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31/07/2009 - 15h10

AGU envia ao Supremo parecer em defesa de cotas para negros em universidades

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em defesa da política de cotas para negros nas universidades. O parecer foi solicitado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que analisa ação do partido Democratas (DEM) contra o sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB). A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestou pela rejeição da ação do partido.

A expectativa da AGU é de que o presidente do STF decida sobre a o caso ainda hoje (31). No parecer enviado ao Supremo, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defende a política de cotas como uma obrigação do Estado brasileiro, respaldada na Constituição e fundamental para a redução das desigualdades no país.

Toffoli ainda destaca os estudos sobre o bom desempenho dos estudantes cotistas para refutar o argumento de que o sistema reduz a excelência acadêmica. De acordo com ele, o fato de as cotas existirem na UnB há cinco anos compromete a urgência de uma liminar e indica a necessidade de uma análise de mérito.

“Decisão do Supremo se cumpre. No entanto, qualquer decisão em caráter liminar por parte da presidência ou do plenário não é definitiva. Caso seja favorável às cotas, não será definitiva. Se for contrária, também não será definitiva. A decisão final virá de um julgamento do STF”, afirma Toffoli, para quem o debate não deve ser político, mas sobre o mérito jurídico.

“Nossa ideia é defender o princípio das cotas. Isso é o que não podemos perder. Se eventualmente tiver alguma forma de seleção que tenha que ser aprimorada nas universidades federais, cabe à Procuradoria Federal, órgão vinculado à AGU, orientar as universidades a fazer o aperfeiçoamento para que a sustentabilidade da política de cotas se mantenha.”

Na noite de ontem (30), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União recebeu uma comissão formada por representantes do Conselho do Negro do DF e de movimentos sociais de Brasília e estudantes da UnB. O presidente do conselho, Júlio Romário, entregou à AGU um dossiê de 500 páginas com estudos jurídicos sobre as cotas.

Os estudantes da UnB levaram uma carta do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas, formado por universitários e movimento sociais. De acordo com Murilo Mangabeira, graduando em antropologia na UnB, o coletivo considera as ações afirmativas passos iniciais para reduzir a desigualdade racial no Brasil.

“Estamos nesse ato político para mostrar os nossos rostos. Mostrar que as cotas não têm a ver com decisões abstratas do direito, mas com a vida de algumas pessoas, vidas que já estão mudando”, diz Mangabeira. “As cotas têm ajudado a UnB, um ambiente ainda excludente, a se tornar mais democrática. Nós temos o direito de participar desse espaço de produção de conhecimento no Brasil e podemos dar contribuições muito relevantes para combater as desigualdades raciais.”

Atualmente, 91 instituições de ensino superior adotam alguma forma de ação afirmativa nos processos seletivos. Na Universidade de Brasília, o sistema de cotas existe há cinco anos e prevê a reserva de 20% das vagas para negros em todos os cursos. A ação do DEM acusa as cotas de ferir princípios universais e constitucionais de dignidade humana e o direito universal à educação.

Fonte: Agência Brasil

30/07/2009 - 16h12

Lei dá prioridade a idosos e deficientes na Justiça

O presidente Lula sancionou a Lei 12.008/09, que dá prioridade às pessoas com mais de 60 anos em tramitação de processos administrativos e judiciais. O direito também é estendido à pessoas portadoras de deficiência e com doenças graves.

A nova lei, que entrou em vigor nesta quarta-feira (29/7), altera artigos do Código de Processo Civil e a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Tem direito a atendimento prioritário na Justiça todas as pessoas com mais de 60 anos, portadoras de deficiências física e mental e passando por tratamento em doenças graves como esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante.

Os interessados no benefício devem requerer o direito na Justiça com documentos que provem sua condição. Segundo a lei, com a morte do beneficiado, a prioridade pode se estender ao cônjuge, companheiro ou companheira, em união estável.

Atualmente, a Lei n° 10.173, de 9 de janeiro de 2001, dá prioridade ao andamento dos processos judiciais nos quais figurem como parte pessoas de idade igual ou superior 65 anos. Há também a Lei 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. O artigo 71 assegura prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.

Leia a íntegra da lei.

LEI Nº 12.008, DE 29 DE JULHO DE 2009.

Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n^o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o O art. 1.211-A da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Parágrafo único. (VETADO)” (NR)

Art. 2^o O art. 1.211-B da Lei n^o 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.211-B. A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas.

§ 1^o Deferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.

§ 2^o (VETADO)

§ 3^o (VETADO)” (NR)

Art. 3^o O art. 1.211-C da Lei n^o 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.211-C. Concedida a prioridade, essa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, em união estável.” (NR)

Art. 4^o A Lei n^o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 69-A:

“Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;

III – (VETADO)

IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

§ 1^o A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas.

§ 2^o Deferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.

§ 3^o VETADO

§ 4^o VETADO

Art. 5^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Guido Mantega
Carlos Lupi
José Gomes Temporão
José Pimentel
José Antonio Dias Toffoli

Fonte: Consultor Jurídico

30/07/2009 - 14h56

Governo dá primeiro passo na profissionalização da máquina pública

O Governo Federal deu o primeiro passo para a profissionalização do serviço público federal ao enviar projeto de lei que cria 2.477 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que serão destinadas aos servidores efetivos do Executivo Federal.

A medida tem como objetivo aumentar o grau de profissionalização do serviço público federal além de garantir maior capacidade técnica aos servidores do Estado, possibilitando melhor qualidade no desenvolvimento de políticas públicas.

Essa substituição depende, ainda, da aprovação do Projeto de Lei 3.429/08, que tramita no Congresso Nacional.

A nova função, que contará com níveis de 1 a 5, terá valores fixados em R$ 1.186,39 (FCPE 1), R$ 1.511,05 (FCPE 2), R$ 2.266,58 (FCPE 3), R$ 3.837,62 (FCPE 4) e R$ 5.040,00 (FCPE 5).

Os valores são equivalentes a 60% do que é pago a servidores titulares de cargos do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

Esse percentual é o limite que pode ser incorporado à remuneração dos servidores de carreira.

Com a criação das FCPEs, serão extintos 2.477 cargos DAS de 1 a 5, com a finalidade de garantir a viabilidade orçamentária sem qualquer ônus financeiro para a União. Os demais DAS continuarão a serem utilizados.

Segundo o projeto, para poder ocupar a FCPE, o servidor deverá contar com requisitos profissionais mínimos, que serão definidos pelos órgãos.

Além disso, o servidor deverá ser submetido a programas de capacitação, que serão ministrados pelas escolas de Governo da Administração Pública federal.

