27/12/2007 - 15h45

SINASEMPU/RS promove confraternização de natal para filiados

A Seção Sindical do SINASEMPU no Rio Grande do Sul, inovando neste ano, patrocinou um jantar de  confraternização de Natal aos filiados do estado, abrangendo todos os ramos do MPU. 

Em Porto Alegre o evento aconteceu no Restaurante Via Imperatore, reunindo filiados da PR/RS, PRR4ª Região, PRM/Canoas e da PRT/4ª Região. Durante o evento, foram sorteados inúmeros brindes. Para os filiados de outros municípios gaúchos, também foram disponibilizados valores para que pudessem organizar as suas festividades de final de ano.

20/12/2007 - 19h26

Expediente de final de ano na Sede do SINASEMPU em Brasília

19/12/2007 - 20h22

PRT 4ª Região implanta ginástica laboral  

Após insistentes pedidos da Seção Sindical do SINASEMPU no Estado do Rio Grande do Sul, que se iniciaram em 2004, a Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região implantou a Ginástica Laboral. Tal fato figura-se como mais uma conquista da categoria por meio da atuação sindical. 

Ontem, dia 18 de dezembro, o professor de Educação Física Thales Krüger Ness proferiu uma palestra na Unidade, explicando um pouco mais sobre o programa de Ginástica, seus benefícios para aqueles que a pratica e a respeito dos métodos a serem desenvolvidos e as atividades propostas. 

Além dos servidores, os estagiários também participaram da palestra que foi realizada no Auditório da Regional. 

A seccional gaúcha, conforme frisa o Diretor Seccional Júlio Rico, aguarda, para breve, a implantação da Ginástica na Procuradoria Regional da República da 4ª Região e na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, propiciando dessa forma melhor qualidade de vida para um número maior de  servidores.

17/12/2007 - 19h08

MPU nomeia 27 aprovados em concurso

Vinte e sete candidatos aprovados no 5º concurso público do Ministério Público da União foram nomeados hoje, 17 de dezembro. As nomeações foram publicadas pela Portaria nº 39, Diário Oficial da União, Seção 2, páginas 29 e 30. 

Para o Ministério Público Federal foram nomeados 24 aprovados, entre analistas processuais, analistas periciais – contabilidade; engenharia sanitária e engenharia agronômica; analistas de informática – desenvolvimento de sistemas; analistas de engenharia – civil, mecânica e elétrica; analista de orçamento, técnico de informática, técnico de apoio especializado – orçamento, transporte e edificações. 

Para o Ministério Público do Trabalho, foram nomeados um analista pericial – engenharia de segurança do trabalho e um analista administrativo. Já para o Ministério Público Militar, foi feita uma nomeação para o cargo de técnico de saúde – consultório dentário. Todos os nomeados têm 30 dias para tomar posse. 

Candidatos não tomaram posse - Na mesma edição do Diário Oficial da União, página 31, Portaria nº 40, foram tornadas sem efeito 32 nomeações para analista processual, 30 para técnico administrativo, seis para técnico de informática, uma para técnico de saúde – enfermagem e duas para técnico especializado – transporte. As nomeações foram tornadas sem efeito porque os candidatos aprovados não tomaram posse no prazo permitido pela Lei 8.112/90, que é de 30 dias.

Confira as Portarias nº 39 e 40.

Fonte: PGR

14/12/2007 - 12h

Especial - Transposição do Rio São Francisco

Réquiem ao Velho Chico 

Greve de fome do bispo Dom Luiz Flávio Cappio intensifica debate em torno da transposição do Rio São Francisco

Por: ASCOM/SINASEMPU

O início da segunda greve de fome do bispo da Barra (BA), Dom Luiz Flávio Cappio, iniciada na última semana de novembro, voltou a esquentar as discussões em torno da transposição das águas do Rio São Francisco - o maior e mais controverso Projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. 

O clamor do religioso pela suspensão das obras no Velho Chico e pela reabertura das discussões com a sociedade, acaba aparentando, muitas vezes, uma espécie de última tentativa antes do que muitos afirmam ser a morte definitiva do Rio, carente de revitalização. 

