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27/2/2009 - 12h26

Desemprego cresce em seis regiões metropolitanas, mostra Dieese

Os principais aumentos da taxa de desemprego foram verificados em São Paulo (de 11,8% para 12,5%), o que indica elevação de 5,9%, e em Belo Horizonte ( de de 8,4% para 8,8%), alta de 4,8%.
 
A taxa de desemprego aumentou em janeiro deste ano, de 12,7% para 13,1% da população economicamente ativa (estimada em 19,9 milhões ante 20,1 milhões em dezembro último), segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No período, foi constatado um total de 2,620 milhões de desempregados, número 75 mil maior do que em dezembro. 
 
Apesar dessa elevação sobre dezembro, na comparação com os demais meses de janeiro, a taxa é a menor já registrada desde 1998, quando a pesquisa começou a ser feita. O nível de ocupação caiu 1,3% com o corte de 221 mil vagas e a saída de 145 mil pessoas do mercado de trabalho. Os principais aumentos da taxa de desemprego foram verificados em São Paulo (de 11,8% para 12,5%), o que indica elevação de 5,9%, e em Belo Horizonte ( de de 8,4% para 8,8%), alta de 4,8%. 
 
Na região metropolitana mineira, no entanto, comparativamente ao mesmo período do ano passado, houve uma queda de 20%. Em janeiro de 2008, a taxa de desemprego nessa região havia atingido 11%. Salvador foi a única capital com variação negativa, passando de 19,8% para 19,4%, um recuo de 2%. A segunda menor variação, embora em movimento de alta em 1,9%, foi registrada no Distrito Federal, com a taxa avançando de 15,4% para 15,7%. 
 
Nas demais regiões metropolitanas foram constatadas as seguintes variações: Porto alegre de 9,8% para 10% (alta de 2%) e Recife, de 17,9% para 18,3% (aumento de 2,2%). 
 
O setor de serviços foi o que eliminou mais postos de trabalho com o corte de 90 mil vagas, seguido pela indústria com 79 mil; construção civil com 31 mil e outros setores com 16 mil. Já no comércio, ocorreram 5 mil demissões em variação considerada estável (-0,2%). 
 
Quanto ao rendimento médio dos ocupados relativa a dezembro, a pesquisa apurou um aumento de 1,1% com valor de R$ 1.182,00. Já os assalariados tiveram um acréscimo um pouco inferior ao dos ocupados em geral com valor de R$ 1.246,00, 0,6% acima da média verificad, em novembro.
 
Fonte: Agência Brasil de Fato, em 26/2

 




27/2/2009 - 12h24

Congresso forma comissão para análise prévia da reforma política       

Grupo vai sistematizar as propostas, com a finalidade de organizar a discussão do tema e facilitar a análise pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado, antes da votação em plenário

Uma comissão formada por deputados e senadores será criada na próxima semana pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para analisar as proposições sobre reforma política que tramitam nas duas Casas.
 
O objetivo é que o grupo faça, em até 40 dias, uma sistematização das propostas, com a finalidade de organizar a discussão do tema e facilitar a análise pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado - processo que antecede a votação nos respectivos plenários.

A ideia é que as comissões recebam textos consolidados das propostas. "Isso facilitará a tramitação, já que as duas Casas se entenderão previamente sobre vários pontos da reforma", afirmou Temer. A decisão foi anunciada, nesta quinta-feira (26), pelos dois, após reunião no gabinete do presidente da Câmara.
 
"A questão da reforma política está amadurecida. É uma imposição da consciência nacional de que tem de ser feita. E a maneira de fazer é tomando decisões que, até agora, não tinham sido tomadas com essa conjugação de esforços, com esse entendimento perfeito entre os presidentes da Câmara e do Senado", disse Sarney.
 
Para o senador, o Congresso avançou em questões econômicas e sociais, mas não foi capaz de aprovar as mudanças no sistema partidário e eleitoral. Avalia-se que há centenas de proposições nas duas Casas tratando de assuntos relacionados a mudanças do sistema partidário e eleitoral no Congresso.
 
No início do mês, o Governo encaminhou ao Congresso sete proposições tratando da reforma política. A proposta "fatiada" que o Governo enviou inclui pontos como voto em lista fechada para as eleições proporcionais, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, cláusula de barreira para partidos políticos e inelegibilidade de candidatos com processo na Justiça.
 
Apesar da iniciativa do Executivo e de haver uma unanimidade sobre a necessidade da reforma, as chances de avanço são pequenas, diante das divergências entre os partidos sobre o mérito das propostas. Eleitos há menos de um mês, Sarney e Temer decidiram adotar medidas que possibilitem a realização da reforma em seus atuais mandatos.
 
Fonte: Agência DIAP

 




26/2/2009 - 11h48

PLS 36/09: tipifica crimes antissindicais; prazo de emendas vai até 6ª       
 
Nesta sexta-feira (27) encerra-se o prazo para a apresentação de emendas ao projeto apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), o PLS 36/09, que altera o Código Penal para tipificar práticas antissindicais.
 
O projeto estipula pena de detenção entre seis meses a dois anos, além de multa e do cumprimento da pena correspondente à violência, a quem atentar contra a liberdade sindical.
 
A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
 
Segundo o projeto, atentar contra a liberdade sindical é impedir alguém, mediante fraude, violência ou grave ameaça, de exercer os direitos inerentes à condição de sindicalizado.
 
Também cometerá esse tipo de atentado quem exigir, quando da contratação, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical.
 
Da mesma forma, cometerá crime quem dispensar, suspender, aplicar medidas disciplinares injustas, alterar local, jornada de trabalho ou tarefas do empregado por sua participação lícita na atividade sindical, inclusive em greves.
 
A pena será aumentada entre um sexto e um terço se o trabalhador que sofrer atentado na sua liberdade sindical for dirigente de sindicato ou suplente, membro de comissão ou porta-voz do grupo.
 
Em junho de 2007 o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou recomendações feitas pelo Comitê de Liberdade Sindical, atendendo representação feita pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
 
A entidade brasileira encaminhou o documento ao comitê após professores grevistas terem sido demitidos de universidades brasileiras.
 
O comitê enviou informe ao governo cobrando a adoção de medidas para a apuração do caso e sugeriu a reintegração dos demitidos em seus postos de trabalho, caso haja a constatação de que o fato motivador tenha sido o exercício de atividades sindicais legítimas.
 
Valadares explica que seu projeto procura assegurar que o Brasil cumpra compromisso assumido internacionalmente de implantar política de combate aos atos antissindicais.
 
O Código Penal brasileiro já tipifica o crime de atentado contra a liberdade de associação para aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
 
Porém, não existe punição prevista para os casos de atos antissindicais, lacuna que o senador pretende corrigir.
 
"Não se trata de estabelecer tipo penal para quem impedir o trabalhador de participar ou deixar de integrar sindicato ou associação profissional, mas de sancionar todo aquele que impedir o trabalhador de exercer os direitos inerentes à condição de sindicalizado", explica Antônio Carlos Valadares.
 
Fonte: Agência Senado

 




26/2/2009 - 11h43

Crise: empresas anunciam cortes de 7 mil vagas no mundo
 
A finlandesa Nokia, maior fabricante de telefone celular do mundo, anunciou hoje programa de demissão voluntária para se adaptar às fracas condições do mercado. A medida engloba 1 mil funcionários e estará disponível para empregados da companhia no mundo todo a partir de 1º de março, devendo se encerrar em 31 de maio. O programa também inclui maior uso de férias não remuneradas e licenças para ano sabático. Os termos dos planos estão sujeitos às leis e práticas locais.
 
As medidas fazem parte do plano previamente anunciado pela Nokia de ajustar os seus custos à demanda do mercado e se salvaguardar da competitividade.
 
Outra empresa de telefonia celular, o grupo Vodafone, informou que irá cortar 500 vagas de trabalho no Reino Unido, como parte de seu programa de corte de gastos anunciado em novembro do ano passado.
 
A empresa já havia anunciado 150 demissões na Irlanda e irá cortar vagas em todos os países em que atua. Por outro lado, a Vodafone disse que pretende abrir 50 novas lojas em 2009 e abrirá uma nova central de atendimento em meados deste ano. O grupo emprega 10 mil pessoas no Reino Unido e 70 mil pessoas ao redor do mundo.
 
As companhias telefônicas têm tido desempenho melhor que outros setores em meio à crise global, mas ainda enfrentam crescimento baixo ou zero nos mercados desenvolvidos. A Telefónica, no entanto, disse que não planeja cortes de empregos no Reino Unido.
 
