31/03/2005
Reforma
Sindical
Representantes
da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Previdência Social), do Sindireceita (Sindicato dos Técnicos
da Receita Federal) e da CSPB (Confederação dos
Servidores Públicos do Brasil) estiveram hoje, 30/03, na
Comissão de Trabalho da Câmara para debater a PEC nº
369/05, que trata da reforma sindical. A tônica do
debate, mais uma vez, foi a unanimidade na assertiva de
que a matéria é impertinente e não ajuda a resolver as
mazelas do movimento sindical. Esta foi a segunda audiência
pública realizada pela comissão e haverá outras com
representantes das centrais, das confederações de
trabalhadores e do patronato.
No debate, vai se configurando uma unidade dos setores que
foram excluídos das discussões no Fórum Nacional do
Trabalho (FNT); notadamente, os servidores públicos e as
confederações nacionais de trabalhadores, que
apresentaram, como contraponto à PEC da reforma o PL nº
4554/04, assinada por mais de 200 deputados.
Direitos dos servidores
O presidente do Sindireceita, Paulo de Oliveira, em sua
exposição elencou vários aspectos negativos no texto da
PEC em relação aos servidores públicos. Ele chamou a
atenção para o fato da proposta governo flexibilizar os
direitos trabalhistas e dar início ao processo de "precarização
das relações de trabalho". Segundo Oliveira, a
negociação coletiva no serviço público deve ser
esclarecida, pois trata-se de uma "discussão necessária"
para a categoria dos servidores.
Oliveira fez questão de ressaltar que a questão da
negociação coletiva dos servidores deve ficar bem clara
porque o salário do servidor é definido por meio de
medidas infranconstitucionais, enviadas pelo Executivo
para definição no Legislativo. O direito de greve foi
outra matéria da reforma que Oliveira questionou.
"Os servidores não foram contemplados com o direito
de greve", lembrou.
A estrutura sindical e a representação do sindicato
foram outros dois temas abordados pelo dirigente. Ele
defendeu a unicidade sindical e se contrapôs a dualidade
de representação na base do sindicato. Quanto a
representatividade das entidades sindicais, Oliveira
criticou a exclusividade da representação sindical, pois
"pode-se com isso criar feudos no movimento
sindical".
Por fim, o presidente do Sindireceita enfatizou que
"o trabalhador é quem deve dizer se quer fazer parte
de uma central sindical". O dirigente fez este
questionamento pelo fato de que o texto da reforma inverte
a estrutura da organização sindical e coloca a central
sindical como entidade estruturante no movimento dos
trabalhadores. Hoje, o elemento central do movimento
sindical é o sindicato. "Não aceitamos o
fortalecimento das centrais em detrimento do
enfraquecimento dos sindicatos", questionou. Ele
disse ainda, que "não deve haver controle do Ministério
do Trabalho e Emprego para a criação de
sindicatos".
Controle e enredamento
O representante da Anfip, Marcelo Oliveira, disse que a
proposta do governo de reforma sindical quer
"controlar e enredar as associações, porque retira
do artigo 8º da Constituição a palavra associação
profissional". Marcelo, em sua fala, lembrou a
longa folha de serviços prestados pela Anfip à sociedade
brasileira junto ao Parlamento. Ele destacou também que a
entidade completa 55 anos de fundação em 22 de abril próximo,
mostrando o absurdo que é a PEC ao excluir as associações
como legítimas representantes de categorias como os
previdenciários e os bancários do Banco do Brasil.
O dirigente da Anfip questionou ainda os critérios para a
composição da Mesa Nacional de Negociação no Serviço
Público. A Anfip não faz parte da Mesa porque é uma
associação e não um sindicato. "O Sindireceita e o
Sinait, por exemplo, não compõem a Mesa Nacional de
Negociação porque não são filiados a nenhuma central
sindical", lembrou.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instalada
em 16 de junho de 2003 pelo então ministro do
Planejamento, Guido Mantega. O fórum reúne entidades
sindicais dos servidores públicos federais e o governo
para encontrar soluções para as reivindicações dos
servidores.
Reforma do FMI
"De onde vem e a quem serve a reforma sindical?"
Com esta interrogação o presidente da CSPB, João
Domingos iniciou sua exposição na audiência pública
sobre a PEC nº 369. E continuou: trata-se de
"cumprimento de compromissos do governo brasileiro
com o FMI (Fundo Monetário Internacional). As premissas
dessa reforma, segundo João Domingos, são a flexibilização
da legislação trabalhista e o enfraquecimento das
organizações sindicais", enfatizou.
João Domingos disse que a reforma sindical "é uma
reforma imprestável"; ela é "cupulista",
porque "inverte a matriz da organização
sindical". Domingos explicou que "é o sindicato
quem define as prioridades e interesses da categoria e a
reforma quer inverter a pirâmide do movimento sindical ao
colocar as centrais para substituir o papel do sindicato
na base".
Ele disse também que a reforma "é imprestável,
porque é um enorme retrocesso" para o movimento
sindical. Domingos não vacilou em afirmar que o FNT
produziu a "farsa do consenso" e acrescentou que
"a base da CUT [Central Única dos Trabalhadores] não
concorda com a reforma". "A proposta é um
retrocesso em 60 anos", finalizou.
Debate parlamentar
Após as exposições dos dirigentes sindicais, os
parlamentares debateram a reforma. O presidente da Comissão
de Trabalho, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN),
informou que está fazendo gestões junto ao presidente da
Câmara, Severino Cavalcanti (PP/PE), para que o
presidente e o relator da reforma na comissão especial,
que vai debater o mérito da proposta, sejam membros
titulares da Comissão de Trabalho.
O deputado Alceu Collares (PDT/RS), enfatizou que "não
convém perder tempo estudando uma matéria que não
presta". Collares questionou o fato de que a proposta
não tratou do direito de greve dos servidores. O
"trabalhador que não tem o direito de fazer greve é
um trabalhador sem alma", enfatizou.
O representante do PCdoB na comissão, deputado Daniel
Almeida (BA), adiantou que seu partido é contra a
proposta de reforma sindical. O deputado comunista chamou
a atenção para uma contradição exposta na reforma:
"tem Estado demais na estrutura sindical e Estado de
menos na proteção ao trabalhador".
Almeida destacou também que a proposta "começa mal,
porque divide o movimento sindical". Já o deputado
Tarcísio Zimmermann (PT/RS), destacou que o "tema é
complexo, pois estamos lidando com uma estrutura com mais
de 60 anos". Ele disse ainda que a proposta tem
"paternidade compartilhada" já que nasceu a
partir de um debate realizado pelos representantes dos
trabalhadores e dos patrões, sob a mediação do governo
no FNT.
Zimmermann afirmou também que "não há na proposta
qualquer iniciativa de flexibilização de direitos".
