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Leia os relatórios finais do Conselho Fiscal Nacional – Gestão 2003/2005 O Conselho Fiscal Nacional – Gestão 2003/2005, seguindo as orientações previstas no estatuto do SINASEMPU, disponibilizou os relatórios referentes às análises das contas do Sindicato, relativas ao período de 01/09/2003 a 30/09/2005, para conhecimento de todos os filiados da Entidade. Os
documentos estão localizados na Seção Institucional/Conselho Fiscal
e, também, poderão ser lidos por meio dos links abaixo.
“O poder que
ao invés de servir, se serve, é um poder que não serve” Foi com essa
tônica que o filósofo e doutor em Educação Mario Sérgio Cortella
proferiu a palestra “o exercício ético do poder e da autoridade”,
realizada ontem, dia 6, no auditório do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios. Na oportunidade, foi disponibilizado
à venda o livro do palestrante “Não Espere pelo Epitáfio - Provocações
Filosóficas”, com abertura para autógrafos ao final da explanação. O evento faz
parte do programa “Gestão de Competências e Habilidades”, desenvolvido
há três anos pelo referido Ramo do MPU. O propósito é suscitar
a discussão de importantes temas da atualidade, recebendo intelectuais
de variadas especialidades. Cortella, ex-assessor
especial e chefe de gabinete do professor Paulo Freire, na Secretaria
Municipal de Educação de São Paulo, a quem substituiu no cargo
de Secretário (1991-1992), conduziu sua exposição de uma forma
totalmente interativa e instigante. Fez um breve relato sobre
o uso do poder pelos antigos imperadores romanos e levou à platéia
questionamentos contundentes sobre a missão fundamental da autoridade.
“A tarefa principal do poder e da autoridade é mostrar a sociedade
que o lugar das pessoas é o mesmo ocupado pelos seus direitos”,
declarou o filósofo. Segundo o Presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira, que prestigiou o evento do início ao fim, o assunto abordado pelo palestrante vem (oportunamente) em encontro da situação que atravessa o País. “Há muito temos presenciado, estarrecidos, a capacidade de certas autoridades em desrespeitar os direitos e conseqüentemente a dignidade dos cidadãos. Muitos daqueles que detêm certo poder, têm governado em causa própria, no interesse pessoal ou corporativo. Precisamos mudar essa realidade e debater o assunto, nesse contexto, já é um importante passo”, afirmou o presidente. Retroativo dos quintos será pago até o dia 20 de dezembro O retroativo dos quintos referente
aos anos de 2000, 2002 e 2004 vai ser pago até o dia 20 deste
mês, junto com o salário de dezembro. Já os atrasados de 2001
e 2003 serão pagos no ano que vem, de acordo com a disponibilidade
orçamentária. Fonte: ASSCOM/PGR 6/12/2005
- 16h PCS
dos servidores do MPU será examinado pelo CNMP O próximo dia
16 de dezembro, sexta-feira, será um dia muito importante para
todos os servidores do Ministério Público da União. Na data será
realizada a próxima sessão do Conselho Nacional do Ministério
Público, na qual será apreciado o Plano de Cargos e Salários da
categoria. A decisão foi tomada ontem, dia 5, pelo Procurador-Geral
da República e Presidente do Conselho, Antonio Fernando, a pedido
do Conselheiro Paulo Sérgio Prata Rezende, em reunião realizada
com todos os Membros do CNMP. Hoje, dia 6, cada Conselheiro receberá cópia do anteprojeto
do PCS dos servidores do MPU e o PGR deverá escolher o relator
do processo. Para o Presidente
do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira, que se reuniu com alguns
dos Membros do CNMP nas últimas semanas, juntamente com representantes
de outras entidades, angariando apoio para a reabertura das discussões
sobre o PCS, a apreciação do anteprojeto pelo Conselho representará
um significativo avanço nas negociações, além de uma vitória para
os servidores do MPU, que há muito não estão sendo ouvidos pela