Mineração
A mineradora britânica Lonmin, a terceira maior produtora de platina do mundo, informou hoje ter chegado a um acordo com os sindicatos para demitir até 5,5 mil trabalhadores na África do Sul, numa tentativa de contornar perdas geradas pela queda acentuada no preço do metal.
 
Os cortes significam mais um duro golpe na maior economia da África, depois de números terem mostrado que o Produto Interno Bruto (PIB) do país encolheu no 4º trimestre do ano passado, pela primeira vez em uma década.
 
A Lonmin informou que o acordo com os sindicatos permitirá cortar até 4 mil empregados em tempo integral e contratador na sua unidade em Marikana, incluindo 300 posições de gerência.
 
A companhia informou também que irá colocar a unidade de Limpopo em manutenção o mais rápido possível, o que irá significar a demissão de mais 1.500 funcionários. A Lonmin atualmente emprega cerca de 30 mil trabalhadores. As informações são da Dow Jones.
 
Fonte: Agência Estado

 







20/2/2009 - 20h57

SINASEMPU e ASEMPT reúnem-se com PGT para discutir convênio imobiliário
 
 A secretária-geral do SINASEMPU, Cláudia Nassif Jaber, e a diretora seccional da Entidade no Distrito Federal, Adeline Dias, participaram hoje, dia 20, ao lado dos representantes da ASEMPT Alexandre Senhori, Paulo Bezerra e João Vianeis, de reunião com o Procurador-Geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, na sede da administração do MPT, em Brasília.


O objetivo da reunião foi discutir pontos relativos ao convênio imobiliário que possibilita o acesso da categoria a crédito imobiliário para aquisição de casa própria.


 No último dia 2, o SINASEMPU já havia encaminhado ofício aos Procuradores-Gerais dos quatro Ramos do Ministério Público da União, bem como à Presidência da Caixa Econômica Federal, solicitando a extensão do convênio para todos os servidores da Instituição. Na reunião desta sexta-feira, as diretoras do SINASEMPU voltaram a reiterar a solicitação ao PGT e receberam, em resposta, a informação de que o convênio com a Caixa Econômica já está em fase de finalização.


 

Também foi informado, na ocasião, que a administração do MPT se reunirá com representantes do Banco do Brasil para tratar de celebração de convênio imobiliário semelhante para os servidores do MPT. Tal fato vem ao encontro do pleito encaminhado pelo SINASEMPU e pela ASEMPT e proporcionará vantagens importantes para todos os servidores.

 



MPM

 

Ainda nesta tarde a diretora seccional do SINASEMPU no DF, Adeline Dias, esteve reunida com a administração do Ministério Público Militar para tratar sobre o convênio. Na oportunidade, Dias informou da disponibilidade da administração do MPT em firmar parceria com o MPM visando celebrar convênio imobiliário que contemple os servidores dos dois Ramos.

 

A administração do MPM reagiu positivamente à possibilidade e comprometeu-se a buscar mais informações junto ao MPT sobre a parceria. 

Na próxima quinta-feira, dia 26, o MPT e o MPM irão se reunir com representantes do Banco do Brasil para tratar sobre o convênio.




20/2/2009 - 14h12

Jornada: impasse na comissão; presidente é contra, relator é a favor       

Presidente da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95 diz que momento é "inoportuno" para diminuir a carga horária. Relator defende redução. Para ele, o momento é mais que oportuno

A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, divide o comando da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata do assunto. O colegiado, que sequer iniciou seus trabalhos, só vai definir em março seus vice-presidentes e o cronograma de audiências públicas.
 
Tramitando na Câmara desde 1995, a proposta enfrenta obstáculo em seu primeiro teste de fogo: a votação no órgão que discutirá o mérito da mudança. O presidente da comissão especial, Luiz Carlos Busato (PTB/RS), considera o debate "inoportuno" devido ao agravamento da crise econômica mundial.
 
"Tenho medo de tomar uma decisão definitiva e acabar transformando colibri em urubu", afirma Busato, empresário do setor imobiliário.
 
O tema já foi objeto de comissão geral e na oportunidade, as centrais entregaram ao então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), cerca de um milhão e 200 mil assinaturas, colhidas num abaixo-assinado nacional em defesa da redução da jornada de trabalho, sem redução de salário.
 
Impasse
Na contramão do pensamento do deputado gaúcho está o relator da proposta, Vicentinho (PT/SP). Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vicentinho considera o cenário de turbulência dos mercados ideal para o avanço da proposta. "Quanto maior a crise, mais importante é discutir esse projeto", afirma Vicentinho.
 
O relator acredita que a proposta poderá ser votada ainda este ano pela Câmara. Para ele, se a redução da jornada com a manutenção dos salários não for aprovada agora, dificilmente terá chances de prosperar no futuro. "O Planalto é conduzido por um operário. Se a gente não reduzir a jornada com esse Governo, não sei com qual seria".
 
Nos últimos 14 anos, a PEC só conseguiu passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se ateve à análise jurídica e formal do texto.
 
O deputado petista estima que a redução de quatro horas na atual jornada de trabalho seria responsável pela geração de 2,2 milhões de empregos em todo País. Entre as entidades sindicais que fazem lobby pela aprovação da PEC, estão as centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho - CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.
 
Mais por menos
De acordo com os organizadores da campanha, a redução da jornada de trabalho no Brasil é urgente porque o trabalhador brasileiro passa mais horas em suas atividades e recebe menos que os colegas de outros países.
 
"Na França, por exemplo, a jornada semanal é de 36,8 horas. Na Espanha, trabalham-se 35 horas por semana. Na Alemanha, 40,3 horas. Já nos Estados Unidos, a carga horária semanal é de 42 horas.
 
E isso que o custo da nossa mão-de-obra é 5,8 vezes menor que nos Estados Unidos, seis vezes menor que na Holanda e três vezes menor que na Coréia do Sul. Para um país em franca expansão econômica como o Brasil, isto é inadmissível", afirma o site da campanha.
 
O mais do mesmo
Os argumentos das centrais não sensibilizam Busato. O deputado avalia que ainda é muito cedo para, diante dos efeitos negativos da crise na economia brasileira, alterar a Constituição e reduzir a jornada de trabalho. Em sua análise, o efeito poderia ser negativo para os trabalhadores.
 
Como alternativa para a PEC, o deputado gaúcho propõe algumas medidas, como a desoneração de tributos para empresas, crédito para a atividade produtiva, dilatação do prazo de recolhimento de impostos, banco de horas e férias coletivas.
 
Busato compartilha da opinião do presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB/PE), seu companheiro de partido. O parlamentar pernambucano defende a necessidade de reduzir tributos e encontrar alternativas para evitar demissões. Procurado pela reportagem, Monteiro não retornou os contatos feitos em seu gabinete.
 
O presidente da comissão especial garante que, apesar de defender o adiamento do debate, conduzirá com isenção os trabalhos do colegiado durante a análise da proposta de redução da jornada. "Entendo o lado dos empregados", afirma.
 
"Quem pago o custo"
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, destaca que em um momento de crise, a prioridade é a manutenção dos direitos dos trabalhadores e de seus empregos. Para ele, a principal função da comissão especial será "por o Governo na parada". "Temos que discutir quem paga o custo".
 
Segundo o pedetista, para reduzir a jornada de trabalho sem promover demissões, é necessária uma desoneração tributária. Paulinho descarta a possibilidade de a proposta ser alterada pelos parlamentares para permitir, com a redução da jornada, cortes nos salários.
 
Uma das alternativas apontadas pelo deputado para garantir a diminuição da carga de trabalho e a manutenção dos salários é a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). "São vários impostos [que podem deixar de ser cobrados]", resume.
 
O debate só está no início, admite o relator da proposta. Segundo Vicentinho, o processo de negociação da proposta será longo e exigirá "mil criatividades" da parte dos parlamentares para garantir um texto que agrade a empresários e trabalhadores.
 
Resistência no Senado
Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o senador Adelmir Santana (DEM/DF) avalia que a redução da jornada de trabalho, num cenário de crise econômica, pode aumentar a informalidade. "É um jogo extremamente perigoso", afirma. "É uma matéria que exige muito cuidado. É necessário ouvir os setores produtivos envolvidos. Talvez esse não seja o momento para conceder benesses", complementa o senador.
 
De acordo com Adelmir, o debate sobre a redução de quatro horas na jornada dos trabalhadores é prematuro. "Este não é o momento". Já o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), um dos autores da PEC, avalia que as incertezas provocadas na economia tornam o ambiente propício para esse tipo de discussão.
 
