SINASEMPU encampa luta por negociação coletiva no serviço público

O SINASEMPU está encampando a luta pela ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ao lado de diversas outras entidades sindicais representativas dos servidores públicos. A campanha, que já ganhou às ruas, propõe que os servidores pressionem os parlamentares a apoiarem a proposta, encaminhada para apreciação do Congresso Nacional desde 14/2.

São cartazes alertando à população sobre a importância do tema, cartilhas explicando o que é a Convenção 151 da OIT e cartões postais para serem enviados aos deputados e senadores, com o seguinte questionamento: “Senhores parlamentares, se vivemos em um país democrático, por que o servidor público não tem direito à negociação coletiva?”.
 

O que é

A Convenção 151 da OIT trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público. Caso seja ratificada pelo governo brasileiro, trará mudanças para o movimento sindical do setor público que irão favorecer as categorias por eles representadas, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

A Convenção 151 prevê a independência das organizações sindicais, permite que os dirigentes dessas organizações possam desempenhar satisfatoriamente seu trabalho, protege os trabalhadores da função pública contra atos de violação da liberdade sindical e, principalmente, garante a instauração de processos que permitam a negociação entre servidores e autoridades públicas.

“Se a Convenção 151 já tivesse sido ratificada pelo governo brasileiro e de fato implementada na nossa prática jurídica, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, não poderia passar anos se recusando a negociar reajuste salarial e melhorias de benefícios para os servidores do MPU, como vem acontecendo”, exemplifica a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado.

A presidente em exercício do SINASEMPU lembra que, ao contrário do patronato da iniciativa privada, as autoridades públicas brasileiras não são obrigadas a receber os servidores para negociação. “O ordenamento jurídico brasileiro, por motivos diversos, nunca reconheceu o direito dos servidores públicos à negociação coletiva. Por isso, questões como reajustes e benefícios são definidas unilateralmente pelas autoridades”, explica.

Histórico
 

Durante quase dois anos, o Fórum Nacional do Trabalho debateu a necessidade da ratificação da Convenção 151 como forma de se garantir o pleno exercício sindical dos trabalhadores do serviço público. Conforme parecer divulgado pelo Dieese, “a ratificação da Convenção 151-OIT tem como propósito romper com os resquícios do Estado autoritário, na medida em que caminha na defesa da tese da liberdade e autonomia sindical por parte do movimento sindical brasileiro apontando para o estabelecimento de novos padrões de relações de trabalho no setor público”.

O parecer esclarece, ainda, que “o processo iniciado com a ratificação da Convenção 151-OIT pode e deve gestar um novo arcabouço doutrinário e jurídico para as relações de trabalho no setor público, já muito debatido tanto no âmbito da Câmara Setorial quanto pela sociedade. A implementação das garantias definidas na Convenção 151-OIT dialoga com o aprofundamento da democracia no país, avança na transformação do Estado e contribui para assegurar direitos essenciais para o pleno exercício da liberdade sindical ao conjunto dos trabalhadores, em especial, dos serviços públicos”.

 

Tramitação
 

Para ser ratificada pelo governo brasileiro, uma convenção da OIT precisa, primeiro, ser apreciada e aprovada pela Câmara dos Deputados e, na seqüência, pelo Senado Federal. Só depois disso, o presidente estará apto a ratificá-la. Por regra, as ratificações passam a valer um ano após a sanção presidencial. No caso da Convenção 151, o governo brasileiro já se manifestou favorável a sua promulgação.

A simples ratificação, entretanto, não garante o cumprimento das medidas expostas. É necessário que medidas regulamentadoras sejam adotadas, em especial no que se refere à negociação coletiva no serviço público.  Isso porque as convenções da OIT são tratados internacionais vinculantes que não têm força de lei, embora funcionem como instrumentos jurídicos que estabelecem princípios e direitos básicos.

Até o momento, a OIT formulou e aprovou 185 Convenções, das quais 156 estão em Vigor. Destas, o Brasil é signatário de 80.