Administração da Instituição. Outro aspecto relevante, segundo Luiz Ivan, será a disponibilização para os membros do Conselho dos cálculos que resultaram no impacto orçamentário do PCS, apresentado pela Administração. Os números, solicitados pelo Advogado-Geral do Senado, Alberto Cascais, se corretos, subsidiarão as discussões e impedirão que dados questionáveis afetem a analise do anteprojeto pelo CNMP. Suspeitas contra "Abinzinha" Correio Braziliense publica matéria (5/12/2005 - Caderno política - Página 13), sobre Centro de Pesquisa e Segurança Institucional do Ministério Público (CPSI). O Órgão tem provocado polêmica, com suspeitas de que o CPSI esteja sendo usado como mecanismo interno de monitoramento e autocontrole de membros e servidores do MPF. Leia aqui a reportagem, na íntegra.Deputado pede
empenho do PGR para atender reivindicações dos servidores do MPU A luta dos servidores
do MPU por um PCS Digno e Justo recebeu o apoio e a contribuição
de um dos membros do Congresso Nacional. O Deputado Federal do
PT/RO, Eduardo Valverde, após tomar conhecimento, por meio da
Seção Sindical do SINASEMPU em Rondônia, das dificuldades enfrentadas
pela categoria em relação às negociações do seu Plano de Cargos
e Salários, bem como, da insatisfação dessa, frente a alguns dispositivos
incluídos pela Administração do MPU no anteprojeto, que desvalorizam
os concursados, solicitou em ofício ao Procurador-Geral da República,
Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, empenho na tentativa
de atender às reivindicações dos servidores da Instituição. No documento, Valverde afirmou que “a valorização dos servidores de carreira do MPU é prerrogativa para a prestação de um serviço de qualidade para a população” e que as melhorias salariais também fazem parte de uma política de incentivo aos trabalhadores, embora seja “apenas um ponto do PCS”. SINASEMPU denuncia e solicita apuração de ilegalidades ao CNMP O SINASEMPU, dando prosseguimento às suas ações pela valorização do Servidor da Carreira do MPU, protocolou denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público, solicitando a instauração de procedimento administrativo, para apurar as ilegalidades nas nomeações de pessoas sem vínculo com a Administração, para ocuparem cargos em comissão no âmbito do MPU. Principalmente, no que se refere às 26 pessoas que não conseguiram sequer aprovação no concurso do próprio MPU e foram nomeadas para FC's, bem como, nomeações de pessoas para exercerem "cargo em comissão" sem poderes de chefia, direção ou assessoramento, conforme preceitua o inciso V, Art. 37, da CF.SINASEMPU requer participação dos servidores nas discussões sobre a Reestruturação do MPU A Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU solicitou hoje ao Secretário-Geral do MPF, Carlos Frederico, cópia da proposta de Reestruturação do MPU, bem como, a participação de representação dos servidores nas discussões que tratarão sobre o assunto. O pedido foi formulado no OFÍCIO/SINASEMPU/PRES - N° 628/2005. PCS: Reuniões com Membros do CNMP ocorrem em outros Estados do País Dando continuidade
as reuniões com os Membros do CNMP, o Presidente do SINASEMPU,
Luiz Ivan Cunha Oliveira, deslocou-se até a cidade de Recife (PE)
para audiências com dois Conselheiros, Hugo
Cavalcanti Melo Filho e Francisco
Maurício Rabelo. Em Goiânia (GO), o Diretor
da Seção Sindical de Goiás, Gilmar Barros Costa, se reuniu com
outro Membro do CNMP, o Procurador de Justiça do Ministério
Público de Goiás, Paulo
Sérgio Prata Rezende. Em reunião, o
Presidente do SINASEMPU, que esteve acompanhado da Vice-Presidente
do Sindicato, Márcia Broxado, juntamente com o Diretor do SINDJUS/DF,
Roberto Policarpo, explicou aos Conselheiros o que realmente está
ocorrendo com relação ao PCS da categoria e recebeu, por parte
desses, manifestações de apoio à luta dos servidores do MPU. Os dirigentes
sindicais também anteciparam, aos referidos Membros, subsídios
que poderão ser utilizados no momento em que o anteprojeto for
levado a análise do CNMP. Encontro com
os servidores - Ainda na capital pernambucana, o Presidente
do SINASEMPU participou de duas reuniões, a convite da Seção Sindical
do Estado, com os servidores da PRR5ª Região, PR/PE e PRT 6ª Região.