Ainda, segundo Zimmermann, na proposta "não há
prevalência do negociado sobre o legislado". Ele
disse que a proposta tem avanços e os elencou: garantia
da organização sindical no local de trabalho, fim do
imposto sindical e proteção contra as ações
anti-sindicais.
O representante tucano no debate, deputado Walter Barelli
(SP), disse que "a reforma é imprescindível, porque
os sindicatos não são representativos". Depois de
fazer alguns questionamentos sobre o tema, pediu que os
expositores explicassem como são realizadas as eleições
em seus sindicatos, qual o índice de sindicalização em
suas categorias e qual o nível de democracia nas
entidades que representam. O deputado disse que fez as
perguntas como forma de homenagear os representantes das
entidades que ali debatiam a reforma sindical.
Agência
DIAP
31/03/2005
PT
desestabiliza a base
Bancada
petista não aceita derrubar a MP 232 até que seja
garantida a correção na tabela do IR
Como
diria Aparício Torelly, o Barão de Itararé, “é de
onde menos se espera que não vem nada mesmo”. O maior
problema do governo Lula para votar a Medida Provisória
232, seja para aprová-la, seja para rejeitá-la, em bloco
ou separadamente, não está nas dificuldades criadas pelo
presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), nem
nos votos contrários do PSDB e do PFL. Está na bancada
do PT: o partido do presidente Lula entrou em pânico ao
ver uma de suas velhas bandeiras, a redução do Imposto
de Renda da classe média, nas mãos do PSDB e do PFL.
“O desconforto na bancada é muito grande. Não dá para
votar contra uma proposta que sempre foi nossa, por causa
de uma medida provisória que o partido não discutiu e
foi baixada na calada do Ano Velho”, explica o deputado
Chico Alencar (PT-RJ). A esquerda petista se recusa a
votar com o governo enquanto outro projeto não for
apresentado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
Na reunião da bancada com o novo líder do governo,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), na segunda-feira à noite, a
possibilidade de desmembramento da MP foi levantada pelo
deputado Miro Teixeira (RJ), mas foi desconsiderada.
Parlamentar experiente e regimentalista, Miro advertiu que
o PSDB e o PFL poderiam agir como o PT tantas vezes fizera
em situações semelhantes, quando ainda era oposição:
propor o desmembramento da matéria para aprovar apenas
aquilo que agradava mais à opinião pública.
Foi o que aconteceu, para desespero dos petistas, nas duas
sessões da Câmara, obrigando o governo a obstruir a votação.
Ontem, o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), ao encaminhar a
votação, tripudiou. Leu uma nota da bancada petista, de
1º de novembro de 2001, sobre a correção da tabela do
IR. “O Partido dos Trabalhadores (...) alerta que
qualquer tentativa de utilizar prazos regimentais e outros
expedientes para procrastinar esses anseios da população
brasileira ficará visível à opinião pública”, dizia
o documento, assinado pelo então líder do PT, deputado
Walter Pinheiro (BA), um dos expoentes da esquerda do
partido.
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que não sai do microfone
de apartes desde quando a matéria entrou em votação,
exaltado com a leitura da nota, espinafrou o PSDB, que
acusou de fazer um único reajuste da tabela do IR em oito
anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas, ao
concluir o encaminhamento da votação, Luiz Sérgio
confirmou a desconfiança da bancada petista em relação
ao projeto a ser apresentado pelo Ministério da Fazenda.
“Os partidos que compõem a base do governo, de forma
correta, responsável, querem algumas garantias que todos
nós do PT também queremos: a de que nenhum trabalhador
terá prejuízo, e de que pontos que vinham sendo
negociados com a sociedade e com o Parlamento sejam
garantidos no projeto de lei”, afirmou.
Esse é o problema do governo. O ministro da Coordenação
Política, Aldo Rebelo, e Arlindo Chinaglia até
conseguiram convencer os líderes da base aliada a votar
em bloco pela rejeição. PT, PC do B, PSB, PL, PTB, PMDB
e até o PP vêm atuando juntos desde terça-feira. Mas
optaram pela obstrução, durante reunião na madrugada de
ontem, porque a bancada do PT não aceita votar a rejeição
da MP 232 enquanto a Fazenda não apresentar um novo
projeto de lei para negociação e, com isso,
desestabilizou a base aliada em plenário.
À tarde, bem que os líderes da base aliada tentaram
chegar a um acordo com o secretário da Receita Federal,
Jorge Rachid, mas não houve entendimento entre a base política
e a equipe econômica do governo Lula. “Nós avançamos
muito na rearticulação da base, mas votar essa matéria
é muito difícil. A Medida Provisória 232 já está
derrotada na sociedade”, explica o líder do PSB, Renato
Casagrande (ES).
Goldman
elogia atuação de Severino
O líder do PSDB na Câmara, deputado
Alberto Goldman (SP), elogiou ontem, a atuação do
presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), na
direção da Casa e durante o processo que provocou o
recuo do governo na aprovação integral da MP 232. Apesar
de ter se envolvido recentemente em um bate-boca com o próprio
Severino no plenário da Câmara, Goldman minimizou o fato
e classificou o presidente como “grande comandante” de
um processo que, na sua avaliação, está trazendo de
volta a autonomia do Legislativo.
“Ele é o grande responsável por ter forçado a votação
da (MP) 232 e derrotá-la. É um grande comandante e todo
comandante tem disso. Ao lado das suas impropriedades, das
atitudes que todos nós podemos criticar, ele está
conseguindo fazer uma coisa que há muito tempo não
tinha: esse poder, de repente, começou a ter autonomia e
independência”, enfatizou Goldman.
Segundo ele, o governo e o PT passam por um período crítico
no Congresso e, por isso, não devem ter sucesso em
futuras votações no Legislativo. “O governo entrou num
processo de degringolagem, de desarticulação e de descrédito.
Ninguém acredita mais no governo. Ninguém acredita mais
no PT, um partido que quis ser hegemônico no país, tomar
conta do país sem respeitar o próprio processo democrático
de composição política”, argumentou.
Correio
WEB
31/03/2005
Congresso
define itens da reforma partidária
Fidelidade
e federação dos partidos podem entrar em vigor no ano
que vem
Na quinta
rodada de negociação da reforma política, o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os presidentes dos
quatro maiores partidos do Congresso, PMDB, PFL, PT e
PSDB, optaram em votar apenas três medidas com vigência
prevista nas eleições do ano que vem. São elas:
fidelidade partidária pelo prazo de três anos; mudança
nos regimentos das duas Casas para evitar o troca-troca
dos partidos e a adoção da federação dos partidos –
mecanismo que abranda a cláusula de barreira, ao permitir
que partidos já formados cumpram unidos em blocos a exigência
de ter 5% dos votos válidos nacionais em nove Estados.
