29/05/2008 - 20h02

CONVOCATÓRIA

O SINASEMPU convoca todos os servidores do MPU, em especial os do Ministério Público do Trabalho – MPT, para participarem, na próxima quarta-feira (4/6), da mobilização nacional em prol da nomeação de servidores para o MPT.

A mobilização ocorrerá simultaneamente em todo o país.

Na capital federal, os servidores se reunirão em frente à sede da Procuradoria Geral da República (PGR), a partir das 12 horas, para reivindicar o encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de cargos para o MPT. Tal PL encontra-se nas mãos do procurador geral da República desde 2005.

Nos estados, os atos serão coordenados pelas respectivas Seções Sindicais do SINASEMPU.

Estudos técnicos apontam que, no MPT, há uma relação de 2,58 servidores por procurador, enquanto no Ministério Público Federal (MPF), a título de exemplo, são 6 servidores por procurador. Na Justiça do Trabalho, essa relação é de 11 servidores por juiz.

A falta de pessoal no MPT é um problema que prejudica não só os servidores do órgão, em função da sobrecarga de trabalho, mas também toda a sociedade brasileira, que depende da instituição para assegurar relações de trabalho mais sólidas e humanas.

Essa situação não pode continuar!

Diga não ao sucateamento do MPT!

Todos à mobilização do dia 4/6!

29/05/2008 - 11h30

Conselho Fiscal Nacional divulga relatório 

O Conselho Fiscal Nacional do SINASEMPU divulgou nesta quinta-feira o relatório da primeira reunião ordinária do colegiado realizada no período de 28/02 a 1º/3/2008,  na Sede do Sindicato em Brasília - DF.

Foram analisadas as contas das Seções Sindicais que apresentaram documentação, assim como da Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU.

Clique aqui e leia o documento.

27/05/2008 - 16h10

MPT participa da libertação de 38 trabalhadores da escravidão no PA

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, formado por fiscais do Ministério do Trabalho, procuradores do Trabalho e policiais federais, resgatou 38 trabalhadores que viviam em condições análogas a de escravos, em São Félix do Xingu, no sul do Pará.

Os trabalhadores viviam isolados há dois meses, sem acesso à água potável ou a instalações sanitárias, sem receber salários e impossibilitados de deixar o local.

Conforme o coordenador dos fiscais disse à reportagem de O Estado de S. Paulo, “eles trabalhavam na preparação para desmatamento de uma área de reserva pública, o que é mais um agravante para o crime".

Hoje, os trabalhadores já estão recebendo seus salários, que totalizam R$ 75 mil. Eles também receberão salário-desemprego.

Para a diretoria do SINASEMPU, a atuação conjunta do MPT em ações como esta demonstram a importância da Instituição para a sociedade brasileira e justificam a luta do Sindicato pela ampliação do quadro de pessoal do órgão e por melhores condições de trabalho para a categoria.

21/05/2008 - 17h30

MPT também divulga edital de convocação para opção de relotação

Foi divulgado hoje, dia 21, no Diário Oficial da União o Edital de Convocação para Opção de Relotação dos servidores lotados no Ministério Público do Trabalho, oriundos do V Concurso Público para ingresso nas Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União.

Clique aqui e acesse o edital.

21/05/2008 - 16h30

A batalha do fator previdenciário

Por: Altamiro Borges*

O governo Lula, que neste segundo mandato ainda não baixou medidas graves de regressão dos direitos trabalhistas, está na berlinda. O Senado aprovou o projeto do petista gaúcho Paulo Paim (PT/RS) que extingue o fator previdenciário, uma excrescência imposta por FHC que reduziu a já misera renda dos aposentados e pensionistas. Diante da decisão, a equipe econômica, sempre apegada à ortodoxia do ajuste fiscal, pressiona os deputados e já ameaça com o veto presidencial ao projeto do senador, um ex-sindicalista que fundou a CUT ao lado de Lula. A briga promete ser quente.

 Em reunião no final de abril, dirigentes das principais centrais sindicais do país manifestaram seu apoio ao projeto do senador Paim, que elimina o fator previdenciário e garante o mesmo reajuste do salário mínimo aos aposentados.

Conforme declarou Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), “o sindicalismo está vigilante e preparado para mobilizar suas bases em defesa destas duas medidas, que já foram aprovadas no Senado e, em breve, serão apreciadas e votadas na Câmara Federal”.

