Em decisão exarada ontem, dia 10, o Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, considerou empossada a servidora Edilene Vasconcelos de Freitas, na presidência do SINASEMPU, bem como os membros da chapa 2 – Renovar é preciso.

Clique aqui e leia a decisão na íntegra.

O requerimento 6126/2010 que requer o regime de urgência para a apreciação do PL 6697/2009, apesar de constar da pauta da sessão ordinária de hoje, 10/2, não foi apreciado, em virtude da ausência de acordo sobre outras matérias inseridas na citada pauta (projetos referentes ao pré-sal).

A sessão foi encerrada sem a análise dos demais itens.

No final da manhã desta quarta-feira, 10/2, os diretores Márcia Broxado, Júlio Rico e Jorge Fernandes foram recebidos pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

Na ocasião, o parlamentar expressou o seu empenho e apoio para a votação do requerimento de urgência do PL 6697/2009, o mais breve possível.

Ao final do encontro, reafirmou o seu apreço e respeito ao papel constitucional do MPU.

O Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei 6697/2009 (trata do reajuste dos servidores do MPU) recebeu o apoio de todas as lideranças da Câmara dos Deputados.

A adesão ocorreu hoje, pela manhã, durante a reunião de lideranças.

Continue acompanhando o andamento do Projeto por meio do site do SINASEMPU.

A rede de hotéis Dall’Onder está oferecendo, neste recesso de carnaval, pacotes especiais para todos os seus parceiros, entre eles, o SINASEMPU.

Os filiados interessados em adquirir quatro diárias em uma das instalações da rede pagarão pelo apartamento single R$721, duplo/casal R$894 e triplo R$1087. Nos valores estão inclusos quatro pernoites, café da manhã, garagem e um café colonial especial verão (por pessoa) no dia 14/2, das 16h às 19h.

Já aqueles que optarem por três diárias pagarão no apartamento single R$547, duplo/casal R$658 e triplo R$909. Neste pacote também estão inclusas as mesmas opções da promoção anterior.

O SINASEMPU celebrou mais um importante convênio para os seus filiados de todo o Brasil.

Por meio do acordo fechado com o Grupo CAOA, os filiados do Sindicato poderão adquirir veículo automotivo com descontos especiais.

A empresa oferece descontos exclusivos para as marcas Hyundai, Subaru e Ford comercializados no Brasil.

Obtenção
Para usufruir o convênio, o servidor deverá se identificar como Filiado do SINASEMPU, e, após comprovação documental por parte da Seccional do Estado onde o filiado trabalha ou da Diretoria Nacional, proceder a negociação diretamente.

Para maiores detalhes acesse: www.caoa.com.br

As unidades do Ministério Público em Alagoas – MPs Estadual, Federal e do Trabalho – receberão, de 1° a 5 de março, a equipe de inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público. As três  portarias que instalam a inspeção foram assinadas ontem, 1° de fevereiro, pelo corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis. Uma equipe da Corregedoria seguiu ontem para Maceió, para levantar informações para o planejamento do trabalho.

A inspeção tem o objetivo de verificar in loco dados relativos à atuação de promotores e procuradores e à gestão administrativa, incluindo o número de processos aguardando despacho nos gabinetes, residência na comarca, adequação das estruturas física e de pessoal da unidades, cumprimento das determinações legais e das resoluções do CNMP, regularidade de contratos e licitações, execução orçamentária, entre outros.

O trabalho inclui o atendimento ao público, quando qualquer pessoa pode levar reclamações, sugestões ou denúncias à equipe. Cada pessoa é atendida individualmente, desde que porte documento oficial com foto. Horários e locais do atendimento serão confirmados na semana anterior à da inspeção.  Além do próprio corregedor nacional, integram a equipe membros do MP auxiliares da Corregedoria e um grupo de servidores do CNMP

Alagoas será o terceiro estado a receber a equipe da Corregedoria Nacional, a pedido da própria corregedoria do MP de Alagoas. As primeiras inspeções foram realizadas no Piauí (21 a 25 de setembro de 2009) e no Amazonas (9 a 13 de novembro).

