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30/4/2009
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17h43
MPU abre concurso de remoção de servidores
Inscrições estarão abertas de
1º a 4 de maio
De 1º a 4 de maio, estarão abertas as inscrições do concurso
de remoção de servidores do Ministério Público da União (MPU).
De acordo com o Edital PGR/MPU nº 5, publicado hoje, 29 de
abril, no Diário Oficial da União, Seção 2, páginas 41 e 42,
são oferecidas 154 vagas para o Ministério Público Federal,
Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios. O cargo de técnico
administrativo é o que tem o maior número de vagas (70),
seguido do cargo de analista processual (51).
Poderá participar do
concurso técnico ou analista que tenha sido nomeado para o
atual cargo antes da vigência da Lei nº 11.415/2006 e que
não tenha sido removido em concurso de remoção realizado
após a vigência da mesma lei.
Para obterem acesso ao sistema de inscrição eletrônica, os
servidores ocupantes de cargos efetivos nos diversos ramos
do MPU, excetuando-se o Ministério Público Federal, devem
requerer, no dia 30 de abril, login e senha de acesso ao
órgão central de pessoal do respectivo ramo.
Os servidores do MPF podem fazer a inscrição mediante
preenchimento de formulário eletrônico disponível
exclusivamente no endereço eletrônico
https://aplicativos.pgr.mpf.gov.br/horus/ opcao ”GPS-Net”,
menu “concurso de remoção”.
Os servidores dos demais ramos do MPU, após obterem login e
senha, podem fazer a inscrição por meio do preenchimento de
formulário disponível exclusivamente no endereço eletrônico
https://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/gps/web/remocaompu/remocao.cfm
.
Todos os formulários vão estar disponíveis das 8h do dia 1º
de maio até as 19h do dia 4 de maio (horário oficial de
Brasília). Os interessados em concorrer a mais de uma
localidade devem indicar, em ordem de preferência, até cinco
unidades de lotação para as quais pretendem concorrer, ainda
que não existam vagas disponíveis.
Se o número de
interessados for maior que o de vagas oferecidas em cada
unidade ou localidade, serão observados, sucessivamente,
para fins de classificação e, se necessário, de desempate,
os seguintes critérios: maior tempo de serviço no respectivo
cargo; maior tempo de serviço em cargo efetivo no MPU; maior
tempo de serviço público federal, somado ou ininterrupto;
maior número de dependentes econômicos registrados em
assentamentos funcionais; maior idade.
O candidato poderá
desistir do concurso de remoção até as 19h do dia 7 de maio,
exclusivamente pelos formulários pelos quais fizeram as
inscrições. No mesmo período, poderá impugnar a relação de
inscritos, protocolando requerimento à Secretaria Geral do
MPU, devidamente instruído com as provas documentais, por
meio dos fax 61 3105-6245 e 3105-6251. A desistência do
concurso de remoção poderá ser total ou parcial, podendo o
candidato desistir de uma, algumas ou todas as opções de
lotação.
O servidor removido deverá permanecer por, no mínimo, 24
meses na nova sede, ressalvados os casos de remoção de
interesse da Administração.
Confira o
Edital nº 5 e seu
anexo, que traz, entre outras informações, os cargos, o
número de vagas e os locais de lotação.
Fonte: ASCOM/PGR
30/4/2009
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15h59
Entrega do IR termina à
meia-noite; Receita espera 1,5 milhão de documentos
Os contribuintes que ainda não
entregaram as declarações do IR (Imposto de Renda) deste ano têm
até a meia-noite desta quinta-feira (horário de Brasília) para
cumprir a obrigação junto à Receita Federal. Até as 10h de hoje,
cerca de 23,3 milhões de declarações já tinham sido entregues
--a Receita prevê receber 25 milhões, ou seja, faltam pouco mais
de 1,5 milhão de documentos.
Os programas para o preenchimento
e a transmissão dos dados estão disponíveis na página da Receita
na internet.
A partir da meia-noite, o sistema
de recepção das declarações será desativado, voltando a
funcionar apenas na segunda-feira, dia 4 de maio, a partir das
8h, para receber declarações retificadoras ou atrasadas. O
horário vale apenas para quem for enviar o documento pela
internet. Nos outros casos, o contribuinte terá que observar o
horário de atendimento das agências bancárias ou dos Correios
--geralmente até as 16h.
Quem não enviar os dados dentro do
prazo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74; a máxima é de 20%
do imposto devido. Para o contribuinte entender: quem tem
imposto devido de até R$ 16.574 pagará R$ 165,74 (o 1% do
imposto devido). Se o imposto devido for de R$ 20 mil, a multa
será de R$ 200.
Imposto devido é diferente de
saldo do imposto a pagar. O primeiro é o imposto calculado na
declaração (renda tributável menos os abatimentos permitidos ou
o desconto-padrão de 20%; a seguir aplica-se a tabela anual); o
segundo é o resultado anterior menos o imposto retido na fonte
durante o ano.
São obrigadas a declarar as
pessoas físicas que receberam, no ano passado, acima de R$
16.473,72 em rendimentos tributáveis (que pagam impostos). Quem
teve rendimentos não-tributáveis ou isentos de impostos acima de
R$ 40 mil no ano passado também terá de acertar as contas com a
Receita.
O envio da declaração é
obrigatório ainda para sócios de empresas, pessoas físicas com
patrimônio superior a R$ 80 mil (pelo valor de compra) em 31 de
dezembro e para quem exerceu atividade rural e recebeu acima de
R$ 82,5 mil em 2008.
Fonte: Folha de São Paulo
29/4/2009
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18h45
SINASEMPU apóia Marcha
contra a PEC do calote
O Sindicato Nacional dos
Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU) está
apoiando a Marcha pública em Defesa da Cidadania e do Poder
Judiciário que será realizada no dia 6 de maio, na Esplanada dos
Ministérios. O evento é uma iniciativa do Conselho Federal da
OAB e conta com o apoio de advogados, magistrados, presidentes
de Seccionais da Ordem de todos os Estados e de entidades
representativas da sociedade civil.
Em conversa com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil, Cezar Britto, a presidente em exercício do SINASEMPU,
Márcia Broxado, manifestou total apoio à mobilização.
“Não se pode esperar
confiança do cidadão quando as decisões do Poder Judiciário são
descumpridas por entes que deveriam, antes de tudo,
respeitá-las. É por isso que convocamos todos os servidores do
Ministério Público da União a se unirem a essa importante Marcha
que não apenas rejeita o calote, mas busca assegurar o
cumprimento das decisões judiciais”, declarou Márcia.
Durante a Marcha será entregue ao presidente da Câmara dos
Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reivindicação para que a Casa
não aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06, que
muda o regime de pagamento de dívidas do Estado e institui o
mecanismo do leilão com enorme deságio.
A Marcha sairá às 10h do Edifício Sede da OAB (SAS Quadra 5 -
Lote 1 - Bloco M - Brasília – DF), em direção à Esplanada dos
Ministérios.
29/4/2009
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18h35
Câmara prepara terreno
para aumento de salários
Para encerrar ontem a
discussão sobre o mau uso das passagens aéreas com um ato
administrativo que tornou as regras mais rígidas, a Mesa
Diretora da Câmara iniciou, ao mesmo tempo, o processo de uma
reforma administrativa que abre caminho para aumento salarial
dos deputados. A avaliação de líderes e de integrantes da Mesa é
que haverá corte de benefícios, mas será inevitável a
contrapartida de elevar a remuneração e equipará-la ao salário
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$
24.500. Para evitar maior desgaste político, a ideia é aprovar o
pacote agora, mas pôr em prática neste ano apenas os cortes de
gastos. O salário mais alto ficaria para depois, provavelmente
2011, quando assumirão os novos deputados.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a
criação de uma comissão para, no prazo de 30 dias, apresentar
uma proposta de reforma, depois da reunião da Mesa com os
líderes partidários que recuou da decisão de votar no plenário
um projeto que restringe o uso de passagem e adotou as medidas
por meio de um instrumento administrativo. "Muitas vezes o recuo
é para avançar", disse Temer.