SINASEMPU manifesta apoio à greve dos servidores do MPE-MA

 

O SINASEMPU, por meio da Seccional Maranhão, apoiará publicamente o ato público convocado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão – SINDSEMP-MA, que será realizado na próxima segunda-feira (1/12), para denunciar à sociedade os atos anti-sindicais cometidos pela Procuradoria Geral do Estado contra os dirigentes da entidade.

Em greve por tempo indeterminado desde quinta-feira (27/11), os servidores do MPMA reivindicam principalmente reposição salarial, revisão do Plano de Cargos e Salários, que não é atualizado há 12 anos, e o reconhecimento da entidade sindical representativa da categoria, o SINDSEMP-MA.

O diretor seccional do SINASEMPU no Maranhão, Luís Rosendo, manifestou pessoalmente o apoio da entidade nacional, em visita à concentração do movimento paredista. Conforme ele, o SINASEMPU se fará representar também no ato da próxima segunda-feira, já que apóia as reivindicações dos colegas servidores públicos.

Categoria mobilizada

Entre as principais reivindicações dos servidores grevistas estão a reposição salarial referente aos anos de 2007 (9%) e 2008 (4%), e a extensão da Gratificação de Padrão Ministerial - GPM a todos servidores, inclusive aos que se encontram em estágio probatório. Atualmente, o percentual da GPM é de 25%. Os servidores reivindicam o acréscimo da gratificação para, no mínimo, 50%.

 

Durante o período de greve no MPMA, estão suspensas as atividades de notificação, de protocolo, de perícias nas áreas de assistência social, contábil, processual, engenharia, economia, de apoio à informática, de atendimento ao público em geral, atividades que envolvem os técnicos em execução de mandados, técnicos administrativos, analistas e auxiliares.

 

Atualmente, 837 servidores compõem o quadro do Ministério Público maranhense. São 502 servidores efetivos concursados, 247 deles em São Luis; 127 exclusivamente comissionados e 208 servidores à disposição do órgão, requisitados de prefeituras, governo estadual e outros órgãos.

 

Hoje, o vencimento do servidor de nível médio do MPMA corresponde apenas a 85% do  vencimento de um servidor de nível fundamental do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Entre servidores de nível superior, a diferença entre os vencimentos pagos pelos dois órgãos é menor, mas ainda com vantagem para os servidores do TJ-MA. O caso mais grave está entre os servidores de nível fundamental: o vencimento de um servidor desta categoria no MPMA corresponde a apenas 30% do vencimento de um servidor de mesmo nível no TJMA.

 

Ao contrário dos servidores, promotores e procuradores de Justiça têm salários equiparados aos de juízes e desembargadores.

 

De acordo com o presidente do SINDSEMP-MA, Valdeny Barros, a alegação do MPMA de que o órgão não dispõe de recursos para arcar com as reivindicações dos servidores é infundada. "Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o MPMA pode atingir um limite prudencial de 1,90% de gasto com pessoal. Hoje, este limite está em 1,66% e o atendimento às reivindicações do servidores implicaria em um aumento de apenas 0,14% nesse limite", explica.

 

Histórico
 

As negociações com a administração superior do MPMA tiveram início no último dia 11 de agosto, com a apresentação de pauta de reivindicações dos servidores. Em reunião de negociação ocorrida no dia 09.09, a proposta foi modificada e protocolada, no 11.09.2008, contendo previsão do impacto de gasto dentro dos limites orçamentários e legais. Em função das negociações, o início da greve, anteriormente marcado para os dias 15.09 e 13.10, foi adiado.

 

No último dia 21.10, a procuradora-geral de Justiça negou o desconto em folha da contribuição dos sindicalizados e a liberação de dirigente sindical, alegando a ausência de Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho, o que configuraria falta de legitimidade do SINDSEMP-MA para realizar os pleitos.

