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29/6/2009
- 13h30
STF aprova súmulas vinculantes sobre remuneração
de servidores públicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal acaba de
aprovar duas novas Propostas de Súmulas Vinculantes
(PSV 7 e 8). Ambas estão relacionadas à remuneração
de servidores públicos.
A primeira PSV 7 trata do cálculo de gratificações
no Serviço Público. Foi aprovado pelo Plenário o
seguinte verbete: “O cálculo de gratificações e
outras vantagens não incide sobre o abono utilizado
para se atingir o salário mínimo do servidor
público”.
Já a PSV 8 teve o seguinte texto aprovado em
Plenário: “Os arts. 7º, IV, e 39, § 3º (redação da
EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da
remuneração percebida pelo servidor público”. Isso
quer dizer que o vencimento do servidor pode ser
inferior ao salário mínimo, entretanto, a
remuneração – vencimento somado às gratificações –
não pode ser menor que o salário mínimo.
Fonte: Supremo Tribunal Federal, em 26/6
24/6/2009
- 18h15
MPT lança Planejamento Estratégico
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O SINASEMPU
participou, nesta manhã, da cerimônia de lançamento
do Planejamento Estratégico do Ministério Público do
Trabalho, realizada no auditório
Ministro
Pereira Lira, no Tribunal de Contas da União, em Brasília. Na
oportunidade, o Órgão também oficializou a
sua adesão à campanha “O que você tem a
ver com a corrupção?”.
Os diretores
nacionais da Entidade, Júlio Édison Rico Torres e
Raimundo Rodrigues Leite, bem como a diretora da
seção sindical no Distrito Federal, Adeline Cecília
Castilho Dias, e o assessor da seccional, Alessandro
Gil Pereira da Conceição Jochem, acompanharam
toda a solenidade. |
O SINASEMPU
aplaude a iniciativa da atual administração do MPT
pelo desenvolvimento de tão desafiador projeto. É
certo que não apenas a Instituição irá ganhar com
essa medida, mas toda a sociedade brasileira.
Futuro
Destacando o
slogan do Planejamento Estratégico, “O Futuro Começa
Agora”, o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito
Lopes, frisou em seu discurso de lançamento a
importância do planejamento na eficiência e
transparência dos serviços que são oferecidos pelo MPT à sociedade brasileira.
De acordo com
Lopes, embora seja uma tendência recorrente a
cristalização das instituições, não se pode ignorar
o impacto que o ambiente externo exerce sobre todas
as organizações.
“É comum ouvirmos
aquele velho ditado que diz que em time que está
ganhando não se mexe. Se mexe sim. Porque vivemos em
um ambiente de constantes mudanças, onde as pessoas
mudam e os nossos objetivos e ações precisam mudar
também, de forma a atender com mais eficiência as
demandas oriundas da sociedade”.
O procurador-geral
do Trabalho mencionou, ainda, uma série de
iniciativas estratégicas, já em vigor, que
decorreram do Planejamento Estratégico, entre elas,
a implantação do MPT digital e o projeto MPT na
Escola.
Para o
vice-procurador-geral do Trabalho, Jeferson Coelho,
que congratulou Lopes pelo empreendimento, o
compromisso que o MPT assume hoje diante da
sociedade brasileira é um compromisso de coragem.
“Passamos a ter uma responsabilidade maior”,
declarou Coelho.
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Corrupção
Simultaneamente ao
lançamento do planejamento estratégico, ocorreu
também durante a cerimônia realizada nesta manhã, em
Brasília, a adesão do Ministério Público do
Trabalho, a nível nacional, à campanha “O que
você tem a ver com a corrupção?”.
O projeto tem por
objetivo ajudar na prevenção a ocorrência de novos
atos de corrupção e a conseqüente diminuição dos
processos extrajudiciais e judiciais, por meio da
educação das gerações futuras, estímulo a denúncias
populares e a efetiva punição de corruptos e
corruptores. |
“No momento em que
cada um de nós adquire a consciência de que podemos
mudar o mundo com as nossas ações, a diferença já
começa”, declarou Otavio Brito Lopes.
Para o promotor de
Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto,
coordenador nacional da
campanha, o engajamento do MPT ao projeto é de suma
importância, principalmente, porque duas das
propostas do Planejamento Estratégico ora lançado
são justamente a transparência e o maior diálogo com
a sociedade.
“Existe uma
solução para a corrupção, é a educação. Por meio
dela, do diálogo e da reflexão, podemos mudar certas
práticas. Todos nós precisamos vestir essa camisa”,
afirmou Neto.
O promotor de
justiça chamou a atenção, ainda, dos agentes
políticos presentes no evento quanto à necessidade
de ser exemplo.
“Somos agentes
políticos, mas, a rigor, também somos servidores
públicos. Não podemos nos esquecer que o fim maior é
sempre a sociedade. Essa ética de servir ao público
deve estar dentro de nós”.
22/6/2009
- 18h40
Processos acumulados no STF chegam a 106 mil;
dispositivo promete redução
Um levantamento do STF (Supremo Tribunal Federal)
divulgado nesta segunda-feira afirma que existem
hoje 106.623 processos em andamento na Corte, quase
9.700 processos para cada um dos 11 ministros. Um
dispositivo batizado de Repercussão Geral já reduz
demanda.
A maior parte dos processos se refere a recursos
contra decisões de instâncias inferiores. Só os
agravos de instrumento somam 53 mil, enquanto os
recursos extraordinários representam 40,2 mil
processos.
Mas outros tipos de ação também se avolumam na mesa
dos ministros. Os habeas corpus e os mandados de
segurança, por exemplo, chegam a 2.946 e 1.357,
respectivamente.
Redução
Apesar do número elevado, a Suprema Corte diz que,
desde abril, os processos distribuídos diminuíram
40,9% muito em razão da Repercussão Geral, uma
espécie de filtro para que o Supremo só julgue os
casos de interesse social, e não apenas das partes
envolvidas.
Em cerca de um ano, o dispositivo dispensou 31 mil
recursos extraordinários. "Essa diminuição [...]
deve desafogar gradativamente os gabinetes dos
ministros com relação aos recursos extraordinários e
agravos de instrumento que, em 2008, representaram
89% do total de processos em curso no Tribunal",
afirmou o Supremo em nota.
Fonte: Folha Online
22/6/2009
- 18h34
Crise não marcará o fim do capitalismo, argumenta
o cientista político
Apesar de sua natureza e profundidade, a crise do
capitalismo não é suficiente para derrubar o
sistema, sepultar o neoliberalismo ou mesmo pôr em
xeque o posto dos Estados Unidos como única potência
da atualidade.
É o que apontou o cientista político e professor
universitário Emir Sader, neste sábado (20), na
abertura do Seminário Internacional Sobre a Crise
Mundial.
"É verdade que a hegemonia americana se enfraquece.
Mas não aparece no horizonte nenhum país candidato a
potência que possa substituir os Estados Unidos",
disse Sader às cerca de 250 pessoas presentes no
Hotel Braston, em São Paulo, no seminário promovido
por PT, PCdoB, Fundação Maurício Grabois, Fundação
Perseu Abramo e Corint.
Como contrapartida, ele afirmou que a crise trouxe
novos parâmetros para o debate: "A História voltou a
ficar aberta - se é que já chegou a fechar. As
alternativas para a esquerda estão mais abertas que
antes".
Emir ponderou que qualquer interpretação da crise
deve levar em conta os princípios do marxismo - que
"não são dogmas nem axiomas". Um dos princípios mais
relevantes - por refletir um drama atual do marxismo
- é a ideia de que "sem teoria revolucionaria não há
prática revolucionária".
"A primeira geração de marxistas - Marx, Engels,
Lênin, Gramsci, Rosa Luxemburgo - era de pensadores
revolucionários que também eram ativistas
revolucionários", lembra Emir. "Hoje a ruptura
provoca a tendência de a intelectualidade girar
sobre si mesma e os partidos serem muito
pragmáticos".
Contexto da crise
Para Emir, é preciso analisar a crise atual "sem
analogia mecânica" com, por exemplo, a crise
capitalista de 1929. "Já chegaram a dizer até que
agora vem guerra. Guerra entre quem?". A seu ver, a
crise deve ser entendida nos marcos da trajetória do
capitalismo no século 20.
Da Segunda Guerra Mundial até a década de 1970, o
sistema viveu um longo ciclo de prosperidade - o
"período de ouro", conforme a definição do
historiador anglo-egípcio Erich Hobsbawn.
"Houve um grande crescimento industrial até na
periferia do capitalismo - no Brasil, no México, na
Argentina", lembra Emir. O ciclo seguinte, no
entanto, é de recessão econômica - mas a queda do
socialismo fortalece os Estados Unidos.
"Quem ganha reconta a história, narra os fatos - e a
vitória ideológica do capitalismo foi de proporções
vitais". O socialismo sai da agenda, perde em
atualidade. Países como China e Cuba passam a uma
"situação de defensiva histórica". Além disso, o
neoliberalismo fragmentou a sociedade, jogou os
trabalhadores no trabalho informal, dificultou a
resistência.
"A derrota do socialismo serve, afinal, para
desqualificar a política".
A financeirização
Com o anúncio da "vitória da economia liberal",
os novos embates em pauta se davam em temas como
"democracia e totalitarismo", "ocidente versus
terrorismo".
