30/01/2009 - 19h21

SINASEMPU ajuíza ADIN contra teto salarial imposto aos servidores do MPU

O SINASEMPU ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4184) contra o artigo 19, da Lei 11.415/06. O Sindicato requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos do dispositivo que estabeleceu teto específico aos servidores do Ministério Público da União, limitando os seus vencimentos ao percentual de 80% do subsídio devido ao Procurador-Geral da República.

Na ação, o Sindicato argumenta que “a Constituição Federal não fixa especificamente os vencimentos de cada carreira do serviço público, mas prescreve a limitação correspondente ao teto, ou seja, o valor máximo que o servidor público pode receber no exercício do cargo ou função”, qual seja, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Outro aspecto apontado pelo SINASEMPU como inconstitucional diz respeito à competência legal para se editar matérias relativas à determinação do teto dos vencimentos dos servidores. De acordo com o artigo 48 da Emenda Constitucional nº 19/98, a matéria não só é de reserva legal, como também a edição da respectiva lei reguladora está atrelada à iniciativa conjunta dos Presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

“A iniciativa legislativa atribuída ao Ministério Público pela Constituição Federal restringe-se à deflagração de processo legislativo tendente apenas às modificações da política remuneratória dos servidores (plano de salários) e à modificação ou criação de planos de carreiras (estruturação de cargos, formas de progressão funcional etc.), escapando, pois, de sua competência, a iniciativa de lei para fixar teto do funcionalismo público”, declara a Entidade ação.

A ADIN ajuizada pelo SINASEMPU é notícia em vários sites especializados em direito. Clique nos links abaixo e veja alguma dessas matérias:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=102394

http://www.jusbrasil.com.br:80/noticias/699572/supremo-recebe-adi-contra-lei-que-estabeleceu-teto-especifico-aos-servidores-do-mpu

29/01/2009 - 17h15

Para OIT, redução de salários é precarização do emprego

A diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Laís Abramo disse, nesta terça-feira (27), que as propostas de redução da jornada de trabalho e a redução proporcional dos salários representam a piora no mercado de trabalho. Segundo ela, o risco de a América Latina e o Caribe passarem por um processo desses "é alto".

"A OIT defende o diálogo [entre empresas e trabalhadores] para encontrar soluções para cada caso concreto. Mas, a solução não pode ser a precarização do trabalho. É preciso tomar cuidado para que medidas conjunturais necessárias não tenham efeito contrário. É preciso manter a capacidade de consumo para manter o mercado interno aquecido", argumentou a diretora.

Segundo ela, se o salário do trabalhador é "insuficiente para satisfazer um nível mínimo de necessidades básicas, isso é inaceitável".

A diretora comenta ainda que há preocupação na OIT com o prejuízo do emprego de alguns segmentos da sociedade como negros, jovens e mulheres. Segundo dados do Panorama Laboral, divulgado na última segunda-feira (26) pela Organização, o desemprego no Brasil, na América Latina e no Caribe é 1,6 vezes maior entre as mulheres. Entre os jovens é 2,2 vezes maior do que entre os mais velhos.

"Temos preocupação que o desemprego atinja primeiro e mais fortemente aqueles extratos da sociedade que sempre foram mais discriminados, como as mulheres e os negros", disse.

(Fonte: Portal Mundo do Trabalho)

28/01/2009 - 17h15

AGE: Prazo para encaminhar autorização encerra hoje

Hoje, 28, é o último dia para os filiados do SINASEMPU encaminharem autorização visando a propositura de ação judicial que exige da União o pagamento de diferenças relativas à Revisão Geral Anual a que os servidores do MPU têm direito, tomando-se por referência o percentual de 13,28%.

É importante ressaltar que essa manifestação dos filiados figura-se como uma exigência legal para que o Sindicato possa ingressar com ação judicial visando defender os interesses e direitos dos seus filiados contra a Fazenda Pública (art. 2ª-A da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997).

Para participar, o servidor filiado do SINASEMPU deverá enviar mensagem eletrônica (e-mail: geral@sinasempu.org.br) contendo o seguinte texto: "AUTORIZO A PROPOSITURA DA AÇÃO NOS TERMOS CONSIGNADOS NO EDITAL DEN Nº 01/2009". Para validação da mensagem, o servidor precisará ainda informar o seu nome completo e unidade de lotação no MPU.

27/01/2009 - 19h15

Crise deve fechar 2,4 milhões de empregos na América Latina em 2009, diz OIT

A crise econômica mundial deverá atingir com mais força que o esperado os empregos urbanos na América Latina e no Caribe em 2009. De acordo com o Panorama Laboral, estudo divulgado anualmente pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), a expectativa é de que cerca de 2,4 milhões de pessoas percam os empregos na região em 2009.

O estudo, apresentado nesta terça-feira em Brasília, mostra que o ciclo de redução do desemprego, que vinha se desenhando nos últimos cinco anos, vai chegar ao fim em 2009. Desde 2003, quando o nível de desocupação na América Latina e no Caribe atingiu o patamar de 11,2%, o indicador vinha caindo e chegou a 7,5% no último ano.

Os aumentos consecutivos no número de empregos vinham sendo provocados pelo crescimento econômico da região, que em 2008 ficou em 4,6%. Porém, em tempos de crise, as previsões negativas da OIT indicam que esse crescimento deverá desacelerar para 1,9% neste ano, aumentando o número de desempregados, hoje de 15,7 milhões.

Com isso, a taxa de desocupação da população economicamente ativa nas cidades pode voltar aos 8,3% de 2007.

O Panorama Laboral alerta ainda que a perda da renda e do emprego de chefes de família e um processo de retorno de migrantes aos seus lugares de origem podem pressionar ainda mais os mercados.

O diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat, disse que os governos precisam encontrar "fórmulas urgentes" para combater o desemprego.

"Estes prognósticos mostram a necessidade de que sejam tomadas medidas para reduzir o impacto da crise com políticas anticíclicas e inovadoras, com programas de investimento, apoio a empresas produtivas e proteção à população mais vulnerável", disse Maninat.

Mulheres e jovens

Segundo o estudo, as mulheres e os jovens são os mais prejudicados quando o assunto é desemprego na América Latina. O nível de desocupação entre os jovens das áreas urbanas dessa região é 2,2 vezes maior que a média geral de desemprego, que foi de 7,5% em 2008. Entre as mulheres, o número de desempregadas é 1,6 vez maior que entre os homens.

Quando o assunto é informalidade, as diferenças de sexo também se refletem. No caso dos empregos informais --aqueles cujo assalariado trabalha em uma empresa mas não tem acesso a seguro social e outros benefícios--, a incidência entre as mulheres era de 60,2% em 2007, contra 57,4% entre os homens.

Quando são analisados os empregos em setor informal, aqueles cujo trabalhador é autônomo e não tem acesso aos benefícios sociais, a realidade muda e a incidência é maior entre os homens, 41,6%, que entre as mulheres, 39,6%.

O estudo da OIT ressalta que ampliar o acesso e melhorar a cobertura dos serviços de proteção social são desafios que devem ser encarados pelos países da América Latina e do Caribe, porque isso "melhora as condições de trabalho e ajuda a diminuir a pobreza".

Fonte: Folha de São Paulo

27/01/2009 - 19h

Previdência vai avisar contribuintes sobre aposentadoria

Ele garantiu que já no mês de junho a aposentadoria rural também será concedida em meia hora

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 27, em São Paulo, que, a partir de junho, os contribuintes da Previdência Social que atingirem a idade ou o tempo de contribuição necessários para se aposentar receberão em casa um comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmando a possibilidade. Segundo Lula, a agilidade na prestação de serviços da Previdência só foi possível com os investimentos realizados pelo governo nos últimos anos.

"Se preparem porque, a partir de junho, vocês vão receber em casa, quem atingir o direito de se aposentar, um comunicado da Previdência dizendo que o cidadão já atingiu a idade de aposentar, já atingiu o tempo de contribuição, que o seu salário será de tanto e, portanto, ele tem a opção de querer ou não se aposentar ou querer continuar trabalhando um pouco mais", disse, sob aplausos da plateia, formada por funcionários e beneficiários da Previdência, na agência da Vila Mariana, na zona sul da capital paulista.