A preocupação dos integrantes da
Mesa Diretora é construir uma reforma que adote medidas
moralizadoras, mas não provoque nova rebelião no baixo clero,
como são chamados os deputados de pouca expressão. A reação
desses parlamentares contra as medidas disciplinadoras da cota
de passagem aérea, especialmente por causa da proibição de
viagens de parentes, fragilizou ainda mais a imagem da Câmara,
já abalada pela série de denúncias de uso do recurso público
para viagens a passeio, vendas de créditos excedentes no mercado
paralelo e emissão de bilhetes em nome de parentes e amigos. No
episódio das passagens, a revolta foi contida pelos líderes, mas
os deputados ainda esperam uma compensação.
"Sou a favor de uma reforma
arrojada. A resposta precisa ser completa. Isso vai depender de
apoio político e da consciência da Casa", diz o corregedor da
Câmara, ACM Neto (DEM-BA). Ele listou o que entende ser
essencial na proposta: transparência, economia de recursos
públicos e garantia de condições para o exercício do mandato. As
novas medidas - viagens só para deputados e assessores, redução
de 20% nos valores, proibição de emissão de bilhetes para o
exterior e prestação de contas na internet, entre outras -
entram em vigor com a publicação do ato da Mesa no Diário da
Câmara, o que deve ocorrer hoje.
Fonte: O Estado de S. Paulo
28/4/2009
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16h35
Saúde do trabalhador exige
mudanças na legislação. Debate em curso
Reformular a Legislação para
garantir a Saúde do Trabalhador é a proposta do seminário que
acontece nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, para
comemorar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de
Trabalho.
Os deputados Ricardo Berzoini
(PT/SP), Pepe Vargas (PT/RS) e Jô Moraes (PCdoB/MG) farão um
grande debate sobre as propostas de alteração na lei, as
condições de trabalho nas empresas brasileiras e os problemas
enfrentados pelos trabalhadores em seu dia-a-dia.
O seminário, que reunirá
representantes das centrais sindicais CUT, CGTB, Força Sindical,
NCST, UGT e CTB, além do Fundacentro/SP e Antônio Rebouças,
advogado da área previdenciária e acidentária, vai propor uma
revisão na legislação. Os sindicalistas querem aprimorar os
mecanismos de defesa da saúde dos trabalhadores, cobertura
previdenciária adequada e investimentos em ambientes de trabalho
saudáveis.
A data de 28 de abril como Dia
Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho surgiu
no Canadá por iniciativa do movimento sindical, espalhando-se
por diversos países, e foi escolhido em razão de um acidente que
matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos
Estados Unidos, no ano de 1969.
Desde 2003, a Organização
Internacional do Trabalho (OIT) consagra a data à reflexão sobre
a segurança e saúde no trabalho. No Brasil, a data foi
instituída em 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de
Acidentes e Doenças do Trabalho.
Vítimas do trabalho
Em todo o mundo, milhões de
trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no
exercício do trabalho a cada ano. No Brasil, os números também
são impressionantes: todos os anos, três mil trabalhadores
morrem - uma morte a cada duas horas de trabalho - e outros 300
mil se acidentam - três acidentes a cada minuto trabalhado.
Dos trabalhadores mortos, 22 mil
são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT,
todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a
acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
As estimativas da OIT dão conta
der que ocorrem, anualmente no mundo, cerca de 270 milhões de
acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de
casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a
comprometer 4% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial. Cada
acidente ou doença representa, em média, a perda de quatro dias
de trabalho.
No Brasil, são gastos bilhões em
recursos públicos com os acidentes de trabalho, pois a parte
majoritária da assistência é prestada pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) e os benefícios por incapacidade temporária ou
permanente, bem como as pensões por morte dos beneficiários, são
arcados com os recursos do sistema de Previdência Social.
Fonte: Vermelho
28/4/2009
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16h25
Mobilização
garante libertação de dirigente nacional de policiais militares
A mobilização e a
solidariedade com o movimento dos policiais e bombeiros
militares de Roraima garantiu a libertação de Marco Prisco,
dirigente da Associação Nacional dos Praças, entidade nacional
representativa da categoria, através de um Habeas Corpus dos
advogados do movimento. Prisco foi preso de forma arbitrária no
último sábado.
Além da prisão significar um claro
descumprimento do acordo firmado entre o movimento e o governo,
a decisão do juiz que ordenou a soltura de Marco Prisco aponta
as inúmeras irregularidades da decisão de prendê-lo. O mais
grave é que, no desejo de tirar o dirigente do movimento
grevista de circulação, a juíza militar sequer menciona os
crimes que teria cometido, ou seja, sequer houve tipificação dos
crimes. Significa que Prisco foi preso sem qualquer
justificativa que não a de participar do movimento grevista dos
policiais de bombeiros militares.
Este é mais um episódio da crescente escalada na criminalização
dos movimentos sociais, que tem acometido diversos dirigentes
sindicais e do movimento popular.
Segundo Prisco, que também é da Coordenação Nacional do MTL, a
retaliação por parte do governo serviu apenas para manter a
categoria mobilizada e pronta para retomar o movimento grevista
caso o governo insista em descumprir o acordo firmado. Hoje os
policiais e bombeiros militares de Roraima realizarão nova
assembleia, que decidirá quais as próximas ações do movimento,
que considera o acordo firmado uma vitória do movimento, assim
como a libertação de seu dirigente nacional.
Vitória dos policiais e bombeiros de Roraima
Depois de 24 dias a manifestação
dos policiais e bombeiros assinou com o governador Anchieta
Júnior, o Termo de Acordo e Compromisso, concedendo aos
militares suas principais reivindicações. O secretário de
Segurança Pública, general Eliéser Girão Monteiro e o comandante
da PM, coronel Gerson Chagas, levaram o documento assinado pelo
governador aos manifestantes.
“Foi uma solução satisfatória,
apesar das dificuldades na negociação, mas tudo ocorreu dentro
da legalidade e de forma pacífica. Conseguimos acalmar os
ânimos, evitando assim qualquer atitude radical”, afirmou o
comandante Gerson Chagas.
Para o general Eliéser Girão
Monteiro, que foi o principal articulador na crise nesses
últimos quatro dias, não foi apenas os manifestantes que
ganharam, porém todo o Estado.
“Agora voltamos à normalidade. Nós
acreditamos na Polícia Militar de Roraima e sabemos que estes
tomaram a melhor atitude ao concordarem com os termos
estabelecidos pelo Estado. Só pedimos que ações como essa de
aquartelamento jamais sejam repetidas”.
Reajuste será de 14,5%, pago em duas vezes
Entre as cláusulas do TAC, a que
mais emperrou as negociações foi a que estipulava a forma de
reajuste, reivindicada pelos PMs. Por fim, ambas as partes
concordaram que o reajuste será de 14,5%, sendo que 7,5% pagos
referente ao mês de abril e 7% no mês de outubro, todos sobre o
soldo.
Entretanto, ainda segundo o TAC, o
Governo deve enviar à Assembléia Legislativa o projeto de lei
que reajusta o salário dos militares em 7% sobre o subsídio. O
deputado Damosiel Alencar, se comprometeu a trabalhar na questão
ainda esta semana.
