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02 /12/2009 -
14:55
SINASEMPU convida ASMPF para o diálogo
Visando fortalecer o espírito de união que predominou durante a XIII
AGO do SINASEMPU, consolidado na constituição de uma Comissão
Nacional de Negociação do PCS, a presidente em exercício da
Entidade, Márcia Broxado dos Santos, encaminhou ofício do presidente
da ASMPF, Marcos Ronaldo Freire de Araújo, solicitando o apoio da
referida Entidade no sentido de auxiliar, junto ao Fórum das
Associações dos Servidores do MPU, no processo de indicação dos
quatro nomes que integrarão o grupo.
“Apelamos aos companheiros que, a exemplo do que fizemos juntos na
XIII AGO, também se desprendam de aspectos que, mesmo revestidos de
relevância, possam prejudicar o conjunto da categoria”, declarou a
presidente.
Clique
aqui
e leia o documento na íntegra.
02 /12/2009 -
14:53
SINASEMPU solicita ao Fórum
das Associações indicação de nomes para Comissão Nacional de
Negociação
Em atendimento ao deliberado pelos Delegados de Base da XIII AGO, a
presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos,
encaminhou ofício ao Fórum das Associações dos Servidores do MPU,
solicitando a indicação dos outros quatro nomes que participarão da
Comissão Nacional de Negociação, grupo responsável por acompanhar as
tratativas de encaminhamento da Lei 11.415/06 por parte do PGR.
A Comissão será formada por oito servidores, dos quais quatro já
foram escolhidos pela plenária durante a AGO. São eles: Anderson
Machado (PR/RO), Albanise Azevedo (PR/PE), Adeline Dias (PGJM/DF) e
João Edinaldo Batista (PR/AP).
Clique
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e leia o documento na íntegra.
20/11/2009 - 21:48
PCS: Categoria paralisa atividades em diversos Estados
A
semana que se encerra foi de mobilização para inúmeros servidores do
MPU, em diversos Estados.
Atendendo à convocação da Diretoria de Mobilização e Formação
Sindical do SINASEMPU, que chamou a mobilização tendo em vista
a manutenção da recusa do PGR em receber,
oficialmente, os representantes da categoria e o não envio de
proposta de PCS ao Congresso Nacional, a categoria paralisou
suas atividades em dias e horários estabelecidos em Assembléias
Estaduais.
“Por
respeito à liberdade sindical, PGR receba o SINASEMPU”, declarou o
Diretor de Mobilização e Formação Sindical, Anderson Machado.
Mobilização nos Estados
No Rio
Grande do Sul, os servidores realizaram ato público no dia 13/11,
com paralisação de uma hora. A categoria também deliberou, em
Assembléia, por indicativo de greve com data a ser definida pela
Diretoria Nacional.
Na
Paraíba, a categoria paralisou as atividades no dia 18/11, das 15h
às 17h. Houve adesão em massa ao movimento. Os servidores
realizarão nova reunião para avaliar o avanço do movimento local
e nacional. A partir daí, tomarão novas decisões no sentido de
direcionar o andamento do movimento.
Nos
Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Roraima, Amapá, Bahia e Piauí
os servidores também se uniram a mobilização. Segundo Adaílton
Duarte de Lima, diretor da Seção Sindical de Roraima, mais de 80%
dos servidores aderiram ao indicativo de greve no Estado, e apenas
serviços essenciais como protocolo jurídico e processos com réus
presos funcionaram.
"Estamos lutando pela valorização dos servidores, por isso, adotamos
nessa manifestação o slogan:’ Paralisação PCS JÁ’, afirmou Lima.
Na
Bahia, a adesão também foi semelhante. Os servidores da PR/BA
realizaram no dia 16/11 paralisação de uma hora, entre 15 e 16h. A
ação também contou com a participação de servidores das
Procuradorias da República nos municípios de Barreiras, Vitória da
Conquista, Feira de Santana e Guanambi.
