Confira abaixo o nome dos parlamentares que compõem a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

Secretário(a): Anamélia Ribeiro Correia de Araújo
Local: Anexo II, Sala T 50
Telefones: 3216-6805 / 6806 / 6807
FAX: 3216-6815

PL 6.469: Entidades, parlamentares e Administração do MPU reúnem-se em busca de consenso

Ocorreu nesta tarde a reunião conjunta entre parlamentares, representantes da Administração do Ministério Público da União e os dirigentes das entidades representativas dos servidores, para tratar sobre o Projeto de Lei 6.469/2005, conforme divulgado em nota neste site no dia 19/4.

O presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira e os dirigentes das demais entidades representativas da categoria participaram do encontro a pedido dos membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) que anteviram a necessidade de mais esclarecimentos acerca dos dispositivos conflitantes do PL.

Segundo Luiz Ivan, a reunião foi de grande valia. Os parlamentares foram esclarecidos a respeito dos pontos divergentes do Projeto e voltarão a se reunir a fim de delinearem um entendimento entre membros da CTAPS sobre o Plano de Cargos e Salários da categoria. Os deputados também se comprometeram a encaminhar o PL para apreciação e votação na CTASP o mais rápido possível, possivelmente na sessão ordinária do dia 10/5.

“Saímos desta reunião com a certeza do dever cumprido. Desde o início das negociações estamos lutando para que as reivindicações dos servidores sejam levadas em consideração, com a aprovação do PCS em condições de ser implementado até julho deste ano”, declarou Luiz Ivan.

O Presidente do SINASEMPU solicita aos servidores que residem nos Estados dos parlamentares que compõem a CTAPS, que entrem em contato com cada um deles a fim de reforçar o pedido de apoio para o pleito da categoria por um PCS Digno e Justo. O esforço de cada servidor neste momento será muito importante, para celeridade na votação do PCS naquela Comissão.

Decisão judicial obriga o Secretário-Geral do MPU a assegurar a remoção dos servidores

Em decisão liminar lavrada no Mandado de Segurança n° 2005.34.00.034833-0 impetrado pelo SINASEMPU, o juiz da 22ª Vara do Distrito Federal determinou ao Secretário-Geral do MPU que se "abstenha de fazer lotações definitivas de novos servidores, sem antes assegurar o direito de remoção dos servidores que obtiveram melhor classificação no Concurso Público".

Correção relativa ao Demonstrativo de Resultado publicado no jornal Conscientizando

Em decorrência de falha gráfica, o Demonstrativo de Resultado/2005 publicado na página 9 do Jornal Conscientizando n° 60 foi impresso com alguns erros referentes às despesas da Entidade.

A tabela correta poderá ser visualizada na página do SINASEMPU na internet (www.sinasempu.org.br/Institucional/balancos_balancetes.htm), bem como na próxima edição do informativo.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, Seccional Rondônia – SINASEMPU/RO - vem a público informar que os servidores da Procuradoria da República em Rondônia – PR/RO, após 03 (três) semanas de paralisação, decidiram, em assembléia geral realizada na manhã desta segunda-feira (24/04/06), suspender a paralisação, embora mantendo o estado de greve, tendo em vista que o Procurador Geral da República apresentou à Comissão de Procuradores da República, e posteriormente, à comissão de Servidores, proposta concreta de solução para os graves problemas estruturais e de pessoal enfrentados pela PR/RO.

Temos consciência que os problemas ainda não foram resolvidos, porém, queremos demonstrar nossa confiança no empenho do Procurador-Geral da República em resolver, no mais breve espaço de tempo, os problemas que causaram a mobilização dos servidores que, em uma demonstração de compromisso com a instituição, paralisaram suas atividades em defesa do Ministério Público Federal em Rondônia, em busca de condições dignas de trabalho, de condições necessárias ao bom desempenho das atividades desse Órgão que é, constitucionalmente, o defensor da sociedade.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer a atenção dispensada pela imprensa local e nacional, que ajudaram a tornar públicos os nobres motivos de nosso movimento, bem como ao Procurador Regional Osni Belice, aos deputados Anselmo de Jesus e Eduardo Valverde, à Senadora Fátima Cleide e à direção nacional de nosso sindicato que se solidarizaram com nossa luta e empenharam-se firmemente na busca de soluções para as causas da mobilização.

A nossa luta não cessa aqui, continuamos mobilizados, mas acreditamos que uma sólida esperança foi construída e por isto damos nosso voto de confiança.

INFORMAMOS QUE NÃO HAVERÁ ELEIÇÃO PARA DELEGADO DE BASE, POR RAMO, NA PGR, NO DIA 24.04.2006, EM FUNÇÃO DE QUE O ÚNICO CANDIDATO PELO MPF/DF ENCONTRA-SE ESTATUTARIAMENTE IMPEDIDO DE SE CANDIDATAR AOS CARGOS DE DELEGADO DE BASE PARA A X AGO DO SINASEMPU.