Já na economia, "consolida-se a passagem do Estado
de bem-estar social para a fase neoliberal, de
desregulamentação". É a fase da financeirização
radical - ou, nas palavras de Emir Sader, "um câncer
incrustado dentro do capitalismo".
"Marx dizia que o capitalismo é o sistema que faz
crescer as forças produtivas como nenhum outro - seu
problema era não distribuir a riqueza. O que ocorre,
sob a hegemonia financeira, é a transferência de
recursos do setor produtivo para o setor
especulativo, que não produz bens nem serviços",
explica Emir.
Na América Latina, segundo o professor, a "euforia
neoliberal não trouxe vantagens econômicas. As três
maiores economias mostraram fragilidade - o México
quebrou em 1994, o Brasil em 1999 e a Argentina em
2002 e 2003".
Para Emir Sader, a atual crise do capitalismo emerge
em meio a "um período de relativa estabilidade, com
uma única grande potência. Existe uma turbulência
prolongada sem resolução previsível, mas qualquer
resolução será de alternativas dentro do
capitalismo, sem ruptura".
Daí sua conclusão de que "o capitalismo não termina
com a crise - porque ele não cai por si mesmo, tem
de ser derrubado -, nem tampouco o neoliberalismo
acabou". Nessas condições, o Estado age tal qual um
"médico acionado quando o capitalismo sofre
doenças".
Reflexos
A crise abre cenários distintos nas várias
partes do mundo. Barack Obama assume a Casa Branca
para enfrentar não só a crise econômica - mas também
os impasses de duas guerras abertas e
não-resolvidas.
Com uma vantagem, brinca Emir: "É praticamente o
único país com iniciação política no mundo: ele faz
a guerra e também inicia as negociações de paz". Na
geopolítica, o tom do discurso muda - com Cuba e
Irã, por exemplo.
Por outro lado, Emir Sader sustenta que "a crise
revela a falência da Europa como conglomerado
autônomo.
Em tese, se era para ter uma moeda alternativa
agora, seria o euro". Mas, ao contrário, as ideias
da direita voltam com força no Velho Mundo, e o
continente se comporta como um "aliado subordinado
dos Estados Unidos".
Num mundo dominado pelo "monopólio das armas, do
dinheiro e das palavras", há brutais "guerras
humanitárias" seguidas de intervenções políticas. É
um "braço imperialista renovado na época unipolar".
Por isso, afirma Emir, iniciativas como a Unasul
(União de Nações Sul-Americanas) são importantes.
O "novo tempo" da América Latina possibilitou que a
resolução do conflito entre Colômbia e Equador tenha
ocorrido "no nosso âmbito", sem o arbítrio dos
Estados Unidos ou da ONU. O continente reage. "É
extraordinário ver que o primeiro país a romper
formalmente com Israel foi a Bolívia, num gesto de
solidariedade baseada em seus próprios princípios."
Saídas
Para a economia brasileira, a crise é um teste.
"Estamos pagando um preço caro", afirma Emir. Além
de queda da demanda externa e, consequentemente, da
exportação, houve um refluxo dos créditos.
Na opinião do professor, o governo precisa "encampar
a luta contra o monopólio da hegemonia neoliberal",
diversificar ainda mais o comércio internacional e
aumentar o peso do mercado interno, taxando o
capital externo.
"Lula manteve a hegemonia do capital financeiro e a
autonomia do Banco Central, ainda que tenha retomado
o papel do desenvolvimento. Sem abandonar a
conciliação, a aliança de classes, sem deixar de ser
parêntesis do modelo internacional, o governo Lula
não será alternativa de um novo modelo", criticou
Emir.
A seu ver, é preciso resistir ainda à precarização e
à alienação do trabalho, voltando também a estimular
a sindicalização. "Mesmo o Fórum Social Mundial
nunca vai avançar muito se tiver só o tema da
cidadania e não tratar do trabalho".
Sobre a nefasta atuação da mídia na América Latina,
Emir Sader opina que há "um único jornal bom" - o
diário mexicano La Jornada, que tem oito edições
regionais. "O Página 12, da Argentina, é bom, mas é
um jornal pequeno".
O Brasil, por sua vez, padece de um governo que, na
área de comunicação, "não fez quase nada - apenas
diversificou um pouco a distribuição de
publicidade". A TV Brasil, na sua opinião, "é um
fracasso".
"Teremos as heranças das transformações que o Lula
fez e das que ele não fez", sintetiza Emir. Além de
"quebrar a hegemonia do capital financeiro", o
Brasil, "país mais desigual do continente mais
desigual", tem adotar "um modelo de desenvolvimento
agrário que prescinda do agronegócio".
Outra prioridade, segundo Emir, é "construir uma
opinião pública alternativa - pela internet, com os
blogs, mas também democratizando a comunicação, a
TV, o lazer". A maior dificuldade, diz ele, "é
convencer as massas de que nossa utopia é a justiça
social".
Seria uma resposta ao "individualismo brutal", que
leva as pessoas a pensarem apenas numa coisa: "O que
vai acontecer comigo?".
Fonte: Vermelho
22/6/2009
- 18h
Qualidade de vida dos servidores é tema de
Encontro em Porto Alegre
Inicia amanhã, dia
23, no Centro de Eventos Plaza São Rafael, em Porto
Alegre, o 1º Encontro de Qualidade de Vida dos
Servidores Públicos. O evento, que termina no dia
25, realizar-se-á simultaneamente ao 9º Congresso de
Stress da ISMA-BR (International Stress Management
Association), ao 11º Fórum Internacional de
Qualidade de Vida no Trabalho e ao 1º Encontro de
Qualidade de Vida na Segurança Pública.
A proposta do
Encontro é compartilhar pesquisas, experiências,
Cases e debates sobre como servidores públicos e
empresas podem se beneficiar com programas
eficientes na redução do stress e na melhoria da
qualidade de vida. Entre os assuntos abordados
estão: os desafios das práticas profissionais do
serviço público, o adoecimento do servidor público e
as causas do absentismo no serviço público.
O encontro é
destinado a representantes de empresas públicas
interessados em pesquisas, práticas e programas
relacionados à qualidade de vida no trabalho, ao
stress e à saúde, além de estudantes e profissionais
da área.
Lois Tetrick,
Ph.D., diretora do Programa de Psicologia Industrial
e professora titular do Departamento de Saúde
Organizacional da George Mason University (EUA),
Edith Seligmann Silva, doutora em medicina
preventiva, com especialização em saúde pública, e
Frida Fischer, Ph.D., professora titular do
Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de
Saúde Pública e editora associada da Revista de
Saúde Pública da USP, são algumas das profissionais
que estarão presentes no evento, na capital gaúcha.
Serviço:
Os interessados deverão fazer as inscrições no
local.
O valor cobrado para a participação de profissionais
e para empenho é R$ 1.000 reais. Já para sócios e
estudantes a taxa é R$ 900,00 reais.
E-mail:
stress@ismabrasil.com.br
Site:
www.ismabrasil.com.br
Fone/Fax: (51) 3222.8598
19/6/2009
- 19h03
PLC 18/07: Seccional gaúcha pede apoio de
senadores à emenda
Representantes do SINASEMPU no Estado do Rio
Grande do Sul, Júlio Rico, Darci Almeida,
Leandro Flores e Alexandre Pinzkoski,
aproveitaram a visita dos senadores gaúchos,
Pedro Simon (PMDB), Sérgio Zambiasi (PTB) e
Paulo Paim (PT), à Procuradoria Regional da
República da 4ª Região (PRR/4ª), na manhã desta
sexta-feira, para entregar-lhes documento, no
qual solicitam apoio à aprovação da emenda
proposta pelo senador Gilvam Pinheiro Borges
(PMDB/AP) no PLC 18/2007.
Os
congressistas estiveram na PRR 4ª Região para
participar do primeiro Dialogando com o MPF,
série de encontros promovida pela Procuradoria,
ao longo dos próximos meses, a fim de ouvir da
sociedade o que ela tem a dizer sobre o trabalho
do Ministério Público Federal.
O Projeto, que atualmente tramita no Senado
Federal, altera o Estatuto da OAB (Lei nº
8.906/94), tornando o exercício da advocacia
incompatível para os ocupantes de cargos ou
funções vinculadas direta ou indiretamente a
qualquer órgão do Ministério Público.
A emenda, apresentada pelo senador Gilvam
Borges, busca corrigir essa injustiça,
garantindo a manutenção do exercício da
advocacia, ao menos aos servidores da
Atividade-Meio.
“O exercício da advocacia é um direito
assegurado pela Constituição. Não podemos ficar
de braços cruzados diante da possibilidade de os
servidores do MPU, que não atuam na área fim da
Instituição, serem alijados desse direito”,
declarou o diretor seccional do SINASEMPU no
Estado, Júlio Torres, que também coordena a
pasta de comunicação e imprensa da Entidade a
nível nacional.
Para a seccional gaúcha, a aprovação dessa
alteração no Estatuto da OAB, do modo como está
sendo proposta representará um grande retrocesso
frente às conquistas advindas da Constituição
Federal de 1988, revelando-se numa significativa
injustiça a todos os servidores do Ministério
Público.
“A obstrução do exercício da advocacia aos
servidores do Ministério Público, tal qual está
sendo orquestrada, fere de morte preceitos
constitucionais, em razão da lesão direta e
frontal ao princípio da igualdade, na medida em
que permite o acesso dos servidores que exercem
Atividade-Fim e cerceiam o acesso aos servidores
da Atividade Meio a estes concursos”, declarou a
seccional no documento.