Em
Rondônia, os servidores concentraram-se em frente ao prédio da
Procuradoria da República, na região central da cidade. Apesar da
paralisação, o Diretor de Mobilização e Formação Sindical do
SINASEMPU, Anderson Machado de Melo, que mora no Estado, declarou
que os serviços básicos de atendimento, como a concessão de Habeas
Corpus e Mandado de Segurança, foram mantidos.
20/11/2009 - 14:00
Igualdade Racial - Congresso desidrata Estatuto da
Igualdade Racial
Após quase dez anos tramitando no Congresso, o projeto de
lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial deve ser
aprovado no Senado nos próximos dias e enviado ao Palácio do
Planalto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O acordo parlamentar em torno da proposta, de autoria
do senador Paulo Paim (PT-RS), só foi possível após a
eliminação dos seus aspectos mais polêmicos - como o
estabelecimento de cotas para a população negra em
universidades públicas e em programas de TV.
A proposta de texto final, que está sobre a mesa do
senador Demóstenes Torres (DEM-GO), da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), tem pouca musculatura, se
comparada com o projeto de Paim. Um dos últimos ataques que
sofreu foi a supressão, imposta pela bancada ruralista na
Câmara, de um longo capítulo sobre de terras de quilombolas.
Definia que precisavam não só das terras que ocupam, mas
também de áreas tradicionais, ocupadas por antepassados e
necessárias à sobrevivência. No fim, restou um artigo curto,
definindo que os habitantes terão direito apenas à titulação
das terras que ocupam.
A ideia de se criar cotas para a população negra em
universidades foi substituída por uma recomendação para que
os governos desenvolvam ações afirmativas. No capítulo sobre
saúde desapareceu uma longa orientação sobre pesquisas e
atenção às doenças específicas de afrodescendentes. A
propósito, no texto final a expressão "afro-brasileiro"
cedeu lugar para " população negra". Nas negociações houve
preocupação para se evitar redundâncias, repetições de
outras leis. Um capítulo dedicado à proteção dos direitos
das mulheres negras desapareceu inteiramente.
O plano do Palácio do Planalto era conseguir aprovar o
projeto no Congresso a tempo de permitir que fosse
sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
durante as comemorações do Dia Nacional da Consciência
Negra. Não deu certo. Segundo assessores do senador
Demóstenes Torres, ele não teve tempo suficiente para
apreciar as mudanças feitas na Câmara.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
20/11/2009 - 13:47
ENTREVISTA: "A história oficial exclui os negros da
construção do país", denuncia Cláudia Durans
A história oficial nega a
visibilidade do negro na construção do país, tratando heróis
da luta pela liberdade e dignidade do povo brasileiro como
verdadeiros marginais. Amparada pela falsa crença na
democracia racial brasileira, parte da sociedade finge
desconhecer que, hoje como antes, os negros ocupam os piores
postos de trabalho, recebem os menores salários, sobrevivem
em favelas e periferias, lutam pela vida à mercê da política
de extermínio imposta pelo Estado e enfrentam a
criminalização sistemática de suas formas de luta e
organização.
Para falar sobre esses e outros assuntos neste 20/11, Dia
Nacional da Consciência Negra, o Informandes Online
entrevista a 3ª secretária do ANDES-SN e membro da
coordenação do Grupo de Trabalho de Etnia, Gênero e Classe -
GTEGC da entidade, Cláudia Alves Durans. Doutora em Serviço
Social pela UFPE, mestra na mesma disciplina pela UFPB,
Cláudia se graduou na UFMA, onde atualmente é
professora-adjunta do Departamento de Serviço Social e
membro do Grupo de Estudos, Pesquisas e Debates sobre
Movimento Social e Serviço Social.
Confira a entrevista:
Informandes Online - Qual o real significado do
dia 20/11?
Cláudia Durans - A história oficial brasileira tem
negado a visibilidade do povo negro na construção do nosso
país. Heróis como Zumbi, Negro Cosme, João Cândido e
heroínas como Luiza Mahin, Maria Firmina dos Reis, entre
outros, que lutaram pela liberdade e dignidade do povo
negro, são ocultados ou mesmo tratados como marginais na
história.
