29/5/2009
- 19h35
“Singela decisão” do CNMP é matéria na Carta
Capital
A revista Carta Capital
noticiou, em sua edição nº 548, manobra do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) que,
contrariando decisão do Congresso Nacional,
autorizou, por conta própria, o pagamento, a alguns
de seus conselheiros e ex-conselheiros, de subsídios
atrasados que tinham sido vetados pelo Legislativo.
No
texto, o presidente licenciado do SINASEMPU, Luiz
Ivan Cunha Oliveira, diz que o pagamento de
subsídios “em forma de indenização, sobre a qual não
incide Imposto de Renda, pode ter propiciado a
alguns conselheiros recompensa de até 600 mil
reais”.
A
revista já está em circulação na capital paulista e
disponível no site www.cartacapital.com.br. Nos
demais estados, a publicação deverá chegar a partir
de sábado.
Clique aqui e leia o texto na íntegra.
28/5/2009
- 13h55
Comunicado
O
Diretor Seccional do SINASEMPU no estado de Goiás,
Jorge Augusto Camoles, deu entrada, no último dia 26
de maio, no Instituto de Neurologia de Goiás, após
sofrer um Acidente Vascular Cerebral – AVC.
Conforme boletim médico divulgado hoje, Camoles se
encontra na Unidade Intensiva de Tratamento – UTI,
em situação estável.
A
Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU faz votos
de que este companheiro de luta se restabeleça logo
e volte a gozar, com saúde, da companhia de sua
família e amigos.
27/5/2009
- 15h05
Servidores: ministro garante requerimento de
aposentadoria especial
Veda adoção de requisitos e critérios
diferenciados para a concessão de aposentadoria aos
servidores, excetuando aqueles que exercem
"atividades exclusivamente sob condições especiais
que prejudiquem a saúde ou a integridade física,
definidos em lei complementar"
O ministro Eros Grau deu provimento parcial ao
Mandado de Injunção (MI) 824 para, reconhecendo a
falta de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º,
da Constituição Federal, permitir a servidores
públicos que trabalhem em condições insalubres obter
a aposentadoria especial prevista na Lei 8.213/91,
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social.
A decisão do ministro Eros Grau guarda analogia com
decisões semelhantes tomadas pela Corte em diversos
outros mandados de injunção (MIs 795, 670, 708, 712
e 715).
A CNTS tem como prioridade a regulamentação da
aposentadoria especial para os trabalhadores no
setor público de saúde para quem trabalha em
condições insalubres e/ou em atividades de risco nos
diversos estabelecimentos prestadores de serviços de
saúde conforme define o artigo 40 da CF.
Nesse sentido, ajuizou o Mandado de Injunção 904/08
junto Supremo Tribunal Federal por omissão do Estado
na regulamentação do referido dispositivo.
O MI é cabível nos casos de omissão do Poder
Legislativo na regulamentação de dispositivos
constitucionais, como é o caso do artigo 40,
parágrafo 4º, CF.
Esse dispositivo veda a adoção de requisitos e
critérios diferenciados para a concessão de
aposentadoria aos servidores públicos, excetuando,
entretanto, aqueles que exercem "atividades
exclusivamente sob condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física,
definidos em lei complementar".
A aposentadoria especial consiste no recebimento de
100% do salário de benefício.
Entretanto, para obtê-la, o candidato terá de
provar, além do tempo de serviço necessário para
aposentar-se, também "o tempo de trabalho
permanente, não ocasional nem intermitente, em
condições especiais que prejudiquem a saúde ou a
integridade física, durante o período mínimo fixado"
(artigo 57 da Lei 8.213/91 - 15, 20 ou 25 anos), bem
como a exposição aos agentes nocivos químicos,
físicos e biológicos, ou associação de agentes
prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo
período equivalente ao exigido para a concessão do
benefício.
Dispõe ainda o mencionado artigo, em seu parágrafo
5º, que o tempo de trabalho exercido sob condições
especiais que sejam ou venham a ser consideradas
prejudiciais à saúde ou à integridade física "será
somado, após a respectiva conversão ao tempo de
trabalho exercido em atividade comum, segundo
critérios estabelecidos pelo Ministério da
Previdência e Assistência Social, para efeito de
concessão de qualquer benefício".
Ao decidir, o ministro Eros Grau não só se reportou
à jurisprudência firmada pelo STF no assunto, como
também à decisão tomada pelo plenário da Suprema
Corte na sessão de 15 de abril passado.
Na oportunidade, ao analisar uma questão de ordem, o
plenário entendeu ser possível aos relatores o exame
monocrático dos mandados de injunção cujo objeto
seja a ausência da lei complementar referida no
artigo 40, parágrafo 4º, da CF. O ministro lembrou,
a propósito, que já há em tramitação, no Congresso,
o PL 4.679, de 1990, que trata do assunto.
Fonte: Agência DIAP com CNTS e STF.
27/5/2009
- 15h05
Trabalho aprova direito de o sindicato
mover ação civil pública
Pelo projeto, do deputado Efraim Filho (DEM/PB),
as convenções e acordos coletivos celebrados
pelos sindicatos, para tutela aos direitos
trabalhistas, terão força de título executivo
extrajudicial, para execução coletiva na Justiça
do Trabalho. A matéria será apreciada ainda pela
CCJ
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
aprovou, na última quarta-feira (20), o direito
de as entidades sindicais utilizarem a ação
civil pública para reparar danos e prejuízos
ocorridos nas relações de trabalho.
"A Justiça do Trabalho está sobrecarregada de
ações individuais idênticas e nada mais prático
do que estimular as chamadas ações coletivas e
lhes garantir efetividade", afirmou o relator do
PL 2.422/07,
deputado Mauro Nazif (PSB/RO).
Pelo projeto, de autoria do deputado Efraim
Filho (DEM/PB), as convenções e acordos
coletivos celebrados pelos sindicatos, para
tutela aos direitos trabalhistas, terão força de
título executivo extrajudicial, para execução
coletiva na Justiça do Trabalho.
O relator explicou que o projeto não trará
grandes modificações processuais porque os
tribunais já assimilaram essa prática por meio
da jurisprudência e da doutrina, mas vai deixar
explícito o uso dos instrumentos recursais de
má-fé.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo,
será analisada também pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de
ira a votos no plenário.
Clique
aqui
e veja o parecer aprovado na Comissão de
Trabalho
Fonte: Agência DIAP com Agência Câmara.
25/5/2009
- 19h30
Aposentados fazem protesto no Congresso
contra veto de Lula a reajuste de 16,67%
Reunidos em uma vigília no plenário
da Câmara, um grupo de aposentados e pensionistas
conseguiu nesta segunda-feira o compromisso do
presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), de
colocar em votação no dia 8 de julho o veto do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto
que estendeu aos aposentados e pensionistas o mesmo
reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo em
2006.
Sarney afirmou que a data foi definida após um
entendimento com os líderes do movimento. Para que a
proposta seja analisada, é preciso marcar sessão
conjunta do Senado e da Câmara. "Eu estava disposto
a fazer a sessão amanhã ou depois de amanhã, com
certo empecilho regimental de convocação de 48
horas. Eles, no entanto, acharam que era melhor pra
eles uma nova data, possivelmente dia 17 do próximo
mês", disse.
O acordo fechado anteriormente
estabelecia que a proposta seria votada nesta
terça-feira. Por orientação do Palácio do Planalto,
a nova líder do governo no Congresso, senadora Ideli
Salvatti (SC), apresentou um requerimento pedindo o
adiamento da votação. O governo tem resistência à
proposta e argumenta que a medida terá um impacto
significativo nas contas públicas.