O pleito apresentado pela comitiva de
representantes foi bem recebido pelos
parlamentares, que se comprometeram a apoiar a
categoria naquilo que for necessário.
Clique
aqui e leia o ofício na íntegra.
Fotos: Eliane Colpo (SS/RS)
19/6/2009
- 17h33
Deficiência no quadro de servidores do MPT no
MS é notícia na Internet
Os mais recentes dados divulgados pela imprensa
com relação ao quadro de servidores do
Ministério Público do Trabalho voltam a chamar a
atenção da sociedade brasileira quanto à
necessidade de se aumentar o número de
servidores do Ramo, que desempenha função
fundamental para País no combate à degradação do
patrimônio jurídico nas relações trabalhistas.
Servidores públicos cedidos de outros órgãos
ocupam a metade dos cargos do MPT (Ministério
Público do Trabalho) no interior de Mato Grosso
do Sul. Na Capital, o índice de funcionários de
‘fora’ é de 18%.
Os números estão na matéria divulgada pela
Midiamax, jornal eletrônico do Mato Grosso do
Sul (clique aqui e leia
mais). O veículo ainda chama atenção dos
internautas para o fato de que, em 2007, houve
concurso público e “enquanto há uma demanda
reprimida no MPT, que é o órgão responsável por
fazer valer as leis trabalhistas, pessoas
aguardam ser chamadas para exercer a função hoje
ocupada pelos cedidos.”.
Outro ponto de destaque da matéria foi a
mobilização realizada pelo SINASEMPU, no ano
passado, em defesa da Instituição, e que
continua, até hoje, junto à administração do MPU
e aos parlamentares.
O ato nacional ocorreu, simultaneamente, em
todas as regiões do país. Na capital federal e
nos Estados, os servidores do MPU encaminharam
uma Carta Aberta aos membros do MPU.
Por meio do documento, “o Sindicato buscou
sensibilizar os procuradores a aderir à luta em
defesa do órgão, da ordem jurídica trabalhista e
na proteção dos direitos sociais no Brasil”,
explicou o jornal.
Boa notícia
Todavia, em meio à situação caótica que vive o
Órgão, uma notícia divulgada na semana passada
pode sinalizar a proximidade de uma solução.
Em comunicado encaminhado às Unidades do MPT, o
procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito
Lopes, informou que o Conselho de Assessoramento
Superior do MPU, em reunião realizada no dia 9
de junho, presidida pelo Procurador-Geral da
República, opinou pelo encaminhamento ao
Congresso Nacional do projeto de lei dispondo
sobre a criação de cargos e funções para
servidores.
O SINASEMPU acompanhará de perto o andamento do
referido Projeto e continuará lutando pela
resolução definitiva desse grave problema que
afeta tanto a Instituição, como os servidores,
haja vista a sobrecarga de trabalho a que muitos
estão sendo submetidos.
Mobilização junto aos parlamentares
A edição deste mês no informativo
Conscientizando traz matéria sobre reunião entre
o senador Renato Casagrande (PSB/ES) e a
deputada Federal Iriny Lopes (PT/ES), no dia 16
de abril, com o procurador-geral da República,
Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, para
tratar do aumento do quadro de servidores do
Ministério Público do Trabalho (MPT).
O encontro foi resultado de um eficiente
trabalho realizado pela seccional do SINASEMPU
no Espírito Santo, junto aos parlamentares.
Naquela oportunidade, o PGR informou que estava
finalizando proposta de projeto de lei, com
vistas a aumentar o quadro de procuradores e
servidores no MPU. Na oportunidade, Souza pediu
o apoio dos parlamentares na tramitação do
projeto de lei no Congresso Nacional, recebendo,
como resposta, a sinalização positiva do senador
e da deputada.
Leia mais no informativo Conscientizando deste
mês (clique
aqui).
19/6/2009
- 16h21
SINASEMPU participa de encontro de ambientação
dos novos servidores da PR/DF
Um encontro de integração e ambientação foi
realizado, no período de 16 a 18 deste mês, para
os novos servidores da Procuradoria da República
no Distrito Federal, no auditório Pedro Jorge de
Melo – Maior, em Brasília.
O
evento, intitulado “Re-Conhecendo a PRDF”, foi
organizado pelo setor de Recursos Humanos da
Procuradoria e teve como objetivo, além da
integração dos servidores, esclarecer aos
participantes a respeito do funcionamento da
Instituição e de áreas de interesse direto da
categoria, como o Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da
União (Plan-Assiste).
Ontem, dia de encerramento da programação,
representantes das entidades representativas dos
servidores do MPU foram convidados a se
pronunciar. A presidente em exercício do
SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, juntamente
com a diretora seccional, Adeline Dias, e o
vice-diretor financeiro da Entidade, Raimundo
Leite, participaram da reunião.
Cada servidor recebeu do Sindicato um kit
contendo jornais, cartilhas produzidas pela
Entidade sobre assédio moral e LER/DORT,
calendário, panfleto e uma ficha de filiação.
“O
SINASEMPU surgiu de uma demanda da própria
categoria, que desejou ter um sindicato que se
preocupasse especificamente com as suas
questões. Hoje, prestes a completar quatorze
anos de existência, trabalhamos incansavelmente
na busca de melhores condições de trabalho para
os servidores e pela defesa dos seus direitos”,
declarou Márcia Broxado, durante a exposição.
A presidente do SINASEMPU ainda chamou a atenção
dos participantes para as quase 800 ações
judiciais já ajuizadas pelo Sindicato, visando
assegurar ou resgatar direitos dos servidores,
individuais ou coletivos.
Os novos convênios firmados pelo Sindicato em
benefício da categoria, também foi outro assunto
abordado pela presidente. “Embora esse não seja
o objetivo principal da nossa entidade, esses
convênios surgiram de uma demanda trazida pelos
colegas e, assim, corremos atrás para
atendê-los”.
A
diretora seccional do SINASEMPU no Distrito
Federal, Adeline Dias, também aproveitou a
ocasião para repassar aos servidores sobre a
mais recente vitória judicial alcançada pelo
Sindicado em favor dos servidores. “Vocês que
acabaram de ingressar no MPU e estudaram
bastante a Lei 8.112/90 devem estar por dentro
da alteração trazida pelo parágrafo 3º do artigo
83, que proibiu a concessão ao servidor de nova
licença por motivo de doença em pessoa da
família em período inferior a 12 (doze) meses do
término da última licença concedida. Pois bem, o
Sindicato ingressou com uma ação judicial contra
esse parágrafo e a justiça entendeu que o mesmo
era inconstitucional. É certo que ainda estamos
no início da ação, mas já é uma abertura para
garantirmos os direitos dos servidores”, disse
Adeline.
Novos servidores
A iniciativa de integrar e ambientar os novos
servidores com os demais colegas e setores da
Procuradoria foi bastante elogiado pelos
participantes do encontro.
Para
Raphael Rocha (foto à esquerda), analista processual nomeado em
outubro do ano passado, eventos como esse
possibilitam a integração inicial dos novos
servidores com a Casa, ajudando-os a entender
melhor o funcionamento da Instituição.
A mesma opinião é a de Francisco Coutinho (foto abaixo),
analista processual. De acordo com ele, o
encontro além de “quebrar o gelo”, supre, em
parte, uma carência dos novos servidores que,
diferentes de outras carreiras, não possuem
curso de formação para se inteirar melhor sobre
o funcionamento da Procuradoria, antes de
iniciar suas atividades.
“Estudamos muita teoria
durante a preparação para o concurso. Todavia,
quando ingressamos na casa, nos deparamos, na
prática, com temáticas diferentes que temos que
aprender no empirismo. É por isso que encontros
como esse são tão importantes”.
Os servidores ainda preencheram um questionário
elaborado pelo setor de Recursos Humanos, por
meio do qual foram instados a opinar sobre as
suas impressões a respeito do evento, e fornecer
outros dados de interesse do setor.
18/6/2009
- 10h21
Servidores cedidos ocupam 50% das vagas do MPT
no interior
Servidores públicos cedidos de outros órgãos
ocupam a metade dos cargos do MPT (Ministério
Público do Trabalho) no interior de Mato Grosso
do Sul. Na Capital, o índice de funcionários de
‘fora’ é de 18%.
Segundo a
Procuradoria Regional do Trabalho 24ª Região,
dos três funcionários que trabalham em Corumbá,
por exemplo, somente um é concursado do MPT. Em
Dourados, há cinco servidores e três deles são
cedidos, ou seja, oriundos e outros órgãos. Na
cidade de Três Lagoas, há quatro funcionários e
um é cedido.
Em Campo Grande,
dos 44 servidores públicos do MPT, 8 são os
cedidos. O dispositivo de buscar funcionário de
outros órgãos é usado para cobrir a demanda,
segundo o SINASEMPU (Sindicato Nacional dos
Servidores do Ministério Público da União).
No caso dos
servidores requisitados, a faixa salarial é de
R$ 1,8 mil. Eles são servidores municipais,
estaduais ou de outros órgãos federais. Mas,
quando são cedidos, há uma mudança no
vencimento, uma adequação salarial.