A força do movimento impôs, em 2003, através do Projeto
de Lei nº 10.639, o Dia 20 de novembro como DIA NACIONAL DA
CONSCIÊNCIA NEGRA, em reconhecimento ao líder do Quilombo
dos Palmares, que morreu em combate nesse dia, no ano de
1695.
Zumbi liderou a experiência mais significativa de
construção de uma sociabilidade que primava pela igualdade e
liberdade, desafiando o sistema opressor escravista. Cerca
de 20 mil pessoas viveram e resistiram por mais de um século
em Palmares.
Zumbi é o símbolo da nossa resistência, da nossa luta. Um
exemplo de dignidade e nos inspira na luta atual por
liberdade, contra a opressão, a exploração e humilhação a
que foi submetido o nosso povo.
IO - O Brasil possui a segunda maior população
negra do mundo. Como vive essa população no país?
CD - A população brasileira hoje é de cerca de 192
milhões de habitantes, segundo dados do IBGE. Desse total,
6,3 se declaram negros e 43,2% pardos, ou seja, 49,5% são
afro-descendentes. Esta população, após o fim da escravidão
legal, não foi integrada ao novo sistema de produção como
força de trabalho livre, com acesso pleno aos bens e
serviços desenvolvidos no sistema urbano-industrial, que se
desenvolveu principalmente a partir de 1930.
No decorrer do século XX e nesta primeira década do século
XXI, os afro-descendentes sempre estiveram inseridos nos
piores postos de trabalho, no trabalho informal, no
desemprego (que hoje é por volta de 40% do desemprego total,
entre negros e negras), e com menores salários. As mulheres
negras representam o setor mais empobrecido da sociedade e
as que mais sofrem com a violência doméstica.
Para a juventude negra está reservada a desesperança, a
violência, a falta de acesso à educação. Dados do mapa da
violência no Brasil denunciam que atualmente está ocorrendo
um verdadeiro extermínio da juventude negra (e também
indígena), com altas taxas de homicídios. No ultimo
relatório do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mostra
que os maiores índices de pobreza estão na população negra e
indígena. Além disso, em momentos de crise econômica, como o
que estamos vivendo agora, são os primeiros a serem
demitidos.
IO - Como fica, então, o mito da democracia racial
no Brasil? Existe preconceito no país?
CD - Sem dúvida. A estrutura capitalista colocou
negras e negros nas posições sociais mais subalternas e
humilhantes da sociedade e isso se refletiu na construção de
padrões culturais e valores que imputam a negros e negras
uma imagem negativa. Analiso o racismo como esse
aproveitamento de diferenças e desigualdades, que são
naturais, para submeter setores que as condições sociais,
econômicas, políticas, culturais construídas historicamente
que levaram ao racismo. E, o que é mais perverso, à
autonegação.
IO - A criminalização da pobreza e dos movimentos
sociais é uma forma de manifestação desse preconceito?
CD - Sim. Hoje, apesar de vivermos num chamado
Estado Democrático de Direito, a questão social é tratada
como caso de polícia. Então, mediante a situação de miséria
a que a população negra foi submetida, ao invés do
investimento em políticas públicas voltadas para a educação,
saúde, saneamento, habitação, lazer, esporte, trabalho que
garantam melhores condições de vida, o que assistimos é a
pobreza ser tratada como crime.
Seja nos morros do Rio de Janeiro, nas favelas de São
Paulo, de Recife, Salvador ou São Luís, o que está presente
é o braço armado do Estado, quando muito, políticas sociais
compensatórias que deveriam ter caráter emergencial, mas que
são tomadas como medidas permanentes que reiteram a
subalternidade, a baixa auto-estima do nosso povo.