“Nós vamos criar uma comissão
externa para tratar do caso e trabalhar para que a emenda seja
aprovada até o dia 30 de novembro, que é o que consta no TAC”,
afirmou Damosiel, acompanhado do também deputado Ivo Som.
Acordo garante que não haverá processo administrativo
Outra questão que gerou polêmica
durante todo o dia de ontem foi a que se referia à punição dos
militares amotinados. O Governo propôs investigar e apurar a
participação dos militares as transgressões e crimes ocorridos
durante os 24 dias de manifestação. E isso, dentro do processo
administrativo e militar legal.
Os manifestantes combateram o
texto, pedindo sua alteração, para que os militares aquartelados
fossem punidos através de Inquérito Policial Militar, e não no
âmbito administrativo. O governo acatou a reivindicação.
“Nós aprovamos a atitude tomada pelo governador que aceitou a
proposta, embora fosse contrário desde o início. Mas acreditamos
que vencemos e que a luta vai continuar”, afirmou Francisco
Sampaio, presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros
Militares.
Dia de reuniões foi agitado
Ao todo foram quatro dias de
reuniões e diversas alterações no Termo de Compromisso. Este foi
o saldo da série de negociações envolvendo os militares
aquartelados e o Governo de Roraima, representado pela
Secretaria Estadual de Segurança, pelo Comando Geral da Polícia
Militar e pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros.
Foram diversas reuniões para
definir o fim do aquartelamento. Inicialmente, a cúpula de
representantes do Governo convocou a imprensa para acompanhar a
assinatura do Termo de Compromisso entre o Estado e os
manifestantes, na sede do Comando da PM. Este seria o ponto
final na crise dos militares em Roraima.
Entretanto, o líder da Associação
dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), Francisco Sampaio
questionou três das sete cláusulas acordadas no dia anterior,
terça-feira (21). Por conta disso, os líderes dos manifestantes
se retiraram da sala a fim de discutirem as alterações. Logo
depois, pediram para se reunir com os representantes do Governo,
o que aconteceu a portas fechadas.
Outros pontos questionados
O sistema remuneratório atual dos
militares consiste no soldo (salário-base), que é de R$ 637, e
outras gratificações, como alimentação (em torno de R$ 500) e
auxílio fardamento. A proposta da Lei do Subsídio é unificar
todas as vantagens mais o soldo. Ao final, o soldo passaria para
cerca de R$ 1.837,00. Na prática, para fins previdenciários, o
militar receberá seus benefícios segundo este salário único, e
não mais sobre o soldo de R$ 637,00.
Na cláusula sexta, ambas as partes
chegaram ao consenso a respeito da modernização e democratização
da gestão do Serviço de Assistência a Saúde da Polícia Militar (SAS/PM)
no prazo de noventa dias.
Fonte: Artigo de Fabio Cavalcante,
do Roraima Hoje
28/4/2009
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16h15
1º de MAIO: Brasileiros
vão ao Haiti lutar pela retirada das tropas de ocupação
Uma nova delegação, de dirigentes
sindicais organizada pela Conlutas, visitará o Haiti para
reforçar a solidariedade à luta daquele povo e exigir a imediata
retirada das tropas de ocupação da ONU (Organização das Nações
Unidas). Desta vez, será na semana do 1º de Maio, data que
historicamente simboliza a luta dos trabalhadores. Outras
delegações já estiveram no Haiti com o mesmo objetivo: levar
solidariedade ao povo haitiano e reafirmar o compromisso na luta
pela retirada das tropas de ocupação.
Composta por Antônio Lisboa L. de
Souza, 1º vice-presidente do ANDES - Sindicato Nacional, José
Geraldo Correa Junior, vice-presidente da APEOESP, e de Júlio
César Soares, ativista do SEPE-RJ e do Movimento Negro, a
delegação da Conlutas é parte da Campanha, organizada por várias
entidades para exigir do governo brasileiro a retirada das
tropas do Haiti. Os companheiros estarão no Haiti do dia 27
próximo ao dia 3 de maio.
Campanha permanente
A Campanha Fora Tropas Brasileiras do Haiti promoverá no mês de
junho a vinda de uma delegação de representantes dos movimentos
sociais do Haiti. Neste período serão realizadas palestras,
debates e manifestações para discutir o direito do povo haitiano
a sua auto-determinação e a imediata retirada das tropas de
ocupação à serviço do Imperialismo e seus negócios. A campanha
também pretende discutir com o Congresso Nacional a realização
de uma audiência pública para debate do tema.
Em junho deste ano, fazem cinco
anos da ocupação das tropas da ONU no Haiti, que vem sendo
comandada pelo governo brasileiro. No amanhecer do dia 1° de
junho de 2004, soldados brasileiros desembarcaram no país mais
pobre da América Latina para iniciar uma vergonhosa ocupação
colonial. “Fora iniciada a Missão das Nações Unidas para a
Estabilização no Haiti (MINUSTAH)”, orgulha-se o site do
exército brasileiro. Desde então, o povo haitiano está
enfrentando uma situação de enorme gravidade, submetido a abusos
e à violência das tropas ocupantes.
O efetivo militar foi enviado a
pedido de Bush e, desde então, vem reprimindo as mobilizações
populares, a ação de grupos insurgentes e protegendo o governo
fantoche do presidente René Préval.
Estas iniciativas foram discutidas
por várias organizações sindicais, sociais e populares
brasileiras, latino-americanas e do Haiti durante atividade
realizada no FSM (Fórum Social Mundial), em fevereiro último, em
Belém.
Fonte: Conlutas
27/4/2009
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18h10
Crise atual pode ser mais
intensa do que a de 1929, diz sociólogo
"A crise econômica já tem um
resultado devastador para a classe trabalhadora"
Em 1980, o cineasta mineiro
João Batista Andrade filmou O homem que virou suco para contar
as agruras de um imigrante nordestino confundido com um
assassino de um manager de uma empresa multinacional. A imagem
antecede ao conceito, usado pelo sociólogo Ricardo Antunes, de
liofilização organizacional - tomado de empréstimo da química
para explicar o processo de transformar substância líquida em pó
(como acontece com o leite em pó ou com o veneno).
Para Antunes, professor da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em
temas do mercado de trabalho, as empresas, antes da crise atual,
passaram por processos de liofilização e enxugaram suas
substâncias vivas, os trabalhadores, por meio da modernização
tecnológica e da reestruturação produtiva. O resultado disso foi
o crescimento do chamado desemprego estrutural, que poderá
aumentar em muito com a crise econômica mundial de hoje.
Ele avaliou que o trabalho está
sob enorme ameaça e o dia 1º de maio deste ano será digno do
século 19. Nesse contexto, são abandonadas as teses sociológicas
que enxergavam o fim do trabalho ou do trabalhador como
categoria de análise e voltam a circular críticas ao capitalismo
e idéias de uma sociedade assentada em novas relações de
produção. Ele afirmou que a crise mundial atual poderá ser mais
intensa do que a de 1929, nos Estados Unidos.
Agência Brasil - Que ameaças a
crise econômica mundial trouxe ao trabalho?
Ricardo Antunes - Não é mais
ameaça. A crise econômica já tem um resultado devastador para a
classe trabalhadora. A OIT (Organização Internacional do
Trabalho) fez a previsão de novos 50 milhões de desempregados em
2009, o que eleva o número de desempregados para até 340 milhões
de pessoas no mundo. Este número é uma estimativa moderada. Só a
China anunciou que 26 milhões de ex-trabalhadores rurais, que
estavam ocupados nas cidades, perderam o emprego. A tragédia que
se abateu entre os trabalhadores é monumental, a começar pelos
imigrantes cata de trabalho nos países do norte do mundo, mas
também a classe trabalhadora em geral, que estava empregada na
indústria metal-mecânica, têxtil, no setor alimentício. A
primeira providência que o empresariado toma na eminência de uma
crise é o corte nos postos de trabalho. É emblemático que os
Estados Unidos, a Inglaterra e o Japão vivem a maior taxa de
desemprego das últimas décadas.