Na ocasião, foram tratados diversos assuntos de interesse da categoria,
em especial, o PCS. 28/11/2005 - 21h30PCS:
SINASEMPU reúne-se com Membros do CNMP e Assessoramento Superior
do MPU
Em
cumprimento às estratégias estabelecidas na reunião ocorrida no
dia 24, na sede do SINASEMPU, em Brasília, o Presidente do SINASEMPU,
juntamente com os Representantes das demais Entidades, esteve
reunido com três membros do Conselho de Assessoramento Superior
do MPU e dois Membros do CNMP. Todos
se demonstraram favoráveis à luta dos servidores com relação ao
PCS, principalmente acerca dos dispositivos que desvalorizam o
Servidor da Carreira e no que se refere ao parcelamento da implantação
do Plano em cinco anos. Os
representantes das Entidades foram categóricos quanto à necessidade
de negociação com a Administração do MPU de vários pontos pendentes
contidos no anteprojeto. Afirmaram também que a categoria já decidiu
pelo não envio do PCS ao Congresso Nacional, caso mantenha-se
a última versão da minuta apresentada pela Administração. Primeiros
resultados - O memorial entregue a cada um dos Membros do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 21 deste
mês, pelo SINASEMPU em conjunto com as demais Entidades, já começa
a produzir resultados favoráveis aos servidores do MPU, além do
apoio alcançado junto a alguns Conselheiros. O Documento gerou
o processo 108/2005 na referida Instância, o que poderá contribuir,
a partir de agora, com as reivindicações da categoria. 25/11/2005 - 20h30Servidores
do MPU do Rio Grande do Sul são recebidos pelo PGR
Na
ocasião, o Presidente do SINASEMPU, (convidado que fora pela Seção
Sindical gaúcha), Luiz Ivan Cunha Oliveira esclareceu à categoria
sobre os desdobramentos das iniciativas que vêm sendo desenvolvidas
em conjunto com as demais Entidades representativas dos servidores
do MPU, ressaltando a importância da crescente mobilização por
todo o país. Por
volta das 18:00 horas. uma comissão integrada pelo Presidente
Luiz Ivan e
dois Diretores da Seccional/RS foi recebida pelo PGR e pela Procuradora-Chefe
Regional, Maria Hilda Marsiaj Pinto, ocasião em que trataram dos
assuntos pertinentes ao PCS. Durante
a reunião o Procurador Geral da República informou que estará
averiguando, junto ao Ministério do Planejamento, uma forma de
ajustar o orçamento do MPU, buscando reduzir o parcelamento da
implantação do PCS, hoje previsto em 05 anos.
Ao
final da reunião, o Presidente do SINASEMPU obteve do PGR o compromisso
de que tão logo seja resolvida a questão orçamentária, as negociações
para discutir os diversos outros pontos do Projeto poderão ser
retomadas. 24/11/2005 - 19hEntidades
lutam por PCS Digno e Justo junto ao CNMP
Após
entregarem aos Membros de Conselho Nacional do Ministério Público,
dia 21, o memorial contendo alguns pontos de divergências, de
ordem legal, relativo ao anteprojeto do PCS dos servidores do
MPU, apresentado pela Administração da Instituição, os dirigentes
das Entidades representativas da categoria reuniram-se hoje, dia
24, às 13h, na sede do SINASEMPU, em Brasília, para uma reunião
de avaliação, visando definir os próximos passos de mobilização
a serem tomados pelos servidores. As
Entidades decidiram pelo agendamento de reunião com cada um dos
Membros do CNMP. O objetivo será sensibiliza-los a cerca de pontos
pendentes e alcançar o apoio para o envio imediato do PCS sem
parcelamento. Já
foram agendadas reuniões com os conselheiros Dr. Hugo Cavalcanti
Melo Filho, Dr. Gaspar Antônio Viegas e Dr. Alberto Machado Cascais
Meleiro. Outros encontros com a mesma finalidade serão marcados
com Subprocuradores e Procuradores da República. Os
representantes dos servidores já tiveram uma reunião com a Dra.