Como sabemos, quando o Estado não consegue manter a ordem
pelo convencimento, recorre à repressão. E isto estamos
observando na criminalização dos movimentos sociais
combativos, que ousam enfrentar a ordem, exigir direitos e
mobilizar e organizar essas populações empobrecidas. É
importante dizer que nisto o governo Lula é tão competente
que está exportando seu modelo repressivo para o Haiti.
Por outro lado, é importante alertar para o processo de
cooptação, por parte do governo Lula, de lideranças do
Movimento Negro, o que culminou recentemente com a aprovação
do Estatuto da Igualdade Racial, com apoio da bancada
ruralista do Congresso Nacional, retirando bandeiras
históricas do Movimento Negro, como a concessão de titulação
de propriedade das terras dos remanescentes de quilombos.
Além disso, governo Lula retirou o dispositivo que garantia
a alocação de verbas direcionadas ao ensino de História da
África na educação básica.
Fonte: Por Najla Passos
(ANDES-SN)
17/11/2009 - 18:18
Parceria
entre SINASEMPU e Ford é prorrogada
O acordo
firmado entre o SINASEMPU e a empresa Ford Motor Company Brasil
Ltda. foi prorrogado até 31/12/2009.
Sendo assim, os
servidores interessados em adquirir veículo da marca, com
descontos exclusivos, terão até essa data para realizar a
aquisição.
Entre em
contato com a Central de Atendimento Ford pelo telefone
(11) 4174-3929 e obtenha mais informações.
13/11/2009 - 11:30
Retificação: Trabalhe na ESMPU
A Escola Superior do Ministério Público da
União (ESMPU) informa que na notícia publicada neste site
em 6 de novembro faltou a seguinte informação: os
servidores efetivos interessados em trabalhar na instituição
deverão estar lotados nas unidades dos quatro ramos do MPU
localizadas em Brasília.
A ESMPU pede desculpas aos servidores dos
demais estados que demonstraram interesse em atuar na
instituição e coloca-se à disposição para esclarecer dúvidas
ou prestar informações sobre o assunto pelo telefone (61)
3313-5348.
Fonte: ASCOM/ESMPU
12/11/2009 - 13:59
EDITAL Nº 002/2009/MB/DEN
CONVOCAÇÃO
A DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
– SINASEMPU, no uso das
prerrogativas que lhe são garantidas pelo estatuto da entidade,
CONSIDERANDO:
I. A manutenção da recusa do PGR em
receber, oficialmente, os representantes da categoria;
II. O não envio de proposta de PCS ao Congresso Nacional;
III. A vinculação por parte da Administração Superior do MPU de
eventual remessa do PCS dos servidores à ação equivalente por
parte da cúpula do Poder Judiciário (STF);
IV. A deflagração de paralisações por parte do Servidores do
Judiciário, reivindicando a remesse de seu PCS ao Congresso
Nacional;
V. A ausência de resposta ao pedido de concessão administrativa
da incorporação dos 11,98%, conforme pedido regularmente
protocolado;
VI. Ausência de resposta quanto ao pedido de pagamento
administrativo dos 13,23%, conforme pedido regularmente
protocolado;
CONVOCA
todos os servidores do Ministério Público da União, em especial,
os filiados a este sindicato, para realizarem no dia 12 de
NOVEMBRO do corrente ano, sob a organização da seção
sindical, onde houver, de assembléias de base a fim de discutir
e deliberar sobre os assuntos que seguem:
I. Informes;
II. Discussão da pauta de Reivindicações;
III. Deliberação pela realização imediata de um dia de
paralisação;
IV. Aprovação ou não de indicativo de Greve;
Correm por conta das Seções
Sindicais, onde houver, a organização das assembléias em todas
as Unidades, do respectivo Estado ou Distrito Federal, bem como
pela confecção da respectiva ATA, as quais deverão ser
encaminhadas por faz à sede do SINASEMPU até às 18h do dia
13/11/2009. As atas que chegarem após esse horário serão
desconsideradas. Onde não houver Seção Sindical em atividade,
a Diretoria Executiva Nacional convoca os delegados de base
eleitos para a XIII AGO, sob a orientação da DEN, a adotar as
medidas necessárias para a realização da Assembléia.