 

"Os servidores aguardaram o atendimento das reivindicações até o último dia 21. Como não houve sinalização da administração superior do Ministério Público, fomos obrigados a deflagrar greve geral por tempo indeterminado", explica Valdeny Barros.

 

Ele acrescenta que a greve pode ser suspensa quando houver o envio de projeto de Lei à Assembléia Legislativa contendo as alterações no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (Leis Estaduais 8.077/2004 e 8.558/2006), ampliando a Gratificação de Padrão Ministerial de 50%, antecipando a concessão aos novos servidores, e as reposições das perdas salariais de 2007 e 2008.

 

(Com informações do SINDSEMP-MA)

Jornal o Dia denuncia superdiárias dos procuradores do MPU Diárias no MP:

Matéria publicada pelo Jornal O Dia, na segunda-feira (24/11), volta a denunciar as superdiárias pagas aos procuradores do Ministério Público da União – MPU. Conforme o jornal carioca, o valor recebido por um dia de deslocamento vai de R$ 700,16 a R$ 816,17.

Confira a íntegra da matéria:

Até R$ 816 a mais por dia


Fiscais da lei e dos abusos na administração pública, parte dos membros do Ministério Público da União está engordando com diárias os salários já altos, que vão de R$ 21 mil a R$ 23 mil, quando viajam a trabalho: o valor recebido por dia vai de R$ 700,16 a R$ 775,83. O chefe do MPU, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recebe mais ainda: quase dois salários mínimos, R$ 816,17 por dia fora de Brasília. É o maior valor de diária pago pela administração pública federal.

Um ministro do Supremo Tribunal Federal tem direito à quantia de R$ 614, e juízes federais, de R$ 571. O valor para senadores e deputados também é menor: R$ 330 e R$ 300. Já o advogado-geral da União e o defensor-público-geral da União recebem bem menos, entre R$ 148,29 e R$ 187,83, conforme a cidade de destino. As diárias de procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, auditores fiscais e delegados da Polícia Federal, sem cargos de chefia, são mais baixas ainda, de R$ 103,08 a R$ 130,56, de acordo com a cidade.

Os servidores do Executivo são os que recebem a menor diária na administração pública, mesmo quando comparados com aos demais do mesmo nível do Legislativo, Judiciário e MPU. Os valores estão congelados há 13 anos. O Ministério do Planejamento informou que não há previsão de reajustar as diárias do Executivo.

As diárias foram criadas no serviço público para cobrir as despesas de transporte, hospedagem e alimentação do funcionário que precisa se deslocar para outra cidade. O valor alto causa constrangimento em parte dos membros do MP. O procurador da República em Santa Catarina, David Lincoln Rocha, moveu ação civil pública contestando a lei que fixou as diárias em 1/30 dos vencimentos brutos dos integrantes do órgão. Ele pediu liminar para reduzir a quantia ao valor pago aos titulares das demais carreiras jurídicas da União ou valor máximo de R$ 183,00. Para ele, a lei é inconstitucional porque viola os princípios da moralidade e da eficiência da administração pública.

O juiz da 1ª Vara Federal em Joinville, Roberto Fernandes Junior, extinguiu a ação sem julgar o mérito, alegando que a matéria não pode ser analisada em ação civil pública, e sim em ação direta de inconstitucionalidade (Adin). David Rocha recorreu ao Tribunal Regional Federal. Questionado se entrará com Adin contra a lei, o chefe do MP, Antônio Fernando de Souza, afirmou que não se manifestaria.


