28/08/2009 - 16:30h
Lei da Anistia racha governo e chega ao
STF
Trinta anos depois de sancionada pelo general João Baptista
Figueiredo (1979-1985), o último presidente da ditadura, a Lei
da Anistia, que possibilitou a volta dos exilados, é hoje o pivô
de um racha no governo.
O debate jurídico gerado por investigações abertas pelo
Ministério Público Federal para punir torturadores levou setores
do governo a defender uma nova interpretação da lei, pela qual
seria possível levar a julgamento militares e agentes do Estado
que praticaram torturas e assassinatos na ditadura.
A discussão está agora no colo do STF (Supremo Tribunal
Federal). Em outubro passado, o Conselho Federal da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) ingressou no tribunal com uma Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental pedindo que o STF
declare claramente que a anistia concedida pela lei 6.683 "não
se estende a crimes comuns praticados por agentes da repressão
contra opositores políticos durante o regime militar."
O ministro relator do caso, Eros Grau, mandou
ouvir os órgãos envolvidos. Em pareceres, apoiaram a OAB o
Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos e a Casa
Civil. Contrários estão a AGU (Advocacia Geral da União), o
Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores.
"É uma falsidade dizer que punir torturadores é
um ataque contra as Forças Armadas. Pelo contrário, arguir isso
é que é usar o prestígio das Forças Armadas para defender
torturadores", disse à Folha o ministro da Justiça, Tarso Genro.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que comanda
os militares, afirma que a anistia, para todos, não pode ser
revogada. "Se você inventasse de revogar a Lei da Anistia, a
revogação não teria efeito retroativo. O anistiado está
anistiado."
Torturadores
A história da lei está resumida no processo de nove volumes que
acompanha o projeto de lei 14/79, hoje no Arquivo do Senado. A
lei foi aprovada pelo Congresso, numa sessão conjunta
tumultuada, no dia 22 de agosto de 1979, e assinada por
Figueiredo seis dias depois.
O processo revela que a necessidade de prever punição aos
torturadores já surgiu no dia da votação, ainda que
lateralmente, em discursos de parlamentares do MDB, como Airton
Soares (MDB-SP) e Walter Silva (MDB-RJ). As maiores críticas do
MDB, porém, giravam em torno de a lei não libertar imediatamente
os presos políticos (alguns ficaram na cadeia até dezembro) e da
falta de garantias para o retorno dos servidores públicos
atingidos pelos atos institucionais e medidas persecutórias
baixadas pela ditadura entre 1964 e 1969.
Em minoria no Congresso, o MDB cedeu à Arena, que
apoiava o regime militar. O próprio substitutivo da oposição,
também rejeitado, não previa punição aos torturadores. O MDB
queria aprovar o que achava possível no momento.
O senador pelo MDB de Alagoas Teotônio Vilela
(1917-1983), que percorrera presídios e recebera 43
manifestações de entidades representativas de advogados,
jornalistas e artistas, criticou o projeto do governo, mas
encerrou seu discurso em tom conciliatório: "Se houve morte de
parte a parte, houve sangue de parte a parte. A substância
profunda da anistia está em reconciliar a nação."
O maior protesto pelas punições dos torturadores
vinha de fora do Congresso, dos que tinham sofrido as violências
do regime. Quando a lei foi aprovada, havia 53 presos políticos
em presídios de sete Estados, a maior parte em greve de fome. O
protesto durou 33 dias. Eles enviaram uma carta a Teotônio, que
listou nomes ou apelidos de 251 militares e carcereiros
envolvidos em torturas contra presos políticos (dos quais 80
"nos torturaram diretamente") e 27 "centros de torturas"
espalhados pelo país.
Um dos autores da carta foi Gilney Viana, preso em 1970 e
libertado em dezembro de 1979. Ex-militante da ALN (Ação
Libertadora Nacional), Viana assaltou bancos e uma drogaria no
interior de Minas Gerais. Disse ter sido torturado, com
pancadas, choques elétricos por todo o corpo e pau-de-arara,
durante 36 dias seguidos no 1º Batalhão de Polícia do Exército
do Rio de Janeiro. Viana sabe o nome do oficial que comandou as
torturas e quer que o STF decida que ele pode ser punido. Ele
diz que os ex-presos políticos "estão se articulando" para
cobrar o STF.