Ivana Auxiliadora Mendonça
Santos, Membro e Corregedora Nacional do
CNMP, a qual mostrou-se favorável à causa dos servidores, prestando-lhes
apoio no que for possível. PCS: Membros
do CNMP recebem memorial com as reivindicações dos servidores
do MPU O SINASEMPU,
juntamente com as demais Entidades Representativas da categoria
e um grande número de servidores, esteve presente na reunião extraordinária
do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada segunda-feira,
dia 21. Na ocasião
os representantes dos servidores protocolaram
um memorial com cópia para cada Membro do Conselho. No documento,
as Entidades apontaram diversas inconstitucionalidades, em tese,
contidas no anteprojeto, bem como, apresentaram os fundamentos
que sustentam as discordâncias da categoria, as quais não encontraram
ressonância junto à Administração do MPU quando das negociações. Inicialmente
as Entidades pretendiam passar o documento diretamente às mãos
de cada um dos Conselheiros. Todavia, o
Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, não
concordou e solicitou que fosse entregue à secretária do CNMP. “A
nossa luta não vai parar até que toda categoria seja respeitada
e, conseqüentemente, o nosso PCS receba a devida atenção”, declarou
o Presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira. No
teor do documento ficou expressa a insatisfação dos servidores
que, afugentados das negociações, viram privado o direito de participar
nas decisões que dizem respeito à sua vida funcional. Clique
aqui e leia o documento entregue
aos Conselheiros. 23/11/2005 - 15h SINASEMPU
participa da 1ª Semana de Debates sobre Racismo e Desigualdades
Raciais do MPF
O
evento iniciou ontem, dia 21, em solenidade de abertura realizada
no auditório Juscelino Kubitschek, na
PGR. Compuseram a mesa: Presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan
Cunha Oliveira, Vice-Procurador Geral da República, Roberto
Monteiro Gurgel Santos (representando o Procurador-Geral da República),
Subprocuradora-Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho,
Procuradora da República, Débora Duprat, Procurador do Ministério
Público Militar, Giovanni Rattacaso, Dr.
Luiz
Fernando Martins da Silva
(Representando a Ministra Chefe
da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, Matilde Ribeiro),
Presidente da ASMPF, Edson
Alves Vieira
e o coordenador
Valdir Nunes Ferreira (representando o Diretor do SINDJUS-DF,
Roberto Policarpo Fagundes). Todas
as atividades (palestras, exibições de filmes, exposições, aulas
e debates) são gratuitas e serão realizadas na Procuradoria Geral
da República. Dia Nacional da Consciência Negra
– No último domingo, dia 20,
comemorou-se o “O Dia Nacional da Consciência Negra”, em todo
País. A data, além de incitar a reflexão sobre a situação dos
negros no Brasil e colocar em discussão temas importantes (inserção
do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, diversidade
de etnias etc.), relembra
o assassinato de Zumbi, o mais importante líder dos quilombos
de Palmares.
“O
Dia da Consciência Negra é muito mais que uma data especial. É um
momento para relembrarmos o passado vergonhoso de exploração, opressão
e injustiças imposto a comunidade negra, e a luta desses brasileiros,
dia após dia, por um futuro digno, baseado na equidade e no respeito
à diversidade de etnias. É
uma oportunidade para celebrarmos as nossas mais ricas diferenças
e repensarmos o nosso País, sem quaisquer tipos de desigualdades”,
declarou o Presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira.22/11/2005 - 15h Denúncias
do SINASEMPU começam a surtir efeito As denúncias
feitas pelo SINASEMPU sobre Nepotismo no Ministério Público da
União e recentemente divulgadas pela imprensa, começaram a surtir
efeito. Em matéria publicada
hoje, dia 22, o jornal
Correio Braziliense (“Prazo contra nepotismo” - caderno
política, página 5), informou a medida tomada pela Procuradora-Geral
do Trabalho, Sandra Lia Simón, para resolver o problema no MPT.
Dra. Sandra estabeleceu prazo (cinco de dezembro, deste ano) para
que todos os ocupantes de cargos e funções comissionadas no Ministério
Público do Trabalho preencham formulários declarando se têm ou
não parentes de até terceiro grau entre os membros do Ministério
Público da União. Os que se enquadrarem em tal situação serão
exonerados dia 14 de janeiro, 60 dias após a publicação da resolução
do CNMP. Para
o Presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira, a decisão
é louvável. “O nosso objetivo, ao alertar o Procurador-Geral da
República sobre as irregularidades, era simplesmente buscar uma
resolução para o problema e a sua conseqüente extinção”, declarou.
Todavia,
Luiz Ivan discorda da análise feita pela Procuradora de que só
existe nepotismo quando o fato envolve parentes de Membros. “É
claro que parente de servidor nomeado pode ser considerado nepotismo.