Veja a íntegra das portarias que instalam a inspeção no endereço www.cnmp.gov.br.

Fonte: ASCOM/CNMP

Enquanto os líderes partidários não definem o comando das comissões permanentes da Câmara, apenas colegiados temporários terão trabalho esta semana.

Haverá sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública. E ainda da que analisa novo Estatuto dos Servidores do Judiciário. E também a que aprecia novo regramento para licença-maternidade.

Dívida Pública
Ainda nesta quarta, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública realiza audiência pública para esclarecimentos sobre fatos relacionados às dívidas dos estados.

Estatuto dos Servidores do Judiciário
Às 14h30 desta quarta, a comissão especial do Estatuto dos Servidores do Judiciário se reúne para votação de requerimentos e definição do roteiro dos trabalhos. O encontro será no plenário 7.

Licença-maternidade
A comissão especial da Licença-Maternidade se reúne, nesta quarta-feira (10), para apresentação, discussão e votação do parecer da relatora, deputada Rita Camata (PSDB/ES). O encontro será no plenário 14, às 14h30.

MST
Nesta quarta-feira (10), a CPMI do MST se reúne em caráter administrativo. O encontro será na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado, às 11h.

Fonte: Agência DIAP

Dando continuidade ao trabalho de mobilização que visa à aprovação do PL 6697/2009, os membros da Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, Anderson Machado e Flávio Ladário reuniram-se, nesta manhã, com o coordenador geral da FENAJUFE, Roberto Policarpo Fagundes, na sede do SINASEMPU, em Brasília.

Durante o encontro, os dirigentes trocaram ideias relacionadas à tramitação do PL 6697/2009 (MPU) e PL 6613/2009 (Judiciário) no Congresso Nacional e manifestaram interesse em um trabalho conjunto das Entidades em prol da aprovação dos Projetos.

Para o diretor de mobilização e formação sindical do SINASEMPU, Anderson Machado, esse contato foi muito importante. “Embora existam divergências na base, neste momento, o mais importante é a união de forças pela aprovação dos Projetos”, afirmou Machado.

O trabalho de articulação e mobilização política que vem sendo realizado pelo SINASEMPU, desde o recesso parlamentar, em favor do PL 6697/2009 (plano de carreira dos servidores do MPU) no Congresso Nacional, foi retomado cedo nesta quarta-feira, dia 3.

Logo nas primeiras horas do dia, os membros da diretoria Executiva Nacional, Márcia Broxado, Flávio Ladário, Albanise Pires e Anderson Machado, juntamente com a servidora Adeline Dias (integrante da Comissão Nacional de Mobilização pelo PCS do MPU, ao lado de Albanise e Anderson), buscaram conversar com os deputados e angariar apoio para o requerimento de urgência constitucional protocolado ontem, dia 2, pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). (clique aqui e leia a matéria)

O primeiro parlamentar visitado foi o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB/GO). Durante a reunião, buscou-se sensibilizar o parlamentar acerca da importância do PL 6697 e, conseqüentemente, da aprovação do requerimento de urgência pelo plenário da Câmara. Arantes, ao final do encontro, demonstrou-se sensível ao pleito do Sindicato e se comprometeu a ler novamente o PL e a reestudar o seu apoio ao requerimento.

Outros parlamentares também foram abordados pelo grupo do SINASEMPU, e firmaram compromisso de apoiar o pleito da categoria, relativo ao requerimento de urgência, junto às lideranças de seus partidos. Foram eles: deputados Miro Teixeira (PDT/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP - Líder da bancada), Armando Monteiro Neto (PTB/PE - Liderança nacional), Luísa Erundina (PSB/SP), Luciana Genro (PSOL/RS) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).

Liderança governista

No início da tarde, a articulação dos representantes dos servidores ganhou o reforço importante dos deputados Eduardo Valverde (PT/RO) e Miro Teixeira (PDT/RJ). A colaboração dos congressistas resultou na reunião entre os dirigentes sindicais e o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP).