As centrais planejam realizar várias atividades para pressionar os deputados federais e o governo Lula, incluindo uma barulhenta concentração na Câmara dos Deputados em 15 de maio.

Matemática perversa dos tucanos

O fator previdenciário foi instituído pela Lei 9.876, aprovada em novembro de 1999, no bojo da contra-reforma de FHC. Ele é um perverso mecanismo contábil de arrocho dos trabalhadores que retarda os pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição, elevando em cinco anos a idade média de quem requer o benefício. Como a redução dos rendimentos é expressiva (ele fica menor quanto mais cedo a pessoa se aposenta), o trabalhador é obrigado a adiar o acesso ao benefício.

Aplicado no cálculo da contribuição, o fator reduz em 30 e 35% - respectivamente para homens e mulheres – o valor da aposentadoria e da pensão em comparação com o salário da ativa.

Não é para menos que o fim deste monstrengo tucano foi saudado por várias categorias. Na base do próprio presidente Lula, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC divulgou boletim com o título: “Fim do fator previdenciário, vitória dos trabalhadores”.

Segundo o texto, a aprovação do PLS 296/03 do senador Paulo Paim representa “uma alteração de amplo e importante alcance social”. Além de extinguir o fator previdenciário, “esse redutor das aposentadorias”, o projeto “estende a política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões. O sindicato, que projetou Lula no cenário nacional, promete pressionar o governo e elogia a “tenacidade do senador Paim”.

A desculpa esfarrapada do déficit

Apesar do uníssono apoio ao fim do fator previdenciário, o Palácio do Planalto parece decidido a sabotar a vitória. O atual ministro da pasta, Luiz Marinho, que por ironia da história já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, informou às centrais que o presidente Lula vetará o projeto, caso ele não seja rejeitado pela Câmara Federal. A desculpa apresentada é a mesma de sempre: a de que a medida elevará o déficit da Previdência Social.

Durante a campanha eleitoral de 2006, o candidato Lula garantiu nos palanques que “a Previdência não é deficitária”, contrapondo-se aos agourentos neoliberais que propunham mais arrocho no setor. Agora, parece, mudou o discurso.

A realidade, porém, rejeita os mitos neoliberais. No primeiro trimestre deste ano, em decorrência do tímido aquecimento da economia, o déficit da previdência baixou 17,2% na comparação com o mesmo período de 2007.

A própria Folha de S.Paulo, ativa defensora da destruição do setor, foi forçada a admitir que “a redução do rombo reflete a maior criação de empregos formais, que impulsiona a arrecadação das contribuições que financiam a Previdência. Entre janeiro e março, foram criadas 554 mil vagas – aumento de 39% em relação a 2007. Com isso, a arrecadação no trimestre chegou a R$ 35,4 bilhões, alta de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado”.

(*) Jornalista, é autor do livro recém-lançado “Sindicalismo, resistência e alternativas” (Editora Anita Garibaldi).

Fonte: Diap

19/05/2008 - 16h20

19/05/2008 - 11h30

Sai resultado do concurso de remoção

Foi divulgado hoje, dia 19, no Diário Oficial da União a lista dos servidores contemplados no último concurso de remoção realizado pelo Ministério Público da União.

Clique aqui e acesse a lista.