Para o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, a medida vai valorizar o servidor, além de garantir melhor qualidade técnica aos quadros de pessoal da União.

"Queremos, cada vez mais, valorizar o trabalho dos servidores da União. Mas para isso, o servidor deverá se profissionalizar garantindo um grau satisfatório de qualidade técnica. Com isso, ganha o servidor, o Governo e a população, que passará a perceber a melhora nos serviços prestados", destacou o secretário.

Funções específicas de órgãos
Desde 2006, o Ministério do Planejamento, por meio da Secretária de Gestão, busca qualificar a ocupação de cargos de comissão.

Para os órgãos que contam com plano de carreira estruturados, o Governo vem criando funções específicas com os mesmos critérios que deverão ser aplicados a FCPE.

O primeiro deles foi o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que recebeu, em 2006, 1.327 FCINSS, de níveis 1 a 3. Essa função conta com os mesmos critérios para ocupação que foram estabelecidos para a FCPE.

Os valores da FCINSS são R$ 1.269,44 (FCINSS 1), R$ 1.616,82 (FCINSS 2) e R$ 2.425,24 (FCINSS 3).

Os próximos órgãos a receber a função específica deverão ser o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Os projetos de lei estão tramitando no Congresso e preveem a criação de 214 funções comissionadas no DNPM e outras 148 para o INPI.

Os valores previstos nos projetos de lei são R$ 1.186,39 (nível 1), R$ 1.511,05 (nível 2), R$ 2.266,58 (nível 3) e R$ 3.837,62 (nível 4).

A criação das funções específicas dos órgãos está condicionada à extinção do mesmo número de DAS.

Como os projetos destinados à criação da FCPE, FCDNPM e FCINPI foram encaminhados anteriormente às medidas provisórias que reajustaram os salários dos servidores federais, em 2009, será necessário aplicar um reajuste de 7% nos valores estabelecidos para as novas funções.

O percentual é o mesmo que foi concedido para os cargos DAS na Lei 11.907/09.

Fonte: Agência DIAP

28/07/2009 - 18h16

Direito de advogar: encaminhe e-mail aos senadores

O SINASEMPU continua mobilizado pelo direito de advogar dos servidores do Ministério Público da União. Por isso, se você ainda não encaminhou mensagem aos senadores, solicitando apoio para aprovação da emenda apresentada pelo Senador Gilvam Borges (PMDB-AP), no Projeto de Lei da Câmara 18/2007, ainda há tempo.

Basta clicar no banner “Pelo direito de advogar dos servidores do MPU”, localizado na página inicial do site do SINASEMPU, e seguir as orientações fornecidas para encaminhar a mensagem.

Clique aqui e acesse o formulário.

28/07/2009 - 18h02

Eleições do SINASEMPU

Servidores do Ministério Público da União de todo o País, filiados ao SINASEMPU, foram às urnas ontem, dia 27, decidir o futuro do Sindicato.

Além de eleger os novos representantes da Diretoria Executiva Nacional, para o biênio 2009/2011, o eleitorado definiu também os nomes que dirigirão 15 das 26 Seções Sindicais do SINASEMPU, distribuídas pelo País.

Segundo o membro da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), Geovani Schroder, as eleições transcorreram com tranqüilidade em grande parte das unidades. Schroder esteve em Brasília, juntamente com Ângela Ferreira, outra integrante da CEN, com o objetivo de dirimir possíveis dúvidas e/ou resolver outros assuntos pertinentes ao pleito.

A apuração da eleição está marcada para dia 7 de agosto, sexta-feira, no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. A posse da nova Diretoria Executiva Nacional ocorrerá no dia 24 de agosto.

28/07/2009 - 16h30

Ministro diz que servidor deve pensar sobre sua contribuição à sociedade

Ao presidir hoje (28) solenidade em comemoração aos 149 anos de criação do Ministério da Agricultura, o ministro da pasta, Reinhold Stephanes, disse que acha "maravilhoso ser funcionário público, pela responsabilidade que o servidor tem junto à sociedade". Por isso, ele disse que o servidor público deve todo dia se perguntar se está dando a sua contribuição.

Stephanes afirmou que está há 40 anos trabalhando nessa área e que não conhece "melhor organização que a do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Em muitos momentos da história da pasta, segundo disse, ela "pode ter atrapalhado o agricultor, com suas normas e regras, mas nada que não tenha sido corrigido ao longo do tempo".

Durante a solenidade, foi lançado o Prêmio Mapa de Jornalismo 2010, que deverá escolher três trabalhos sobre agricultura, até o dia 31 de dezembro deste ano. O primeiro colocado receberá R$ 15 mil, o segundo R$ 10 mil e o terceiro R$ 5 mil. O ministro destacou a contribuição da imprensa em relação à agricultura, segundo ele, pois as revistas, jornais e a televisão levam ao conhecimento do público o que acontece no interior, que está à margem da vida quotidiana das grandes cidades.

Reinhold Stephanes disse, em entrevista após a solenidade, que a agricultura teve papel "muito importante" quando surgiu a crise econômica mundial, no final do ano passado, além das medidas que o governo tomou em outras áreas. A produção, segundo ele, este ano está melhor do que em 2009. Mas, reconheceu que é preciso melhorar a defesa animal e vegetal, a infraestrutura e logística na zona rural, que "é preocupante, especialmente na região Centro-Oeste".

Também merece prioridade, segundo ele, a criação de um plano estratégico e um marco regulatório para a exploração de jazidas minerais e resolver, em definitivo, a questão do crédito, do seguro rural e do envidamento rural. Ele prevê que deverá ser estabelecido, já para 2010, o zoneamento das áreas para plantio de cana mas, caso não seja possível ficará para 2011.

Na área do biodiesel Stephanes informou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realiza pesquisas sobre o potencial de uma variedade de pinhão para ser utilizada como matéria prima para o combustível alternativo. O governo deverá aprovar programa para expansão das culturas de dendê, outro produto que também pode dar boa contribuição na produção do biodiesel que, na fase inicial, dava prioridade à mamona. Ela foi substituída pelo óleo de soja, porque concluiu-se que o cultivo em larga escala apresentava inconvenientes."

Fonte: Agência Brasil

24/7/2009 - 18h56

Governo apresenta diretrizes da regulamentação da greve no serviço público

A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, participou na última terça-feira, dia 21, da reunião do Grupo de Trabalho de institucionalização da negociação coletiva e soluções de conflito no âmbito da Administração Pública Federal. O encontro ocorreu no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em Brasília, e contou com a participação da Fenafisp, Unafisco, Fasubra, Condesef, CNTSS, SINAL, SINAIT, Unacon, Fenajufe, Proifes, CNTSS, Sinagencias e CUT.