"O chefe da tortura foi um capitão do Exército. Está vivo e aí,
todo flozô [boa vida]. Foi visto em Brasília, almoçando. Este
era um torturador que já tinha torturado em Minas e o deslocaram
para o DOI-CODI do Rio. Ele vai a juízo, vai ser denunciado por
crime de tortura. Eu o estou acusando de tortura. Ele tem que
responder a esse processo na Justiça como eu respondi ao meu
processo", disse Viana, que nos anos 90 foi deputado federal
pelo PT-MT.
O ex-senador da Arena Murilo Badaró (MG), 77, líder do governo
Figueiredo no dia da votação, atacou a rediscussão da lei: "É
ação de gente desocupada. Como não tem ação política nem voto
nem prestígio, fica criando matéria de jornal para poder ficar
no foco do noticiário. É impossível reabrir esse assunto depois
de tantos anos de uma espécie de anistia recíproca. Acho que é
um assunto impertinente, desnecessário e sobretudo aumenta as
dificuldades do Brasil numa hora tão difícil, de degradação
política."
A Lei da Anistia poderá ser discutida em outra frente judicial,
esta internacional: o Estado brasileiro é réu na Corte
Interamericana de Direitos Humanos em um processo sobre a
guerrilha do Araguaia.
Fonte: Folha de São Paulo
(Online)
26/08/2009 - 17:35h
Justiça censura restrições que impedem servidores de
receberem AQ
O juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
Federal, Marcos Augusto de Sousa, julgou parcialmente procedente
o pedido formulado pelo SINASEMPU em Ação Ordinária, na qual
pleiteou o pagamento do adicional de qualificação a todos os
servidores do MPU que atendam os requisitos previstos na Lei nº
11.415/2007.
Na Ação, a Entidade argumentou que as restrições impostas na
Portaria PGR/MPU nº 289, de 12.06.2007, que regulamenta a Lei nº
11.1415/2006, são ilegais, uma vez que extrapolam o âmbito de
regulamentação e impõem condicionantes que contrariam o texto
legal.
Ao analisar a questão, o magistrado entendeu que “creditar o
Adicional de Qualificação apenas a servidores que concluírem
cursos de aperfeiçoamento em data posterior à da publicação da
Portaria PGR/MPU nº 289/2007, importaria em desprestígio
daqueles que investiram preteritamente para a obtenção de
conhecimentos específicos e na melhoria do desempenho de suas
atribuições funcionais, quando sequer havia incentivo para esse
fim por meio de retribuição pecuniária.”
Com relação à restrição prevista no § 1º, do art. 4º
(“Considerar-se-ão, para fins de pagamento do adicional referido
no caput, apenas as ações de treinamento custeadas ou promovidas
pelo Ministério Público da União, e as realizadas às expensas do
servidor em instituições credenciadas pela unidade gestora,
voltadas para o aperfeiçoamento profissional”), que também foi
rebatida pelo Sindicato na Ação, Sousa declarou que “além de não
competir ao Ministério Público da União a prerrogativa de
avaliação ou credenciamento de instituições de ensino, a
manutenção do referido critério confronta com a finalidade
precípua da Lei nº 11.415/2006, que é o de promover iniciativas
de treinamento e aperfeiçoamento profissional por parte de seus
servidores.”.
Com essa nova decisão os servidores que se viam impedidos de
receber o Adicional de Qualificação, poderão requerê-lo com mais
facilidade.
Essa é mais uma vitória do SINASEMPU em favor de seus filiados.
25/08/2009 - 19h
Rede de Hotéis Dall’Onder oferece descontos
para filiados do SINASEMPU
A Rede de Hotéis Dall’Onder, conveniada do
SINASEMPU localizada na cidade serrana de Bento Gonçalves – RS, está
oferecendo aos filiados da Entidade, em âmbito nacional, descontos
em suas tarifas nos períodos de baixa e alta temporada.
O servidor filiado que desejar hospedar-se em
algum dos hotéis da Rede durante a alta temporada (período
correspondente ao mês de julho, feriados, carnaval e Réveillon),
terá 20% de desconto sobre a tabela balcão. Já em baixa temporada,
esse percentual sobe para 40%. Em ambos os casos, é
acrescido ao valor final do serviço o percentual de 3% de ISS.