Durante o encontro, a comitiva explicou ao parlamentar, em detalhes, tópicos relacionados ao Projeto, destacando a importância da aprovação do requerimento de urgência para a aprovação do texto.

Vaccarezza comprometeu-se em dialogar com os demais líderes dos partidos, para tentar viabilizar um possível consenso em torno do requerimento. Tal diálogo foi possível com o valoroso apoio do deputado Miro Teixeira, importante colaborador na reunião.

“Acredito que a mobilização realizada nesses últimos dois dias no Congresso, e que manteremos nos próximos, foi bastante profícua. Sabemos que é um trabalho difícil, mas com a ajuda de todos os servidores teremos chance de conseguir a aprovação do Requerimento de urgência no plenário e acelerar a tramitação do Projeto na Câmara Federal”, declarou a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos.

Quase todos os partidos na Câmara já têm liderança definida para este ano. Nesta terça-feira, o PT escolheu, por aclamação, o deputado Fernando Ferro (PE) como novo líder da bancada de 77 deputados, a segunda maior da Casa

O parlamentar pernambucano destacou as prioridades legislativas para os petistas em 2010. "Os principais, no imediato, são a conclusão da votação do marco de exploração do pré-sal; uma série de medidas provisórias que estão já trancando pauta no Senado e chegarão no próximo mês de março para cá; a questão do salário mínimo e a questão dos aposentados.”

Os petistas pretendem ainda analisar outros pontos, “primeiro numa articulação com a bancada de governo e, também com a oposição, buscar a possibilidade de construir consensos para que possamos cumprir uma agenda legislativa num ano como esse, que é um ano de disputa eleitoral".

Democratas
Outro partido que escolheu novo líder nesta terça-feira foi o Democratas. Também escolhido por aclamação, Paulo Bornhausen (SC) apontou as propostas que devem merecer mais atenção dos 56 deputados da legenda.

"As prioridades são projetos que tramitam ainda, como os do pré-sal, mas principalmente reconstituir pontos como o fortalecimento do Tribunal de Contas da União (TCU)”, explica. “Esse ataque que vem sofrendo o TCU tem que ser rechaçado. Além disso, nós precisamos avançar na agenda da ficha limpa, porque, ou nós mudamos essa questão ou seremos mudamos".

Paulo Bornhausen também quer conversar com os outros líderes da oposição sobre a obstrução das votações na Câmara em protesto pela decisão do governo de liberar recursos para obras com irregularidades apontadas pelo TCU.

Outros líderes
Pelo PSDB, o líder escolhido foi João Almeida (BA). No PPS, o novo líder será decidido nesta quarta-feira. O mesmo acontece no PDT. Já foram reconduzidos à liderança de seus partidos os deputados Ivan Valente (SP), no PSol; Henrique Eduardo Alves (RN), no PMDB; Márcio França (SP), no PSB; Vinícius Carvalho (RJ), no PTdoB; Sandro Mabel (GO), no PR; João Pizzolatti (SC), no PP; Jovair Arantes (GO), no PTB; Edson Duarte (BA), no PV. O novo líder do governo na Câmara é o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Fonte: Câmara dos Deputados

Membros da diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU, Márcia Broxado, Flávio Ladário, Albanise Pires e Anderson Machado, estes dois também membros da Comissão Nacional de Mobilização pelo PCS do MPU, passaram o dia de hoje no Congresso Nacional em busca da apresentação do requerimento de urgência constitucional para o projeto que reajusta os vencimentos dos servidores do MPU.

A mobilização foi iniciada ainda durante o recesso parlamentar, quando o Sindicato reuniu-se com o Dep. Geraldo Magela (PT/DF), que foi relator do orçamento/2010 e deu uma série informações importantes e dicas para a aprovação do PL 6697/2009 no Congresso Nacional ainda em 2010. A principal delas foi a necessidade de aprovação do requerimento de urgência constitucional.