Brasília-DF, 11 de novembro de 2009.
Márcia Brochado dos Santos
Presidente em Exercício
Anderson Cláudio de Melo Machado
Diretor de Mobilização
09/11/2009 - 16:42
XIII
AGO: Prazo para encaminhar Termo de Compromisso termina hoje
A
Coordenação da XIII AGO alerta aos candidatos eleitos para
Delegado de Base que o prazo para encaminhar o Termo de
Compromisso assinado (Anexo II do Edital nº 04/2009),
termina hoje, dia 9.
O documento
poderá ser encaminhado por fax (0800 704 2819) ou e-mail,
após ser digitalizado.
Clique
aqui e acesso o Termo.
05/11/2009 - 18:42
ESMPU
oferece vagas para servidores com formação em diferentes áreas
Se você é
servidor efetivo e tem interesse em trabalhar na Escola Superior
do Ministério Público da União (ESMPU), envie seu currículo para
o endereço (pessoal@esmpu.gov.br). A instituição oferece vagas
(sem função comissionada) para analistas e técnicos do MPU com
formação nas áreas de pedagogia, letras, comunicação, direito,
ciências contábeis, administração, entre outras. É necessário
obter a liberação com as chefias imediatas e com o ramo
respectivo.
Além dos
benefícios indiretos, como localização privilegiada (quadra
603/604 Sul), estacionamento amplo e bom ambiente de trabalho,
os servidores terão a oportunidade de aperfeiçoar e atualizar
conhecimentos. A Escola custeará a participação dos novos
profissionais em cursos e capacitações voltados ao
desenvolvimento da carreira e ao desempenho de suas atribuições.
Para isso, no currículo enviado pelo candidato deverão constar
as necessidades de treinamento.
Outras
informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3313-5348.
Conheça a
Escola - A ESMPU trabalha em prol da excelência na atuação
do Ministério Público, promovendo o aperfeiçoamento e a
atualização constante de membros e servidores do MPU.
Para saber um
pouco mais sobre a instituição, acesse
www.esmpu.gov.br
Fonte:
Ascom/ESMPU
05/11/2009 - 15:40
Convenção
151: projeto vai ser relatado pelo senador Geraldo Mesquita
O PDS
819/09 ratifica a Convenção 151 e a Recomendação 159, da OIT,
ambas de 1978. O projeto faz parte da "Agenda Positiva do
Movimento Sindical" no Congresso
O Projeto de
Decreto Legislativo do Senado (PDS) 819/09 foi distribuído ao
senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC), na Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O PDS 819
aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da
Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho,
ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração
Pública.
A matéria
será examinada inicialmente pela Comissão de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional, antes de ir a voto no plenário do Senado.
Se for aprovada nestas duas instâncias decisórias da Casa, em
seguida será promulgada pelo Congresso.
Se houver
uma forte pressão por parte do movimento sindical no Senado é
possível aprovar ainda este ano a matéria na Casa.
Breve
histórico
O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em
1º de outubro
Na Câmara, o
projeto tramitou como projeto de decreto legislativo (PDC)
795/08.
Pauta
trabalhista
A
Convenção 151 é parte integrante da "Pauta trabalhista" aprovada
pelas centrais sindicais e apresentada ao presidente da Câmara,
Michel Temer (PMDB), em maio passado.
Compõem
ainda essa agenda: a proposta (PEC 231/95), que reduz a jornada
semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário,
com acréscimo de 75% sobre a hora extra normal; o fim do fator
previdenciário (PL 3.299/08); a Convenção 158, da OIT, que trata
da demissão imotivada; a retirada do projeto de terceirização
(PL 4.302/98); e a punição do trabalho escravo (PEC 438/01).
Fonte: Agência DIAP
05/11/2009 - 15:37
Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno
PEC dos Precatórios
O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira
(4), em primeiro turno, a PEC dos Precatórios (351/09), que muda
as regras de pagamento dos precatórios e permite a estados e
municípios realizarem um leilão no qual o credor poderá propor
descontos (deságios) para receber os valores.