"Esse já é um comprometimento meu, um comprometimento público que estou fazendo aqui aos companheiros da Previdência Social", acrescentou. Lula, que visitou a agência em São Paulo como parte das comemoração dos 86 anos da Previdência Social, destacou os benefícios que a agilização dos serviços do INSS permitem hoje, como a concessão em até meia hora de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e do salário maternidade.

Ele garantiu que já no mês de junho a aposentadoria rural também será concedida em meia hora. "Isso só foi possível porque, de 2006 até agora, nós investimos R$ 280 milhões para modernizar a Data Prev, para torná-la senhora de uma situação na área de informática, para oferecer os melhores serviços para o povo brasileiro" declarou. Segundo Lula, os usuários que procuram o call center da Previdência no número 135, conseguem hoje marcar uma perícia, em média, cinco dias após a solicitação.

Apesar disso, o presidente reconheceu que a agilidade no atendimento aos beneficiários não é um favor, mas um dever do Estado. "Por conta de tudo isso é que nós estamos hoje retribuindo. Não é nenhum favor do Estado brasileiro. É apenas retribuindo ao contribuinte da Previdência Social aquilo que é a cidadania a que ele tem direito. Ele paga em dia, é descontado do seu contracheque, ele não tem direito de concordar nem de discordar, é descontado no ato", afirmou. "Se para cobrar nós somos tão precisos, para devolver o seu dinheiro em forma de benefício nós temos que chegar também próximos à perfeição. Isso nós vamos fazer em outras áreas do serviço público brasileiro", acrescentou.

Lula disse que o anúncio desses benefícios foi feito em São Paulo porque a maior parte dos contribuintes do INSS está no Estado. Ele afirmou também que a cirurgia a que o vice-presidente José Alencar foi submetido neste fim de semana foi também um dos motivos que o trouxe à capital paulista.

O presidente contou que historicamente as maiores filas nas agências do INSS eram formadas no Estado de São Paulo. "Era aqui que as filas eram maiores e era daqui que saíam as principais manchetes dos jornais brasileiros. E portanto é aqui, na cara do problema, que nós, em vez de fugirmos dele, viemos aqui para dizer que esse problema está resolvido, que apareçam outros pra gente resolver. E assim nós vamos resolver todos os problemas do nosso querido país."

Lula admitiu que as notícias veiculadas sobre as filas nas agências do INSS não eram uma perseguição da imprensa a seu governo, mas sim falhas do sistema. "É importante que a gente saiba para a gente corrigir. É preciso parar com essa mania de que a imprensa deu porque a imprensa é contra o governo, porque a imprensa não gosta do governo. Se a imprensa deu e o fato aconteceu, ao invés de a gente reclamar, a gente tem que consertar", reconheceu.

Durante a cerimônia, o presidente concedeu a aposentadoria por idade ao contribuinte Armênio dos Santos, e o salário maternidade a Adriana Queiroz da Silva. Ele posou para fotos com Ingrid da Silva Lopes, bebê de 15 dias, filha de Adriana.

Fonte: Agência Estado

27/01/2009 - 18h

Câmara definirá pauta de debates sobre redução de jornada

BRASÍLIA - A composição da comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) será completada no dia 10 de fevereiro, quando serão escolhidos os seus três vice-presidentes. Nesse dia, o presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), espera começar a definir a pauta de discussões e as pessoas que serão ouvidas em audiências públicas. O relator dos trabalhos será o deputado Vicentinho (PT-SP).

Busato considera "inevitável" que os debates sejam afetados pela crise financeira mundial. Porém, ele acredita que esse fator terá influência limitada, pois a comissão pretende elaborar uma lei "definitiva", em vez de apenas dar uma resposta ao período de crise.

"A redução da jornada de trabalho vem sendo discutida há muito tempo, não é fruto da crise. Por isso, temos de saber diferenciar o momento atual de uma legislação que deve ser para toda a vida", ressaltou.

Argumentos da CNI

Entre as entidades que serão ouvidas, está a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reúne os principais empregadores do País. A CNI considera que a crise impede o atendimento à proposta das centrais sindicais de diminuição da jornada com preservação dos níveis de salário, pois isso provocaria aumento linear de 10% no custo do trabalho, afetando todas as empresas, independentemente de porte, setor ou região.

Segundo o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), a alternativa para permitir a retomada da geração de postos de trabalho é a desoneração dos encargos trabalhistas, além do próprio crescimento econômico.

Entre as medidas que permitiriam a manutenção do nível de emprego, a CNI lista melhores condições de crédito para empresas e consumidores, com queda da taxa Selic e dos spreads bancários; desoneração da atividade produtiva, por meio da diminuição de impostos e encargos sociais e da dilatação dos prazos de recolhimento; e estímulo a novos investimentos privados e ampliação do investimento público, com corte de gastos de custeio.

Quanto à negociação entre sindicatos e empresas, Monteiro defende o uso de "instrumentos legais que permitam adequação transitória da disponibilidade de pessoal à queda da demanda, buscando soluções para evitar demissões". Entre esses instrumentos, além da própria redução da jornada com salários menores, a CNI cita o banco de horas; as férias coletivas; e a suspensão do contrato de trabalho com bolsa para qualificação.

Sindicalistas

No último dia 7 de novembro, porém, a CUT aprovou uma resolução em direção contrária à proposta da CNI, reivindicando a "redução constitucional da carga máxima de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários e com limitação das horas extras" como uma alternativa para enfrentar a crise.

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, rebateu em artigo publicado em maio a tese de que a diminuição da jornada diminuiria a competitividade da indústria brasileira, prejudicando as exportações do País. "É mentira", diz Artur Henrique, argumentando que nem o Fórum Econômico Mundial de Davos considera os baixos salários como fator positivo na hora de medir a competitividade de uma economia nacional. "Nada como esgrimir um ícone do adversário como forma de desarmar seu discurso", argumenta.

A favor da redução da jornada, segundo ele, falam os números do trabalho no Brasil. Nos últimos 15 anos, a produtividade da economia brasileira cresceu 150%, segundo tese de doutorado do economista Cássio Calvete. "Há, portanto, uma enorme camada de gordura no item competitividade", observa Artur Henrique, sustentando que o corte da jornada em quatro horas, segundo essa tese e com base em números da própria CNI, elevaria os custos da mão-de-obra em apenas 1,99% - índice semelhante à elevação que a produtividade vem registrando, por semestre, ao longo dos anos 2000. "Isso quer dizer, simplesmente, que esse custo seria absorvido em apenas seis meses", conclui.

Fonte: Agência Câmara, 26/1

26/01/2009 - 17h45

Marcha vai abrir a programação oficial

Na capital - Participantes vão caminhar, amanhã à tarde, do Centro até o bairro de São Brás

O Fórum Social Mundial (FSM) de 2009 vai começar amanhã com uma marcha pelas ruas e avenidas de Belém. Milhares de participantes do evento vão se concentrar, a partir das 14 horas, na escadinha do cais do porto da capital paraense, em Belém. A organização do evento internacional ainda não divulgou o trajeto da caminhada, mas a chegada está prevista para a Praça do Operário, no bairro de São Brás. Na quarta-feira, 28, segundo dia do FSM, começarão as atividades previstas na programação oficial. A maior parte delas vai acontecer nos campus das Universidades Federais do Pará (UFPA) e Rural da Amazônia (Ufra) e também no Hangar Centro de Convenções. Haverá painéis, seminários e oficinas sobre temas diversos como meio ambiente, desenvolvimento sustentável e comunidades tradicionais.

O Núcleo de Meio Ambiente (Numa) da UFPA, por exemplo, vai promover discussão sobre os recursos naturais, as comunidades e os mercados, abordando, por sua vez, os caminhos tortuosos do desenvolvimento sustentável na Amazônia. O debate será feito no campus básico da UFPA.

Já a Ação Eco Socialista irá expor um painel em que fará um manifesto contra a compensação ambiental no país. 'Vivendo a Amazônia: conhecer para amar; amar para proteger' é o tema que o Ponto de Cultura na Taba irá tratar no campus profissional da UFPA.

O Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (RJ) vai aproveitar o FSM para discutir propostas para a elaboração de um plano global de metas para a região amazônica. Grupos estrangeiros como a Associação Chilena de ONGs e a Aliança Internacional de Habitantes Urbanos da América Latina já têm suas presenças confirmadas nas discussões desta quarta-feira.