A tramitação da reforma se arrasta há mais de 10 anos.
O empenho dos parlamentares com o seu encaminhamento é
esporádico, normalmente no início de novas legislaturas.
Mas termina sem resultados concretos. Mesmo agora, os
pequenos partidos já manifestaram a disposição de não
apoiar mudanças que possam prejudicá-los no futuro.
De acordo com o presidente nacional do PT, José Genoino,
no encontro foi acertado que as questões mais polêmicas
também serão votadas este ano. Só que a vigência fica
adiada para as eleições municipais de 2008. É o caso da
criação da lista de candidatos, o fim das coligações
nas eleições proporcionais e o financiamento público
das campanhas eleitorais.
Prazo
O
presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara,
deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), lembrou que a
reforma tem de entrar na pauta ainda este mês. "Caso
contrário, há o risco de não conseguirmos aprová-las
antes de outubro, prazo final de votação das medidas que
entrarão em vigor nas eleições do ano", alegou.
Os presidentes dos partidos não conseguiram chegar a um
acordo sobre a verticalização das coligações, imposta
aos partidos pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições
de 2002. É assim chamada a exigência de os partidos
manterem a coligação nas disputas federais e municipais.
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), disse
que pessoalmente apóia a verticalização, mas entende
que a sua exigência seria adequada em um País "com
7 ou 8 partidos e não aqui, quando estão em atividade 27
deles". Mesmo no PT e PSDB, tidos como favoráveis à
verticalização, a matéria não é consensual.
No encontro de Renan Calheiros para tratar da reforma com
dirigentes de pequenos partidos, no início de março, o
presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto (SP),
rejeitou a idéia de criar listas de candidatos. Segundo
ele, a inovação "é uma bobagem".
Jornal
de Brasília
31/03/2005
Governadores
pedem revisão da Previdência
Emenda
aprovada pela Câmara cria um rombo na contabilidade dos
estados
BRASÍLIA
- Os governos estaduais tentam recuperar, no
Senado, o prejuízo que tiveram na Câmara com as modificações
aprovadas no texto da chamada emenda paralela da Previdência.
O principal pleito é a derrubada da inclusão de
delegados de polícia, auditores tributários estaduais,
advogados e defensores públicos no subteto salarial do
Judiciário.
Em um
primeiro esforço pela modificação da proposta, o
governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB) e outros três
governadores foram ontem ao gabinete do presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entregaram documento
firmado por 11 governadores pedindo a revisão da emenda
aprovada pela Câmara há duas semanas. Assinam a carta os
governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato
Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Tocantins, São
Paulo e Santa Catarina.
Eles
alegam que não poderão cumprir a Lei de Responsabilidade
Fiscal se a legislação for mantida com as alterações
realizadas no plenário da Câmara. Ao incluir novas
categorias no subteto de 90,25% dos proventos dos
ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 21,5 mil, o
texto cria um rombo na contabilidade dos Estados, explica
Alcântara, porta-voz dos governadores. O curioso é que
sua principal reclamação diz respeito a emenda proposta
por parlamentar de seu partido. Agora, os governadores
tentam correr atrás da derrota ocasionada pela pobreza da
articulação dos estados na Casa Baixa do Parlamento.
- Se esta
modificação vigorar, só no meu estado serão umas 107
pessoas que vão se enquadrar no novo subteto. Parece
pouco, mas isso representará um desembolso de R$ 7 milhões
a mais por ano em despesas de custeio - exemplificou o
governador cearense. Para ele, a medida pode inutilizar um
longo tempo de esforço das administrações estaduais em
regularizar suas contas e adaptar os governos à reforma
realizada na Previdência, e as conseqüências se
estenderão por toda a economia do país.
Na próxima
semana será a vez dos secretários de Administração dos
estados baterem na porta de Calheiros para reiterar a
reivindicação dos governadores. Reunidos no Conselho
Nacinal de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência
Social (Conaprev), eles estendem as críticas a outros
pontos da emenda, como a retroatividade de sua vigência
ao início do ano fiscal. O conselho ainda está
calculando o impacto total das medidas inseridas na
proposta, na economia dos estados.
Lúcio
Alcântara se disse satisfeito com a resposta do
presidente do Senado, assegurando que a Casa manterá a
atenção ao equilíbrio fiscal dos estados e do país.
- Não dá
mais para ficar pendurando fatura de forma perdulária e
irresponsável. É importante que se coloque um freio
nessa escalada de gastos sem qualidade, e o Senado saberá
fazer sua parte no plenário - disse Renan Calheiros, após
o encontro com os governadores.
Segundo o
presidente do PT, José Genoíno, a bancada da legenda no
Senado deverá votar pela derrubada das alterações à
PEC paralela feitas na Câmara. O que, em teoria, já
garante 13 votos à reivindicação dos governos
estaduais.
- Para o
PT, esse subteto é inaceitável. Além do prejuízo para
as contas públicas, ele representa um privilégio inaceitável,
considerando que a base da maioria dos aposentados é
constituída de baixos proventos. O partido, dentro do
Senado, tem uma posição clara e vai votar pela retirada
desse subteto no plenário - afirmou o presidente da
legenda.
Mas a
questão está longe de um consenso na Casa, mesmo dentro
da base aliada do governo. O líder do governo, Aloizio
Mercadante (PT-SP), prefere discutir o assunto após sua
chegada na pauta do Senado. O senador do PMDB, Hélio
Costa (MG), já defendeu em plenário o novo texto da PEC,
e pediu apoio aos outros senadores para a medida. Ele
argumenta que o aumento salarial só ocorreria se os
governadores encaminhassem aos legislativos estaduais
propostas para elevar os ganhos das categorias citadas na
emenda.
Jornal
do Brasil
31/03/2005
Fórum
ajuda a elevar recursos em R$ 1 bilhão
A
articulação do Fórum Industrial-Parlamentar Sul ajudou
a elevar em 146,5% o total de recursos destinados no Orçamento
da União para a melhoria da infra-estrutura de
transportes na região. Após o acréscimo das emendas do
Executivo e dos parlamentares e também dos recursos da
Agenda Portos, o total previsto para ser investido este
ano passou dos R$ 416,1 milhões propostos inicialmente
pelo governo federal para R$ 1,02 bilhão. O número foi
divulgado ontem em Brasília, na primeira reunião de
trabalho do Fórum este ano, que teve a presença do recém-empossado
ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e de deputados e
senadores do Sul.
A suplementação de recursos previstos no Orçamento da
União para a Região Sul em 2005 reduziu de forma tímida
as necessidades de investimentos federais em
infra-estrutura nos três estados. O acréscimo de R$
679,2 milhões no investimento contempla apenas 11,76% dos
R$ 9,3 bilhões apontados pelo Fórum Industrial
Parlamentar Sul como necessários para obras estratégicas
na região. Ficam faltando ainda R$ 8,21 bilhões.