Ainda não é o fim da grande mobilização deflagrada há três semanas pelos servidores do Ministério Público Federal no Estado de Rondônia, em busca de melhores condições de trabalho e, conseqüentemente, pelo respeito à categoria.

Entretanto, frente aos últimos acontecimentos resultantes do trabalho da Comitiva de servidores, composta por Nadir Lima da Silva, Cleonaldo dos Santos Ferreira, Agnaldo da Silva e Anderson Machado, reforçada pelos Procuradores da República Reginaldo Pereira da Trindade (Procurador-Chefe Substituto da PR/RO) e Francisco Marinho, que vieram a Brasília atrás de uma solução para os problemas que assolam a categoria naquele Estado, pode-se dizer que, enfim, ocorreu uma abertura para negociações entre o corpo funcional daquela Unidade e a Administração do MPU.

No início desta noite a Comitiva foi recebida pelo Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Souza, que comprometeu-se a resolver o mais rápido possível os problemas de estrutura física da PR/RO, bem como nomear servidores para as vagas existentes no Estado, as duas reivindicações principais da categoria, além de motivadoras da paralisação.

Segundo o Diretor da Seção Sindical do SINASEMPU em Rondônia, Anderson Machado, a categoria deve permanecer mobilizada na luta por condições dignas de trabalho. Uma assembléia foi marcada, inclusive, para a próxima segunda-feira, dia 24/4, com todos os servidores grevistas a fim de avaliar os resultados da paralisação, bem como a vinda da Comitiva de servidores, com o apoio dos procuradores, a Brasília.

Todavia, para Anderson, em uma primeira avaliação geral do movimento, o saldo pode ser considerado positivo, uma vez que a Administração do MPU entendeu a situação a qual está submetida o MPF naquele Estado, além de ficar patente a força que a categoria unida possui na busca pela valorização do servidor do MPU e pelo respeito à Instituição.

PCS dos servidores do MPU é retirado de pauta e discussões poderão ser reabertas

O Projeto de Lei 6.469/2005 que seria apreciado hoje, dia 19/4, pelos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados foi retirado da pauta a pedido do próprio relator do Projeto, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).

O presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira e representantes das demais Entidades do MPU reuniram-se ontem, dia 18/4, com o Deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), responsável pela apresentação na CTASP das emendas sugeridas pela categoria. Na ocasião, os sindicalistas alertaram o parlamentar acerca da situação de litígio entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), onde aquela Corte determinou que o MPU exonerasse, no prazo de 180 dias, todas as nomeações irregulares em cargos de livre provimento.

Diante do quadro, o deputado Tarcísio percebeu que a aprovação do Projeto da forma como proposta pela Administração do MPU estaria tão apenas tentando legalizar as nomeações irregulares para Cargos em Comissão, o que desvaloriza o servidor de carreira do MPU. O parlamentar ainda tentou junto ao Assessor Parlamentar da Procuradoria Geral da República, a busca de diálogo sobre o assunto, não obtendo posição favorável.

Hoje, pela manhã, antes da abertura da sessão ordinária da CTASP, como reflexo das informações prestadas pelo SINASEMPU e do árduo trabalho feito pelo Sindicato, juntamente com outras Entidades e pelos servidores do MPU nos Estados, alguns deputados membros da CTASP expressaram a intenção de apresentar destaques ao relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), divulgado ontem no site da Câmara dos Deputados.

Segundo os deputados, essas emendas têm o condão de moralizar as questões dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança, bem como valorizar o servidor de carreira do MPU.

Diante da divergência de seus pares em relação ao seu relatório, o deputado Henrique Eduardo Alves solicitou a retirada do PL 6469/2005 da pauta, prorrogando por mais uma semana a sua apreciação.

O relator, procurado pelos deputados que divergiram do seu parecer, decidiu marcar uma reunião conjunta – parlamentares e a Administração do MPU - para tentar um consenso acerca das emendas propostas para o Projeto.

Também agendou uma reunião com os representantes da categoria para a próxima terça-feira, dia 25/4, oportunidade em que novamente os pontos conflitantes do PL 6.469/2005 serão colocados em pauta na busca por um entendimento.

A categoria deve continuar, agora, mais do que nunca, mobilizada e unida. A retirada do PL 6.469/2005 da pauta da sessão ordinária de hoje foi uma grande vitória para os servidores, visto que alguns dos parlamentares da CTASP entenderam a situação a qual está submetida a categoria e a necessidade da modificação de alguns artigos do Projeto que, a depender de como serão aprovados, prejudicarão ou beneficiarão os servidores e conseqüentemente a moralidade da Instituição.