Setores da Igreja Católica contrários à greve de fome do bispo, tentam dissuadi-lo de todas as formas pelo fim do protesto. O problema é que Dom Cappio afirma que manterá o jejum "até o fim" e condiciona a suspensão da greve à saída do Exército do canteiro de obras e ao arquivamento do projeto da transposição. O governo, por sua vez, diz que a obra continua. 

Outras discussões 

Mas se a greve de fome de Dom Luiz Cappio já chama atenção, por si só, de diversos setores da sociedade civil para a questão da obra no Velho Chico, inúmeras outras discussões ressurgem atreladas ao protesto do religioso. 

Uma delas diz respeito ao comprometimento do governo com relação ao cumprimento de suas promessas. Em 2006, ocasião em que o bispo fez a sua primeira greve de fome em defesa do Rio São Francisco, o governo se comprometeu em fazer amplo e transparente debate com a sociedade sobre o projeto, processo que não aconteceu. 

Segundo o presidente do Partido do Socialismo e Liberdade (P-SOL) no Estado de Pernambuco, Edilson Silva, em artigo publicado no Blog Jornal do Comércio (PE), o governo desrespeita a democracia ao impedir que a população participe do debate,  além de ferir a legislação brasileira que estabelece que as populações das bacias hidrográficas devem ser consultadas e respeitadas na definição de projetos envolvendo as respectivas bacias.

"Dom Cappio está fazendo um desafio ao governo Lula: vamos debater amplamente e com transparência e quem tiver os melhores argumentos leva. Mas o governo não quer, pois sabe que o projeto é insustentável sob qualquer ponto de vista, sobretudo por que não vai levar água de beber ao semi-árido, mas sim para fazendas e indústrias. Então, a greve de fome de Dom Cappio tem um forte componente do respeito radical às instituições à democracia. É uma greve cidadã", declara Silva.

Justiça não falhou

Suspensas as obras de transposição das águas do Rio São Francisco 

Fonte: ASCOM/TRF 1ª Região

O Desembargador Federal Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar no dia 10 de dezembro para suspender as obras do Projeto de Transposição do Rio São Francisco. O magistrado suspendeu a Resolução CNRH 47/2005, que aprovava o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, bem como os demais atos administrativos derivados, com destaque à outorga e ao Certificado de Sustentabilidade Hídrica da Obra. 

Trata-se de recurso, apelação em mandado de segurança, do Ministério Público Federal contra sentença da 2ª Vara Federal do Distrito Federal. 

Segundo a liminar, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos sem que um procedimento administrativo que trata de conflito de águas fosse analisado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. No entendimento do magistrado, registrada tal pendência, não se poderia deliberar quanto ao aproveitamento hídrico do projeto de transposição do Rio São Francisco ou quanto à integração deste com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, pois se deve aguardar definição das pendências em âmbito administrativo. 

Além disso, acrescentou o magistrado que diversas ações sobre a validade do estudo de impacto ambiental realizado ainda aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal. O estudo deve anteceder à licença, registrou o Desembargador do TRF da 1ª Região, evitando-se assim desrespeito à Constituição e à legislação ambiental. Para o magistrado houve um atropelamento do devido processo legal e desatenção aos princípios constitucionais que privilegiam a defesa do meio ambiente (CF, art. 170, VI). 

Restaram, assim, suspensas a Resolução CNRH 47/2005 e as obras do Projeto de Transposição, até que se restaure a legalidade de todo o procedimento para a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos do Projeto.  

Apelação em Mandado de Segurança 2004.34.00. 046483-4/DF 

13/12/2007 - 15h46

Greve de fome de bispo não vai parar obras, avisa Lula

Ao receber ontem no Palácio do Planalto o comando da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse aos bispos que não irá interromper as obras de transposição das águas do rio São Francisco e que a greve de fome de d. Luiz Cappio é um problema exclusivo da Igreja Católica.

Lula afirmou que um eventual recuo do governo neste momento serviria de exemplo para que outras pessoas tomassem atitudes extremas à espera de atendimento. A CNBB admitiu em entrevista estar de mãos atadas e disse que torce para que amigos e familiares do bispo de Barra (BA) o convençam a interromper o protesto.