A matéria ainda precisa ser votada em um
segundo turno na Câmara.
Precatórios são dívidas ou pagamentos devidos
pela Fazenda Federal, estadual e municipal em virtude de
sentença judicial transitada em julgado.
A PEC aprovada torna válidas todas as
compensações de precatórios com tributos vencidos até 31 de
outubro de 2009 e determina essa compensação nas novas regras
antes da emissão do precatório.
Cálculos do Supremo Tribunal Federal (STF), de
2004, indicavam um passivo de precatórios a pagar de R$ 60
bilhões no Brasil. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
calculou o montante, em 2007, de R$ 120 bilhões.
Apelida de "PEC do Calote", há muita
resistência à proposta por parte dos operadores do Direito, pois
a matéria altera a prioridade nos pagamentos de precatórios e
limita os gastos de estados, municípios e do Distrito Federal
com a quitação das dívidas.
Créditos alimentícios
O texto aprovado é o da emenda substitutiva assinada por
vários líderes. Uma das novidades em relação às regras atuais da
Constituição é a preferência para os créditos alimentícios de
idosos com 60 anos ou mais e para os portadores de doença grave,
segundo a definição legal.
Essas pessoas poderão receber com preferência
o equivalente a até três vezes o montante definido pela lei como
de pequeno valor, que não precisa ser pago com precatório. Se
houver, o excedente entrará na regra de pagamento cronológico.
Para terem direito a essa preferência, os idosos devem ter
completado 60 anos até a data de promulgação da futura emenda
constitucional ou até a data de emissão do precatório.
Segunda preferência
Os outros precatórios de natureza alimentícia serão pagos
com preferência sobre os demais, que se originam, por exemplo,
de causas tributárias ou de indenizações por desapropriação.
Precatórios de natureza alimentícia são os
relativos a salários, vencimentos, proventos, pensões,
benefícios previdenciários e indenizações por morte ou
invalidez.
Limites diferentes
A proposta permite a adoção de limites diferentes para os
pagamentos de dívidas do poder público consideradas de pequeno
valor, segundo a capacidade econômica das entidades de direito
público (administração direta, fundações e autarquias).
Para os estados e municípios que, dentro de
180 dias da publicação da futura emenda, não tiverem feito a lei
definindo esses limites, valerão os de 40 salários mínimos para
estados e Distrito Federal e de 30 mínimos para os municípios.
Leilões com deságio
A PEC permite a estados e municípios limitarem o pagamento
mensal de precatórios a percentuais de sua receita corrente
líquida enquanto o valor total a pagar for superior aos recursos
vinculados por meio desses índices.
Alternativamente, poderão adotar, por 15 anos,
cálculos semelhantes, em base anual, para encontrar os valores a
pagar segundo o total de precatórios devidos.
Para os estados e o Distrito Federal, o percentual mínimo da
receita direcionada aos precatórios será de 1,5% (regiões Norte,
Nordeste e Centro Oeste e DF) ou 2% (regiões Sul e Sudeste).
No caso dos municípios, os percentuais mínimos
serão de 1% (regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste) e 1,5%
(regiões Sul e Sudeste).
Metade desses recursos deverão ser usados para
o pagamento de precatórios em ordem cronológica, respeitadas as
preferências daqueles de natureza alimentícia, de idosos e de
portadores de doenças graves.
A outra metade poderá ser destinada ao
pagamento de precatórios por meio de leilão de deságio ou por
acordo direto com o credor.
O leilão funcionará de maneira inversa ao
formato tradicional, em que os lances elevam o preço inicial. No
leilão com deságio, o credor que participar dele ofertará
descontos para receber antecipadamente o precatório sem precisar
enfrentar a ordem cronológica.