15/05/2008 - 17h34

Paim realiza ato no Congresso contra redução das aposentadorias

O senador Paulo Paim (PT/RS) convocou e realizou nesta quarta-feira (14), pela manhã, ato contra o famigerado Fator Previdenciário que reduz drasticamente as aposentadorias e pensões. A atividade foi realizada no salão nobre da Câmara dos Deputados. Diversos parlamentares e entidades sindicais marcaram presença no evento. O deputado Cleber Verde (PRB/MA), presidente da Frente Parlamentar do Idoso, que será instalada no próximo dia 19 de maio, destacou que foi eleito deputado federal pelo Partido dos Aposentados e migrou em seguida para o Partido Republicano Brasileiro. Cleber Verde disse que ao chegar no Parlamento definiu como prioridades do mandato a luta contra a taxação de inativos e todas as matérias de interesse dos idosos, aposentados e pensionistas do País. O deputado apresentou na Câmara dos Deputados uma PEC para incluir na Carta Magna a indexação das aposentadorias ao aumento dado para o salário mínimo. O deputado também destacou emenda do senador Paim que assegura a aplicação do mesmo índice de reajuste do salário mínimo para as aposentadorias. "O reajuste único e o fim do Fator Previdenciário são propostas essenciais para os trabalhadores e aposentados", acredita e defende. Homenagem José Augusto, coordenador do Forum Sindical dos Trabalhadores (FST), trouxe um presente para o senador Paulo Paim. Trata-se da Carta de Brasília, aprovada nesta terça-feira (13) após realização do 1° encontro nacional do FST em defesa da unicidade sindical, do emprego e dos direitos trabalhistas. O presente consistiu na leitura da 4ª parte da Carta de Brasília, que trata de resoluções e demandas da Previdência Social e dos fundos de pensão. O documento foi aprovado ao final do encontro, por unanimidade, pelos 3.034 trabalhadores que participaram do evento, realizado durante todo o dia no auditório do Americel Hall, na Academia de Tênis, em Brasília. A Carta de Brasília também dispõe sobre a estrutura sindical brasileira, a redução da jornada de trabalho, a defesa da ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a reforma agrária, o meio ambiente e a matriz energética, que foram discutidos por técnicos, sindicalistas e parlamentares. Confira a íntegra da resolução da Previdência: 4 - Previdência Social, Fundos e Pensões Pela extinção do Fator Previdenciário e pela recuperação das aposentadorias e pensões O Fator Previdenciário e as defasagens nos reajustes aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social continuam agravando a situação de milhões de brasileiros que construíram a riqueza nacional. O Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS) não conseguiu chegar a um consenso, pois os empresários e o governo insistem em aumentar a idade mínima para aposentadoria, o que é inaceitável. O Senado Federal há poucos dias, em decisão histórica, aprovou o fim do Fator Previdenciário e estendeu às aposentadorias e pensões os mesmos critérios de reajuste do mínimo (inflação + crescimento do PIB). O reajuste do mínimo foi aprovado na Câmara, mas emenda que beneficiava os aposentados com o mesmo critério foi rejeitada. Os Fundos de Pensões constituem importantes instrumentos de complementações de aposentadorias e pensões da Previdência Social e também significativa poupança interna do país. Entretanto, é necessária a fiscalização especifica e rigorosa das suas atividades, a fim de serem evitados os escândalos publicados frequentemente pela imprensa e prejuízos aos aposentados e pensionistas. Desta forma propomos: a) a aprovação imediata pela Câmara dos Deputados do PLS 296/2003, que extingue o Fator Previdenciário, cujas regras, baseadas, principalmente, na expectativa de vida dos trabalhadores, retardam e dificultam a concessão das aposentadorias; b) aprovação imediata pela Câmara dos Deputados do reajuste das aposentadorias e pensões pelos mesmos critérios do salário mínimo, sob pena daqueles que ganham acima do mínimo e até o teto do Regime Geral estarem, muito em breve, ganhando somente o piso nacional; e c) a retomada da atuação do FNPS, a fim de que seja construído um modelo que fortaleça a previdência pública e social e elimine os riscos de sua privatização.

Fonte: DIAP

STF derruba medida provisória e alerta governo

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou  inconstitucional a Medida Provisória 405, que liberou em dezembro créditos extraordinários de R$5,45 bilhões. Os ministros frisaram que, quando um gasto é previsível, deve ser incluído no Orçamento, e não criado por MP. Não será possível, porém, impedir o uso dos recursos, porque boa parte já foi gasta. Segundo o presidente da STF, ministro Gilmar Mendes, a decisão é importante porque serve de alerta para o governo pensar melhor, antes de editar uma MP. - O tribunal decidiu em caráter pedagógico - afirmou Gilmar Mendes. A MP julgada ontem garantiu verba para a aquisição de imóveis, compra de equipamentos para a TV pública e construção de pontes e estradas, entre outras despesas. A maioria dos ministros argumentou que a Constituição só autoriza gastos extraordinários em situações muito graves, como calamidade pública e declaração de guerra. Pouco após a decisão do STF, o presidente Lula assinou duas medidas provisórias, incluindo uma que abre crédito extraordinário de cerca de R$8 bilhões para cobrir o impacto do reajuste salarial dos servidores públicos. A outra formaliza os reajustes negociados com 17 categorias de servidores civis.