(Fonte: O Dia)

Servidores públicos debatem estratégias de ação   A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado, e o diretor Jorge Fernandes participam do Seminário Nacional dos Servidores Públicos, organizado pela Central Única dos Trabalhadores- CUT, em Brasília, de 24 a 26/11. Durante os três dias de debate será feito um balanço das negociações e acordos ocorridos no último período com o objetivo de definir as estratégias de atuação. Entre as propostas está a construção de uma pauta conjunta de campanha para 2009 e 2010. Além disso, os servidores discutirão as propostas legislativas que estão em tramitação no Congresso Nacional (PEC 54, Fundação estatal, Previdência Complementar, Saúde do Trabalhador entre outras). As ações em relação à regulamentação da negociação coletiva e resolução dos conflitos no setor público também estão na pauta. Segundo a dirigente cutista, Lúcia Reis, o debate ocorre em momento especial. "Com a realização deste seminário poderemos construir uma pré-agenda com o planejamento de nossas  ações que serão deflagradas no próximo período", enfatiza.

(Com informações da Agência CUT)

Consciência Negra: por que comemorar em 20/11

Em plena ditadura militar, um pequeno grupo de cidadãos negros costumava se reunir no centro de Porto Alegre para discutir a situação dos descendentes de africanos no Brasil. Nessas conversas, eles concluíram que o 13 de maio – Dia da Abolição da Escravatura, assinada pela princesa Isabel em 1888 – não tinha maior significado. Era preciso, então, encontrar uma nova data para reverenciar a luta da população negra brasileira e enaltecer sua participação na sociedade. Nascia, assim, o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra – data de evocar a figura de Zumbi e o Quilombo de Palmares e de discutir a situação do negro no país.

Entre os participantes do grupo estava o poeta, professor de português e militante da causa negra Oliveira Silveira. Foi ele quem sugeriu que o 20 de novembro – data da morte de Zumbi do Palmares – fosse adotado como dia de celebração da luta da comunidade negra brasileira. Sete anos depois, o Movimento Negro Unificado contra Discriminação Racial (MNUDR) oficializou o 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra.

Ex-integrante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Oliveira Silveira já publicou vários livros. Também é autor do capítulo 20 de novembro, história e conteúdo, do livro Educação e Ações Afirmativas: entre a Injustiça Simbólica e a Injustiça Social, organizado pelos professores Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Valter Roberto Silvério, da Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo.

Nesta semana, Oliveira Silveira conversou por telefone, de Porto Alegre, com a Agência Brasil. A seguir, os principais trechos da entrevista na qual ele relembra como surgiu o 20 de novembro, avalia a atuação do movimento negro brasileiro, condena a miscigenação e adverte: “O racismo não desaparece. Pode até se  aquietar, mas sempre está vivo e atuante.”

Agência Brasil: Por que o movimento negro gaúcho resolveu buscar uma nova data para reverenciar a luta dos negros contra o regime escravagista, em substituição ao 13 de maio?
Oliveira Silveira: Isso ocorreu em 1971. Estávamos insatisfeitos com o 13 de maio. Havia um grupo de negros que se reunia na Rua da Praia [no centro de Porto Alegre] e o nosso assunto, invariavelmente, era a questão negra e o fato de o 13 de maio não ter maior significação para nós. Logo, surgiu a idéia de que era preciso encontrar outra data. Eu, como gostava de pesquisar, aprofundei-me nisso. E encontrei material, cuja fonte era Édison Carneiro, autor do livro O Quilombo dos Palmares, indicando que Zumbi dos Palmares havia sido morto em 20 de novembro [de 1695]. Essa informação foi confirmada no livro As guerras dos Palmares, do português Ernesto Ennes, no qual foram transcritos documentos. Já que não sabíamos o dia de seu nascimento ou do início de Palmares, tínhamos pelo menos a data da morte de Zumbi, o último rei do quilombo de Palmares, Alagoas. Então, promovemos uma reunião, que originou o Grupo Cultural Palmares, cuja idéia era fazer um trabalho para reverenciar Palmares e Zumbi como algo mais representativo que 13 de maio.