Na audiência, o recado de Lula à CNBB foi dado ao citar o jejum de seis dias que fez em 1980, quando ficou 31 dias preso pelo regime militar. No episódio, disse Lula segundo relatos de presentes ao encontro, d. Cláudio Hummes e outros bispos tiveram que convencê-lo a parar a greve de fome. No encontro de ontem, ainda segundo participantes, Lula disse que greve de fome é "coisa de desespero", mas deixou claro que não deve interromper as obras.

Uma liminar da Justiça Federal embargou anteontem a obra. O governo deve recorrer até amanhã ao STF.

Ontem, participaram do encontro o presidente da CNBB, d. Geraldo Lyrio, e o secretário-geral, d. Dimas Lara Barbosa. Do governo, além de Lula, estavam os ministros Geddel Vieira Lima e Luiz Dulci. A audiência foi pedida pela CNBB para que os bispos pudessem expor a preocupação com o prolongamento do jejum de d. Luiz Cappio, que hoje completa 16 dias.

"A reunião mostrou mais uma vez que o governo não está fechado ao diálogo e à contribuição de quem queira aperfeiçoar esse ou qualquer outro projeto", disse Geddel.

Os bispos entregaram a Lula uma carta na qual se colocam "à disposição para a retomada do diálogo" entre governo e d. Luiz e sugerem a criação de um grupo para analisar propostas. Questionado sobre eventual intervenção da igreja no jejum, d. Dimas afirmou: "A CNBB não está autorizada. Os próprios amigos dele e os familiares é que devem tomar essa decisão".

Estratégia

Quando líder sindical, o presidente Lula adotou a mesma estratégia de dom Luiz Flávio Cappio. Preso em abril de 1980, ao liderar uma greve no ABC paulista, Lula fez jejum de seis dias no Dops (Departamento de Ordem Política e Social).

Quem convenceu Lula a interrompê-lo foi d. Cláudio Hummes, então bispo de Santo André e hoje "ministro" do papa no Vaticano.

Fonte: Folha de São Paulo On line

12/12/2007 - 14h19

SINASEMPU garante remoção de servidora por meio de liminar  

O Juiz Federal da 14ª Vara Federal, Jamil Rosa de Jesus Oliveira, deferiu ontem, 11/12, medida liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo SINASEMPU (2007.34.00.042820-1), determinando a remoção imediata de servidora lotada em Santa Catarina.  

A decisão do magistrado baseou-se no fato da Administração não ter observado a ordem de classificação dos candidatos no concurso do MPU, no momento da nomeação da servidora. 

12/12/2007 - 11h40

Congresso reúne servidores públicos em Porto Alegre

Acontece no período de 13 a 17 deste mês o 22º Congresso Nacional da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em Porto Alegre - RS.

No evento, que reunirá servidores dos três poderes na capital gaúcha, serão debatidos assuntos de interesse do funcionalismo.

Mais informações poderão ser obtidas no site http://www.cspb.org.br

12/12/2007 - 11h20

Doação de natal: Comitê da cidadania convida à participação

O comitê da cidadania do MPF da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul convida a todos a participar da campanha de doação de brinquedos que serão distribuídos para as crianças da AAAPIP (Associação dos Amigos Artesãos e Pescadores da Ilha da Pintada) e da AAPV (Associação de Auxílio aos Portadores do Vírus HIV). A entrega na AAAPIP será dia 15, já na AAPV será dia 22/12. As doações poderão ser depositadas na caixa localizada ao lado dos elevadores, no térreo da Procuradoria. 

10/12/2007 - 14h50

10/12: Dia Internacional dos Direitos Humanos 

Os dados divulgados pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, no dia 6 de dezembro, por meio do relatório anual “Direitos Humanos no Brasil 2007”, servem para chamar a atenção de todos os brasileiros, além de levá-los a reflexão, neste dia 10 dezembro, data em que é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

No documento, dirigido à sociedade civil e que tem por objetivo “constranger o Estado a coibir abusos de seus agentes e dos agentes do poder econômico”, os números apresentados revelam, por exemplo, a ineficácia do método adotado para enfrentar a criminalidade no Rio de Janeiro, além de comprovar que a dívida externa cresceu fortemente em 2007, apesar de o governo afirmar o contrário.  