No encontro, na sede da CNI, representantes das Federações
das Indústrias e parlamentares avaliaram as conquistas da
articulação no ano passado, traçaram estratégias para
este ano e discutiram a proposta da reforma sindical. Os
objetivos principais para 2005 quanto à infra-estrutura são,
primeiro, fazer com que os recursos destinados sejam, de
fato, aplicados. E, segundo, que o Orçamento de 2006
contemple mais verba para a região, diminuindo um pouco
mais as distorções nos repasses da União.
Para o diretor do Ciergs e coordenador do grupo temático
de transportes da Federação das Indústrias do Rio
Grande do Sul (Fiergs), Ricardo Portela Nunes, essa nova
etapa do Fórum vai começar mais cedo este ano, o que dará
a possibilidade de avançar mais.
O presidente da Federação das Indústrias de Santa
Catarina (Fiesc), José Fernando Xavier Faraco, disse que
o resultado é animador. “Vimos que a articulação
valeu a pena. Já avançamos bastante. E cada vez mais
nossos parlamentares e mesmo o governo percebem que, dada
a dimensão que o Fórum tomou, é impossível ficar de
fora”, disse. “Esse é um processo de convívio e
temos aprendido muito com isso”, declarou o primeiro
vice-presidente da Federação do Paraná (FIEP), Arthur
Peralta Neto.
Outro fato comemorado no encontro foi que o Sul conseguiu
passar do último lugar para o penúltimo em investimentos
pagos pela União de 1999 a 2004. Apesar disso, o valor
previsto para 2005 ainda representa pouco em relação às
reivindicações. A região se ressente da perda de
competitividade que os gargalos logísticos vêm trazendo
à sua indústria exportadora, que gera o maior superávit
na balança comercial brasileira entre todas as regiões
do País.
A busca de novos recursos em 2005 seguirá um rito
semelhante à estratégia usada no ano passado: incluir os
valores já na proposta do executivo. Só que esse ano,
como a articulação já está acontecendo no começo do
ano, as chances de sucesso aumentam.
Há ainda um outro fator favorável. O ministro Paulo
Bernardo, cuja pasta estipula a parcela do orçamento que
caberá a cada ministério, estava, até assumir o cargo,
do outro lado do balcão. Deputado federal pelo PT do
Paraná, Bernardo participou, inclusive, de algumas reuniões
do Fórum Industrial Parlamentar Sul no ano passado e
conhece de perto não só as reivindicações como também
os gargalos dos estados.
Jornal
do Comércio
31/03/2005
Governo
adia de novo votação da MP 232
BRASÍLIA
- O governo conseguiu adiar ontem, pelo segundo dia
seguido, a votação da Medida Provisória 232, que
corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas
e aumenta impostos de prestadores de serviço e setores
como agricultura e transportes. Com a MP do Imposto em
vigor, o aumento da base de cálculo para recolhimento da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de
32% para 40% para os prestadores de serviço, começará a
ser cobrado amanhã. A correção da tabela do IR está em
vigor desde janeiro.
Sem votos
para rejeitar o pedido de retirada da MP 232 da pauta de
votação, o governo decidiu ganhar tempo e obstruir
novamente a sessão, como fizera terça-feira, até que
seja feito um acordo em torno de um projeto de lei para
substituir a medida provisória. Este, com a correção da
tabela do IR retroativa a 1º de abril e com o aumento da
cobrança de impostos de empresas que empregam pouca mão-de-obra.
Em reunião
ontem entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os
ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Coordenação
Política, Aldo Rebelo, e o líder do governo na Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficou acertada a obstrução. Técnicos
jurídicos do Planalto e da Câmara foram acionados para
assessorar o projeto de lei que será entregue a Chinaglia,
encarregado de apresentá-lo aos outros aliados. Com isso
o Planalto espera dar aos governistas argumentos técnicos
e políticos para que não sejam vistos por suas bases
como aqueles que rejeitaram a correção em 10% da tabela
do IR.
Os
primeiros resultados foram tidos como positivos. Tanto que
ontem foi mais fácil derrubar a sessão para votar a MP
do que terça-feira. Nesta, mesmo às 23h10, 212 deputados
deram quórum; ontem, 185 lutavam para não adiar a votação.
Esses 27 votos de diferença foram festejados pelo
governo.
Projeto -
O projeto de lei que vai substituir a MP 232 começou a
ser negociado ontem pelo secretário-executivo do Ministério
da Fazenda, Bernard Appy, e pelo secretário da Receita
Federal, Jorge Rachid, com os líderes aliados.
"Ainda
não temos uma proposta fechada, mas o pedido da base é
para que não haja aumento de tributos", disse o líder
do PSB, Renato Casagrande (ES). "O compromisso do
governo é apresentar um projeto que será negociado com a
base, garantirá o reajuste da tabela do IR retroativo a
abril e, ao mesmo tempo, buscará compensações
financeiras", resumiu Chinaglia.
Uma nova
reunião dos líderes aliados com a área econômica está
marcada para hoje, na Receita. A idéia é apresentar o
projeto na semana que vem. Daqui até lá, o governo vai
continuar obstruindo as sessões para votar a MP. Os
deputados de oposição e de parte da base aliada não
querem rejeitar totalmente a MP e aprovar apenas a parte
da correção do IR.
"Não
podemos votar com irresponsabilidade fiscal",
observou o vice-líder do governo na Câmara, Beto
Albuquerque (PSB-RS), ao argumentar que não há recursos
para arcar com a perda de arrecadação decorrente da
correção da tabela. "A MP nasceu para corrigir a
tabela do IR e o ideal seria que isso fosse aprovado e os
demais artigos rejeitados", disse o presidente da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp), Paulo Skaf.
O
ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) é
outro que defende aprovar apenas a correção da tabela do
IR. "Vamos criar uma comissão para buscar as fontes
de receita para compensar a perda de arrecadação",
afirmou.
Tribuna
da Imprensa
31/03/2005
PFL irá
atacar Lula em programa de TV
O PFL
exibirá na noite de hoje, em horário nobre, na TV, um
filme de 20 minutos no qual tentará desqualificar a
intervenção federal em hospitais do Rio e mostrar que a
motivação do governo foi política. Para o PFL, a
intervenção foi decidida porque as pesquisas mostram o
crescimento do nome do prefeito Cesar Maia, filiado ao
partido, como candidato à Presidência da República.
Para não ter problemas com a Justiça Eleitoral, o PFL não
irá apresentar Maia como candidato, e sim "pré-candidato".
