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02/01/2009 - 14h10 Comunicado sobre o expediente do SINASEMPU em Brasília A Secretaria
Geral do SINASEMPU informa que hoje, dia 02, o expediente na Sede do
Sindicato em Brasília (DF) encerrará às 15h. As atividades serão
retomadas, normalmente, na segunda-feira, dia 05.
Cartilha ajuda população a
entender o Orçamento e a fiscalizar os gastos públicos
Com o objetivo de ajudar os
brasileiros a fiscalizarem os gastos do governo federal, dos
estados e municípios, o Senado lançou a cartilha Para entender o
Orçamento. A publicação, elaborada pelo Jornal do Senado, usa
linguagem simples para explicar à população como são elaborados o
Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA).
A cartilha também descreve o
processo de aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional,
explicando como ocorre a apresentação de emendas pelos senadores e
deputados. Reúne ainda os mecanismos de divulgação dos gastos
previstos no Orçamento e de acompanhamento da realização de
despesas, para que a população possa participar da fiscalização do
cumprimento das políticas públicas.
Na apresentação do livreto, o
presidente do Senado, Garibaldi Alves, lembra que o Estado
atualmente arrecada 40% de tudo o que é produzido pela sociedade,
destacando a importância do controle social sobre a aplicação
desses recursos públicos. Na avaliação do parlamentar, a cartilha
contribuirá para descentralizar o conhecimento sobre o ciclo
orçamentário, ampliando a capacidade de controle dos gastos
efetuados não apenas na esfera federal, mas também por
governadores e prefeitos.
O texto explica, por exemplo, como
são definidas as prioridades para a destinação dos recursos e
destaca o peso dos gastos com a dívida pública - 45,6% do total
previsto no Orçamento para 2009. O leitor também fica sabendo que
serão destinados 10,2% dos recursos para pagamento de pessoal e
33% para despesas de custeio, como manutenção de prédios e
pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais.
O livreto sobre o Orçamento do país
integra a série Especial Cidadania, que já lançou outras duas
cartilhas, sobre direitos e garantias fundamentais e sobre saúde.
Todas as publicações estão disponíveis no site
www.senado.gov.br/jornal.
Fonte: Agência Senado
País começará 2009 com
Orçamento ajustado para enfrentar crise
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009, já aprovado pelo Congresso, reflete os sinais da crise financeira mundial na economia brasileira. Houve um corte nas receitas brutas de R$ 3,6 bilhões em relação à proposta inicial do Poder Executivo, e as transferências de recursos da União para estados e municípios serão afetadas.
O líder do governo na Comissão Mista
de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), considera que o
Congresso agiu com responsabilidade quanto ao texto aprovado.
"Fizemos um orçamento realista, com austeridade; todos entendem a
gravidade da crise que enfrentamos hoje", ressaltou.
Ajustes
A previsão de arrecadação menor obrigou os parlamentares a fazerem ajustes no Orçamento. Os cortes e remanejamentos de recursos alcançaram R$ 11 bilhões em relação ao projeto original do governo. As despesas de pessoal foram reduzidas em cerca de R$ 400 milhões, e as de custeio em R$ 7 bilhões. Boa parte das mudanças foi feita para acomodar emendas de parlamentares.
O relator do Orçamento, senador
Delcídio Amaral (PT-MS), disse que os investimentos foram
mantidos, apesar de os cortes terem atingido diversas áreas. "Os
investimentos têm de ser preservados; não só aqueles que já
estavam definidos pelo governo, mas também os previstos em emendas
de parlamentares", explicou.
Os ajustes feitos pelo Congresso não
vão livrar o Orçamento de 2009 da tesoura do próprio governo,
conforme já avisou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. No
início do ano, deverá ser anunciado um bloqueio de recursos, o
chamado contingenciamento, previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar 101/00), até que o governo tenha certeza
de que a arrecadação tributária será suficiente para cobrir as
despesas previstas.
Fonte: Câmara dos Deputados
Deputados propõem novas regras para organização e custeio
sindical
O projeto de lei mantém a unicidade sindical na base; e no que
se refere ao custeio da estrutura sindical estabelece a
"contribuição sindical", devida pela categoria profissional ou
econômica, independente do resultado da negociação coletiva.
Marcos Verlaine Antes de renunciar ao mandato de deputado
federal, pois vai assumir a Prefeitura de Novo Hamburgo (RS),
Tarcísio Zimmermann (PT/RS), com o deputado Eudes Xavier
(PT/CE), apresentaram o PL 4.430/08 para regulamentar o artigo
8º da Constituição, no que se refere a organização sindical, o
custeio das entidades sindicais e a representação dos
trabalhadores nos locais de trabalho. O projeto também pretende
regulamentar a negociação coletiva e as convenções e acordos
coletivos de trabalho.
O objetivo desse texto é fazer uma análise detalhada dos
principais itens do projeto, que será objeto de discussão na
próxima sessão legislativa da Câmara, cujos trabalhos serão
retomados a partir do dia 2 de fevereiro de 2009.
De modo geral, o projeto de lei
mantém a unicidade sindical na base, isto é, para os sindicatos
– artigo 5º da proposição; e no que se refere ao custeio da
estrutura sindical estabelece a "contribuição sindical", devida
pela categoria profissional ou econômica, independente do
resultado da negociação coletiva, é o que determina o inciso IV,
do artigo 7º do projeto.
Essa 'contribuição sindical' é a
negocial, pois, segundo o projeto de lei, a "autorização de
cobrança e fixação do valor da contribuição sindical" serão
determinadas por assembléia geral dos trabalhadores convocada
para este fim, é o que estabelece o inciso I, do artigo 24,
combinado como 46: "A contribuição sindical é devida por todos
os trabalhadores representados na negociação coletiva".
Transição
Um aspecto importante no projeto, que demonstra a sensibilidade dos autores, e compromisso com a estruturação do movimento sindical, é o fato de proporem um período de transição para alterar a forma de cobrança da contribuição sindical, que pela proposição será de três anos.
Assim, a contar da vigência da
lei, "os sindicatos podem continuar arrecadando a contribuição
sindical na forma estabelecida nos artigos 578 a 610 da
Consolidação das Leis do Trabalho e no Decreto-lei 1.166, de 15
de abril de 1971". Por outro lado, o sindicato, por meio de
assembléia geral, pode adotar o que propõe este projeto. Porém,
a mudança será em "caráter irrevogável", determina parágrafo
único, do artigo 76.
Percentual e negociação
frustrada
O parágrafo 1º, do artigo 46, determina que a contribuição "não pode ultrapassar 1% do valor da remuneração do trabalhador", cujo desconto será mensal, "enquanto vigorar a convenção ou acordo coletivo de trabalho". Pelo texto, esse desconto poderá ser parcelado em até um ano, pois a vigência do acordo ou convenção é, em geral, de um ano.
Caso a negociação coletiva não
tenha êxito, o parágrafo 2º, do artigo 46, determina que "a
contribuição é descontada pelo período de um ano após a
autorização da assembléia de representados", cujo desconto é uma
obrigação dos empregadores, isto é, os patrões são obrigados a
descontar da folha de pagamento de seus empregados, diz o artigo
48.
Os percentuais de repasse da
contribuição sindical seguem os mesmos critérios e valores
determinados pela Lei 11.648/08, que regulamentou o
funcionamento das centrais sindicais, tanto "para os
empregadores", quanto "para os trabalhadores", que no caso do
segundo é: 5% para confederação; 10 para central; 15% para
federação; 60% para o sindicato; e 10% para "Conta Especial de
Emprego e Salário" do Ministério do Emprego e Trabalho.
Sobre as contribuições
Pelo projeto, além da contribuição sindical, haverá mais dois tipos de contribuições devidas pelos trabalhadores aos seus respectivos sindicatos: 1) a associativa, que é voluntária, devida pelos trabalhadores filiados ao sindicato; e 2) a confederativa, destinada ao custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, fixada por assembléia geral e devida apenas pelos associados ao sindicato. Essa contribuição deve ser autorizada por escrito para que haja o desconto em folha.
Estabilidade do dirigente
sindical
O artigo 34, inciso I, garante estabilidade ao dirigente sindical a partir do registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano depois do final do mandato. Pelo projeto, não cabem interpretações que coloquem em risco essa estabilidade, pois o texto é claro quanto a isto.
Essa estabilidade também é
estendida ao membro do conselho fiscal, tendo em vista que
considera-se o cargo de direção ou de representação sindical
"aquele cujo exercício decorre de eleição prevista em lei", diz
o parágrafo 2º do artigo 34.
Organização no local de
trabalho
Os autores afirmam que a formulação do projeto levou em consideração o acúmulo de discussão do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), fórum tripartite em que, de 2003 a 2005, trabalhadores, patrões e Governo discutiram um novo modelo de organização sindical para o País.
Naquela discussão, embora os
representantes patronais não tenham permitido que avançasse o
debate, se tratou da organização sindical no local de trabalho.
Assim, os autores do projeto resgatam a proposta e a trazem para
o projeto.
O artigo 52 assegura a
representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, para: 1)
representar; 2) fazer o relacionamento entre empresa e
trabalhadores (mediar); 3) promover o diálogo e o entendimento
no ambiente de trabalho, com objetivo de prevenir conflitos; 4)
solucionar conflitos, com vistas à aplicação das normais legais
e contratuais; 5) assegurar tratamento justo e imparcial aos
trabalhadores; 6) encaminhar reivindicações dos trabalhadores; e
7) acompanhar e fiscalizar o cumprimento e aplicação das leis
trabalhistas, previdenciárias e convenções e acordos coletivos
de trabalho.
Essa representação será única,
conforme determina o parágrafo 1º, artigo 53: "Somente pode
existir uma representação por local de trabalho"; e essa
representação integra o sistema sindical, composto por
confederações, federações e sindicatos, sem prejuízo da
autonomia da representação, "em colaboração com as entidades
sindicais".
Os representantes são eleitos por
voto secreto e direto, na proporção de: 1) um representante para
até 150 trabalhadores; 2) dois para 150 a 300; 3) três para 301
a 500; 4) quatro para 501 a 1000, e mais dois para as empresas
com mais de 1000 ou fração superior a 500. O sindicato dirige o
processo de escolha dos representantes e instala a
representação.
Os mandatos serão de dois anos,
com estabilidade (artigo 6; I, III e III) e possibilidade de
reeleição, "salvo disposto de modo diverso em convenção ou
acordo coletivo de trabalho", diz o artigo 64.
Revogações
O projeto de lei determina em seu artigo 79, nos incisos I e II, a revogação dos artigos 511 a 535, 537 a 562, 564, 570 a 577, 624 e 625 da CLT, que tratam da organização sindical. E revoga ainda, após três anos, depois da vigência da lei, os artigos 578 a 593 e 598 a 610, da CLT, o DL 1.166/71, o inciso II do artigo 17 da Lei 9.393/96, e o artigo 5º da Lei 9.701/98, que tratam da contribuição sindical.
Tramitação
O projeto só será objeto de discussão e deliberação na sessão legislativa de 2009. Será apreciado pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, antes de ser votado no plenário da Câmara, para daí ser enviado à Casa revisora – o Senado.
Fonte: DIAP
26/12/2008 - 12h45 Comunicado sobre o expediente do SINASEMPU em Brasília A Secretaria Geral do SINASEMPU informa que hoje, dia 26, o expediente na Sede do Sindicato em Brasília (DF) encerrará às 14h. As atividades serão retomadas, normalmente, na segunda-feira, dia 29. 22/12/2008 - 15h30 MPT autoriza regime de plantão para servidores da PGT Os servidores da Procuradoria Geral do Trabalho trabalharão em regime de plantão no período de 22 de dezembro a 2 de janeiro, das 12h às 19h. A decisão foi tomada pelo procurador-geral do Trabalho em exercício, Jeferson Luiz Pereira Coelho, após considerar o pedido formulado conjuntamente pelo SINASEMPU e pela ASEMPT. Leia mais na nota abaixo:
Acesse aqui o conteúdo da Portaria SG/MPF nº 943, de 28/11/2008.
Setor público avança,
mas ainda não cumpre cotas
Na esfera pública, tem diminuído a
distância entre a realidade de pessoas com deficiência e o que
de fato manda a lei.
