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   · Dezembro ·   

30/12/2009 - 11:47

Nota de Expediente

Em virtude dos festejos de final de ano, o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU - SINASEMPU informa aos seus filiados que o expediente neste dia 30 de dezembro encerrará às 12:00 hs.

O expediente retornará ao normal a partir da segunda-feira, dia 4 de janeiro.

SAÚDE E PAZ A TODOS!

FELIZ 2010!


22/12/2009 - 18:37

Projeto de Lei nº 6.697/2009

Tardiamente e sem discussão com a categoria, foi enviado ao Congresso o projeto de lei, que modifica a Lei 11.415/2006.

O projeto de lei encontra-se na Câmara, aguardando despacho no Plenário, sob o número 6697/2009.

O texto deixa claro o motivo da reiterada negativa à participação do SINASEMPU, pois apesar de necessitar de uma análise profunda, prima facie o projeto não traz os benefícios desejados pela categoria e cristalizados pelo trabalho do GT, que resultou na minuta entregue ao PGR, em 22 de julho de 2009.

A postura do PGR, desprezando o esforço democrático e coletivo da categoria envolvida de forma única e inédita na elaboração de uma carreira que traduzisse seus anseios e por via de consequência mais qualidade nos serviços devolvidos à sociedade, revela, o que é lamentável, indiferença ao clamor do quadro de servidores do MPU, materializado na minuta em evidência.

O benefício mais esperado, que seria o reajuste dos vencimentos dos servidores, foi de forma lacônica proposta em 3 parcelas anuais.

Dentre as modificações propostas, o projeto também prevê o subteto de 75% e absorção gradual das VPNI geradas em decorrência da aprovação deste Projeto de Lei.

Agora no Congresso, certamente o SINASEMPU trabalhará buscando melhorar o texto encaminhado e para isso conta com a força da união da categoria, na luta por um Plano de Carreira que reflita o desejo do conjunto dos servidores.


21/12/2009 - 16:27

Parceria: Ofertas Ford com juros ZERO neste final de ano

Os filiados do SINASEMPU podem contar, neste final de ano, com as melhores ofertas na linha de automóveis, pick ups e utilitários, dentro do Programa Parceria Ford.

Neste último mês de 2009, o Programa oferecerá além de ótimos descontos, uma novidade para os filiados da Entidade que queiram financiar seus veículos 0km.

 - 50% de entrada e saldo 12 meses com taxa de 0%*Ford Ka, Ford Fiesta e Ford Focus 1.6

- 50% de entrada e saldo 24 meses com taxa de 0%*: Ford Focus 2.0

Ressaltamos que a condição será concedida aos veículos faturados no mês de dezembro. Consultem a Central de Relacionamento Ford Empresas ou o Departamento de Vendas Diretas do Distribuidor Ford de sua escolha e obtenha mais informações (Telefone da Central de Relacionamento Ford Empresas: (11)4174-3900 ou (11) 4174-3929 e o email: gf@ford.com).


16/12/2009 - 21:10

Luta pelo direito de advogar não deve parar

 

O SINASEMPU continua mobilizado pelo direito de advogar dos servidores do Ministério Público da União.

 

Desde a apresentação de emenda no Projeto de Lei da Câmara 18/2007, por parte do senador Gilvam Borges (PMDB/AP), que garante a isonomia de tratamento e impede grandes prejuízos aos servidores do Ministério Público, que o Sindicato disponibilizou, em seu site na Internet, formulário eletrônico para que os servidores do MPU, de todo o país, possam encaminhar mensagem aos senadores, solicitando apoio a referida emenda (clique aqui e acesse o formulário).

 

Juntamente com esse espaço virtual, outras iniciativas também continuam sendo implementadas.

 

Diversos diálogos estabelecidos pela Direção Nacional do SINASEMPU com o gabinete do relator do PLC 18/2007, na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), inclusive o realizado ontem, dia 15/12, pela presidente do SINASEMPU em exercício, Márcia Broxado, dão conta da necessidade dos Diretores Seccionais e lideranças estaduais continuarem trabalhando junto aos parlamentares nos Estados, durante o recesso de final de ano, intensificando a abordagem do assunto, em defesa da Emenda do senador Gilvam Borges (PMDB/AP).

 


16/12/2009 - 18:27

PCS: CNMP decide pelo encaminhamento da minuta ao Congresso 

 

Acaba de ser apreciado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a minuta do Projeto de Lei de autoria do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, que trata do Plano de Carreira dos servidores do MPU.