Greve no MPF em Rondônia: Servidores buscam ajuda no Congresso Nacional

A comissão de servidores da Procuradoria da República em Rondônia (PR/RO) esteve hoje no Congresso Nacional em busca de apoio para conseguir audiência com a Administração da Procuradoria Geral da República.

Nesta manhã os servidores foram recebidos pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) e mantiveram contatos com o Deputado Eduardo Valverde (PT-RO) e a Senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Todos se mostraram solidários à luta dos servidores do Ministério Público Federal em Rondônia e comprometeram-se a interceder junto a Administração a fim de encontrar uma rápida solução para os problemas que causaram a Greve na PR/RO, que já está na terceira semana.

Segundo o Diretor Seccional do SINASEMPU/RO, sindicalista Anderson Machado, espera-se para à tarde desta quarta-feira, 19/4, uma posição quanto a uma audiência na PGR com a participação da Comissão da Greve, dos parlamentares federais contatados e da cúpula administrativa do Ministério Público Federal.

Conforme informou o servidor Agnaldo da Silva, membro da Comissão de Greve, o movimento continua até que os graves problemas estruturais e de pessoal da PR/RO sejam resolvidos.

O Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), relator do PL 6.469/2005 que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do MPU, divulgou hoje, dia 18/4, o seu relatório.

O relator acatou apenas 3 das 10 sugestões de emendas apresentadas pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS). O relatório será apreciado amanhã, dia 19/4, na CTASP a partir das 10h.

As três emendas contempladas referem-se ao eventual pagamento do adicional de hora-extra aos servidores que percebam as Gratificações de Perícia e de Projeto (EMC 3/2006), Gratificação de Atividade de Segurança (EMC 4/2006) e investidos de FCs e CCs (EMC 9/2006).

As demais, rejeitadas pelo relator, tratam do quadro de pessoal "por Ramo" (EMC 1/2006), adequação de funções de confiança e cargos em comissão ao parecer do CNMP (EMC 2/2006), o escalonamento das FC's e das CC's (EMC 6/2006), transformação das FC's e CC's (EMC 8/2006), Tabela das FC's e CC's (EMC 10/2006 e EMC 11/2006) e sobre o exercício de advocacia e consultoria técnica (EMC 7/2006). A emenda de nº 5 foi retirada por requerimento do autor.

O presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira, está desde o período da manhã no Congresso Nacional batalhando junto aos parlamentares para reverter a situação e conseguir que sejam acatadas mais emendas, dentre aquelas sugeridas pela categoria e apresentadas pelo Deputado Tarcísio Zimmermann, na votação prevista para a sessão ordinária da CTASP desta quarta-feira.

Greve no Ministério Público Federal em Rondônia: Servidores vêm a Brasília em busca de condições dignas de trabalho

Os servidores do Ministério Público Federal no Estado de Rondônia estão em Brasília a fim de tentar, mais uma vez, reunirem-se com o Secretário-Geral do MPF, Carlos Frederico Santos, que se recusou a recebê-los em contatos anteriores feitos pela Seção Sindical do SINASEMPU – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União em Rondônia. O objetivo do encontro é buscar soluções para os problemas que assolam a Instituição no Estado.

A categoria deflagrou a greve há três semanas em conseqüência do processo de precarização de suas condições de trabalho, tanto físicas como de pessoal. Atualmente, menos de 50% das vagas disponíveis para servidores estão ocupadas, realidade que acarreta a sobrecarga de trabalho para os servidores em exercício e prejudica em demasia a atuação do Ministério Público Federal naquele Estado. No prédio do MPF/RO, em Porto Velho, não há espaço para arquivos, para almoxarifado, para mesas ou prateleiras, bem como para acomodar os processos que são colocados no chão enquanto aguardam distribuição e/ou manifestação.

No dia 3/4, primeiro dia de greve, a chuva de verão que caiu no fim da tarde na capital rondoniense proporcionou imagens que demonstram o caos que é trabalhar no MPF no Estado. Muitos dos servidores pegaram rodos e vassouras a fim de retirarem a água que alagou as instalações. É um triste cotidiano com o qual, infelizmente, têm sido obrigados a se acostumar.

Para o sindicalista, Anderson Machado, a paralisação não busca contemplar interesses individuais dos servidores, mas sim a defesa da própria Instituição, bem como o tratamento equânime entre as Unidades do MPF em Rondônia e as demais representações do Órgão distribuídas pelo País. Ocorre que procuradorias com volume processual igual ou inferior a da Procuradoria da República em Rondônia, possuem número de pessoal superior àquela e estrutura física adequada.