Na avaliação de especialistas no tema, tornaram-se mais raros os casos em que, na prática, os concursados se deparam com a total falta de condições de trabalho ou encontram dificuldades para assumir o cargo. Hoje, se discutem no âmbito legal temas mais "sofisticados", como se um servidor deficiente sujeito a ser deslocado para regiões afastadas deve ou não ser enviado a essas localidades. Também em consonância com esse avanço, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, em outubro, pela obrigatoriedade de reserva de vagas para juízes -e não apenas para outros servidores da Justiça. "É uma resolução que vincula as decisões tomadas pelos tribunais", explica Rui Stoco, conselheiro do CNJ. Segundo ele, o órgão recebia muitas ações questionando tribunais sem cotas para deficientes. Alguns tribunais se adiantaram à medida. O Tribunal Regional Federal (terceira região) instituiu reserva para juízes em 2007. Já o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná estendeu essa cota a todos os cargos. Longo caminho O cenário é de avanço, mas há muito a ser conquistado. Segundo a procuradora da República Eugênia Gonzaga Fávero, a meta do Ministério Público Federal é alcançar efetivamente 5% de deficientes nos quadros do serviço público -o que não acontece atualmente. Isso se deve a vários fatores, apontam os especialistas, como o tempo de vigência da lei, a adesão tardia à reserva de vagas e a falta de acesso à educação. "Na esfera federal, a Procuradoria Geral da República, em Brasília, já solicitou formalmente ao Poder Executivo que faça o levantamento [do número de funcionários públicos deficientes]", ressalta Fávero. A procuradora destaca também a importância de outros órgãos, como a Polícia Federal, se tornarem mais inclusivos. "O deficiente precisaria pelo menos ter o direito de prestar o concurso e se submeter à prova física. E se ele passar?", indaga. Já a Polícia Federal diz que reserva vagas para o que chama de "carreiras de apoio", mas que é impossível fazer isso para quem pode ser chamado para atuar em missões em campo. (Fonte: Folha de São Paulo)
SINASEMPU divulga plano de lutas para 2009 A busca da melhoria na qualidade de vida dos servidores do MPU continuará a nortear a luta da categoria no próximo ano. O plano de lutas do SINASEMPU para 2009 aponta a construção do Plano de Cargos e Salários e a redução da jornada de trabalho como os principais desafios a serem enfrentados no período.
Caros Companheiros e
Companheiras de Lutas,
O Sindicato Nacional dos
Servidores do MPU – SINASEMPU é o nosso principal e mais forte
instrumento de luta por melhores condições de vida e trabalho,
possibilidade de construção coletiva que se traduz em única forma
de organização nessa direção. Nossas bandeiras principais devem
refletir o sentimento da categoria, anseios e sonhos que são de
todos: nossas lutas!
Neste sentido é que a Diretoria
Executiva Nacional buscou sintetizar, dentre as incontáveis
demandas e aspirações que chegam até nosso sindicato, algumas
bandeiras, alguns pontos específicos de luta para relacioná-los
como itens principais em nosso Plano de Lutas. Tal relação não tem
por objetivo limitar nossas luta, excluir outras bandeiras
legítimas e importantíssimas, mas auxiliar na priorização de
alguns objetivos e por via de conseqüência torná-los realizáveis.
Colhemos neste trabalho as
sugestões trazidas pelos Diretores Seccionais em seus mais
recentes encontros, bem como pelos Delegados de Base que
participaram da XII AGO. São propostas que traduzem em sua imensa
maioria o desejo de permanecermos mobilizados por aquela que vem
sendo nos últimos anos nossa principal motivação para a luta: A
QUALIDADE DE VIDA. Sem dúvida, algumas propostas como a melhoria do nosso PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, inclusive passando a verdadeiramente discutir uma CARREIRA DO MPU, e a REDUÇÃO EFETIVA DA JORNADA DE TRABALHO têm, por sua universalidade e apelo cotidiano, merecido maior destaque nas mais diversas discussões em nossa categoria e, sem dúvida, continuarão a receber especial atenção nas ações do SINASEMPU, contudo, não abdicaremos de nenhuma luta, permaneceremos firmes na defesa de nossa categoria e buscando sempre mais avanços para nossa carreira.
Desta forma, o SINASEMPU
destacará em sua atuação pelo próximo ano a Luta permanente
por/pela: XV. Reajuste do vale-alimentação para todos os servidores do MPU; XVI. riação de uma Secretaria de Saúde no MPU; XVII. Redução do custeio de 50% (cinqüenta por cento) para 20% (vinte por cento) para os dependentes-pais; XVIII. auxílio-paternidade de um mês; XIX. Liberação de servidores para participar de atividades sindicais sem compensação de horário; XX. Fim da contribuição previdenciária pelos inativos;
Anderson Cláudio de Melo Machado Diretor Nacional de Mobilização e Formaçã
19/12/2008
- 11h33
SINASEMPU garante
remoção de mais servidor na Justiça
O SINASEMPU garantiu na Justiça a remoção imediata de mais um servidor e filiado da Entidade, desta vez, para uma das unidades do MPU na cidade de Porto Alegre – RS. A decisão favorável, juntamente com as demais já alcançadas pelo Sindicato, ajuda a consubstanciar jurisprudência contra os equívocos cometidos pela Administração, além de fazer valer os direitos dos servidores do MPU. A vitória foi conquistada mediante liminar deferida pelo Juiz Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal Alexandre Vidigal de Oliveira, no Mandado de Segurança nº 2008.34.00.039762-9. A não observância, por parte da Administração, da ordem de classificação no concurso do MPU foi mais uma vez o motivo no qual a Justiça baseou a sua decisão. Esta é mais uma vitória do Sindicato em favor de seus filiados.
Brasília - O Congresso Nacional aprovou há pouco o Orçamento Geral da União para 2009, com cortes, que chegaram a R$ 10,3 bilhões. Os cortes atingiram, principalmente, o custeio (despesas correntes com a máquina pública), além de pessoal e despesas com juros. Mesmo com os cortes, o orçamento aumentou em R$ 9,3 bilhões os investimentos previstos para o próximo ano. De acordo com o relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), os cortes e o aumento nos investimentos servirão “para mitigar os efeitos da crise financeira internacional no Brasil”. Os cortes não atingiram o valor do salário do mínimo que, a partir de abril, será de R$ 464,72.
O orçamento prevê para o próximo ano gastos da ordem de R$ 1,6
trilhão, ou R$ 6,5 bilhões a menos que a proposta original, enviada
pelo governo em agosto desse ano. O reajuste ocorreu devido à
reestimativa das receitas do governo em face da crise financeira
mundial. (Agência Brasil)
Pela 1ª vez, trabalho escravo leva a desapropriação
A fazenda Cabaceiras, que tem 10 mil hectares, fica em Marabá (PA) e é da família Mutran, uma das mais tradicionais no meio rural paraense. Entre 2002 e 2004, três ações do grupo móvel do Ministério do Trabalho resgataram 82 pessoas trabalhando sob condições tidas como degradantes. Apesar da decisão dada pela Justiça Federal ser considerada por entidades que defendem os direitos humanos uma vitória histórica, a emissão de posse em favor do instituto só aconteceu depois que os Mutran desistiram de um mandado de segurança deferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O mandado suspendia os efeitos de um decreto do presidente Lula de 2004, que já ordenava a desapropriação. Segundo Délio Mutran, um dos donos da fazenda, a família desistiu da ação porque a propriedade está invadida há cerca de dez anos pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Como já havia o decreto, criou-se um impasse jurídico, que impedia a reintegração de posse. "Não queríamos [desistir]. Lá tem estrada, rio, nascentes, é uma terra fértil. Mas fazer o quê? O MST radicalizou, elegeu ali como uma coisa emblemática", afirmou. "Isso [a decisão] é resultado de um 'status quo' de ilegalidade e desrespeito à propriedade." Ele refutou a existência de trabalho degradante na área e disse que houve um "exagero" nas blitze. Contribuíram para a decisão da Justiça Federal danos ambientais (corte raso da floresta) na fazenda e a conclusão de que ela era improdutiva --mesmo havendo milhares de cabeças de gado e plantações de castanhas e seringueiras, de acordo com Délio Mutran. Assim, argumentou o Incra, configurou-se que a Cabaceiras não cumpria sua função social --uma obrigação que é prevista na Constituição. A decisão se aproxima do que é previsto na "PEC do Trabalho Escravo", proposta de emenda constitucional ainda não aprovada no Congresso e que sofre resistência da bancada ruralista. Ela prevê que as fazendas que forem palco de libertações devem ser expropriadas --ou seja, cedidas ao Estado sem o pagamento de indenizações. Para o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator da PEC, a decisão sobre a Cabaceiras é um "avanço". "Como a proposta só poderá alcançar aquilo que ocorrer a partir da promulgação, essa medida agora é correta e pode ser considerada um avanço." O MST classificou a desapropriação como uma "conquista". José Batista, advogado em Marabá da CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à Igreja Católica e responsável pela maioria das denúncias de trabalho degradante, também disse que se trata de um "marco histórico", que pode influenciar outros processos semelhantes. Renata Dávila, subprocuradora chefe do Incra, chamou a decisão de "importante", mas afirmou que o ideal ainda é tentar legalizar a expropriação, já que terão de ser concedidos ao menos R$ 21 milhões de indenização aos Mutran, segundo proposta do órgão.
(Fonte: Agência Folha) 17/12/2008 - 16h21 GT estabelecerá parâmetros para negociação coletiva do servidor Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e das seis centrais sindicais já regulamentadas (CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT) vão integrar o grupo de trabalho destinado a discutir parâmetros de negociação coletiva e de organização sindical para os servidores públicos brasileiros. Este foi o encaminhamento deliberado ao final do ciclo de debates “Servidor público: organização sindical e negociação coletiva”, promovido pelo MTE, de 15 a 16/12. O secretário de Relações do Trabalho do MTE, Luiz Antônio de Medeiros, afirmou que o objetivo do grupo de trabalho será o de possibilitar a construção de uma organização sindical ainda mais forte e representativa no Brasil, tomando como base as discussões suscitadas pelo ciclo de debates. “Até 1988, o servidor público brasileiro não podia sequer se sindicalizar. A Constituição de 1988 abriu essa possibilidade, mas não disse como, não fixou as regras do jogo”, resumiu. Medeiros explicou que, até o momento, a base jurídica para organizar o sindicalismo do setor público tem sido a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, embora ela seja direcionada apenas aos trabalhadores da iniciativa privada. Por isso, apresenta vários entraves. “Com a perspectiva de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, já aprovada por três comissões da Câmara Federal, essa discussão se torna urgente”, acrescentou.
Bases teóricas e
jurídicas Centrais sindicais repudiam flexibilização As centrais sindicais repudiaram a idéia de flexibilização temporária das leis trabalhistas, mencionada pelo presidente da Vale, Roger Agnelli, em entrevista publicada pelo Estado, no domingo. Os sindicalistas dizem que a mineradora tem condições de manter os empregos e está usando a crise como desculpa para fazer demissões. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva Santos, o momento é de garantir o emprego. Ele diz que parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador vai para o BNDES. "Esse dinheiro beneficia tanto a Vale quanto outras empresas e, por isso, elas deveriam diminuir os lucros e manter os empregos". Santos diz que os sindicatos ligados à CUT estão orientados a fazer mobilização e greve em caso de propostas de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e de salário, ambas previstas em lei e defendidas por Agnelli. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira dos Santos, o Paulinho, criticou a idéia de mudança temporária nas leis trabalhistas. "Essa medida pode se tornar definitiva depois da crise, por isso não podemos mexer nas garantias dos trabalhadores", diz. Paulinho admite a possibilidade de utilização dos instrumentos previstos na lei para garantir os empregos. "A suspensão do contrato e a redução de jornada com redução do salário devem se tornar mais freqüentes no ano que vem, com o agravamento da crise." A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) condena toda mudança nas leis trabalhistas . "A choradeira dos empresários não tem nenhuma justificativa. Eles lucraram muito e agora querem descontar nas costas dos trabalhadores no primeiro momento de dificuldade", diz o coordenador da entidade, José Maria de Almeida. Apesar da contra-indicação das centrais, a suspensão de contrato de trabalho já ocorre em vários sindicatos. O Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas sugeriu a medida como forma de garantir o emprego nas indústrias de eletroeletrônicos, motos e autopeças. "Durante a suspensão, o funcionário recebe seguro-desemprego, depois volta ao trabalho", diz o secretário do sindicato, Sidnei Malaquias. A suspensão do contrato também é defendida pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Antonio Ramalho. "Não é o ideal, mas é melhor do que a demissão. Nesse meio tempo, o trabalhador poderia fazer algum curso, custeado pela empresa ou pelo governo." Na Vale, o Grupo Renovação, que representa oito sindicatos de trabalhadores da mineradora, assinou um acordo para a suspensão temporária do contrato de trabalho. "Essa medida será usada se necessário", afirma o coordenador do grupo, Sebastião Alves Oliveira. Segundo ele, a medida pode atingir até quatro mil funcionários da empresa. (Fonte: O Estado de S.Paulo)
Comissão sobre redução da
jornada de trabalho será instalada hoje
A comissão especial criada para analisar a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas (PEC 231/95) será instalada hoje, às 14h30, no plenário 14. Em seguida, seus integrantes elegerão o presidente e os três vice-presidentes da comissão.