ABr - Qual a versão brasileira
dessa situação?
Antunes - O governo tentou nos
vender a idéia, completamente falsa, de que estávamos imunes
crise. A verdade, no entanto, é que nós, no final do ano,
tivemos 640 mil novos desempregados. De lá para cá, os dados
melhoraram, porque o governo tomou medidas, como a redução do
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis,
para impedir que a recessão fosse mais dura. Mas essas medidas
têm folego curto. A economia brasileira é muito globalizada. O
Brasil depende muito do mercado externo por causa das
commodities. O desfecho da crise brasileira está bastante atado
ao desfecho da crise internacional. Não podemos ter uma ilusão
de que o país é uma ilha rósea em um mar turbulento.
ABr - Antes da crise essa ilha
tinha metade dos seus trabalhadores sem os direitos
reconhecidos, não?
Antunes - Chegamos a quase 60% da
nossa População Economicamente Ativa, em meados dos anos 2000,
na informalidade, o que é expressão da tragédia social. Imaginar
que o Brasil vai ficar no século 21 fornecendo, por exemplo,
cana-de-açúcar com trabalho semi-escravo e pessoas cortando até
17 toneladas de cana por dia sob um regime de mensuração do
trabalho que subtrai os valores de remuneração. Essa não pode
ser a alternativa brasileira. O Brasil não é o pior cenário no
contexto internacional, mas pensar que estamos imune a ele é um
completo equívoco.
ABr - O trabalho no Brasil chegou
ao século 21?
Antunes - Estamos vivendo uma
situação bastante contraditória. Embora o mundo produtivo s
vezes atinja um patamar do século 21, as condições de trabalho
estão regredindo s condições verificadas nos séculos 18 e 19. O
trabalho escravo, semi-escravo e infantil, que nós imaginávamos
fazer parte do início da Revolução Industrial, estão hoje
esparramados em vários setores, e não é só no Brasil. Na Europa
e nos Estados Unidos, também existe trabalho infantil, e o
trabalho sujo do imigrante, que é tratado como um cidadão de
quarta categoria. Tudo isso nos joga a querer ser uma economia
do século 21 com condições pretéritas de trabalho, o que faz com
que a luta do 1º de maio de 2009 seja semelhante luta do 1º maio
de 1886, ano da Revolta de Haymarket, em Chicado, nos Estados
Unidos.
ABr - O senhor disse que políticas
como a isenção do IPI têm fôlego curto. Por que os governos
optam por medidas para a indústria automobilística, a despeito
dos problemas ambientais e dos problemas de saúde? Não há outros
setores com maior empregabilidade?
Antunes - O Brasil é uma triste
repetição de governos que representam os interesses dominantes.
Por que que a indústria automobilística joga pesado? Porque seu
lobby é decisivamente forte, assim como os bancos também o são.
Os governos olham para o capital, para o setor produtivo e
financeiro, de um modo muito diferente de como olham para o
trabalho. Os trabalhadores só conseguem alguma medida em seu
favor quando lutam de forma consciente. Como muitas centrais
sindicais, hoje, estão prisioneiras de política oficiais,
trabalhadores e sindicatos de base perderam força. Muitas das
centrais oscilam em defender a política do governo e defender os
trabalhadores. Mas sabemos que as conseqüências para o
desemprego, quando a indústria automobilística entra em
recessão, são graves. Se reduz o emprego nessa indústria aumenta
o nível geral de desemprego porque a cadeia produtiva atinge o
fornecedor, toda a rede de autopeças, que existe em função da
montagem do sistema automotivo.
ABr - E quanto sustentabilidade?
Antunes - Se voltarmos a produzir,
recuperaremos o emprego da indústria automobilística e de sua
cadeia produtiva, mas aumentam os níveis de destruição ambiental
e de poluição global. Se tivermos a retração do emprego, o
desemprego aumenta a barbárie social. Atividades que são
profundamente positivas na medida em que preserva a sociedade,
pela via reciclável, daquela tendência do capitalismo de
destruir as mercadorias para produzir outras, são subvalorizadas
e não recebem incentivos. Isso nos faz ter que pensar um novo
modo de vida e de produção para o século 21. Vamos querer viver
eternamente nesse sistema que exclusão, precarização,
informalidade, desemprego e barbárie social são o predominante?
ABr - As características desse
sistema é que constituem a atual morfologia do trabalho, tratada
em um dos novos artigos de seu livro Adeus Trabalho?, relançado
agora?
Antunes - O meu livro foi, desde
sua primeira edição (em 1995) uma resposta tese do fim do
trabalho e de que a classe trabalhadora não tinha mais sentido.
O que venho mostrando desde então é que é preciso compreender
quem é a classe trabalhadora de hoje. Temos trabalhadores no
telemarketing que não existiam antigamente, de hipermercados,
motoboys. Temos uma nova morfologia, um novo desenho. Não é que
acabou o trabalho, e muito menos as possibilidades da revolução
do trabalho. A nova morfologia é para não ter uma visão restrita
da classe trabalhadora como apenas os operários metalúrgicos.
ABr - Essas idéias do fim do
trabalho foram apropriadas pelas correntes de ciência social
aplicada que defendiam a chamada qualidade total, a eficiência e
o aumento da produtividade. Essas melhorias não foram benéficas
sociedade?
Antunes - Esse conjunto de medidas
nasceram no Japão e depois se ocidentalizaram. Esses processos
tiveram como resultado o aumento da produtividade e dos ganhos
do capital, maiores lucros das empresas e crescimento do
desemprego. Com esse processo de liofilização, digo utilizando
um termo cunhado pelo sociólogo espanhol Juan Jose Castillo, as
empresas passaram a produzir dez vezes mais com cinco vezes
menos trabalhadores. Quem perdeu foi o pedaço da humanidade que
depende do trabalho. Foi aí que o desemprego estrutural, em
escala planetária, aumentou. O problema é que as pessoas
afetadas hoje estão no desemprego, informalidade, precarização,
narcotráfico, economia do crime.
ABr - O que o senhor acha da
proposta de banco de horas para evitar o desemprego atual,
visando uma extensão de jornada no futuro?
Antunes - É ruim, descalibra a
vida dos trabalhadores. Fiz uma pesquisa há alguns anos
analisando essa situação e havia trabalhadores que não teriam
férias nos três anos seguintes. Significa que o trabalhador
nunca vai poder ter férias programadas, vai estar sempre
devendo. Por que os trabalhadores têm que pagar o ônus de uma
crise sobre a qual não têm nenhuma responsabilidade?
ABr - Em um dos artigos da última
edição de Adeus Trabalho?, o senhor afirma que a crise penetra
no centro dos países capitalistas, numa intensidade nunca vista
anteriormente. A atual crise é pior que de 1929?
Antunes - A crise atual é
diferente, e seu espectro é de mais intensidade. A crise de 1929
ainda foi herança de um período cíclico: ciclo de expansão e
ciclo de crise. Há pensadores muito qualificados que dizem que
desde o fim dos anos 1960 entramos em uma crise estrutural de
longa duração, na qual não teremos mais aqueles ciclos. É uma
longa fase depressiva, onde não há mais como equacionar dentro
da lógica do capital a destruição ambiental e não tem como
atender toda a humanidade que precisa trabalhar para sobreviver.