Mais uma vez tem-se a possibilidade de votação do PL 6469/2005 pela CTASP (Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público), cuja data divulgada, dia 19 de abril, é na próxima 4ª feira, conforme pauta em :

A Categoria não abre mão da valorização do servidor de carreira e da moralização interna do MPU.

É necessário fazer valer o direito de exigir dos representantes do povo um posicionamento compatível com a ética e a moral no serviço público.

Diante disso, a Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU CONVOCA os servidores do MPU sindicalizados à Entidade, e convida aqueles ainda não filiados, a se mobilizarem e se fazerem presentes no Congresso Nacional para assistirem, na CTASP, a votação do relatório do PL 6469/2005.

É importante mantermos a união nessa hora, bem como demonstrarmos nossa insatisfação com a redação original do citado projeto, na expectativa de que vejamos nossos interesses acolhidos pela maioria dos membros da referida comissão, confirmando o desejo dos servidores por um PCS digno e justo.

17/4/2006 - 10h50

PL 6.469/2005 será apreciado nesta quarta-feira, dia 19

O SINASEMPU informa que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados irá apreciar nesta quarta-feira, dia 19/04, como prioridade, o PROJETO DE LEI Nº 6.469/05 - que "dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União. O PL é o quinto item da pauta mas pode ser votado no início da sessão. O SINASEMPU comunica aos servidores para que compareçam à sessão e mostrem toda a força que possuem, lutando pela aprovação de um PCS Digno e Justo.

O Diário Oficial da União de 21 de março registra a nomeação de José Wanderley Pinheiro como subsecretário de Auditoria do Ministério Público da União. Aposentado pelo serviço público, ele fez carreira por quase duas décadas em postos de chefia na área de controle e auditoria do governo. Nada de errado em aproveitar a experiência de um especialista não fosse o fato de Wanderley ter sido forçado a sair do serviço público em razão de indícios que apontavam para a tentativa de obter vantagens indevidas.

Até junho de 2003, Wanderley chefiou a Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) da Controladoria Geral da União (CGU).

Trabalhou em postos de chefia da área de auditoria e controle e pediu exoneração do cargo 15 dias depois que se tornaram públicas condutas incoerentes com a postura de um servidor público na tentativa de conseguir uma moradia às custas da União.

Para ter sucesso no pleito, Wanderley declarou em fevereiro de 2001 não ser proprietário de imóvel no Distrito Federal. O então chefe da SFCI, no entanto, omitiu que já era o dono de um apartamento na 206 Norte comprado da própria União e financiado pela Caixa Econômica Federal. O episódio foi publicado em reportagem do Correio, que divulgou fac-símile dos documentos que comprovam a história. Na ocasião, Wanderley assinou memorando em que afirmava reunir os pré-requisitos para ser beneficiário de imóvel funcional.

Um ofício foi enviado por ele e o pedido, aceito pelo então secretário-executivo da Casa Civil, Silvano Gianni. Dessa forma, passou a ter direito de ocupar um apartamento na 316 Sul.

Mas em função da ameaça de servidores ligados à Imprensa Nacional em denunciar a transação, Wanderley desistiu de ocupar a moradia na Asa Sul e assinou documento abrindo mão do apartamento. A atitude, no entanto, gerou a abertura de duas auditorias internas na Controladoria para investigar o caso. Uma delas foi concluída em 31 de dezembro de 2001. E a outra, em 25 de outubro de 2005. Ambas foram arquivadas.

Nada que desabone

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério Público da União informou desconhecer qualquer processo em curso contra o José Wanderley e não considera errada a sua contratação. O controlador-geral da República, Jorge Hage, afirma que não há nada que desabone a conduta de Wanderley e impeça a recondução do mesmo ao Ministério Público, uma vez que as investigações internas concluíram pelo arquivamento da denúncia. O controlador, no entanto, acrescenta fato novo ao caso. Diz que quando Wanderley foi demitido, houve uma espécie de acerto para que a iniciativa da demissão não fosse creditada à CGU, mas sim a um pedido do próprio funcionário.

“Aqui na CGU nós primamos pela elegância, pelo bom tom. Nesse caso, nós queríamos o cargo de Wanderley para que pudéssemos colocar um auditor de nossa confiança, então o que houve foi um acordo de cavalheiros”, explica Hage. O ministro ainda frisa que Wanderley estava na CGU desde a gestão anterior e que, após seis meses de governo Luiz Inácio Lula da Silva, a cúpula da Controladoria tinha chegado a um consenso para substituir o funcionário.