A comissão foi criada na
segunda-feira (8).
(Fonte: Agência Câmara)
Relatório final do Orçamento corta R$ 10,9 bilhões em despesas públicas
A Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) publicou na Internet às
22h desta segunda-feira (15) o relatório final do senador Delcídio
Amaral (PT-MS) ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2009. O
texto de Delcídio prevê cortes de gastos públicos num total de
10,9 bilhões. A intenção do presidente da CMO, deputado Mendes
Ribeiro Filho (PMDB-RS), é votar o relatório ainda nesta
terça-feira (16) no colegiado.
Os principais itens onde foram
efetuadas compensações no relatório de Delcídio - em razão de
reestimativa negativa de receita bruta de R$ 15,34 bilhões e de
receita líquida de R$ 10,6 bilhões, divulgada na semana passada
pelo relator da receita deputado Jorge Khoury (DEM-BA) - foram:
Custeio, que sofreu um corte de R$ 8,5 bilhões; Investimentos, R$
1,21 bilhão; Pessoal e Encargos sociais, com um total de R$ 402,6
milhões; e Juros, com diminuição de R$ 819 milhões.
Mesmo após o corte de R$ 1,21
bilhão, o total de investimentos federais para 2009 no texto de
Delcídio é ainda maior do que o previsto na proposta original
encaminhada pelo governo ao Executivo, saindo de R$ 37,9 bilhões
para R$ 47,2 bilhões.
Como atendimento a demandas de
parlamentares, o relatório final destina verbas adicionais para o
financiamento de mecanismos de garantia de preços de produtos
agrícolas no valor total de R$ 1,5 bilhão. Para compensar estados
exportadores por perdas de arrecadação, devidas a benefícios
fiscais concedidos pela Lei Kandir, o texto reserva recursos da
ordem de R$ 1,3 bilhão. O relatório aloca também R$ 145 milhões
para a aplicação em projetos de irrigação na região Centro-Oeste.
Gasto total
O valor total dos gastos
governamentais de R$ 1,664 trilhão para 2009, previsto na proposta
original do Executivo, foi reduzido para 1,658 trilhão no
relatório final de Delcídio.
Emendas populares
Com relação ao acatamento de
propostas de emendas recebidas durante as audiências públicas
realizadas pela CMO em várias capitais brasileiras, foram
incorporadas ao texto de Delcídio 458 sugestões - individuais e
coletivas - de um total de 798 recebidas.
A data de votação do relatório final
será definida nesta terça-feira, após reunião de líderes da CMO. O
líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, já
adiantou que a data provável do exame final da matéria pelo
Congresso deverá ser naquarta-feira (17).
(Fonte: Agência Senado)
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/12)
o Decreto 6.690, de 11 de dezembro de 2008, que regulamenta a
extensão da licença-maternidade por mais dois meses (60 dias),
para as servidoras lotadas nos órgãos e entidades integrantes da
administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.
O direito a licença-maternidade para
as servidoras públicas federais é garantido pelo Artigo 207 da Lei
8112/90, que estabelece o prazo de 120 dias consecutivos sem
prejuízos da remuneração.
Além das gestantes a medida também
alcança as adotantes. Para as servidoras que adotarem ou obtiverem
guarda judicial de crianças o Decreto prevê a prorrogação de 60
dias para a adoção de crianças com até um ano de idade, 30 dias
para crianças com mais de um e menos de quatro anos e de 15 dias
para crianças de quatro a oito anos de idade.
No período da licença-maternidade ou
licença á adotante a servidora não poderá exercer qualquer
atividade remunerada ou manter a criança em creche ou qualquer
organização similar, sob pena de perda do direito à prorrogação.
Fica estabelecido que a vigência do
Programa dar-se-á a partir da data de vigência da Lei 11.770 e as
servidoras que entraram em licença-maternidade no período, poderão
requerer a prorrogação nos seus órgãos. Caso a licença tenha sido
concluída de 10 de setembro a 12 de dezembro a servidora poderá
ainda requerer junto a seu órgão a extensão da licença.
Segundo a Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento o Executivo Federal conta
hoje com 101.206 servidoras com idade entre 18 e 50 anos.
(Fonte: Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
SINASEMPU homenageia Irmã Dorothy com divulgação de vídeos Durante as comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas – ONU homenageou a religiosa norte-americana que dedicou quase 40 anos de sua vida à luta em defesa da floresta amazônica, do desenvolvimento sustentável e das comunidades tradicionais brasileiras. Trata-se de Dorothy Stang, a Irmã Dorothy, que foi brutalmente executada no dia 12 de fevereiro de 2005, numa estrada vicinal do município de Anapu (PA), quando se encontrava com 73 anos. Com reconhecida atuação na Amazônia brasileira desde os anos 70, ela militou ativamente nos movimentos sociais no Pará, alcançando reconhecimento internacional. Diariamente ameaçada pelas forças que representam a opressão aos povos tradicionais e o descaso com a preservação ambiental, a Irmã Dorothy jamais se intimidou. Antes de ser assassinada com seis tiros, um deles na cabeça, sacou sua principal arma, a Bíblia, e leu alguns de seus trechos para seu executor. Para perpetuar a homenagem à Irmã Dorothy e apoiar seu legado de defesa da floresta amazônica e dos seus povos, o SINASEMPU disponibiliza os quatro vídeos da campanha feita pelo Comitê Dorothy em prol das causas por ela defendidas, baseado em cartas escritas pela religiosa, com narração do ator Wagner Moura.
15/12/2008 - 10h45 Paim: luta e lágrimas pelos aposentados
12/12/2008 - 12h15 Seguridade aprova ampliação de licença-paternidade para 30 dias A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (10), o PL 4.028/08, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que amplia para 30 dias o período de licença-paternidade para trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08). A licença-paternidade representou
enorme avanço na Constituição, que nos termos do artigo 7º, inciso
XIX, c/c artigo 10, parágrafo 1º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias determinou que o prazo da licença é de
cinco dias. (Fonte: Diap) 12/12/2008 - 11h29
Relator vai cortar R$ 10,6 bilhões do Orçamento de 2009
O relator-geral do Orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral
(PT-MS), afirmou hoje que não será possível evitar cortes nos
investimentos previstos, mas explicou que escolherá
empreendimentos com baixos percentuais de execução. O relator terá
que cortar cerca de R$ 10,6 bilhões já incluídos nos relatórios
setoriais do Orçamento. Os estados e municípios vão perder outros
R$ 4,7 bilhões em transferências constitucionais, como os fundos
de participação nas receitas federais e as compensações
financeiras.
Os cortes se tornaram necessários após a Comissão Mista de Orçamento ter aprovado hoje a segunda estimativa de receitas relatada pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA). Em razão da crise financeira internacional, a reestimativa reduziu em R$ 15,3 bilhões a previsão de receitas para 2009, prevendo um crescimento econômico de apenas 3,5%. Salário mínimo Delcídio Amaral fez questão de afirmar que todos os Poderes vão sofrer cortes. "É equivocada a informação de que os parlamentares estão fazendo cortes para atender as suas emendas", disse o senador, rebatendo notas publicadas na imprensa. O relator explicou que concentrará os cortes na área de custeio da máquina pública, poupando setores definidos pelo Ministério do Planejamento como prioritários, entre os quais o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programas sociais, salário mínimo, saúde e educação. O líder do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), votou a favor do novo relatório de receitas, mas disse que discorda da previsão de um crescimento econômico mais baixo, já que o governo mantém a estimativa de 4%. Gilmar Machado disse que essa taxa de crescimento pode ser atingida porque a taxa de câmbio está se estabilizando. "Isso fará com que, no ano que vem, a transferência de recursos das filiais das empresas para as matrizes seja menor", concluiu. O deputado também citou a perspectiva de novas medidas anti-crise, como a provável criação de uma nova alíquota para o Imposto de Renda que vai beneficiar as classe C e D. Machado lembrou que o governo também manterá os programas sociais e que haverá ganho real do salário mínimo. Relatório final O senador Delcídio Amaral anunciou que pretende concluir seu relatório final até amanhã à noite e publicá-lo na internet no final de semana. A intenção do senador é que o relatório seja votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso até quarta-feira (17). Segundo o relator, foram feitos os ajustes para evitar o desequilíbrio entre emendas de bancadas e de parlamentares. Ele informou também que vai destinar R$ 1,5 bilhão para a garantia de preços mínimos agrícolas. Essa medida atende a reivindicação da bancada ruralista. Delcídio Amaral disse que há acordo para que os parlamentares não apresentem destaques que alterem a estrutura do Orçamento na comissão ou no Plenário. Participação popular Ao final da reunião de hoje, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), solicitou aos parlamentares da comissão que assinem com ele uma proposta de resolução para institucionalizar o orçamento participativo. A idéia é adotar como norma a realização de audiências públicas nos estados para discutir a proposta orçamentária. "O governo, ao sentir que vai ficar devendo ao povo, vai ter mais dificuldade em não cumprir o Orçamento", afirmou.
(Fonte: Portal da Câmara)
12/12/2008 - 11h Relações
sindicais na Administração Pública é o tema de debate promovido pelo
MTE SINASEMPU disponibiliza cartilha sobre Convenção 151
Já encontra-se disponível na página eletrônica do SINASEMPU, na
seção campanhas, a cartilha sobre a Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho - OIT, produzida por diversas entidades
sindicais. A cartilha explica – de maneira clara, objetiva e
sucinta - porque a aprovação da Convenção 151 é tão importante
para o servidor público brasileiro que, ao contrário do
trabalhador da iniciativa privada, não goza do direito à
negociação coletiva.
O
que é A Convenção 151 prevê a independência das organizações sindicais, permite que os dirigentes dessas organizações possam desempenhar satisfatoriamente seu trabalho, protege os trabalhadores da função pública contra atos de violação da liberdade sindical e, principalmente, garante a instauração de processos que permitam a negociação entre servidores e autoridades públicas. Tramitação Para ser ratificada pelo governo brasileiro, uma convenção da OIT precisa, primeiro, ser apreciada e aprovada pela Câmara dos Deputados e, na seqüência, pelo Senado Federal. Só depois disso, o presidente estará apto a ratificá-la. Por regra, as ratificações passam a valer um ano após a sanção presidencial. No caso da Convenção 151, o governo brasileiro já se manifestou favorável a sua promulgação.
Os 40 anos do AI-5
A promulgação do Ato Institucional nº5 (AI-5), dia 13 de
dezembro de 1968, completa 40 anos sem justiça para os
mortos, familiares e perseguidos políticos do período.
No próximo dia 13, completam-se 40
anos da promulgação do Ato Institucional nº5 (AI-5). A medida,
instituída pelo general Costa e Silva, em 1968, autorizava o
presidente da República a decretar o recesso do Congresso
Nacional, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos
parlamentares, suspender por 10 anos os direitos políticos de
qualquer cidadão, proibir manifestações e protestos que tivessem
natureza política e decretar o confisco de bens considerados
ilícitos.