Estamos em um buraco de proporções razoáveis. Isso não quer
dizer, no entanto, que estamos no fim do capitalismo.
ABr - O senhor diz que o
socialismo não morreu. Que projeto a classe trabalhadora pode
ter neste cenário?
Antunes - Se há um pensador que
ressurge das cinzas com vigor explosivo neste momento é o Karl
Marx. Nenhum pensador chegou perto de análise crítica do (livro)
O Capital (de 1867). Um texto escrito há 150 anos se mostra
atual, ainda que o capitalismo tenha mudado bastante. No
Manifesto Comunista (de Karl Marx e Frederich Engels, de 1848)
já estava escrito que o capitalismo precisa de um mercado
global. Assim como não há capitalismo em um só país não há
socialismo em um só país. As revoluções socialistas do século 20
foram derrotadas, mas aqueles que disseram que o socialismo
acabou eu provocaria dizendo que o socialismo não pôde começar.
O século 21 é um laboratório em ebulição.
Fonte: Agência Brasil
24/4/2009
-
19h30
Uma missão no cerrado brasileiro
Representantes da diretoria nacional do
SINASEMPU – presidente em exercício, Márcia Broxado,
vice-diretor financeiro, Raimundo Leite, e o diretor nacional de
Mobilização e Formação Sindical, Anderson Machado – a
pedido da seccional goiana, cumpriram uma intensa e proveitosa
agenda, entre os dias 14 e 17 de abril, nos Estados de Goiás e
Tocantins (leia mais).
A equipe visitou Unidades do MPU nos
municípios de Rio Verde, Anápolis e na cidade de Goiânia,
oportunidades em que discutiram assuntos de interesse da
categoria, além do papel do SINASEMPU na defesa dos direitos dos
servidores.
Em Rio Verde, município localizado a 230 km de Goiânia, os
representantes do Sindicato, acompanhados pelo diretor
seccional, Jorge Augusto Camoles, conheceram as instalações da
Procuradoria do Trabalho e um pouco mais da realidade vivida na
Unidade.
Conversaram com os servidores sobre a importância da organização
do Sindicato em todas as Procuradorias e distribuíram o jornal
Conscientizando (edição especial sobre o Seminário do PCS), a
revista “A História dos PCS’s do MPU”, além das cartilhas sobre
Ler/Dort e Assédio Moral.
Ainda
no município, a diretoria visitou a Procuradoria da República de
Rio Verde, ocasião em que conversou por mais de duas horas com
os servidores da Unidade. Durante o encontro, os participantes
deliberaram pela indicação do servidor Bruno Lemos Lourenço
como representante do SINASEMPU na Procuradoria. Lourenço
tornou-se o primeiro Representante por Local de Trabalho (RLT)
cadastrado do Sindicato, fato que corrobora o pioneirismo dos
servidores goianos na história do SINASEMPU.
Anápolis
Ao chegar a Anápolis, município
localizado a 50 km da capital de Goiás, a diretoria seguiu
direto para a Procuradoria do Trabalho. Mais uma vez, a conversa
entre os representantes do SINASEMPU e os servidores foi
extremamente proveitosa, resultando em filiações e na escolha da
servidora Léia Carolina Fernandes como Representante do
Sindicato naquele Local de Trabalho.
Na Procuradoria, os representantes
do Sindicato puderam ver de perto o drama que, infelizmente, tem
sido comum às Unidades do MPT pelo Brasil, qual seja, a
sobrecarga de trabalho em função do exíguo número de servidores.
A situação é uma conseqüência da falta de mais justiça na
distribuição das vagas no âmbito do MPU e pela falta de
planejamento na interiorização do MPT.
Após a reunião, a diretoria seguiu
para a Procuradoria da República do município. Na Unidade, os
servidores presentes naquele momento demonstraram grande
contentamento com a visita do Sindicato e deliberaram pela
indicação do servidor Carlos Hindlmayir como Representante do
SINASEMPU naquele local de trabalho.
Capital
De volta a Goiânia, a equipe do
SINASEMPU dirigiu-se à nova sede da Procuradoria da República no
Estado do Goiás. Lá encontraram vários servidores em reunião
promovida pela seção sindical, oportunidade em que trataram
sobre inúmeros assuntos, entre eles, o sistema Grifo.
Antes de continuar a viagem, os
representantes do Sindicato ainda visitaram a Procuradoria
Regional do Trabalho da 18ª Região. No auditório da Unidade,
reuniram-se com vários servidores, ocasião em que traçaram
planos, ouviram críticas e sugestões para a atuação de um
SINASEMPU cada vez mais forte e presente para a categoria.
20/4/2009
-
19h10
Servidores do MPU em Tocantins criam seção sindical
No último dia 17, os servidores filiados ao Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU), no Tocantins, decidiram pela criação da Seção Sindical no Estado, após a realização de Assembléia Estadual ocorrida no auditório da Procuradoria da República no Estado do Tocantins (PR/TO).
O evento contou com a participação da presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, do diretor de mobilização e formação sindical, Anderson Machado, do vice-diretor financeiro, Raimundo Rodrigues Leite, e de um número expressivo de servidores da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e do Ministério Público do Trabalho naquele Estado.
Com a criação da seccional Tocantins, o SINASEMPU passa a contar com 26 Seções Sindicais em todo o Brasil.
O mandato da seccional tocantinense coincidirá com o da atual Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU.
A direção provisória ficou composta por:
Gessé Santos Oliveira(PR/TO)
Alessia Moreira de Oliveira Coelho (PRT 10ª Região)
Valber Ferreira de Almeida (PR/TO)
Jean Lima de Oliveira (PR/TO)
Temístocles Brito de Macedo (PRT 10ª – Ofício Araguaína)
17/4/2009 - 16h36
CAIXA faz
palestra para servidores da PR/DF e ESMPU
Funcionários da Caixa Econômica Federal palestraram, ontem (16),
sobre o Convênio Imobiliário firmado entre o banco e o MPF, para
os servidores da Procuradoria da República no Distrito Federal e
da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
No
evento, que ocorreu no auditório II da Procuradoria, os
participantes tiraram dúvidas sobre taxas, valores e prazos
previstos no Acordo de Cooperação, e realizaram simulações de
possíveis financiamentos por meio do simulador negocial presente
no site da Caixa.
Ao final da exposição, o representante da diretoria seccional do
SINASEMPU no DF, Alessandro Jochem, agradeceu a presença de
todos os servidores, e chamou a atenção da categoria para a
seção criada no site do SINASEMPU que traz informações sobre o
Acordo de Cooperação (clique aqui
e saiba mais).
Foto: ASCOM -
PR/DF
16/4/2009 - 19h06
Comício histórico das
Diretas Já faz 25 anos hoje
Marco histórico das Diretas Já,
manifestação no Anhangabaú é lembrada com emoção por
participantes, como o próprio presidente Lula
Quando fala sobre o dia 16
de abril de 1984, a cantora Fafá de Belém troca a tradicional
gargalhada pela emoção. Ela, o então jogador Sócrates, os atores
Mário Lago e Ruth Escobar, entre outros artistas, e mais 1,5
milhão de pessoas foram ao Vale do Anhangabaú, no Centro de São
Paulo assistir a uma das maiores manifestações do país, o último
comício pelas “Diretas Já”. Ao lado deles, Tancredo Neves,
Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Orestes Quércia,
Mario Covas, Pedro Simon e vários outros peemedebistas dividiam
o palanque com os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Eduardo
Suplicy e com o pedetista Leonel Brizola. O hoje presidente Lula
acredita que sua eleição também foi resultado desse episódio, há
25 anos.