Na tarde de hoje, cerca de 600
aposentados se instalaram no plenário da Câmara e
impediram a abertura da sessão. Eles participaram de
uma sessão em homenagem ao Dia do Aposentado, mas se
recusaram a deixar o local.
O senador Paulo Paim (PT-RS) saiu em
defesa da movimentação dos aposentados. "É
importante essa pressão democrática para que seja
dado um tratamento mais igualitário aos aposentados.
Eu acredito que o Congresso vai se sensibilizar, é
uma vergonha para o Parlamento entrar de férias sem
votar o veto", disse.
Fonte: Folha Online
25/5/2009
- 15h45
77% de pisos salariais ficam
abaixo de 1,5 salário mínimo
Apesar de o primeiro semestre de 2008 ter sido um
período de sólido crescimento econômico, os pisos
salariais dos trabalhadores não acompanharam a
tendência de alta, frustrando sindicatos de várias
categorias. A conclusão é de balanço anual divulgado
hoje pelo Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que analisou 628
pisos salariais de categorias pertencentes aos
setores da indústria, comércio, serviços e do meio
rural.
De acordo com a pesquisa, 77% das categorias
estudadas estabeleceram pisos que não ultrapassaram
o valor de 1,5 salário mínimo, ou R$ 622 - o Dieese
considerou o valor do salário mínimo vigente na
época, de R$ 415 (valor reajustado para R$ 465 em
fevereiro deste ano). A maioria (56%) dos pisos
ficou abaixo de 1,26 salário mínimo (R$ 523). A
porcentagem de categorias que conquistaram pisos
superiores a 2 mínimos (mais de R$ 830) foi de 2,9%.
Os economistas do Dieese explicam que o baixo
reajuste dos pisos salariais se deu em razão da
adoção, nos últimos anos, de uma política
governamental de valorização do salário mínimo. Para
os técnicos, cada vez mais os empregadores pautam o
piso da categoria pela menor remuneração paga no
País, que tem sofrido aumentos em porcentuais
superiores à variação da inflação e à média dos
reajustes salariais. Na comparação com 2007, a
proporção de categorias com piso salarial equiparado
ao mínimo cresceu de 3,4% para 5,7% no ano passado.
O balanço também aponta que as
atividades relacionadas ao setor rural são as que
têm menor piso salarial entre as categorias
estudadas. Cerca de 88% dos pisos variam entre as
faixas de 1 e 1,25 salário mínimo (entre R$ 415 e R$
519). Em outros setores da economia, como comércio,
indústria e serviços, os pisos variam de acordo com
a média de salários. Na atividade industrial, por
exemplo, o segmento químico e farmacêutico apresenta
60% das categorias com piso superior ou igual a 1,5
salário mínimo (R$ 622).
Sem divulgar o nome das categorias, o
Dieese informou que os maiores pisos encontrados na
pesquisa foram de 5,06 e 4,74 salários mínimos (R$
2.099 e R$ 1.967). Os menores foram de R$ 400 e R$
390.
Fonte: Agência Estado, em 22/5
22/5/2009
-
16h05
PGR: Lista tríplice será entregue ao
presidente Lula na próxima semana
Setecentos e noventa membros do Ministério
Público Federal definiram ontem, dia 21, por meio de
votação nacional, os três nomes que integrarão a
lista tríplice que será entregue ao Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, para indicação
do novo Procurador-Geral da República.
Os Subprocuradores-Gerais da República Ela Wiecko
Volkmer de Castilho, Wagner Gonçalves e Roberto
Monteiro Gurgel Santos foram os escolhidos.
A votação aconteceu na sede da Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e nas
unidades do MPF.
O Presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha,
entregará a lista tríplice para o Presidente Lula no
início da próxima semana. De acordo com a
Constituição Federal, o chefe do MPF deve ser membro
de carreira e ter mais de 35 anos. Após a nomeação
pelo Presidente da República, o nome escolhido
deverá ser aprovado pelo Senado Federal, para
mandato de dois anos.
Com informações da ANPR
21/5/2009
-
16h45
MPU nomeia mais 30 analistas e técnicos aprovados em
2007
O Ministério Público da União (MPU)
nomeou, nesta quinta-feira (21/5), mais 30 candidatos
aprovados no último concurso promovido pelo órgão, em
2007. Os novos servidores serão lotados no Ministério
Público Federal, no Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, no Ministério Público do Trabalho
e no Ministério Público Militar.
Serão contemplados aqueles que alcançaram
aprovação nos cargos de analista processual, técnico
administrativo e técnico de informática.
A nomeação se encontra na Portaria nº 46
publicada no Diário Oficial da União, na página 40 da
segunda seção. A posse deverá ocorrer no prazo de 30
dias, contados a partir da data de publicação da
portaria.
Os nomeados devem ter em mãos documentos
como comprovante de quitação com as obrigações
eleitorais, carteira de identidade, CPF, PIS ou PASEP,
declaração de acumulação de cargo ou função pública,
diploma ou certificado que comprove a escolaridade
exigida para o cargo, três fotografias recentes e
atestado de aptidão física e mental, entre outros.
Fonte: CorreioWeb
21/5/2009
-
15h35
Ela Wiecko é a escolhida dos internautas para ser a
nova PGR
A
subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de
Castilho, seria, hoje, a nova procuradora-geral da
República, segundo os internautas que participaram da
enquete promovida, nas últimas semanas, pelo site do
SINASEMPU.
A pesquisa girou em torno de duas perguntas simples,
porém bastante significativas. Na primeira, os usuários
foram questionados a respeito de sua participação na
eleição do novo PGR (“Os servidores do MPU deveriam
participar do processo de escolha do PGR? Sim ou Não?”).
Um número expressivo - 85,23% - respondeu sim à
indagação. Já na segunda pergunta, os internautas foram
instados a indicar o nome do membro que gostariam de ver
à frente do Ministério Público da União.
Com 35,10% dos votos, a Curitibana criada em Porto
Alegre, Ela Wiecko, foi o nome escolhido pelos usuários
para ocupar a chefia do MPU pelos próximos dois anos.
“Acreditamos que o fato do servidor querer participar de
uma enquete como essa, denota o seu real interesse no
processo de escolha do novo procurador-geral da
República. Esperamos que as autoridades competentes
também compreendam essa realidade e reexaminem o
processo de escolha do novo PGR, inserindo os servidores
no rito de seleção”, declarou a presidente em exercício
do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos.
Veja, abaixo, o resultado geral da enquete, de acordo
com o público participante:
Ela Wiecko – 35,55%
Blal Yassine Dallouol – 16,93%
Membro de outro Ramo do MPU – 13,80%
Roberto Gurgel – 13,15%
Wagner Gonçalves – 6,51%
Recondução do atual PGR – 5,99%
Eitel Santiago – 5,47%
Mário Ferreira Leite – 2,60%
20/5/2009
-
18h28
SINASEMPU pleiteia na justiça incorporação dos 11,98%
O SINASEMPU ajuizou Ação (nº 2009.34.00.017253-4)
visando à incorporação do percentual de 11,98% (onze
vírgula noventa e oito por cento) aos vencimentos
básicos dos servidores do MPU e o pagamento dos reflexos
devidos em razão da implantação da Unidade Real de Valor
(URV).
Em 1994, após ser editada a Medida Provisória n°. 434
(convertida na Lei n°.
8.880, de 27/05/1994), o Governo Federal determinou a
conversão dos salários dos trabalhadores em geral em
Unidade Real de Valor – URV. Contudo, no que diz
respeito tocante aos servidores públicos, o regramento
foi diferenciado, fato que acarretou prejuízos à
categoria.