ABr: Qual a crítica que vocês faziam e ainda fazem ao 13 de maio?
Oliveira: Nós vimos logo que o 13 de maio teve conseqüências práticas. Não havia medidas efetivas voltadas à comunidade negra. Foi uma liberdade que apareceu apenas na lei e nada de concreto ocorreu depois. Ao mesmo tempo, era uma data oficial, que o oficialismo governamental queria que fosse comemorada, celebrada, com homenagens à princesa Isabel. Ao passo que Palmares significava uma liberdade conquistada na luta, que durou um século inteiro, e, por isso, era plena de significado. Os homens e mulheres quilombolas fizeram um trabalho de resistência, de afirmação da dignidade humana sem precedentes, de luta pela defesa da liberdade. Então, não havia dúvidas de que aquela era a principal passagem da história do negro no Brasil.

ABr: Quando foi realizado o primeiro ato para reverenciar Zumbi e Palmares?
Oliveira: Como o Grupo Palmares havia se disposto a trabalhar a partir de datas e já estávamos em julho de 1971, resolvemos homenagear primeiro o poeta e abolicionista Luiz Gama, que morreu em 24 de agosto, e mais adiante, em outubro, homenageamos o nascimento do poeta e abolicionista José do Patrocínio. Em novembro, fizemos a homenagem a Palmares. À época, o Grupo Palmares tinha quatro pessoas e depois entraram mais duas mulheres. Por isso, consideramos que o grupo fundador foi formado por seis pessoas, que fizeram esse trabalho em 1971, quando homenageamos Luiz Gama, Patrocínio e Zumbi e Palmares. O Grupo Palmares realizou, então, no Clube Náutico Marcílio Dias, em Porto Alegre, o primeiro ato evocativo a Zumbi e a Palmares. Foi o início de um trabalho que teve continuidade ao longo dos anos.

ABr: Quando o restante do país começou a reverenciar o 20 de novembro?
Oliveira: Inicialmente foi só o Rio Grande do Sul, mas graças à divulgação, com o apoio da imprensa, a data foi se tornando conhecida. Em 1975 e 1976, São Paulo, com grupos de teatro de Campinas e da capital paulista, e o Rio de Janeiro começaram a celebrar o 20 de novembro. De modo que foi se implantando o 20 de novembro no país. Até que em 1978 surgiu a idéia de formar o coletivo de organizações negras denominado MNUDR – Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial. Foi a tentativa de uma organização que reunia algumas entidades, entre as quais algumas já celebravam o 20 de novembro. No final de 1978, numa assembléia na Bahia, foi proposta a denominação de Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro. Foi uma idéia feliz de Paulo Roberto dos Santos, um militante do Rio de Janeiro. Então, aquilo fez com que o 20 de novembro se consolidasse [como data de celebração a Zumbi e a Palmares e de afirmação da comunidade negra brasileira], mas foi um trabalho contínuo do Grupo Palmares. Foi também o coroamento de um trabalho realizado no Rio Grande do Sul pelo Grupo Palmares e que se tornou importante, porque foi adotado pelo movimento negro em nível nacional.

ABr: O que representou o resgate da figura de Zumbi e do quilombo de Palmares na luta do negro em busca da cidadania plena e de sua auto-estima?
Oliveira: Foi extremamente significativo, porque o 20 de novembro se mostrou como algo com uma força aglutinadora muito grande. Com isso, muitos grupos se formaram e muitas atividades passaram a ser desenvolvidas. Em São Paulo, por exemplo, criou-se o Festival Comunitário Negro Zumbi, que promovia atividades em cidades do interior. Foi uma motivação muito positiva, especialmente pela mensagem, uma coisa mais afirmativa do que o 13 de maio.

ABr: Como o senhor explica que o resgate histórico de Zumbi e do quilombo dos Palmares tenha começado justamente num estado de maioria branca, como o Rio Grande do Sul, com forte presença de imigrantes de origem européia?
Oliveira: Parece até algo meio milagroso que o segmento negro tenha resistido nos estados do Sul. Antes, a Região Sul era considerada essa parte que vai do Rio Grande do Sul a São Paulo. E foi onde a imigração se localizou preponderantemente. Então, houve uma política voltada para essa região. Foi a política do branqueamento, que trouxe imigrantes e deixou de lado e de fora o indígena e o negro, a partir do século 17. Essa política poderia ter eliminado o segmento negro, mas ele resistiu. Eu considero que os imigrantes vieram como convidados e também interessados. Tiveram depois grande participação, grandes oportunidades e apoio logístico, inclusive de seus países. De modo que eles se desenvolveram muito aqui. Eles não podem ser isentados de culpa ou qualquer coisa nesse gênero, porque, na verdade, são beneficiários da nossa exclusão, da tentativa de exclusão de negros e indígenas.