O problema é que
em 2007 houve concurso público e enquanto há uma
demanda reprimida no MPT, que é o órgão
responsável por fazer valer as leis
trabalhistas, pessoas aguardam ser chamadas para
exercer a função hoje ocupada pelos cedidos.
Em conversa
informal com a reportagem, um dos concursados
que trabalham no MPT na Capital diz que não vê
problemas com a situação. Já outro servidor, que
pediu para não ter o nome revelado, medidas
precisam ser tomadas para que a legislação seja
cumprida e os concursados exerçam suas funções.
Consta no artigo
37 da Constituição Federal que a administração
pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. No segundo
parágrafo, “a investidura em cargo ou emprego
público depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos, de
acordo com a natureza e a complexidade do cargo
ou emprego, na forma prevista em lei,
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
No caso do MPT em
Mato Grasso do Sul, às requisições se destinam a
suprir momentânea carência de servidores.
Em 2008, uma
mobilização nacional foi feita contra o
sucateamento do MPT no Brasil. Com um
encaminhamento imediato ao Congresso do
anteprojeto de lei que prevê a criação de novos
cargos para o órgão e pela reabertura de
concurso público, o sindicato considera a
situação caótica diante da demanda de vagas.
No documento, o
SINASEMPU tentou sensibilizar os procuradores
para o fato de que o Brasil, além de campeão
mundial em desigualdades sociais, é também um
país instável no que tange às relações de
trabalho. Isso porque, no campo e na cidade,
trabalhadores convivem com a contradição de,
mesmo à luz do século 21, encontrar condições de
emprego similares as do período da escravidão,
ao mesmo tempo em que sofrem as atrocidades
próprias do avanço neoliberal, segundo
informações do sindicato.
A entidade cita
as jornadas excessivas, exploração da
mão-de-obra infantil e trabalho escravo como
problemas que resistem ao rigor da lei e ao
avanço dos séculos.
Em Carta Aberta
aos membros do MPU, o Sindicato buscou
sensibilizar os procuradores a aderir à luta em
defesa do órgão, da ordem jurídica trabalhista e
na proteção dos direitos sociais no Brasil.
“Está nas “mãos” de instituições como o MPT
parte significativa das forças capazes de
resistir à degradação do patrimônio jurídico nas
relações trabalhistas alcançado a duras penas,
em séculos de peleja, pelo povo brasileiro”.
Ainda conforme o
sindicato, o documento demonstra também que a
falta de servidores faz com que o próprio MPT
não respeite a legislação que ajuda a defender:
“(...) Esta situação insustentável das condições
de trabalho do MPT revela ainda outra natureza
de problema, que é a contradição entre a
essência da função jurídica do MPT e a forma
como este vem tratando seus próprios
trabalhadores. Devido à grave falta de pessoal
no MPT, seus servidores são obrigados a cumprir
funções múltiplas, exercendo tarefas que vão
muito além de suas atribuições. O mesmo ocorre
em relação aos Procuradores que, para honrar a
missão institucional do MPT, desdobram-se, e,
muitas vezes, também são obrigados a desempenhar
funções diversas”, revela.
A Carta lembrou
que, desde o ano de 2004 encontra-se na PGR uma
minuta de anteprojeto de Lei, elaborada pela
Administração do Ministério Público do Trabalho,
onde justificadamente está exposta a necessidade
da criação de cargos efetivos de servidores e de
procuradores e denuncia: “até a presente data, o
procurador–geral da República não tem dado a
devida importância ao anteprojeto, sequer
acenado com a possibilidade de encaminhá-lo ao
Congresso Nacional”.
Fonte:
Jacqueline Lopes - Midiamax News (Jornal
Eletrônico de Mato Grosso do Sul)
17/6/2009
- 19:35h
SINASEMPU une-se à mobilização contra PLP
92/07
“Não podemos ficar de braços cruzados diante da
iminente privatização dos serviços essenciais
garantidos pela Constituição”.
Com essa frase, a presidente em exercício do
SINASEMPU, Márcia Broxado, participou hoje, pela
manhã, de uma manifestação na Esplanada dos
Ministérios, promovida pelos servidores públicos
federais, em defesa dos serviços públicos e por
melhores condições de trabalho.
O ato, que reuniu servidores de todo o Brasil,
denunciou o desmonte severo do setor público, o
qual o atual Governo vem, por meio do PLP 92,
tentando concretizar.
Entenda o caso
O que é o PLP 92/07
O PLP 92/07 foi apresentado com o objetivo de
regulamentar o inciso 19 do artigo 38 da
Constituição Federal, que lista nove atividades
nas quais poderiam ser criadas fundações
estatais: saúde (incluindo hospitais
universitários), assistência social, cultura,
esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente,
comunicação social, promoção do turismo nacional
e previdência complementar do servidor público.
Neste último quesito o projeto abre espaço para
que o governo institua a fundação que poderá
gerir a previdência complementar dos servidores
civis da União, de acordo com o previsto na
reforma previdenciária de 2003.
Como será criada a Fundação Estatal de
Direito Privado
O projeto oriundo do Governo Federal prevê que
as fundações estatais de direito privado poderão
ser criadas ou extintas por lei ordinária, que
também dirá qual será a área específica de
atuação. No caso de criação hospitais
universitários, o projeto de lei seria precedido
de discussão no conselho universitário.
Natureza Jurídica
A principal e mais rejeitada novidade do PLP
92/07 é que esses novos órgãos vão ter
personalidade jurídica de direito privado. Isso
significa que elas poderão ter receita própria
(fora do Orçamento da União), patrimônio
próprio, autonomia financeira, de gestão de
pessoal, gerencial e inclusive orçamentária. Por
outro lado, as entidades poderão usar os
recursos que arrecadarem conforme critérios
próprios, sem precisar da autorização do Tesouro
Nacional.
Quem defende o PLP
O PLP 92/07 é defendido principalmente pelos
ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Saúde, Ciência e Tecnologia e Previdência.
Fonte: Fasubra Sindical
17/6/2009
- 15:05h
Vitórias
judiciais ratificam defesa pelo SINASEMPU
dos direitos dos servidores
Quando o SINASEMPU foi criado, em novembro
de 1995, em resposta a uma crescente
demanda dos servidores do Ministério Público
da União, a defesa incansável dos direitos
dos seus filiados foi alçada a primado
perpétuo. À época, a categoria buscava, por
meio de uma legítima representação sindical,
os mecanismos necessários para proteger os
seus direitos contra as intempéries
políticas e contra a vitimização dos
servidores públicos de um modo geral.
Desde então, já foram centenas de vitórias
judiciais, políticas e administrativas, que
testificam que o compromisso firmado há
quatorze anos continua sendo a mola
propulsora que norteia todas as ações
desencadeadas pelo SINASEMPU.
Nas últimas semanas, mais duas decisões
judiciais importantes ampliaram o rol de
conquistas da categoria. A primeira delas
diz respeito aos servidores públicos do MPU
em atividade, que, tendo preenchido as
exigências para a aposentadoria voluntária,
tenham optado por permanecer no serviço
público até que se completem as exigências
para a aposentadoria compulsória.
O SINASEMPU, após ajuizar Ação Ordinária
visando ao impedimento da retenção do
imposto de renda sobre o abono de
permanência, uma vez que este possui caráter
indenizatório, obteve sentença favorável da
justiça. De acordo com a juíza federal
titular da 6ª vara da Seção Judiciária do
DF, Ivani Silva da Luz, “não há falar em
aquisição de renda ou acréscimo patrimonial
por parte do servidor, fato gerador do
tributo em questão (CTN, art. 43), pois o
respectivo abono visa reparar o não-gozo de
um benefício do servidor, no caso, o da
aposentadoria, assumindo, portanto, a
roupagem própria de verba de natureza
indenizatória”.
Para a presidente em exercício do SINASEMPU,
Márcia Broxado, a certeza de que o Sindicato
estará sempre lutando para defender os
direitos de seus filiados, como no exemplo
acima, é uma convicção que fortalece a
categoria e reforça o movimento sindical.
“Cada vitória alcançada, cada direito
resguardado, deve encontrar em nós o
reconhecimento de que vale a pena
investirmos na luta coletiva”, declarou
Márcia.
Licenças
por motivo de doença em pessoa da família
A decisão proferida pelo juiz federal
substituto da 8ª Vara/DF, Tales Krauss
Queiroz, em Ação Ordinária movida pelo
SINASEMPU em favor de filiada, é outro
exemplo do trabalho que vem sendo
desenvolvido pela Entidade.
A filiada em questão, responsável direta por
menor de oito anos de idade que precisa de
atendimento médico regular e constante,
viu-se prejudicada pelos efeitos advindos do
§3º do art. 83 da Lei 8.112/90, que proíbe a
concessão de nova licença em período
inferior a 12 meses do término da última
licença concedida.
Ao acionar a Justiça, o SINASEMPU argumentou
que a servidora é a única pessoa que
acompanha a criança nos atendimentos médicos
e cirúrgicos, daí a necessidade de
constantes licenças médicas, nos termos da
Lei nº 8.112/90.
O magistrado, ao analisar o caso, deferiu em
parte o pedido de tutela antecipada
requerido pelo SINASEMPU na ação,
autorizando a concessão à servidora de
licenças por motivo de doença em pessoa da
família sem a proibição de renovação contida
no §3º do art. 83 da Lei nº 8.112/90, porém
observando-se em sua integralidade os
comandos contidos em seu §2º (excedendo-se
os prazos de 30 e mais 30 dias, a licença é
sem remuneração), que, de resto, estavam já
presentes na redação anterior.