Além da extinção dos direitos democráticos, o AI-5 determinou medidas consideradas de segurança, como a liberdade vigiada e a proibição de freqüentar determinados locais. Isso permitiu aos militares expandir, em nome da segurança, a perseguição, tortura e assassinato de opositores políticos, que na época eram escondidos pelo governo.
Para a militante de direitos
humanos Suzana Lisboa, relembrar o AI-5 é fundamental para que a
população tenha conhecimento da sua própria história e evite que
absurdos se repitam.
"Acho que reflete no sentido de que os crimes que foram cometidos nesta época pelo Estado brasileiro não foram investigados e nem punidos. Um ano após o AI-5, foi instituída a pena de morte no Brasil e mesmo assim a ditadura civil-militar preferiu matar na clandestinidade, sob tortura, ocultando os corpos", afirma. Nos anos de chumbo, Suzana integrou a Ação Libertadora Nacional (ALN) no Rio Grande do Sul, uma das organizações de esquerda que lutavam contra a ditadura. Ela era casada com Luís Eurico Tejera Lisboa, militante assassinado em setembro de 1972 em São Paulo, dentro do apartamento onde vivia clandestinamente. Após muita procura, Suzana encontrou o corpo em uma vala comum do cemitério de Perús na capital paulista com um registro falsificado. A investigação do assassinato do militante pelos militares é reivindicada até hoje por Suzana e pelo irmão dele, o músico Nei Lisboa. Apesar de considerar a Lei da Anistia uma conquista, Suzana afirma que os familiares não viram a justiça ser feita. "Foi uma conquista, mas em nenhum momento as reivindicações de familiares de mortos e desaparecidos foram atendidas. Nós sempre quisemos, desde a ditadura, saber como morreram os nossos familiares, onde estão os corpos, o reconhecimento e a punição dos responsáveis. E para isso, é necessária a abertura dos arquivos. A reparação é um direito. Mas a justiça não foi feita, a verdade não foi buscada. Essa é a nossa insatisfação com o governo federal", afirma. A quem pensa que não é conveniente relembrar da ditadura porque 'já passou', Suzana argumenta que a violência usada há 40 anos ainda é atual. "Estamos em uma democracia, mas a impunidade dos crimes que se cometeu naquela época inspira e alimenta os que são cometidos hoje. A criminalização dos movimentos sociais aqui no RS, os desmandos cometidos pelo comandante da Brigada Militar [Paulo Mendes] contra os movimentos sociais, a tortura contra os pobres marginalizados neste país. Isso tudo é reflexo da impunidade dos crimes cometidos", diz. (Fonte:
Agência Chasque) Sindicalistas saem frustrados de reunião com ministro Mantega Brasília - Em
almoço com representantes das centrais sindicais, o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, disse que vai anunciar nos próximos dias
mudanças no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De
acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Arthur Henrique da Silva Santos, o ministro disse que já existe uma
proposta, mas que ainda precisa de aval do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. No entanto, a resposta do governo não foi suficiente
para animar os sindicalistas, que esperavam sair do almoço já com
uma posição definida. Ao final do encontro, que durou mais de duas
horas, o clima era de frustração. O acordo firmado em 2006 para a correção da tabela estabelece um percentual de 4,5% para 2007, 2008, 2009 e 2010. No entanto, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deve fechar o ano bem acima desse percentual. "Queremos a correção, no mínimo, pela inflação", disse o presidente da CUT. De janeiro a novembro de 2008, o INPC marcou 6,15%. Em 12 meses, até novembro deste ano, o INPC teve alta 7,20%. Já o representante da Força Sindical, Paulo Paulo Pereira da Silva, defendeu uma correção de 10% em 2009. Ela também se disse frustrado após a reunião, que contou com a participação do secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci. "Saímos com a cabeça meio inchada porque não tivemos nenhum compromisso específico do ministro", disse Paulinho. Além da mudança do percentual, as centrais reivindicam mudanças nas alíquotas. “Queremos uma progressividade maior. Quem ganha mais, paga mais e quem ganha menos, paga menos. Dessa forma, os trabalhadores terão condições de consumir produtos”, destacou. Outra proposta que esteve na pauta do encontro é a garantia de emprego que os sindicalistas esperam que o governo exija das empresas que recebem financiamentos de instituições públicas. De acordo com Artur Henrique, o ministro se comprometeu a conversar sobre o assunto com presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, em reunião que deverá ocorrer na próxima terça-feira. O governo se prontificou a formar câmaras setoriais para discutir como essas metas poderão ser implantadas. “O ministro colocou a dificuldade de se estabelecer propostas reais e diretas em relação a essa contrapartida social, mas, depois da nossa insistência, concordou que é preciso, naqueles setores econômicos que estão tendo algum tipo de benefício fiscal, promover câmaras setoriais com os trabalhadores, empresários e governo para se tratar dessa questão que chamamos de contrapartida social”, relatou. As demissões realizadas pela empresa Vale, na semana passada, foram usadas como exemplo para tentar convencer Mantega de que é necessária a exigência da contrapartida dos empresários. “Não se pode admitir que uma empresa como a Vale, que recebe recursos do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], do BNDES e do Previ, tenha como primeira reação demitir. Queremos que o governo assuma o compromisso de não emprestar dinheiro, de não conceder nenhuma desoneração para empresas que agem dessa forma”, destacou Artur Henrique. (Fonte: Agência Brasil )
10/12/2008
- 16h00 CONVOCAÇÃO
A Diretoria Executiva do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – SINASEMPU, visando à realização de debates estaduais acerca do Relatório do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de receber e sistematizar as sugestões da categoria para a revisão da Lei nº 11.415 (atual PCS), CONVOCA os Diretores das Seções Sindicais Estaduais do SINASEMPU para promoverem a realização de Assembléias Gerais Extraordinárias nos seus respectivos Estados, observado o que se segue: 1 - As AGE’s deverão ser realizadas em todos os Estados da Federação e as atas deverão ser remetidas à sede do sindicato impreterivelmente, até o dia 29 de dezembro de 2008; 2 - As AGE’s deverão ter como objetivo específico as deliberações sobre propostas e sugestões da base relativas a apreciação do Relatório do Grupo de Trabalho; 3 – Deverão ser lavradas Atas das AGE´s, com todos os pontos de deliberação da Base, de forma a especificar cada uma das deliberações; 4 – As AGE’s deverão ser UNIFICADAS e a convocação da mesma deve ser dirigida à base dos servidores do MPU no Estado, ou seja, para todos os Ramos do MPU existentes no Estado, não sendo aceitas Atas de Assembléias por Ramo ou Unidade; 5 – Em todos os Estados, os servidores participantes das AGE’s escolherão o Servidor(a) representante do Estado, o qual não precisa, necessariamente, ser filiado do SINASEMPU, para participar do Seminário; 6 – Exceto o Distrito Federal, que poderá remeter a ata da sua AGE UNIFICADA até o dia 10 de janeiro de 2009, as Atas das AGE’s realizadas nos Estados deverão ser encaminhadas à sede do SINASEMPU, via fax – 08007042819, impreterivelmente, até o dia 29 de dezembro de 2008, para as providências quanto as passagens, hospedagem e translado do Servidor(a) representante Estadual; 7 – Nos Estados onde ainda não há Seção Sindical do SINASEMPU ou onde a Seção esteja inativa (sem Diretoria), os servidores poderão organizar-se, se possível através de Comissão, e realizar a Assembléia até a data constante do item 01 desta Convocação, enviando a ATA para a Sede do SINASEMPU. 8 – O seminário de que trata esta Convocação acontecerá no Distrito Federal, nos dias 24 e 25 de janeiro de 2009. 09 - Oportunamente, será informado o local de realização do Seminário.
NOTA INFORMATIVA - GT Plano de Carreira conclui relatório Informamos que foi encaminhado às Direções Seccionais o Relatório do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho - Revisão do Plano de Carreira, formado por Diretores Seccionais e Nacionais do SINASEMPU, objetivando a realização das assembléias estaduais, a serem convocadas pelas respectivas Seccionais, para deliberação da Base acerca do conteúdo do Relatório. O Grupo de Trabalho coletou através do site do sindicato sugestões recebidas de todo o país, e realizou minuciosa análise de cada uma das sugestões enviadas, o que significou leitura atenta e cuidadosa de centenas de proposições.
Assim, a Direção Nacional do SINASEMPU apresenta suas escusas por não ter publicado o resultado do trabalho do GT dentro do prazo previsto, tendo em vista o volume e a complexidade dos temas sugeridos pela Base e em função do alto grau de dificuldade da tarefa desenvolvida pelo Grupo de Trabalho. O material resultante dos debates em assembléias estaduais, bem como a deliberação da Base acerca do nome do representante estadual que participará do Seminário que trabalhará a construção da minuta a ser enviada ao PGR, deve ser remetido à sede do SINASEMPU até o dia 29 de dezembro de 2008. Estamos trabalhando juntos para a construção de um documento que de fato espelhe os anseios da nossa categoria. Contamos com sua valorosa participação nas assembléias locais. Fique atento com a divulgação da data da AGE a ser feita pela Seção Sindical do seu Estado. PONTOS DESTACADOS PELO TRABALHO DO GT: - carreira única ou várias carreiras - inserção de atribuições dos cargos no plano de carreira - criação, fusão ou renomeação de cargos - carreira exclusiva e carreira típica de estado - reenquadramento dos TAEs - porte de arma para os TAEs segurança - carreira de auxiliar – extinção ou não - alterações das classes e padrões - no caso de remuneração - ocupação de cargos e funções comissionadas - curso de formação para novos servidores - advocacia - subsídios e remuneração - adicional de qualificação - auxílio educação - horário diferenciado portadores necessidades especiais - liberação de representante sindical - criação de novas gratificações gerais ou aumento da gampu - aumento da gratificação específica - supressão e modificação de dispositivos da Lei 11.415/
10/12/2008 - 11h00 Presidência da Câmara instala CPI da Dívida
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, criou, na segunda-feira (8/12), a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País, conforme o Ato da Presidência, abaixo.
A CPI foi proposta pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que já havia recolhido as assinaturas necessárias (1/3 dos deputados). Faltava apenas a decisão política do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, que recebeu dia 13/11 uma delegação da Comissão para a Auditoria Integral da Dívida do Equador - CAIC, dentro da programação do Seminário Internacional “Auditoria da Dívida na América Latina”, quando foi reivindicada a instalação da CPI da Dívida.
Agora, os líderes dos partidos devem indicar seus representantes na CPI, que deve iniciar-se no começo do ano que vem, quando começará também a luta para que a CPI efetivamente investigue o endividamento. De acordo com a Constituição Federal, Art 58, § 3º, as comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, sendo que suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
De acordo com o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila, “ainda não se trata do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição (que prevê a auditoria da dívida), pelo qual estamos lutando. Porém, a CPI já representa a instalação de uma AUDITORIA OFICIAL, tão almejada por todos nós”.
De acordo com o artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a CPI poderá, dentre outras coisas:
I - requisitar funcionários dos serviços administrativos da Câmara, bem como, em caráter transitório, os de qualquer órgão ou entidade da administração pública direta, indireta e fundacional, ou do Poder Judiciário, necessários aos seus trabalhos;
II - determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais;
III - incumbir qualquer de seus membros, ou funcionários requisitados dos serviços administrativos da Câmara, da realização de sindicâncias ou diligências necessárias aos seus trabalhos, dando conhecimento prévio à Mesa;
IV - deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas;
V - estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária;
“Valeu a pena lutar e trabalhar pela auditoria da dívida durante todos estes anos. Valeu a pena mostrar e investir no exemplo equatoriano, agora seguido pela Venezuela, Bolivia, Paraguai, e finalmente pelo brasil”, diz o economista.