Até deixar o cargo na CGU, Wanderley acumulava salário (aposentadoria e remuneração por cargo comissionado) de R$ 22 mil, superior ao teto do funcionalismo à época de R$ 17 mil. Procurado pela reportagem para comentar a posse à frente do Ministério Público, José Wanderley disse que as denúncias feitas pela Associação de Servidores da Imprensa Nacional são infundadas. “As matérias a respeito desse assunto só têm o objetivo de denegrir minha honra e imagem”, disse. Ele afirmou que o apartamento da 206 Norte não poderia ser considerado seu, uma vez que a Caixa abrira processo judicial para questionar a venda do imóvel, sob alegação de que o mesmo só caberia a servidores do próprio banco. Mas a escritura do imóvel demonstra que em julho de 1993 o apartamento foi passado para o nome de Wanderley.

Entre o tempo em que saiu da CGU e que assumiu o cargo no Ministério Público, que lhe rende vencimentos de R$ 5 mil, além da aposentadoria a que tem direito, de R$ 14 mil, Wanderley assumiu outros cargos como auditor. Trabalhou na assessoria técnica da Câmara dos Deputados, atuou no setor de auditoria do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e como consultor da Fundação Getúlio Vargas.

Não foi possível à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados apreciar esta manhã o Projeto de Lei 6.469/2005, que trata da carreira dos servidores do MPU.

Conforme divulgado em nota no dia 5/4, nesta página eletrônica, o presidente da Comissão, deputado Aracely de Paula (PL/MG) havia se comprometido com o Presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Cunha Oliveira e com os demais dirigentes das Entidades representativas dos servidores do MPU que deliberaria junto aos demais parlamentares da CTASP sobre a possibilidade de se apreciar o PL 6.469/2005 na pauta da próxima sessão da Comissão, caso não ocorresse uma audiência pública com um dos Ministros do governo prevista para a ocasião.

A audiência em questão foi confirmada para hoje, dia 12/4, com a participação do Ministro de Estado da Justiça Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva e o Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcello Lavenére Machado.

10/4/2006 - 14h50

Deputado João Correia faz pronunciamento em favor do PCS dos Servidores do MPU

O SR. JOÃO CORREIA (PMDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos sabemos da importância para a democracia do Ministério Público, seja Federal, seja Estadual, mas não podemos concordar com os abusos na contratação de funcionários em cargos de confiança por parte do MPU, prática já condenada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Hoje me pronuncio atendendo ao apelo da categoria de servidores públicos de um dos órgãos que conta com a maior credibilidade institucional no serviço público de nosso País, o Ministério Público da União.
É notório que todos nós temos o Ministério Público da União como uma instituição sedimentada, respeitada, de credibilidade impar, que enormemente tem contribuído para a preservação da democracia no Brasil, afinal é o órgão que a Constituição Federal, acertadamente, escalou como essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Porém, infelizmente, como ocorre em grande parte das instituições públicas do Brasil, também o MPU, em seu âmbito administrativo, tem lá suas mazelas. E é contra elas que os servidores do órgão vêm lutando: retirada de direitos, assédio moral e, principalmente, nomeações imorais e irregulares de pessoas para exercerem cargos comissionados.
O SINASEMPU - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, que representa os servidores, um sindicato sério, vem dando o corajoso exemplo de como uma entidade classista pode e deve ajudar no combate ao nepotismo e nomeações imorais de parentes e apadrinhados, práticas que ainda assolam a administração do MPU. Prova disso foram as denúncias do sindicato levadas ao conhecimento da sociedade de todo o País e que em Brasília foram publicadas pelo Correio Braziliense, no mês de novembro do ano passado, com os títulos: Denúncia contra quem denuncia e Casa de ferreiro, espeto de pau.
Inclusive, desde ontem os servidores da Procuradoria da República no Estado de Rondônia estão em greve por melhores condições de trabalho. A situação está tão difícil que os servidores estão fazendo greve não por salários, mas para que a instituição lhes dê condições de prestar um serviço de qualidade à população daquele Estado.
Os mais de 8 mil servidores do Ministério Público da União em todo o Brasil vêm travando uma luta hercúlea contra a administração da Procuradoria-Geral da República a fim de conseguir aprovar um plano de cargos e salários digno, que valorize o servidor concursado, o servidor de carreira e não os apadrinhados com cargos comissionados que hoje infestam a instituição. Tanto é que a categoria já realizou 2 paralisações nacionais pela dignidade e valorização do servidor de carreira.
O plano de cargos e salários desses servidores tramita hoje nesta Casa na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP por meio do PL nº 6.469/2005, de autoria do Procurador-Geral da República. Nele constam dispositivos que visam permitir a continuidade de nomeações irregulares e imorais para cargos comissionados no MPU. A coisa está tão escancarada que o próprio Conselho Nacional do Ministério Público votou contra esses dispositivos antes de o projeto ser encaminhado para o Congresso Nacional.
Não nos devemos esquecer de que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público estão dando o exemplo de moralização nas instituições públicas, insurgindo-se contra o nepotismo e o apadrinhamento nas nomeações de cargos comissionados.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União, acolhendo representação do SINASEMPU, determinou ao Ministério Público Federal que exonerasse todas as pessoas nomeadas irregularmente para cargos comissionados na instituição. O Procurador-Geral da República, por meio de liminar em mandado de segurança no STF, conseguiu suspender o efeito da determinação do TCU, e desde lá vem ocorrendo uma enxurrada de nomeações irregulares e imorais para cargos comissionados, inclusive de pessoas condenadas por improbidade administrativa. Isso mesmo, pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal, condenadas pela Justiça Federal por improbidade administrativa, por serem apadrinhadas, foram nomeadas para ocupar cargo de confiança no próprio MPF. Isso é vergonhoso. É contra esse tipo de imoralidade que os servidores, por intermédio do SINASEMPU, vêm lutando. E cabe a nós editarmos leis que não permitam tal imoralidade.
Por isso, com toda vênia, peço ao nobre Relator do Projeto de Lei nº 6.469, de 2005, Deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, e aos integrantes do meu partido, o PMDB, que compõem a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta Casa, que acatem as emendas apresentadas pelo nobre Deputado Tarcísio Zimmermann, no sentido de coibir abusos dessa natureza e evitar que se cometa injustiça contra os servidores do Ministério Público Federal, bem como o fomento do nepotismo e apadrinhamento em nomeações de cargos comissionados na administração pública do País.
Muito obrigado.