Para ele, a redução da jornada, com a manutenção dos salários, produz "um aumento da massa salarial e uma redistribuição da renda", além de aumentar as vendas do comércio e estimular a economia nacional e o desenvolvimento.
 
"A redução de jornada é uma realidade no mundo todo, apoiada inclusive pela Organização Internacional de Trabalho [OIT]. O crescimento econômico deve vir acompanhado de medidas que permitam a geração de emprego mais condizente com as necessidades do povo brasileiro", afirma o senador cearense. Porém, Inácio Arruda ressalta que a aprovação da PEC "vai exigir a mobilização dos trabalhadores".
 
Em 1995, o então deputado Inácio Arruda apresentou a proposta ao lado de Paulo Paim (PT/RS). De lá pra cá, os dois viraram senadores, e a PEC só passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi analisada apenas sob os aspectos jurídico e formal.
 
A votação na comissão especial, que analisará o mérito da mudança, é o primeiro teste de fogo da proposição, que precisará do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, antes de ser enviada ao Senado.
 
Fonte: Agência Diap com Congresso em Foco

 




19/2/2009 - 11h48

Tributação: mesmo sem CPMF, carga fiscal vai a 37,6% do PIB       
 
A carga tributária brasileira seguiu crescendo como proporção do Produto Interno Bruto em 2008, apesar da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A conclusão é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que todos os anos divulga estudo sobre o tema.
 
Segundo a entidade, somando-se União, estados e municípios, os governos arrecadaram o equivalente a 37,58% do PIB, mais de um ponto percentual acima do verificado em 2007 (36,48%). Por causa da crise financeira, que já repercute na economia real, não se espera, porém, novo crescimento em 2009, pelo menos não como proporção do PIB.
 
Em valores nominais, a carga de impostos e contribuições pagos por empresas e pessoas saiu da casa dos bilhões e alcançou a simbólica marca de R$ 1,09 trilhão em 2008. Em 2007, o volume arrecadado foi de R$ 947,55 bilhões.
 
Na esfera federal, os números da CNM indicam que a carga tributária passou de 25,2% para 25,73% do PIB de 2007 para 2008. Nos Estados, a carga subiu de 9,38% para 9,89% do PIB e no nível municipal, de 1,9% para 1,96% do PIB.
 
A CNM usa critérios diferentes dos da Receita Federal para medir a carga tributária. Uma das principais diferenças é a arrecadação das três esferas de governo com royalties sobre exploração de petróleo e outros recursos naturais. Eles entram na conta da CNM, mas ficam de fora da do governo federal.
 
Fonte: Valor Econômico
 
 




19/2/2009 - 11h48

Projeto prevê que o anti-sindicalismo poderá ser crime       

Foi encaminhado ao protocolo legislativo, projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que pune com detenção de seis meses a dois anos, além de multa e pena correspondente à violência, quem impedir qualquer cidadão de exercer os direitos inerentes à condição de sindicalizado, mediante fraude, violência, ou grave ameaça.
 
O projeto (PLS 36/09) já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. De acordo com a proposição, incorre nas mesmas penas a pessoa que exigir, quando da contratação do empregado, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical.
 
Da mesma forma, estará incurso nas penalidades quem dispensar, suspender, alterar local, jornada de trabalho ou tarefas do trabalhador por sua participação considerada lícita na atividade sindical, inclusive na greve. A pena, conforme explicita o projeto, será aumentada de 1/6 a 1/3 se a vítima for dirigente sindical ou suplente, membro de comissão ou simplesmente porta-voz do grupo.
 
Código Penal
Antônio Carlos Valadares disse que apresentou o projeto por entender que não existe no Código Penal um dispositivo claro que tipifique como crime os chamados atos anti-sindicais, ou seja, que impeça o pleno exercício dos direitos do sindicalizado, a exemplo do que ocorre em vários países do mundo, como a Espanha.
 
O projeto acrescenta o artigo 199 A ao Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) que trata da liberdade sindical.
 
Fonte: Agência Senado
 
 
 





18/2/2009 - 15h35

Pré-matrícula de cursos a distância do Interlegis vai até 15 de março

Iniciado na sexta-feira passada (13), o prazo para a pré-matrícula dos cursos a distância da Comunidade Virtual do Poder Legislativo (Programa Interlegis) vai até o dia 15 de março. Dos 18 cursos que integram a grade curricular, dois estão sendo oferecidos pela primeira vez: Poder e Processo Legislativo e Tutoria no Ensino a Distância.
 
Os demais cursos ofertados pelo Interlegis são Busca da Qualidade; Licitações e Contratos; Fundamentos de Ensino a Distância (EAD); Instituições de Controle Orçamentário; Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal; Introdução ao Orçamento Público; Lei de Responsabilidade Fiscal Avançado; LRF - O Planejamento da Receita e da Despesa; Orçamento Público; Práticas de Orçamento Público; Técnicas de Oratória; Processo Legislativo Municipal; Noções Básicas de Administração; Pregão Eletrônico; Direitos e Deveres do Servidor Público; e Processo Administrativo Disciplinar.
 
Os cursos, que começam no dia 20 de março, terão duas turmas de 250 alunos cada e a duração de três meses. A exceção é o curso Poder e Processo Legislativo, com duas turmas, porém composta de 100 alunos, cada. A justificativa, conforme o coordenador do Sistema de Saberes de Capacitação do Interlegis, Maurício Silva, é que esse curso, ao contrário dos demais, terá exercícios com questões subjetivas.
 
- A grande vantagem é que os cursos são gratuitos e todo o material é gratuito, enquanto o [curso] presencial exige muito gasto - afirmou o coordenador.
 
Procura
 
No dia seguinte à abertura do prazo para a pré-matrícula, já havia 4.463 inscritos, entre servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em 2008, foram atendidos 18.724 alunos. Desse total, 11 mil só no segundo semestre.
 
- Em 2009, pretendemos dar prioridade aos servidores do Legislativo - informou o coordenador, prevendo a possibilidade de não poder atender à demanda.
 
Maurício Silva disse ainda que a procura pelos cursos é maior nas câmaras municipais, e são sobretudo os funcionários que buscam a capacitação. Já as assembleias legislativas estão mais bem aparelhadas e costumam montar seus próprios cursos, com duas exceções: a de Fortaleza (CE) e a de Belo Horizonte (MG), querealizam um trabalho conjunto com o Interlegis.
 
- Fechamos um pacote com o Ceará [a Assembleia Legislativa] com o conteúdo dos nossos cursos. Em Minas, não fechamos pacote, e eles trabalham com especialistas deles - diferenciou Maurício Silva.
 
Tutoria
 
Na avaliação do coordenador, a qualidade do curso depende, principalmente, do aluno, pois ele tem à disposição o conteúdo do curso, sugestão de leitura complementar e a oportunidade de participar de fóruns e "plenários" de discussão com colegas e acompanhamento pelo tutor. O fórum, explicou Maurício Silva, é optativo, e o aluno posta o tema de seu interesse e o debate com os colegas, sem maiores interferências do tutor, embora este faça o acompanhamento. Já o "plenário" é obrigatório e os temas em debate são propostos pelo tutor.
 
Nesse processo, há ainda a participação do especialista. Cada curso tem o seu tutor, que é voluntário e pertence ao Interlegis, podendo ser um diretor, chefe de gabinete ou secretária, entre outros cargos. Já o especialista é alguém com conhecimento profundo sobre o conteúdo do curso e que pode, a qualquer momento, ser consultado pelo tutor para responder a perguntas e tirar dúvidas, participando do fórum. O especialista também corrigirá as questões subjetivas do curso Poder e Processo Legislativo.
 
A nota dada ao aluno nos exercícios é fornecida automaticamente pelo sistema, que é autocorrigível. Porém, dois pontos da nota são dados pelo tutor em função da participação do aluno nos fóruns e "plenários". O sistema permite ainda que o aluno que não obteve boa nota no exercício faça nova tentativa. Isso porque o sistema está habilitado a apresentar novas questões.
 
- O tutor, ao acompanhar as discussões, verifica ausências e observa quando a discussão perde o foco - observou o coordenador do Sistema de Saberes de Capacitação.
 
Fonte: Agência Senado

 




18/2/2009 - 11h28

Centrais sindicais rejeitam regra do fim do fator previdenciário       
 
As centrais sindicais não gostaram das propostas que o deputado Pepe Vargas (PT/RS) elaborou para substituir o projeto que acaba com o fator previdenciário - fórmula de cálculo que reduz a aposentadoria.
 