A educação também terá seu espaço de debate no primeiro dia de atividades. A 'Educação com identidade própria na Amazônia Equatoriana' é o tema da discussão que o Projeto Sasiku, do Equador, irá promover na UFPA. Para quem quer discutir e conhecer mais sobre arte e direitos humanos, o FSM 2009 reserva uma boa oportunidade. A Rede Brasileira de Arte-Educadores irá fazer uma programação especial no dia 28, com a oficina 'Arte de transformação: as artes como linguagem para cultivar direitos humanos, cidadania responsável e democracia participativa'.

Mais de 2 mil atividades vão debater meio ambiente e outros temas

Os problemas dos países que integram a Amazônia Continental vão ser o tema central dos debates da quarta-feira, 28, do Fórum Social Mundial (FSM), que será aberto amanhã, em Belém, e concentrará as atividades nos campus das Universidades Federais Rural da Amazônia (Ufra) e do Pará (UFPA).

De quinta-feira, 29, a sábado, 31, vão ser promovidas mais de duas mil atividades sobre meio ambiente, educação, direitos humanos, saúde e vários outros temas. A programação está disponível no site, mas a coordenação do FSM alerta para possíveis mudanças em horários e locais.

Na área da educação, a inclusão social de pessoas com deficiências vai ser abordada por organizações diversas através do seminário 'Acessibilidade: Uma ponte para educação verdadeiramente inclusiva'.

Já o Greenpeace vai abordar, no dia 29, no campus da UFPA, o impacto ambiental da emissão de gas carbônico e o avanço da pecuária na Amazônia. Já a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho vai debater, no dia 29, na Ufra, a erradicação do trabalho escravo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá durante os dias 28 e 29 vários seminários jurídicos no Hangar Centro de Convenções da Amazônia. Entre os temas debatidos estão a sustentabilidade ambiental e os direitos humanos. As Defensorias Públicas de todo o país também terão tenda específica dentro da UFPA para divulgar suas ações pelo Brasil.

A programação em defesa dos direitos sexuais pode ser conferida em todos os dias do FSM. No dia 29, no campus da UFPA, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) vai ministrar uma oficina sobre a discriminação com o título 'Homofobia mata identidade'. No dia 30, a Liga Brasileira de Lésbicas realiza uma mesa de diálogo com o tema 'Lesbianidade feminista: Uma ferramenta de fortalecimento de mulheres lésbicas como sujeitos políticos'. Já no dia 31, também na UFPA, a Fundação Perseu Abramo e o Instituto Rosa Luxemburg Stiftung, da Alemanha, apresentam uma pesquisa sobre 'Homossexualidade e homofobia no Brasil'. O aborto será tema de um seminário da Articulação de Mulheres Brasileiras.

Fetagri tem campanha para apoiar plantio de 200 milhões de árvores

O lançamento da campanha para o plantio de 200 milhões de árvores, com o tema 'Pare o aquecimento global: plante uma semente', faz parte da programação da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Fetagri) do Estado do Pará, durante o Fórum Social Mundial (FSM) de 2009. Participando com mil lideranças sindicais, de cooperativas e associações, a Fetagri também comemora durante o FSM os 40 anos de história de luta da instituição. Os trabalhadores da agricultura do Pará estarão em Belém discutindo e propondo políticas públicas de combate ao aquecimento global, à violência e à impunidade no campo, políticas voltadas para a juventude e ações voltadas à organização e comercialização de produtos da agricultura familiar.

De acordo com o presidente da Fetagri, Carlos Augusto Santos Silva, a Federação aprovou três eixos de discussão durante o Fórum: 'Reforma agrária e Agroecologia', 'Juventude e sucessão rural' e 'Mulheres rurais empreendedoras' e 'Comercialização da produção'.

As ações da Fetagri estarão distribuídas em seis estandes na Feira da Economia Solidária, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), para venda de produtos da agricultura familiar, um estande institucional e uma tenda do 'Reflorestando a Amazônia', onde vão acontecer seminários e palestras sobre a agricultura familiar e haverá o lançamento da campanha de 200 milhões de árvores.

A Fetagri representa hoje 142 sindicatos filiados e mais de 900 mil trabalhadores rurais, distribuídos entre sindicatos, cooperativas e associações espalhadas nas diversas regiões do Estado. A Federação e seus sindicatos são filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e participarão do Fórum do Trabalho, promovido pela CUT, onde serão discutidos temas relacionados a questões trabalhistas como o trabalho escravo, assalariados rurais, entre outro

Eventos paralelos reúnem teólogos, magistrados e até educadores

Além da programação oficial do Fórum Social Mundial (FSM) - que começará amanhã e vai prosseguir até o dia 1º de fevereiro - vários encontros vão acontecer paralelamente e outros estão sendo realizados antes do evento. Desde o último dia 21, Belém conta com uma agenda de atividades que mobiliza diversos segmentos como saúde, ciência, educação e religião.

A primeira destas atividades foi o 3º Fórum Mundial de Teologia e Libertação, que terminou ontem, na Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (Centur). O Fórum abriu espaço para debates e oficinas relacionados à religião.

Também terminou ontem, no Hangar Centro de Convenções, o 5º Fórum Mundial de Juízes. Com o tema 'Judiciário, Meio Ambiente e Direitos Humanos', o evento - que acontece desde 2002 - foi o ponto de encontro de magistrados de todos os Estados brasileiros e também do exterior.

Outro evento que será encerrado amanhã é o III Fórum Social Mundial da Saúde faz um intercâmbio de conhecimentos e práticas do setor. Também vai terminar amanhã, na Universidade do Estado do Pará (Uepa), o Fórum de Ciência e Democracia, que discutiu a democratização da tecnologia de forma não partidária. A educação também é tema de um dos eventos paralelos. O 6º Fórum Mundial da Educação acontece na capital paraense com o intuito de discutir a educação como direito social inalienável, 'que nunca deverá ser reduzida à condição de mercadoria e serviço'. O Fórum será aberto hoje e termina amanhã, no Hangar Centro de Convenções.

No mesmo dia e local, o Fórum Mundial de Mídia Livre vai reunir pessoas de todo o planeta para discutir a criação de novas formas de comunicação. Já na quarta-feira, 28, acontecerá o 6º Fórum Parlamentar Mundial. Nele, serão apresentados projetos de desenvolvimento, integração regional, comunicação, paz e política de segurança, entre outros.

E nos próximos dias 30 e 31, o Hangar Centro de Convenções será sede do Fórum de Autoridades Locais e Fórum de Autoridades Locais da Amazônia. Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Coordenadoria de Cooperação Internacional, o evento será uma oportunidade para reunir governantes amazônicos em busca de soluções para os problemas de pobreza e destruição de recursos naturais da região.

Marina Silva defende continuidade de plano contra o desmatamento

A senadora Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, foi uma das atrações do III Fórum Mundial de Teologia e Libertação (FMTL), que terminou ontem, em Belém. Ela discorreu sobre o tema 'A vida do planeta desde a Amazônia', ao lado do teólogo Leonardo Boff e do procurador da República no Pará, Felício Pontes Júnior.

Marina disse que, enquanto ministra, fez em cinco anos o que deveria ser feito em 30. Com o plano de desmatamento da Amazônia, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, foi possível reduzir o índice de destruição da floresta na região. 'A destruição da Amazônia significa um grave problema para a vida no planeta', disse ela.

Marina alertou sobre o esgotamento dos recursos naturais e defendeu idéias que promovem a vida das pessoas na Amazônia, hoje com 24 milhões de habitantes, com grande número de povos indígenas. 'Se o homem não fosse tão dependente da natureza, teria sido criado primeiro', disse.

Sobre a saída do governo Lula, sem entrar nos detalhes, a ex-ministra disse que foi uma decisão tomada para garantir o andamento de projetos do MMA. 'Você não pode ficar esquentando a cadeira, vendo que os planos podem ir por água abaixo', declarou Marina, admitindo que há muita tensão no ministério.

A maioria dos participantes do Fórum Mundial de Teologia e Libertação fica em Belém para participar das atividades do Fórum Social Mundial, que começa amanhã. No Fórum de Teologia, que aconteceu no Centur, com apoio do governo do Estado, houve quatro conferências e 40 oficinas.

Dentro da programação, os participantes puderam visitar projetos sociais em Belém. Um deles foi a Caravana da Paz, no bairro da Terra Firme, onde é grande o número de casos de violência. O FMTL proporcionou momentos de partilha, troca de experiência e articulações.