 

O SINASEMPU, representado por Adeline Dias, acompanhou toda a seção. Segundo Dias, os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, o encaminhamento imediato da minuta ao Congresso Nacional.

 

Para a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, a aprovação representa um avanço. Todavia, é importante que os servidores fiquem atentos se a minuta aprovada contempla os anseios da categoria, uma vez que o simples atrelamento do Projeto ao PCS do Judiciário poderá causar dificuldades, principalmente, com relação a sua implementação.

 


16/12/2009 - 12:21

Comissão Nacional de Negociação eleita na XIII AGO do SINASEMPU

 

NOTA AO FÓRUM DE ASSOCIAÇÕES E AO CONJUNTO DOS SERVIDORES DO MPU

 

Caros dirigentes do Fórum de Associações,

 

Na recente XIII Assembléia Geral Ordinária do SINASEMPU, realizada em Minas Gerais, nossa categoria realizou um grande esforço pela nossa unidade em torno da luta pelo atendimento de nossas reivindicações imediatas, mais precisamente o nosso Plano de Carreira. Este esforço materializou-se na Comissão Nacional Única de Negociação. Esta comissão está composta de forma democrática. Elegemos na A.G.O. 4 membros, os mais votados, e seus respectivos suplentes. Dedicamos ao Fórum de Associações outras 4 vagas, para que, juntos possamos dar ao PGR uma demonstração de unidade, de força, e assim possamos negociar em patamares de mínima respeitabilidade com a Administração os destinos do nosso Plano de Carreira.

 

A XIII A.G.O., portanto, de forma alguma teve a intenção de se impor sobre qualquer outra entidade, exigindo de outros submeterem-se às nossas deliberações.

 

A XIII A.G.O. aprovou um APELO À UNIDADE EM DEFESA DA CATEGORIA.

 

Aproveitamos ainda para esclarecer que o presidente da Associação dos Servidores do MPF, Marcos Ronaldo, presente em nossa XIII AGO, inclusive na condição de Delegado da Base, em nenhum momento afiançou a subordinação do Fórum de Associações às deliberações da A.G.O. Pelo contrário, comprometeu-se tão somente em militar no Fórum pela máxima unidade da categoria, contribuindo assim para a construção do forte espírito de unidade que norteou do início ao fim aquela instância do SINASEMPU.

 

Neste sentido, em nome da A.G.O., que aglutina o conjunto dos mais de 15 mil servidores do MPU, reafirmamos ao Fórum de Associações o sentido da busca da unidade expressado na Carta de Minas Gerais, como resposta à primeira negativa em compor a Comissão Nacional Única de Negociação por parte do Fórum de Associações, constante em ofício remetido à direção do SINASEMPU. Esclarecemos, mais uma vez que, apenas o PGR e alguns poucos podem beneficiar-se de nossa falta de unidade em torno de nossas demandas coletivas.

 

Reafirmamos o apelo à unidade. O Fórum de Associações não está obrigado a unir-se aos demais servidores por força de uma deliberação de A.G.O., mas sim pelo exercício de sua consciência e de sua convicção de que somente unidos vamos transpor as intransigências da atual administração do MPU e conseguiremos benefícios para todos e não para uns poucos.  

 

Aguardamos do Fórum de Associações, respeitosamente, uma reconsideração em sua primeira resposta negativa à unidade. Pensemos agora na categoria, naqueles e naquelas que no cotidiano de nosso trabalho estão submetidos à degradação das condições de trabalho. Que nossa consciência coletiva fale mais alto neste momento.

 

Membros da Comissão Nacional eleita na XIII AGO do SINASEMPU

 

Adeline Dias (DF)

Albanise Azevedo (PE)

Anderson Machado (RO)

 

Clique aqui e acesse a nota em PDF.

 


16/12/2009 - 10:00

Plenário emite parecer sobre plano de carreira do MPU

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir hoje, 16 de dezembro, a partir das 9h. Esta é a última sessão de Colegiado no ano de 2009. Os conselheiros deverão decidir na sessão de hoje sobre o projeto de resolução que estabelece novas regras para a contagem como atividade jurídica dos cursos de pós-graduação. A proposta, de relatoria da conselheira Taís Ferraz, estava na pauta da sessão de ontem, mas a discussão acabou sendo adiada por falta de tempo. 