ABr: Como o senhor avalia a atuação do movimento negro hoje e a inserção do negro na sociedade brasileira?
Oliveira: Foi um processo. O movimento foi se desenvolvendo. Vieram novas fases. Tivemos aquela primeira fase, de 1971 a 1978, que eu chamo de virada histórica. Depois, uma fase de surgimento de organizações e de aproximação com o poder, com o governo e a participação na [Assembléia] Constituinte de 1988. A partir da nova Constituição, temos uma nova fase, na qual o movimento tem uma linha mais prática. Já temos experimentações muito importantes, com participação no governo. Temos a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial [Sepir] e a Fundação Palmares. São instâncias que nos permitem uma experiência muito válida. Então, o movimento avança. E, com a política de cotas nas universidades, estamos dando passos importantes e necessários.

ABr: O Brasil se intitula como a maior democracia racial do mundo. Como o senhor analisa isso?
Oliveira: A democracia racial é um mito trabalhado especialmente em função dessa política de branqueamento, que nunca foi revogada. A miscigenação é apresentada como uma coisa positiva, mas, na verdade, não é. No Brasil, existe preconceito, discriminação na prática, existe racismo. É um país reconhecidamente racista. Isso é oficialmente reconhecido. Eu acredito que o racismo não é uma coisa que desapareça, que possa ser eliminado. Ele pode se aquietar, mas lá pelas tantas está vivo, forte e atuante.

(Fonte: Agência Brasil)

SINASEMPU oferece serviço para facilitar permuta entre servidores

Os servidores do MPU que têm a intenção de mudar de unidade de trabalho podem contar com o serviço oferecido pelo SINASEMPU para facilitar a permuta.

O serviço, gratuito, ajuda os servidores a identificar seus colegas que também desejam mudar de unidade, por meio de uma relação divulgada permanentemente na página eletrônica do sindicato.

Para participar, o servidor interessado precisa enviar para o SINASEMPU um fax ou e-mail com os seguintes dados: nome, cargo, lotação, local para o qual deseja se transferir e endereço de e-mail e telefone.

Os dados devem ser enviados para a sede do Sindicato, fone/fax (61) 3322-5480 e 0800 7042819, ou pelos e-mails :geral@sinasempu.org.br e  informatica@sinasempu.org.br

Conselho Fiscal quer estimular a criação de conselhos estaduais

 

Conscientizar a base da categoria sobre a importância da criação de conselhos fiscais estaduais é um dos desafios que o Conselho Fiscal do SINASEMPU se impôs para o próximo período. Quem afirma é o presidente, Moyses Bemerguy, ao avaliar o trabalho desenvolvido pela atual gestão.

“O estímulo à criação dos conselhos estaduais é importante porque evita que os problemas venham desaguar na prestação de contas feita ao Conselho Nacional. É uma forma da base resolver muitas questões localmente” explica Bemerguy.

Segundo ele, até o momento, só as seccionais do Acre, Goiás, Roraima e Rio Grande do Sul conseguiram compor conselhos estaduais. “Por isso, os atuais membros definiram o incentivo à prática como um dos eixos centrais da atual gestão. Vamos continuar incentivando as demais”, compromete-se.

 

Prestação de contas

De acordo com o presidente, outra meta da atual gestão é convencer as diretorias estaduais  a manter uma prestação de contas regular, evitando problemas futuros.