Para o diretor jurídico do SINASEMPU, Paulo
Rabelo, que comemora a decisão, o resultado
do pleito, embora individual, traz
repercussão para toda a categoria. “Há muito
temos trabalhado na consolidação de um
projeto de sindicato eficiente e aguerrido,
cuja principal bandeira seja a defesa dos
direitos dos servidores do MPU. As
conquistas alcançadas até aqui, individuais
e/ou coletivas, são nada mais do que frutos
desses esforços, imbuídos pelo espírito
coletivo que permeia todas as lutas que
enfrentamos”, disse Rabelo.
16/6/2009
- 13:12h
Justiça determina remoção de filiada para
Porto Alegre
A juíza federal
substituta da 17ª Vara da Seção Judiciária do
Distrito Federal, Cristiane Pederzolli Rentzsch,
deferiu pedido de liminar em Mandado de
Segurança impetrado pelo SINASEMPU (nº
2009.34.00.007567-8), em favor da servidora e
filiada Marilise Vallim Salles, e contra ato da
administração do MPU, que não respeitou a ordem
de classificação obtida no concurso, tampouco o
aspecto da antigüidade do servidor já nomeado,
no momento de lotar novos servidores para a
cidade de Porto Alegre - RS.
Salles, nomeada em
dezembro de 2008, foi lotada na cidade de Santa
Rosa – RS, ante a inexistência de vagas para a
cidade de Canoas, onde mora, ou em Porto Alegre,
cidade vizinha. Todavia, após a sua nomeação,
foram nomeados mais dois candidatos para ocupar
vagas na capital gaúcha.
“Considero ilegal a lotação de vagas
supervenientes sem o anterior oferecimento desta
aos servidores em exercício que, logicamente,
obtiveram melhor classificação que o candidato a
ser nomeado”, declarou a magistrada.
Na decisão, Rentzsch determinou à
administração do MPU que proceda à imediata
remoção da servidora para uma das unidades do
Ministério Público da União na cidade de Porto
Alegre - RS.
Essa é mais uma vitória do SINASEMPU em
defesa dos seus filiados.
15/6/2009
- 16:42h
Parecer sobre redução da
jornada será apresentado nesta terça-feira
O deputado Vicentinho (PT-SP),
relator da comissão especial criada para
analisar a proposta de redução da carga horária
máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais,
vai apresentar seu parecer nesta terça-feira
(16) aos integrantes da comissão. Nas últimas
semanas, a comissão ouviu representantes de
trabalhadores, empresários e governo em seis
audiências públicas.
A votação do relatório está
prevista para o dia 30 de junho na comissão.
Depois, a PEC precisa ser votada em dois turnos
pelo plenário.
A comissão analisa a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a
jornada e aumenta o valor da hora extra de 50%
do valor normal para 75%.
A reunião será realizada às 14h30
no plenário 15.
Fonte: Agência Câmara
15/6/2009
- 16:37h
Comissão do Senado entrega amanhã
conclusão sobre atos secretos de nomeações de
parentes
Os técnicos da comissão criada
para analisar os atos secretos do Senado que
foram utilizados para nomear parentes, amigos,
criar cargos e aumentar salários devem entregar
o resultado das investigações amanhã ao
primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI).
Como o senador foi submetido na sexta-feira a
uma cirurgia de redução de estômago, em São
Paulo, os servidores se deslocarão até a capital
paulista.
O material é mantido em sigilo e
não foi repassado para a presidência do Senado.
Os técnicos realizam um levantamento dos atos
publicados secretamente nos BAPs (Boletins
Administrativos de Pessoal), com ênfase em
denúncias reveladas nos últimos dias.
Integrantes da comissão avaliam
que os atos sigilosos podem chegar a mais de 500
nos últimos 14 anos. O levantamento dos dados é
complexo diante do tamanho do período em que os
atos foram publicados secretamente --referente
ao tempo em que Agaciel Maia esteve à frente da
diretoria-geral da Casa.
O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP),
determinou a publicação separada identificando
todos os atos que foram mantidos em sigilo.
Segundo a assessoria de Sarney, no entanto, não
há previsão sobre quando a documentação será
disponibilizada.
Reportagem da Folha afirma que o Senado tornou
permanentes, por meio de atos secretos,
adicionais salariais para um grupo seleto de
servidores e reajustou o valor do
auxílio-alimentação de forma retroativa.
O presidente da Casa também foi envolvido nas
denúncias. Um desses atos teria nomeado sua
sobrinha Vera Portela Macieira Borges para um
cargo na Casa, fora de Brasília. Vera é filha de
José Carlos de Pádua Macieira, irmão de Marly
Sarney, mulher do presidente.
Alta
Segundo assessores de Heráclito,
o senador passa bem e se recupera em um dos
quartos do hospital Sírio-Libanês. A previsão é
de que ele receba alta médica na quarta-feira.
Fonte: Folha Online
12/6/2009
- 17:32h
Ministério Público vai
pedir ao TCU abertura de processo para
investigar atos secretos
O Ministério Público vai pedir
nesta sexta-feira ao TCU (Tribunal de Contas da
União) abertura de processo para investigar os
atos secretos editados pelo Senado nos últimos
14 anos.
O procurador do Ministério
Público no TCU, Marinus Marsico, solicita no
pedido a devolução dos recursos pagos pelo
Senado com base em atos sigilosos e sugere
punições aos responsáveis pelas medidas
secretas.
Marsico disse à Folha Online que,
a princípio, todos os recursos liberados com
base em atos secretos devem ser ressarcidos aos
cofres públicos --uma vez que a lei obriga a
divulgação de atos administrativos às Casas
Legislativas.
"Eu não vejo como não tenha que se devolver
esses recursos. Eu peço isso ao TCU e também a
responsabilização dos agentes administrativos do
Senado. Houve responsabilização porque a
publicidade é um princípio base da administração
pública, não há como alegar que desconheciam
isso", afirmou.
Marsico não aponta, no pedido, os nomes dos
responsáveis pelos atos secretos do Senado. O
procurador disse que todos os envolvidos na
edição dos atos devem ser responsabilizados, mas
acredita que somente as investigações poderão
determinar de fato quem são os responsáveis
pelas medidas secretas.
As investigações podem resultar em ações de
improbidade administrativa para os envolvidos na
assinatura dos atos, assim como na nulidade das
medidas tomadas secretamente pelo Senado. O
procurador vai formalizar o pedido de
instauração do processo nesta sexta-feira.
O Senado tornou permanentes, por meio de atos
secretos, adicionais salariais para um grupo
seleto de servidores e reajustou o valor do
auxílio-alimentação de forma retroativa.
Integrantes da comissão que investiga a edição
dos atos secretos acreditam que outras medidas
foram tomadas de forma sigilosa na Casa, em um
número que pode ultrapassar 500 atos secretos.
A comissão criada pretende entregar na próxima
semana a conclusão dos trabalhos ao senador
Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário
do Senado. Os técnicos realizam um levantamento
dos atos publicados secretamente nos BAPs
(Boletins Administrativos de Pessoal) nos
últimos 14 anos --referente ao tempo em que
Agaciel Maia esteve à frente da diretoria-geral
da Casa.
Segundo a Folha, em janeiro de 2008, o então
primeiro-secretário do Senado Efraim Morais (DEM-PB)
tomou a decisão de reajustar o
auxílio-alimentação dos servidores. O ato foi
feito com valor retroativo a janeiro de 2007. Ou
seja, sem previsão orçamentária prevista para
aquele ano. A decisão, tomada por meio de ato
secreto, só foi tornada pública em abril deste
ano.
Ainda no ano passado e também por meio de ato
secreto, o Senado estabeleceu em R$ 20 o valor
do vale-refeição de todos os 5.000 servidores
terceirizados. Recentemente, a medida foi
questionada pelo TCU (Tribunal de Contas da
União).
Fonte: Folha
Online
10/6/2009
- 19:26h
Projeto que aumenta quadro de servidores do
MPT será encaminhado ao Congresso Nacional
Uma notícia há muito esperada pelos servidores e
membros do Ministério Público do Trabalho começa
a circular por todo o País.
Em comunicado encaminhado às Unidades do MPT, o
procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito
Lopes, informou que o Conselho de Assessoramento
Superior do MPU, em reunião realizada ontem, dia
9, presidida pelo Procurador-Geral da República,
opinou pelo encaminhamento ao Congresso Nacional
do projeto de lei dispondo sobre a criação de
cargos e funções para servidores.
A declaração de Lopes representa o início de uma
grande vitória de todos os servidores do MPU. No
ano passado, a categoria uniu-se em uma grande
mobilização nacional, organizada pelo SINASEMPU,
por meio da qual pleiteou o aumento do quadro de
servidores da Instituição.
Por meio da iniciativa, o Sindicato buscou
sensibilizar parlamentares e membros para o fato
de que o Brasil, sendo um campeão mundial em
desigualdades sociais, necessita do Ministério
Público do Trabalho – órgão defesa da ordem
jurídica trabalhista e da proteção dos direitos
sociais no Brasil.
Está nas “mãos” de instituições como o MPT parte
significativa das forças capazes de resistir à
degradação do patrimônio jurídico nas relações
trabalhistas alcançado a duras penas, em séculos
de peleja, pelo povo brasileiro.