Enquanto os estados e municípios realizarem
pagamentos de precatórios por meio desse regime especial, não
poderão sofrer seqüestro de seus recursos, quando a Justiça
determina ao banco a reserva de valores para a quitação da
dívida. Isso somente poderá ocorrer se os percentuais de
recursos da receita não forem liberados a tempo.
Fonte: Agência DIAP
03/11/2009 - 14:08
Nota do SINASEMPU à categoria
Desrespeito
às regras elementares de convivência não pode ser tolerado pela
categoria
Prezados servidores do MPU, sobretudo os filiados ao SINASEMPU, é
com um misto de tristeza e revolta que nos vemos obrigados pelo
dever de direção sindical a informar sobre graves fatos que vem
ocorrendo em torno da eleição sindical que definirá a equipe que
conduzirá nossa entidade nos próximos dois anos.
No
último dia 30/10, sexta-feira, um grupo de servidores e outras
pessoas estranhas à categoria, mas identificados com a chapa 2 que
concorreu ao atual pleito eleitoral do SINASEMPU, sem qualquer
comunicação e consideração a atual DEN, dirigiram-se à sede de nossa
entidade em Brasília e lá patrocinaram uma ocupação que se
materializou, após as 19:00h, como uma afronta à entidade, à
diretoria atual e aos diretores que lá estavam cumprindo suas
funções.
O
grupo queria, de qualquer jeito, tomar posse na direção da entidade.
E após saber que a Comissão Eleitoral Nacional não iria à Brasília
para tal mister, por conta de uma decisão do Juízo da 3ª VT-DF,
publicada na manhã do dia 30.10.2009, tentaram a todo custo que a
presidente do SINASEMPU, Márcia Broxado, assinasse um documento
dando posse à chapa 2, quando é notório que uma decisão judicial
está em fase de construção, com audiências marcadas para o dia 04/11
e 07/12.
Esta
atitude dos membros da chapa 2, completamente descabida, demonstra
um estado de desespero. A direção do sindicato não pode dar posse a
ninguém. Quem o faz, de acordo com o estatuto da entidade, é a
Comissão Eleitoral, que deve se reger pelo Regulamento Eleitoral e
pelo estatuto do SINASEMPU.
Esta
tentativa de desconsiderar a competência da Comissão Eleitoral já
foi, articuladamente, desencadeada quando a Candidata da chapa 2
ajuizou a sua primeira Petição na 3ª VT-DF, e parece que o ápice
seria na noite do dia 30/10/2009, com a "exigência" da Advogada da
chapa 2, para que a Presidência do SINASEMPU desse posse a Sra.
Edilene Vasconcelos, ante a ausência da CEN.
A
direção do SINASEMPU, através da Comissão Eleitoral, a própria chapa
1, e os servidores do MPF no Piauí, já ingressaram com ações
judiciais visando restabelecer o respeito às normas e regras
definidas democraticamente pela base da categoria em seus fóruns
legítimos, que são as AGOs, e evitar interferências, de quem quer
que seja, na nossa organização sindical, que deve ser autônoma e
livre, conforme estabelece a vigente Constituição Brasileira.
Salientamos ainda que os objetivos de todo este imbróglio criados
pela chapa 2 têm se revelado durante estes dias de forma
intimidadora. Há forças político-partidárias envolvidas e
interessadas em “tomar de assalto” nossa entidade. Há interesses da
Administração do MPU neste resultado eleitoral. Há, como estamos
notando, compromissos assumidos e que precisam ser concretizados
pela chapa 2 e seus simpatizantes, nem que seja passando por cima da
justiça, da nossa entidade e das pessoas.
Não
vamos permitir que o SINASEMPU transforme-se em sub-sede de
interesses partidários, como já acontece, infelizmente, com vários
outros sindicatos e entidades. Não vamos permitir que nossa entidade
transforme-se em mais um anexo dos interesses da Administração do
MPU.
A
direção do SINASEMPU alerta nossa categoria para esta situação e
rechaça este método truculento, indigno da tradição dos melhores
sindicatos e do estado democrático de direito.
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