SS/PA reúne-se com bancada do Estado em busca de apoio para o PL 6.469/2005

A Seção Sindical do SINASEMPU no Pará reuniu-se no início da semana, dia 4/4, com a bancada de parlamentares do Estado em busca de apoio para o PL 6.469/2005 que trata sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do MPU.

Entre os congressistas que estiveram presentes à reunião, encontrava-se a senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA) e o Deputado Federal Babá (PSOL/PA). Já na comitiva de servidores estiveram Lena Paula Chaves, Alceanira Batista de Souza, Paulo César Rabelo, Moysés Bemerguy e Amilcar Leite.

Na mesma ocasião, os representantes da categoria entregaram aos congressistas um abaixo-assinado dos servidores do MPU no Pará, no qual pediam apoio às emendas apresentadas pelo Deputado Tarcísio Zimmermann a CTASP – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Os servidores também aproveitaram a oportunidade para esclarecer aos parlamentares que a questão salarial não é o principal motivo das mobilizações da categoria em todo Brasil mas sim a valorização do servidor de carreira, a moralização interna da Instituição, e especialmente com relação a nomeações de pessoas sem vínculo com a Administração Pública para exercerem cargos comissionados.

SINASEMPU 10 Anos: Concurso Literário resgata lutas de um Sindicato em crescimento

A história de um Sindicato pode ser narrada de diversas formas. Todavia, nenhum relato será mais carregado de significado e relevância do aquele feito pelos protagonistas reais da narrativa: os servidores.

Participe do Concurso Literário em comemoração aos 10 anos de existência do SINASEMPU. Todos os servidores do MPU, independente de serem filiados ou não à Entidade, poderão inscrever-se por meio de ficha de inscrição que está disponível no site www.sinasempu.org.br. A mesma, depois de preenchida, deverá ser enviada via fax (0800-7042819) para a sede do Sindicato em Brasília.

Os trabalhos também deverão ser enviados para o mesmo local no período de 20 de março a 20 de abril de 2006. O resultado final será divulgado por meio dos meios de comunicação utilizados pelo SINASEMPU a partir do dia 17 de maio de 2006.

Serão premiados os vencedores do 1° e 2° tema no dia da abertura da X Assembléia Geral Ordinária do SINASEMPU, a realizar-se em Brasília no período de 24 a 27 de maio de 2006.

Mais informações, no edital do concurso disponível na página eletrônica do Sindicato, na Internet.

Apreciação do PL 6469 é adiada e SINASEMPU permanece na luta por PCS Digno

Trabalho em conjunto e articulação política são algumas das palavras que podem definir a mobilização que ocorreu esta manhã em torno do PL 6.469/2005 que trata sobre a carreira dos servidores do MPU. Embora não tenha ocorrido a apreciação do Projeto em questão, durante a sessão ordinária da CTASP, o presidente do SINASEMPU, Luiz Ivan Oliveira, juntamente com os demais dirigentes das entidades, além de inúmeros servidores do MPU que lotaram o plenário 12 da Câmara dos Deputados, permaneceram mobilizados em defesa da análise imediata do Plano de Cargos e Salários da categoria por parte dos integrantes da Comissão.