Na ocasião, o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, apresentou às entidades integrantes do GT, entre elas o SINASEMPU, as diretrizes que nortearão o processo de elaboração do Projeto de Lei que tratará sobre a democratização e o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado.

A indissociabilidade do tripé associação sindical – negociação coletiva – direito de greve – foi um dos pontos de destaque do texto apresentado. De acordo com o secretário, a intenção do Governo é criar um único projeto que trate sobre os três temas conjuntamente.

Acordo
Duvanier declarou que, embora o Governo possa encaminhar unilateralmente o Projeto ao Congresso Nacional, sem que antes tenha existido acordo entre as entidades que compõem o GT, não há esse interesse. “Estamos dispostos a negociar”, declarou Ferreira.

Segundo a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado, a proposta apresentada carece de detalhes. “Sentimos falta de tópicos que já haviam sido acordados pela bancada em reuniões anteriores e que poderia ter sido inclusas no projeto”, disse.

Ao final da reunião, as entidades decidiram discutir mais a fundo os pontos elencados pelo secretário, além de marcar um novo encontro para apresentar um posicionamento.

Uma comissão, formada por algumas das entidades que participaram do encontro, também foi criada para redigir uma proposta inicial que será apresentada às entidades integrantes do GT. Posteriormente, o documento será entregue ao Governo.

24/7/2009 - 09h00

Diretoria Nacional divulga Resumo de Atividades

A Diretoria Executiva Nacional divulgou hoje, dia 24, um Resumo de Atividades, relativo às ações realizadas pelo Sindicato nos últimos dois anos.

O documento contempla atividades realizadas nas áreas da comunicação, e nos setores jurídico e de mobilização política. Números referentes à área financeira da Entidade também constam do Resumo.

Clique aqui e acesse o material

23/7/2009 - 16h30

Nota da Diretoria: proposta de revisão do PCS

Em decorrência de comentários por parte de alguns servidores do MPU, bem como do Presidente da ASMPF, sobre a proposta de minuta de revisão da Lei 11.415/2006, protocolizada pelo SINASEMPU junto a PGR, esclarecemos o seguinte:

1 – A proposta foi elaborada respeitando as decisões dos servidores do MPU em todo o Brasil, que em seus fóruns legítimos e instâncias de base da categoria (assembléias estaduais e Seminário), decidiram e ratificaram quais pontos da lei 11.415/2006 deveriam ser modificados e outros a serem inseridos e/ou revogados na proposta de revisão do atual PCS, a ser entregue ao PGR, pelo SINASEMPU.

Portanto, a proposta apresentada ao PGR, além de não ser da “cúpula do SINASEMPU”, não teve como parâmetro quaisquer outras propostas ou ensaios de propostas já apresentados por outras entidades, mas, sim, uma seguindo fielmente o que foi decidido pela categoria.

2 – É importante ficar bem claro que a extinção da carreira de auxiliar, constante da proposta de minuta de revisão da Lei 11.415/2006 apresentada ao PGR, foi decisão praticamente unânime quer das assembléias estaduais, quer do seminário de ratificação das propostas. Portanto, a obrigação do SINASEMPU, como entidade democrática, foi respeitar a decisão da sua base.

Infelizmente, o Presidente da ASMPF ao criticar a proposta de extinção da carreira de auxiliar, em total desrespeito à nossa Categoria, chamou-a de neoliberal, pecha que recaiu sobre os servidores que participaram das Assembléias Estaduais, onde ocorreram as deliberações sobre as propostas de modificação da lei 11.415/2006, e os representantes dos Estados que participaram do Seminário de ratificação das propostas, promovido pelo SINASEMPU em abril de 2009, na cidade de Brasília-DF.

3 – A proposta de reajuste da GAMPU para o percentual de 75% foi fruto de discussão e deliberação pelas bases nas assembléias estaduais e ratificada no seminário. Isso quer dizer que os servidores do MPU decidiram ter vida própria e deliberam pelo percentual que melhor acharam para a GAMPU, sem se espelhar nas propostas de quaisquer outras entidades ou da Administração do Poder Judiciário.

Mais uma vez, o SINASEMPU, como entidade democrática e que respeita as decisões da base, fez constar da proposta o reajuste de 75% para a GAMPU, na minuta entregue ao PGR.

4 - O presidente da ASMPF, por motivos que dispensam maior análise, chama de elitista e discriminatória a proposta de criação da GAT, Gratificação que irá beneficiar todos os outros servidores que não recebem a GAS, Gratificação de Perícia e a Gratificação de Projetos, corrigindo assim a injustiça hoje instalada na carreira, onde só uns poucos recebem gratificações de 35% para desenvolver as atribuições do cargo. Por isso a categoria deliberou por uma gratificação que beneficiasse a todos.

Se o Presidente da referida entidade se dedicasse um pouco mais à leitura, teria rebuscado a Justificativa do PGR para a criação da GAS no anteprojeto nº 6469, que originou a Lei 11.415/2006, senão vejamos, in verbis: “ Os artigos 16 e 17 instituem três gratificações que buscam retribuir a especialidade do trabalho desenvolvido pelo servidor no suporte ao desenvolvimento das funções institucionais dos membros do Ministério Público da União, quer quanto a sua atuação na rotina judicial, quer no concernente a garantia da sua integridade.”

Ou seja, no texto da justificativa da Categoria para a criação de uma gratificação que beneficiasse todos os servidores, no caso a GAT, apenas se “trocou” retribuir a especialidade do trabalho desenvolvido pelo servidor (utilizada pelo PGR), por atividades técnicas e administrativas. O restante da justificativa é igual a justificativa do PGR para a criação da GAS, Gratificação de Projetos e Gratificação de Perícia.

Será que o Presidente da ASMPF julga a GAS uma gratificação elitista e discriminatória só porque ela é paga ao servidor que trabalha no suporte ao desenvolvimento das funções institucionais dos membros do Ministério Público da União ?

Ademais, proposta de criação da GAT está em consonância com as atribuições da carreira Exclusiva de Estado, a qual está sendo pleiteada na proposta apresentada pela categoria ao PGR.

5 - Com relação a tabela remuneratória, foram utilizados como parâmetros os valores da tabela de vencimento dos servidores da CGU, conforme decidido pela Categoria. Isso quer dizer que a Tabela não é uma proposta do SINASEMPU, assim como toda a minuta, mas sim da categoria dos servidores do MPU, ratificada no Seminário ocorrido em abril deste ano em Brasília-DF.

6 - Alguns colegas estão interpretando equivocadamente o dispositivo previsto no art. 9º da proposta, o qual trata do reenquadramento dos TAES sem especialidades.