Exemplo: o valor da diária, com desconto de 40%
(baixa temporada), fica no valor de R$144,00 + 3% ISS, em
apartamento Luxo para casal.
Clique
aqui
e veja a tabela balcão.
21/08/2009 - 19h52
Otávio Brito Lopes é reconduzido ao cargo de procurador-geral
do Trabalho
Otavio
Brito Lopes, atual procurador-geral do Trabalho, foi reconduzido
ao cargo na noite de ontem, dia 21, em solenidade realizada no
auditório da Procuradoria Geral da República.
A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos
Santos, e as diretoras nacionais, Cláudia Nassif e Meiry
Apolinário, compareceram à cerimônia, oportunidade em que
parabenizaram o procurador pela expressiva votação na formação
da lista tríplice. Otavio Brito Lopes recebeu 75% dos votos dos
procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), na votação
para formação da lista tríplice, realizada no dia 4 de agosto.
“O trabalho sério e profícuo que o Dr. Otavio vem desempenhando
a frente do MPT foi primordial para a sua recondução. Só temos a
parabenizá-lo por isso e continuar nos colocando à disposição
para uma parceria próspera e benéfica para todos”, declarou
Márcia Broxado.
Em seu
discurso, Lopes fez menção aos parceiros que desempenharam papel
fundamental em sua gestão nos últimos dois anos, entre eles, o
vice-procurador-geral do Trabalho, Jefferson Coelho, os membros
do MPT e os servidores.
Ao receber os
cumprimentos da presidente do SINASEMPU, Lopes disse que conta
com o apoio do Sindicato no Congresso Nacional para aprovação do
projeto de lei que cria mais vagas para o MPU. A presidente
respondeu de pronto que o Sindicato estará junto com o MPT na
busca por essa aprovação.
Presidiu
a mesa da solenidade, o procurador-geral da República, Roberto
Monteiro Gurgel. Estiveram também presentes o corregedor-geral
do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis Rocha,
representando seu presidente, ministro Milton de Moura França; o
procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios,
Leonardo de Azeredo Bandarra; o vice procurador-geral da Justiça
Militar, José Garcia de Freitas, representando a
procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho
Moreira Luz; a presidente da Ordem dos Advogado do Brasil, Seção
Distrito Federal, Estefânia Viveiros, representando o presidente
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e o
presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho,
Fábio Leal Cardoso.
20/08/2009 - 16h39
GRIPE A: Gurgel libera servidoras gestantes por dez dias
Vindo ao encontro do pleito do SINASEMPU, o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, liberou as servidoras e estagiárias
gestantes do Ministério Público Federal, em todo o país, de
comparecer ao trabalho a partir de hoje, 21, até o dia 31.
Segundo informações divulgadas pela assessoria de comunicação da
PGR, se houver possibilidade, as trabalhadoras liberadas
poderão, a critério da chefia imediata, fazer o serviço em casa.
A
decisão também se aplica, no que couber, às procuradoras
grávidas. No caso das prestadoras de serviço, a Administração
das Unidades do MPF vão recomendar às empresas a adoção de
medida semelhante.
É
o SINASEMPU lutando pela qualidade de vida dos servidores do MPU.
(Com informações da ASCOM/PGR)
20/08/2009 - 15h39
NOTA INFORMATIVA
-
Incorporação dos 11,98%
Tendo em vista
o grande número de ligações telefônicas para sede do
sindicato questionando acerca de “pagamento de valores
referentes ao índice de 11,98%”.
Vimos informar
que o SINASEMPU, conforme divulgado anteriormente em nosso
site, requereu ao procurador-geral da República, em 30 de
junho passado, a incorporação do percentual de 11,98% aos
vencimentos básicos dos servidores, corrigidos
monetariamente e acrescidos de juros.
Informamos,
ainda, que tramita na 16ª Vara Federal – DF, o processo nº
20093.34.00.017253-4 – Ação Coletiva, com o mesmo objetivo.
E que, havendo êxito no pleito, todos os filiados serão
contemplados.
Já foi
solicitado, via Ofício, audiência com o procurador-geral da
República, para tratar de assuntos de interesse da
categoria, inclusive esse.
É necessário
esclarecer que, até o presente momento, não existe
informação oficial de que o pleito administrativo desta
Entidade tenha sido despachado.
