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29/04/2005 - 15h40 STF reduz poder de procurador sobre conselho O STF acolheu ontem, por unanimidade, ação direta de inconstitucionalidade de parte do artigo 5.° da emenda da reforma do Judiciário que conferia ao procurador-geral da República atribuição para escolha dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público. A ação foi iniciativa do procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira. Ele descobriu que, no Senado, foi eleita alteração no artigo, dando poderes ao procurador da República para indicar também os promotores estaduais que integrarão o conselho. No texto original a competência da escolha era do STF. Estado de São Paulo 27/04/2005 - 18h Referente a tributação do auxílio-creche recebido por alguns servidores. O SINASEMPU informa que entrará com uma ação para receber os valores pagos. Porém, ressaltamos que apenas os filiados do SINASEMPU que recebem o benefício podem propor a ação. Os documentos necessários são:
Para aqueles que já receberam o benefício nos últimos cinco anos e agora não recebem mais enviar também a data do cancelamento do auxílio. 25/04/2005 - 21h Finaliza a apuração das eleições para DEN do Sinasempu
A mesa apuradora iniciou os trabalhos às 10h20. Durante todo o período, até o final, a disputa transcorreu de forma acirrada, impossibilitando vislumbrar qual chapa sairia vencedora. Ao final do escrutínio, a Chapa 1, denominada Consciência Viva e presidida por Laércio Bernardes, obteve 4 votos de diferença com relação à Chapa 2. Confira, abaixo, o resultado final: Votos apurados - 1.470 Chapa 1 (Consciência Viva) - 706 Chapa 2 (Transparência e Luta) - 702 Votos brancos - 24 Votos nulos - 38 O regimento eleitoral prevê um prazo de cinco dias, para recursos.
22/04/2005 - 18h Começa o I Encontro dos Diretores Seccionais em Brasília Iniciou
ontem, dia 21, o I encontro dos Diretores Seccionais, em Brasília. O
evento, que se realiza no auditório do Edifício Seguradora, no Setor
Bancário Sul, acontece até domingo, dia 24, e conta com a participação
dos seguintes representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) Entre os assuntos, que constam na pauta do evento, encontra-se a interação do sindicato com outras entidades afins, a participação na Mesa Nacional de Negociação Permanente, a Assembléia Geral Ordinária – AGO, o Plano de Lutas, a Campanha Salarial e a Pauta de reivindicações. Continue acompanhando as notícias, sobre o evento, pela site do Sinasempu.
Brasília,
15/04/2005 - O secretário de Recursos Humanos do Ministério
do percentual de 0,1% de reajuste linear encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em fevereiro deste ano. "O governo não tem uma política de 0,1%", afirmou Mendonça, que esclareceu mais uma vez que o projeto de reajuste linear é para cumprir determinação legal prevista na Emenda 19 da reforma administrativa.Mendonça disse que, com a política de reajuste diferenciado que vem sendo implantada pelo governo, houve uma diminuição da distância entre o maior e o menor salário no serviço público federal, que era de 18 vezes no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso e foi reduzido para 11 vezes. "Atendemos as categorias que estão na ponta, que dizem respeito ao atendimento ao usuário, como as Universidades, o INSS, o PCC. Estas foram as mais prejudicadas nesses últimos anos", esclareceu.O secretário disse estranhar o movimento grevista do INSS que vem causando transtornos à população, uma vez que o governo tem mantido um permanente canal de diálogo com os servidores. Ele lembrou as negociações realizadas com o INSS em 2004, que resultaram na criação da Carreira do Seguro Social. Ressaltou também o atendimento de reivindicações históricas da categoria que trouxeram aumentos que variaram de 46,53% para nível superior, 49.69% para nível intermediário e 61,28% para nível auxiliar.Segundo Mendonça, não é razoável as entidades se sentarem a MNNP e não reconhecerem todo o esforço feito pelo governo Lula nesses dois anos. Destacou que o acréscimo total de despesas no período 2004 e 2005 foi de R$ 8,7 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões com reestruturações de carreiras e revisão geral. "Não dá começar uma discussão sempre do zero, como se nada tivesse sido feito desde o início", finalizou.
Informamos que hoje foi encaminhado à CNESF – Coordenação Nacional
de Entidades OFICIALMENTE, O SINASEMPU INTEGRA A MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
No dia 14 deste mês, após a reunião dos integrantes da Mesa Nacional de Negociações Permanente, Adeline se reuniu com Sergio Mendonça e Wladimir Nepomuceno, do Ministério do Planejamento, para cobrar a participação do SINASEMPU na próxima reunião( e que está acontecendo, desde às 14h30 de hoje, no salão nobre do referido Ministério quando, agora, foi declarado oficial nosso ingresso ).
Também, naquela oportunidade, encaminhou aos mesmos a proposta de nosso PCS e a tabela do TCU já com o acréscimo dos 15%, deixando claro que não há interesse em que os projetos dos servidores do MPU e dos servidores do Judiciário sejam encaminhados e negociados conjuntamente.
Como não há previsão estatutária, os servidores que deverão compor a Mesa Setorial (5 titulares e 3 suplentes) deverão ser indicados pela Presidenta. Porém, Adeline entende que essa escolha deva ser feita pelos filiados Como deverá ocorrer o Encontro dos Diretores Seccionais na próxima semana, será uma boa oportunidade para se definir a melhor forma de se realizar esse processo bem como de elaborarmos nossa lista de reivindicações, junto com os filiados e demais servidores, para serem debatidas pelos representantes da Mesa Setorial junto aos elementos da Administração e do governo.
Presidente do Sinasempu participa de
palestra sobre segurança e saúde no trabalho
A presidente do Sinasempu, Adeline Cecília Castilho Dias, participou esta tarde, no auditório do Hotel Meliá Confort, de uma palestra promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre os objetivos do evento esteve o de encorajar as entidades a implementarem o Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho – SGSST. A criação de mecanismos de incentivos, para as organizações que adotarem o SGSST,foi outro assunto abordado no encontro, como também, a prevenção e controle de riscos. Para a presidente o projeto é de suma importância, pois contribuirá para a melhoria das condições de trabalho dos servidores. “É uma grande oportunidade para nos juntarmos e implementarmos algo semelhante no Ministério Público”, declarou Adeline.
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Finalizou
às 20h30, desta segunda-feira, dia 25, a apuração dos votos para eleição
da nova Diretoria Executiva Nacional para o biênio 2005/2007.
e
das Seccionais do Sinasempu, distribuídas pelo país: Adeline Cecília
Castilho Dias (Presidente do Sinasempu - DEN), Márcia Broxado (SS/PE),
Alceanira Batista (SS/PA), Luís Ivan Oliveira (