Fonte: O Globo

14/05/2008 - 18h

Nota oficial – Presidente do SINASEMPU presta solidariedade à ministra Marina Silva

O presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira, orgulhoso de sua origem acreana, estado de onde surgiram personalidades reconhecidas nacionalmente, como o médico e cientista Adib Jatene, o senador Tião Viana, o músico João Donato e o ativista ambiental Chico Mendes, dentre outros, não poderia deixar de hipotecar solidariedade à Marina Silva, ilustre acreana, no momento em que a mesma deixa o relevante cargo de ministra do Meio Ambiente do Governo Lula.

Por este motivo, o SINASEMPU publica a seguir texto de Edílson Silva, assessor político do Sindicato, referente ao assunto.

Marina Silva se exonerou. Governo Lula ainda está em disputa?

Por Edilson Silva*

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, exonerou-se do cargo no dia de ontem, em caráter irrevogável. A auto-exoneração da ministra não é simplesmente a saída de mais um auxiliar direto do governo Lula, como tantos outros o foram. Trata-se de uma baixa de qualidade distinta, por vários fatores.

O primeiro deles é que se trata da pasta do Meio Ambiente, que abriga tema dos mais caros na política contemporânea, tanto pela problemática do aquecimento global quanto pela crise dos alimentos. E estamos falando da pasta do meio ambiente num país chamado Brasil, ou seja, onde está localizada a maior reserva de floresta amazônica do mundo e um dos países centrais no debate mundial sobre os agro-combustíveis.

Outro aspecto que diferencia esta baixa das demais é por que estamos falando de Marina Silva, mulher antes de tudo ambientalista de renome internacional, respeitabilíssima por sua luta em defesa do desenvolvimento ecologicamente sustentável. Mais um aspecto não menos importante: Marina deixa o governo sem problemas com a justiça, diferentemente da maioria dos petistas históricos que compuseram o governo Lula desde o início de seu primeiro mandato.

É este enredo que deixou Lula "irritado" com a saída de Marina Silva e com a forma como ela saiu, sem dar-lhe condições de diminuir o negativo impacto perante a opinião pública nacional e internacional. Ficou mal para Lula esta irritação, pois se trata da única ministra da turma do PT que saiu com a ficha limpa com a Justiça.

Marina Silva, conscientemente ou não, era muitíssimo utilizada por Lula no ambiente político internacional e nacional. As relações de Marina com entidades como o Greenpeace, por exemplo, acabavam por ajudar na blindagem de Lula contra ações e críticas à sua política ambiental.

Neste terreno, Marina servia de escudo para um governo refém e entusiasta do agro-negócio, situação que se reverteu na prática em liberação de transgênicos, privatização da floresta amazônica, tolerância criminosa com o desmatamento, transposição do São Francisco, entre outras medidas anti-ecológicas.
Talvez a gota d'água tenha sido o governo Lula ter colocado em segundo plano o ministério do Meio Ambiente na elaboração e condução do PAS (Plano Amazônia Sustentável), que foi colocado nas mãos do ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), assim como os fortes enfrentamentos que vêm se dando nas últimas semanas no campo entre fazendeiros e trabalhadores rurais e populações indígenas.

Mas a irritação de Lula com a saída de Marina Silva pode ser também por que ele sabe que pode haver impactos políticos um pouco mais profundos no Brasil. No ambiente da esquerda brasileira existe uma estória da carochinha de que o governo Lula estaria em disputa entre setores progressistas e conservadores. Parte robusta dos argumentos em prol desta tese residia na luta hercúlia de ambientalistas dentro do governo, que estariam evitando que as coisas estivessem ainda piores.

Os ambientalistas agora saíram do governo. Um dos alicerces centrais que sustentavam a "tese do governo em disputa" caiu por terra. Marina Silva, pelo que tudo indica, convenceu-se que não há como humanizar o agro-negócio, que funciona como uma nuvem de gafanhotos, e que é um dos núcleos centrais de poder do governo Lula.

Marina Silva saiu do governo podendo ser acusada de ingênua, de ter dado condições de fortalecimento dos destruidores da natureza, mesmo que indiretamente, mas é inegável que ela sai de cabeça erguida, com seu patrimônio político lhe dando plenas condições de lançar-se fortemente em outras arenas em defesa da sua causa histórica: a defesa da vida. Tomara que seja esta a sua intenção.