Como é praxe,
o SINASEMPU irá informar aos seus filiados e à categoria, em
geral, tão logo seja cientificado a respeito.
Diretoria
Executiva Nacional
18/08/2009 - 15h24
GRIPE A: PRT 10ª Região dispensa servidoras gestantes
O procurador-chefe
da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região dispensou por dez
dias corridos, a contar do último dia 13, os membros, servidoras,
prestadores de serviço e estagiárias gestantes. A decisão foi tomada
levando-se em conta que as gestantes apresentam maior risco de
desenvolver complicações decorrentes da doença respiratória aguda
grave ocasionada pelo vírus Influenza A (H1N1).
A decisão atende,
em parte, ao pedido formulado no requerimento administrativo
encaminhado pelo SINASEMPU, no dia 14, ao procurador-geral da
República, Roberto Gurgel. No documento, a Entidade solicita não
apenas a dispensa de freqüência das servidoras gestantes, mas também
dos servidores imunodepressivos, que, pela condição debilitante do
sistema imunológico, encontram-se em risco semelhante ao das
servidoras grávidas.
"Esperamos que as
administrações de todos os Ramos do MPU considerem com muita atenção
esse assunto e atendam a nossa solicitação", declarou a presidente
em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos.
18/08/2009 - 13h28
Direito de advogar: SINASEMPU recorre de
decisão
O SINASEMPU recorreu de decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança, que visa garantir o direito dos
servidores do MPU de continuarem inscritos na Ordem dos
Advogados do Brasil - Seção Distrito Federal, e daqueles que
ainda não estão inscritos, de se inscreverem como advogados.
O juízo da 15ª Vara
Federal do Distrito Federal negou a segurança requerida pela
Entidade, afrontando diretamente o art. 32 da Lei nº
11.415/2006, no qual fica expressa a garantia de que serão
resguardadas as situações constituídas até a data da publicação
da Lei.
No Recurso, o
SINASEMPU argumenta que o art. 21 da Lei 11.415/06 veda o
exercício e consultoria técnica aos servidores do Ministério
Público da União, não tendo essa norma aplicação retroativa.
“As restrições de
direito que estavam limitadas ao âmbito administrativo do MPU,
agora, estão sendo praticadas pela própria OAB/DF, violando
direitos líqüidos e certos dos interessados.”, assevera a
Entidade no documento.
Outro aspecto
apresentado pelo Sindicato diz respeito à iniciativa para se
propor leis relativas a regime jurídico. Segundo a Entidade,
leis dessa natureza são de iniciativa privativa do Presidente da
República, o que não é o caso da Lei n° 11.415/06, que foi de
iniciativa do procurador-geral da República.
“O resguardo do
direito daqueles que já estavam inscritos na OAB/DF, quando da
entrada em vigor do novo PCS, e a própria irretroatividade da
nova regra estão expressamente previstos no corpo da norma (art.
32 e 36, respectivamente), não podendo a magistrada
desconsiderar essa realidade”, afirma o SINASEMPU.
14/08/2009 - 20h05
Plano de Carreira: SINASEMPU manifesta ao PGR disposição em
contribuir
Em ofício encaminhado hoje, 14, ao
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a presidente em
exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado, voltou a manifestar a
disposição da Entidade em participar e contribuir na elaboração
de uma proposta efetiva de Plano de Carreira dos servidores.
No documento, a
presidente mencionou a proposta de Plano de Carreira elaborada
pela categoria, com o auxílio do SINASEMPU, entregue à
Administração no dia 22 de julho, e reafirmou a disposição do
Sindicato em auxiliar, no que for possível, com relação aos
assuntos de interesse da categoria no Congresso Nacional.
Clique
aqui e leia o ofício.
14/08/2009
- 19h48
GRIPE A: SINASEMPU requer ao PGR dispensa de servidoras
gestantes
A
presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado, encaminhou
ofício hoje, 14, ao procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, no qual requer a dispensa de freqüência das servidoras
gestantes e imunodepressivos, ou seja, pessoas com o sistema
imunológico diminuído, sem compensação posterior, até que a
gripe do tipo A (H1N1) esteja sobre controle, sendo computado o
período para todos os efeitos como de efetivo serviço.