A questão dos negros é outro aspecto abordado pelo relatório. Segundo Douglas Elias Belchior, autor do artigo “Direito de branco. Direito de negro. Direitos Humanos”, que trata da discriminação racial no Brasil, o Estado Brasileiro é, do ponto de vista histórico, o grande promotor das condições desumanas e que, portanto, “a sociedade como um todo, do ponto de vista da ética e da justiça, detém o dever moral de apoiar ações concretas que visem a diminuição dessas desigualdades”. 

“É impossível ignorar a realidade que nos rodeia, principalmente, quando documentos tão importantes como é o caso do relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos revelam, com clareza, o drama em que vivemos. O que faremos diante dessa situação é a grande pergunta, que necessita de uma resposta imediata de todos nós”, declarou o diretor de políticas sociais e cidadania do SINASEMPU, Nilo Maurício Schmaedeck.

7/12/2007 - 20h

8 de dezembro: Dia da Justiça 

O Dia da Justiça, comemorado amanhã, dia 8 de dezembro, muito mais do que uma simples celebração, é uma excelente oportunidade para que todos os brasileiros reflitam a respeito do tipo de justiça que vivenciamos hoje e sobre aquela que desejamos em nossos sonhos. 

É um momento para analisarmos uma justiça que, infelizmente, tem se demonstrado tardia e falha em diversas ocasiões, impossibilitando inúmeras pessoas de vindicarem seus direitos há muito conquistados após duras batalhas e provações. 

7/12/2007 - 19h55

MPT estabelece recesso para seus servidores 

Vindo ao encontro da isonomia pleiteada em requerimento pelo SINASEMPU, a Administração do MPT decidiu hoje conceder e regulamentar o recesso aos seus servidores no período de 20 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008. 

Veja abaixo o ofício. 

7/12/2007 - 19h50

Seccional do SINASEMPU em Pernambuco firma convênio para filiados do Estado 

Pensando na qualificação de seus filiados, a Seção Sindical do SINASEMPU em Pernambuco firmou convênio, no último dia 4, com o Espaço Jurídico Cursos que proporcionará aos filiados da Entidade e dependentes um desconto de 10% no valor da mensalidade dos cursos promovidos pela empresa, respeitando-se as regras estabelecidas no contrato.  

Para ter direito a vantagem, o filiado terá que apresentar uma declaração de filiação ao SINASEMPU, além da documentação exigida no ato da matrícula. No caso dos dependentes, será solicitada a comprovação de relação de dependência.  

“Parabenizamos os colegas da diretoria seccional do SINASEMPU em Pernambuco que, preocupados com o desenvolvimento profissional  e intelectual de nossos filiados, empenharam-se em viabilizar meios para que os mesmos pudessem capacitar-se da melhor maneira possível”, declarou o presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira. 

7/12/2007 - 15h

Avança decreto que limita poder do MP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto de decreto legislativo que impede o Ministério Público de investigar crimes cometidos por policiais no exercício da função. O decreto susta os efeitos de um artigo da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público editada neste ano e que trata do controle externo das polícias. A proposta terá de ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado.

O decreto provocou polêmica, acusações de corporativismo e reacendeu na CCJ o debate - que está no Supremo Tribunal Federal (STF) - sobre as competências do Ministério Público e das polícias. Os deputados favoráveis à medida alegam que a resolução extrapolou os limites constitucionais e criou norma legal, uma atribuição do Legislativo. Os contrários ponderaram que, na prática, a medida irá impedir que o Ministério Público exerça o controle externo das polícias.

Contrário ao decreto, o deputado e juiz Flávio Dino (PC do B-MA) afirmou que, tanto constitucionalmente, quanto por meio de lei, foi conferido ao MP o papel de exercer o controle externo da atividade policial. E que a resolução só regulamentou isso.

Fonte: Jornal Zero Hora

6/12/2007 - 15h20

Reajustados os auxílios pré-escolar e alimentação dos servidores do MPU 

Após ser requerido pelo SINASEMPU, e por outras entidades representativas dos servidores do MPU, o reajuste dos auxílios pré-escolar e alimentação dos servidores do MPU, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, assinou hoje as Portarias PGR nº 620 e 621 que reajustam os valores mensais do auxílio-alimentação para 590 reais e da assistência pré-escolar para 250 reais, respectivamente. Os novos valores passam a vigorar a partir de dezembro de 2007. 