O comício era o último ato para
pressionar o Congresso a aprovar a emenda do deputado Dante de
Oliveira, que estabelecia o retorno de eleições diretas para a
Presidência da República. “Foi um momento muito especial na
história das lutas do povo brasileiro. Cerca de um milhão e meio
de pessoas, na maior manifestação política ocorrida no Brasil,
clamavam pelo restabelecimento das eleições diretas. Apesar da
manifestação gigante, os congressistas não aprovaram, alguns
dias depois, a emenda das eleições diretas”, recordou o
presidente Lula ao Correio, em mensagem enviada por meio de sua
assessoria.
Para o presidente, a manifestação
foi importante para mudar os rumos da história do Brasil, apesar
de a emenda não ter sido aprovada. “Mas a demonstração de força
do movimento e de unidade das correntes oposicionistas acabou
sendo decisiva para o processo de redemocratização do país e o
fim da ditadura. E eu acredito que a minha eleição, quase duas
décadas mais tarde, também é resultado daquele movimento que,
sendo político, criou as bases para as transformações econômicas
e sociais que hoje temos a oportunidade de implementar”, afirmou
Lula.
Hino Nacional
O narrador esportivo Osmar Santos deixou de lado os jargões
usados nas transmissões pelo grito de diretas já, ao assumir
como locutor oficial dos comícios. Fafá de Belém deu nova
roupagem ao Hino Nacional e à canção Menestrel das Alagoas,
dedicada ao ex-senador Teotônio Vilela, morto meses antes de 16
de abril de 1994. “Quando recebi a música do Milton
(Nascimento), chamei o Teotônio para ouvi-la. Emocionado, ele me
disse: “As nossas gargalhadas juntas podem fazer o chão deste
país tremer. Se não vier alegria, a gente não consegue a
democracia”, lembra a cantora, que se emociona ao falar sobre o
comício.
Fafá de Belém se engajou desde os
primeiros comícios do Diretas Já. “Eu cheguei a pagar passagens
e hospedagens do meu bolso”, disse ela ao Correio. “Aquele era
um momento único que em nenhum país aconteceu. Era um movimento
de crença, estávamos apostando em um sonho.” Na verdade, a
campanha começou em março de 1983, quando Dante apresentou sua
proposta na Câmara. A partir daí, diversos setores da sociedade
se manifestaram à favor. Da Igreja, religiosos como Dom Paulo
Evaristo Arns e Ivo Lorscheiter pediam eleições diretas, assim
como os generais Costa Cavalcanti e Antônio Carlos de Andrade
Serpa.
“A campanha pelas eleições diretas
começou pelo PMDB, em Porto Alegre, e depois seguiu para outras
regiões. O primeiro grande comício foi em Goiânia (em junho de
1983) e depois os demais foram crescendo, como no aniversário de
São Paulo, em janeiro de 1984”, conta o senador Pedro Simon
(PMDB-RS), um dos coordenadores do movimento. A votação da
emenda foi em 25 de abril, e a oposição acabou derrotada.
Movimento suprapartidário
Em junho de 1983, o movimento das
Diretas Já não era mais apenas uma bandeira do PMDB. O PT do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PDT do então governador
fluminense Leonel Brizola aderiram à formação de uma ação
suprapartidária pela aprovação da emenda de Dante de Oliveira.
Dessa vez, os políticos não estavam só e os palanques foram
tomados em todo o país por artistas, jogadores de futebol,
intelectuais e pelos movimentos sociais e sindicais. A oposição
tinha tudo para ver o fim do colégio eleitoral mantido pelos
militares.
“As forças militares começaram a
agir, principalmente no dia da votação”, conta o senador Pedro
Simon (PMDB-RS). “Haviam comentários de que o Congresso iria
fechar. Os parlamentares entravam na Casa passando pelos
militares”, acrescenta Simon, lembrando que o clima era de
intranquilidade em Brasília. Faltaram nove votos para a emenda
ser aprovada, o que daria dois terços das presenças no plenário.
O senador lembra que o episódio foi um primeiro passo para a
redemocratização do país.
“Parecia que não tinha mais nada
para fazer, quando surgiu a possibilidade de transformar o
colégio eleitoral. O Tancredo Neves foi ao colégio justamente
para acabar com o colégio”, afirmou Simon. Ele explica que, com
a candidatura e posterior vitória do ex-governador mineiro, a
ditadura seria derrotada e as eleições diretas seriam
reestabelecidas no país. (EL)
Fonte: Correio Braziliense
15/4/2009 - 17h05
Casa própria: CAIXA fará
palestra para servidores da PR/DF e ESMPU
Uma equipe de funcionários da
Caixa Econômica Federal estará à disposição dos servidores da
Procuradoria da República no Distrito Federal e da Escola
Superior do MPU, amanhã (16), às 15h. Na oportunidade, os
participantes poderão esclarecer pontos relativos ao Convênio
Imobiliário firmado entre o banco e o Ministério Público
Federal.
O evento, organizado pelo SINASEMPU e com o apoio da
administração da PR/DF, ocorrerá no auditório II da
Procuradoria.
Todos os servidores interessados poderão participar.
Veja mais detalhes sobre o Convênio no link:
http://www.sinasempu.org.br/convenio_cef.htm
15/4/2009 - 14h45
Convênio Imobiliário: servidores da
PRR 4ª Região esclarecerão dúvidas com a CAIXA
Funcionários da Caixa
Econômica Federal esclarecerão as dúvidas dos servidores do
Ministério Público Federal referentes ao Convênio Imobiliário
firmado entre a Instituição e o banco. O encontro será nesta
sexta-feira, dia 17/4, às 11h, no auditório da PRR4.
Histórico
O Convênio Imobiliário oferece vantagens especiais para os
servidores do MPF.
Além de taxas diferenciadas, aqueles que recebem o crédito de
salário na CAIXA e mantenham relacionamento (conta corrente,
cartão de crédito e cheque-especial) poderão contratar também
até 100% de quota de financiamento.
A diretoria da Seção Sindical/RS do Sindicato Nacional dos
Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU), que
promove o encontro, alerta que esta será uma excelente
oportunidade para os servidores conversarem diretamente com os
funcionários da CAIXA e estudarem a melhor maneira de adquirir o
financiamento.
Fonte: SS/RS
15/4/2009 - 14h38
Em 8 meses, 553 mil entram
em sindicatos
O número de trabalhadores filiados
a sindicatos no país cresceu 13% de abril a dezembro do ano
passado, passando de 4,285 milhões para 4,838 milhões, segundo
último levantamento do Ministério do Trabalho (MTE). No período
de oito meses, 553.362 trabalhadores se associaram a sindicatos.
A expansão da sindicalização é
reflexo do aumento no número de empregos com carteira assinada
(foi aberto 1,452 milhão de vagas no Brasil em 2008) e da
disputa acirrada entre as centrais sindicais para filiar mais
sindicatos, provar representatividade e assim receber parte
maior do imposto sindical (o equivalente a um dia de salário do
trabalhador).
Para ter direito aos recursos do
imposto sindical, a lei nº 11.648, que reconheceu as centrais,
em março de 2008, determina que elas comprovem um mínimo de
representatividade -no mínimo 5% dos trabalhadores têm de ser
sindicalizados. Em 2008, seis centrais receberam, juntas, R$
62,968 milhões.
"É significativo esse aumento de
meio milhão de trabalhadores no número de sindicalizados
constatado pelo MTE. Como a atividade econômica estava aquecida,
o trabalhador teve renda para bancar sua filiação e contribuir
pagando a mensalidade a um sindicato", diz Clemente Gaz Lúcio,
diretor-técnico do Dieese.