No documento, a
Entidade solicita também a realização de campanha de
esclarecimento sobre a doença, dentro do MPU, além da
disponibilização, nas Unidades, de dispositivos destinados a
prevenir a propagação dentro do ambiente de trabalho.
A presidente do
SINASEMPU, após apresentar informações que corroboram a
solicitação da Entidade, principalmente no que diz respeito à
predisposição das grávidas contaminadas pelo vírus A (H1N1)
desenvolverem sintomas mais graves e morrerem, ainda chamou a
atenção do procurador-geral da República para o tipo de trabalho
que é desenvolvido pelos servidores da Casa.
“Outro fator de
grande importância é o tipo de trabalho desenvolvido pelos
servidores do Ministério Público da União, com constante contato
com o público em geral, aumentando o risco de contágio, sem se
falar das próprias condições de deslocamento, no caso daqueles
que utilizam o sistema de transporte urbano”, declarou Márcia
Broxado.
Clique
aqui
e leia o ofício na íntegra.
12/08/2009
- 17h40
Brasil terá vacina antigripe apenas em 2010
O Instituto Butantan, que ficará responsável por parte das vacinas
contra a gripe A (H1N1) a serem usadas no país, já recebeu o
material genético necessário para iniciar a fabricação das doses. As
cepas do vírus, enviadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS),
chegaram na manhã de ontem ao Aeroporto Internacional de Cumbica, em
Guarulhos (SP). A produção começa em outubro e a expectativa do
instituto é fazer 30 milhões de doses.
O presidente do instituto, Isaías Raw, disse que as doses estarão
disponíveis no início do ano que vem e o ideal é fazer a vacinação
até abril. “No início, será uma vacinação em massa para aqueles que
têm que se proteger, como os profissionais de saúde. Não há
capacidade industrial para vacinar todo mundo”, adiantou Raw.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reconhece que o Butantan
não tem estrutura para atender à demanda de vacinação no país e
disse que o órgão vai tentar minimizar a falta. “Faremos um mix:
compraremos vacina pronta de alguns laboratórios, já estamos em
tratativas com laboratórios, para somar ao que será produzido aqui.
Alguns grupos populacionais serão priorizados. As evidências mostram
que a vacina será, talvez, em duas doses”, disse Temporão ontem,
após participar de audiência pública na Câmara que reuniu médicos,
secretários de saúde e parlamentares para debater o assunto. O
ministério já fechou a compra de 18 milhões de doses da vacina de um
laboratório francês. Um milhão chega este ano para ser processada no
Butantan. O restante, no ano que vem.
Temporão disse ainda que o ministério trabalha em um projeto para
aperfeiçoar a legislação (1)em casos de pandemias como a da gripe
suína. Uma das ideias é permitir que o governo tenha instrumentos
jurídicos para decretar quarentenas compulsórias em bairros, por
exemplo, se houver necessidade. No caso da gripe suína, o isolamento
dos pacientes foi voluntário. “Estamos tendo todo o cuidado para não
ferir direitos individuais, constituicionais. Mas todos concordamos
ser necessário aperfeiçoar a lei para enfrentar situações como
essa”, disse o ministro.
O projeto deve orientar ainda sobre outra série de ações de
emergência de saúde pública como definição de grupos de vacinação e
uso de medicamentos. O texto será discutido na próxima reunião do
Grupo Executivo Interministerial, composto por 16 ministérios,
montado para discutir a gripe. O encontro será em 24 de agosto.
Depois, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso.
Embora as gestantes estejam no grupo de risco para a gripe A (H1N1),
o presidente do Instituto Butantan disse não estar totalmente
convicto de que elas devam fazer parte do primeiro grupo a receber a
vacina contra a nova doença. Segundo Raw, ainda não há informação
para assegurar que o medicamento não causará problemas como
má-formação do feto.
“A pergunta é: há dados suficientes para dizer que o medicamento não
causará problemas no feto? Eu não sei”, disse o presidente do
Butantan. Para Raw, enquanto não houver segurança para imunizar as
gestantes, o sistema de saúde deve priorizar o tratamento rápido às
que tiverem sintomas de gripe.
O ministro da Saúde voltou a defender o protocolo que restringe a
prescrição do antiviral Tamiflu. Reforçou que há medicamento
suficiente para atender os infectados, mas que o uso indiscriminado
pode estimular a resistência do vírus. Ele negou que a venda do
medicamento em farmácias esteja proibida. “Não há proibição formal.