O aludido reenquadramento não ficará ao alvitre do PGR, pois a redação do dispositivo é clara: “Os Técnicos de Apoio Especializado da Carreira de Técnico do Ministério Público da União que se encontram sem definição da respectiva especialidade do cargo serão reenquadrados no cargo de técnico, dentro de uma das respectivas áreas de atividades constantes do Anexo II desta Lei, mediante processo de reenquadramento opcional a ser implementado pelo Procurador Geral da República, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Lei.

Logo, o reenquadramento é que será opcional e não o estabelecimento do processo de reenquadramento pelo PGR.

7 - Por fim, alguns servidores, certamente aqueles que preferiram não participar das Assembléias ou do Seminário para elaboração da proposta de revisão do atual PCS, estão a criticar a Direção Nacional do SINASEMPU, afirmando que a DEN deveria ter modificado as propostas oriundas da base e apresentado uma tabela maior ao PGR. Ou seja, estão criticando o Sindicato por este ter respeitado a decisão das bases. A esses colegas, apenas reafirmamos a postura democrática existente na atual Direção do SINASEMPU em respeitar suas instâncias e as decisões delas advindas.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

22/7/2009 - 17h36

Valorização do servidor é pressuposto da nova administração do MPU

Que venha o futuro!

Foi com essa frase que Roberto Monteiro Gurgel Santos, o novo procurador-geral da República, terminou o seu discurso de posse na manhã desta quarta-feira, dia 22, no auditório Juscelino Kubistchek, em Brasília, e iniciou o seu mandato de dois anos (biênio 2009-2011).

A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, juntamente com a secretária-geral, Cláudia Nassif, o vice-diretor financeiro, Raimundo Leite, e a diretora seccional do DF, Adeline Dias, compareceram à cerimônia e dirigiram votos de sucesso ao novo PGR, ao longo de sua gestão.

Palavras de ordem

Autonomia funcional, lisura, responsabilidade, compromisso, independência e firmeza. Essas foram algumas das palavras que marcaram os discursos das autoridades presentes na solenidade ocorrida nesta manhã.

Gurgel optou por expressões de peso como “a luta contra a corrupção prosseguirá sem trégua”, para mostrar o tipo de postura que pretende adotar diante da criminalidade organizada.

Com relação aos servidores, o termo escolhido não poderia ser mais animador para a categoria: valorização.

Já no discurso do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, cautela e lisura foram algumas das palavras que mais se destacaram em sua exposição. O presidente dividiu a mesa da solenidade com a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat; o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

“Jamais farei um pedido pessoal ou colocarei um alfinete para atrapalhar uma investigação. O Ministério Público tem o direito de agir com a máxima seriedade. Agora, tem que pensar não apenas na biografia de quem está investigando, mas na de quem também está sendo investigado. Porque não temos o direito de cometer erros no Brasil porque, dependendo da carga de manchete da imprensa, a pessoa já esta condenada. Por isso o Ministério Público precisa trabalhar com a maior lisura”, afirmou.

Perfil

Roberto Gurgel, de 54 anos, é apontado por colegas procuradores como uma opção de continuidade da gestão de Antonio Fernando de Souza. Com perfil discreto, Gurgel se destaca na área criminal. Em muitas das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal sobre temas criminais, ele substituiu Souza, marcando a posição da PGR em importantes julgamentos.

Nascido no Ceará e graduado em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Gurgel é casado e tem dois filhos. Ele atuou como advogado no Rio e em Brasília, antes de ingressar no Ministério Público em 1982, por meio de concurso público. Gurgel presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entre 1987 e 1989. (Fonte: G1)

22/7/2009 - 13h47

SINASEMPU entrega proposta de revisão do Plano de Carreira ao PGR

A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, juntamente com a secretária-geral, Cláudia Nassif, o vice-diretor financeiro, Raimundo Leite, e a diretora seccional do DF, Adeline Dias, entregaram nesta quarta-feira, dia 22, ao novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a minuta do Anteprojeto de Lei que estrutura a carreira dos servidores do Ministério Público da União.

A proposta do Plano de Carreira, digna de respeito, por ter sido legitimada pela categoria, não é um documento da Diretoria Nacional da Entidade, mas sim o resultado da compilação de sugestões encaminhadas por servidores de todo o País. Nesse processo, a Diretoria Nacional apenas atuou na organização do documento, concordando com as deliberações tomadas pelas bases.

No ofício que acompanhou a minuta, o Sindicato explicou a Roberto Gurgel um pouco sobre a construção da proposta ora entregue e do papel fundamental desempenhado por cada servidor ao longo do processo.

“É certo que é de Vossa Excelência que partirá a iniciativa de uma possível revisão da Lei nº 11.415/2006, mas o SINASEMPU, visando colaborar com essa administração, vislumbrou legítima a apresentação de uma proposta de revisão do atual PCS oriunda dos próprios servidores, e não da cúpula ou Direção do Sindicato”, declarou a Entidade, no documento.

Clique aqui e leia o Ofício.

Veja aqui a Minuta do Anteprojeto de Lei que estrutura a carreira dos servidores do MPU.

21/7/2009 - 20h35

Movimento pró-MPT: mobilização dos servidores faz a diferença

A força do trabalho coletivo, a união de esforços e a perseverança são pilares que jamais devem ser ignorados quando se quer alcançar um objetivo comum. E é essa a postura adotada pela atual Diretoria do SINASEMPU, o que tem rendido bons frutos à categoria dos servidores do MPU. Uma prova disso é o Projeto de Lei 5491/2009 que já tramita na Câmara Federal, dispondo sobre a criação de cargos e funções para os quadros de pessoal dos Ramos do Ministério Público da União.

No ano passado, o SINASEMPU mostrou à sociedade as dificuldades que o Ministério Público do Trabalho, Órgão essencial na defesa da ordem jurídica trabalhista e na proteção dos direitos sociais no Brasil, vem enfrentando há muito tempo. Por meio de uma mobilização nacional, o SINASEMPU deflagrou atos públicos em todo o País, onde se iniciou uma luta conjunta - Sindicato + MPT - contra o sucateamento do Ramo e pelo encaminhamento imediato ao Congresso Nacional de um anteprojeto de lei que previsse a criação de novos cargos para o órgão e pela reabertura de concurso público.

Deu certo.

“Não lutávamos apenas pela abertura de novas vagas, mas pela preservação da Instituição que tem nas mãos parte significativa das forças capazes de resistir à degradação do patrimônio jurídico nas relações trabalhistas, bem tão caro e democraticamente alcançado pelo povo brasileiro”, declara a presidente em exercício, Márcia Broxado dos Santos, ao relembrar a mobilização realizada pelo SINASEMPU, que contou com a participação em massa dos servidores e com o apoio de centenas de membros do MPT.