Para Nancy Roberta Schramm, religiosa americana que mora há mais de 20 anos em Belém, o FMTL teve muitos pontos positivos. Primeiro pelo perfil dos participantes que vieram dos quatro cantos do planeta. 'Isso foi uma riqueza para o desenvolvimento de cada pessoa', disse Nancy.

O contato com gente de vários países e diferentes culturas vai aumentar a rede de pessoas que lutam pelos mesmos ideais e possuem os mesmos princípios, acredita Nancy Roberta. O FMTL contou com a participação de quase mil pessoas, entre sacerdotes, pastores, religiosas, leigos engajados nas igrejas e movimentos sociais e estudiosos da teologia.

Fonte: O Liberal - PA

26/01/2009 - 16h45

Efeitos da crise: cortes crescem em janeiro, dizem sindicatos

A onda de demissões que começou no final do ano passado se repete nas primeiras semanas de janeiro, de acordo com um levantamento com 30 sindicatos de trabalhadores. Os cortes crescem em diversas regiões do país e se espalham por setores como metalurgia, construção, mineração e alimentação.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Município do Rio de Janeiro, Alex dos Santos, diz que as demissões homologadas no sindicato avançaram 35% em janeiro deste ano sobre o mesmo período de 2008. Até quarta-feira (21), foram 473 dispensas.

Apenas trabalhadores com pelo menos um ano de tempo de serviço têm que homologar a demissão no sindicato da categoria à qual pertence. As demissões homologadas em janeiro não significam que as dispensas foram feitas somente neste mês. Segundo o Ministério do Trabalho, não há prazo para que as empresas agendem a homologação nos sindicatos.

Os desligamentos de empregados temporários também não são registrados pelos sindicatos. Apesar da falta de controle, a estimativa do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas - com 53 mil trabalhadores na base - é que o dobro de metalúrgicos foi dispensado entre novembro e janeiro, incluindo os temporários. "De novembro até agora, há cerca de 2.500 trabalhadores demitidos na região", destaca Jair dos Santos, presidente da entidade.

Em janeiro deste ano, Santos afirma que as demissões também dobraram em relação ao mesmo mês de 2008, puxadas principalmente pelos cortes no setor de autopeças. Neste mês, 790 funcionários efetivos foram desligados na região.

"Os motivos que os empresários alegam para demitir não são reais. Não há motivo para demitir nessas proporções. Eles estão criando pânico entre os trabalhadores", diz ele.

Os desligamentos de metalúrgicos também aumentaram em Minas Gerais. Em Belo Horizonte e Contagem, o sindicato da categoria, que representa 50 mil trabalhadores, homologou 800 dispensas até a semana passada. O número supera a média dos últimos quatro meses de 2008. Em setembro, foram 623 dispensas, contra 712 em outubro, 601 em novembro e 631 em dezembro.

Construção civil
Representantes da construção civil, embora não relatem cortes recordes de postos de trabalho, preveem avanço das demissões. No Maranhão, o presidente do sindicato da categoria Humberto Mendes destaca que, até terça passada, 870 trabalhadores homologaram demissões no sindicato.

Segundo ele, empreiteiras contratadas em obras de expansão industrial ficarão sem contrato após o término das obras que estão em curso. "A partir de junho, vamos ter mais gente desempregada. Muitos trabalhadores precisam procurar serviço em outros Estados".

Antonio de Souza Ramalho, presidente do Sindicato da Construção Civil de São Paulo, que tem 300 mil trabalhadores na base, acrescenta que ainda há empresas contratando em janeiro, o que ameniza o efeito das demissões.

Na entidade, as demissões homologadas neste mês mantêm a proporção registrada no ano passado. Até terça-feira (21), foram aproximadamente 550 dispensas, o que significa 71% das 778 demissões homologadas na entidade em todo o mês de janeiro de 2008.

Apesar do otimismo do sindicalista paulista, o Sinduscon/SP, que representa as empresas do setor, já procurou os trabalhadores para discutir alternativas como redução de salário e suspensão de contratos.

Acordos de flexibilização das relações de trabalho também são discutidos por trabalhadores do setor de alimentos e bebidas. Na categoria, perderam o emprego, principalmente, funcionários de frigoríficos dependentes das exportações.

Em Campo Grande (MS), cerca de 400 trabalhadores homologaram demissões em janeiro, segundo o sindicato dos trabalhadores da indústria da carne, que tem cerca de 2.000 trabalhadores na base.

Em Chapecó (SC), empregados do setor se reuniram na semana passada para discutir propostas de flexibilização do emprego.

Miguel Padilha, presidente da federação que reúne 13 mil trabalhadores da indústria de carnes e derivados de Santa Catarina, destaca que há empresas pedindo diminuição de horas trabalhadas e de salário. "Não aceitamos isso. O trabalhador não ganha muito. Imagine se abaixar o salário".

Fonte: Folha de S.Paulo

26/01/2009 - 16h30

Crise global e desemprego em alta revigoram o movimento sindical

Fazia tempo que as centrais sindicais não tinham tanto espaço. Com o corte drástico de empregos, os presidentes das entidades ganharam voz nas negociações com governadores, presidentes de federações de indústrias, empresários, ministros e até com o presidente da República. Demorou, mas Luiz Inácio Lula da Silva, que fez fama nos anos 70 e 80 no movimento sindical, encontrou antigos e novos companheiros.

O encontro, na segunda-feira, juntou presidentes das seis centrais. Dois dias depois foi a vez de José Maria de Almeida, 51 anos, da Conlutas, falar com Lula. "O governo precisa tomar medidas. Não dá para confiar que a situação começa a melhor em março. Isto não vai acontecer", diz o líder da central mais a esquerda de todas.

A bandeira defendida foi a de pressão governamental sobre os bancos para que baixem os juros. Assim as empresas podem tomar empréstimos a um custo menor e manter os empregos. Em outra ação conjunta, as centrais mobilizaram cerca de 100 mil pessoas na quarta-feira em frente aos nove escritórios do Banco Central com o objetivo de pressionar para a queda da taxa básica de juros.

A nova fase do sindicalismo dá visibilidade a companheiros bem conhecidos, como Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, 52 anos, e a uma geração mais nova, como a de Artur Henrique Silva Santos, de 47 anos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior do País, com 20 milhões de trabalhadores.

Para Santos, a maior conquista dos últimos tempos foram os sucessivos aumentos do salário mínimo. Com 22 anos de vida sindical, iniciada no Sindicato dos Eletricitários de Campinas (SP), o presidente da CUT diz: "Muita coisa mudou. A esquerda brasileira optou pelo caminho eleitoral, democrático. Mas nós ainda acreditamos no socialismo. Este modelo de capitalismo não leva a nada".

Wagner Gomes, 52 anos, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (a CTB, surgida de um racha na CUT), afirma que, apesar da proximidade com o governo, não se pode abrir mão da autonomia. "Pode dialogar, mas sem esquecer que você está lá para defender os interesses dos trabalhadores", lembra.

As centrais sindicais brigaram muito pelo reconhecimento oficial, o que só aconteceu no ano passado. Com isso os 20% do total arrecadado com a contribuição sindical (valor descontado da folha de pagamento dos empregados equivalente a um dia de trabalho) que ia para o governo caiu para 10%. A outra metade, por volta de R$ 56 milhões, passou para as mãos das centrais. Sozinha a CUT fica com cerca de 35%, seguida pela Força (12%), União Geral dos Trabalhadores (UGT, com 6,29%), Nova Central (6,27%), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB, com 5,09%) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB, com 5,02%).

Ricardo Patah, 55 anos, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT, dissidência da Força) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, comenta que o papel dos sindicatos e das centrais hoje é bem diferente dos anos 80. "Os trabalhadores tinham uma verdadeira admiração pelos sindicatos, que ajudaram a acabar com a ditadura. Hoje a questão é mais capitalista e há mais união entre as centrais", opina.

Presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, 80 anos, acredita que "nunca houve no movimento sindical um momento de vacas gordas. A luta nunca foi fácil nem nunca será". Para Ramos, quando a economia vai mal é mais difícil mobilizar os trabalhadores. "A possibilidade de demissão apavora quem quer se aproximar do movimento sindical. O próprio Lula admitiu na reunião com as centrais que a crise existe de fato. A situação é delicada e depende da mobilização de patrões, empregados e governo".