Logo após as entidades serem informadas que o relatório do deputado Eduardo Henrique Alves (PMDB/RN), relator do Projeto de Lei 6.469/2005, não seria apreciado (leia mais em nota anterior divulgada neste site), os representantes dos servidores se reuniram com o presidente da Comissão, deputado Aracely de Paula (PL/MG), e solicitaram que o Projeto permanecesse em pauta, visto que a aproximação do feriado da semana santa reduz consideravelmente o quorum de todas as Comissões da Casa, além de estar prevista, para a próxima semana, a realização de uma audiência pública com um dos Ministros do governo. Caso ocorra a audiência não será possível a realização da sessão ordinária.

Em resposta, o presidente da Comissão se comprometeu a deliberar com os demais deputados, durante a sessão, visando pautar o assunto para a próxima reunião da CTASP.

Os Servidores após a reunião com o Presidente da CTASP mantiveram vários contatos, antes de iniciar a sessão ordinária, com deputados presentes no plenário, entre eles, o deputado Vicentinho da Silva (PT/SP) e as deputadas Clair Martins (PT/PR) e Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM). Esta última, em apoio à reivindicação dos servidores, solicitou ao presidente da Comissão que definisse de antemão a data da próxima sessão, uma vez que os servidores do MPU estavam no plenário aguardando um posicionamento da mesa. O deputado Vicentinho da Silva também saiu em defesa dos servidores e sugeriu que o presidente da CTASP designasse um novo relator para proceder a leitura do relatório referente ao PL 6.469/2005. Frente aos insistentes esforços em favor dos servidores, o deputado Aracely afirmou que incluíra o Projeto na pauta da próxima sessão, bem como designará, se for necessário, um outro membro da Comissão para ser relator do Projeto.

Também esteve presente à sessão o deputado distrital Chico Leite (PT/DF), cujo apoio os servidores do MPU já vem contando há um bom tempo.

Requerimento de urgência – O deputado Luciano Castro (PL/RR) protocolou ontem, dia 4/4, junto à Presidência da Câmara, um requerimento de urgência referente ao PL 6.469/2005. Caso seja deferido, o Projeto será submetido à aprovação direta do plenário, ou seja, não precisará passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.

Conforme foi informado pela assessoria de comunicação da PGR, tal requerimento foi fruto do trabalho da assessoria parlamentar da PGR no Congresso Nacional.

Caso o PL não estivesse retirando direitos (art. 23 do Projeto) e desvalorizando os servidores concursados (art. 4° e 25), este requerimento seria por demais benéfico à categoria. Entretanto, é notória a existência de algumas inconstitucionalidades no Projeto o qual, em sendo deferida a urgência requerida pelo deputado Luciano Castro, estará praticamente aprovado, mesmo sendo injusto, em alguns de seus dispositivos, aos servidores do MPU.

Não podemos nos dar por vencidos!
Participe das mobilizações por um PCS Digno e Justo e continue acompanhando a tramitação do Projeto por esta página eletrônica.

Greve na PR/RO: SINASEMPU entra na justiça e ponto dos servidores em greve não será descontado

O SINASEMPU entrou na justiça com Mandado de Segurança e obteve liminar favorável aos servidores do Ministério Público Federal de Rondônia, para que não sejam descontados os valores referentes aos dias de paralisação de seus respectivos vencimentos. Os servidores estão paralisados desde segunda-feira, dia 3/4.

Considerando a votação do PL 6469/2005 pela CTASP (Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público) amanhã, dia 5/4, às 10h, o qual consta da pauta como 11° item a ser apreciado, em regime de prioridade;

Considerando que os servidores não querem o PCS da forma como tem sido imposto pela Administração;

Considerando a necessidade de demonstrar que a Categoria não abre mão da valorização do servidor de carreira e da moralização interna do MPU;

Considerando a necessidade de fazer valer o direito de exigir dos representantes do povo um posicionamento compatível com a ética e a moral no serviço público;

Os servidores do MPF em Rondônia estão com suas atividades paralisadas desde ontem, dia 3/4. O motivo da greve é a total falta de condições de trabalho, tanto em termos de pessoal (existem 19 cargos vagos na Procuradoria da República em
Rondônia) quanto em termos de estrutura física.

A chuva de verão que caiu no fim da tarde de ontem em Porto Velho proporcionou fotos que demonstram o caos que é trabalhar no MPF em Rondônia.

Para os servidores, as imagens apenas demonstram um triste cotidiano com o qual, infelizmente, têm sido obrigados a se acostumar.

A greve continua por tempo indeterminado, até que haja uma sinalização por parte da Administração central da PGR.

Considerando o noticiado pelo assessor do Relator do PL 6469/2005, Dep. Henrique Alves, de que este já firmou posição contra boa parte das emendas propostas pelas entidades representativas dos servidores.