Zero
Hora
28/03/2005
Ministério
Público e Justiça se aproximam do controle
A Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou
proposição com os critérios para escolha dos membros do
Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do
Ministério Público – órgãos de fiscalização do
Judiciário e do Ministério Público criados pela reforma
constitucional promulgada em 8 de dezembro de 2004. A
norma estabelece prazo de 180 dias para a instalação dos
conselhos. A matéria segue para a Mesa do Senado.
O relatório do senador Demostenes Torres (PFL-GO) prevê
que todos os indicados sejam sabatinados pela CCJ, antes
da votação em Plenário. Em caso de rejeição, o órgão
terá 15 dias para fazer nova indicação.
As indicações devem ser acompanhadas de currículo e de
uma declaração informando, se houver, os parentes até o
terceiro grau que trabalhem no órgão a ser fiscalizado.
Para Demostenes, isso denotará o grau de isenção do
indicado.
Impedimento gera polêmica
– Como ele poderá fazer a investigação de servidores
do Judiciário se tiver número excessivo de parentes?
Isso talvez inviabilize o controle – justificou.
A idéia recebeu o apoio da senadora Serys Slhessarenko
(PT-MT), mas a oposição do senador Edison Lobão
(PFL-MA), para quem a norma vai além do que estabelece a
Constituição. "No máximo, ele se diria impedido de
julgar em determinados casos", ponderou Lobão.
Jornal do
Senado
28/03/2005
Reforma
Sindical
A Comissão
de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara
realiza nova audiência pública sobre a reforma sindical.
Com essa iniciativa, a Comissão dará prosseguimento,
nesta quarta-feira, 30/03, às 10h, à série de audiências
públicas para discutir a PEC nº 369/05.
As reuniões foram propostas pelo presidente da Comissão,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) e visam
antecipar a discussão da PEC, cujo mérito será debatido
em uma comissão especial. Serão ouvidos os seguintes
representantes de entidades sindicais: Paulo Antenor de
Oliveira, do Sindireceita (Sindicato dos Técnicos da
Receita Federal); Marcelo Oliveira, da ANFIP (Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência); João
Domingos dos Santos, da CSPB (Confederação dos
Servidores Públicos) e Roberto Silva Barbosa, da Fenacor
(Federação Nacional dos Corretores de Seguros).
O primeiro passo da tramitação da PEC nº 369 é o exame
pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O
relator designado é o deputado Maurício Rands (PT/PE).
Envie ao deputado sua opinião sobre a reforma. Sem pressão,
não há como impedir a perda de direitos dos
trabalhadores. O endereço eletrônico do relator é dep.mauriciorands@camara.gov.br
Agência
DIAP
28/03/2005
Guerra
ao nepotismo
OAB
fará campanha para combater a contratação de parentes.
Internautas preparam protesto
A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) planeja uma ofensiva
para cortar as árvores genealógicas que permeiam os diários
oficiais. Irritado com as declarações do presidente da Câmara
dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), que defendeu a
nomeação de parentes seus na Casa, o presidente da
seccional paraense da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, vai
propor ao Colégio de Presidentes da entidade — que se
reúne na próxima quinta-feira, em Fortaleza — uma
campanha nacional contra o nepotismo.
A indignação também já atingiu a sociedade: um e-mail
circula pela internet convidando os internautas a usarem,
amanhã, roupas pretas ou colocar um pano preto na janela
de casa, em sinal de protesto contra as regalias dos
deputados. Entre elas, a contratação de parentes pelos
parlamentares.
O plano de Ophir Cavalcanti é que se faça uma ampla
mobilização para proibir o nepotismo nos três poderes e
em todos os níveis. A campanha seria baseada em atos públicos,
seminários e numa articulação no Congresso Nacional
para que seja aprovada uma proposta de emenda
constitucional que extirpe os laços de família nas
contratações de cargos comissionados. “A gente não
quer impedir que uma pessoa por ser filha de um político
não possa exercer um cargo público. O que não podemos
é consentir que o que deveria ser exceção vire
regra”, afirma Ophir.
Atualmente, não há impedimento legal para o nepotismo. A
reforma do Judiciário — promulgada em dezembro do ano
passado pelo Congresso — prevê a proibição de nomeação
de parentes de juízes para cargos comissionados, mesmo
que o parentesco seja de até terceiro grau. Mas essa
parte da emenda constitucional retornou à Câmara para
votação e ainda não foi apreciada. “Se a Câmara
aprovar essa proibição, queremos que seja apresentada
uma emenda constitucional para estender essa vedação a
todos os poderes”, diz o presidente da OAB-PA.
A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, concorda
totalmente com o colega paraense. “O ideal é que uma
lei para os Três Poderes proíba a contratação de
parentes”, reforça.”A Ordem também pode levantar
essa bandeira, como já fez com outros temas, para
conscientizar a população.”
Imoralidade
Apesar de não haver nenhuma proibição na lei, ele
avalia que o nepotismo fere o princípio constitucional da
moralidade pública. A opinião de Ophir diverge da de
Cavalcanti, que ao ser questionado sobre a contratação
de pelos menos oito familiares dele na Câmara rebateu:
“Se tivesse mais filhos, mais filhos colocaria (na Câmara)”,
disse, na semana passada, sem constragimentos. Para o
deputado, ele estava “prestando um serviço à
sociedade” porque todos os familiares contratados têm
curso superior.
“Nos preocupa muito quando um chefe de poder declara de
forma tranqüila, como que querendo que seu excesso se
espalhe, que é moral contratar parentes para engordar o
salário da família”, rebate o Ophir. O Ministério Público
Federal no Distrito Federal também condena o nepotismo.
Os procuradores da República Luciano Sampaio Gomes Rolim
e José Alfredo de Paulo Silva entraram com uma representação
no Tribunal de Contas da União (TCU) contra Severino e o
corregedor-geral e 2º vice-presidente da Câmara, Ciro
Nogueira (PP-PI), pedindo a exoneração dos parentes
contratados por eles. A nomeação, na visão dos
procuradores, fere os princípios constitucionais da
impessoalidade e moralidade administrativa. O processo
deve ser distribuído hoje para o ministro Lincoln Magalhães
da Rocha.
Nove
projetos na fila
Não é por falta de projetos que o
nepotismo ainda é prática comum em órgãos públicos.
Somente na Câmara dos Deputados, tramitam atualmente nove
propostas para que vire lei a proibição de contratação
de parentes por políticos. Muitas delas se arrastam há
oito anos na Casa. Outras não prosperaram e simplesmente
foram para os arquivos do Legislativo.