10/6/2009
- 16:56h
Senado criou cargos por meio de 300 atos
secretos
Nomeação de ex-mulher de Eliseu Padilha
aparece na lista
Levantamento feito por técnicos do Senado nos
últimos 45 dias, a pedido da
Primeira-Secretaria, detectou cerca de 300
decisões que não foram publicadas, muitas delas
adotadas há mais de 10 anos. Atos
administrativos secretos foram usados para
nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar
salários.
Na relação, aparecem as nomeações
da ex-mulher do deputado Eliseu Padilha
(PMDB-RS) na Advocacia-Geral e da ex-presidente
da Câmara Municipal de Murici, cidade cujo
prefeito é filho do hoje líder do PMDB, Renan
Calheiros (AL).
Padilha confirmou que a
ex-mulher, Maria Eliane, trabalhou no Senado de
março de 2006 a dezembro de 2008. Disse que foi
requisitada para dar pareceres jurídicos.
— Deveriam ter publicado isso (não em ato
secreto). Essa pergunta deve ser feita ao
Senado.
Essas medidas entraram em vigor, produzindo
gastos desnecessários e suspeitas da existência
de funcionários fantasmas. O jornal O Estado de
S. Paulo teve acesso a esses atos secretos, que,
após o início da investigação interna, começaram
a sair como "boletins suplementares", inseridos
nos respectivos meses a que se referem, com data
da época.
Entre os atos secretos está também o que
exonerou um neto do presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), então lotado no gabinete de
Epitácio Cafeteira (PTB-MA). A exoneração, pelo
modo secreto, ocorreu para não dar visibilidade
à existência de um parente não concursado de
Sarney nos quadros da instituição no momento em
que o Senado se via obrigado a cumprir a súmula
antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Senado publica diariamente um boletim acessado
pelos servidores com as nomeações e mudanças
administrativas internas. Ao assumir a
Primeira-Secretaria em fevereiro, o senador
Heráclito Fortes (DEM-PI) foi avisado de que
muitas decisões não saíram na Diretoria-Geral,
então comandada por Agaciel Maia, por tratarem
de medidas questionáveis, a maioria para agradar
ao grupo do ex-diretor e também do alto comando
político. Entre eles estão Sarney, Renan e
demais ex-presidentes, como Jader Barbalho
(PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA),
morto em 2007.
Sarney afirmou ontem ao Estado desconhecer a
existência desses atos secretos. Ele disse
apoiar a divulgação desse tipo de documento.
— É claro que eu apoio. A Constituição manda que
todos os atos públicos sejam divulgados.
Sarney ressaltou ainda que, como parlamentar,
cuida mais da parte política do que da
administrativa. Procurado, por meio de sua
assessoria, Renan não se pronunciou.
Comissão
A descoberta desses boletins obrigou o
primeiro-secretário a oficializar uma comissão
para cuidar do assunto. Em 28 de maio, Heráclito
nomeou três servidores para cuidar oficialmente
do tema e entregar uma conclusão até
sexta-feira.
— Não tenho compromisso com o erro. Qualquer
irregularidade que chegue ao meu conhecimento,
eu tomo providência. Não existirão mais atos
secretos no Senado. A não ser aqueles de caráter
estritamente pessoal.
As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
10/6/2009
- 16:48h
Fator previdenciário:
projeto só vai ser apreciado em plenário, diz
Vargas
Em 2010 será mais complicada
a apreciação da matéria pelos parlamentares. O
projeto está submetido ao tempo político. Ou
aprova-se agora ou não haverá condições para
votá-lo, pois em ano eleitoral há uma natural
dispersão do Congresso, que dificulta apreciação
de matérias polêmicas
O relator do PL 3.299/08,
deputado Pepe Vargas (PT/RS), que acaba com o
fator previdenciário, não vai apresentar seu
parecer na Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara.
De acordo com sua assessoria, é melhor apreciar
o projeto em plenário, e, para isso, será
necessário a aprovação do requerimento de
urgência apresentado à Mesa Diretora da Casa
pelo deputado João Dado (PDT/SP).
Vargas tem recebido entidades sindicais de
vários setores, aposentados e também
representantes do Governo com a intenção de
viabilizar um texto que possa ser, em primeiro
lugar, aprovado na Casa com o apoio do
Executivo, para evitar o veto, integral ou
parcial do projeto.
O relator tenta construir uma saída
economicamente viável para os aposentados do
País.
As soluções não são apenas matemáticas, porém,
elas também afetam nas decisões políticas. Os
empecilhos para viabilizar a votação da matéria
são muitos e é preciso pressão da sociedade, dos
setores organizados, para que o projeto possa ir
a voto.
O resultado da votação, em plenário, é uma
incógnita. O relator não sabe ainda se para
perder ou ganhar, caso o texto vá a plenário.
Audiências
Após as audiências públicas que foram realizadas
na Comissão de Finanças e Tributação, o relator
se deparou com várias reivindicações dos
trabalhadores e as comparou com as que o Governo
pretende aprovar no Parlamento.
Os entendimentos estão em curso, porém o projeto
tem que ser apreciado na Casa ainda neste
semestre. Certamente, entende o relator, que o
projeto será modificado. Desse modo, o texto
retornará à Casa de origem, o Senado.
Agora, as negociações para colocar a matéria em
pauta se darão com os líderes da Câmara dos
Deputados.
Em 2010, ano eleitoral, será mais complicada a
apreciação da matéria pelos parlamentares. O
projeto está submetido ao tempo político.
Ou aprova-se agora ou não haverá condições para
votá-lo, pois em ano eleitoral há uma natural
dispersão do Congresso, o que dificulta a
votação de matérias polêmicas.
Fonte: DIAP
5/6/2009
- 18:30h
No Dia do Meio Ambiente, ONU quer ações
individuais
SÃO PAULO - A proposta da Organização das Nações
Unidas (ONU) para o tema deste ano do Dia
Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje, tem o
objetivo de sensibilizar cada indivíduo para
atitudes que possam ser aproveitadas pelas
comunidades para recuperar o ambiente. Seu
Planeta Precisa de Você - Una-se para Combater a
Mudança Climática, o nome da campanha, faz
um alerta à humanidade sobre as ameaças
ambientais. A data foi estabelecida durante a
Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1972.
“Essa temática foi explorada há alguns anos.
Mas, em 2009, tem muito a ver com a reunião que
vai definir os próximos passos pós-Kyoto”, diz
Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Instituto
Brasil Pnuma, o comitê brasileiro do Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente. A 180
dias da reunião que deve definir os rumos após o
Protocolo de Kyoto, a Cúpula Mundial do Clima,
que acontece em Copenhague (Dinamarca), deve
criar um novo tratado climático para substituir
o protocolo, válido até 2012. (Fonte: Estado de
São Paulo)
Veja como foi o Dia Mundial do Meio Ambiente em
algumas cidades brasileiras:
Dia Mundial do Meio
Ambiente terá várias ações educativas em Vitória
Atividades lembram o Dia
Mundial do Meio Ambiente em SP
Atividades marcam o Dia Mundial do Meio Ambiente
5/6/2009
- 17:55h
Direito de advogar: encaminhe e-mail aos senadores
O
SINASEMPU disponibilizou, em seu site na Internet,
um formulário eletrônico para que os servidores do
MPU, de todo o país, possam encaminhar mensagem aos
senadores, solicitando apoio para aprovação da
emenda apresentada pelo Senador Gilvam Borges
(PMDB-AP), no Projeto de Lei da Câmara 18/2007.
A
emenda apresentada por Borges vem ao encontro dos
anseios da categoria, garantindo a isonomia de
tratamento e impedindo grandes prejuízos aos
servidores do Ministério Público.
Juntamente com esse espaço virtual, outras
iniciativas estão sendo engendradas, visando à
aprovação da emenda. Entre elas, o contato pessoal
de diretores do Sindicato, nacionais e seccionais,
com diversos senadores para esclarecer-lhes, de
forma clara e objetiva, quanto ao que dispõe o PLC
18/2007.
“Essa é uma luta conjunta, que necessita da
mobilização e empenho de todos os servidores do MPU”,
declarou a presidente em exercício do SINASEMPU,
Márcia Broxado dos Santos.
Clique
aqui e acesse o formulário. Na página
inicial, os servidores poderão acessá-lo clicando
diretamente no banner “Pelo direito de advogar dos
servidores do MPU”. Participe!
5/6/2009
- 12:15h
Dia Internacional do
Meio Ambiente: sem motivos para comemorar
Apesar de o Dia Mundial
do Meio Ambiente ter sido criado para mostrar a
importância do meio ambiente à sociedade, neste 5 de
junho de 2009 não há motivos para comemorar a data.
A aprovação pelo Congresso da Medida Provisória 458,
que regulariza as terras na Amazônia e promove a
grilagem; a pressão de ruralista para mudar o Código
Florestal e o grande investimento do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) em
grandes empreendimentos na Amazônia e em atividades
que devastam os ecossistemas, como a pecuária, são
algumas das ações que ilustram a inexistência de
motivos para comemorações.
Diante deste contexto, 23 organizações da sociedade
civil vêm a público manifestar sua preocupação com
os rumos da política socioambiental brasileira.
Veja o documento na íntegra.