Enquanto os cálculos dos trabalhadores em geral
consideraram a data do efetivo pagamento, a conversão
dos salários dos servidores públicos tomou como base o
último dia do mês de competência, importando em
defasagem salarial que perdura até hoje.
Salienta-se que os Planos de Cargos e Salários – PCS do
MPU que se sucederam à medida (Lei nº 9.953/00, Lei nº
10.476/02 e Lei nº 11.415/06), não alteraram essa
realidade, uma vez que o percentual de 11,98% não se
caracteriza como aumento nem reajuste de remuneração,
mas, tão-somente, correção do errôneo critério de
conversão da remuneração percebida pelos servidores da
Instituição.
Decisões das Cortes de Justiça do país ratificam o
argumento apresentado pelo Sindicato na Ação, e
corroboram a alegação de que os servidores públicos que
percebem remuneração com base no art. 168 da
Constituição Federal – dentre estes os servidores do MPU
– sofreram prejuízo em seus vencimentos por ocasião da
conversão da moeda cruzeiro real em URV, fazendo jus,
portanto, a incorporação.
Consulte a situação do processo através do link:
http://processual-df.trf1.gov.br
20/5/2009
-
17h35
Dieese: redução da jornada de trabalho poderia
gerar 2,5 milhões de empregos
SÃO PAULO - "A redução da jornada de
trabalho máxima semanal de 44 horas para 40 horas teria
um impacto para a indústria brasileira de 1,99% o que
seria perfeitamente absorvido pelo setor. Além disso
essa medida teria a capacidade de gerar 2,5 milhões de
novos postos de trabalho no Brasil", afirmou o
coordenador de educação do Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos),
durante audiência pública promovida pela Comissão
Especial da Jornada Máxima de trabalho, nesta
terça-feira (19).
A audiência na Câmara teve como objetivo
discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
231/95, que visa reduzir a carga horária máxima semanal
de 44 para 40 horas e aumentar de 50% para 75% o valor
da hora extra.
Motivos para redução
Segundo uma pesquisa do Dieese realizada no ano passado,
em São Paulo, 37,8% dos trabalhadores exerciam jornada
de trabalho maior do que 44 horas semanais. No setor
industrial, 32,3% dos profissionais também trabalhavam
por mais de 44 horas durante a semana. Já no Comércio,
56,5% enfrentavam essas condições. Entre 2002 e 2008, a
produtividade no Brasil cresceu 23%.
Esses fatores, na opinião de Karam,
seriam um bom argumento para mostrar a viabilidade da
redução da jornada de trabalho. Além disso, o
coordenador do Dieese citou que, em outros países, a
jornada de trabalho semanal é menor. "Na França, a
jornada de trabalho é de 30 horas, no Japão, de 42
horas, na Itália, de 38 horas, e na Inglaterra, de 39",
afirmou, conforme a Agência Câmara.
Custo para as empresas
De acordo com Karam, o custo da hora trabalhada no
Brasil é de US$ 5,9 (aproximadamente R$ 12). Já nos
Estados Unidos, o valor é US$ 24,59, no Japão, US$
19,75, e na Coreia, US$ 16, o que comprova a baixa
participação dos salários no custo da produção
brasileira. "Na indústria, a participação dos salários
no custo da produção é de 22%", diz.
Outras propostas
Na opinião do sociólogo da Fipe (Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas), José Pastore, estimular os
investimentos produtivos, não tributar investimentos que
geram emprego, não tributar as exportações, reduzir as
despesas de contratação, criar contratos especiais e
regulamentar a terceirização são algumas propostas que
podem gerar vagas no mercado de trabalho.
Porém, o sociólogo citou algumas
ponderações que devem ser consideradas, ao se analisar a
redução da jornada, como o fato de o profissional não
trabalhar mais em menos horas, se a empresa que irá
contratar mais pessoas terá equipamentos para incorporar
essa nova mão-de-obra ou se isso geraria um novo tipo de
custo que poderia ser repassado para o produto final.
Para o pesquisador do Ipea, Roberto
Henrique Sieczkowski Gonzalez, a redução da jornada
semanal de trabalho deve estar associada à melhoria de
salários, senão os trabalhadores irão buscar outros
empregos para complementar o rendimento.
Além disso, Gonzalez destacou a
importância da regulamentação das horas extras. "Hoje,
há um limite difuso entre o tempo de trabalho e o livre,
devido às novas formas de trabalho, na qual o
funcionário fica ´alcançável` pela empresa pelo
celular".
Sindicato ou lei?
Quanto a forma de se implementar a redução da jornada de
trabalho semanal, ainda há dúvidas. O relator da
proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), defende a
elaboração de uma lei para efetivar essa redução, ao
invés de deixá-la a cargo de negociações sindicais.
Já a deputada Rita Camata (PMDB-ES) é a
favor das negociações sindicais, mas não descarta a
possibilidade de apoiar a redução por lei, caso o Brasil
não se mostre maduro para obter essa conquista por meio
de acordos.
Fonte: InfoMoney
20/5/2009
-
14h45
Informe - Central telefônica do SINASEMPU
Em virtude de programação
na central telefônica do SINASEMPU, informamos que, em
alguns momentos do dia, o telefone poderá ficar
incomunicável.
Voltaremos a operar, em
breve, com normalidade.
19/5/2009
-
18h55
Informe - Manutenção na central telefônica
do SINASEMPU
A Diretoria Executiva
Nacional do SINASEMPU informa que amanhã, entre 8h30 e 11h,
na sede nacional da Entidade, em Brasília, não será possível
atender a telefonemas, em decorrência da realização de
serviços de manutenção na central telefônica.
Após esse
período, as ligações serão atendidas normalmente.
18/5/2009
-
17h35
Candidatos a procurador-geral participarão de debate
SÃO PAULO - Às vésperas da eleição que
definirá a lista dos três nomes cotados ao cargo máximo do
Ministério Público Federal (MPF), na quinta-feira, os seis
candidatos à vaga dão à disputa contornos de pleito
político. Os prováveis substitutos do procurador-geral da
República, Antonio Fernando de Souza, têm arrumado tempo
para atender eleitores e jornalistas. Eles propõem mudanças
na instituição e também preparam-se para um debate amanhã,
organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR) e transmitido ao vivo pelo site da
entidade.
De acordo com membros do MPF, a corrida eleitoral têm sido
apontada como uma das mais disputadas em anos. O viés
político atribuído à disputa deve-se às mudanças pelas quais
passou o pleito este ano. Pela primeira vez, os 1,1 mil
procuradores que compõem a instituição escolherão o
substituto de Souza em urnas eletrônicas e votarão em lista
de candidatos, identificados em chapas fechadas.
Nas disputas passadas,
os eleitores confiavam as escolhas a qualquer membro de
carreira que fosse maior de 35 anos, o que tornava inviável
a formação de candidatos e diluía os votos. Além do mais, o
vencedor da disputa na quinta-feira ganha mais destaque no
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que,
diferente do antecessor, o ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso, costuma pautar a escolha pelos votos da maioria dos
integrantes do MPF. No pleito de 2003, quando foi nomeado o
subprocurador Cláudio Fonteles, e nos de 2005 e 2007, na
eleição e posterior reeleição de Souza, Lula preferiu
prestigiar a escolha da categoria, mesmo podendo escolher um
outro nome da lista para comandar a instituição.
Única mulher na disputa e já eleita em três oportunidades à
lista, em 2001, 2003 e 2005, a subprocuradora-geral da
República Ella Wiecko conta que, nesta campanha, tem sido
mais difícil de conciliar a agenda de membro do MPF com a de
candidata. "A minha agenda sempre foi bem cheia. Mas, como a
imprensa está bem mobilizada sobre a eleição, (a agenda)
ficou ainda mais repleta este ano", afirmou. "Tive de pedir
licença por duas semanas para organizar antigos compromissos
e poder encaixar algumas entrevistas", completa.