Presidente da CGTB (originada na Central Geral dos Trabalhadores), Antonio Neto, 56 anos, está otimista com o crescimento das centrais. "A situação hoje é bem melhor. Antes não tínhamos participação no governo como agora, no Conselhão, no Conselho de Segurança Alimentar e Conselho de Política Industrial", comenta.

Ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto analisa que é um fenômeno mundial a busca por proteção sindical quando a economia vai mal. "Isso não é viver a vida sindical de forma ativa". O especialista concorda com a tentativa de Lula de juntar todos os lados para negociar, mas critica a lentidão do presidente: "Um dia depois de assumir o presidente americano congelou os salários altos do funcionalismo. Que sirva de lição para um momento como este".

Fonte: Estado de S. Paulo, 25/1

23/01/2009 - 17h

AGE virtual - Prazo para encaminhar autorização é prorrogado

EDITAL DEN nº 02/2009

PRORROGAÇÃO DO PRAZO

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SINASEMPU, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial o artigo 20, inciso XII do Estatuto da entidade, considerando os problemas técnicos que impossibilitaram a participação dos filiados do Sindicato na Assembléia Geral Extraordinária virtual da Entidade, comunica que fica prorrogado, até o dia 28 de janeiro de 2009, o prazo final para encaminhar a autorização objetivando o ajuizamento de ação coletiva para pleitear diferenças relativas à Revisão Geral Anual, implementada pelas Leis nºs 10.697/2003 e 10.698/2003 (VPI), tomando-se por referência o percentual de 13,28%.
Ficam mantidas as demais disposições constantes no Edital DEN nº 01/2009 (Convocação).

Brasília, DF, 23 de janeiro de 2009

Márcia Broxado dos Santos
Presidente em exercício

23/01/2009 - 16h20

Expediente do SINASEMPU em Brasília encerra-se às 17h

A Secretaria Geral do SINASEMPU informa que, em virtude da dedetização que será realizada nas instalações da Sede da Entidade, fazendo uso de produtos químicos, o expediente nesta sexta-feira será até às 17h. As atividades serão retomadas, normalmente, na segunda-feira, dia 26/01.

23/01/2009 - 11h15

Trabalho escravo: 49% dos resgates são em lavouras de cana, diz CPT

As lavouras de cana-de-açúcar detiveram em 2008 os maiores índices de denúncias e resgates de trabalhadores em regime escravo no Brasil, segundo relatório da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

O estudo mostra que 49% dos 5.244 trabalhadores resgatados estavam no setor sulcroalcooleiro, e 19,5% na pecuária. A região Centro-Oeste assumiu a liderança no ranking, com 32,1% dos casos.

"Me surpreendeu que Goiás tenha sido o campeão, à frente do Pará. Isso ilustra o fenômeno da expansão desordenada do agronegócio", diz o frei Xavier Plassat, da coordenação da campanha da CPT para erradicação do trabalho escravo.

Para a União da Indústria da Cana-de-açúcar, são "casos isolados" que representam menos de 0,3% da força de trabalho do setor.

Fonte: Agência DIAP

23/01/2009 - 10h30

Servidor que estuda pode escolher horário de trabalho

Servidor público que estiver estudando tem direito de trabalhar em horário compatível com o curso. Esse é o entendimento do desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que concedeu a um servidor do município de Coronel Ezequiel o direito de trabalhar em horário especial por ser estudante universitário.

Exercendo a função de vigilante à noite, o servidor foi surpreendido com uma portaria alterando seu expediente de trabalho para o período da manhã, horário em que faz o curso de enfermagem na Universidade Federal de Campina Grande (PB).

O novo horário de trabalho o impossibilitaria de freqüentar as atividades acadêmicas. O servidor buscou auxílio do Poder Judiciário com o objetivo de anular o ato administrativo que determina a mudança. Ele foi aprovado em concurso público para o cargo de vigia em 2007 e exercia suas atividades funcionais durante a noite, sendo compensado a mais por isso, com jornadas intercaladas e com período de descanso.

Para o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, é garantido ao servidor público estudante o direito de executar suas atribuições em horário especial, quando comprovar incompatibilidade entre o horário escolar e do órgão público, sem prejuízo ao exercício do cargo, e ainda quando compensar a carga horária mínima de duração do trabalho

O pedido do servidor foi atendido por haver incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, somado ao fato de não ter sido comprovado prejuízos para a administração, que pode colocar outros servidores no expediente matutino sem comprometer o andamento da estrutura municipal.

Mandado de Segurança 2008.009424-5.

Fonte: Consultor Jurídico

22/01/2009 - 17h

PEC extingue regime único de servidor e recria emprego público

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que extingue o regime jurídico único na administração pública. Dessa forma, os servidores públicos poderão ser contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43) ou pelo regime estatutário, que reuniria somente as carreiras consideradas típicas de Estado, como as de diplomacia e da Justiça.

A Emenda Constitucional 19, de 1998, extinguia o regime jurídico único e criava o emprego público, cujos ocupantes são contratados pela CLT. Valverde lembra, porém, que o Supremo Tribunal Federal sustou a eficácia desse dispositivo em 2007, por considerar que havia sido desrespeitado o quorum mínimo para sua votação. Valverde lembra que essa decisão criou um vácuo legislativo porque, durante 10 anos, a emenda foi válida e foram feitas contratações de acordo com suas disposições.

Valverde afirma que é preciso deixar claro qual é a situação desses funcionários hoje. "São situações consolidadas, cuja existência, nesses anos, revelou claramente a possibilidade de manutenção de dois regimes de trabalho para o serviço público", explica.

O parlamentar também considera que apenas as carreiras típicas de Estado devem ser mantidas no regime estatutário em razão de suas especificidades. As demais, segundo ele, são mais adequadas ao regime celetista. "É necessária a flexibilização do regime das relações de trabalho firmadas com a administração pública".

O parlamentar acredita que a proposta não precariza as relações de trabalho no serviço público. Ao contrário, a mudança, em sua avaliação, otimizará as contratações pelo administrador nas hipóteses que demandam prestação de serviços não permanentes, compatibilizando os gastos em folha com uma eventual mudança na necessidade daquele serviço à população.

Tramitação
A proposta será analisada preliminarmente, quanto à admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será encaminhada para uma comissão especial e, posteriormente, para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara

22/01/2009 - 16h55

Crise pode acelerar reforma agrária, entende Rolf Hackbart

A onda de desemprego, por causa da crise financeira internacional, deve engrossar as fileiras do movimento de reforma agrária e exigir um esforço ainda maior do Governo para atender à demanda por terra. A avaliação é do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, que falou com à Agência Brasil.

Ele acredita que o fechamento de postos de trabalho nas cidades pode gerar um fluxo migratório rumo ao interior. “As pessoas vão buscar alternativas. Isso vai engrossar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ou criar outro. A demanda por terra vai aumentar em 2009 e 2010”, avaliou.

Hackbart afirmou que o Incra começa 2009 com “um orçamento bom” e adiantou que o número de famílias assentadas em 2008 deve passar de 70 mil, superando as previsões dos movimentos sociais que consideraram o ano passado “o pior para a reforma agrária”.

Meio Ambiente
Sobre a questão ambiental nos assentamentos, Hackbart reconheceu o desmatamento nessas áreas e afirmou que alguns assentamentos na Amazônia deverão ser fechados por causa das derrubadas e do uso ilegal da terra. "Estamos com diagnóstico feito e equipes em campo para tirar quem é ilegal. Ali tem muita soja e gado.

Temos que retirar a ilegalidade e cumprir a legislação ambiental: recuperar a reserva legal, a área de proteção permanente. E, em alguns casos, acabar com os assentamentos, em vários casos, inclusive alguns entre os que foram listados pelo Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis]", disse.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Incra também falou sobre a relação entre o órgão e o MST no processo de reforma agrária do país ao longo de 25 anos do movimento. “Eles não reconhecem o que já fizemos”, apontou. Clique aqui e leia á íntegra da entrevista.

Fonte: Agência DIAP

21/01/2009 - 18h55

Ata de Assembléia é exigência para propositura de ação contra Fazenda Pública

“Nas ações coletivas propostas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações, a petição inicial deverá obrigatoriamente estar instruída com a ata da assembléia da entidade associativa que a autorizou, acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos respectivos endereços”.

Assim versa o Parágrafo Único do art. 2ª-A da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública.