Também está na pauta da sessão de hoje a análise pelo Plenário do projeto de lei que reestrutura a carreira dos servidores do Ministério Público da União. O projeto, que precisa do parecer do CNMP antes de seguir para o Congresso Nacional, foi distribuído para o conselheiro Bruno Dantas e deverá ser analisado pelos demais conselheiros ainda na parte da manhã.  

A 14ª Sessão Extraordinária de 2009 será realizada a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do Conselho Nacional são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Fonte: ASCOM/CNMP


15/12/2009 - 18:46

CNMP apreciará amanhã minuta de revisão do PCS  

 

O SINASEMPU, representado por Adeline Dias, acompanhou hoje, dia 15, a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na qual foi deliberado que a minuta do Projeto de Lei do Plano de Carreira dos servidores do MPU será apreciada na sessão ordinária de amanhã, dia 16.

 

O relator do processo é o conselheiro Bruno Dantas, responsável por emitir parecer a respeito da minuta apresentada ao CNMP pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel.

 

Segundo informações obtidas junto à assessoria de comunicação do Conselho, a discussão sobre a minuta será extra pauta, não devendo constar, dessa forma, na pauta oficial da Sessão.

 

Outras informações sobre o andamento do PCS serão divulgadas posteriormente em nosso site.

 


7/12/2009 - 15:35

Não haverá expediente na sede do SINASEMPU em 8/dez

A Secretaria Geral do SINASEMPU informa que, em razão do feriado do Dia da Justiça (Lei nº 1.408/51), tido como ponto facultativo nas Unidades do MPU, não haverá expediente amanhã, dia 8/12, na sede do SINASEMPU, em Brasília.

As atividades serão retomadas, normalmente, na quarta-feira, dia 9/12.


7/12/2009 - 13:35

SINASEMPU requer aos quatro Ramos que se abstenham de reter imposto referente ao Abono de Permanência

O SINASEMPU requereu aos quatro Ramos do MPU o cumprimento da decisão proferida no processo nº 2009.34.00.016158-0, que deferiu o pedido de antecipação da tutela para determinar à União que se abstenha de reter na fonte imposto de renda referente ao Abono de Permanência de que cuida a EC 41/2003 e o art. 7º da Lei 10.887/2004.


3/12/2009 - 15:38

PCS: SINASEMPU solicita reunião entre PGR e Comissão Nacional de Negociação 

 

A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, solicitou audiência hoje, dia 3, entre o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, e a Comissão Nacional de Negociação do PCS, criada durante a XIII AGO do SINASEMPU.

 

O objetivo do encontro é tratar acerca dos encaminhamentos da revisão da Lei 11.415/06 (Plano de Carreira dos servidores do MPU).

 

A Comissão é formada por oito integrantes, dos quais quatro são representantes do SINASEMPU eleitos na XIII AGO. As outras quatro vagas foram oferecidas ao Fórum das Associações para indicação.

 

Clique aqui e leia o ofício.

 


2/12/2009 - 14:55

SINASEMPU convida ASMPF para o diálogo

Visando fortalecer o espírito de união que predominou durante a XIII AGO do SINASEMPU, consolidado na constituição de uma Comissão Nacional de Negociação do PCS, a presidente em exercício da Entidade, Márcia Broxado dos Santos, encaminhou ofício do presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo Freire de Araújo, solicitando o apoio da referida Entidade no sentido de auxiliar, junto ao Fórum das Associações dos Servidores do MPU, no processo de indicação dos quatro nomes que integrarão o grupo.

“Apelamos aos companheiros que, a exemplo do que fizemos juntos na XIII AGO, também se desprendam de aspectos que, mesmo revestidos de relevância, possam prejudicar o conjunto da categoria”, declarou a presidente.

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2/12/2009 - 14:53

SINASEMPU solicita ao Fórum das Associações indicação de nomes para Comissão Nacional de Negociação

Em atendimento ao deliberado pelos Delegados de Base da XIII AGO, a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, encaminhou ofício ao Fórum das Associações dos Servidores do MPU, solicitando a indicação dos outros quatro nomes que participarão da Comissão Nacional de Negociação, grupo responsável por acompanhar as tratativas de encaminhamento da Lei 11.415/06 por parte do PGR.

A Comissão será formada por oito servidores, dos quais quatro já foram escolhidos pela plenária durante a AGO. São eles: Anderson Machado (PR/RO), Albanise Azevedo (PR/PE), Adeline Dias (PGJM/DF) e João Edinaldo Batista (PR/AP).


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