“Nosso desafio é incentivar as diretorias estaduais para que não deixem de preparar e remeter as suas prestações de contas em tempo hábil. Temos que conscientizá-las de que, só assim, não precisarão sofrer sanções posteriormente, como, por exemplo, a suspensão do repasse”, disse.

Conforme ele, uma das marcas desta gestão do Conselho tem sido, justamente, a de sempre procurar ouvir os responsáveis pelas prestações de contas das seccionais, antes de apontar os problemas verificados às assembléias. “Temos respeitado o direito ao contraditório, à defesa, abrindo espaço para a justificativa, o que acaba evitando muitos problemas”, alega.

 

Pendências diversas

Entretanto, ele reconhece que as pendências apresentadas ainda são diversas, causadas pelos mais diferentes motivos. “São direções antigas que não repassam as informações necessárias às novas, há seccionais que não reelegeram diretoria e os trabalhos estão parados, enfim, problemas diversos”.

Em função disso, ele teme que essa demanda represada possa vir a sobrecarregar os trabalhos do Conselho Fiscal no próximo ano, caso sejam resolvidas de uma só vez. “Isso pode causar uma avalanche de trabalho para o conselho. Precisamos estar preparados”.

 

Avanços na DEN
 

A postura democrática e respeitosa adotada pelo atual Conselho Fiscal do SINASEMPU  rendeu bons frutos, assegurando uma aprovação bastante tranqüila da prestação de contas da Diretoria Executiva Nacional – DEN do sindicato, pela plenária da XII AGO.

“Nós evitamos polemizar e dar uma dimensão maior do que a necessária aos pequenos problemas que encontrávamos. A DEN sempre respondeu prontamente nossos questionamentos e manteve a documentação muito bem organizada, o que facilitou nosso trabalho”, afirma o presidente do conselho fiscal.

 

Confira a Ata da Mesa Diretora dos Trabalhos da XII AGO

Já se encontra disponível no site do SINASEMPU a Ata da Mesa Diretora dos Trabalhos da XII Assembléia Geral Ordinária – AGO, realizada de 30 de outubro a 2 de novembro, em Natal (RN). Confira:

Ata XII AGO

Redução efetiva da jornada permanece como bandeira de luta dos servidores do MPU

A redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias, sem sobreaviso, continua sendo uma das principais bandeiras de luta dos servidores do Ministério Público da União, conforme deliberação da plenária da XII AGO do SINASEMPU, realizada em Natal (RN), de 30 de outubro a 2 de novembro.

De acordo com o presidente afastado do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha de Oliveira, a redução da jornada para 30 horas semanais (ou 6 horas diárias) consta no Plano de Lutas da categoria das últimas três AGOs. "Queremos uma redução efetiva da jornada,  e não apenas a flexibilização atual", afirma.

A Portaria nº 468, assinada pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Silva, em 23/9/2008, possibilita que os procuradores-chefes adotem o regime de 35 horas de trabalho, resguardando as outras cinco para sobreaviso.

A medida, entretanto, não foi adotada de forma isonômica pelas administrações das diferentes unidades do MPU. "Ao deixar ao arbítrio dos gestores locais a definição da jornada, sem redução efetiva, o procurador-geral da República perdeu a oportunidade de estabelecer uma jornada mais humana e, comprovadamente, mais eficiente no âmbito do MPU. Não baixaremos a guarda, queremos redução efetiva:  30 horas semanais, sem sobreaviso", informa o diretor de Mobilização do SINASEMPU, Anderson Machado.

Plano de lutas

A Diretoria de Mobilização do SINASEMPU vai sistematizar as diversas contribuições ao Plano de Lutas da XII AGO, apresentadas pelos delegados, antes de enviar a minuta final à categoria. De acordo com o diretor de Mobilização, Anderson Machado,  serão consideradas também as contribuições apresentadas pelos Diretores Seccionais na reunião ocorrida no período que precedeu à AGO.  Segundo ele o tempo estimado para conclusão do processo  é de 15 dias.