Diante disso, o SINASEMPU esclarece aos seus filiados que a Assembléia Geral Extraordinária virtual que ocorrerá na próxima quinta e sexta-feira, mais do que uma manifestação coletiva da Entidade, figura-se como uma exigência legal para que o Sindicato possa ingressar com ação judicial visando defender os interesses e direitos dos seus filiados contra a Fazenda Pública, neste caso, vislumbrando o pagamento de diferenças relativas à Revisão Geral Anual a que os servidores do MPU têm direito.

20/01/2009 - 19h35

Assembléia virtual inicia nesta quinta-feira

Ocorrerá nesta quinta e sexta-feira, dias 22 e 23 de janeiro, a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) virtual que irá autorizar sobre a propositura de ação judicial para exigir da União o pagamento de diferenças relativas à Revisão Geral Anual a que os servidores do MPU têm direito, tomando-se por referência o percentual de 13,28%.

Todos os filiados do SINASEMPU estão convocados a participar. Para tanto, aqueles que concordarem com a propositura da ação deverão enviar, nos dias mencionados, mensagem eletrônica para o Sindicato (e-mail: geral@sinasempu.org.br) contendo o seguinte texto: "AUTORIZO A PROPOSITURA DA AÇÃO NOS TERMOS CONSIGNADOS NO EDITAL DEN Nº 01/2009". Para validação da mensagem, o servidor precisará ainda informar o seu nome completo e unidade de lotação no MPU.

Participe! O SINASEMPU somos todos nós!

20/01/2009 - 10h55

Com derrocada do neoliberalismo, FSM deve apresentar perfil anticapitalista

Para membros da organização, principal desafio é relacionar crise financeira com danos ao meio-ambiente

Entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, mais de 4 mil entidades de cerca de 150 países devem promover discussões com intuito de formular alternativas ao livre comércio, às formas de produção poluentes e, por fim, fomentar a idéia de uma nova sociedade.

Esse último objetivo, aliás, tornou-se ainda mais premente com a exposição dos limites do capitalismo com a decorrência da crise financeira mundial, que teve seu estopim em 2008 e ainda não dá sinais de quando deve terminar.

O principal desafio da 9ª edição do Fórum Social Mundial, que será realizado pela primeira vez em Belém (PA), é relacionar os debates acerca dos modelos de produção com impactos ambientais e climáticos reduzidos com a necessidade de transformação radical do sistema econômico e social.

Para isso, a capital paraense, porta de entrada da Amazônia, apresenta um cenário que contribui para tais reflexões, já que nessa região os limites do sistema estão expostos, com a devastação ambiental promovida pela busca do lucro – grosso modo, o objetivo máximo do capitalismo.

Também se torna simbólico o fato de 27% da região ser composta por territórios indígenas, com 522 povos de diferentes etnias. De acordo com a organização, a participação indígena nessa edição deve ser a maior da história do FSM, com cerca de 3 mil representantes. (Leia matéria abaixo)

Fim do neoliberalismo

Entre duas ativistas da organização do FSM, atuantes desde a primeira edição, há uma opinião de que a edição pan-amazônica pode representar um salto qualitativo em termos políticos. “Desde a primeira edição [em 2001], conseguimos que o Fórum tivesse um perfil anti-Davos [sede do Fórum Econômico Mundial]. Conseguimos mostrar ao mundo que havia uma voz que discordava do pensamento único. O Fórum teve uma primeira edição forte, acompanhando o ascenso do movimento global, que teve seu ápice em Seattle [em 1999, em atos contra a OMC]. No entanto, o 11 de setembro em 2001 foi uma rasteira muito grande nesse movimento, que apresentou um refluxo. Mas o Fórum mostrou muito dinamismo e deu a volta por cima”, avalia Fátima Melo, diretora da Fase, entidade que integra o Fórum Social Mundial.

Na análise de Melo, os esforços dos movimentos sociais aglutinados no Fórum obtiveram resultados importantes, como a eleição de governos progressistas na América Latina. “O Evo Morales é claramente um resultado político do Fórum. Agora, há um grande desafio colocado para essa edição: passar de um perfil antineoliberal para anticapitalista. É muito positivo que estejamos na Amazônia, pois lá torna-se mais evidente os limites do sistema”, pontua Melo, baseando-se nos impactos da crise financeira mundial que levaram governos dos países centrais a adotar medidas antineoliberais.

Moema Valarelli, do Ibase, revela que desde a primeira edição havia quem defendesse que o Fórum assumisse uma posição mais estritamente anticapitalista. Apesar de se colocar nesse bloco, ela ressalta a importância da composição ampla do FSM. “Eu, particularmente, achava que devíamos assumir uma postura anticapitalista desde a primeira edição. A avaliação era de que o neoliberalismo representava aquele momento do capitalismo, os males como a competição, a desigualdade e o individualismo não têm cura, pois são sistêmicos, tal como a ganância e a concentração de renda. Mas foi muito positivo manter o Fórum com aquela amplitude, agregando outros grupos que tinham uma crítica contundente ao neoliberalismo, mas não ao capitalismo”, afirma.

Crise e meio ambiente

Outra importante tarefa que se espera do FSM 2009 é a vinculação dos problemas climáticos e ambientais à crise financeira internacional. Para Valarelli, não se pode dizer que a turbulência econômica mundial “pegou de surpresa” os movimentos sociais.

“Desde 2001, o Fórum já apontava que o modelo econômico era insustentável, pois fortalece e aprofunda as desigualdades e destrói o meio-ambiente. Portanto, o FSM já fazia uma crítica sistêmica”, relembra.

A instabilidade do sistema financeiro mundial tornou o evento ainda mais importante e o fato de o FSM se dar em pleno decorrer da crise deve enriquecer as discussões, de acordo com Fátima Melo. “Quando estourou a crise financeira, enxergamos o acontecimento como uma grande oportunidade para discutir essa questão na Amazônia, que não está alheia ao que acontece no mundo. A crise está associada à questão climática e ambiental. Temos uma grande oportunidade de expor as várias dimensões da crise do modelo e do capitalismo. Esperamos que as discussões se articulem com a questão global mais geral”, diz.

Fonte: Agência Brasil de Fato

20/01/2009 - 10h40

Desemprego, a terceira fase da crise financeira global 

SÃO PAULO - A crise financeira transformou-se em uma crise na economia real e políticos já alertam para a terceira fase: a crise social. Na Europa, são quase 10 mil novas demissões a cada dia. Nos EUA, relatório apontou a perda de mais de 1,2 milhão de postos de trabalho entre janeiro e novembro e considerou esse o principal fator para determinar que o país está em recessão desde dezembro do ano passado. No Brasil, os indicadores de emprego ainda resistem, mas o desaquecimento da atividade provocado pela crise global já dá sinais de que esse quadro pode ser afetado.    

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que o número de desempregados nos países que integram a organização poderá aumentar em 8 milhões nos próximos dois anos apenas. O desemprego poderia subir dos atuais 34 milhões para 42 milhões até 2010.   

Veja abaixo a evolução do desemprego nas principais economias do mundo:  

EUROPA  

- Reino Unido 

O país divulgou no início de novembro o pior aumento do desemprego em 16 anos e uma recessão. Atualmente, o governo inglês é obrigado a pagar pensões a 980 mil pessoas. 1,8 milhão perderam seu trabalho em 2008. No país, foram 1,5 mil novos desempregados por dia entre agosto e outubro. Em termos porcentuais, a taxa de desemprego chega a 5,8% no Reino Unido, contra 7,5% na zona do euro, taxa que deve aumentar para quase 9% em 2009.  

- França  

A taxa de desemprego na França subiu para 7,7% no terceiro trimestre, acima da taxa de 7,6% no segundo trimestre, mas abaixo dos 8,2% em igual período do ano passado. Na área metropolitana, que exclui territórios externos, o desemprego aumentou para 7,3% da população ativa, ou 2,04 milhões de pessoas, de 7,2% no segundo trimestre.  

O governo estima que são mais de 1,2 mil o número de pessoas que recebe cartas de demissões por dia. 

Durante sua campanha presidencial no ano passado, Nicolas Sarkozy prometeu derrubar a taxa de desemprego para abaixo de 5% dentro de cinco anos. A última vez em que a taxa ficou assim baixa foi no segundo trimestre de 1979, segundo o Instituto de estatísticas Insee.  

