: SINASEMPU obtém sentença favorável"
Informamos aos nossos filiados que, diferente do publicado na nota "Devolução do IRRF e PSS sobre pagamento de juros: SINASEMPU obtém sentença favorável", divulgada por meio desta seção de notícias (3/10/05 - 13h), o recebimento dos juros, relativos ao pagamento da restituição dos 11,98%, ocorreu em abril e dezembro de 2003, e não em julho, conforme noticiado.
3/10/2005 - 13h
O SINASEMPU informa, com grande satisfação, que obteve mais um sucesso em sua atuação sindical ao alcançar, pela via judicial, julgamento de mérito com acórdão favorável a pretensão de devolução, que contempla a devolução, aos seus filiados, dos valores que lhe foram descontados, a título de IRRF e PSS, quando do recebimento dos juros relativos ao pagamento da restituição dos 11,98%, em julho de 2003. O SINASEMPU ressalta que já ingressou com requerimento junto à PGR, em que solicita o cumprimento de tal decisão judicial, no menor prazo possível.
Continuem atentos à divulgação, em breve, de novas notícias, sobre esse e outros assuntos de interesse da categoria. Estamos trabalhando com seriedade, sem alardes, com a preocupação maior de não gerar meras expectativas à Categoria, somente divulgando notícias e a formulação dos pleitos e seus resultados após a sua confirmação.
Fale com a Diretoria Seccional de seu Estado ou com a Diretoria Nacional, procurando sempre a união de forças na nossa luta pela dignificação e valorização do Servidor Público de Carreira.
O SINASEMPU SOMOS TODOS NÓS!
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