Naquela ocasião, o Sindicato entregou ao procurador-geral da República e aos membros do MPT uma “Carta Aberta”, a qual objetivava sensibilizar os procuradores a aderirem à luta em defesa do Órgão.

“(...) Esta situação insustentável das condições de trabalho do MPT revela ainda outra natureza de problema, que é a contradição entre a essência da função jurídica do MPT e a forma como este vem tratando seus próprios trabalhadores. Devido à grave falta de pessoal no MPT, seus servidores são obrigados a cumprir funções múltiplas, exercendo tarefas que vão muito além de suas atribuições. O mesmo ocorre em relação aos Procuradores que, para honrar a missão institucional do MPT, desdobram-se, e, muitas vezes, também são obrigados a desempenhar funções diversas”, declarava o documento.

Hoje, a realidade é um projeto já tramitando no Congresso Nacional, e o sentimento de expectativa positiva é o que pulsa no seio da categoria. “Desde 2008, o encaminhamento do projeto tem sido uma luta do SINASEMPU. Hoje, devemos comemorar; todavia, sem descuidar do acompanhamento de sua tramitação”, declarou a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos.

Número de vagas

No Projeto de Lei 5491/2009, que dispõe sobre a criação de cargos e funções para os quadros de pessoal do MPU, é visível a atenção dispensada pelo procurador-geral da República ao MPT (clique aqui e veja o Projeto de Lei). Entre os 6.804 cargos que serão criados para todo o MPU, 3.080 cargos foram destinados para o Ministério Público do Trabalho, ficando 2.314 cargos para o Ministério Público Federal (MPF); 114 cargos para Ministério Público Militar (MPM) e 1.296 novas vagas para o Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT).

“Ficamos felizes ao ver que o Ramo que possui maior carência de servidores recebeu a maior parte dos cargos que serão criados, e acreditamos que o quantitativo destinado ao MPT foi fruto de um cuidadoso estudo sobre as atuais e reais necessidades daquele Ramo”, afirma a presidente do SINASEMPU.

A declaração de Márcia é procedente. A título de exemplo, em 2008, no Ofício do MPT no Estado do Acre, havia dois procuradores e nenhum servidor efetivo do MPT. Em Roraima, o MPT tinha apenas um servidor de carreira, que pediu remoção para MPF, e sem motorista, o próprio procurador do trabalho dirigia o carro oficial.

O Ofício do MPT em Passo Fundo (RS), com apenas dois servidores, cuidava dos processos oriundos daquele e de outros 117 municípios gaúchos. Em Santa Maria (RS), a situação era ainda pior: responsável por 43 municípios, o Ofício contava com apenas um servidor. (Leia mais sobre esse assunto na matéria “Deficiência no quadro de servidores do MPT no MS é notícia na Internet”).

Alianças

Como parceiro do Ministério Público do Trabalho, o SINASEMPU, além de ter mobilizado os servidores em todo o País a participarem das mobilizações em protesto contra a falta de servidores na Instituição, também conclamou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e parlamentares a se engajarem na luta pela criação de cargos para o MPT, inclusive com sugestão de audiência pública, apoiada pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), para discutir a questão no Congresso Nacional.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também encampou a luta manifestando seu apoio às reivindicações do Sindicato pela criação de cargos para o MPT ao encaminhar ofício ao então procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, solicitando que encaminhasse ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei destinado a criação de novos cargos para o MPT, “a fim de que a instituição possa dar continuidade, com excelência, as suas nobres missões de defesa da ordem jurídica trabalhista e da proteção dos direitos sociais no Brasil”.

A mobilização não parou por aí. A Seção Sindical do SINASEMPU no Espírito Santo, de forma competente, conseguiu apoio do senador Renato Casagrande (PSB/ES) e da deputada Federal Iriny Lopes (PT/ES). Os parlamentares chegaram, inclusive, a reunir-se com o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para tratar do assunto.

“Sabíamos desde o princípio que a luta não seria fácil. Mas não nos intimidamos. Os servidores do MPT mostraram a força que possuem na defesa da Instituição e, hoje, deve-se à união de todos esses esforços o mérito da conquista do envio, pelo PGR , do encaminhamento ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 5491/2009 que hoje tramita naquela Casa Legislativa”, finaliza Márcia Broxado.

20/7/2009 - 18h30

Dieese cria Rede de Apoio para subsidiar negociações

Com o objetivo de produzir e difundir conhecimento sobre negociação coletiva e subsidiar as direções sindicais e os trabalhadores nesses processos, o Dieese criou a Rede de Apoio à Negociação (RAN).

Acessível pela internet, a Rede está disponível às entidades sindicais associadas ao Dieese e possibilita conhecer em tempo real as negociações praticadas, os principais temas tratados e os resultados alcançados.

Essas informações são registradas por técnicos do Dieese e dirigentes sindicais a cada atividade realizada durante o processo de negociação de diversas categorias profissionais.

São rodadas de negociação, elaboração da pauta de reivindicações, preparação da mesa, reuniões internas, assembléias e fechamento do acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, entre outras.

É importante observar que os dados aqui relacionados têm valor indicativo e não podem ser extrapolados para o universo das negociações coletivas.

Este segundo número do Boletim RAN de 2009 traz as informações sobre negociações coletivas registradas na Rede de Apoio à Negociação (RAN) no período de abril a junho.

Foram 61 registros referentes a 51 unidades de negociação. Destas, 26 foram finalizadas e 24 ainda estão em andamento. Um dos registros refere-se à negociação de programa de Participação nos Resultados.

Quanto à data-base, um dos acordos fechados foi relativo a janeiro, três a março, três a abril, dezessete a maio, um a junho e um a agosto

Fonte: Agência DIAP

20/7/2009 - 18h11

Rede de Hotéis Dall’Onder é a mais nova conveniada do SINASEMPU

O SINASEMPU celebrou convênio com a Rede de Hotéis Dall’Onder, com sede na cidade de Bento Gonçalves, RS. Por meio do acordo, os filiados do Sindicato de todo o país, que desejarem hospedar-se na Rede, terão desconto de 20% em alta temporada sobre a diária de balcão do período da hospedagem, e de 40% em baixa temporada sobre a tarifa de balcão do período.

DF Turismo
Uma vantagem oferecida pelo SINASEMPU aos seus filiados, por meio da sua rede conveniada, é a possibilidade de unir diferentes serviços em uma mesma viagem.