ATO DA PRESIDÊNCIA
ARLINDO
CHINAGLIA
REQUERIMENTO
Nº , DE 2008
Justificação
Apenas de janeiro de 2003, início do primeiro mandato do governo Lula, até agora, o Brasil destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública (interna e externa). É como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse gasto, neste período, R$ 4.570 com o pagamento da dívida. O montante, como bem assinalou matéria publicada pelo site Congresso em Foco, equivale a 22 vezes o que o governo previa arrecadar com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Somente de janeiro a novembro do ano passado, foram R$ 113,4 bilhões de juros. O valor corresponde a 12 vezes o que foi investido ao longo do ano passado no Bolsa Família, principal programa social do governo federal. Estimada hoje em R$ 1,333 trilhão, a dívida pública teve um crescimento de 7,8% em 2007. Deste montante, a Dívida Pública Mobiliária Federal interna é de R$ 1,224 trilhão, a dívida externa é R$ 108,9 bilhões.
Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o pagamento de juros e o esforço fiscal para viabilizá-lo foram condicionados à chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, fazendo com que os estados e municípios dessem prioridade para o pagamento de juros da dívida interna em detrimento de gastos sociais, criando um déficit de atendimento à população mais carente e a necessidade de serviços públicos essenciais. Como exemplo, o município de São Paulo destina 13% do seu orçamento para o pagamento de juros da dívida.
Enquanto isso, as políticas sociais foram abandonadas. O país gasta apenas 4% do PIB com educação e a saúde pública está sucateada. Esta escolha é o maior crime que se perpetra contra a população excluída, e quem ganha são os bancos e a especulação financeira.
A dívida pública e a sangria de recursos públicos destinados ao pagamento de juros foram muitas vezes postos em debate mas ainda não mereceram o tratamento adequado por parte do Congresso Nacional. Este é o instrumento democrático mais adequado e eficaz para investigar a fundo esta questão e suas conseqüências para o desenvolvimento e a soberania nacional.
Sala das sessões, em de fevereiro de 2008.
Ivan Valente
(Com informações da Auditoria Cidadã da Dívida)
Servidores federais realizam plenárias neste final de semana
A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais – CNESF realiza, nos dias 13 e 14/12, em Brasília (DF), as plenárias do funcionalismo federal. Além das plenárias setoriais, será realizada a última plenária nacional do ano.
Os principais objetivos, conforme as entidades participantes da CNESF, são adotar uma deliberação sobre as a reestruturação da CNESF e discutir os efeitos da crise econômica nacional/internacional para os interesses dos trabalhadores do serviço público, e buscar alternativas de luta para o próximo período.
A CNESF foi criada para articular as entidades nacionais de servidores públicos federais. Não possui personalidade jurídica e seu comando é exercido pela direção nacional das entidades filiadas, com o objetivo de unificar as ações das diversas categorias, aumentando seu poder de intervenção.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a CNESF cumpriu o importante papel de denunciar a política de desmonte do Estado brasileiro e de unificar as reivindicações dos servidores públicos federais. Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a Coordenação comandou a primeira greve do novo governo, a frente de onze entidades que representavam 800 mil servidores públicos.
Entretanto, seus representantes afirmam que, com a adesão incondicional da CUT ao governo Lula, a CNESF tem sofrido toda espécie de boicote por parte dessa central governista, o que acabou resultando no seu esvaziamento. Desde setembro, sindicatos nacionais, federações e centrais que se definem como combativas têm tentado rearticular o fórum, propondo inclusive sua abertura para a participação, também, de servidores públicos dos estados e municípios.
9/12/2008 - 11h35 Sem freio, ações trabalhistas barram agilidade no Supremo
Discussões sobre plano de
demissão voluntária, não pagamento de verbas a servidor
público e discussões de horas extras são exemplos de ações que
poderiam ser resolvidas em seus estados, mas que chegam ao
Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, quando discutidas nesta
corte, emperram o andamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Responsável por pouco mais de 9%
do andamento processual neste ano na maior Corte do País, o
direito do trabalho, que ocupa a quarta colocação no ranking
dos ramos mais acionados no tribunal, sente o gargalo apertado
e mal resolvido em primeiras instâncias, em varas e,
principalmente, nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Nos últimos três anos, casos
envolvendo questões trabalhistas têm registrado aumento
gradativo. Em 2006, foram 6.730 ações. No ano passado houve um
aumento de 121,09%. Foram julgados 8.149 litígios. Até outubro
deste ano foram registradas quase 6 mil ações.
Em pesquisa realizada anualmente
pelo TST, a chamada Taxa de Congestionamento, que corresponde
ao percentual de processos não julgados em relação ao total a
julgar nos TRTs, mostra que, em média, 20,61% dos processos
estão parados. Em 2007, o TRT paulista liderou o ranking, com
44,85% dos processos congestionados, seguido pelo TRT-RJ, com
32,84%. O Estado do Mato Grosso aparece na última colocação,
com 10,79%.
Já no TST, a média de processos
congestionados em 2007 chegou a 62,52%. Esse percentual
compromete a rapidez processual e, com a possibilidade de
recursos, o STF é a Corte que sofre com o excesso de ações. Em
17 anos, o Supremo já recebeu mais de 1 milhão de ações. Ou
seja, 11 ministros ficam responsáveis por analisar mais de 90
mil litígios cada um. Em 1990, o volume total de ações em um
ano era de 18.563. Dez anos depois, esse número aumentou em
502,5%.
Soluções
Em evento realizado no mês
passado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),
o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, afirmou que
empresas e Estado esperam que a Justiça resolva litígios que
poderiam ficar fora dos tribunais com acordo entre as partes.
Como solução, Gilmar Mendes apontou a mediação, que teve na
semana passada um dos seus movimentos mais importantes, com a
Semana de Conciliação, realizada em todo o país. Foram
resolvidos processos que envolviam o pagamento de R$ 724,9
milhões, quase o dobro do negociado em 2007, que chegou a
marca dos R$ 370 milhões. "Espero que a conciliação se torne
cotidiana", afirmou o ministro do STF.
No entanto, quando o litígio
chega à Justiça, um dos instrumentos que o tribunal dispõe
para brecar a excesso de processos é a chamada repercussão
geral, emenda de dezembro de 2004, mas que só foi
regulamentada em 2007. Por meio dela, o poder judiciário edita
normas jurídicas a serem aplicadas em decisões posteriores
atribuindo-lhe racionalidade. Das mais de 90 matérias com
repercussão, poucas tratam do direito do trabalho, sendo que a
maioria abrange o âmbito tributário e administrativo.
Outro mecanismo importante é
a Súmula Vinculante.
Das 13 existentes, três atendem
diretamente as demandas trabalhistas. Uma delas é a súmula 4,
que resolve a discussão sobre a não utilização do salário
mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de
servidor público ou empregado.
Enquanto a aplicação desses "
remédios" não toma a amplitude que deveriam, a enxurrada de
ações continua. "Há cerca de 60 milhões de processos
tramitando no Brasil. Foi dado ao judiciário o monopólio da
solução dos conflitos", criticou o presidente do Supremo na
Fiesp. E o discurso teve teor semelhante quando o ministro
realizou o encerramento da Semana de Conciliação realizado em
Cuiabá (MT), o ministro voltou a citar o excesso e a lentidão
dos processos na Justiça. "Foi mais um êxito desse esforço do
Judiciário brasileiro no sentido de resolver pendências que se
arrastam há muitos anos nos nossos juízos e nos nossos
tribunais", comentou Mendes.
Fonte: Diário - Comércio,
Indústria & Serviços/SP
9/12/2008 - 10h30
Quem já pode se aposentar não sabe
o que fazer
9/12/2008 - 10h29
Abaixo-assinado pede aprovação da
PEC do Trabalho Escravo
Com a crise, vão faltar 1
milhão de empregos em 2009
O Ministério do Trabalho prevê que,
este ano, serão criados 2,5 milhões de postos, como resultado de
um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,2% ou 5,3%.
"Numa conta rápida, são cerca de 500 mil postos de trabalho para
cada 1 ponto de crescimento econômico", disse o professor. "Se
reduzir de 5% para 3%, vai haver uma redução drástica de postos de
trabalho. As pessoas que entrarão no mercado de trabalho vão se
somar ao estoque de desempregados que já existe em 2008."
Seriam
criados, no ano que vem, perto de 1,5 milhão de postos de
trabalho, para 2,5 milhões de novos trabalhadores. "Esse número de
500 mil trabalhadores por ponto porcentual de crescimento até um
pouco liberal", explicou Pastore. "As últimas pesquisas estão
mostrando que, com a entrada da tecnologia, cada um ponto de
crescimento está gerando mais ou menos 400 mil. A tecnologia
entrou para ficar. Então, no ano que vem, o problema pode ser um
pouco mais sério, com 3% de crescimento. Mas vamos ser mais
liberais na estimativa."
O professor destacou que o
crescimento do desemprego acaba por realimentar a crise, criando
uma onda de inadimplência. "Quando a crise mostra a cara no
mercado de trabalho, a cara é feia, porque provoca círculos
perniciosos", disse Pastore. "O camarada perde o emprego, fica
inadimplente, não paga a conta da venda, a conta da escola, do
médico. O vendeiro não pode pagar a conta do seu fornecedor, e o
seu fornecedor não paga a conta do agricultor. Então, o que se tem
é uma bola de neve de inadimplência que acaba agravando a própria
crise. É muito sério quando uma crise econômica bate no emprego."
Para Pastore, já é tarde para tomar
medidas mais eficazes de incentivo ao emprego, que exigiriam
mudanças na legislação. "Em geral é assim: quando a economia vai
bem, a última coisa em que se pensa são inovações nas instituições
do trabalho", destacou o professor. "Não se pensa em mudar a lei,
a Justiça do Trabalho, as organizações sindicais, nada disso.
Poderiam ter sido criados, no momento de vacas gordas, vários
tipos de contratos especiais, de duração mais curta e despesas de
contratação mais leves. Poderiam ter flexibilizado vários tipos de
relações de trabalho, poderiam ter definido uma lei boa para fazer
uma contratação decente no campo da terceirização, mas nada disso
foi feito, só prometido."
Ele afirmou que uma mudança de lei
demoraria pelo menos oito meses para ser votada no Congresso,
quando os próximos meses da crise podem ser os mais críticos. "O
que resta são medidas clássica e horríveis, como frentes de
trabalho, seguro desemprego prolongado e melhoria do valor do
seguro desemprego", disse Pastore. Para ele, são medidas que terão
que ser tomadas, apesar de gerarem um grande déficit público sem
criar trabalho digno para os desempregados.
A proposta de redução da jornada de
trabalho, discutida pelo governo, pode vir a tornar o problema
ainda pior: "Uma redução da jornada de trabalho sem reduzir o
salário, por exemplo, de 44 para 40 horas aumentaria , em média,
10% o custo do trabalho na produção. A empresa teria necessidade
de repassar esse aumento de custo para o preço, mas ela não está
vendendo nem com o preço atual, porque não tem demanda. Agora,
como ela vai se apresentar no mercado internacional, com uma
elevação de 10% no custo do fator trabalho?"
Em muitas áreas, não haveria nem
trabalhadores suficientes. "Se pegarmos, aqui em São Paulo, cinco
grandes hospitais, eles têm cerca de 15 mil enfermeiras e
enfermeiros. Se tiverem que contratar 10% a mais, não existem 1,5
mil enfermeiros para serem contratados. E assim vai acontecer com
várias outras profissões. Uma metalúrgica no interior teria que
contratar 10% de profissionais qualificados em metalurgia na
cidade onde a empresa está. E não têm", disse Pastore,
acrecentando que a medida seria "um tiro no pé", porque poderia
destruir empregos no lugar de gerá-los. Ele destacou que medidas
de redução da jornada só dão certo quando negociadas pelas
categorias profissionais.
Na visão do professor, os setores
mais afetados pela crise, no que diz respeito ao emprego, não são
aqueles que já começaram a cortar empregos, como autopeças,
construção civil e financeiro. "Os setores mais afetados devem ser
aqueles voltados a exportação de commodities", explicou. "Isso não
quer dizer que eles já demitiram, porque têm resistência um pouco
maior, no sentido de segurar o capital humano. O setor de
exportação é o que está tendo o maior baque e pode no futuro criar
problemas sérios, porque tem uma cadeia produtiva muito longa." O
caso da Vale, que anunciou a demissão de 1,3 mil pessoas no País,
seria só o começo.