Com informações do PGR/Informa.

6/12/2007 - 12h

Redução de jornada pode ter prioridade

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prometeu às centrais sindicais prioridade na discussão sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. As centrais promoveram ontem a 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, em frente ao Congresso Nacional.
A redução da jornada foi uma reivindicação dos manifestantes. Eles argumentam que estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese) aponta que a medida pode gerar dois milhões de novos empregos no País, com aumento dos custos de apenas 2% para as empresas.
Apesar de prometer aos manifestantes prioridade no debate da proposta, Chinaglia acrescentou que as reivindicações devem ser levadas aos líderes, que precisam apoiar sua inclusão na pauta de votações da Câmara. “Eu tenho compromisso com a pauta dos trabalhadores e vou tocá-la adiante. Um dos mecanismos é propiciar o debate, porque não adianta cada segmento ter as suas convicções, as suas bandeiras, se não tiver força para implantá-las, e nesse processo é importante convencer os deputados”, explicou.
Projetos em tramitação
A redução da jornada de trabalhista está prevista em dois projetos de lei em discussão na Casa: o PL 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA); e o PL 160/07, do deputado Marco Maia (PT-RS). Atualmente, a jornada máxima de 44 horas está definida no artigo 7º da Constituição Federal.
Centrais sindicais
Além da redução da jornada, também interessa às centrais a votação do projeto que regulamenta o seu funcionamento. A proposta (PL 1990/07) volta à Câmara após ter sido alterada no Senado. Chinaglia afirmou que esse projeto só deve ser votado após a desobstrução da pauta, trancada por seis medidas provisórias e dois projetos de lei com prazo de tramitação vencido.
Chinaglia reconheceu, no entanto, que dificilmente alguma coisa será votada na Câmara até que a CPMF seja votada pelo Senado. Está marcada para hoje a sessão do Senado para votar o tributo. O presidente lembrou que há acordo dos líderes para votar, assim que a pauta da Câmara for liberada, a convenção da ONU sobre portadores de deficiência e as propostas de emenda à Constituição dos Vereadores (PEC 333/04) e da Defensoria Pública (PEC 487/05).

Fonte: Jornal da Câmara dos Deputados

5/12/2007 - 16h

Dieese e Centrais sindicais pedem redução da jornada de trabalho

A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, é a nova
aposta das centrais sindicais para melhorar as condições dos trabalhadores
do Brasil nos próximos anos. O Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou uma nota técnica apontado vantagens,
inclusive para a economia brasileira com esta redução.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, ressalta que a redução da
jornada de trabalho poderá favorecer alguns setores, diminuindo problemas
pontuais do país como o desemprego. Segundo ele, esta redução diminuiria os
gastos públicos com itens como auxílio desemprego e horas extras. Isto
permitiria a geração de mais postos de trabalho e uma economia nos cofres
públicos para investimentos em outras áreas sociais, além de transformar
trabalhadores informais em assalariados.

A nota lembra que no país e em quase todo o mundo, a década de 90
significou uma "flexibilização e desregulamentação dos direitos dos
trabalhadores que causaram uma deterioração crescente e contínua do mercado
e das condições de trabalho". Com isto, os ganhos de produtividade vêm
beneficiando apenas os empresários.

Fonte: Radioagência NP

3/12/2007 - 19h15

SINASEMPU requer ao CNMP regulamentação de recesso para todos os Ramos do MPU 

Após requerer a Administração do MPU a aplicação do recesso de que trata o inciso I do art. 62 da Lei 5.010/66 a todos os Ramos da Instituição (clique aqui), e de ter o seu pleito atendido apenas parcialmente, uma vez que somente o MPF normatizou (provisoriamente) o recesso outrora mencionado, o SINASEMPU requereu hoje, dia 3, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a regulamentação isonômica para todos os Ramos do MPU do recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro.  

Clique aqui e leia o requerimento protocolado junto ao Conselho.