- Alemanha 

A taxa se manteve estável em 7,1% em outubro, a mesma registrada em setembro.

- Espanha 

A perda de emprego tem sido mais acelerada na Espanha, onde a taxa de desemprego atingiu 12,8% em outubro, de 12,1% em setembro. Entre os mais afetados estão os imigrantes, muitos deles brasileiros. Na Espanha, 46% dos imigrantes estão desempregados.  

- Suécia  

O país planeja lançar um pacote de estímulo de 8,3 bilhões de coroas suecas (US$ 1 bilhão) com intuito de ajudar o enfraquecido mercado de trabalho, disse o primeiro-ministro, Fredrik Reinfeldt. A economia da Suécia já perdeu mais de 10 mil empregos nos últimos meses. O plano proposto será apresentado para o Parlamento, para ser aprovado no final de janeiro.  

AMÉRICA  

- EUA 

O mercado de trabalho dos EUA fez o maior corte de vagas dos últimos 30 anos em novembro, levando a taxa de desemprego para o nível mais elevado em 15 anos. Com base nas folhas de pagamento (payroll), o Departamento do Trabalho verificou cortes de 533 mil vagas em novembro, marcando o 11º mês seguido de retração na oferta de trabalho nos EUA. É o maior volume de cortes desde dezembro de 1974. Economistas ouvidos pela Dow Jones previam o corte de 350 mil vagas em novembro.  

A taxa de desemprego nos EUA subiu para 6,7% em novembro, o maior nível desde outubro de 1993, informou o Departamento de Trabalho. Em outubro, a taxa estava em 6,5% e economistas esperavam aumento para 6,8%. Os cortes de empregos feitos nos últimos três meses já somam 1,2 milhão, contabilizando as revisões nos números de outubro e de setembro. 

- Brasil 

Em outubro, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,5%, a menor do ano, mas o desaquecimento da atividade provocado pela crise global já dá sinais de que pode afetar esse quadro. A Vale, por exemplo, anunciou a demissão de 1.300 empregados no mundo inteiro devido à retração da demanda mundial. Representantes do setor de construção civil, importante empregador, também já anunciaram que o cenário de contratações é incerto.   

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou que o governo está avaliando medidas para evitar o desemprego, mas não deu detalhes. "O que acho é que hoje o governo tem os instrumentos. A diferença é essa. A gente tem instrumentos para diminuir a quantidade do desemprego", afirmou a ministra. "Essa é uma das questões centrais do governo: não deixar que haja uma queda na oferta do emprego, que comprometa tudo o que conquistamos até agora."   

- Canadá 

A economia canadense perdeu 70.600 postos de trabalho em novembro, em comparação a um aumento inesperado de 9.500 vagas no mês anterior, devido ao corte de funcionários no setor manufatureiro e ao encerramento das eleições federais, de acordo com o Departamento de Estatísticas do Canadá.   

O número foi mais de três vezes superior à expectativa do mercado, de corte de 20 mil postos de trabalho. Com isso, a taxa de desemprego do país subiu para 6,3%, de 6,2% em outubro. Economistas previam um aumento para 6,4%.  

ÁSIA  

- China 

O número de desempregados no país chegou a 4% da população economicamente ativa nos dez primeiros meses deste ano, chegando a um nível considerado "crítico" pelo ministro de Recursos Humanos e Estabilidade Social, Yin Weimin.  

O número absoluto de desempregados é provavelmente maior, pois trabalhadores imigrantes não foram computados na estatística, embora representem mais de 200 milhões na força produtiva do país.   

- Japão 

O governo vai propor o lançamento de um pacote de empregos de 2 trilhões de ienes (US$ 21,5 bilhões) para ajudar a conter o impacto da crise econômica. As medidas incluem assistência para trabalhadores temporários para que possam se tornar permanentes e a ajuda para que estudantes encontrem empregos depois do vencimento de seus contratos informais. O governo também vai propor a concessão de subsídios estatais para os governos locais para que possam contratar temporariamente cidadãos idosos e jovens. 

Fonte: Estadão

20/01/2009 - 10h40

Brasil registra perda de 654 mil empregos em dezembro

A economia brasileira perdeu 654.946 postos de trabalho formal no mês de dezembro de 2008, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O número corresponde a mais que o dobro da média histórica de dezembro que, geralmente, registra o fechamento de 300 mil vagas no mês. Esse desempenho negativo reflete uma piora brusca das condições do mercado de trabalho e da produção industrial.

Apesar do resultado ruim de dezembro, o ano de 2008 encerrou com um saldo de 1,4 milhão de empregos formais criados – o terceiro melhor ano do levantamento do Ministério do Trabalho, ficando atrás apenas de 2004 e 2007. No ano passado, foram contratados 16,6 milhões trabalhadores com carteira e demitidas 15,2 milhões de pessoas.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que os números de dezembro de 2008 devem ser avaliados com cautela, pois o pior momento da crise mundial já se refletiu na economia brasileira: “O Brasil não viverá momentos mais graves do que já viveu. Teremos os meses de janeiro e fevereiro fracos na geração de empregos, mas positivos. Teremos, em março, o começo da retomada forte na geração de empregos.”

As estatísticas do Caged alimentaram uma discussão polêmica na semana passada, com empresários pedindo mudanças na legislação trabalhista. Lupi ressaltou que os problemas no mercado trabalho resultam da alta da taxa de juros, promovida pelo Banco Central no ano passado. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reúne para definir se reduz ou não os juros básicos que estão em 13,75% ao ano.

Segundo o ministro, “a queda da taxa de juros irá ajudar a indústria da transformação” a recuperar empregos. “Penso que o momento de crise não é de se retirar direitos [como defendem os empresários]. É momento de sentar, como pessoas civilizadas, sem acusação, e discutir saídas que não tirem empregos e direitos do trabalhador”, afirmou.

O mercado de trabalho sofreu impactos mais fortes em dezembro por conta da desaceleração da produção industrial no final de 2008. Os dados do Caged mostram que a indústria de transformação perdeu 273,1 mil postos de trabalho no mês passado, que é um número bem acima da perda de 134 mil na agricultura e 117 mil no setor de serviços. Apesar do recuo, os segmentos fecharam 2008 com saldo positivo.

O setor de serviços lidera o ranking na criação de empregos formais, com mais de 648 mil novos postos de trabalho no ano passado. O comércio gerou 382,9 mil vagas; a construção civil, 197,9 mil; e a indústria de transformação, 178,7 mil. Segundo o Caged, o setor agrícola foi o que obteve o resultado mais modesto: 18,2 mil postos de trabalho gerados no ano passado.

Fonte: Agência Brasil

19/01/2009 - 18h30

SINASEMPU firma convênio com a Verbo Jurídico

O SINASEMPU firmou convênio com a Verbo Jurídico (www.verbojuridico.com.br), empresa voltada para os segmentos editorial e de ensino. Por meio do acordo os filiados do Sindicato obterão desconto de 15% no preço dos cursos e bibliografias publicadas pela Editora Verbo Jurídico.

O desconto é extensivo também aos dependentes dos filiados e válido para cursos de extensão e preparatórios para concursos. Outras informações serão divulgadas em breve por meio da página eletrônica do SINASEMPU na Internet (www.sinasempu.org.br) e via informativo.

19/01/2009 - 17h10

Crise atinge Brasil de forma rápida, forte e inesperada, avaliam economistas

O início de 2009 vem apresentando um cenário econômico difícil para o Brasil, com a divulgação dos resultados de dezembro. Os números indicam que a crise financeira internacional chegou ao Brasil de forma repentina e bem mais forte do que as previsões feitas pelo governo e pelo mercado.

“A crise atingiu o Brasil de forma mais intensa e mais rápida do que se esperava. Até que ponto isso vai nos afetar, ainda não se sabe, mas todos os sinais indicam que ela é pior do que se imaginava e já começa a apresentar seus efeitos no mercado”, afirmou o coordenador da Carta de Conjuntura Econômica do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcelo Nonemberg.

Alguns dados de dezembro ainda nem foram divulgados - como o quadro de demissões, por exemplo - mas o governo já tem uma perspectiva pessimista e acredita que os números vão superar muito a média de demissões para mês, que é de 300 mil.

Para os especialistas, diante do novo quadro, o governo terá que se esforçar muito para continuar passando um clima de confiança para a população. “O papel do governo é passar essa confiança, até para não agravar a situação. Imagine se o piloto do avião demonstrasse que está com medo”, disse Nonemberg.