Apenas o laboratório está entregando toda a produção ao ministério,
numa postura de comum acordo”, disse. Temporão tachou de
“irresponsáveis” os especialistas que defendem receitar o remédio em
larga escala.
O governo anunciou a compra de mais 9 milhões de tratamentos de
Tamiflu. Cada kit tem 10 comprimidos, o suficiente para tratar uma
pessoa. O medicamento será entregue pelo fabricante até março do ano
que vem. O ministério informou ainda que os três laboratórios
militares do país receberam recursos para comprar equipamentos e, se
preciso, ajudar na produção de remédios com o princípio ativo
estocado pelo governo, como fez a Fiocruz. Temporão ressaltou que,
apesar do aumento “brutal” na procura por atendimento médico devido
à gripe, o Sistema Único de Saúde está preparado (2)para enfrentar a
pandemia. “O SUS que construímos está dando e vai dar conta do
recado.”
Boletim
De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 77% dos casos de
gripe registrados no país foram da gripe suína. A tendência, segundo
o diretor de Vigilância Epidemiológica do órgão, Eduardo Hage, é que
o novo vírus substitua o da influenza sazonal. Em São Paulo, o
número de casos da nova gripe já representa 90% do total.
O boletim epidemiológico do ministério confirma a morte de 192
pessoas no país — 94 a mais do que no boletim da semana passada.
Mas, de acordo com as secretarias estaduais e municipais, o número
já passa de 200. A assessoria de imprensa do órgão informou que os
dados foram contabilizados até 9 de agosto e que os outros registros
serão incluídos no próximo boletim.
Dos 192 mortos, 28 eram gestantes (14,5%). Dessas, cerca de 30%
tinham algum fator de risco. O estado de São Paulo concentra a maior
parte dos óbitos (40%), seguido pelo Rio Grande do Sul (22%) e o
Paraná (12,5%). O infectologista David Uip avalia que o número de
casos deve diminuir com o fim do inverno. “Ainda vamos ter umas três
ou quatro semanas de problemas”, disse.
1 - LEIS ULTRAPASSADAS
“A legislação brasileira em matéria de vigilância epidemiológica é
ultrapassada. Não prevê os desafios que a evolução das epidemias, e
particularmente das pandemias, trazem. O tempo do direito não
combina com emergências. A pior época para se regulamentar uma
urgência, principalmente sanitária, é durante essa emergência. Um
fenômeno como o das pandemias causa restrições legítimas aos
direitos fundamentais, porque coloca em primeiro lugar a saúde
pública e, eventualmente, em segundo lugar, as liberdades
individuais. Por isso precisa merecer uma regulamentação detalhada
que não tem hoje.”
Deisy Ventura, professora da Universidade de São Paulo (USP), na
audiência pública da Câmara.
2 - EM BUSCA DE RECURSOS
“O sistema, que já vinha sobrecarregado, teve um acréscimo de
trabalho. Tivemos que suspender transplantes de rins, procedimentos
que não ocupassem leitos de UTI. Estamos dando conta na medida do
possível. Uma coisa é tranquilizar a população de que a maior parte
das pessoas não vai precisar do SUS. Mas os que precisarem, se
sobreviverem será muito mais pelo recurso humano, que está
arregaçando as mangas, do que pelo recurso físico. É ilusório dizer
que a estrutura está preparada.”
Nancy Bellei, infectologista, professora da Universidade Federal de
São Paulo (Unifesp) e coordenadora da assistência do Hospital São
Paulo, unidade federal que atende pacientes pelo SUS.
Fonte: Correio Braziliense
10/08/2009
- 18h48
Comunicado sobre o expediente na
sede do SINASEMPU
Em virtude do feriado forense, em
comemoração ao Dia Nacional do Jurista, considerado ponto
facultativo em unidades do MPU, a Secretaria Geral do SINASEMPU
informa que amanhã, dia 11/8, não haverá expediente na sede da
Entidade, em Brasília.
As atividades serão retomadas, normalmente, na quarta-feira, dia
12/08.