*Presidente do PSOL/PE e membro da Direção Executiva Nacional do PSOL

14/05/2008 - 15h57

14/05/2008 - 15h55

GOVERNO INVENTA O "CAIXA DOIS" DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO


O modelo brasileiro de fundo soberano equivalerá a uma espécie de caixa dois do superávit primário -os recursos serão obtidos da forma idêntica, com os mesmos efeitos sobre a dívida pública e a atividade econômica, mas não serão contabilizados como tal.

Como o superávit primário, o dinheiro virá de uma parcela da arrecadação tributária que não será destinada a gastos com pessoal, obras, custeio administrativo e programas sociais. Como o superávit, a criação do fundo vai significar abatimento da dívida pública. E, como o superávit, o fundo vai tirar fôlego do consumo, do investimento e, assim, da inflação no país.

"Não entra no cálculo do superávit, mas todo mundo sabe que é algo que não será gasto", foi como o ministro Guido Mantega tentou explicar a inovação nacional.

Em outros tempos, como no primeiro ano do governo Lula, um aperto fiscal adicional merecia um anúncio de impacto, para impressionar os mercados e restaurar a confiança dos investidores. Agora, vem embalado em discurso desenvolvimentista, para não parecer ameaça ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e outros projetos.

Pelas explicações de Mantega, os dólares para o fundo soberano serão comprados de duas formas: na primeira, idêntica à do Banco Central na aquisição das reservas cambiais, a operação é financiada pela venda de títulos federais.

Nesse caso, a operação, de imediato, é neutra para as contas públicas: aumenta-se a dívida interna e reduz-se, no mesmo volume, a externa -afinal, os dólares obtidos são descontados na contabilidade dos compromissos em moeda estrangeira. Com o tempo, porém, a estratégia dá prejuízo fiscal, porque os juros da dívida interna são muito mais altos que o rendimento dos dólares aplicados no exterior.

Como é cara e já é feita pelo BC, essa modalidade deverá ter peso minoritário no fundo soberano, indicou Mantega.

A novidade é a compra de dólares com recursos do Orçamento, ou seja, da arrecadação de impostos e contribuições sociais. Com esse formato, a operação, embora contabilizada como despesa primária, é vantajosa aos resultados do Tesouro: o dinheiro se transformará em patrimônio da União -seja como dólares ou como ações ou títulos de outros países- e reduzirá a dívida pública.

E o problema passa a ser político: a compra de dólares disputará verbas com programas sociais, demandas salariais do funcionalismo, obras em infra-estrutura, escolas e hospitais.

Um fundo de US$ 10 bilhões, por exemplo, teria impacto irrisório no dólar -é menos de 5% do total das reservas. Mas o efeito orçamentário seria devastador -é basicamente tudo o que o PAC tem para gastar no ano. Não é por acaso que Mantega preferiu não se comprometer com valores ontem.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

14/05/2008 - 15h50

08/05/2008 - 19h58

Retificada a Portaria de nomeções dos novos servidores do MPU

A Procuradoria Geral da República publicou hoje na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) mais duas novas nomeações de candidatos aprovados no último concurso público do Ministério Público da União, além de retificações no Anexo I da Portaria nº 22, de 6 de maio de 2008, publicada ontem no DOU.

Clique aqui e acesse o Diário Oficial da União.

08/05/2008 - 11h45

Nota sobre o MS que visa a inclusão da GAS no cálculo do 13º salário

Com relação ao deferimento da liminar no MS 2007.34.00.044260-3, cujo objeto é a inclusão da Gratificação de Atividade de Segurança no cálculo do 13º salário, o SINASEMPU vem esclarecer que:
Após o deferimento da liminar favorável ao SINASEMPU, o MPF ingressou com pedido de suspensão da segurança perante a Presidência do TRF. 
A Suspensão da Segurança para cassar os efeitos da liminar até decisão final do processo foi deferida pela Presidente do TRF. 
Contra a decisão da Presidência do TRF, que suspendeu os efeitos da Liminar, foi interposto, pelo SINASEMPU, Agravo Regimental. 
A matéria agora será levada para a Corte Especial do Tribunal, no entanto, ainda não existe qualquer previsão de julgamento do citado Agravo. 
Não obstante a discussão apresentada no Agravo Regimental e o seu respectivo julgamento, o MS está tramitando normalmente.