Pelo fato de a disputa em chapas fechadas ser ainda novidade
no MPF, não há normas que disciplinem os limites de
campanha. De acordo com o presidente da ANPR, Antonio Carlos
Alpino Bigonha, foi recomendado que a propaganda eleitoral
se reduza ao ambiente da associação, mas, segundo ele, "não
há como obrigar" os candidatos a cumprirem o conselho. De
acordo com fontes de livre trânsito no MPF, alguns
candidatos têm aproveitado congressos e eventos da categoria
para fazer discurso e campanha eleitoral.
Continuidade
Na corrida eleitoral
por uma vaga na lista tríplice, dois candidatos são
apontados pelos procuradores e servidores do MPF como os
favoritos a assumir o cargo que será vago por Souza. Um
deles, embora seja novato na disputa - apenas participou do
pleito em 2007 -, é o atual vice-procurador-geral da
República, Roberto Monteiro Gurgel, que tem como patronos os
dois últimos chefes da instituição: Souza e Fonteles. Além
de ser identificado como o candidato da continuidade, Gurgel
tem a favor o prestígio de ter atuado durante cinco anos na
assessoria de Souza e de tê-lo substituído, quando
necessário, em julgamentos no Supremo Tribunal Federal
(STF).
Ele deve herdar os votos de grupos afinados com a gestão do
atual procurador-geral. "Irei dar continuidade ao trabalho
feito pelas gestões anteriores do MPF, principalmente
marcadas pela discrição", promete Gurgel, referindo-se às
atuações de Fonteles e Souza, marcadas pela pouca exposição
na mídia e habilidade em não polemizar investigações de
calibre político. Questionado sobre se uma linha mais branda
de atuação enfraquece o poder investigativo do MPF, como têm
apontado os adversários na disputa, Gurgel negou que os dois
últimos chefes do MPF "tenham agido de forma branda", mas
afirmou que foram "eficientes e discretos, sem holofotes".
O adversário apontado
como principal concorrente de Gurgel é o subprocurador
Wagner Gonçalves, atual coordenador da área criminal do MPF,
que reconhece ser um dos favoritos ao cargo. "A disputa está
entre mim e o doutor Gurgel." Segundo colocado na última
disputa e candidato experiente na corrida eleitoral - seu
nome já figurou na lista tríplice em duas oportunidades -, o
subprocurador é também identificado como membro do grupo de
Souza e de Fonteles, mesmo que divirja em estilo de atuação.
"Eu não me considero candidato de oposição. Eu e Gurgel
temos modos diferentes de trabalhar, mas continuaremos a
linha de atuação do doutor Fernando", explicou. Gonçalves
foi opositor assumido de muitas decisões do STF, como o
acesso de advogados a inquéritos sigilosos e o limite da
polícia no uso de algemas.
Ele também causou mal-estar com os ministros da Suprema
Corte quando opinou pela prisão do sócio-fundador do Banco
Opportunity, Daniel Dantas, indo de encontro à decisão do
presidente Gilmar Mendes, que revogou prisão preventiva ao
principal envolvido na Operação Satiagraha. "O MP não é uma
ilha, é um órgão institucional. Eu pretendo manter união
mais estreita entre as diferentes instâncias e dar
continuidade ao papel equilibrado da atual gestão. O
diferencial é que irei marcar posição", ressaltou.
Por fora
Correndo por fora na
disputa, com menores chances de serem escolhidos ao cargo,
competem os subprocuradores Ella Wiecko e Eitel Santiago.
Ella conta com a vantagem de o MPF nunca ter tido uma mulher
ao comando, o que reconhece que pode ser um diferencial na
escolha do presidente da República. "Isso depende de quem
escolhe. Se o presidente tem essa visão, essa preocupação de
colocar uma mulher no cargo, pode ser uma vantagem." Sempre
bem votada nas eleições internas e com experiência no
pleito, a candidata tem participação atuante em questões
sociais, uma vez que exerce o cargo de procuradora federal
dos Direitos do Cidadão há quatro anos.
"Tenho experiência em
tratar com diferentes grupos e vou levar essa característica
à minha gestão, caso seja escolhida. Travar um bom diálogo
interno com todas as instâncias e construir uma unidade
institucional para que o MPF responda à altura a
provocações." Se todos os candidatos até aqui podem ser
considerados aliados ao grupo de Souza, o subprocurador
Eitel Santiago é o único identificado como representante da
oposição. Afastado da carreira há dois anos, ele ocupava o
cargo de secretário de Segurança Pública da Paraíba na
gestão do ex-governador (cassado) Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), vinculação política que oferece resistência por
parte dos membros do MPF.
"Não me sinto prejudicado pela minha posição política. Não
vou analisar a questão, até porque achei injusta a
cassação", critica. De acordo com Eitel, o seu nome foi
parar na disputa por insistência de membros da categoria
cansados de ver "mais do mesmo". "Quero trazer unidade ao
MPF e acabar com disputas internas por cargos ou posições
ideológicas. Não sou um candidato da continuidade",
ressalta.
Os dois últimos nomes na disputa são de procuradores de
primeira e segunda instâncias do MPF, o que foge da tradição
do pleito de se lançarem apenas subprocuradores federais,
membros do topo da carreira da instituição. O chefe da
Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Blal
Yassine Dallouol, e o procurador regional em Londrina Mário
Ferreira Leite têm poucas chances de fazer parte da lista
tríplice, mas refletem a democratização do acesso de todas
as instâncias ao topo da carreira do MPF. "Minha candidatura
é sinal do fim da verticalização da carreira. Qualquer
procurador que almeje o cargo de procurador-geral deve se
candidatar", conta Dallouol.
Organizado
pela ANPR e mediado pelo jornalista Álvaro Pereira, o debate
de amanhã dará a oportunidade de todos os candidatos exporem
as ideias e rebaterem os discursos dos oponentes. Como num
debate político, haverá catálogo de perguntas que serão
sorteadas na hora e tempo dedicado a réplica e tréplica de
respostas. De acordo com a entidade, todos os candidatos
confirmaram presença.
Fonte: Gustavo Uribe - Agência Estado
18/5/2009
-
17h15
Dirigentes
sindicais discutem com Temer agenda dos trabalhadores
Esta semana, na quinta-feira (21), dirigentes sindicais
se reúnem com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), para
tratar da inclusão, na pauta de votação no plenário, de matérias
de interesse dos trabalhadores. Na semana passada, as centrais
fizerem reunião para definir a agenda prioritária
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, em sessão
extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08
que, nesta semana é um dos destaques da pauta do Plenário para
as sessões extraordinárias.
Nas sessões ordinárias, os deputados podem analisar a MP 459/09,
que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a
população com renda de até dez salários mínimos. O objetivo é
construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de
R$ 60 bilhões.
Outra MP em pauta é a 460/09 que reduz tributos sobre as
motocicletas, nacionais ou importadas, e para as construtoras de
imóveis no âmbito do programa habitacional criado pela MP
459/09. Essa renúncia fiscal será compensada, em parte, pelo
aumento de tributos sobre os cigarros.
Nesta quinta-feira (21), dirigentes sindicais se reúnem com o
presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), para tratar da
inclusão na pauta de votação do plenário
matérias de interesse dos
trabalhadores.