Nota pública contra o desmonte da política
ambiental brasileira
As organizações da sociedade civil abaixo assinadas
vêm a público manifestar, durante a semana do meio
ambiente, sua extrema preocupação com os rumos da
política socioambiental brasileira e afirmar, com
pesar, que esta não é uma ocasião para se
comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de
desmonte do arcabouço legal e administrativo de
proteção ao meio ambiente arduamente construído pela
sociedade nas últimas décadas. Recentes medidas dos
poderes Executivo e Legislativo, já aprovadas ou em
processo de aprovação, demonstram claramente que a
lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem
solapando o compromisso político de se construir um
modelo de desenvolvimento socialmente justo,
ambientalmente adequado e economicamente
sustentável.
1. Já em novembro de 2008 o Governo Federal cedeu
pela primeira vez à pressão do lobby da
insustentabilidade ao modificar o decreto que exigia
o cumprimento da legislação florestal (Decreto
6514/08) menos de cinco meses após sua edição.
2. Pouco mais de um mês depois, revogou uma
legislação da década de 1990 que protegia as
cavernas brasileiras para colocar em seu lugar um
decreto que põe em risco a maior parte de nosso
patrimônio espeleológico. A justificativa foi que a
proteção das cavernas, que são bens públicos, vinha
impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas
como mineração e hidrelétricas.
3. Com a chegada da crise econômica mundial, ao
mesmo tempo em que contingenciava grande parte do já
decadente orçamento do Ministério do Meio Ambiente
(hoje menor do que 1% do orçamento federal), o
governo baixava impostos para a produção de veículos
automotores. Fazia isso sem qualquer exigência de
melhora nos padrões de consumo de combustível ou
apoio equivalente ao desenvolvimento do transporte
público, indo na contramão da história e
contradizendo o anúncio feito meses antes de que
nosso País adotaria um plano nacional de redução de
emissões de gases de efeito estufa.
4. Em fevereiro deste ano uma das medidas mais
graves veio à tona: a MP 458 que, a título de
regularizar as posses de pequenos agricultores
ocupantes de terras públicas federais na Amazônia,
abriu a possibilidade de se legalizar a situação de
uma grande quantidade de grileiros, incentivando,
assim, o assalto ao patrimônio público, a
concentração fundiária e o avanço do desmatamento
ilegal. Ontem (03/06) a MP 458 foi aprovada pelo
Senado Federal.
5. Enquanto essa medida era discutida - e piorada -
na Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe,
de contrabando, uma regra que acaba com o
licenciamento ambiental para ampliação ou
revitalização de rodovias, destruindo um dos
principais instrumentos da política ambiental
brasileira e feita sob medida para se possibilitar
abrir a BR 319 no coração da floresta amazônica, com
motivos por motivos político-eleitorais. Essa MP
caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás
dela é a mesma que guia a crescente politização dos
licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo
do Ibama, cuja diretoria reiteradamente vem
desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a
não concessão de licenças para determinados
empreendimentos.
6. Diante desse clima de desmonte da legislação
ambiental, a bancada ruralista do Congresso
Nacional, com o apoio explícito do Ministro da
Agricultura, se animou a propor a revogação tácita
do Código Florestal, pressionando pela diminuição da
reserva legal na Amazônia e pela anistia a todas as
ocupações ilegais em áreas de preservação
permanente. Essa movimentação já gerou o seu
primeiro produto: a aprovação do chamado Código
Ambiental de Santa Catarina, que diminui a proteção
às florestas que preservam os rios e encostas,
justamente as que, se estivessem conservadas,
poderiam ter evitado parte significativa da
catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do
ano passado.
7. A última medida aprovada nesse sentido foi o
Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a
compensação ambiental de grandes empreendimentos,
contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que
vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais,
e rasga um dos pontos principais da Declaração do
Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada
pelo País em 1992, e que determina que aquele que
causa a degradação deve ser responsável,
integralmente, pelos custos sociais dela derivados
(princípio do poluidor-pagador). Agora,
independentemente do prejuízo imposto à sociedade, o
empreendedor não terá que desembolsar mais do que
0,5% do valor da obra, o que desincentiva a adoção
de tecnologias mais limpas, porém mais caras.
8. Não fosse pouco, há um ano não são criadas
unidades de conservação, e várias propostas de
criação, apesar de prontas e justificadas na sua
importância ecológica e social, se encontram
paralisadas na Casa Civil por supostamente
interferirem em futuras obras de infra-estrutura,
como é o caso das RESEX Renascer (PA),
Montanha-Mangabal (PA), do Baixo Rio Branco-Jauaperi
(RR/AM), do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi
(PR) e do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas
(SC/RS).
Diante de tudo isso, e de outras propostas em
gestação, não podemos ficar calados, e muito menos
comemorar. Esse conjunto de medidas, se não for
revertido, jogará por terra os tênues esforços dos
últimos anos para tirar o País do caminho da
insustentabilidade e da dilapidação dos recursos
naturais em prol de um crescimento econômico
ilusório e imediatista, que não considera a
necessidade de se manter as bases para que ele possa
efetivamente gerar bem-estar e se perpetuar no
tempo.
Queremos andar para frente, e não para trás. Há um
conjunto de iniciativas importantes, que poderiam
efetivamente introduzir a variável ambiental em
nosso modelo de desenvolvimento, mas que não recebem
a devida prioridade política, seja por parte do
Executivo ou do Legislativo federal. Há anos
aguarda votação pela Câmara dos Deputados o projeto
do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os
estados que possuam unidades de conservação ou
terras indígenas. Nessa mesma fila estão dezenas de
outros projetos, como o que institui a possibilidade
de incentivo fiscal a projetos ambientais, o que
cria o marco legal para as fontes de energia
alternativa, o que cria um sistema de pagamento por
serviços ambientais, dentre tantos que poderiam
fazer a diferença, mas que ficam obscurecidos entre
uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e
outra. E enquanto o BNDES ainda tem em sua carteira
preferencial os tradicionais projetos de grande
impacto ambiental, os pequenos projetos sustentáveis
não têm a mesma facilidade e os bancos públicos não
conseguem implementar sequer uma linha de crédito
facilitada para recuperação ambiental em imóveis
rurais.
Nesse dia 5 de junho, dia do meio ambiente,
convocamos todos os cidadãos brasileiros a
refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas
por nossas autoridades nesse momento, e para se
manifestarem veementemente contra o retrocesso na
política ambiental e a favor de um desenvolvimento
justo e responsável.
Brasil, 04 de junho de
2009.
Assinam:
Amigos da Terra / Amazônia Brasileira
Associação Movimento Ecológico Carijós - AMECA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
- APREMAVI
Conservação Internacional Brasil
Fundação de Órgãos para a Assistência Social e
Educacional - FASE
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o
Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS
Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e
Entorno
Greenpeace
Grupo Ambiental da Bahia - GAMBA
Grupo Pau Campeche
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia -
IMAZON
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Terra Azul Mater Natura
Movimento de Olho na Justiça - MOJUS
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Sociedade Brasileira de Espeleologia
Via Campesina Brasil
WWF Brasil
Fonte:
Envolverde/Amazônia.org.br
4/6/2009
- 10:35h
Justiça determina pagamento da GAS sobre o 13º
O Juiz Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária
do Distrito Federal, Jamil Rosa de Jesus
Oliveira, reconheceu em sentença proferida em
Mandado de Segurança Coletivo
n. 2007.34.00.044260-3, direito dos filiados do
SINASEMPU negado pela Administração do MPU.
Pela
decisão do magistrado todos os filiados da Entidade
passarão a ter a GAS considerada na base de cálculo da
gratificação natalina (13º). Outro efeito da decisão é o
pagamento das diferenças relativas aos valores já
recebidos.
Histórico
A Administração do MPU não considera a Gratificação de
Atividade de Segurança (GAS) na base de cálculo da
gratificação natalina. Segundo a Instituição, a vantagem
não representa remuneração permanente, devendo ser paga
ao servidor tão somente enquanto estiver exercendo a
atividade específica.
Diante da decisão, o SINASEMPU ingressou com Mandado de
Segurança Coletivo argumentando que a GAS é uma vantagem
pecuniária permanente, instituída pela Lei nº 11.415, de
2006, e deve, portanto, ser paga aos servidores do MPU
que exerçam atividades relacionadas às funções de
segurança e com características permanentes, devendo,
nesses casos, compor a base de cálculo da gratificação
natalina.
Ao apreciar a lide, o magistrado decidiu favoravelmente
aos servidores. Oliveira declarou na sentença que, como
já exposto na decisão inicial, a gratificação em
questão, ao ser percebida pelo servidor de maneira
permanente, passa a compor sua remuneração, e como tal
deve sobre ela incidir a gratificação natalina.
O mesmo argumentou o Ministério Público Federal ao
oferecer seu parecer no MS, opinando pela concessão da
segurança. “A GAS deve ser considerada como vantagem
pecuniária integrante do vencimento-base, desde que
estabelecidas às condições previstas na lei e no
regulamento, quais sejam: o exercício direto de
atividades relacionadas à função de segurança”.
Com essa
sentença todos os filiados do SINASEMPU que recebem a
GAS terão
um acréscimo no 13º salário.
3/6/2009
- 17:35h
OEA revoga suspensão de Cuba
após 47 anos
Revertendo um dos marcos da Guerra
Fria no continente, os chanceleres que participam da
39ª Assembleia Geral da Organização dos Estados
Americanos (OEA), realizado em Honduras, chegaram
nesta quarta-feira a um acordo para revogar a
suspensão de Cuba que começou há 47 anos.