O que chamou a atenção do
especialista foi o crescimento no número de sindicalizados à CUT
e do número de sindicatos que se filiaram à Força Sindical.
Fonte: Blog do Noblat
15/4/2009 - 14h38
Rigor no combate ao crime
organizado será debatido na CCJ
O projeto de lei que trata da
repressão ao crime organizado, a exemplo do tráfico de drogas e
lavagem de dinheiro, será discutido em audiência pública na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A decisão
de realizar o debate, que ainda não tem data marcada, foi tomada
nesta quarta-feira (15), durante reunião do colegiado.
O projeto (PLS 150/06), de autoria
da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que tramita na CCJ, fixa
novos instrumentos para combater o crime organizado, incluindo
normas de investigação, meios de obtenção de provas e
procedimento criminal a ser aplicado.
A ideia de realizar a audiência
pública foi do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele entende
que a matéria é complexa porque envolve três áreas de atuação no
combate ao crime organizado: o Ministério Público, a Polícia
Federal e a Polícia Civil. Além do mais, conforme observou o
senador, o Supremo Tribunal Federal (STF) está na iminência de
examinar dispositivo sobre o assunto.
Serão convidados para o debate o
presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o procurador geral da
República, Antonio Fernando de Souza, e representantes do
Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Penas
Quem promover, constituir,
financiar, cooperar, integrar e favorecer pessoalmente ou
indiretamente organização criminosa, de acordo com o projeto,
será punido com reclusão de cinco a dez anos e multa, sem
prejuízo das penas correspondentes aos demais crimes praticados.
O financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de
candidatos com a finalidade de garantir ou facilitar as ações de
organizações criminosas será igualmente penalizado.
Também será punido com essas
mesmas penas quem, por meio de organização criminosa, fraudar
licitações em qualquer de suas modalidades, ou concessões,
permissões e autorizações administrativas; intimidar ou
influenciar testemunhas ou responsáveis pela apuração de
infração penal; e impedir ou dificultar a apuração de crime que
envolva organização criminosa.
A pena é aumentada de um terço até
a metade quando ocorrerem quatro situações: se a estrutura da
organização criminosa for constituída por mais de 20 pessoas;
quando a organização empregar arma de fogo, concurso de agente
público responsável pela repressão criminal ou colaboração de
criança ou adolescente; se qualquer dos integrantes for
funcionário público; e se o produto ou proveito da infração
penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior.
Fonte: Agência Senado
14/4/2009 - 17h32
MPT e
MPM celebram convênio imobiliário com Banco do Brasil
O
Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar
celebraram ontem, dia 13, com o Banco do Brasil, convênio
imobiliário visando à concessão de crédito para financiamento de
imóveis (residenciais e comerciais) aos membros e servidores,
ativos, inativos e pensionistas dos dois Ramos do MPU.
Participaram
da solenidade de assinatura, realizada no período da tarde, os
procuradores-gerais Otavio Brito Lopes (MPT) e Cláudia Márcia
Ramalho Moreira Luz (MPM), o vice-procurador-geral do MPT,
Jeferson Luiz Pereira Coelho, e os diretores-gerais Paulo
Machado (MPT) e Marcelo Pinheiro (MPM). As representantes do
SINASEMPU, Cláudia Nassif Jaber (diretoria nacional) e Adeline
Cecília Castilho Dias (diretoria seccional/DF), também
acompanharam a cerimônia, juntamente com dirigentes da ANPT,
Fábio Leal Cardoso, e da ANMPM, Marcelo de Souza.
Após a
assinatura, os procuradores-gerais do MPT e do MPM, além do
vice-procurador-geral do MPT, falaram da importância da
assinatura do convênio para membros e servidores. Em discurso,
eles ainda relembraram que o Termo de Cooperação entre a
Instituição e o banco é um pleito das entidades representativas
das categorias.
Concedida a
palavra à diretora seccional do SINASEMPU no Distrito Federal,
Adeline Dias, esta agradeceu o atendimento ao pedido do
Sindicato, dizendo que este novo convênio possibilitará que mais
servidores possam obter a tão sonhada casa própria.
Conforme o
superintendente de Negócios de Governo do Banco do Brasil,
Gerôncio Paes de Luna Filho, o banco oferecerá descontos em
tarifas e as menores taxas praticadas no mercado. O superintende
ainda declarou que este é o primeiro convênio firmado já com
base nas novas linhas de créditos anunciadas pelo Governo.
Fotos: ASCOM/ANPT
14/4/2009 - 14h17
Projetos de interesse dos
trabalhadores no Congresso Nacional
Levantamento preliminar do
DIAP identificou dez proposições que podem fazer parte de uma
agenda positiva do movimento sindical do setor privado no
Congresso Nacional. As proposições, para avançar, dependem de um
trabalho articulado e conjunto dos trabalhadores no Parlamento
Tal como foi feito para as
entidades dos servidores, o DIAP, em caráter preliminar, coloca
disponível uma lista com dez proposições de interesse dos
trabalhadores do setor privado em tramitação no Congresso, sendo
sete na Câmara e três no Senado.
De todas as proposições, em apenas um há divergência entre as
entidades sindicais quanto ao mérito. Nas demais, o consenso
entre as entidades é geral.
O andamento desses projetos depende da pressão das entidades,
razão pela qual estamos tornando público este levantamento
preliminar, que poderá ser ampliado, a partir de sugestão
daqueles que por ventura acessarem essa lista.
Para melhor compreensão de cada uma dessas matérias, há um breve
resumo do seu conteúdo, o estágio em que se encontram no
Congresso e a recomendação aos trabalhadores quanto a aprovação
ou rejeição. O objetivo é contribuir com a atuação das entidades
no Congresso Nacional.
Câmara dos Deputados
1. Terceirização
- Mensagem presidencial 389/03, que pede a retirada de
tramitação do PL 4.302/98, de autoria do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, que trata de terceirização da mão-de-obra.
Situação: O projeto, que se pretende seja retirado do Congresso,
aguarda a votação, no plenário, das emendas do Senado.
Posição dos trabalhadores: favorável à leitura da mensagem para
retirada do projeto.
2. Cooperativa de trabalho
- PL 142/03, do ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB/SP), que revoga o dispositivo (parágrafo único do artigo
442 da CLT) que não exige vínculo empregatício entre a sociedade
cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de
serviço daquela.
Situação: O projeto está em discussão na Comissão de Trabalho,
onde aguarda votação do parecer contrário do relator, deputado
Sandro Mabel (PR/GO).
Posição dos trabalhadores: aprovação do projeto e rejeição do
parecer do relator.
3. Jornada de trabalho
- PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda
(PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada máxima de
trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e
aumenta o valor da hora extra normal para 75%.
Situação: a proposta está em discussão na comissão especial sob
a relatoria do deputado Vicentinho (PT/SP).
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação da PEC.
4. Fim da demissão imotivada
- Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à apreciação do
Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Término da
Relação de Trabalho por iniciativa do empregador.
Situação: A mensagem foi rejeitada na Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional, mas a Comissão de Trabalho, onde a
matéria aguarda realização de audiência pública, pode aprová-la
e transformá-la em projeto de decreto legislativo.
Posição dos trabalhadores: aprovação da mensagem, com sua
transformação em projeto de decreto legislativo.
5. Fator previdenciário
- PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o
fator e que estabelece que as aposentadorias por tempo de
contribuição do Regime Geral da Previdência Social tenham como
base as 36 últimas contribuições.
Situação: O projeto está em discussão na Comissão de Finanças e
Tributação, cujo relator é o deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.