08/08/2009
- 15h25
Nota de esclarecimento
Senhores filiados,
Em conformidade com o
Regulamento do Processo Eleitoral que prevê no artigo 14 a relação
de filiados em condições de votar, devidamente divulgada na presente
data, considerando os recentes concursos de remoção e relotação
entre os servidores do Ministério Público da União e a conseqüente
necessidade de atualização do banco de dados do SINASEMPU, a
Comissão Eleitoral Nacional vem informar que haverá atraso na
divulgação da aludida relação, ao tempo em que solicita que se use
como parâmetro a relação constante da página do Sindicato, utilizada
para a eleição do dia 27 de julho de 2009, enquanto se dá a devida
atualização dos dados cadastrais para posterior publicação.
Solicita, também, que eventuais
mudanças no quadro de filiados das diversas Unidades do MPU sejam
informadas à Sede do Sindicato no e-mail
geral@sinasempu.org.br
para as providências cabíveis.
Atenciosamente,
LUIS ALBERTO VIANNA
BOURA
Presidente da Comissão Eleitoral
Nacional
07/08/2009
- 18h46
CEN divulga ata do processo de apuração das eleições
A Comissão Eleitoral Nacional acaba
de divulgar a ata do
processo de apuração das eleições gerais do SINASEMPU, biênio
2009/2011.
Clique
aqui e leia o documento na
íntegra.
07/08/2009
- 13h00
Otavio Brito é reconduzido ao cargo de procurador-geral do
Trabalho
O Diário Oficial da União publicou na edição desta sexta-feira (07)
a portaria n° 369, assinada pelo procurador-geral da República,
Roberto Monteiro Gurgel Santos, que reconduz Otavio Brito Lopes ao
cargo de procurador-geral do Trabalho, para um mandato de 2 anos,
contados a partir de 20 de agosto.
Otavio Brito foi o mais votado na lista tríplice, obtendo 319 votos.
O procurador-geral da República respeitou a vontade da maioria dos
membros do Ministério Público do Trabalho, reconduzindo-o para mais
um mandato.
Fonte: Ascom/PGT
07/08/2009
- 10h43
Eleições do SINASEMPU: apuração dos votos
ocorrerá no auditório da PGT
A apuração das eleições do SINASEMPU terá
lugar, nesta data, no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho em
Brasília.
Os trabalhos relativos ao processo eleitoral,
que se dá sob a direção e coordenação da Comissão Eleitoral
Nacional, agora na fase de apuração dos votos, tiveram início, a
partir das 09h, com o recebimento das urnas junto aos Correios, sua
contagem e transporte até o local da apuração, o que foi acompanhado
por representantes das chapas que disputam o pleito.
04/08/2009
- 19h13
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O SINASEMPU, por meio de sua Diretoria Executiva Nacional vem
esclarecer fatos recentes ocorridos na sede da entidade, envolvendo
a Candidata da Chapa 2, Edilene Vasconcelos e uma funcionária do
SINASEMPU.
Como do conhecimento de todos, nosso Sindicato tem se firmado no
cenário nacional como referência no combate ao assédio moral,
bandeira esta defendida em múltiplas frentes de atuação. Por
princípio norteador, a dignidade e o respeito ao trabalhador têm
pautado a história recente de nosso movimento sindical.
No que se refere aos colaboradores da sede ou aqueles vinculados às
Seções Sindicais, o princípio não poderia ser outro, sob pena de
materializarmos extrema contradição entre discurso e ação concreta,
entre o que defendemos para a categoria e o que de fato se pratica
com seres humanos dedicados e sem os quais o trabalho intenso
desenvolvido pelo SINASEMPU seria inviável.
Tal reconhecimento e respeito no trato com as pessoas pode ser
exemplificado por meio das múltiplas homenagens prestadas aos
empregados do SINASEMPU no curso das Assembléias Gerais Ordinárias
pela presteza no desempenho de suas atividades diárias, dedicação,
eficiência, cordialidade e muitos outros atributos.
Ocorre que na última quinta-feira, dia 30/07/2009, uma colaboradora
do SINASEMPU necessitou de atendimento médico especializado,
encontrando-se em gozo de licença saúde e por recomendação médica,
afastada de qualquer atividade que a coloque em situação de pressão
ou estresse, notadamente àquelas relacionadas ao processo eleitoral.