Entre as centrais, porém, as sugestões também são divergentes. A Força Sindical aceita o pagamento de 80% do benefício para quem completar o tempo mínimo de contribuição (35 anos o homem e 30 anos a mulher), mas não atingir o fator 85/95 (a idade e o tempo de contribuição teriam de somar 95 para o homem ou 85 para a mulher); a CUT quer a extinção do redutor para quem se aposentar mais cedo.
 
A ideia é preparar uma proposta em conjunto para negociar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois do Carnaval.
 
Fator 85/95
O deputado propôs, nesta terça-feira (16), a criação do fator 85/95 para a aposentadoria com valor integral, mantendo o tempo mínimo de contribuição. Além disso, incluiu a manutenção do fator para quem pedir o benefício antes de atingir o fator 85/95.
 
Mas a Força Sindical quer ainda que o cálculo do benefício leve em conta a média de 60% das melhores contribuições desde julho de 1994. O texto de Vargas prevê a média de 80% das melhores contribuições, como é feito hoje.
 
A CUT, por sua vez, diz que aceita negociar alternativas, mas sem penalizar o trabalhador com regras parecidas com as do fator.
 
"As centrais consideraram a proposta insatisfatória, mas ainda há chance de acordo. Vou estudar com técnicos do Governo os impactos das alterações sugeridas", afirmou Vargas, que pretende conversar com o ministro da Previdência, José Pimentel, sobre as alternativas. "Não adianta eu fechar uma proposta com as centrais que depois será vetada pelo Governo", completou.
 
Fonte: Agência DIAP, 17/2
 
 
 




17/2/2009 - 12h59

Economia se recupera, mas patrões querem flexibilizar leis trabalhistas       
 
Empresários apresentam proposta contra a crise. O receituário incluiu investimentos públicos, redução dos gastos correntes, mais recursos para a exploração do pré-sal e a flexibilização das leis trabalhistas

O que antes era apenas intuição de uma corrente otimista de economistas e empresários começa a se transformar em certeza estatística. Levantamentos preliminares de entidades industriais e centros de pesquisa indicam que o desempenho da economia brasileira em janeiro será muito melhor do que se esperava.
 
Confirma-se, aos poucos, que o País desfruta de condições especiais para enfrentar a crise. E a equipe econômica já está trabalhando com os números positivos. Ao sair de uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última quinta-feira (12), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE), mostrou-se impressionado com os resultados da indústria automobilística nos primeiros onze dias de fevereiro, comparados ao mesmo período de janeiro - quando a produção subiu 92,7%.
 
Indústria automobilística

Segundo ele, os dados preliminares apontam para a estabilização do setor. "Nós vínhamos em queda livre até dezembro e o processo agora, ao que parece, se acomoda e acredito que possa dar margem a uma certa recuperação", afirmou. Na mesma toada, o economista Francisco Pessoa, da consultoria LCA, descarta a possibilidade de a economia entrar em recessão no primeiro trimestre. "Imaginar um primeiro trimestre de crescimento não é nenhum absurdo".
 
As boas novas, por sinal, já chegaram ao Palácio do Planalto. No final da tarde da última segunda-feira (9), o presidente Lula recebeu 22 empresários, reunidos pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, hoje presidente do Instituto Nacional de Altos Estudos. Estavam presentes nomes de peso, como Jorge Gerdau, Luiz Fernando Furlan, Sérgio Andrade e Emílio Odebrecht.
 
Pelo Governo, participaram, além de Lula, os ministros Guido Mantega, da Fazenda, Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Sergio Rezende, da Ciência e Tecnologia. A reunião aconteceu das 18 horas às 21 horas, e os empresários fizeram relatos setoriais, em sua maioria positivos.
 
Flexibilização das leis trabalhistas

Reis Velloso leu um documento que elaborou a partir das consultas que fez aos 50 principais empresários do País. Apresentou uma estratégia de defesa contra os efeitos da crise internacional e também uma estratégia de ataque, na qual apontou os procedimentos que vão permitir ao País sair bem da crise.
 
O receituário incluiu investimentos públicos, redução dos gastos correntes, mais recursos para a exploração do pré-sal e a flexibilização das leis trabalhistas. O presidente gostou de parte do que ouviu e informou que vai incorporar algumas das sugestões do documento. Pediu aos ilustres convidados, porém, que mantivessem absoluta reserva sobre o teor da reunião.
 
Velloso manteve o voto de silêncio. E somente revelou à ISTOÉ que fizera contato com a Presidência sobre os estudos do Fórum Nacional, até que foi surpreendido com a audiência marcada com urgência na tarde da sexta-feira (6). Pôs todo seu pessoal de plantão no sábado para convocar os empresários, escolhidos a dedo. Mas a pressa do Planalto tem razão de ser.
 
Sintonia fina
Afinal, diante da reviravolta nas expectativas empresariais, faz-se necessário acompanhar a economia com sintonia fina, e nada melhor, nesse sentido, do que o testemunho de quem está com a mão na massa. Não param de surgir dados positivos.
 
Segundo o Sinalizador da Produção Industrial (SPI), elaborado pela Fundação Getulio Vargas, a indústria paulista teve crescimento de 5,7% em janeiro comparado a dezembro, depois de três meses seguidos de queda. O SPI antecipa em um mês os dados do IBGE. O resultado deveu-se à reposição de estoques e ao estímulo do governo ao setor automotivo, de acordo com o economista Paulo Pichetti, coordenador da pesquisa da FGV.
 
A retomada da indústria é coerente com a fornada de informações sobre novos investimentos de grandes empresas. Os exemplos vêm dos mais variados setores. A OGX, de Eike Batista, comunicou que vai antecipar para junho a exploração na Bacia de Santos, no bloco BM-S-29, pois pretende iniciar a produção no fim de 2011. Com um caixa de R$ 7,5 bilhões, a OGX destacou US$ 2 bilhões para a exploração e mais US$ 1 bilhão para a produção.
 
Investimentos
Em outra frente, confiante no poder de consumo do estrato C, a Coca-Cola Brasil anunciou na, última quinta-feira (12), que investirá R$ 1,75 bilhão neste ano, 16,6% a mais do que em 2008. Em 2008, as vendas subiram 7% e o faturamento chegou a R$ 15 bilhões, alta de 25% sobre 2007.
 
O presidente da Coca-Cola, Xiemar Zarazúa, acredita que o mercado brasileiro vai subir para a segunda posição no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Terceira maior empresa de telefonia móvel do País, a TIM Brasil também divulgou a compra da Intelig, um negócio de R$ 1,5 bilhão. A empresa já está investindo R$ 2,3 bilhões na construção de redes de fibra óptica.
 
Também está mudando o humor dos consumidores. O Índice de Confiança do Consumidor, elaborado pela Fecomercio/SP, mostrou alta de 6,8% em fevereiro, em relação a janeiro. Na opinião do economista Altamiro Carvalho, responsável pela pesquisa, "os reflexos da crise devem estar menores do que se imaginava no bolso do consumidor".
 
Uma coisa é certa: seja nos investimentos, seja no consumo, ganham corpo os sinais de retomada da economia. E os empresários que resistem aos ventos a favor podem perder excelente oportunidade.
 
Quem alerta é o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao criticar o ajuste exagerado de estoques: "Atitudes excessivamente agressivas, do ponto de vista de sermos defensivos, podem exacerbar problemas desnecessariamente". Em palavras mais simples, para vencer a crise, a melhor defesa é o ataque.
 
Fonte: Agência DIAP


 




16/2/2009 - 14h55

Estado do Piauí fortalece o SINASEMPU

 O SINASEMPU conta com mais uma forte aliada na luta pelos direitos dos servidores do MPU. No último dia 12, os servidores filiados ao Sindicato no Piauí deliberaram pela criação da Seção Sindical no Estado, após a realização de Assembléia Geral Ordinária ocorrida no Auditório da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI). 

A criação da Seccional piauiense demonstra o fortalecimento do SINASEMPU a nível nacional. Agora, a entidade conta com 25 Seções Sindicais em todo o País.

Martinho Rodrigues da Silva Filho, servidor da PR/PI, e o Diretor Nacional Jorge Fernandes Queiroz Melo, dirigiram a mesa dos trabalhos da Assembléia que criou tão importante Seção Sindical do SINASEMPU. 

 A proposta de criação da Seccional foi aprovada por unanimidade, sendo, em seguida, aprovado o seu Regimento Interno, o qual poderá será revisado e adequado no prazo de 90 (noventa) dias.




O mandato da Seccional piauiense coincidirá com o da atual Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU, nos termos do Regulamento Nacional para Formação e Funcionamento das Seções Sindicais.