Cadastro Positivo
A proposta deverá entrar em pauta extraordinária nesta
quarta-feira (20), assim como o projeto que cria o cadastro
positivo de consumidores (PL 836/03). Na terça (19) e
quinta-feira (21), a Câmara deverá apreciar as medidas
provisórias com prazos vencidos.
O projeto prevê a instalação de um banco de dados de bons
pagadores que seria consultado por estabelecimentos comerciais e
principalmente por bancos, nos casos de pedidos de empréstimos.
Os
defensores da ideia acreditam que as pessoas inscritas no
Cadastro Positivo conseguirão juros menores nas operações de
crédito.
Fonte: DIAP
15/5/2009
-
20h15
Seccional DF do SINASEMPU
celebra convênio com ASBAC
A Seção Sindical do SINASEMPU
no Distrito Federal celebrou convênio com a Associação dos
Servidores do Banco Central – ASBAC, em Brasília, por meio do
qual todos os filiados do Sindicato no DF poderão utilizar, para
recreação, as dependências esportivas e sociais da sede social
da Associação, além das instalações de sua sede campestre em
Aruanã - GO.
O acordo também prevê a
participação dos filiados em programas patrocinados, em nível
regional, pela Associação.
A diretora seccional do
SINASEMPU no Distrito Federal, Adeline Dias, explica que para
associar-se à ASBAC é necessário que o filiado apresente, além
da documentação exigida pela Associação, uma declaração do
SINASEMPU comprovando a sua filiação.
O documento deverá ser
retirado pelo servidor na Sede Nacional do SINASEMPU, em
Brasília, localizada no Setor Comercial Sul, quadra 01, bloco K,
nº 30, Edifício Denasa, salas 503/504.
Aqueles filiados que
associarem-se também deverão recolher, a título de mensalidade
para si e para os seus dependentes, a importância de R$ 121,00
reais à Associação.
Clique
aqui
e leia o contrato na íntegra.
14/5/2009
-
15h20
CCJ adia votação de membros do CNJ e CNMP
A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu há pouco não votar nesta
quarta (13) a indicação dos 12 membros para compor o Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos 14 para o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), como constava da pauta de votações.
Foram lidos os 26 currículos dos indicados, que tiveram ainda
três minutos cada para defender suas candidaturas perante os
membros da comissão.
Devido às reclamações de senadores
sobre a quantidade de indicações e a falta de tempo para debater
o papel tanto da CNJ quanto do CNMP, o presidente da CCJ,
senador Demóstenes Torres (DEM-GO), decidiu que na próxima
quarta (20) fará um debate, no colegiado, sobre a atuação do
CNMP e em seguida as votações das 14 indicações. Da mesma forma,
na quarta 27, será realizado um debate sobre a atuação do CNJ,
para, logo após, proceder a votação dos candidatos ao cargo de
conselheiros.
Fonte: Agência Senado, em
13/05
13/5/2009
-
14h23
Campanha sobre escravidão
busca sensibilizar público jovem
No bojo de mais um 13 de maio, campanha "Escravidão Não"
pretende mostrar a jovens que circulam por bares, espaços culturais
e universidades de São Paulo que o trabalho escravo continua bem
mais presente do que se imagina
Nos bancos da escola, todo estudante aprende sobre a Lei Áurea.
Para se dar bem nas avaliações, precisa guardar na memória - e
repetir, quando perguntado - que a escravidão foi abolida no país,
pelo
menos no papel, após o famoso ato firmado em 13 de maio de 1888
pela Princesa Isabel.
No bojo de mais um 13 de maio, a campanha
"Escravidão Não",
lançada na última sexta-feira (9), pretende mostrar a jovens que
circulam por bares, restaurantes, espaços culturais e universidades
da maior metrópole do país que o trabalho escravo continua bem mais
presente do que se imagina.
Ao todo, 10 mil cartões postais, com uma mensagem provocativa sobre
a escravidão contemporânea, estão sendo distribuídos em 50
estabelecimentos espalhados pela capital paulista. Aqueles que
pegarem o cartão, sujarão literalmente as mãos com carvão vegetal,
uma das principais atividades econômicas envolvidas na exploração do
crime no Brasil.
"Os jovens são o futuro da sociedade. Acreditamos que, para o futuro
ser bom, a ética e o pensamento crítico devem estar sempre em pauta
no dia-a-dia dessas pessoas", afirma Pedro Sene, sócio-diretor da
Sagarana Comunicação, agência de publicidade com foco diferenciado
(de interesse das pessoas) que promove a campanha
"Escravidão Não". O
cartão direciona os leitores a um site com informações
complementares:
www.escravidaonao.com.br
O site especial disponibiliza um canal para que os visitantes
assinem o
abaixo-assinado para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
438/2001, conhecida como
PEC do Trabalho Escravo,
que prevê a expropriação de terras dos empregadores que explorarem
mão-de-obra escrava.
"Jovens são mais engajados quando se trata de um assunto como este,
pois participam ativamente de movimentos sociais. Este fator é
essencial para o sucesso da campanha, já que buscamos 1 milhão de
assinaturas para o abaixo-assinado", completa Pedro Sene.
Lucas Pacifico, também sócio-diretor da Sagarana, conta que a idéia
de abordar a escravidão surgiu de um contexto mais amplo "carregado
de acontecimentos relacionados aos direitos humanos e às questões
ambientais do planeta".
"O forte discurso de uma vida mais sustentável, o aquecimento global
e a entrada de um presidente negro na presidência dos Estados Unidos
deram margem para que muitos tabus e assuntos pouco discutidos
entrassem em pauta, como o passado escravocrata na América, o
preconceito moderno em relação aos negros nos dias atuais e claro,
os direitos humanos violados discaradamente", emenda Lucas
Pacífico.
De acordo com ele, os "números absurdos de lucro e exploração"
contidos na obra "Tráfico Sexual - Por Dentro do Negócio da
Escravidão Moderna", no qual o autor Siddharth Kara trata da
máquina econômica por trás da escravidão, também contribuíram para a
escolha do tema.
Conforme os resultados, mais cartões da "Escravidão
Não" poderão ser distribuídos em locais públicos. Pedro
Sene inclusive planeja: "Continuaremos atualizando o site e queremos
abordar anualmente, em cima da mesma campanha, um diferente
segmento ligado ao trabalho escravo no Brasil".
Clique
aqui para entrar no site da Campanha
"Escravidão Não"
Fonte: Repórter Brasil, em 11/5
13/5/2009
-
14h
SINASEMPU ajuíza ação objetivando a incorporação dos 13,23%
O SINASEMPU ajuizou Ação Ordinária contra a UNIÃO objetivando a
incorporação aos vencimentos dos 13,23%, resultante da diferença de
reajuste salarial de que tratam as leis números 10.697 e 10.698 de
02/07/2003, concedido aos servidores públicos em geral.
O referido processo foi distribuído para a 5ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal, sob o n° 2009.34.00.006183-0 .
Consulte a situação atual do processo através do link:
http://processual-df.trf1.gov.br
12/5/2009
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15h16
Sindicato do ABC faz 50 anos
com bandeiras trabalhistas e políticas
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC completa 50 anos nesta
terça-feira com uma trajetória de luta pelos trabalhadores, mas
também de palanque para as ambiciosas carreiras políticas que se
iniciariam ali. Para o futuro, a entidade diz querer ampliar os
direitos trabalhistas, mas também faz planos para a programação
de TV que terá no canal concedido pelo governo.
O mais famoso representante da entidade é o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que começou como dirigente, passou pela
presidência do sindicato e depois alçou voo político --ajudou a
fundar o PT, em 1980, para em 2002 chegar ao mais alto cargo
eletivo do país, sendo reeleito em 2006.