"Já foi aprovada neste momento por
todos os chanceleres, por consenso. Essa é uma
notícia muito boa, reflete a mudança de época que se
está vivendo na América Latina", disse o ministro
das Relações Exteriores do Equador, Fander Falconi.
Segundo o equatoriano a decisão foi tomada "sem
condições", mas estabelece mecanismos para o retorno
de Cuba --incluindo a concordância do país de
cumprir as convenções da OEA sobre direitos humanos
e outras assuntos.
"A Guerra Fria terminou neste dia em
San Pedro Sula," disse o presidente hondurenho
Manuel Zelaya imediatamente após o anúncio,
referindo-se à cidade de seu país na qual o encontro
de ministros está sendo realizado.
O governo americano, que foi
representado no encontro nesta terça-feira pela
secretária de Estado, Hillary Clinton, defendia que
o retorno de Cuba à organização fosse condicionado a
avanços do regime cubano no aumento das liberdades
civis e políticas para atender aos critérios
democráticos da OEA.
Cuba foi suspensa da OEA por uma
resolução aprovada em 1962, em punição ao país por
ter se juntado ao bloco comunista. A organização,
sob forte influência americana, acusou o regime
cubano de receber armas de "potências comunistas
extracontinentais", uma referência à União Soviética
e à China. Na época, os Estados Unidos alegaram que
a relação de Cuba com os países comunistas ameaçava
o equilíbrio da região.
"Este é um momento de alegria para
todos os latino-americanos", disse o chanceler
equatoriano a repórteres após a Assembleia Geral.
"Muitos de nós não tinham nascido naquele momento e
o que esta geração está fazendo é basicamente
emendar a história. Aqui temos um desafio de
construir uma história diferente".
A decisão foi adotada depois que,
nesta terça-feira, os chanceleres de um grupo
especial designado para tratar da questão
permaneceram reunidos por mais de seis horas, sem
chegar a um consenso.
Durante a Assembleia, muitos países
pressionaram para a readmissão de Cuba sem impor
condições para isso. Mas Hillary pediu que a OEA
exigisse que o governo de Raúl Castro adotasse
reformas democráticas.
O governo cubano, por outro lado,
repetiu nos últimos meses que não tinha interesse de
retornar ao que chamava de "ferramenta" dos EUA,
enquanto países como Venezuela, Brasil e Panamá
movimentavam-se diplomaticamente para garantir o fim
da suspensão.
O ex-ditador cubano Fidel Castro
escreveu no jornal estatal "Granma" nesta
quarta-feira que a OEA deveria não existir, e que a
organização, historicamente, tem "aberto portas para
o Cavalo de Troia --os Estados Unidos-- devastar a
América Latina".
Nos últimos anos, todos os países do
hemisfério restabeleceram relações com a ilha, com
exceção dos EUA, que ainda mantêm um embargo
econômico ao regime cubano.
Fonte: Folha Online
com Efe, Associated Press e Reuters
1/6/2009
- 19:18h
SINASEMPU
luta no Senado por direito de advogar dos
servidores
Os
diretores nacionais do SINASEMPU, Júlio Rico
(comunicação e imprensa) e Raimundo Leite
(financeiro), e a diretora seccional do Sindicato no
Distrito Federal, Adeline Castilho, juntamente, com
o assessor da seccional, Alessandro Jochem,
reuniram-se com senadores, na última quinta-feira,
dia 28/5, em Brasília.
O
objetivo da mobilização foi aglutinar apoio contra
dispositivo do Projeto de Lei da Câmara nº 18,
atualmente, em tramitação no Senado Federal, que
retira por completo de todos os servidores do
Ministério Público, da União e Estaduais, que
trabalham na área meio do Órgão, o direito de
advogar.
Como conseqüência, outra finalidade dos diretores
foi angariar apoio à emenda apresentada pelo senador
Gilvam Borges (PMDB-AP), em favor desses servidores.
“Uma norma legal só se justifica quando seu
desiderato busca garantir assegurar direitos e
atender aos interesses coletivos da sociedade, da
comunidade, do público e do povo in genere,
não deve ter como finalidade a restrição de direitos
de uma determinada classe, categoria profissional ou
grupo social”, declarou o senador na justificação da
emenda por ele proposta.
Senado
No
período da manhã, a comitiva visitou o senador
Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Paulo Paim (PT-RS), além
dos assessores dos senadores Gilvam Borges
(PMDB-AP), autor da emenda capitaneada pelo
SINASEMPU
(clique aqui e leia mais), e Demóstenes
Torres (DEM-GO), relator do PLC 18/2007.
Durante as reuniões, o diretor Raimundo Leite
explicou que o dispositivo em questão dificulta aos
servidores que não trabalham na área fim do
Ministério Público a obtenção de declaração que
comprove a experiência jurídica para realização de
outros concursos.
“Há
um grande número de servidores que serão muito
prejudicados”, alertou Leite.
O
mesmo argumentou o diretor de comunicação, Júlio
Rico. “Durante a persecuçãoprocessual, esses servidores não têm qualquer tipo
de contato com os processos. Por que então
cerceá-los do exercício da advocacia?”.
O
pleito apresentado pela comitiva de representantes
foi bem recebido pelos parlamentares, que se
comprometeram a apoiar a categoria naquilo que for
necessário.
Durante a reunião com o senador Paulo Paim, a
diretora seccional do SINASEMPU no DF, Adeline
Castilho, abordou outro ponto de interesse dos
servidores com o parlamentar. Castilho pediu a
intervenção do senador com relação ao parágrafo 3º
do artigo 83 da Lei 8.112/90 (inserido pela Lei
11.907/09), que proibiu a concessão ao servidor de
nova licença por motivo de doença em pessoa da
família em período inferior a 12 (doze) meses do
término da última licença concedida.
Paim
solicitou à diretora que tecesse a questão, com mais
detalhes, e encaminhasse ao gabinete, via e-mail,
para que ele pudesse estudar melhor o caso e tomar
as providências.
No
período da tarde, os diretores do SINASEMPU
reuniram-se com o senador Renato Casagrande (PSB-ES)
e com o assessor legislativo da senadora Serys
Slhessarenko (PT-MT).
Outros contatos também foram realizados por
telefone. A comitiva aguarda agora
o
retorno desses senadores quanto a possibilidade de
uma reunião.
1/6/2009
- 18:55h
SINASEMPU visita unidades do MPU no Rio de
Janeiro
Nos
últimos dias 28 e 29 de maio, o SINASEMPU, com o intuito
de cumprir seu dever institucional e estar mais perto
dos filiados, esteve presente em algumas Unidades do MPU
no Estado do Rio de Janeiro.
Na
oportunidade, também participou da visita o Dr. Marcelo
Correia, do escritório Nilton Correia Advogados, que
presta assistência jurídica ao SINASEMPU, com
vista a levar notícias das ações já propostas, e
daquelas ainda em estudo para propositura, como também
esteve á disposição para esclarecer possíveis dúvidas e
orientar aos filiados sobre questões jurídicas.
A visita
estava programada já há algum tempo, todavia somente
nessa data pode se concretizar, e contou com o
importante apoio da Diretoria Seccional-RJ.
A pauta
das reuniões foi composta de assuntos de interesse da
base, como PCS, direito de advogar, ações judiciais,
representantes por local de trabalho, convênios, dentre
outros assuntos específicos de cada Unidade.
O
objetivo principal da visita foi a de intensificar o
trabalho de aproximação com as bases que já vem sendo
realizado, bem como de reforçar a idéia do sindicato
como impulsionador das lutas da categoria, e sobre a
importância dos representantes por local de trabalho,
colaboradores do SINASEMPU dentro de cada unidade do MPU,
levando, por fim, ao conhecimento dos servidores, as
informações tanto buscadas pelas bases.
“Os
debates foram frutíferos e descobrimos que os
servidores, quando se trata de PCS, estão mesmo
preocupados com o estabelecimento de Carreira digna e
não focados em tabela salarial.” – afirmou a
Vice-Diretora Jurídica da entidade, Maria Angélica
Travnisk Nobre.
Apesar
de permanecer por curto período, foram visitadas: PJM-RJ,
PRT 1ª Região, PR-RJ, PTM e PRM Niterói, PRR 2ª Região
(prédio da Rua Uruguaiana).
“Não
obstante a impossibilidade momentânea de visitar todas
as Unidades do Estado, a escolha dos representantes por
local de trabalho nas unidades citadas já significam um
avanço e ajudará muito na comunicação com as Unidades”,
segundo Márcia Broxado, presidente em exercício do
SINASEMPU.
1/6/2009
- 14h
Nota da Diretoria
Executiva Nacional do SINASEMPU
A Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU
– Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério
Público da União, vem, de público, manifestar a sua
mais otimista expectativa quanto ao nome a ser
anunciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da
República para ocupar o honroso cargo de chefe da
Procuradoria Geral da República e, por certo, de
que, a este Sindicato Nacional - na condição de
único e legítimo representante nacional da categoria
dos servidores de todo o Ministério Público da União
- sejam propiciadas relações francas e sinceras
para o trato dos assuntos de interesse comum,
com a reabertura do diálogo tão necessário ao
exercício da democracia.
A DIRETORIA
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