Veja, abaixo, a composição da Diretoria Seccional do SINASEMPU no Piauí:
 

Martinho Rodrigues da Silva Filho – Diretor Seccional;
Josué Pessoa Santiago (PRT/PI) – Diretor Financeiro;
Stenio Oliveira Lemos (PRT/PI) – Vice-Diretor Financeiro;
João Luiz de Souza Junior (PR/PI) – Diretor Administrativo;
Ivaldo Ribeiro Sepúlveda (PR/PI) – Diretor Jurídico;
Mário Darcy dos Santos Fontenelle de Araújo (PR/PI) – Vice-Diretor Jurídico.



 



16/2/2009 - 10h49

Divulgadas as novidades da Declaração de IR 2009 
  
O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, divulgou em coletiva nesta quarta (11/2) as regras e as novidades da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009 (ano-base 2008).
 
São esperadas este ano 25 milhões de declarações, contra 24,3 milhões em 2008. Adir informou que o programa de preenchimento da declaração estará disponível na página da Receita na Internet a partir das 8:00h do dia 2 de março.
 
Veja abaixo as principais novidades e as informações básicas da declaração 2008.
 
Número do Recibo
 
Este ano a informação do número do recibo da declaração do ano anterior será opcional, podendo o contribuinte informar ou não o dado. Há ainda a alternativa de transmissão declaração com o uso do certificado digital e-CPF.
 
Adir informa que o uso do número do recibo ou do certificado digital dá maior segurança ao contribuinte, uma vez que impede a transmissão por outras pessoas.
 
Prazo de entrega
 
O prazo de entrega da declaração foi estendido até às 24h do dia 30 de abril; antes esse prazo era até às 20h.
 
Declaração Final de Espólio
 
O programa gerador da Declaração Final de Espólio foi integrado ao programa da Declaração do IR. Antes essa declaração tinha um programa separado para gerar as informações e o prazo para sua apresentação era de 30 dias a partir do final do processo de inventário. Com a nova regra as informações referentes ao final do espólio poderão ser apresentadas no mesmo prazo da Declaração do IR, 30 de abril do ano seguinte ao transito em julgado da sentença.
 
A Declaração Final de Espólio é aquela entregue como ajuste final, referente aos rendimentos tributáveis recebidos pelo espólio (conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida) no ano em que transitou em julgado o processo de inventário.
 
Agendamento do pagamento
 
Diferente do ano passado, até mesmo a primeira quota do imposto devido poderá ser paga por meio do débito em conta agendado. Para isso o contribuinte deverá transmitir sua declaração até 31 de março. Para os contribuintes que transmitirem a declaração após esse prazo o agendamento estará disponível a partir da segunda quota.
 
OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES
 
Obrigatoriedade de entrega
 
Está obrigada à entrega da declaração do IR 2009 a pessoa que:
 
1. Recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 16.473,72;
 
2. Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
 
3. Participou, em qualquer mês, do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa;
 
4. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
 
5. Obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 82.368,60 (setenta e oito mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos); ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2008 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2008;
 
6. Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00;
 
7. Passou, em qualquer mês, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro. 
 
Fonte: Secretaria da Receita Federal, 11/2. 

 





13/2/2009 - 17h24
 

Reforma política: proposições já estão numeradas na Câmara       
 
As propostas giram em torno de três eixos principais: adoção de lista partidária fechada e bloqueada; financiamento de campanhas e modelo de fidelidade dos partidos com base no que já foi estabelecido pelo TSE e STF
 
O Governo, por meio dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio entregaram pessoalmente, na última terça-feira (10), aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), as proposições que versam sobre a reforma política elaborada pelo Executivo. Os textos são resultado de consulta pública com mais de 220 sugestões, segundo o Ministério da Justiça, sobre os principais temas da reforma - maioria partiu de pessoas físicas de 18 estados.

As propostas do Governo giram em torno de três eixos principais: adoção de lista partidária fechada e bloqueada; financiamento de campanhas e modelo de fidelidade dos partidos com base no que já foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é combater a corrupção, o clientelismo e o paternalismo, além de promover a isonomia nas campanhas eleitorais, reduzindo os custos. Com isso, espera-se o fortalecimento de partidos que efetivamente representem a população.
 
Os documentos entregues a Sarney e Temer foram divididos em seis projetos de lei sobre: lista fechada; financiamento de campanha; inelegibilidade; fidelidade partidária; coligações e captação ilícita de sufrágio (compra de voto). Do pacote também consta uma proposta de emenda constitucional (PEC), sobre cláusula de desempenho. Ou seja, o Governo propõe que a reforma seja 'fatiada'.
 
A reforma 'fatiada' tem prós e contras. Os prós se situam no fato de que uma proposta única estaria inviabilizada liminarmente, como foi o caso do PL 1.210/07, implodido na Câmara. Assim, o Governo, que assumiu para si o debate e a iniciativa da reforma poderá "criar maiorias" em cada tema, como defende o ministro da Justiça.
 
Os contras se situam em três frentes de problemas. O primeiro deles é se o Governo conseguirá construir as "maiorias" para iniciar o debate e aprovar algum tema. O segundo reside no fato de a Câmara aprovar, por exemplo, o financiamento público, sem a lista ou vice-versa. Um depende do outro ou um sem o outro não faz sentido. Por fim, as proposições, ao que parece, tramitarão separadas, o que poderá gerar complicações para o debate sobre a reforma.
 
Temas
PL 4.636/09 - Lista fechada - substitui o modelo de lista aberta pelo de lista fechada nas eleições proporcionais - contando como válidos apenas os votos dados aos partidos. A medida impede a indução do eleitor ao erro e a competição intra-partidária. As campanhas, por outro lado, passam a ser mais baratas e a fiscalização mais efetiva do controle de gastos.
 
PL 4.634/09 - Financiamento público de campanha - veda ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário, inclusive por meio de publicidade. Dessa forma, o financiamento das campanhas será público e exclusivo, com a distribuição de valores pelo TSE, possibilitando maior transparência e controle dos gastos eleitorais.
 
PLP 446/09 - Inelegibilidade - segue as orientações do TSE e STF, incluindo uma série de fatores para retirar criminosos do processo político por três anos. Por exemplo, condenação por abuso do poder econômico ou político, por crime contra a economia popular, administração pública e tráfico de entorpecentes.
 

PL 4.635/09 - Fidelidade partidária - também seguindo orientação do TSE e STF diz que o mandato parlamentar não é de domínio pessoal, mas do partido político. Assim, quem deixar ou for expulso do partido terá a vaga preenchida por suplente desse mesmo partido, respeitando a vontade do eleitor. O projeto que trata da fidelidade traz uma novidade. O Governo introduziu uma 'janela' (IV, § único) que permite ao candidato trocar de partido um mês antes da convenção partidária.
 

PL 4.637/09 - Coligações - o objetivo é evitar a formalização de coligações apenas para angariar tempo de propaganda eleitoral. Nas eleições majoritárias caberá à coligação unicamente o tempo de rádio e televisão destinado ao partido com mais representantes na Câmara dos Deputados.
 
PL 4.633/09 - Captação ilícita de sufrágio - tipifica criminalmente a captação ilícita de voto, qualificada por ato violência do candidato - ameaçar, constranger por voto ou apoio político, além prejudicar a campanha do adversário. A multa aos responsáveis pode chegar a R$ 100 mil, mais a cassação do registro ou diploma, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
 
PEC 322/09 - Cláusula de barreira ou de desempenho - proposta de emenda à Constituição veda o exercício de mandato parlamentar (federal, estadual ou distrital) aos partidos que não obtiverem 1% dos votos válidos em eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, com o mínimo de meio por cento dos votos em cada.
 
A proposta visa garantir a identificação imediata dos candidatos com os respectivos programas partidários e reduzir a assimetria de informações do processo eleitoral. A proposta será inicialmente examinada pela CCJ. Depois vai ao exame de comissão especial para análise do mérito.
 
Fonte: Agência DIAP

 




13/2/2009 - 17h18

ONU: Brasil é bom exemplo no combate ao tráfico de pessoas     
 
O Brasil pode ser considerado um bom exemplo no combate ao tráfico de pessoas. Segundo a representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc), Cíntia Freitas, o fato de o país já ter ratificado a convenção internacional sobre o tema e ter feito adaptações em sua legislação pode ser considerado um avanço. “O Brasil está avançando na direção correta”, disse.
 