Pastore destacou que o fim da crise
depende, principalmente, de dois fatores: crédito e confiança.
Reconquistar a confiança na economia leva tempo, e depende de com
a situação evolui nos próximos meses. "Em relação ao crédito, o
governo foi bastante expedito", disse o professor. "Ele pegou
quatro áreas cruciais para o emprego - agricultura, construção
civil, pequena e média empresa e automóveis - e injetou o
dinheiro. O problema é que, em certas áreas, como agricultura, o
dinheiro não está chegando nas mãos do produtor. Os bancos estão
exigindo garantias que ele não tem para dar, ou uma taxa de juros
que não consegue pagar vendendo soja. Só se ele for vender
cocaína. O ataque a esse problema da falta de recursos foi rápida,
mas não foi eficiente, porque o dinheiro não chegou na mão de quem
precisa."
Em outros setores, como o
financiamento de automóveis, o dinheiro chegou aos bancos, mas o
crédito não flui pela falta de confiança diante das incertezas
criadas pela crise. "Não dá para criticar o banqueiro e falar:
empresta na certeza de que você não vai receber", afirmou Pastore.
"Eles têm acionistas e nós temos nossas aplicações lá. Todos nós
estamos pendurados nos bancos."
(Fonte: Estado de S. Paulo)
Lula pode sancionar lei que
abrirá precedente para ascensão funcional
Na próxima semana, todas as atenções dos servidores públicos
federais estarão voltadas para uma decisão do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva que pode abrir precedente para a ascensão
funcional. Depois de passar pelo Senado e Câmara dos Deputados,
chega à mesa do presidente duas emendas propostas à Medida
Provisória 440.
Uma delas transforma servidores técnicos previdenciários em analistas tributários da Receita do Brasil. Durante Plenária Estatutária, a assessoria jurídica da Condsef fez uma avaliação sobre que efeitos esta sanção pode provocar. Para a assessoria, o assunto requer cautela já que a ação tem caráter inconstitucional. Fazendários – Servidores administrativos do Ministério da Fazenda estão particularmente atentos a essa decisão. A categoria se reuniu na quinta, durante a Plenária da Condsef. Representantes de seis estados (RJ, MG, DF, CE, PE, BA) discutiram as medidas políticas e jurídicas que serão tomadas para reivindicar o direito isonômico dos fazendários caso os técnicos passem a analistas. A Condsef avalia a organização de um encontro extraordinário dos fazendários. Tudo para mobilizar a categoria e ampliar a pressão ao governo. Do ponto de vista jurídico, uma vez que a medida for aprovada, todos os servidores poderão reivindicar tratamento isonômico e requerer ascensão funcional. Hoje, cerca de 80% dos servidores lotados em funções de nível médio no setor público possuem nível superior.
(Fonte: Condesf)
Servidores investem
na política
Dos 2,5 mil servidores públicos federais que se candidataram a cargos eletivos (prefeito, vice e vereador) neste ano, 378 estavam filiados ao PT. O partido liderou o ranking dos candidatos-servidores, embora tenha figurado em segundo lugar no total de candidatos lançados, 35,1 mil.
O levantamento foi feito pela reportagem, baseado nos dados mais
recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PMDB, que
lançou 43,5 mil candidatos, ficou em segundo lugar na lista dos
candidatos-servidores, com 231, seguido do PSDB, com 183
servidores e 33,9 mil candidatos no total.
De cada cem candidatos petistas, pelo menos um era funcionário
público federal. Junto com o PT, outros dois partidos mostram
elevada freqüência de candidatos ligados à administração
central: PSOL e PC do B.
No caso do PSOL, a relação é a mais elevada: para cada cem
candidatos, quase dois eram funcionários federais. Ao todo, 60
servidores federais apresentaram candidatura pelo partido, que
nasceu de uma dissidência do PT. E para o PC do B, que lançou 79
servidores federais a candidaturas variadas, entre 7.979
concorrentes, a relação é de um para cada cem.
No caso do PMDB, DEM, PP e PSDB, a relação entre candidatos
lançados e funcionários públicos cai aproximadamente à metade em
comparação ao PT e ao PC do B. A polêmica em torno da
politização da burocracia foi recentemente retomada pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,
que, ao criticar declarações do delegado da Polícia Federal
Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, declarou
que o servidor deve ser "apartidário". Salvo exceções
específicas, a Constituição garante a qualquer brasileiro,
funcionário público ou não, o direito de votar e ser votado.
Os números sugerem, porém, que a máquina pública é
historicamente um relevante berço de candidaturas para alguns
partidos. Após lembrar a longa relação do PT com organizações
sindicais, em especial as de funcionários públicos, o deputado
Gustavo Fruet (PSDB-PR), adverte: "A participação é legítima e
desejável, mas temos que ficar atentos a eventuais
aparelhamentos e discriminações na gestão pública."
No cenário estadual, há tendência de aproximação com os números
das eleições. O PMDB assume a dianteira, com 932
candidatos-servidores, o PT cai para segundo, com 795, seguido
pelo PSDB, com 743. Na contabilidade das candidaturas de
funcionários públicos municipais, o PMDB se apresenta como o
primeiro colocado, com 3.093 concorrentes, seguido do PSDB, com
2.608, do DEM, com 2.096 e do PT, com 1.942.
A doação "lavada" de recursos das legendas partidárias aos
candidatos é amparada pela Lei dos Partidos Políticos, em vigor
há sete eleições, desde 1995. Desde o momento em que foi
aprovada, nem o Congresso nem a Justiça Eleitoral se moveram
para alterar esse ponto específico da lei. Ao contrário, em 1997
uma nova lei, aprovada pelo Congresso, acabou por ampliar essa
brecha e permitir que candidatos recebam dos partidos dinheiro
que é proibido de ser repassado diretamente para o político.
(Fonte: O Diario de Mogi - SP)
110 países
comemoram Dia Internacional contra a Corrupção na terça
O Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. Em 9 dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor, internacionalmente, no dia 14 de dezembro de 2005. No Brasil, O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro de 2006 a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei. A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e prevê a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos, ligados à corrupção. A corrupção - em grande ou pequena escala - é crime. Veja alguns exemplos. Grandes quantias de dinheiro são pagas para obter contratos com o governo ou burlar a fiscalização. Também há muitos casos em que se paga propina para uma simples emissão de documento de identidade ou passaporte. Não são infrações menores. Estima-se que, a cada ano, mais de um trilhão de dólares são destinados a pagar subornos de todos os tipos. Isso é muito grave. E as conseqüências são ainda mais profundas. A corrupção corrói a confiança nas instituições e o elo entre a sociedade. O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) acredita que é possível controlar a corrupção. Todos têm um importante papel: os governos, o setor privado, as ONGs, os meios de comunicação, as organizações religiosas...Cada cidadão tem que fazer a sua parte. EXERCITE SUA CIDADANIA. Compromisso mundial anticorrupçãoO mundo tem uma plataforma comum para que todos os países atuem conjuntamente no combate à corrupção: a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês). A Convenção entrou em vigor internacionalmente em dezembro de 2005 como o primeiro acordo de alcance mundial juridicamente vinculante (que obriga cumprimento) contra a corrupção. A UNCAC possibilita que cada país se organize, tipifique atos de corrupção como crime e coopere internacionalmente para haver uma reação global a esse problema. Assim, os esforços nacionais, regionais e internacionais contra a corrupção seguem o mesmo parâmetro, que foi negociado multilateralmente, assinado por mais de 140 países e ratificado por mais de 100. Mas se os governos não a implementarem, a Convenção não passa de um pedaço de papel. Veja os principais pontos da UNCAC ( em português) (Fonte: Nações Unidas)
Sindicalistas deixam reunião com Pimentel 'indignados' BRASÍLIA - Não houve acordo na reunião encerrada nesta o entre o ministério da Previdência Social, José Pimentel, e os presidentes das centrais sindicais. Os sindicalistas deixaram o Ministério da Previdência dizendo-se "indignados" com a falta de uma proposta concreta do governo para por fim ao fator previdenciário que incide sobre as aposentadorias por tempo de contribuição. "O ministro não apresentou nada concreto e jogou para o Congresso a responsabilidade de negociar. Em princípio, ele disse que a retirada do fator só é possível com a inclusão de idade mínima, algo que nós rechaçamos de pronto", disse o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto. O representante da Força Sindical e presidente da Associação de Aposentados, João Batista Inocentini, acrescentou que os sindicalistas ficaram indignados porque, de público, segundo ele, o governo sinaliza com a possibilidade de negociar o fim do fato previdenciário. "Mas durante uma reunião cara a cara, isso não ficou claro", disse ele. João Felício, representante da CUT, afirmou que a partir desta quinta serão feitos vários debates com a liderança do governo na Câmara e com o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que extingue o fator previdenciário, na tentativa de se chegar a uma negociação até o final deste ano. Segundo Felício, o motivo da rejeição ao fator previdenciário e também da aplicação da idade mínima para aposentadoria é o fato de no Brasil muitos jovens começarem a trabalhar muito cedo, diferente do que ocorre nos países desenvolvidos. "Isso é uma injustiça muito grande e enquanto tivermos no Brasil jovens começando a trabalhar aos 15, 14 anos, não aceitamos regras como fator e idade mínima (para aposentadoria) porque isso penaliza ainda mais o trabalhador brasileiro", disse Felício.
Medidas O ministro disse que o governo poderá adotar medidas para incentivar o trabalhador a permanecer mais tempo na atividade e retardando os pedidos de aposentadoria, como já vem adotando para os funcionários públicos. "Queremos trazer para o regime geral (do INSS) regras que hoje já estão em vigor que incentivam os servidores públicos a permanecerem em atividade, e que não dependam de emenda constitucional", disse o ministro. Ele, porém, não citou quais seriam estes incentivos mas acrescentou que caberá ao deputado Pepe Vargas(PT-RS), relator do projeto que extingue o fator previdenciário, discutir o assunto. Segundo o ministro, governo está tentando "construir uma alternativa" sobre as propostas que envolvem mudanças na Previdência". A preocupação, segundo ele, é atender as reivindicações dos trabalhadores, garantindo, ao mesmo tempo, o equilíbrio futuro da previdência. Para incentivar o servidor público a retardar o pedido de aposentadoria, o governo instituiu, entre outras medidas, o abono permanência, pelo qual deixa de contribuir para a Previdência, mesmo estando em atividade. A área técnica do Ministério da Previdência defende alterações na fórmula do fator previdenciário que possam amenizar o impacto da fórmula para quem optar por permanecer mais tempo trabalhando. Dados do Ministério da Previdência mostram que, em quase dez anos, o efeito do fator previdenciário sobre a elevação da idade mínima foi muito pequeno e ainda estão muito distantes da idade mínima para o serviço público (55 para as mulheres e 60 anos para os homens). De acordo com esses dados, a média de idade de aposentadoria para as mulheres subiu de 49 anos para 52 anos. Já para os homens, a idade média de aposentadoria subiu de 51 anos para 54 anos. Os dados do Ministério mostram ainda que grande parte dos trabalhadores que pediu aposentadoria desde 1999 acabou optando por receber um benefício menor a ficar mais tempo contribuindo para a Previdência. As novas aposentadorias, segundo o Ministério, estão sendo concedidas em média com uma perda de 25% em relação ao valor máximo.