Autor de um projeto de lei que prevê que deputados e
senadores não podem nomear familiares até terceiro grau,
o deputado Chico Alencar (PT-RJ) atribui à falta de
vontade política e ao comodismo a demora na aprovação
dos projetos. “Boa parte dos parlamentares contrata
parentes. Então, não querem perder a oportunidade de
aumentar a renda familiar. E tem outros parlamentares que
não querem ficar mal com esses colegas. Por puro
corporativismo não votam esses projetos”, diz.
Como o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE),
assumiu o posto prometendo colocar em votação tudo o que
estava parado na Casa, Alencar espera que os projetos que
proíbem o nepotismo estejam na lista do pernambucano.
“Todos esses projetos tiveram como destino a gaveta. E
como o único ponto positivo que vejo na eleição do
Severino é o fato de ele falar que vai desengavetar muita
coisa, espero que o que disse funcione. E, mesmo sendo ele
declaradamente a favor do nepotismo, coloque os projetos
para serem votados”, afirma. (PMM)
Correio
WEB
28/03/2005
Governo
lança 0800 para tirar dúvida sobre doença de Chagas
São
Paulo - A
Secretaria Estadual da Saúde, por intermédio do Centro
de Vigilância Epidemiológica, colocou o telefone
0800-555466 à disposição de pessoas que estiveram entre
1º de fevereiro e 20 de março em municípios de Santa
Catarina onde pode ter ocorrido a contaminação pela doença
de Chagas e tomaram caldo de cana.
Os municípios
de áreas de risco são Navegantes, Itajaí, Penha, Piçarras,
Barra Velha, Araquari, Joinville, Balneário Barra do Sul,
Garuva, Itapema, Camboriú, Balneário Camboriú, São
Francisco do Sul e Itapoá, todos em Santa Catarina.
O serviço
telefônico funciona 24 horas por dia para atender, tirar
dúvidas e, se necessário, encaminhar para tratamento
pessoas que reúnam essas características. A medida é
uma prevenção contra possíveis casos da doença de
Chagas.
Estado de
São Paulo
28/03/2005
MP
232, nova ameaça para o governo
Insegura
com o resultado da votação no congresso, base aliada
tenta adiar a votação da medida
A Semana
Santa acabou, mas o governo ainda tem um calvário para
enfrentar na Câmara. Passado o feriadão, a missão da
semana é votar a Medida Provisória 232. A MP corrigiu a
tabela do Imposto de Renda em 10%, mas, por outro lado,
aumentou a carga tributária para outros setores. Sem
garantias de que a medida será aprovada, o governo,
inseguro, trabalha para adiar a votação da MP.
O relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC), promoveu
uma série de mudanças no texto. Só não mexeu na correção
da tabela. No texto original, a base de cálculo da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do
IR foi elevada de 32% para 40% da receita bruta para as
empresas prestadoras de serviço optantes pela declaração
por meio do lucro presumido. Esse é o item mais polêmico
da MP. Com a mudança feita por Merss, as empresas que
gastarem, pelo menos, 20% do seu faturamento em salários
ou encargos permanecerão com a base de 32%.
Outra mudança beneficia os produtores rurais. A retenção
do IR na fonte somente será feita nas vendas mensais
acima de R$ 11.640 (o atual limite de isenção, R$ 1.164,
foi multiplicado por dez). Antes, a MP 232 previa o
recolhimento de 1,5% do IR, com o limite de isenção em
R$ 5.820). Segundo o relator, com essa nova redação, 98%
dos agricultores ficarão de fora. O limite para as
pessoas jurídicas permanece em R$ 5 mil.
conselhoSobre o conselho de contribuintes (órgão em que
os contribuintes podem apelar contra as multas aplicadas
pela Receita Federal), o relator acabou com o limite de R$
50 mil (uma pessoa ou empresa só podia recorrer ao
conselho em casos acima desse valor). Além disso, três,
das 15 câmara que compõem o conselho, serão destinadas
aos valores menores.
As mudanças, contudo, não convenceram os principais
representante do setor produtivo a apoiar a MP. Na última
quarta-feira, dia 23, Carlito Merss esteve reunido com os
presidentes das confederações nacionais da Indústria (CNI),
deputado Armando Monteiro Neto da Saúde (PTB-PE); da Saúde
(CNS), José Carlos Abrahão; e de Serviços (CNS), Luigi
Nesse. O desejo dos três é que a medida se restrinja
apenas à correção da tabela do IR para pessoa física,
eliminando os demais itens.
Segundo Abrahão, da Saúde, há 100 mil estabelecimentos
do setor no Brasil e 80% deles são de pequeno porte.
""Eles não têm como assumir o custo dessa MP e
vão ser levados para a informalidade", afirmou. Para
Monteiro Neto, da CNI, as mudanças são importantes, mas
insuficientes.
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE),
colocou a MP 232 na pauta de votações da semana. O que
desagradou os aliados governistas, temerosos com a
possibilidade de a medida ser derrotada. Se isso
acontecer, tanto a correção da tabela (que beneficiou as
pessoas físicas), quanto o aumento da carga tributária
(que o governo enxertou no texto para compensar a perda de
arrecadação), serão derrubados.
Para evitar a derrota, o líder do governo na Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), admite a possibilidade de
tentar retardar a votação. "Nós podemos ter
atitudes para ganhar prazo para continuar
negociando", explica. Entre essas atitudes, podem ser
usados instrumentos regimentais, como obstrução.
Carlito Merss é contra a retirada da pauta. "Boa
parte dos deputados não conhece nem a MP original, nem as
modificações que fiz. Na prática, essa MP já é
outra" diz.
Jornal de
Brasília
28/03/2005
Chinaglia
admite: governo enfrentará resistência na Casa
Líder
do Planalto na Câmara reconhece dificuldades para aprovar
MP 232
BRASÍLIA
- Arlindo Chinaglia (PT-SP) é o novo meio-de-campo
de um time que acumula derrotas nos últimos tempos e joga
desafinado. Anunciado na última terça-feira como líder
do governo na Câmara, Chinaglia assumiu a árdua missão
de recompor as pontes de diálogo entre o Executivo e o
Legislativo, corroídas depois de um 2004 turbulento e de
um início de 2005 marcado por titubeios. O primeiro
desafio não aponta para o sucesso da missão: assegurar,
amanhã, a improvável aprovação da MP 232.
- Quero
trazer a posição do governo para a Casa e, ao mesmo
tempo, levar as impressões dos deputados para o Planalto
- delimitou-se o parlamentar.
Chinaglia
sabe a importância da afinação com o Planalto.
Reconhece que, se trabalhar isolado, acabará sufocado. As
condições de trabalho, agora, não devem ser comparadas
com a dos últimos dois anos, ressalta.
- A fase
de alguém chegar aqui e dizer que a posição do governo
é assim ou assado, sem contestação, passou - admite.