A agência de viagens DF Turismo oferece aos funcionários e filiados do Sindicato desconto promocional de 5% (cinco) por cento do valor da tarifa de pacotes e reservas de hotéis, durante a vigência do contrato.

Para efetivação da venda, é necessário que o servidor apresente declaração comprobatória de que está filiado ao SINASEMPU, no ato da compra, na sede da DF Turismo & Representações, em Brasília. Os servidores dos demais Estados que desejarem usufruir o convênio, poderão encaminhar essa declaração por e-mail (luane@dfturismo.tur.br) ou via fax (61) 3031-9523.

20/7/2009 - 15:52h

Rejeição por CNMP sugere insatisfação sobre o órgão

A Rejeição, pelo Senado, de dois nomes indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público revela um quadro preocupante em relação à entidade incumbida de controlar uma função que cresceu em importância desde a Carta de 1988.

O Ministério Público, além de ter-se firmado na tutela dos chamados interesses difusos, passou a exercer um papel que o texto constitucional, a rigor, reserva à polícia: investigar crimes. Existe a expectativa de uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal estabelecendo, em definitivo, se promotores públicos e procuradores da República podem instaurar procedimentos investigativos à margem da ação policial e, em caso positivo, quais os limites dessa atuação.

Além da pirotecnia e de episódios de vaidade pessoal desmedida, de abusos eventuais e de violação de garantias individuais, há o temor de que a atividade investigativa por parte de representantes do Ministério Público seja contaminada por um dos principais problemas que comprometem a atividade policial no Brasil: a corrupção.

Resolução de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público, que tenta disciplinar estas investigações criminais, permite que o promotor que instaurar o procedimento siga no processo. Essa regra mantém intacta a personalização do poder investigativo, o que não é adequado. A impessoalidade, obtida na distribuição automática do processo para outros promotores ou procuradores, permitiria maior controle do poder discricionário.

A recente rejeição, pelos senadores, dos nomes indicados para o CNMP pode sugerir um lamentável revanchismo político, decorrente da atitude do MPF na crise que afeta o próprio Senado. Mas é indicativa, também, da insatisfação que hoje prevalece acerca da atuação do órgão. Diferentemente do Conselho Nacional de Justiça, que tem colaborado para aumentar a transparência no âmbito do Judiciário, o CNMP, desde que foi criado, em 2005, tem se mostrado bastante tímido e pouco efetivo. São raras, por exemplo, as punições disciplinares efetuadas.

O que se espera de um órgão com a responsabilidade de controlar a atuação do MPF e do MP nos diversos Estados é agilidade, rigor técnico nos julgamento das representações e intolerância com o corporativismo. A punição e até o afastamento de promotores e procuradores que desrespeitaram a lei não afetam a instituição. O que pode, de fato, comprometer a imagem do Ministério Público é a impunidade dos atos arbitrários praticados por alguns de seus membros. Já da atuação do Senado no episódio, o que se espera é espírito público, e não intransigência política. Acima da crise conjuntural envolvendo as duas instituições está a necessidade de o CNMP cumprir o seu dever.

Editorial publicado originalmente na Folha de S.Paulo, desta segunda-feira, 20 de julho

17/7/2009 - 18:42h

Sarney dá sinais de que pretende ficar no cargo e culpa Estadão

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse em discurso nesta sexta (18), durante balanço das atividades da Casa no primeiro semestre, que não abre mão do desejo de promover a retomada dos projetos de reformas institucionais e das Medidas Provisórias. “Com elas completarei, se Deus quiser, o programa de trabalho com que me apresentei diante das senadoras e dos senadores. Sêneca dizia que as grandes injustiças só podem ser combatidas com o silêncio, a paciência e o tempo”, disse, referindo-se as denúncias feitas contra ele e sua família na imprensa.

Em relação a isso, Sarney voltou a culpar O Estado de S.Paulo como autor da campanha midiática para desgastar sua imagem por causa do apoio declarado que presta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador já havia distribuído uma nota nesse sentido quando o jornal denunciou o favorecimento da Casa ao seu neto José Adriano Cordeiro Sarney no caso dos empréstimos consignados feitos aos funcionários pelo HSBC.

“O jornal O Estado de S. Paulo iniciou uma campanha pessoal contra mim, obrigando os outros jornais e televisão a repercuti-la. Meu trabalho exige a sedimentação de uma profunda consciência moral de minhas responsabilidades, a obstinada decisão de não cometer erros e jamais aceitar qualquer arranhão nos procedimentos éticos que devem nortear minha conduta”, disse.

Sarney afirmou que não se tratava apenas de palavras. “São 50 anos de assim proceder. Esta é minha força e minha resistência. Mostrando seus objetivos políticos e pessoais esqueceram o Senado para invadir minha vida privada e a de minha família.”

Abandono do DEM

Diante da artilharia, Sarney lamentou ainda ter perdido o apoio do DEM, um dos partidos que deu sustentação a sua candidatura e que nas últimas três legislaturas ocupou a Primeira-Secretária da Casa, área administrativa responsável pela edição dos chamados atos secretos.

“Lamento ter perdido o apoio do DEM, que sem dúvida poderia contribuir muito, e embora em todos os momentos nosso trabalho tenha sido compartilhado com seu representante na Mesa Diretora, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), companheiro leal e decisivo em nossas deliberações.”

Também lamentou não ter dito o apoio do PSDB na eleição e manifestou gratidão aos partidos que lhe dão apoio: PT, PMDB, PTB e bloco do governo. Com isso, Sarney deixa claro que conta com essa correlação de forças favorável para se manter no cargo. Segundo analistas em Brasília, o presidente saiu fortalecido ao conseguir emplacar aliados nos comandos do Conselho de Ética e da CPI da Petrobras.

No final do discurso, Sarney disse que enfrentou crises semelhantes nas três vezes que ocupou a Presidência do Senado e voltou a demonstrar que pretende continuar no cargo. “Os que já estavam aqui são testemunhas de que o deixei, de cada vez, no lugar que é seu por definição, superados os problemas anteriores. Não tenham dúvida que este é, também desta vez, o meu objetivo. Os desafios, a carga de trabalho, os insultos, as ameaças não me amedrontam. Estamos construindo um novo Senado.”

Fonte: Vermelho

16/7/2009 - 19:52h

SINASEMPU congratula Roberto Gurgel pela nomeação para PGR

A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, encaminhou ofício, ontem, ao subprocurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, congratulando-o pela nomeação ao cargo de procurador-geral da República.

No documento, Márcia Broxado reafirma o propósito do Sindicato de manter estreita relação com a Administração, “no sentido de cuidar dos interesses da categoria (...), propiciando-se relações francas e sinceras para o trato dos assuntos de interesse comum.”