O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, divulgado hoje (12), também destaca que vários estados brasileiros, como Pernambuco, São Paulo, Ceará e Bahia, já criaram planos locais de combate a esse tipo de crime. O estudo pesquisou 155 países, buscando identificar quais ações estão sendo tomadas para minimizar o problema. O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, lembrou que o Brasil também tem uma política nacional e um plano nacional de enfrentamento do tráfico de pessoas. “O Brasil teve a transparência de colocar esse assunto em pauta e discutir com a sociedade. É muito mais fácil dizer que não tem vítimas de tráfico e não tem nenhum processo. Mas isso é irreal.”
 
O tráfico de pessoas é considerado o terceiro mais grave crime organizado do mundo, depois do tráfico de drogas e do de armas, movimentando entre US$ 7 bilhões e US$ 9 bilhões por ano. Tuma defende que os governos trabalhem para cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas. Para o secretário, as redes criminosas têm que ser atacadas em seu fluxo financeiro para serem asfixiadas. "Quadrilha sem recursos financeiros não consegue proporcionar a primeira viagem de sua vítima.” No Brasil, 109 casos de tráfico de pessoas foram investigados pela Polícia Federal em 2007, e cinco vítimas foram identificadas.
 
Também foram investigados 200 casos de trabalho escravo e encontradas 5.975 pessoas em condições de trabalho escravo. Em 2006, 11 processos foram abertos para investigar denúncias relacionadas ao tráfico de pessoas. Tuma admite que ainda há poucas condenações no Brasil para o tráfico de pessoas, por se tratar de um crime complexo. “A vítima é difícil de ser abordada, ela tem medo de ser rotulada e não pode ser exposta ao traficante.
 
Muitas vezes, a vítima do tráfico só descobre que é vítima quando se sente aprisionada”, explicou. O relatório da Unodoc aponta a necessidade de melhor harmonização das legislações nos países para enfrentar o tráfico de pessoas. Hoje, o secretário Tuma assinou uma portaria criando um grupo de trabalho que vai estudar melhorias no sistema normativo do Brasil. O documento também destaca que o Brasil já está analisando o Estatuto do Estrangeiro, que prevê a possibilidade de dar visto permanente para quem for vítima de tráfico no país.
 
Segundo o estudo, a forma mais comum de tráfico de pessoas é a exploração sexual, que corresponde a 79% dos casos, seguida por trabalho forçado, com 18%. Cerca de 20% das vítimas são crianças. Outro dado apontado pelo relatório é o aumento do número de mulheres que praticam esse crime, que pode chegar a 60% em países do Leste Europeu e da Ásia Central. 
 
Fonte: Agência Brasil    


 





12/2/2009 - 18h35

A crise não é culpa dos trabalhadores

Trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil tomaram as ruas do país, ontem, no Dia Nacional de Luta pelo Emprego e pelo Salário, para dizer não à redução de salário e às demissões realizadas por governos e empresários em nome da crise. Pressionar os governadores a negociarem com os trabalhadores e empresários comprometidos com o desenvolvimento nacional foi outro objetivo da manifestação.
 

Na Capital Federal, manifestantes percorreram as ruas da cidade e brandiram bandeiras com palavras de protesto. O SINASEMPU foi uma das várias entidades representativas de trabalhadores que marcaram presença no movimento.

Em panfleto distribuído durante a manifestação, a Central Única dos Trabalhadores, organizadora da manifestação, chamou a atenção da população para a fragilidade do discurso empresarial sobre a crise.
 

“Todos os setores da economia brasileira ganharam muito dinheiro nos últimos anos, especialmente desde 2004, quando o Brasil iniciou um processo de crescimento contínuo. Esse fator é essencial para dizermos não à redução de salário e às demissões realizadas por governos e empresários em nome da crise”, afirmou o documento.
 


“Acreditamos que somente a luta para manter os brasileiros e brasileiras trabalhando, com salários preservados, pode fazer o Brasil superar a crise e até mesmo crescer economicamente em 2009”, concluiu o manifesto.

 

 

 




12/2/2009 - 13h47

Caixa Econômica e o convênio imobiliário para servidores do MPU

Em resposta à consulta encaminhada pela presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, a Caixa Econômica Federal confirmou, esta manhã, que as negociações com a administração do MPU com relação à celebração do convênio imobiliário estão em fase de conclusão.

Tal situação atende à solicitação encaminhada pelo SINASEMPU à presidência da Caixa Econômica, conforme notícia divulgada em 3/2.

Outras informações serão publicadas, posteriormente.
 




11/2/2009 - 11h03

Servidor não pode ser demitido sem processo, mesmo em estágio probatório       
 
Todo servidor público tem direito ao devido processo administrativo antes de ser demitido, mesmo que ainda esteja em estágio probatório. Com essa tese, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski cassou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendeu válida a dispensa imotivada de servidor público ainda em estágio probatório, sob o argumento de que este ainda não gozava de direito à estabilidade.
 
No caso, o funcionário trabalhava no Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, em São Paulo. Ele recorreu da decisão do TST por meio de um Recurso Extraordinário (RE 594040), que foi provido pelo ministro. Segundo Lewandowski, a decisão do TST está em confronto com a jurisprudência do Supremo.
 
Ele cita diversos julgamentos da Corte, em especial o do RE 223904, no qual o Supremo concluiu que "é necessário o devido processo administrativo, em que se garanta o contraditório e a ampla defesa, para a demissão de servidores públicos, mesmo que não estáveis".
 
Lewandowski acrescenta que o entendimento do TST afronta a Súmula 21 do STF. O verbete determina que o "funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade".
 
Fonte: Nota Dez
 



11/2/2009 - 10h53

Seccional do SINASEMPU/MA convoca Assembléia Geral Extraordinária

A seção sindical do SINASEMPU no Maranhão divulgou nota convocatória, no dia 10/2, conclamando todos os servidores do estado a participarem da Assembléia Geral Extraordinária que discutirá o relatório do Grupo de Trabalho – Plano de Carreira.

Confira, abaixo:

CONVOCAÇÃO

A Diretoria da Seção Sindical do SINASEMPU-MA, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca Assembléia Geral Extraordinária, com todos os servidores do MPU no Estado do Maranhão, dia 13 de fevereiro de 2009, às 16h, na sala de reuniões da PR/MA, para discutir o Relatório do Grupo de Trabalho criado para sistematizar as sugestões da categoria para revisão do atual PCS (Lei nº 11.415/2006).

É importante a participação de todos os servidores!

José Luis Rosendo
Diretor da Seccional/MA



10/2/2009 - 15h38

Reforma política: Governo entrega proposta a Temer hoje       
 
Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro entregam hoje (10) ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), a proposta de reforma política do Governo.
 
Veja as sugestões que serão enviadas ao Congresso.
 
Lista partidária fechada
Estabelece que os eleitores não votarão mais individualmente em seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas nos partidos, que concorrerão com listas fechadas de candidatos. Cada partido poderá registrar uma quantidade de candidatos que represente até 110% do número de vagas em disputa.
 
A cédula eleitoral, eletrônica ou em papel, terá espaço apenas para que o eleitor indique a sigla ou o número do partido em cuja lista pretende votar. Serão considerados suplentes os candidatos não eleitos, na ordem estabelecida na lista partidária.
 
Financiamento público de campanhas
A sugestão prevê o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Em ano eleitoral, a lei orçamentária incluirá dotação, consignada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destinada ao financiamento de campanhas, tendo por referência o eleitorado existente em 30 de abril do ano da elaboração do orçamento.
 
O TSE fará a distribuição dos recursos aos órgãos de direção nacional dos partidos políticos da seguinte forma: 1% dividido igualmente entre os partidos com estatutos registrados no tribunal; 19% divididos entre os partidos com representação na Câmara; e 80% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de eleitos na última eleição para a Câmara.
 
Fidelidade partidária
Os parlamentares que mudarem ou forem expulsos de partido deixarão de exercer os mandatos, que serão cumpridos pelos suplentes. Será permitida a desfiliação em caso de perseguição política ou mudança de programa partidário. Nos dois casos, haverá necessidade de comprovação na Justiça. Também será possível mudar de partido para disputar a eleição subsequente.
 
Inelegibilidade
A proposta do governo torna inelegíveis candidatos condenados em segunda instância, seja por crime eleitoral ou por um rol de delitos, que inclui abuso do poder econômico ou político, crime contra a economia popular, contra a administração pública ou por tráfico de entorpecentes.
 
A inelegibilidade valerá para a eleição à qual o candidato concorre ou foi eleito e para as que se realizarem no três anos seguintes.
 