Diretoria Jurídica do SINASEMPU 

07/05/2008 - 11h30

Procuradoria Geral da República nomeia novos servidores

A Procuradoria Geral da República publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, a nomeação, em caráter efetivo, de mais 119 candidatos aprovados no último concurso público do Ministério Público da União.

Clique aqui e acesse a lista dos nomeados.

06/05/2008 - 14h35

MPU prorroga validade do 5º Concurso Público

O secretário-geral do Ministério Público da União - MPU, Carlos Frederico Santos, prorrogou por mais um ano a validade do 5º Concurso para provimentos de cargos e formação de cadastro reserva para as carreiras de analista e de técnico do órgão. 

O concurso, realizado em fevereiro de 2007, teve seu resultado publicado no Diário Oficial de 30/5/2007. Com a prorrogação, sua validade se estenderá até 30/5/2009. A notícia da prorrogação está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6/5).

Fonte: DOU

06/05/2008 - 13h19


Direito de advogar - Ministro Eros Grau indefere liminar em Mandado de
Segurança contra o CNMP



O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros, Grau indeferiu na última
terça-feira, dia 29/04, o pedido de liminar em Mandado de Segurança
impetrado pelo SINASEMPU contra ato do Conselho Nacional do Ministério
Público que proíbe o exercício da advocacia pelos servidores do Ministério
Público (Resolução nº 27/08).

As situações constituídas asseguradas pelo art. 32 da lei 11.415/06, que dá
direito aos servidores que já advogavam antes do advento da citada Lei de
continuarem exercendo a advocacia, são análogas às ocorridas com os Membros
do MP que já advogavam antes do advento da CF/88, e que após esta, lhes foi
dado o direito de continuarem advogando.

Ao enfrentar a garantia legal das situações constituídas concedidas aos
servidores que já advogavam antes do advento da Lei 11.415/0, o Ministro
Eros Grau disse que a jurisprudência do STF "é firme no sentido de que não
há direito adquirido a regime jurídico-funcional". Nesse aspecto, salvo
melhor juízo, o Ministro equivocou-se no momento de identificar o objeto do
MS impetrado pelo Sindicato. O que o Sindicato argüiu foi a incompetência do
CNMP para, valendo-se mero ato administrativo revogar ou modificar
dispositivo de Lei, eis que no caso concreto da edição da Resolução CNMP nº
27/08 foi isso que ocorreu.

É indiscutível que no atual ordenamento jurídico pátrio, ordinariamente,
somente lei é que pode modificar ou revogar dispositivo de outra lei. Logo,
o art. 32 da lei 11.415/06 só poderá ser modificado ou revogado por outra
lei ou pelo próprio STF em Declaração de Inconstitucionalidade, eis que a
aplicação dos incisos I e II, § 2º do art. 130-A da CF pelo CNMP, só pode
ocorrer sobre os atos administrativos praticados por membros ou órgãos do
MPU e dos Estados, e não sobre dispositivos de lei.

 Ao se referir à competência privativa do PGR e dos Procuradores Gerais dos
Ramos do MPU para regulamentar a Lei 11.415/06 (vide art. 27 da referida
Lei) argüida pelo SINASEMPU, o Ministro declarou que "não há falar-se,
ademais, em violação da competência do Procurador-Geral da República para
regulamentar a matéria, eis que compete ao CNMP, no papel de órgão
uniformizador das atividades do Ministério Público Nacional, zelar pela
autonomia funcional e administrativa da instituição 'podendo expedir atos
regulamentares, no âmbito de sua competência' (art. 130-A, § 2º, I da
Constituição do Brasil)".

Ora, mais uma vez, parece que o Ministro deixou de observar a própria Lei
11.415/06, além do que o inciso I, do § 2º, art. 130-A da CF, está ligado
diretamente ao inciso II, § 2º do mesmo artigo da CF. Ou seja, o controle do
CNMP só pode ocorrer sobre os atos administrativos praticados por membros ou
órgãos do MPU e dos Estados e não sobre dispositivos de lei.

O SINASEMPU, no prazo de legal, vai interpor Agravo Interno na Corte
Suprema.

A Diretoria

Confira na íntegra a decisão do ministro.