O quadro de saúde em evidência, em tese, teria sido ocasionado por
conta de fatos fomentados pela candidata a presidente do SINASEMPU
pela chapa 2, Edilene Vasconcelos, que no afã de obter
dados/informações sobre o contrato de transporte das urnas pelos
Correios, teria extrapolado os limites da urbanidade.
Esta diretoria informa a todos os seus filiados, como não poderia
ser diferente, que jamais compactuará ou se omitirá frente a atos
que atentem contra a dignidade da pessoa humana, que gerem
transtornos de ordem física ou emocional em quem quer que seja,
tanto mais quando se tratar de um colaborador do SINASEMPU.
Com efeito, no sentido de atender os inúmeros pedidos de
esclarecimento acerca dos fatos narrados e por se tratar de situação
adstrita à competência administrativa desta diretoria, serão
envidados todos os esforços necessários para apurar as
responsabilidades e promover a reparação e/ou punição de quem de
direito, reforçando o empenho necessário para que a dignidade e a
erradicação do assédio moral seja, cada vez mais, uma bandeira
empunhada e defendida por todos nós.
DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
04/08/2009
- 18h07
Salvador sedia seminário sobre
“Organização Sindical”
A capital baiana será sede da primeira
edição do Seminário Nordeste sobre Organização Sindical. O
evento será realizado nesta quarta, 5, e quinta – feira, 6, no
Hotel Blue Tree Towers, no Rio Vermelho.
O seminário pretende promover e estimular o
debate nas bases sobre o movimento sindical no Brasil e as
diversas formas de organização sindical no serviço público,
particularmente na entidade nacional representativa dos
Auditores Fiscais do Trabalho, bem como nos sindicatos e
associações estaduais.
O evento é promovido pelo Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e tem realização do
Sindicato Estadual (SAFITEBA). As regiões Norte, Centro-Oeste,
Sul e Sudeste também realizarão seminários regionais.
Fonte: Folha Salvador
04/08/2009
- 16h34
Sindicatos buscam apoio para aprovar redução da jornada
de trabalho
Representantes de centrais sindicais se reúnem
nesta terça-feira com lideranças partidárias para buscar apoio
para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que
reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução
salarial.
O encontro irá ocorrer a partir das 14h, na
Câmara dos Deputados, com a presença da Força Sindical, CUT
(Central Única dos Trabalhadores), Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT)
e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Aprovada em 30 de junho, a PEC reduz a jornada de
trabalho e aumenta de 50% para 75 % o valor a ser acrescido na
remuneração das horas extras. De autoria dos ex-deputados e hoje
senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), a PEC
foi relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que deu parecer
favorável à proposta. O parecer foi aprovado por unanimidade na
comissão especial.
Aprovada na comissão, a PEC terá que ser votada
em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovada, são
necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Aprovada na Câmara,
a PEC será encaminhada para discussão e votação no Senado
Federal.
Fonte: Band
04/08/2009
- 14h04
MST lança acampamento para denunciar paralisia na
reforma agrária
Amanhã, quarta-feira (5/8), o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) vai realizar ato público para lançar
o Acampamento Nacional pela Reforma Agrária. A manifestação
vai ocorrer no Centro Cultural de Brasília (SGAN 601 – L 2
Norte – Brasília), às 19h.
Três mil camponeses, dentre eles ribeirinhos,
extrativistas, atingidos por barragens, indígenas,
quilombolas, pequenos agricultores e agricultores sem terra,
vão participar do acampamento entre os dias 10 e 21 de
agosto.
De acordo com informações do MST, essa ação
será o instrumento de protesto e de denúncia da entidade
contra a paralisia da reforma agrária no País. Eles também
vão exigir do Estado a garantia dos pontos estruturantes da
pauta dos movimentos sociais, tais como: assentamento das
100 mil famílias acampadas, crédito para produção, habitação
rural, educação e saúde.
A entidade informa que há mais de cinco anos
famílias acampadas vivem em situação difícil à beira de
estradas e em áreas ocupadas, todas vítimas da violência dos
grandes proprietários de terras e do agronegócio.
Por essas razões, os movimentos sociais
precisam reagir e não podem ficar à espera do tempo; as
mudanças nesse estado de letargia governamental na
implementação da reforma agrária e de outras políticas
sociais só virão com a mobilização dos trabalhadores e dos
movimentos sociais.
Fonte: ANDES-SN