É um caso de nepotismo indireto”, afirmou o Presidente do SINASEMPU,
na reportagem do Correio Braziliense. 22/11/2005
- 12h CONLUTAS divulga nota sobre paralisação dos servidores do MPU A Coordenação Nacional de Luta (CONLUTAS) divulgou nota, por meio de seu boletim eletrônico n° 8, sobre a paralisação dos Servidores do Ministério Público da União, ocorrida na última quinta-feira, dia 17, em todo Brasil. No texto é mencionado o motivo do protesto - "o tratamento dispensado pelo Procurador-Geral da República à categoria e a favor da moralização interna da Instituição" - e trecho do depoimento concedido pelo Presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira, durante o movimento: "Paralisamos pela dignidade e valorização do servidor de carreira do MPU. (..) O servidor público é desvalorizado, tratado com escárnio e descaso. (..)18/11/2005 - 19h Paralisação 17/11: Nem só de salário vive o servidor do MPU! Nem só de salário vive o servidor público brasileiro, costumeiramente estereotipado como cancro da economia nacional, pelo governo e por alguns setores da opinião pública, sintonizados com as imposições do FMI. Prova disso foi a manifestação de indignação dos servidores públicos do Ministério Público da União (conscientes de tais mazelas), em todo País, ocorrida ontem, dia 17, com a paralisação das atividades e cujas principais reivindicações foram: respeito, dignidade com o servidor público e moralidade interna da Instituição. A categoria paralisou
os trabalhos, por 24 horas, em protesto a desvalorização imposta
aos servidores da carreira do MPU pela Administração da Instituição
que pretende, entre outros aspectos, utilizar o Plano de Carreira
da Categoria como meio de legalizar a ocupação irregular de cargos e funções comissionadas por pessoas sem vínculo
com o Órgão, em detrimento dos servidores da Casa. “Poucas vezes no Brasil, uma classe de trabalhadores do serviço público cruzou os braços para reivindicar, especificamente, respeito e valorização por parte de seus patrões sem que a principal preocupação fosse o salário”, declarou o Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU), Luiz Ivan Cunha Oliveira. “Paralisamos nossas atividades porque queremos e devemos ser valorizados. A Administração do MPU não está nem um pouco preocupada com os seus servidores. Pelo contrário. O que assistimos é uma das mais respeitadas e importantes Instituições brasileiras envolta em certas irregularidades internas, tratando com escárnio e descaso aqueles que legalmente passaram pelo crivo do concurso público para desempenharem suas funções”, finalizou. Em Brasília, o movimento contou com a participação de servidores de todas as unidades dos quatro Ramos do MPU, principalmente daqueles que trabalham no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ramo que, segundo o Procurador-Geral da República, seria o principal responsável pelo parcelamento do PCS em cinco anos. O fato é amplamente contestado pelas Entidades Representativas dos servidores do MPU e pelos próprios servidores do referido Ramo. No período da tarde, os servidores concentraram-se em frente da Procuradoria Geral da República, local em que realizaram uma assembléia de avaliação do movimento e deliberaram pela realização de uma outra assembléia, dia 21, no mesmo local. Na oportunidade, os servidores seguirão, às 14h, para a reunião do CNMP. Nos Estados, além da participação maciça dos servidores, alguns Procuradores também apoiaram o movimento, solidarizando-se com as reivindicações da categoria. Exemplo disso foi a atitude de um Procurador da PRT/8ª Região que às suas expensas forneceu lanche e refrigerante aos servidores grevistas.
18/11/2005 - 16h
Paralisação no MPU: Controle de Ponto
A
Diretora de Mobilização Política e Formação Sindical solicita
a todos os Diretores Seccionais e, nos locais onde não houver,
os representantes da categoria que encaminhem, com a máxima URGÊNCIA,
cópia do expediente que informou, conforme orientação anterior,
os nomes dos servidores que manteriam os serviços mínimos necessários
em cada Unidade, inclusive certificado pela Administração (Certidão),
bem como as relações de "controle de ponto paralelo"
que foram assinadas pelos servidores que paralisaram as atividades,
para o fax: 0800 704 2819. Os originais devem ser encaminhados,
via correios, para a sede do SINASEMPU: SCS,
Quadra 01, Bloco K, nº 30, sala 503/504, Ed. DENASA - Brasília/DF
C.Postal 2301, Cep: 70398-900. Orienta, ainda, que cópias dos referidos
documentos, de preferência autenticadas, devem ser mantidas nas
Seccionais e/ou com as comissões organizadoras do movimento nos
locais de trabalho. MARIA ANGÉLICA TRAVNISK DE SOUZA 16/11/2005 - 20h45
O SINASEMPU informa que foi deferida liminar referente ao Mandado
de Segurança Preventivo. Assim, é imprescindível que se informe às administrações das unidades, por meio de certidão, no máximo, até amanhã pela manhã, os nomes dos servidores que irão desenvolver as atividades essenciais, tanto na área fim, quanto na área meio.