Clique aqui e leia o documento na íntegra.

16/7/2009 - 18:54h

Congresso aprova Orçamento de 2010 e parlamentares já podem iniciar recesso

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Após longas negociações, governo e oposição cederam em suas divergências e chegaram a um texto de consenso. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão excluídas do esforço para formação do superávit primário, como queria o governo. Já a oposição garantiu a impossibilidade de execução de 1/12 do orçamento previsto para investimentos no ano que vem.

Segundo a oposição, o governo não irá conseguir atingir a meta de superávit primário no ano que vem, tornando pouco relevante a demanda pela exclusão do PAC do esforço fiscal. A previsão é de que a queda da arrecadação em meio à crise econômica chegue a R$ 80 bilhões. Assim, os R$ 22 bilhões previstos para o PAC, se executados, não supririam este rombo. “Somente no primeiro semestre, o governo conseguiu executar apenas 5% do previsto para 2009”, destacou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Ainda em relação ao PAC, o governo garantiu a transferência de recursos referentes a restos a pagar do orçamento de 2009. Articulador do acordo, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirma que a medida permitirá a continuidade das obras caso o projeto de lei orçamentária não seja votado até o fim do ano.

Da parte do governo, foi retirada do texto a previsão de execução de 1/12 por mês do total de investimentos previstos em proposta de lei orçamentária, independente da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional e posterior sanção do presidente da República. O governo afirmava que os recursos visavam garantir investimentos das estatais, como da Petrobras em exploração do pré-sal. Já a oposição temia pela utilização eleitoreira dos recursos.

Outra demanda da oposição acatada diz respeito aos valores das obras públicas. Na Comissão Mista de Orçamento, o texto original, determinando que os preços fossem calculados a partir de valores iguais ou inferiores à média dos preços de mercado, foi alterado, passando a valer somente a mediana. A oposição argumentou que a medida elevaria os custos das obras. O governo concordou em adotar o entendimento inicial.

Créditos especiais

O governo também obteve acordo para aprovação de três projetos de liberação de créditos especiais ao orçamento de 2009. Um deles prevê recursos para as obras do Palácio do Planalto. São R$ 100 milhões a serem administrados pela Casa Civil para a conclusão da obra. A expectativa é terminar a reforma até abril do ano que vem.

Recesso

Com a aprovação das matérias, o Congresso pode entrar em recesso a partir desta sexta-feira. Na prática, o recesso começa nesta quinta-feira, já que não há previsão de votações até sexta-feira e os parlamentares voltam para seus Estados. O retorno é previsto para a primeira semana de agosto.

O recesso é visto por governistas como estratégia para minimizar os efeitos da crise no Senado. A paralisação também atrasa investigações contra o presidente do Senado, José Sarney, e da CPI da Petrobras.

Fonte: Último Segundo

16/7/2009 - 18:46h

Roberto Gurgel é nomeado para o cargo de procurador-geral da República

A posse está prevista para a próxima quarta-feira, 22 de julho, no Auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria Geral da República

Foi publicado hoje, 16 de julho, no Diário Oficial da União, Seção 2, página 3, o decreto de nomeação de Roberto Monteiro Gurgel Santos para o cargo de procurador-geral da República. Gurgel foi o mais votado na lista tríplice feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Além disso, a indicação de seu nome foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e pela maioria do plenário daquela instituição.

A posse de Roberto Gurgel está prevista para a próxima quarta-feira, 22 de julho, no Auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria Geral da República.

Fonte: ASCOM/PGR

16/7/2009 - 18:24h

Mulheres perderam mais com a crise, revela estudo da Secretaria Especial

Um estudo da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres revelou que as mulheres perderam mais postos de trabalho do que os homens com a crise econômica mundial.

Apesar disso, cresceu o número de trabalhadoras com carteira assinada.

Segundo a pesquisa, o aumento da mulher no mercado formal é reflexo dos baixos salários recebidos pelo gênero feminino.

A pesquisa intitulada "A Crise Econômica Internacional e os (Possíveis) Impactos sobre a Vida das Mulheres" desmistifica ainda a ideia de que a qualidade das condições de trabalho está garantida com a criação de empregos.

A pesquisa mostrou ainda que, em setores como comércio, por exemplo, as mulheres chegaram a ocupar quase 90% das mais de 50 mil vagas criadas.

No setor de serviços, o índice chegou a quase 80% dos mais de 125 mil postos de trabalho.

Os setores são conhecidos pelos baixos salários e pelas jornadas extensas de horas de trabalho.

Dados como esses, serão coletados a cada dois meses pela Secretaria Especial de Políticas, por meio do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.

Os resultados embasarão políticas públicas voltadas à mulher.

Fonte: Brasil de Fato, na CTB

14/7/2009 - 17:18h

SINASEMPU celebra convênios nas áreas de educação e saúde

O SINASEMPU celebrou mais três importantes convênios. Dessa vez, nas áreas de educação e saúde.

No Distrito Federal, os servidores filiados ao Sindicato e seus dependentes poderão fazer cursos de pós-graduação na ATAME – Pós-graduação e Cursos LTDA., com desconto especial de 35% (trinta e cinco por cento).

Já no Rio Grande do Sul, a Verbo Jurídico Cursos LTDA. está concedendo aos filiados do Sindicato no Estado, e seus dependentes, 15% (quinze por cento) de desconto no valor dos cursos de extensão e preparatórios para concursos oferecidos pela empresa.

Saúde

A Fister Fisioterapia e Reabilitação é outra novidade no rol de conveniados do SINASEMPU, no Distrito Federal. A empresa, cuja atividade principal é a avaliação e a execução de sessões de fisioterapia e estética, oferece aos filiados do DF um desconto promocional de 5% (cinco por cento) do valor total dos pacotes ou da limpeza de pele individual.

Entre os serviços oferecidos pela Fister estão: fisioterapia; RPG; massagem corporal; massagem cintura fina; massagem com vela; massagem com bambu; terapia das pedras quentes; massagem relaxante; drenagem linfática e limpeza de pele.

Para usufruir os benefícios concedidos pelos conveniados do SINASEMPU é necessário que o servidor apresente no momento da contratação dos serviços uma declaração comprobatória de sua filiação ao Sindicato. O documento poderá ser retirado junto às Seções Sindicais do SINASEMPU nos Estados.

13/7/2009 - 18:39h

Comunicado – Alteração do Código de Ética do SINASEMPU

O Conselho de Ética do SINASEMPU comunica a todos os filiados que, no período de 17 de agosto a 16 de setembro de 2009, estará recebendo propostas de alteração do Código de Ética vigente, com vistas a subsidiar o cumprimento do disposto em seu art. 22.