(Fonte: O Estado de S.Paulo)
Relatório Direitos Humanos no
Brasil é lançado durante o Tribunal Popular
O Relatório Direitos Humanos no Brasil 2008 foi lançado hoje (4), em São Paulo, durante a realização do Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus. O documento, organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, é constituído por quatro capítulos: direitos humanos no meio rural e no meio urbano; direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; políticas internacionais e direitos humanos. "Alguns temas possuem continuidade entre as edições, como é o caso da questão indígena, da luta pela terra e por moradia e dos problemas relacionados ao trabalho. A cada ano, tentamos inserir novos temas, como é o caso das mulheres processadas por prática de aborto no Mato Grosso do Sul", afirma a jornalista Maria Luisa Mendonça, integrante da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que contribui com alguns artigos inseridos na obra. Nesta edição, a questão prisional foi tratada de forma específica, porém com um recorte de gênero. As pesquisadoras Lívia Gimenes Dias da Fonseca e Luciana de Souza Ramos traçam um perfil do sistema prisional feminino no País: "As mulheres presas no Brasil hoje são jovens, mães solteiras, afro-descendentes e, majoritariamente, condenadas por tráfico de drogas. Quando presas, são abandonadas pela família, sem garantia do direito à visita íntima e de permanecerem com os filhos nascidos no cárcere, o que demonstra a dupla (múltipla) punição da mulher, seja pelo sistema penal, seja pela sociedade". "O relatório é fruto da colaboração de 22 organizações de 30 pesquisadores que tem como objetivo mostrar um panorama amplo sobre as violações dos direitos humanos, que possuem causas estruturais e precisam ser debatidas pela sociedade civil. Ele tem grande repercussão no meio acadêmico no Brasil e no mundo, pois também é publicado em inglês, além de servir como fonte para a imprensa", ressalta Maria Luisa. Em relação à violação dos direitos humanos no meio rural, são analisados temas como violência no campo, política agrária, expansão do monocultivo de cana, situação de comunidades quilombolas e dos povos indígenas no Brasil, além da questão do trabalho escravo. Nesse sentido, o artigo do Conselho Indigenista Missionário reflete sobre a onda racista contra indígenas disseminada em todo o país. "Com a sua fachada nacionalista, tal onda chegou a conquistar o apoio ou, ao menos, o silêncio cúmplice de setores tradicionalmente comprometidos com as lutas em defesa dos povos indígenas e dos setores populares. A partir de uma situação local, de interesses particulares de invasores de terras da União (como são as terras indígenas), parte da sociedade brasileira, neste ano de 2008, passou a olhar para os povos indígenas como inimigos e para os aliados dos indígenas como criminosos de interesses inconfessáveis", ressalta o artigo. No meio urbano, os textos versam sobre problemas como as violações contra crianças e adolescentes, segurança pública e repressão da atividade sindical. O artigo dos cientistas sociais Adriana Loche e Leandro Siqueira, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, abordou a questão das ações e omissões na segurança pública de São Paulo. "Quando se compara o número de ocorrências de mortes provocadas pelas polícias no primeiro semestre de 2007 com o mesmo período de 2008, o número de mortes provocadas aumentou em 21,9%, subindo de 201 mortes em 2007, para 245 mortes em 2008. Já o número de policiais mortos nestes confrontos diminuiu de 15 para 14. A proporção de mortos foi de 11,4 mortes de civis para cada morte de policial. Por sua vez, seguindo a tendência decrescente, o número de homicídios dolosos caiu 13% no estado no primeiro semestre de 2008 ante o mesmo período de 2007", destacam. (Fonte: Adital)
Pensões poderão ter paridade com salários da ativa Garantir correções iguais às aplicadas aos salários dos servidores da ativa para as pensões concedidas em favor de beneficiários de servidores que já estavam aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Este é o objetivo da proposta de emenda à Constituição (PEC 36/08) que foi aprovada nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto, agora, terá de ser analisado no Plenário do Senado. A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, o senador Expedito Júnior (PR-RO). Nesse texto, ele inseriu novas alterações nas regras da Previdência, uma das quais para estipular em 70 anos o limite de idade para a cobrança de contribuição sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Segundo Expedito Júnior, esse limite irá reduzir "injustiça" contra os aposentados mais idosos, que deveriam estar recebendo proventos, e não contribuindo para a Previdência. Como a expectativa de vida do brasileiro é de aproximadamente 72 anos, observou, a interrupção da cobrança nesse momento da vida do segurado teria impacto reduzido sobre as contas do sistema previdenciário. Aposentadoria voluntária Outra alteração defendida por Expedito Júnior assegura a opção pela modalidade de aposentadoria voluntária aos servidores que já poderiam ter requisitado esse benefício, mas que optaram por continuar na ativa por estímulo oficial e acabaram sendo surpreendidos por uma situação de incapacidade para o trabalho. Conforme o relator, nesses casos, esses servidores terminam sendo aposentados por invalidez em condições menos favoráveis em relação à aposentadoria voluntária a que tinham direito. Além de propor correções nas mesmas bases aplicadas aos salários da ativa, a PEC também prevê a retroatividade dos efeitos à data de vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada em 31 de dezembro de 2003. Se aprovada com essa retroatividade, portanto, a proposta terminará equiparando completamente os valores das pensões aos salários nos níveis correspondentes aos que são pagos atualmente. De acordo com Expedito Júnior, a PEC irá promover maior eqüidade entre os diversos contribuintes em relação aos valores das pensões. Segundo ele, as alterações anteriores já haviam assegurado o direito à paridade das correções às pensões instituídas até o dia 31 de dezembro de 2003, bem como para as que são recebidas de servidores aposentados pela regra de transição instituída no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, que resultou da aprovação da chamada "PEC Paralela". A situação de servidores com aposentadoria concedida por outra regra - o artigo 6º da emenda constitucional nº 41/03 - estaria sendo reparada por meio de outra proposta de alteração constitucional, já aprovada no Senado, embora com tramitação parada na Câmara dos Deputados. Restava, assim, conforme o relator, a situação de "iniqüidade" das pensões instituídas após 31 de dezembro de 2003, relativas a servidores que, naquela data, já estavam aposentados ou já tinham direito à aposentadoria. (Fonte: Agência Senado)
Chinaglia vai
trabalhar para levar ao plenário redução da jornada de trabalho,
diz líder do PT
BRASÍLIA - As centrais sindicais conseguiram a promessa do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de aprovar a urgência para levar direto ao plenário o projeto que reduz a jornada de trabalha de 44 para 40 horas semanais máximas. A proposta chegou a estar na pauta da Comissão de Trabalho nesta quarta-feira, mas foi retirada da lista de votações. O anúncio da decisão da Chinaglia foi feito pelo líder do PT, Maurício Rands (PE), que afirmou que a redução da jornada de trabalho seria importante até mesmo para criar mais empregos em meio às demissões causadas pela crise financeira internacional. Rands defendeu ainda a proposta de acabar com o fator previdenciário como forma de cálculo das aposentadorias e a instituição de um reajuste maior do benefício para os aposentados que ganham acima do piso previdenciário. No entanto, o petista argumentou que a primeira mudança deve ser feita junto com o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria. - Vamos substituir o fator previdenciário por outro critério, como a idade mínima - afirmou o líder do PT. Apesar da defesa de Rands, as centrais sindicais avisaram que
na reunião que terão nesta quinta com o ministro da Previdência,
José Pimentel, defenderão o fim do fator previdenciário, mas sem
qualquer instituição de idade mínima.
Discussão sobre a reforma tributária fica para 2009
Depois de bater o pé pela votação da reforma tributária este ano e
emperrar as votações de outras matérias na Câmara, o governo cedeu
sem muito barulho e aceitou o adiamento da discussão para março,
como exigia a oposição. Apesar de o acordo ter sido anunciado
somente às 19h desta quarta-feira (03/12), depois de intensos
debates e de vários apelos do presidente da Casa, Arlindo
Chinaglia (PT-SP), pela desobstrução da pauta, os líderes da base
já estavam dispostos a abrandar o discurso quando chegaram ao
plenário, no início da tarde. É que parte deles, inclusive o líder
do governo Henrique Fontana (PT-RS), recebeu do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a ordem de ceder da imposição de votar a
proposta ainda este ano.
(Fonte: Correio Braziliense)
Projeto fixa remuneração para membros do Conselho Nacional do Ministério Público
A remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá corresponder a um subsídio mensal equivalente ao recebido pelo subprocurador-geral da República, como previsto em projeto aprovado nesta quarta-feira (3) pelo Plenário do Senado. A matéria (PLC 179/08), de autoria da Procuradoria-Geral da República, vai à sanção presidencial. O projeto determina, no entanto, que os conselheiros com vínculo funcional com a administração pública só receberão a diferença, a menor, entre a remuneração paga por seu órgão ou entidade pública de origem e o subsídio fixado. O texto aprovado concede ainda o pagamento de passagens e diárias, em razão de serviço, aos conselheiros em valores equivalentes aos pagos a subprocurador da República. (Fonte: Agência Senado)
SINASEMPU participa de ato contra imposto sindical A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado, participou, nesta quarta-feira (3/12), do ato público promovido pela CUT em protesto contra a Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego que institui a cobrança do imposto sindical obrigatório para os servidores públicos.
Durante a marcha, os trabalhadores empunharam bandeiras, faixas e cartazes em defesa do emprego, da garantia de renda e por medidas que defendam os trabalhadores dos impactos negativos da crise financeira internacional. Questões como a valorização do salário mínimo; defesa das reservas do pré-sal e uma nova matriz energética; ratificação das convenções 151 (que regulamenta a negociação coletiva no serviço público) e a 158 (que coíbe as demissões imotivadas), também fizeram parte da bandeira de luta da manifestação. De acordo com Márcia Broxado, a diretoria nacional do SINASEMPU definiu, na última Assembléia Geral Ordinária – AGO da categoria, que irá devolver a parte a que tem direito sobre a contribuição sindical compulsória que será cobrada de seus filiados, caso o desconto seja efetivado. “O imposto sindical obrigatório é uma forma de manter os sindicatos atrelados ao Estado. O SINASEMPU não irá compactuar com esta prática, pois entendemos que cabe ao trabalhador a decisão de contribuir ou não com suas organizações sindicais”, explicou.
Comissão de Trabalho aprova Convenção 151 Com apenas um voto contrário, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3/12), o PDC 795/08, que aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Como a proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça, a decisão final cabe agora ao plenário. O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que ofereceu parecer favorável à proposta do Governo. Daniel Almeida pretende agora pedir ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que paute o projeto no plenário, com o objetivo de a Câmara aprovar conclusivamente a matéria. O projeto de decreto legislativo tem por objetivo ratificar a Convenção 151, que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal.
A norma internacional
reconhece também como instrumentos válidos para a solução de
conflitos, a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
(Fonte: Portal da Câmara)
3 /12/2008
- 15h15
Vale demite 1.300 funcionários e 5.500 têm férias coletivas; mais afetados estão em MG A Companhia Vale do Rio Doce anunciou nesta quarta-feira 1.300 demissões no mundo, sendo a maioria delas em Minas Gerais, segundo a assessoria de imprensa da mineradora. Outros 5.500 entram em férias coletivas escalonadas e 1.200 estão em treinamento para serem realocados dentro da companhia.
Conforme a empresa, a reestruturação do quadro de funcionários é
conseqüência da crise financeira internacional e resultado da
redução das encomendas das siderúrgicas, principais clientes da
Vale. Atualmente, a mineradora tem 62 mil funcionários no mundo.
Ainda segundo a Vale, a intenção é reduzir ao mínimo o número de
demissões, devido ao elevado nível de qualificação e de
investimento em treinamento.
Em relação às férias coletivas, os 5.500 funcionários atingidos
pela medida devem parar de maneira escalonada. A previsão é que o
revezamento ocorra até fevereiro.
A Vale informou no fim de outubro que vai reduzir sua produção de
minério de ferro e outros minérios e subprodutos nos Estados de
Minas Gerais, Rio de Janeiro e Amapá, além de plantas industriais
e minas no exterior. Fora do país, sofrerão reduções de produção
atividades localizadas na França, Noruega, China e Indonésia.
O presidente da Vale, Roger Agnelli, explicou que o corte de 30
milhões de toneladas métricas anuais na produção de minério de
ferro da empresa é um "ajuste momentâneo" em razão do "fortíssimo
rearranjo" que o mundo está passando por causa da crise financeira
internacional.
Siderúrgicas
Entre as siderúrgicas, a ArcerlorMittal anunciou na última
quinta-feira que pretende demitir até 9.000 empregados no mundo.
As demissões serão feitas de forma voluntária. Elas atingirão
primeiro os empregados dos setores não-produtivos, que trabalham
em vendas, administração e serviços gerais. Nessas categorias, o
grupo tem como meta reduzir seus gastos em US$ 1 bilhão, em
resposta à atual crise financeira global.
A empresa empregava no final de 2007 cerca de 35,5 mil pessoas na
América do Norte. O grupo não especificou o número de funcionários
que possui nos Estados Unidos.