Coligações
A proposta acaba com as coligações para eleições proporcionais (para deputado federal, estadual e vereador). A coligação das eleições majoritárias (para presidente, governador, prefeito e senador) disporá do tempo de rádio e televisão destinado ao partido com o maior número de representantes na Câmara.
 
Cláusula de barreira
O mandato de deputado (federal, estadual ou distrital) só poderá ser exercido pelo candidato eleito cujo partido alcançar pelo menos 1% dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos, em eleição para a Câmara, e distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com o mínimo de 0,5% dos votos em cada estado.
 
Fonte: Agência Câmara
 
 
 

6/2/2009 - 17h30

Prazo para realização das AGEs que debaterão o Relatório do GT-Plano de Carreira termina na próxima sexta-feira, dia 13

Termina na próxima sexta-feira, dia 13, o prazo para realização das Assembléias Gerais Extraordinárias nos estados, visando à discussão do Relatório do Grupo de Trabalho – Plano de Carreira.

É importante a participação de todos os servidores no debate, haja vista a repercussão do tema na vida funcional de toda categoria. Logo após as AGEs, um seminário nacional, com a participação de representantes dos servidores de todo país, será realizado em Brasília - DF. O objetivo será a finalização da proposta e entrega da minuta, contendo as sugestões dos servidores, ao procurador-geral da República.

“Incentive a participação, convide o seu colega para o debate. A revisão do atual Plano de Carreira dos servidores do Ministério Público da União é um assunto que diz respeito direto a cada servidor e que, portanto, necessita do seu envolvimento para ser legítimo e democrático”, conclama a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos.

5/2/2009 - 15h50

Seccional do SINASEMPU/DF convoca Assembléia Geral Extraordinária

CONVOCAÇÃO

A Diretora da Seccional Brasília - SINASEMPU, no uso de suas atribuições, convoca Assembléia Geral Extraordinária Unificada com todos os Servidores do Ministério Público da União no Distrito Federal, dia 13 de fevereiro de 2009, às 15h, no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho - 2º andar, para discutir o Relatório do Grupo de Trabalho criado com intuito de sistematizar as sugestões da categoria para revisão da Lei nº 11.415/2006 (atual PCS).

Contamos com a participação de todos os servidores.

Adeline Cecília Castilho Dias
Diretora Seccional

 

5/2/2009 - 12h30

Governo aceita negociar com centrais sindicais nova fórmula para o fator previdenciário

Brasília - Disposto a não permitir que o fator previdenciário seja extinto, o governo aceitou discutir com as centrais sindicais mudanças na atual fórmula usada para calcular os benefícios pagos aos contribuintes. Hoje (4), os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, se reuniram com representantes de seis centrais sindicais, além do relator do projeto de lei que tramita na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

O fator previdenciário foi criado em 1999 como uma maneira de postergar a concessão de aposentadorias e assim aliviar as contas da Previdência Social. O cálculo do fator leva em consideração quatro aspectos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida do contribuinte.

Ao deixar o encontro, Pimentel se limitou a informar que os participantes voltarão a se reunir no próximo dia 16, quando o deputado deverá apresentar um pré-projeto com os pontos já consolidados. Ao ser questionado sobre a recusa do governo em extinguir o fator e sobre os impactos que isso eventualmente causaria às contas da Previdência, o ministro desconversou.

“Prefiro primeiro construir uma proposta e apresentá-la quando estiver madura. Não queremos partir de dois extremos. Isso não ajuda”, disse Pimentel. “Sou daqueles que entendem que é preferível construir propostas intermediárias que dialoguem com o capital e o trabalho. Todos querem a sustentabilidade da previdência pública urbana e é com esse olhar que estamos trabalhando.”

Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, a “proposta intermediária” que governo e sindicalistas irão negociar terá que garantir a manutenção de direitos já adquiridos – como a aposentadoria aos 35 anos de contribuição para homens e aos 30 anos para mulheres – ao mesmo tempo que possibilite o aumento dos valores pagos aos beneficiários que optarem por trabalhar mais tempo.

“Temos que construir uma proposta que garanta os direitos das pessoas a partir do fator previdenciário que já está aí, garantido os direitos que o trabalhador já tem hoje e permitindo que a cada ano que ele continue trabalhando vá recebendo um acréscimo”, comentou Paulinho.

O deputado defendeu que a nova fórmula possibilite que quem se aposentar anos após ter completado o tempo mínimo possa receber o valor integral da média das últimas contribuições, ou até mais. “As pessoas têm que ser incentivadas a continuar trabalhando para poder se aposentar melhor”.

Para Paulinho, o governo aceitou rediscutir a fórmula do fator previdenciário ao verificar que o projeto de extinguir o mecanismo tem grandes chances de ser aprovado na Câmara dos Deputados, a exemplo do que já ocorreu no Senado.

“O governo está disposto a encontrar alternativas porque sabe que vai perder no Congresso. Ou ele encontra uma opção junto com as centrais sindicais, ou vai ter que vetar o projeto, tendo todo o desgaste resultante disso. É sabendo disso que ele nos autorizou a construir uma nova fórmula de aposentadoria”, afirmou Paulinho.

Segundo Pepe Vargas, a atual fórmula do fator previdenciário não cumpre com sua finalidade original, que era incentivar o trabalhador a continuar trabalhando após atingir a idade mínima ou o tempo de contribuição mínima para se aposentar.

“Estamos discutindo uma alternativa ao fator previdenciário, uma nova fórmula que permita que a pessoa consiga chegar a 100% do valor de sua aposentadoria e que não seja uma fórmula tão injusta e draconiana quanto a atual que, além de tudo, não preserva as contas da Previdência, já que é tão injusta que as pessoas acabam não adiando suas aposentadorias”, disse o deputado.

Fonte: Agência Brasil

5/2/2009 - 12h

MP 441 é sancionada com 11 vetos

Rio - A Medida Provisória 441 agora é a Lei 11.907/08. Foi sancionada com 11 vetos no último dia do prazo legal, garantindo reajuste a 350 mil servidores, além de reestruturar 27 carreiras do Executivo Federal. Os artigos vetados implicavam aumento de despesa, ou feriam os dispositivos constitucionais que estabelecem competência exclusiva do presidente — ou ocorriam as duas situações ao mesmo tempo. Entre as atribuições do presidente, estão nomear servidores e definir as promoções em cargos e carreiras.

A reivindicação dos servidores da Secretaria de Receita Previdenciária de mudança para a carreira de Analista Tributário da Receita Federal foi negada. Segundo o texto, os servidores receberiam aumentos substanciais sem realização de concurso público. Outro veto tratou da redução da jornada de trabalho dos médicos peritos do INSS, de 40 horas para 20 horas, o que poderia prejudicar a prestação de serviço essencial. A nova lei também traz mudanças em modelos de gratificação e afastamento para pós-graduação.

Servidores interessados em fazer mestrado terão dois anos disponíveis, com direito a receber salário integral, férias e 13º. No caso de doutorado, são quatro anos.

Fonte: O Dia Online, 4/2

4/2/2009 - 11h35

Pesquisa revela números assustadores do preconceito no Brasil

Produzido pela Fundação Perseu Abramo e pela Fundação Rosa Luxemburgo, a pesquisa "Diversidade sexual e homofobia no Brasil, intolerância e respeito às diferenças sexuais nos espaços público e privado" entrevistou 2.014 pessoas no Brasil e constatou um alto grau de homofobia no Brasil.

"Estávamos esperando um alto índice de preconceitos nessa pesquisa, porém, o que nos assustou foi a porcentagem. Foram 24% das pessoas que afirmaram 'sim, eu tenho preconceito'. Um número muito maior que qualquer outra pesquisa sobre qualquer outro segmento", afirmou Gustavo Venturi, um dos responsáveis pelo estudo.

Racismo
Segundo Gustavo Venturi, pesquisas que mensuraram o racismo apontam que 4% dos entrevistados responderam "sim, eu tenho preconceito". A mesma porcentagem foi verificada em outra pesquisa realizada sobre o preconceito contra o idoso.

"A pergunta é por que a sociedade brasileira tem menos vergonha de ter preconceito contra a população LGBT", reflete Venturi, que também destaca a importância do estudo para subsidiar políticas públicas que combatam a discriminação e o preconceito.

Projeto
Para a deputada Cida Diogo (PT/RJ), a questão da homofobia é séria e merece um destaque importante para conscientizar a sociedade brasileira. A deputada lembrou a tramitação de um projeto que estabelece penalização e punição daqueles que têm atitudes preconceituosas.