As proposições deverão ser encaminhadas ao e-mail: propostasce@sinasempu.org.br, e deverão conter obrigatoriamente a identificação do filiado

Brasília (DF), 11 de julho de 2009.

CONSELHO DE ÉTICA DO SINASEMPU

Clique aqui e veja o documento assinado.

10/7/2009 - 14h

SINASEMPU requer administrativamente incorporação dos 13,23%

O SINASEMPU requereu ao procurador-geral da República que determine a incorporação do percentual de 13,23% aos vencimentos de todos os servidores do MPU, corrigido e acrescido dos juros legais.

Clique aqui e leia o documento.

9/7/2009 - 15h30

SINASEMPU/DF fecha mais dois convênios

A Seção Sindical do SINASEMPU no Distrito Federal celebrou convênio com as academias CIA do Corpo e Quattor Academia. Na primeira, os filiados do SINASEMPU no DF contam com 20% de desconto na mensalidade. Já na segunda, o percentual de desconto é de 25%, exceto para os planos que incluem piscina e para modalidades avulsas.

A diretora seccional do SINASEMPU no Distrito Federal, Adeline Dias, explica que para usufruir os convênios é necessário que o filiado apresente, além da documentação exigida pelas entidades, uma declaração do SINASEMPU comprovando a sua filiação. O documento deverá ser retirado pelo servidor na Sede Nacional do SINASEMPU, em Brasília.

9/7/2009 - 15h30

Liminar impede descontos em vencimento de filiada

O juiz federal da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Tales Krauss Queiroz, concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo SINASEMPU, visando sustar quaisquer descontos referentes ao Adicional de Qualificação (AQ) recebido por filiada da Entidade.

A Administração do MPU decidiu que a servidora em questão não fazia jus ao referido Adicional, tendo em vista que o seu diploma/certificado não tinha correlação com o cargo que ela ocupava. A Instituição deliberou ainda pela restituição ao erário dos valores pagos à filiada, entre janeiro de 2007 e abril de 2009.

Diante da liminar, a Administração deverá abster-se de proceder quaisquer deduções, a título de AQ, nos vencimentos da servidora.

Essa é mais uma vitória do SINASEMPU em defesa dos direitos de seus filiados.

9/7/2009 - 14h38

Senado aprova indicação de Gurgel para Procuradoria

O plenário do Senado aprovou na noite da última quarta-feira, dia 8, a indicação de Roberto Monteiro Gurgel Santos para ocupar o cargo de procurador-geral da República em substituição a Antonio Fernando de Souza. Gurgel recebeu 60 votos favoráveis e cinco contrários. Ontem pela manhã, a indicação de Gurgel foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Gurgel nasceu em Fortaleza, tem 54 anos e ingressou no Ministério Público Federal em 1982, no cargo de procurador da República de 2ª categoria. Foi promovido, por merecimento, a procurador da República de 1ª categoria. A partir de 1984, passou a integrar a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Com informações da Agência Estado.

8/7/2009 - 16h20

CCJ aprova indicação de Roberto Gurgel para procurador-geral

Indicação do substituto de Souza será encaminhada agora à tarde ao Senado, que poderá votá-la ainda hoje

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou,por unanimidade, a indicação de Roberto Gurgel Santos para o cargo de procurador-geral da República. Ele foi sabatinado nesta quarta-feira, 8, pela comissão. A indicação será encaminhada agora à tarde ao Senado, que poderá votá-la ainda nesta tarde.

Roberto Gurgel vai substituir Antonio Fernando de Souza, que deixou o cargo em junho, depois de quatro anos à frente da Procuradoria.

Fonte: O Estado de São Paulo

6/7/2009 - 22h10

Projeto que cria novas vagas para o MPU já está no Congresso Nacional

A Procuradoria Geral da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos e funções para os quadros de pessoal dos Ramos do Ministério Público da União. Na Câmara Federal a proposição recebeu o número PL-5491/2009.

No projeto são destinados 2.314 cargos para o Ministério Público Federal (MPF), dentre eles 1.694 são para analista e 620 para técnico. Já para o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ramo mais carente do MPU em termo de pessoal, foram 3.080 cargos, dos quais 1.540 são para analistas e 1.540 para técnicos. No Ministério Público Militar (MPM) a proposta é preencher 114 cargos - 83 para analista e 31 para técnico, enquanto que no Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) serão 1.296 novas vagas, 432 pra analista e 864 para técnico.

A criação de Funções também está prevista no PL-5491. Serão 1.531 para o MPF, divididas entre FC (Função de Confiança) e CC (Cargo Comissionado); 1.057 para o MPT; 359 para o MPM e 728 para o MPDFT.

“Desde 2008, o encaminhamento do projeto tem sido uma luta de nossa categoria. Hoje, diante desse avanço, devemos comemorar, mas sem descuidar do acompanhamento do projeto ora em tramitação”, declarou a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos.

Clique aqui e acesso o Projeto.

1º/7/2009 - 21h15

SINASEMPU requer administrativamente o pagamento dos 11,98%

O SINASEMPU requereu à administração do MPU a incorporação do percentual de 11,98% aos vencimentos básicos dos servidores do MPU.

Clique aqui e leia o ofício na íntegra.

1º/7/2009 - 15h52

Lula escolhe Gurgel para ser o novo PGR

O subprocurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, é o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Procuradoria-Geral da República, pelos próximos dois anos.

A decisão foi comunicada pelo ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli.

Gurgel é o atual vice-procurador-geral da República e ocupava a primeira posição da lista tríplice encaminhada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Ele passará agora pelo crivo do Senado, para somente depois assumir, em definitivo, o cargo.

Em entrevista ao jornal O Globo, antes de ser escolhido novo PGR, Gurgel já afirmara que daria continuidade ao trabalho de Antonio Fernando, cujo mandato se encerrou no último domingo.

“Não haverá mudanças radicais. Minha lista de trabalho não será igual à dos procuradores-gerais Cláudio Fonteles e Antonio Fernando, mas preservará o espírito de valorizar a autonomia do Ministério Público. Pretendo reafirmar a independência da instituição, com o bom sendo e equilíbrio que são indispensáveis ao cargo”, declarou Gurgel ao jornal.

O SINASEMPU congratula o novo PGR pela escolha e deseja-lhe uma gestão profícua e democrática à frente do MPU, uma das mais importantes Instituições de país.

Perfil

Nascido no Ceará e graduado em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Gurgel é casado com a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques e tem dois filhos. Ele atuou como advogado no Rio e em Brasília, antes de ingressar no Ministério Público em 1982, por meio de concurso público.

(Fonte: ANPR)