Também na semana passada, o grupo siderúrgico brasileiro Gerdau
anunciou que vai antecipar a parada das subsidiárias Açominas e da
Siderperú (Empresa Siderúrgica del Peru) para trabalhos de
manutenção. A Gerdau admitiu que a medida também tem por objetivo
reduzir a produção em um momento de queda da demanda mundial do
aço por parte de clientes importantes, como os setores
automobilístico e de construção.
Em reunião com investidores, o presidente do grupo, André Gerdau
Johannpeter, reconheceu que a companhia pode tomar medidas
semelhantes em outras fábricas, principalmente dos Estados Unidos
e de outros países da América Latina, para adequar a produção a
uma demanda mundial menor.
Segundo ele, a empresa prevê uma queda de 24% no volume de vendas
para o último trimestre do ano em comparação com o mesmo período
de 2007.
(Fonte: Folha de São Paulo)
Portal Terra
SÃO PAULO - Cerca de 8,2 mil funcionários do setor de autopeças devem perder o emprego no último trimestre deste ano, de acordo com sondagem realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos (Sindipeças) para avaliar os impactos da crise financeira na economia nacional. Segundo o levantamento feito com 95 empresas, que representam aproximadamente 41% do faturamento do setor, a indústria de autopeças deve ter em dezembro 223,7 mil trabalhadores, frente 231,9 empregados em setembro. O Sindipeças ressalta que o número de funcionários é 3,2% maior que o verificado em 2007, mas representa uma queda significativa nas previsões de 8,3% de crescimento feitas em agosto. Além disso, a entidade apontou que 100% das empresas consultadas darão pelo menos 16 dias de férias coletivas em dezembro. Para o presidente do sindicato, Paulo Butori, a situação pode piorar. - É preciso ter muita calma e equilíbrio para não tomar decisões precipitadas, nem ficar apenas olhando a tempestade pela janela. O primeiro trimestre do ano que vem será muito difícil- afirmou. Ainda de acordo com a pesquisa, 48% das empresas informaram que manterão o nível de investimento programado para 2009, enquanto 46% vão reduzir e apenas 6%, aumentar. O Sindipeças acredita que o faturamento do setor pode chegar a R$ 74,4 bilhões neste ano.
Congresso lembra luta de Chico
Mendes em defesa da Amazônia
O trabalho realizado pelo líder
sindical e ambientalista Chico Mendes será lembrado hoje, em
sessão solene do Congresso Nacional, às 11 horas, no plenário do
Senado. Antes, às 10 horas, haverá debate com estudantes da rede
pública do Distrito Federal sobre a luta dos seringueiros pela
preservação da floresta amazônica e apresentação do cantor acreano
Sérgio Souto.A homenagem, proposta pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Nilson Mourão (PT-AC) e pelos senadores Tião Viana (PT-AC), Marina Silva (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF) e apoiada por diversos parlamentares, visa marcar os 20 anos do assassinato do líder acreano. Participam da homenagem, ao lado de senadores e deputados, familiares do ambientalista, como sua esposa, Ilzamar Mendes, seus filhos e seu primo e também sindicalista Raimundo Barros. Foram convidados ainda os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, além do jornalista Zuenir Ventura, autor de livro e de diversas reportagens sobre Chico Mendes. Também devem participar da sessão Suely Bellato, integrante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e representantes do Conselho Nacional dos Seringueiros e do Fórum Brasileiro de ONGs e de Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - Fboms. Chico Mendes foi fundador do PT no Acre e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri. Em 1985, liderou o 1º Encontro Nacional de Seringueiros, que resultou na aprovação da proposta denominada União dos Povos da Floresta, unificando interesses de seringueiros e índios em defesa da Amazônia. Com a repercussão nacional e internacional do movimento, o ambientalista recebeu diversos prêmios, entre os quais o Global 500, oferecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Como resultado das ações lideradas por Chico Mendes pela preservação da floresta, são criadas reservas extrativistas no Acre, o que contraria interesses de grandes proprietários de terras da região. Seguidas ameaças de morte recebidas pelo ambientalista são reportadas a autoridades policiais, o que, no entanto, não evita o assassinato do sindicalista, em 22 de dezembro de 1988. (Fonte: Agência da Câmara)
Terceira vigília fortalece
luta pelos direitos dos aposentados
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, participa às 11h30 de hoje (3) de ato público organizado por entidades sindicais e vinculadas aos aposentados e pensionistas em frente ao Congresso Nacional, em companhia de outros membros da Casa. A informação é do senador Paulo Paim (PT-RS), que liderou a terceira vigília em defesa dos interesses dos aposentados, que começou na noite de ontem (2), continuou por toda a madrugada e foi encerrada às 6h05 desta quarta-feira (3), tendo como último orador o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). As outras duas vigílias ocorreram igualmente no Plenário do Senado nos dias 18 e 26 de outubro, a primeira com encerramento às 6h do dia 19 e a segunda à 1h25 do dia 27.
A mobilização dos senadores,
que incentivou a realização de vigílias em assembléias
legislativas como na do Rio Grande do Sul e em vários
municípios brasileiros, tem como objetivo sensibilizar a
Câmara dos Deputados para a aprovação de três projetos, que
já passaram pelo crivo do Senado Federal - os projetos de
lei do Senado (PLS)
296/03, que acaba com o chamado fator previdenciário
A terceira vigília na verdade resultou do prolongamento da sessão deliberativa do Senado, iniciada às 14h de ontem. Em seu início, foi presidida pelo senador Garibaldi Alves Filho, que hipotecou apoio ao movimento e à causa dos aposentados. Representantes de entidades como Confederação dos Aposentados do Brasil (COBAP), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Nova Central, entre outras, acompanharam os trabalhos a partir da galeria e da área em Plenário reservada a convidados. De acordo com o senador Paulo Paim, o centro da mobilização agora foi deslocado para a Câmara dos Deputados, embora mobilizações em torno do tema deverão ser realizadas em vários estados brasileiros. Nesta sexta-feira (5), por exemplo, ainda segundo o senador, haverá uma grande manifestação na cidade de Santos, onde todas as atividades públicas serão encerradas por um prazo de duas horas. A manifestação ocorrerá em frente à prefeitura do município. Na vigília, o senador Paim informou ainda que o deputado Pepe Vargas (PT-RS) deve defender o fim do fator previdenciário. Ele é relator da Matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e no plenário da Câmara. Fizeram discursos ou apartes durante a vigília os senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Garibaldi Alves Filho, Mário Couto (PSDB-PA), Paulo Paim, Papaléo Paes (PSDB-AP), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Romeu Tuma (PTB-SP), Valter Pereira (PMDB-MS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Mão Santa (PMDB-PI), José Nery (PSOL-PA), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Jefferson Praia (PDT-AM), Raimundo Colombo (DEM-SC), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Pedro Simon (PMDB-RS).
(Fonte: Agência Senado)
Centrais sindicais promovem V Marcha da Classe Trabalhadora Cinco centrais sindicais (CUT, CTB, UGT, Nova Central, Força Sindical e CGTB) promovem nesta quarta-feira (3/12), a V Marcha da Classe Trabalhadora. Pessoas de todas as regiões do país participarão do ato, reivindicando redução de juros, aumento de investimentos nas áreas sociais e de infra-estrutura, garantia de emprego, direitos e valorização do salário mínimo.
Nesta
edição, a Marcha tem como principal eixo de reivindicação o
enfrentamento da crise financeira mundial com medidas concretas de
geração de emprego e renda. Por isso, foi adotado como tema da
manifestação o “Desenvolvimento com Valorização do Trabalho”. Para
a CUT, a V Marcha da Classe Trabalha será “novamente uma
manifestação de unidade com o objetivo de pressionar e abrir
negociações no Congresso Nacional, Judiciário e Executivo”. Temas
como valorização do salário mínimo; defesa das reservas do pré-sal
e uma nova matriz energética; ratificação das convenções 151 (que
regulamenta a negociação coletiva no serviço público) e a 158 (que
coíbe as demissões imotivadas), também farão parte da bandeira de
luta da manifestação.
(Com informações da Agência CUT)
FOLHA: Mendes critica partidarização do servidor públicoNo mesmo dia em que o delegado Protógenes Queiroz foi convidado para dar uma palestra na Assembléia Legislativa de São Paulo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira a apartidarização dos servidores públicos. "Servidor público deve ser apartidário. A partidarização, em qualquer segmento do serviço público, em geral, é extremamente perigosa", disse Mendes. Na semana passada, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, disse que o afastamento de Protógenes Queiroz da Diretoria de Inteligência da PF era conseqüência do perfil "quase partidário" adotado pelo delegado desde que deixou o comando da Operação Satiagraha. Além da palestra, Protógenes será homenageado na Assembléia pela bancada do PSOL. Apesar da declaração ser entendida como uma crítica indireta ao delegado, o ministro não quis comentar o caso específico de Protógenes. Mendes também se esquivou de comentar o novo pedido, pela Polícia Federal, de prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, investigado na Operação Satiagraha. O presidente do Supremo participou hoje de um seminário da semana de conciliação, promovido pelos tribunais de Justiça de São Paulo. Prisões Mendes ainda criticou hoje o excesso de pedidos de prisões preventivas sem sentença. "Estamos discutindo no Conselho [Nacional de Justiça] uma resolução para fazer um acompanhamento de modo a ter uma retificação eventual do fundamento da prisão preventiva." Segundo ele, essa semana de conciliação é uma medida necessária para desafogar o excesso de processos nos tribunais. "Não se trata de medida populista. Alguns têm esse caráter imediato, eu espero não ter de fazer mais mutirões no futuro." Ele também criticou o "independentismo" da Justiça de primeira instância, que acaba sobrecarregando as instâncias superiores. "É um independentismo que leva a sentenças precárias, que, sabem, mais tarde serão cassadas." Como exemplo, Mendes citou o caso de um desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul, que recebeu mais de 3.000 processos para julgar. Segundo ele, inconformado com o excesso de processos, o desembargador pediu para mudar para uma Câmara Criminal. (Fonte: Folha Online)
Justiça determina suspensão da greve dos servidores do MP-MA
A desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney
determinou a suspensão imediata da greve dos
servidores
do Ministério
Público
do Maranhão, em
curso
desde o dia 27 de novembro. (Fonte: Badauê Online)
SINASEMPU (Com informações do DIAP)
Secretaria Geral estipula plantão no MPF
De 22 de dezembro de 2008 a 2 de
janeiro de 2009, o expediente nas unidades do Ministério Público
Federal será de oito horas diárias, a ser cumprido em regime de
plantão, desde que não haja prejuízo à continuidade do serviço. As
horas trabalhadas nos dias úteis desse período vão integrar o
Banco de Horas na proporção de um e meio por um. A determinação
consta da Portaria SG/MPF nº 943, assinada em 28 de novembro, pelo
secretário-geral do MPF, Carlos Frederico.
A Administração de cada unidade vai decidir sobre a forma de cumprimento do plantão, registrando a freqüência do servidor que estiver na escala de serviço, observando as disposições da Portaria PGR/MPU nº 707 e Portaria PGR/MPF nº 708, ambas de 2006, e alterações posteriores, no que couber. Nos dias 24 e 31 de dezembro, não haverá expediente nas unidades do MPF. Nesses dias, As Secretarias de Administração, de Acompanhamento Documental e Processual e de Tecnologia da Informação vão adotar as providências necessárias ao funcionamento da Divisão de Registro e Distribuição de Processos, do Núcleo de Transportes e da Divisão de Suporte Técnico. O objetivo é assegurar a continuidade do serviço e à movimentação processual que se fizer necessária. Nas demais unidades do MPF, a Administração vai adotar as providências necessárias à continuidade do serviço e à movimentação processual, observando, no mínimo, as áreas correlatas indicadas neste parágrafo.
(Fonte: PGR Informa)
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O
protesto, realizado em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego
– MTE, ocorreu logo após a 5ª Marcha Nacional da Classe
Trabalhadora, organizada pela CUT, CTB, UGT, Nova Central, Força
Sindical e CGTB, que reuniu cerca de 35 mil manifestantes na
Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
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