Em seu formato atual, o sindicato surgiu em 12 de maio de 1959,
junto com a indústria automotiva, muito forte no ABC. Antes
disso, os metalúrgicos já tinham alguma representação, desde
1933, quando o primeiro sindicato da categoria fora fundado na
região.
Ao longo dessas cinco décadas, o sindicato levantou bandeiras e
faixas, engrossou o coro contra a ditadura militar, defendeu
direitos trabalhistas, redução de jornada, combateu demissões e
ajudou a formar grupos que atuam dentro das fábricas.
A entidade representa atualmente 98.300 trabalhadores (de São
Bernardo do Campo, Diadema, Rio Grande da Serra e Ribeirão
Pires), mas o número já teria chegado a 150 mil no início dos
anos 1980, apesar de não haver documento com comprovação. Antes
do agravamento da crise, em setembro, eram cerca de 105 mil.
O atual presidente, Sérgio Nobre, afirma que o sindicato sempre
esteve em defesa da democracia e que ainda tem desafios a
enfrentar. "Avançamos muito na democracia política, mas ainda
falta ampliar os direitos trabalhistas, como as organizações nos
locais de trabalho", afirmou. Nobre afirma que defende o fim da
limitação geográfica para atuação do sindicato.
O dirigente também diz acreditar que o sindicalismo e a política
sempre andarão juntos. "Não dá para fazer sindicalismo sem
política. A jornada de trabalho, por exemplo, conseguimos
reduzir em algumas fábricas para 40 horas semanais, mas não em
todas. Por isso precisamos de mudança na lei."
Nobre defende que os trabalhadores tenham cada vez mais
representantes no Legislativo e no executivo, em todas as
esferas, "assim como o empresariado".
Canal de TV
A ampliação do sindicato também envolveu outros caminhos além da
defesa dos diretos trabalhistas e da manutenção do emprego. A
entidade mantêm hoje a Fundação Comunicação, Cultura e Trabalho,
que por sua vez recebeu concessão de um canal de TV educativo em
Mogi das Cruzes, em 2007. Ainda não há programação.
O sindicato possui ainda gráfica, jornal, uma produtora de
vídeos e documentários e uma cooperativa de crédito, além de
outros serviços e convênios.
Lula
No evento de 1º de Maio de 2003 (primeiro ano de mandato), o
presidente Lula discursou em São Bernardo, e lembrou alguns
eventos da época de sindicalista. "No 1º de Maio de 80 eu não
pude vir aqui, à missa, porque estava preso. Mas vocês fizeram a
primeira missa, dentro desta igreja [Matriz]", afirmou.
O presidente também reconheceu que sua atuação à frente do
sindicato (de 1975 a 1981) foi o impulso para ingressar na vida
política.
"É importante lembrar que, em 1978, eu dizia para quem quisesse
ouvir, que eu não gostava de política e tinha ódio de quem
gostava de política. Isso, em 1978. Em 80 eu já estava fundando
o PT, em 82 fui candidato a governador, em 89 a presidente, em
94 a presidente, em 98 a presidente. E graças à teimosia de
vocês eu fui eleito presidente da República e cá estou", lembrou
Lula em 2003.
Fonte: Folha Online
12/5/2009
-
15h
Justiça
determina restabelecimento de GAS a filiado do SINASEMPU
O Juiz Federal da 2ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, Ronivon
Aragão, determinou a devolução ao servidor e filiado do
SINASEMPU, Francisco das Chagas Fortes, dos valores referentes à
Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
Fortes, Técnico de Apoio
Especializado – Transporte do Ministério Público Federal de
Sergipe, foi afastado temporariamente da atividade de condução
de veículos por estar passando por problemas de saúde.
Embora tenha permanecido no
exercício de suas atividades, consistentes em diversas outras
atribuições, as quais se adequariam àquelas exercidas pelos que
recebem a GAS, foi surpreendido com a suspensão do pagamento da
gratificação, bem como com a ordem de restituição dos valores a
ela correspondentes, desde o afastamento da condução de veículos
automotores.
Ao ser analisada pela
Justiça, a atitude da Administração demonstrou-se improcedente,
uma vez que, segundo o magistrado, a GAS não se trata de um
benefício “a ser outorgado de forma aleatória ou arbitrária”,
mas, sim, “trata-se de regramento, é bom que se frise, que não
demanda, para que se tenha por observado, o exaurimento das
hipóteses nele consignadas, pois contenta-se tão-somente com a
presença de uma única das situações ali listadas, no âmbito das
atividades desenvolvidas pelo agente público, quando da
realização do seu labor.”
Na decisão, Aragão ainda
determinou a devolução dos valores cujo pagamento tenha sido
sustado, bem como a impossibilidade de ser o servidor obrigado a
ressarcir a Administração as parcelas recebidas anteriormente ao
ajuizamento da ação.
Esta é mais uma vitória do
SINASEMPU em defesa de seus filiados!
12/5/2009
-
14h46
SINASEMPU celebra novos
convênios
O SINASEMPU celebrou dois
importantes convênios para os seus filiados de todo o Brasil.
Por meio do acordo fechado
com a empresa HONDA Automóveis do Brasil Ltda., os filiados do
Sindicato poderão adquirir veículo automotivo a preço praticado
na tabela para frotista.
Para usufruir o convênio, o
servidor deverá dirigir-se a uma concessionária HONDA, comprovar
sua filiação ao SINASEMPU e apresentar os documentos
necessários. Após aprovação cadastral, os veículos serão
faturados diretamente em nome dos filiados compradores, cabendo
a entrega dos veículos à concessionária designada pelo servidor.
DF Turismo
Outro convênio importante foi
o celebrado com a DF Turismo. O acordo oferece aos funcionários
e filiados do Sindicato desconto promocional de 5% (cinco) por
cento do valor da tarifa de pacotes e reservas de hotéis,
durante a vigência do contrato.
A DF Turismo & Representações
é uma agência de viagens que atua no segmento de emissão de
passagens, hospedagens, receptivos, venda de pacotes nacionais e
internacionais, cruzeiros e captação e organização de eventos em
todo Brasil.
Para efetivação da venda, é
necessário que o servidor apresente declaração comprobatória de
que está filiado ao SINASEMPU, no ato da compra, na sede da DF
Turismo & Representações, em Brasília. Os servidores dos demais
Estados que desejarem usufruir o convênio, poderão encaminhar
essa declaração por e-mail (luane@dfturismo.tur.br)
ou via fax (61) 3031-9523.
11/5/2009
-
17h01
SINASEMPU consegue emplacar Emenda ao PLC
18/2007
Nos últimos dias, a Diretoria Executiva
Nacional do SINASEMPU esteve empenhada à frente de importante
trabalho de mobilização política junto aos
Senadores no Congresso Nacional, com vistas a minimizar o prejuízo
dos servidores do Ministério Público, com a vedação do exercício da
advocacia, que lhe poderá ser imposta com a aprovação do PLC
18/2007.
O referido projeto, de interesse da CONAMP e da OAB Nacional, com
total apoio dos procuradores- gerais dos MPs Estaduais e do MPU,
visa modificar o art. 28, inciso IV, do Estatuto da Advocacia, para
vedar o exercício de tal profissão a qualquer servidor do Ministério
Público, independente das atribuições do cargo e da área em que
atue.
Na peregrinação pelos gabinetes dos senadores a diretoria do
SINASEMPU, encontrou, na maioria dos gabinetes visitados, um
ambiente absolutamente desfavorável à modificação do referido PLC,
pois os assessores de vários Senadores já estavam convictos e por
orientação de seus "chefes", de serem absolutamente contrários à
causa dos servidores, deixando claro que a questão envolvendo a
vedação do exercício da advocacia aos trabalhadores dos MPs foi
muito bem articulada nos bastidores pelas entidades interessados no
projeto (OAB e CONAMP).