"Proposta nesse sentido foi aprovada na Câmara e há dois anos está parada no Senado esperando apreciação, o que é lamentável, pois esse assunto é de grande importância, deveria ser priorizado. Esse tipo de preconceito tira o direito de ir e vir do ser humano. Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito homofóbica", destacou. (Fonte: Agência Informes)

Clique aqui e leia a íntegra da pesquisa.

Fonte: Agência DIAP

4/2/2009 - 11h15

SINASEMPU denuncia condições de trabalho insalubres de servidores da PGR à DRT

Servidores lotados na sede da Procuradoria Geral da República, bloco B, estão sendo submetidos a condições de trabalho insalubres, em decorrência de uma reforma que vêm ocorrendo em algumas das salas da Unidade.

A denúncia foi formalizada pelo SINASEMPU à Delegacia Regional do Trabalho, uma vez que a Secretaria Geral do MPF, ao ser informada pelo Sindicato sobre a situação, não se manifestou a respeito de quaisquer medidas a serem tomadas para solucionar o problema.

Clique aqui e leia o ofício na íntegra.

3/2/2009 - 17h21

SINASEMPU requer extensão de convênio imobiliário para todos servidores do MPU

O SINASEMPU encaminhou ofício ontem, dia 2, aos Procuradores-Gerais dos quatro Ramos do Ministério Público da União, bem como à Presidência da Caixa Econômica Federal, solicitando a extensão, para todos os servidores da Instituição, do convênio que possibilita o acesso da categoria a crédito imobiliário para aquisição de casa própria.

“O convênio vem ao encontro do anseio de todos os integrantes da nossa categoria e, por isso, é de real interesse do Sindicato que todos os servidores, sem distinção, sejam beneficiados com esse acordo”, declara a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos.

3/2/2009 - 13h43

Entidade cria campanha para combater desperdício de alimentos

O Instituto Akatu lançou recentemente uma campanha para combater o desperdício de alimentos. A iniciativa foi motivada pelo dado de que, no país, um terço de todos os alimentos comprados em cada casa é desperdiçado.

Além dos alimentos, a campanha visa a apresentar pequenas --mas, eficientes-- iniciativas para reverter o quadro de desperdício. Entre as sugestões estão desde escolher produtos regionais e preferir produtos da estação, até processos para fazer com que os alimentos durem mais.

As peças da campanha foram criadas pela agência Leo Burnett. No site da campanha é possível calcular o desperdício dos alimentos de sua casa e aprender técnicas para aproveitá-los ao máximo.

Além de informações, o site permite baixar o jingle, o logo e o vídeo do projeto. Veja: www.akatu.org.br/sites/desperdicio

Fonte: Folha Online

3/2/2009 - 10h43

Flexibilização de direitos trabalhistas pode agravar crise, alerta magistrado

Brasília - Em meio à crise econômica, muitas empresas estão negociando com os empregados a redução da jornada de trabalho com diminuição no salário, para evitar demissões. É o que vem ocorrendo na indústria automobilística, por exemplo. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes já fechou cinco acordos. Segundo a entidade, esse tipo de negociação está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o presidente do Sindicato, Miguel Torres, desde novembro mais de 120 empresas procuraram a entidade e 55 já buscam uma solução. "Chegou um momento em que as empresas nos procuraram porque não tinham mais maneiras de manter o quadro de funcionários. A alternativa seria uma redução de jornada, com redução salarial, ou as demissões. E isso tende a aumentar. Não estamos só negociando a questão da redução, esse é o último dos últimos casos, antes disso nós ainda temos a possibilidade do banco de horas, da bolsa qualificação.”

Primeiro, são avaliadas alternativas como férias coletivas, banco de horas, licença remunerada e suspensão do contrato de trabalho. Em média, as empresas garantem estabilidade por três meses no emprego. O sindicato diz que as empresas que fecharam acordo comprovaram a dificuldade e estavam com a produção parada.

O juiz do Trabalho e professor da Universidade de São Paulo Jorge Luiz Souto Maior alerta sobre os riscos desse tipo de negociação. “O que está havendo é uma reivindicação da Fiesp [a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] e de alguns setores do meio empresarial, de redução dos direitos dos trabalhadores por meio de negociação coletiva, e também uma forma de pressão sobre o governo para reduzir a legislação trabalhista, ou seja, a flexibilização para redução do custo do trabalho, por meio da retirada de direitos dos trabalhadores.”

Souto Maior lançou um manifesto para garantir a ordem jurídica nas negociações trabalhistas. O documento foi assinado por juízes, professores, procuradores, promotores, membros do Ministério Público do Trabalho e outras pessoas ligadas ao direito. Ele lembra que a mera redução do custo trabalhista não vai acabar com a crise econômica e pode até agravar o problema.

“É uma saída que não resolve os problemas da crise econômica, que tem razões muito mais profundas do que o mero custo do trabalho e que, além disso, aprofunda as causas da crise; na verdade ela gera problemas maiores para a crise, pode implicar na redução do consumo, implicar na redução da distribuição de renda, ou seja, piorar as condições sociais e econômicas.”

O professor lembrou ainda que a simples existência de uma crise não justifica o sacrifício dos trabalhadores. É preciso que a empresa comprove a dificuldade econômica. “Existência de uma dificuldade econômica de uma empresa determinada, devidamente comprovada, fixação de um prazo específico para essa redução, elaboração de um plano de recuperação para um patamar anterior, estabelecimento de uma contrapartida, sobretudo a garantia do emprego.”

O juiz do Trabalho disse que para resolver a crise econômica é necessária uma reestruturação da sociedade. “É uma crise proveniente do sistema econômico, não é fruto do custo do trabalho, então a solução dessa crise pode ser dada por várias medidas, incentivo da produção econômica pelo Estado, realização de reforma agrária, ou seja, fazer uma estruturação do ponto de vista da própria sociedade, investir em educação, reforma tributária.”

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) informou que não apóia os sindicatos que negociam redução de jornada e salário. Para a CUT, a garantia dos empregos precisa ser uma contrapartida das empresas que receberem benefícios do governo, como redução de impostos e empréstimos de bancos públicos.

Fonte: Agência Brasil

2/2/2009 - 19h15

Emendas poderão viabilizar reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar

O SINASEMPU, há muito, vem reivindicando à Procuradoria Geral da República um reajuste dos auxílios alimentação e assistência pré-escolar, sem nunca obter, sequer, uma resposta ao seu pleito.

Entretanto, o Sindicato obteve a informação de que a Secretaria de Planos e Orçamento realizou estudos e encaminhou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária, para reajustar os referidos auxílios que seriam fixados em R$ 503,10 (assistência pré-escolar) e R$ 635,00 (auxílio alimentação).

Agora é esperar a liberação dos recursos pelo Governo Federal.

2/2/2009 - 16h

Crise terá de ser paga pelos ricos, não pelos pobres, diz Fórum Social

A fatura da crise econômica terá que ser paga pelos ricos. Os pobres vão resistir e protestar. Esses foram os principais consensos do Fórum Social Mundial, que encerrou ontem sua nona edição. As articulações, que incluíram 5.808 entidades de 142 países - a maioria (4.193) latinas -, resultaram em um longo cronograma de protestos mundiais a serem feitos no futuro. O conjunto de mobilizações une os dois temas que prevaleceram durante o encontro: crise econômica e preservação da Amazônia.

O calendário foi lido por representantes de 22 grupos setoriais e fechado por consenso entre os participantes. Uma das ações globais será a semana contra a guerra e o capitalismo, de 28 de março a 2 de abril. O objetivo é fazer protestos em todos encontros de cúpula que envolvam a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), o G-8 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo mais a Rússia) e o G-20 (grupo que abrange também economias emergentes).

Também foram lançadas datas globais de ações contra a destruição da Amazônia, no dia 12 de outubro, e em defesa da Palestina, em 30 de março. Apesar das convergências, a multiplicidade de discussões impediu a formulação de um documento único:

- Este não é um fórum para decidir nada homogeneamente. Não queremos fazer a velha política. Queremos uma nova cultura política. Não é para ninguém ser dirigente de ninguém - avalia Cândido Grzybowski, que vê como desafio para o Fórum a "revolução de mentalidades".

As discussões sobre a realização do próximo FSM continuam até a próxima quarta-feira. Há ainda várias propostas, mas ganham força ideias de que a próxima edição centralizada acontecerá apenas em 2011, na África. Há ainda a possibilidade de o FSM se basear nos Estados Unidos ou no Oriente Médio. Para 2010, o debate é se o fórum será um dia de ação global ou se terá filhotes temáticos em alguns continentes.

Fonte: Agência O Globo