Para o
novo líder, é fundamental reconstruir o diálogo com a
Mesa Diretora, com os partidos da bancada governista e com
a oposição. O petista afirma que, mais do que discutir
os méritos da matérias, sua função primordial será
definir os métodos de relação. Tais fórmulas envolvem
não apenas o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política),
mas os demais integrantes do Executivo. E são todos
poderosos.
- A
presença política dos ministros é algo que devemos
aprimorar. Não com um espírito de subordinação, mas de
aprofundamento do diálogo - defende.
Chinaglia
assume a função com uma prova de fogo: a votação da
medida provisória 232. Esta será a primeira batalha do
Planalto depois da minirreforma ministerial que alijou da
Esplanada o PP, do presidente Severino Cavalcanti (PE, após
meses de negociações. O cuidado é tanto que o líder
petista defende um adiamento da votação, marcada para
amanhã.
- Tivemos
um feriado santo. Muitos viajaram e podem se atrasar a
retornar. Não temos tempo para negociar. Vamos tentar
ganhar algum tempo - sinaliza.
Uma nova
derrota seria debitada mais uma vez na conta dos
operadores políticos do governo, avaliam ministros. Mas,
dessa vez, alcançaria maiores proporções, pois
respingaria no próprio presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Primeiro porque o presidente reconheceu durante a
reunião ministerial os equívocos das costuras políticas
para a reforma. Segundo porque, desde quarta-feira, Lula
começou a interferir também na articulação política,
dando início às conversas com líderes do partidos da
bancada governista. O primeiro foi o PTB. Ou seja, na votação
da MP 232 estará à prova o novo modelo de articulação
política do governo: Lula operando em parceria com
ministros e líderes na Câmara.
Por isso,
os ministros estão sendo mobilizados no chamado esforço
concentrado pela MP 232. A medida reajustou em 10% a
tabela do Imposto de Renda, mas ficou negativamente
conhecida por elevar a carga tributária das empresas
prestadoras de serviço.
O novo
ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por exemplo,
homem de confiança do ministro da Fazenda, Antonio
Palocci, foi escalado para dourar a pílula. Dessa forma,
tornaria a medida mais aceitável para os parlamentares
que temem ficar com o ônus de legitimar mais um aumento
de imposto. Na quinta-feira, avisou que a MP 232 passaria
por modificações importantes em relação ao texto
original. E a nova versão seria fruto de uma nova negociação
com os líderes dos partidos.
- Uma
coisa é certa: não vai ser aprovada como foi editada -
disse.
Na própria
quarta-feira, foi costurado com o secretário da Receita
Federal, Jorge Rachid, o chamado ''pacote de bondades'',
que incluía entre outros pontos a isenção de impostos a
exportadores de software e o aumento, de R$ 1,16 mil para
R$ 2,9 mil, do limite de isenção para retenção na
fonte de 1,5% de Imposto de Renda para caminhoneiros. É
claro que há pontos dos quais o governo não vai abrir mão.
Na terça-feira,
o ministro Aldo Rebelo vai pilotar a primeira reunião do
ano com os líderes da bancada governista para, além de
avaliar o momento político e contabilizar apoios na Câmara,
organizar a tropa de choque governista para a votação da
medida provisória. Pela projeção mais otimista, o
governo contabilizaria entre 220 e 240 votos a favor do
projeto.
O PP
promete não radicalizar. Mas o governo nem pensa em pagar
para ver. Até porque, na última semana, Severino deu
sinais de que poderá endurecer o jogo. Encaminhou
telegramas aos deputados listando projetos que estarão na
pauta de votações durante a semana, dispensando a
tradicional consulta prévia aos líderes. Na pauta, estão
previstas votações até na sexta-feira, fato raro na
Casa. Resta saber se, depois de frustradas as negociações
para dar um ministério ao PP, o presidente da Câmara
cederá.
- O
governo já está escaldado em função dos últimos
testes de fidelidade parlamentar. É como mulher traída.
Depois que flagrou uma vez, não confia nunca mais. Por
mais que a relação seja reconstruída, vai haver sempre
um pé atrás - comparou um ministro do núcleo político
do governo.
Jornal do
Brasil
21/03/2005
Relator
anuncia mudanças na MP dos Tributos
O aumento
do limite de isenção do Imposto de Renda para pequenos
produtores rurais, que beneficiaria quase a totalidade do
setor; a isenção de IPI e do PIS/Cofins na exportação
de bens de capital na área de software; e a redução da
alíquota de PIS/Cofins para as incorporadoras são os
principais pontos que deverão constar do relatório do
deputado Carlito Merss (PT-SC) à Medida Provisória
232/04. As alterações na MP foram negociadas na semana
passada em reunião entre o presidente da Câmara,
Severino Cavalcanti, e o ministro da Fazenda, Antonio
Palocci.
De acordo com o relator, as mudanças visam contemplar a
produção e, ao mesmo tempo, combater os sonegadores.
“Poderíamos considerar que há uma nova medida provisória
pois o Governo, sensível às manifestações da
sociedade, faz modificações importantíssimas”,
afirmou Carlito Merss, lembrando que a MP já reajusta em
10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.
Alterações como a redução do PIS/Cofins para as
incorporadoras, explica o relator, são uma forma de
incentivar a construção civil, setor considerado estratégico
pelo Governo por ser um grande gerador de empregos. No
mesmo sentido, os caminhoneiros autônomos também devem
ter o limite de isenção para o recolhimento do Imposto
de Renda na fonte ampliado de R$ 1.164 para R$ 2.910.
“Além dos 10% da tabela do Imposto de Renda,
permitiremos que a produção continue sendo valorizada,
mas tomando algumas medidas concretas para reduzir a elisão
fiscal e a sonegação”, explicou o parlamentar.
Carlito Merss confirmou que há uma forte tendência para
se manter a alíquota de 32% da base de cálculo do
Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido para as empresas prestadoras de serviço que
gastam pelo menos 20% da receita com pagamento de pessoal.
Pelo texto original, a base de cálculo para os
prestadores que optam pelo lucro presumido subiria para
40%. O relatório deverá incluir também a criação de câmaras
específicas para atender pequenas causas no Conselho de
Contribuintes. A MP determina que apenas causas com
valores acima de
R$ 50 mil poderiam ser objeto de recurso ao Conselho.
Jornal da
Câmara dos Deputados
21/03/2005
Direitos
ao alcance das mãos
Os
15 anos da aprovação do Código de Defesa do Consumidor
(CDC) foram comemorados ontem de manhã, no Parque da
Cidade, com show de rock, performance de atores e muitos
esclarecimentos e orientações prestados pelos agentes do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
do Ministério da Justiça, do Procon-DF, Correios, Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) e Inmetro. A estimativa do
DPDC, que coordenou o evento, é de que de três mil a
cinco mil consumidores foram abordados enquanto
caminhavam, pedalavam ou corriam. Dúvidas foram
esclarecidas e direitos foram salientados aos
brasilienses, que aprovaram a iniciativa.