Muito produtivas foram as ações: vários Deputados foram contatados e manifestaram apoio ao PL 6697/2009. Dentre eles, destacamos o empenho dos Deputados Geraldo Magela (PT/DF), Anselmo de Jesus (PT/RO), Fernando Ferro (PT/PE – Novo líder da Bancada) e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF – Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB). Este último obteve na solenidade de abertura dos trabalhos as assinaturas necessárias para apresentação do requerimento.

Vencida esta etapa, o SINASEMPU está contatando os líderes para a aprovação do requerimento de urgência e para que o projeto seja apreciado em plenário.

Além de lideranças da base do Governo Federal, foram contatados também lideranças da oposição, como o líder do PSOL, Dep. Ivan Valente, e o Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) que se comprometeu em empenhar-se pelo apoio de seu partido também na Câmara dos Deputados.

Para a presidente do SINASEMPU, Márcia Broxado, foi um dia de muitos contatos e articulações, que resultaram em pequenas, embora importantes vitórias. Para todos os participantes da missão de hoje no Congresso Nacional, para que as vitórias de hoje se tornem efetivas, é essencial que se dê continuidade à luta.

Amanhã é dia de luta no Congresso novamente.

Assim que a Câmara atualizar a lista de lideranças, muitas das quais até o presente momento ainda não foram definidas pelos partidos, o SINASEMPU dará ampla divulgação e, desde já, conclama aos servidores que identifiquem e contatem os líderes partidários para que aprovem o requerimento de urgência constitucional para o PL 6697/2009, bem como votem a favor da aprovação do mérito, ajudando a corrigir as injustiças decorrentes de 04 (quatro) anos sem reajuste para os servidores do MPU.

PL 6697/2009 URGENTE!

TODOS NESTA LUTA!

Representantes do SINASEMPU, que estão em mobilização no Congresso Nacional desde a manhã de hoje, conseguiram que fosse protocolado requerimento junto à mesa da Câmara dos Deputados, por meio do qual solicitam regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 6697/2009, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público da União.

O autor do requerimento foi o Deputado Federal e relator do Orçamento 2010, Geraldo Magela (PT/DF). O documento também já foi assinado pelo líder da bancada do PT no Congresso, Deputado Fernando Ferro (PT/PE).

Clique aqui para ver o requerimento

A Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU está, hoje, no Congresso Nacional buscando apoio de parlamentares para que o PL 6697/2009 tramite em regime de urgência constitucional, seguindo orientação do Deputado Federal Geraldo Magela, relator do Orçamento 2010, segundo o qual essa é a única forma de conseguir a votação do Projeto antes das eleições de 2010.

O procurador-geral da república, Roberto Gurgel, aproveitou o seu discurso na solenidade de Abertura do Ano Judiciário para defender o poder de investigação do Ministério Público, tema que poderá ser debatido ainda no primeiro semestre de 2010 pelo Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

A questão deverá ser decidida no julgamento do Habeas Corpus 84548, impetrado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como "Sombra", acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, do PT (Partido dos Trabalhadores).

Para o procurador-geral, a discussão em torno do poder de investigação do Ministério Público “abrange um tema mais amplo que a efetividade da tutela penal, em especial com a criminalidade que se desenvolve nos extratos mais elevados da sociedade, onde a impunidade desgraçadamente continua a ser a regra, gerando no particular profundo descrédito no sistema de justiça”.

Em sua avaliação, “negar ao Ministério Público a possibilidade de extraordinariamente investigar, será incapacitar não a instituição, mas a sociedade brasileira, para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal, notadamente contra a criminalidade antes referida”.

Em seu discurso, o procurador-geral da República também reivindicou mais recursos orçamentários para o Ministério Público, de forma a “reduzir as disparidades orçamentárias entre o Ministério Público e o Judiciário”.

Temas como o processo de informatização do Judiciário e outras medidas para racionalização dos trabalhos foram lembrados pelo procurador-geral, que manifestou preocupação com a implementação efetiva das novas medidas em todas as esferas do Judiciário e do Ministério Público.

Fonte: Última Instância