6. Trabalho escravo
- PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), pune a
prática do trabalho escravo com a expropriação da terra para
fins de reforma agrária.
Situação: aguarda votação, em segundo e último turno, no
plenário da Câmara. Sendo aprovada, a proposta retorna ao exame
do Senado, já que houve mudanças no texto.
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação da PEC.
7. Participação dos trabalhadores no conselho de
administração de estatais
- PL 3.407/08, do Executivo, que dispõe sobre a participação de
empregados nos conselhos de administração das empresas públicas
e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto.
Situação: o projeto está sob a relatoria do deputado Pedro Henry
(PP/MT), na Comissão de Trabalho. Depois vai ao exame da
Comissão de Constituição e Justiça.
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.
Senado Federal
8. Estabilidade sindical
- PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PTRS), que veda a dispensa
do empregado sindicalizado ou associado que concorrer a cargo de
direção ou conselho fiscal ou de representação, incluindo os
suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o
termino do mandato.
Situação: aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer
favorável do senador José Nery (PSol/PA). Aguarda apreciação de
recurso para votação da matéria no plenário do Senado.
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.
9. Contribuição Assistencial
- PLS 248/01, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a
contribuição assistencial, destinada ao financiamento da
negociação coletiva e de outras atividades sindicais, em
percentual que não poderá ser superior a 1% do salário bruto
anual, a ser paga por todos os trabalhadores e servidores
públicos, independentemente ser ou não filiado à entidade
sindical que o represente.
Situação: aguarda votação do parecer favorável da relatora na
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senadora Serys
Slhessarenko (PT/MT).
Posição dos trabalhadores: a maioria das entidades sindicais
apóiam, mas algumas condicionam o apoio à extinção da
contribuição sindical.
10. Combate às praticas anti-sindicais
- PLS 36/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que
altera o Código Penal para tipificar como práticas
anti-sindicais exigir atestado ou manifestação sobre filiação
sindical ou qualquer ação que impeça o exercício dos direitos
inerentes à condição de sindicalizado.
Situação: aguarda parecer do relator, senador Jayme Campos (DEM/MT),
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.
Fonte: Agência DIAP
3/4/2009 - 12h30
CONVOCAÇÃO - Cadastro de
lideranças
A Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU, com fulcro nas suas
atribuições estatutárias, vem, pelo presente, CONVOCAR todos os
Diretores e Diretoras das Seções Sindicais para realizar, no período
de 06 a 30 de abril, o cadastro de lideranças por local de trabalho.
Os representantes por Local de Trabalho agirão de forma voluntária,
como auxiliares dos diretores seccionais, e com eles devem manter
permanente contato a fim de facilitar a informação e mobilização da
base, com eles interagindo na organização e na atuação em
mobilizações no âmbito de suas unidades.
Para escolha do representante, os diretores seccionais deverão
contatar todas as Unidades do MPU em seus respectivos Estados e,
após discussão e indicação da base na Unidade, cadastrar a
referência da mesma enviando para a sede nacional do SINASEMPU, pelo
e-mail geral@sinasempu.org.br:
I. Nome do representante;
II. Unidade/Ramo;
III. Telefones para contato;
IV. Endereços (com CEP) para recebimento de material;
V. Endereço Eletrônico (e-mail);
VI. Número de servidores na Unidade.
Brasília, 03 de abril de 2009.
DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
Anderson Cláudio de Melo Machado
Diretor Nacional de
Mobilização e Formação Sindical
2/4/2009 - 17h28
Seccional Goiás realiza
Assembléia Extraordinária com servidores
A seção sindical do SINASEMPU em Goiás
realizou na última segunda-feira, 30, uma Assembléia Geral
Extraordinária (AGE). No evento, que contou com a presença de
cinqüenta e quatro dos cento e vinte e seis servidores da
Procuradoria da República em Goiânia, foram discutidos assuntos
relativos a problemas enfrentados pela categoria no estado, entre
eles, à instalação do Sistema Grifo.
A AGE foi presidida, a pedido do diretor seccional Jorge Augusto
Camoles, pelo servidor Arivaldo Fernandes de Araújo, ex-dirigente do
SINASEMPU Nacional e ex-diretor seccional da Entidade no estado,
também contando com a participação do ex-diretor da seccional
goiana, Gilmar Barros Costa. A Diretoria Executiva Nacional do
Sindicato também se fez presente no evento, por meio do vice-diretor
financeiro, Raimundo Rodrigues Leite.
As deficiências apresentadas pelo sistema de controle de freqüência,
durante o seu período de teste, foi um dos pontos debatidos pelos
servidores. O assunto, aliás, foi abordado em ofício recentemente
encaminhado pela seccional ao procurador-chefe da Procuradoria da
República em Goiás, Marco Túlio de Oliveira e Silva. Na Assembléia,
além das discussões, o plenário ainda autorizou a propositura de
ação judicial, como medida extremada, caso os problemas apontados
não sejam sanados.
Carência de pessoal
Os problemas enfrentados pelos servidores da Procuradoria Regional
do Trabalho e pelas Procuradorias do Trabalho nos Municípios em
relação à gritante carência de servidores e conseqüente sobrecarga
de serviços foi outro tema debatido pela categoria durante a AGE.
Na oportunidade, destacou-se a incômoda situação pela qual passa o
Ministério Público do Trabalho, em todo o país, em razão dessa
carência, já que, mesmo sendo um dos Órgãos responsáveis por velar
por princípios democráticos basilares, tal como o acesso a cargo
público pela via do concurso público, abriga em suas unidades
trabalhadores extra quadro, oriundos tanto da CONAB como dos
Municípios, entes federativos para os quais, inclusive, vem sendo
designadas funções de confiança, flagrantemente ao arrepio da
Constituição e contrariando, até mesmo, parecer da Auditoria Interna
do MPU.
Sobre este tópico, o plenário ainda deliberou que tal questão seja
encaminhada à Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU, uma vez que
o problema atinge o MPT nacionalmente.
Jornada de trabalho
A criação de uma comissão destinada a tratar do problema relativo à
jornada de trabalho dos servidores da Procuradoria da República no
Município do município de Rio Verde, também foi outra decisão
importante tomada pelos servidores de Goiás, na última segunda-feira.
O plenário aprovou também uma moção de repúdio à forma como a chefia
daquela unidade vem tratando a questão, sendo, talvez, a única no
Brasil a impor aos seus servidores uma jornada diária de oito horas.
Além da jornada, discutiu-se ainda, assuntos relacionados às
condições de saúde, segurança e conforto na nova sede da PR/GO.
Com informações da seccional Goiás.
Foto: SS/GO.
2/4/2009 - 17h15
Servidores da PRT 10ª tiram dúvidas sobre convênio imobiliário
Os
servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região,
em Brasília, receberam na segunda-feira, dia 30, no período da
tarde, a equipe de funcionários da Caixa Econômica Federal que
esclareceu dúvidas relativas ao convênio imobiliário firmado
entre o MPT e a Caixa.
Na ocasião, como já aconteceu em
outras unidades do MPU no Distrito Federal, os participantes
obtiveram mais informações sobre taxas, valores e prazos
previstos no Termo de Cooperação, esclarecimentos estes que
ajudaram a muitos a definir a melhor maneira de contratar o
financiamento habitacional.
Participaram também, ao lado dos
servidores da unidade e dos funcionários Caixa, o procurador do
Trabalho, Eduardo Trajano, a diretora financeira do SINASEMPU, Meiry Apolinário Alencar, e a primeira tesoureira da seccional
DF, Maria Júlia Menezes Bomfim.
Clique
aqui e veja mais detalhes
sobre o Convênio.
Fotos: ASCOM/PRT10ª
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