O que causou espécie ao Diretor Raimundo Leite
e a Presidente em exercício Márcia Broxado, que estavam à frente da
peregrinação, foi o discurso
"moralista" em defesa do projeto, que estava na ponta da língua dos
ditos assessores, inclusive com assertivas do tipo: "não se pode
permitir que
servidores continuem fazendo uso de toda a estrutura do Órgão e
utilizando material público em proveito particular, ou seja, não se
pode permitir que os servidores do MP continuem fazendo de sua sala
de trabalho o seu escritório particular".
Diante desses pífios e pontuais argumentos para "justificar" a
existência do PLC 18/2007, a Diretoria do SINASEMPU esclareceu aos
ditos assessores que casos isolados, como os citados por eles,
jamais poderiam justificar um projeto de grande e negativa
repercussão funcional que, em sendo aprovado, cercearia o direito do
exercício de tão importante profissão à grande maioria dos
servidores que jamais cometeu qualquer infração administrativa no
sentido informado por eles.
Ademais, para combater os servidores infratores no exercício da
advocacia da forma dita pelos assessores existem a Lei 8112/1990, o
próprio Estatuto da Advocacia e até mesmo o Código Penal.
Sem outros argumentos, os assessores
enveredaram por um jargão já tão conhecido pelos servidores do MPU:
o equivocado entendimento de que, "se os servidores do Judiciário
são impedidos, não há razão para que os servidores do Ministério
Público não o sejam". A partir de argumentos tão bizarros, os
Diretores do SINASEMPU perceberam que a questão era meramente
política na tentativa de igualar os desiguais, o que iria trazer
sensível prejuízo à categoria de servidores do MP.
Ademais, caso fossem verdadeiras tais justificativas para o PLC
18/2007, apresentadas pelos sobreditos assessores, tratamento
semelhante deveria ser dado aos servidores do TCU e TCEs e, quiçá, a
todos os servidores públicos onde existam Assessorias e/ou
Procuradoria Jurídica própria, inclusive nas Autarquias. Óbvio que
isso seria uma aberração inconstitucional, como a que estão a querer
impingir aos servidores dos MPs.
Ora, o MP como órgão parecerista (custus legis) não decide ou julga
interesses de terceiros. As atribuições de ajuizar, para o
cumprimento da
lei, Ação Civil Pública, Ação de Improbidade, etc., é exclusiva dos
Membros do Parquet (Promotores e/ou Procuradores), não podendo esta
função, tais como aquelas, serem objeto de delegação aos servidores;
logo, não há que se falar em tráfico de influências e/ou de
informações processuais por parte dos servidores que sequer pegam em
processos no MP.
Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas e com a informação de
que, provavelmente, nenhum Senador se sujeitaria a propor emenda ao
aludido Projeto para não se indispor com o seu Relator na CCJC, o
Senador Demóstenes Torres, o SINASEMPU não desistiu e, com muita
seriedade e determinação, a Diretoria Executiva Nacional do
Sindicato buscou, incessantemente, algum Senador que entendesse a
causa defendida pela Entidade. Com o auxílio importantíssimo da
Seção Sindical do SINASEMPU no Amapá, teve a felicidade de encontrar
um
parlamentar com disposição de fazer justiça: o Excelentíssimo
Senador Gilvan Borges (PMDB/AP), que a pedido do SINASEMPU,
apresentou a Emenda pretendida.
A Emenda apresentada pelo ilustre Senador Gilvan Borges busca
excetuar da vedação ao exercício da advocacia, constante do PLC
18/2007, os servidores do Ministério Público que não desenvolvem
atividade jurídica ou de assessoria em seu Órgão, ressalvando também
as situações anteriormente constituídas, a exemplo do que ocorreu
com os Membros do MP que advogavam antes da CF/1988.
Resta agora a toda categoria envidar esforços, buscando articular-se
com todos os senadores de seus Estados, para mostrar a eles o
prejuízo que esse projeto impinge aos servidores do MP, eis que, na
prática, o mesmo obsta àqueles que não executam atividade jurídica
ou de assessoria em seu órgão a possibilidade de adquirir a prática
jurídica necessária para, através de concurso público, ter acesso
aos cargos da magistratura e do próprio Ministério Público.
O empenho de todos é muito importante, nesse momento, no sentido de
buscar dos Representantes no Senado Federal o apoio para aprovação
da Emenda proposta, esclarecendo sobre a realidade que envolve o
Ministério Público. A vitória está nas mãos de cada um de nós e só
será possível com nossa união.
08/5/2009
-
20h02
SINASEMPU cumpre seu papel como
legítimo representante dos servidores e acolhe anseios da categoria
Em março deste ano, representantes dos servidores do Ministério
Público da União de todo o País, durante o Seminário Nacional
organizado pelo SINASEMPU, em Brasília, ratificaram a única e real
proposta de revisão do atual Plano de Carreira (Lei 11.415/2006) da
categoria.
Após o evento, a Diretoria Nacional do Sindicato, em conformidade
com a decisão dos servidores, encaminhou a um especialista a minuta
ratificada no Seminário, completando assim mais uma etapa do
processo de construção da legítima proposta dos servidores do MPU.
Ressalta-se que o SINASEMPU é a única entidade que realmente buscou
na base, desde o início, os anseios da categoria, discutindo
exaustivamente as propostas encaminhadas por todos os servidores.
Leia, abaixo, o Comunicado da Diretoria Nacional sobre o assunto:
PLANO DE CARREIRA
Comunicamos aos servidores do MPU que o SINASEMPU, após as
conclusões dos trabalhos referentes às propostas apresentadas pela
categoria para a elaboração do Plano de Carreira, encaminhou o
resultado a um especialista em elaboração de planos de carreira.
Referido especialista apresentará a redação final de revisão do
Plano de Carreira de acordo com a deliberação da categoria, para que
o SINASEMPU encaminhe ao PGR.
Ressaltamos o fato de ser o SINASEMPU a única entidade que realmente
buscou na base os anseios da categoria, discutindo exaustivamente as
propostas encaminhadas por todos os servidores, cujo resultado foi
uma proposta democrática e legítima de revisão da Lei 11.415/06.
O sentimento de pertença impresso
nessa minuta, inquestionavelmente, é o diferencial nunca antes
verificado na estrada de nossa luta por dignidade no serviço
público, demonstrando, assim, ser esse o único caminho hábil a
construir uma carreira que traduza a tão almejada qualidade de vida
no MPU. Resta-nos redobrar os esforços e mobilização para os passos
que se seguirão, consolidando cada vez mais um SINASEMPU que somos
todos nós.
DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
08/5/2009
-
18h40
Artigo sobre
sistema Grifo é encaminhado a procuradores-chefes de todo o País
A Diretoria
Executiva Nacional do SINASEMPU encaminhou hoje, dia 8, aos
procuradores-chefes de todas as Unidades dos quatro Ramos do
Ministério Público da União, cópia do artigo “O Grifo e a Quinta
Disciplina”.
O texto traz uma
análise profunda sobre o modelo gerencial atualmente adotado no
MPU, bem como a sua repercussão na vida funcional dos servidores
– peças importantes para o cumprimento da missão da Instituição.