16/11/2005 - 15h20
Paralisação
no MPU: Entidades Representativas reúnem-se para tratar sobre
a paralisação do dia 17nov Ocorreu
hoje, pela manhã, uma reunião entre o SINASEMPU e as demais Entidades
Representativas dos servidores do MPU. O Sindicato foi representado
pelos Diretores Nacionais Cláudia Nassif (Diretora Jurídica),
Maria Aparecida Magalhães (Diretora Financeira) e Geovani Schroder
(Secretário-Geral). e o rateamento das despesas, referentes ao ato no Distrito Federal. 14/11/2005 - 19h15 Paralisação
no MPU: Servidores deverão ser amparados por Mandado de Segurança O
SINASEMPU ingressou com Mandado de Segurança Preventivo, visando
impedir a Administração do MPU de praticar ato de retaliação/desconto
nos vencimentos dos servidores da Instituição que participarem
da paralisação no dia 17/11, informou a Diretoria Jurídica da
Entidade. 11/11/2005 - 19h35 SINASEMPU comunica paralisação ao PGR O SINASEMPU
comunicou ao Procurador-Geral da República e aos Procuradores
dos Ramos do MPU, a paralisação do dia 17/11. 11/11/2005 - 19h Devolução
do IRRF e PSS sobre pagamento de juros: SINASEMPU requer resposta
imediata O SINASEMPU requisitou
do Secretário-Geral do MPU, Carlos Frederico, em reunião realizada
no dia 8/11, uma resposta imediata da Administração a respeito
do requerimento em que pleiteou a restituição dos valores descontados
dos filiados da Entidade, referente à incidência do imposto de
renda e da previdência social sobre os juros de 11,98% - demanda
em que o SINASEMPU foi vitorioso judicialmente. A resposta do
PGR sobre o assunto, deferindo ou não o pleito, é fundamental
para que o Sindicato possa tomar as providências junto a Receita
Federal e ao INSS. Carlos Frederico
prometeu que responderá o mais rápido possível. Pedido de aumento dos auxílios
alimentação e creche está no Congresso Nacional
Ainda em reunião
com o Secretário-Geral, o Presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha
Oliveira, indagou a respeito do aumento do auxílio alimentação
e creche para os servidores do MPU. Em resposta, Carlos Frederico afirmou que o PGR requereu ao Congresso Nacional os recursos para a implementação do acréscimo. Segundo ele, provavelmente, até o final do ano serão divulgadas boas notícias para a categoria. 10/11/2005 - 19h Comunicado e orientações
sobre a paralisação do dia 17/11
Os servidores do MPU decidiram, praticamente por unanimidade, pelo não envio do anteprojeto do PCS da forma como se encontra e pela paralisação das atividades no dia 17/11. Assim, a Diretoria Executiva Nacional informa: Está sendo providenciado Mandado de Segurança visando garantir o não desconto no salário dos servidores que participarem da Paralisação no dia 17/11, por conta da ausência no trabalho neste dia, inclusive àqueles que se encontram em estágio probatório. Em cada Unidade deverão ser mantidos os serviços considerados essenciais no percentual de 30% do número de servidores da repartição, podendo ser incluídos telefonia, transporte, recepção e rodízio de técnicos ou analistas responsáveis por processos que tratem de réu preso ou procedimentos de urgência. Deverá ser providenciado controle de ponto paralelo dos servidores grevistas, instrumento útil a eventuais ou necessárias providências judiciais, posteriores. 8/11/2005 - 16h50 Organização e mobilização dos Servidores dá certo! As Assembléias ocorridas na data de ontem 07/11, já começara a dar resultados. A Administração da
Procuradoria Geral da República marcou ainda a pouco uma reunião
com todas as Entidades representativas do MPU. |
O
SINASEMPU, também preocupado com os problemas presentes na sociedade
civil, foi um dos patrocinadores e apoiadores da 1ª Semana
de Debates sobre Racismo e Desigualdades Raciais do Ministério
Público Federal, em Brasília. O objetivo da programação
é debater a questão do racismo institucional no País e a atuação
do Ministério Público da União na luta contra as desigualdades
causadas por tal mazela.