No entanto, os dados indicam que o primeiro semestre de 2009 será muito ruim e que essa crise deve demorar a passar, acrescentou o economista. Para ele, manter o otimismo é difícil. “As pessoas estão perdendo o emprego. As notícias ainda estão assustando as pessoas, que adiam as decisões de compra. A própria notícia da crise contribui para agravar a crise.”

Segundo Nonemberg, mesmo que o Banco Central (BC) resolva baixar bruscamente os juros para estimular o crédito, o efeito da medida só seria sentido no próximo semestre. Na próxima semana terça-feira (20), o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reunirá para definir a taxa básica de juros, e tanto o mercado quanto setores do governo esperam uma redução. Atualmente, o Brasil pratica uma das maiores taxas de juros do mundo, de 13,75%.

“Temos um efeito defasado. Ainda que o Banco Central decida cortar radicalmente os juros, continuamos sofrendo a influência da politica adotada no ano passado, mais especificamente, a partir de abril, que foi de elevação da taxa de juros. Isso vai demorar para ter efeito”, comentou.

De acordo com o economista Rogério César Souza, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, um traço dessa crise que não esteve presente em recessões anteriores é a imediata queda no emprego.

“Normalmente, a produção industrial cai primeiro e as empresas procuram cortar horas extras, ou cortar o terceiro turno para depois pensar em demitir. Desta vez, porém, a intensidade foi tão grande que em outubro os níveis de empregos estavam firmes e em novembro já dava sinais de revés. Isso é sinal que que temos uma crise com elementos diferentes, inesperados e, por isso, difíceis de lidar.”

A análise de conjuntura feita por Rogério Souza para o Iedi aponta forte retração econômica no mês de dezembro, principalmente na produção industrial. “Os resultados serão anda piores que os de novembro”, diz o estudo, que destaca a redução da atividade industrial no estado de São Paulo.

“Os índices apontam uma queda na produção no principal parque industrial do país [São Paulo], que pode chegar a 13,5% em dezembro em relação a novembro. No estado de São Paulo, em dezembro de 2008, a retração seria de 12,6%”, destacou.

A análise também destaca dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), mostrando que a produção de dezembro, de 102 mil unidades, é a menor desde janeiro de 2000. A queda na produção de veículos foi de 38% em relação a novembro, mês que já havia registrado queda de 29,2% em relação a outubro.

Na comparação com dezembro de 2007, a produção de veículos diminuiu mais 53,8%. “O desempenho no acumulado do ano ainda pode ser considerado bom, 8,2%, embora muito abaixo dos 20,1% acumulados até setembro de 2008. Esse desempenho se deve aos nove primeiros meses do ano, quando o setor registrou um crescimento forte de produção.”

Fonte: Agência Brasil

19/01/2009 - 17h

Vale: sindicatos pretendem articular ações contra demissões

Dirigentes de sindicatos de trabalhadores da Vale, que somam 24 em todo País, se reuniram com José Drummond, da CUT Multi, um braço da Central Única dos Trabalhadores que promove a criação de redes internacionais de trabalhadores de multinacionais brasileiras. A idéia é articular um movimento que congregue todos os trabalhadores da mineradora no Brasil e nos 30 países onde ela atua contra novas demissões e em defesa dos direitos trabalhistas de seus 60 mil empregados.

A reunião ocorreu após dois dias de reunião dos sindicalistas, na quinta e sexta-feira da semana passada. A agenda de trabalho desses líderes sindicais inclui uma mobilização de funcionários nacionais e internacionais da Vale no dia 11 de fevereiro, em frente à sede da mineradora no Rio, para protestar contra as demissões e contra a flexibilização das leis trabalhistas defendida pelo presidente executivo da companhia, Roger Agnelli, informou Paulo Soares, do Metal Base, sindicato que congrega 4 mil mineiros da região de Itabira e outros municípios onde a Vale tem minas, em Minas Gerais.

Hoje, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e governadores dos Estados e prefeitos dos quase 500 municípios onde a Vale atua devem receber uma carta dos empregados da companhia convocando-os a lutar contra o desemprego.

"A Vale já demitiu 15 mil trabalhadores terceirizados ligados diretamente à produção de minério e mais de 2 mil diretos. Não acreditamos nos números da Vale. Nós fizemos as contas dos desempregados e conhecemos bem esses números, pois somos nós que homologamos as demissões", disse Soares, vinculado ao PSTU, uma dissidência à esquerda do PT.

A mensagem que os trabalhadores pretendem passar às autoridades é que os problemas da Vale são como uma questão de Estado, pois ela é a maior empresa privada nacional, que dizia estar pronta para enfrentar a crise e foi uma das primeiras a demitir. "Não vamos aceitar flexibilizar nossos direitos. Como pode a Vale falar em flexibilizar nossos direitos se ela vai encerrar 2008 com um lucro de no mínimo R$ 24 bilhões?", indaga Soares.

Outra preocupação dos empregados da Vale é com o pagamento da Parcela de Lucros e resultados (PLR), que deve ser feito em 15 de fevereiro. Pelo acordo feito entre a companhia e os trabalhadores, com vigência de um ano, os empregados deveriam receber um PLR de 4,7 salários.

Ou seja, se o empregado ganha R$ 1 mil, ele recebe R$ 4.700 de PLR. "Estamos sujeitos a receber menos que isso. A Vale está querendo pagar um PLR de 1,5 a 2,0 e no máximo 2,5 salários. Logo no ano que ela terá novamente lucro recorde, sem falar no caixa da empresa de US$ 15 bilhões. Isso vai criar mais uma briga com a gente", disse o sindicalista.

Soares (suplente) e João Batista Cavalieri (titular), duas lideranças dos trabalhadores da Vale que ocupam a 11ª cadeira do conselho de administração da mineradora, estão marcando uma reunião com os principais acionistas da Vale, a Previ, fundação dos funcionários do Banco do Brasil que controla a Valepar e o BNDES, para falar sobre a atitude "negativa" da Vale em relação a seus empregados, apesar de receber recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo Soares, a folha de pagamento da Vale soma R$ 1,2 bilhão no mundo inteiro, um valor mínimo em relação ao que a companhia lucra.

Os diretores de Recursos Humanos da Vale, como a diretora-executiva Carla Grasso, Marcos Dalposo, e Roberto Ruy, da área internacional de RH da empresa, não compareceram à reunião dos trabalhadores. "Estamos tentando marcar um encontro com eles. Tiramos um documento desta reunião e queremos conversar.

A empresa está calada e só tem desmentido o que a gente fala. Divulgou que vai criar 10 mil empregos até 2011. Nunca vi falar em criar 10 mil empregos com 5.050 trabalhadores em férias coletivas. A Vale está preparando uma nova leva para entrar em férias coletivas e fala em criar novos empregos. Queremos saber é do presente. Não somos culpados pela crise e não queremos ser bodes expiatórios. Vamos nos defender", disse Soares.

Fonte: Valor Econômico

15/01/2009 - 14h20

EDITAL DEN Nº 01/2009

CONVOCAÇÃO

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SINASEMPU, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial o artigo 20, inciso XII do Estatuto da entidade, em função do disposto no artigo art. 2º-A, § único, da Lei nº 9.494/97, Convoca ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no período de 22 a 23 de JANEIRO de 2009, para deliberação de autorização objetivando o ajuizamento de ação coletiva para pleitear diferenças relativas à Revisão Geral Anual, implementada pelas Leis nºs 10.697/2003 e 10.698/2003 (VPI), tomando-se por referência o percentual de 13,28%.

O filiado que concorde com a propositura da ação referida no presente edital, deverá enviar  entre os dias 22 e 23 de janeiro de 2009, mensagem eletrônica para o SINASEMPU, e-mail:geral@sinasempu.org.br, contendo o seguinte texto: "AUTORIZO A PROPOSITURA DA AÇÃO NOS TERMOS CONSIGNADOS NO EDITAL DEN Nº 01/2009".

Para validação da mensagem, o filiado precisará necessariamente informar seu
nome completo e Unidade de lotação no M.P.U.

Brasília, DF, 15 de janeiro de 2009

Márcia Broxado dos Santos
Presidente em exercício
 

15/01/2009 - 13h30

Cimi aponta que pelo menos 53 índios foram assassinados em 2008
 

15/01/2009 - 12h10