Considerando que as emendas propostas foram espelhadas nos indicativos extraídos em Assembléias Gerais realizadas no ano passado, nas quais os servidores do Ministério Público da União levantaram a voz para dizer não às imoralidades que ocorrem dentro do órgão e sim pela valorização do servidor concursado.

Considerando a votação do PL 6469/2005 pela CTASP (Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público) prevista para a próxima 4ª feira, dia 05 de abril, a Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU convida todos os servidores, sindicalizados à Entidade ou não, para que, desde logo, se mobilizem em atos de vigília em todas as unidades do MPU, bem como, reforcem os contatos com membros da CTASP e lideranças dos Partidos na Câmara, no aguardo pelo “DIA Z”, quando será votado nosso PCS pela comissão.

É importante mantermos a união nessa hora, na expectativa de que vejamos nossos interesses acolhidos pela maioria dos membros da citada comissão, confirmando o desejo dos servidores por um PCS digno e justo.

Os servidores do Ministério Público Federal da Procuradoria da República no Estado de Rondônia entraram em greve na data de hoje reivindicando condições mínimas de trabalho. Segundo o Diretor da Seção Sindical do SINASEMPU/RO, Anderson Machado, nos últimos anos, especialmente a partir de 2003, a PR-RO vem sofrendo um processo de precarização de suas condições de trabalho, tanto físicas como de pessoal.

Segundo o sindicalista a estrutura administrativa da PR-RO está ultrapassada e deficiente, o volume da movimentação processual já exige a reclassificação administrativa da Unidade Ministerial e conseqüentemente o aumento de espaço físico e do nº de servidores.

Nos últimos dez anos todos os Procuradores que assumiram a chefia da PR/RO foram obrigados a buscar soluções paliativas para os graves problemas estruturais enfrentados. Foram feitas reformas e ampliações na atual sede para “tapar o sol com a peneira”. Tentou-se amenizar a falta de pessoal por meio da requisição de servidores de outros Órgãos, mas isso já se mostrou inviável, afinal, todos os órgãos estão sufocados com a sobrecarga de trabalho e os requisitados acabam retornando para seus órgãos de origem.

Foi criada a Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná, e até a presente data nenhum servidor foi empossado naquela PRM, ficando as atividades processuais da referida Unidade sendo realizadas pela PR/RO, aumentando ainda mais a sobrecarga de trabalho.

1 -O primeiro é o reduzido número de servidores da PR/RO. Já em 2003, o então Procurador-Chefe da PR/RO, Silvio Roberto Oliveira Amorim Junior, encaminhou à PGR a “Análise Estrutural da PR/RO” na qual detalhou cuidadosamente a realidade à época e a necessidade imediata de novas nomeações de servidores. Apesar das inúmeras razões expostas, o pleito não foi atendido, sequer considerado, e o número de servidores, hoje, efetivamente lotados caiu de 31 para 25 (vinte e cinco), ou seja, pediu-se com urgência um aumento e obteve-se uma redução. A conseqüência é a existência de servidores imensamente sobrecarregados de serviço, e há casos que um servidor faz o trabalho que normalmente seria exercido por três ou quatro.

O segundo problema crítico é o reduzidíssimo espaço físico da Unidade. Não há espaço para arquivos, para almoxarifado, para reuniões. Não há espaço para mesas ou prateleiras para acomodar os processos, que são colocados no chão enquanto aguardam distribuição e/ou manifestação. A área total ocupada pela PR-RO é inferior a oitocentos metros quadrados.

Segundo Anderson Machado, após inúmeras súplicas, a Secretaria-Geral do MPU autorizou a locação de um imóvel com mais de dois mil metros quadrados, mas, consultado o setor de engenharia da PGR, este apresentou um relatório equivocado (conforme ofício recentemente encaminhado à Secretaria de Administração) o qual vem obstando a concretização da locação do imóvel que amenizaria bastante os problemas de espaço físico hoje enfrentados pela PR/RO.

O PGR tem conhecimento desses fatos, afinal, inúmeros ofícios foram expedidos à Administração dizendo das imensas dificuldades da PR/RO, e, apesar de todas as comunicações, pedidos, apelos e súplicas, a PGR não tem apresentado soluções, sequer provisórias para os principais problemas da Unidade.

Há mais de 15 dias a Seção Sindical do SINASEMPU/RO encaminhou, mais uma vez, pleito ao Procurador–Geral da República externando os problemas e sequer obteve resposta. Assim, sem solução para os problemas que assolam a PR/RO e sabendo da obrigação do MPF em dar condições de trabalho aos seus servidores para prestarem os serviços à população com excelência, os servidores entraram em greve.