“Um
esforço mínimo, a partir de uma sensibilidade gerencial
holística, se faz necessário para perceber que o modelo de
gestão do MPU está equivocado, da urgente necessidade de revisão
e construção de algo legítimo, emulador, de uma ‘organização que
aprende’. Há nesse Brasil de muitos brasis, muitos
servidores-administradores preparados, dispostos, apaixonados
pela profissão, na Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina,
Rondônia, enfim em muitas unidades do MPU, colegas que se
frustram diuturnamente por não poderem disponibilizar seu
conhecimento e vontade para construção desse grande projeto, que
precisam abstrair determinadas práticas “administrativas” em seu
cotidiano para não irem parar no divã de um analista. Não é
possível que a realidade de insatisfação hoje recorrente de
norte a sul do país não gere incômodo em quem detém o poder
decisório central”, declara a Diretoria no artigo.
“O
objetivo dessa expedição aos procuradores-chefes é fomentar,
junto aos gestores do MPU, a discussão sobre qual o Ministério
Público da União que queremos. Não se pode ignorar a relevância
dessa reflexão, principalmente quando se está em jogo a
construção de um futuro vitorioso para a nossa Instituição”,
declarou a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado
dos Santos.
Clique
aqui e leia o artigo na íntegra.
06/5/2009
-
14h10
SINASEMPU participa da Marcha contra o
Calote
Advogados, magistrados, promotores e
servidores públicos de diversas categorias, além de
representantes de organizações da Sociedade Civil, ganharam a
Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta
quarta-feira, dia 6, local em que se manifestaram contra a
aprovação na Câmara dos Deputados da PEC dos Precatórios (PEC nº
12).
A
presidente do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, e o
vice-diretor financeiro do Sindicato, Raimundo Rodrigues Leite,
participaram de toda a marcha.
“A PEC 12, se aprovada, não apenas dará
carta branca ao calote, como representará grave retrocesso. Não
é de hoje que esse tipo de ação é cometida em arrepio à
Constituição. Mesmo assim, deputados descomprometidos com a
segurança jurídica de nosso País insistem em levar à frente um
Projeto que “legaliza” o calote e prejudica, sobremaneira, os
trabalhadores, entre eles, os servidores públicos. Isso é
inaceitável!”, declarou Márcia Broxado.
Ao final da Marcha, o presidente
nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto,
entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer
(PMDB-SP), um manifesto assinado por 166 entidades civis
contrárias à aprovação da PEC naquela Casa legislativa. “Se a
voz, da sociedade for ouvida, tenho certeza que essa proposta
será rejeitada na Câmara”, afirmou Britto.
(Com
informações da OAB)
A PEC 12 admite dever e não pagar
*Nelson
Lacerda
Recentemente, o Senado Federal aprovou o
seu maior escândalo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
dos Precatórios denominada PEC 12.
Segundo o referido texto, os Estados
estariam blindados por lei para jamais pagar os credores, exceto
os de pequeno valor (até R$ 16 mil), como já vêm fazendo há 10
anos. Talvez sobre capital para pagar até R$ 48 mil para
credores com mais de 60 anos, desconsiderando a ordem
cronológica, pois essa foi destruída pelo texto da PEC 12. O
motivo de tanta repercussão é que é mais do que claro que a
grande massa da dívida jamais será sanada com esta proposta,
pois esta não cobre nem seus juros.
A PEC 12 legaliza o calote na medida em que
prorroga ainda mais o pagamento das dívidas vencidas há mais de
10 anos. O porcentual estipulado de 0,6% a 2% da receita dos
Estados é um valor irrisório, igual ou menor aos centavos que já
vinham sendo pagos. Pior ainda, desse valor ínfimo, 40% serão
destinados para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV),
até R$ 16 mil, e o resto vai para os precatórios menores de
qualquer ano, extinguindo o critério de pagamento por ordem de
chegada. Estima-se que esses valores não pagarão nenhum
precatório, somente as RPVs, como já vinha acontecendo até
agora.
Os outros 60% do valor, pasmem, vão para
leilão de “quem quer receber menos”, sem obedecer a ordem
cronológica. Os valores não pagam nem os juros da dívida, que
também estão sendo mudados para a taxa referencial (TR) mais a
poupança. Isto significa que todos os precatórios perdem parte
do seu valor atual, tanto aqueles vencidos como os que estão
para vencer.
Não se pode negar, a PEC 12 é a legalização
do calote! Com ela, decretam-se o fim do Estado Democrático de
Direito e a desqualificação do Poder Judiciário em sua soberania
e independência, já que se pretende destruir totalmente as suas
sentenças.
Com razão, a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), os juízes, as associações e os sindicatos já protestam
contra o “atentado ao Estado Democrático de Direito e calote
eterno”. E a mobilização nacional está sendo marcada para o dia
6 de maio, em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, pois o
que todos realmente esperam é que essa PEC não seja aprovada.
Uma coisa é certa: essa PEC vai legalizar
um novo calote. Como sempre, o Brasil será palco de uma grande
injustiça. Porém, dessa vez, viveremos com o governo admitindo o
“devo e não pago jamais”!
*Representante da Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANSP)
nas regiões sul, sudeste e nordeste
Publicado no
Jornal da Tarde, em 28/4/09.
05/5/2009
-
20h17
Quem será o novo
procurador-geral da República?
O SINASEMPU quer saber a sua
opinião sobre o processo de escolha, bem como o nome de sua
preferência para ocupar o cargo de procurador-geral da
República. Para tanto, criou uma enquete – disponível no site da
Entidade –, por meio da qual poderá manifestar-se a respeito
desses assuntos.
São duas perguntas simples,
porém bastante significativas. Na primeira, queremos saber a sua
opinião sobre a participação dos servidores do MPU na eleição do
novo PGR (Os servidores do MPU deveriam participar do processo
de escolha do PGR? Sim ou Não?). Já na segunda, é a vez de
sinalizar o nome do membro que gostaria de ver à frente do
Ministério Público da União.
Contamos com a sua
participação!
04/5/2009
-
16h17
SINASEMPU aciona justiça para
garantir participação de servidores no concurso de remoção
O SINASEMPU impetrou Mandado de
Segurança Coletivo (MS/27990), hoje, distribuído para o Ministro do
Supremo Tribunal Federal, Antonio Cezar Peluso, visando garantir a
participação no Concurso de Remoção dos servidores do MPU que tenham
sido removidos após a Lei 11.415/2006 e que contam com mais de dois
anos na atual unidade administrativa ou ramo em que estão lotados.
Segundo os critérios estipulados pelo Edital PGR nº 05/2009, que
rege o concurso remoção aberto no último dia primeiro, esses
servidores estão impedidos de participar do concurso de remoção,
porque contrariam a restrição imposta pela cláusula 2.1b do Edital,
qual seja, não ter sido removido em Concurso de Remoção realizado
após a vigência da Lei nº 11.415, de 15/12/2006.
Tal impedimento está em desacordo com a Lei n.º 11.415/2006, que em
seu art. 28, § 2º impede apenas a participação de servidores
removidos a menos de dois anos.
"Os servidores removidos após o advento da lei 11.415/2006 e
03.05.2007 estão sendo ilegalmente excluídos do certame, motivo pelo
qual o ato ora impugnado está a merecer censura já que está a
impedir a participação de servidores no certame que já contam com
mais de dois anos de removido", declara o SINASEMPU no Mandado.
O prazo para se inscrever no concurso, de 1º a 4 de maio, do qual
apenas um dia é considerado útil, foi outro aspecto questionado
pela Entidade no Mandado. A Entidade requereu que seja determinada a
abertura de novo prazo de inscrição para que os servidores
prejudicados possam se inscrever no concurso de remoção.
O Mandado de Segurança é coletivo. Portanto, não é necessário que os
filiados encaminhem documentos ao Sindicato para se dar
prosseguimento à ação.
Acompanhe essa e outras informações pela página eletrônica do
SINASEMPU.
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