“Não sabia que ia ter essa comemoração, vim apenas
dar uma volta no parque e trazer as crianças para
brincar. Mas gostei muito de ter orientações e aprender
um pouco mais sobre os meus direitos”, disse a vendedora
Neide Figueiredo, que passeava com o filho Ryan. Ela
recebeu diversas brochuras com explicações de direitos e
deveres do cidadão, além de um exemplar de bolso do CDC.
“Vou ler tudo em casa e andar com o código na bolsa.
Acho que vou aprender muito e dar mais valor aos meus
direitos”, contou.
O comerciante Isaac Gomes Nascimento disse ter ido ontem
ao Parque da Cidade apenas para se informar melhor sobre
seus direitos. “Fiquei sabendo do evento e vim para
tirar dúvidas, aprender mais sobre como me proteger”,
afirmou. “Me esforço para ser um consumidor atento”,
continuou. Ele disse que até hoje reclamou pouco de serviços
mal prestados e produtos defeituosos, por exemplo. “Só
tive problema até hoje com um celular que não funcionava
direito. Demorou um pouco, mas resolveram tudo”, disse.
As reclamações sobre telefonia fixa e celular têm
crescido muito nos últimos meses. Por isso mesmo, a
Anatel, que regula o setor, participou ativamente do
evento. “Queremos traduzir os anseios da sociedade em ações
que possam melhorar a relação de consumo”, explicou Ângela
Maria de Oliveira, assessora da ouvidoria da Anatel. Ela
comanda uma pesquisa de satisfação dos usuários de
telefonia para saber quais são as principais queixas e
como eles avaliam a atuação da agência. “É uma
pesquisa inédita, que deverá balizar as novas ações da
Anatel”, disse. O levantamento será concluído em cerca
de 15 dias.
O diretor do DPDC, Ricardo Morishita, lembrou que fazer um
evento mais próximo ao consumidor é importante para
salientar que código é uma “lei que pegou” . “O
cidadão teve a legislação nas mãos e fez valer seus
direitos”, avaliou. Essa mudança de postura do
brasileiro em relação à prestação de serviços e
venda de produtos levou as empresas, de todos os segmentos
e tamanhos, a rever seus conceitos de tratamento dos
clientes.
Correio
WEB
21/03/2005
O que se
paga sem ver
Taxa de Abertura de Crédito vem embutida nas
parcelas do empréstimo com desconto em folha
Mônica
Pereira
A maioria dos bancos cobra um custo que o segurado nem
sempre percebe: a Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Em
geral, vai de R$ 10 a R$ 80, mas há casos em que pode
chegar a R$ 120. O segurado também precisa ficar de olho.
D
iferente dos empréstimos comuns a pessoas físicas, em
que o cliente pede R$ 2 mil, mas leva apenas R$ 1.800 –
porque desconta a TAC e o IOF (Imposto sobre Operação
Financeira) – no caso dos aposentados, os bancos liberam
o valor total. Mas a taxa vem embutida nas prestações
.
S
e fizer as contas, o segurado vai achar que está pagando
mais de juros do que realmente foi acordado. Um dos
responsáveis por esse efeito é a aplicação da taxa. O
banco considera como se pegasse, por exemplo, R$ 2.080.
Divide isso pelo número de prestações e ainda aplica
juros mensais
.
“
Os bancos não deveriam cobrar Taxa de Abertura de Crédito.
Isso é um disfarce para avaliação de cadastro, o que não
é necessário. Como é uma operação sem risco, por
causa da pequena possibilidade de inadimplência, já que
o desconto é em folha, não há motivo para cobrá-la”,
disse o economista Luis Carlos Ewald, professor da Fundação
Getúlio Vargas
.
O Dia
21/03/2005
José
Alencar e PT criticam governo Lula
O
vice-presidente José Alencar voltou a criticar o governo
federal, desta vez em entrevista ao jornal Estado de
Minas. Alencar disse que o governo Lula tem postergado
muita coisa urgente que precisa ser feita, citando as áreas
de saneamento e transporte, abandonadas no governo passado
e que, segundo ele, não tiveram avanços.
O vice-presidente também disse que não houve nada de
importante na área de saúde e na de educação e ainda
colocou parte da culpa na falta de ação do executivo
federal no governo FHC.
Para ele, não se pode justificar a falta de dinheiro em
determinados setores, já que a carga tributária passou,
em 1995, de 27% do PIB para 36% no último ano do governo
FHC.
As altas taxas de juros praticadas no País não foram
esquecidas. "Entre todos os países civilizados, o
Brasil é o único que adota essa política monetária",
reclamou.
Mais críticasCorrentes e líderes da esquerda petista se
reuniram ontem, em São Paulo, e lançaram um bloco
parlamentar na Câmara, de postura crítica ao governo
Lula. Também foi lançado um manifesto da militância. A
avaliação é de que a reforma ministerial poderá levar
o governo ainda mais para a direita. Para os petistas da
esquerda, a política econômica é outro traço que
distancia o governo Lula dos ideais so
Jornal de
Brasília
21/03/2005
Alencar:
‘Nosso discurso não assumiu o poder’
BELO HORIZONTE. O vice-presidente José Alencar voltou a
criticar duramente o governo federal, em entrevista ao
jornal “Estado de Minas”. Ele disse que o governo tem
adiado ações urgentes em infra-estrutura e sociais e
citou as áreas de saneamento e transportes que, em sua
opinião, estavam abandonadas no governo passado e
continuam estagnadas. O vice-presidente disse que os
pontos anunciados na campanha presidencial ainda não saíram
do papel.
— Nosso discurso de campanha ainda não assumiu o poder
— disse o vice-presidente na entrevista.
Segundo Alencar, o governo federal vive um momento de
falta de investimentos, um problema que atinge não
somente os salários como outras necessidades de
diferentes setores da economia e que estão sendo
postergadas. Ele destacou que a falta de recursos atinge
as estradas de ferro e a recuperação de portos e
aeroportos em todo o país.
— São coisas urgentes que não estão recebendo
financiamento, como é o caso do saneamento básico —
afirmou o vice de Lula.
Vice diz que Lula assumiu em situação difícil
Apesar das críticas, Alencar lembrou que quando o
presidente Lula assumiu o governo, encontrou uma situação
muito difícil. De acordo com o depoimento do vice, não
havia investimento em infra-estrutura viária e as
estradas estavam abandonadas.
Ele atacou também a falta de investimentos em saúde e
educação. Para ele, não houve desde 2002 qualquer
aplicação relevante nos dois setores, que poderiam ter
sido contemplados se fosse levado em conta o aumento da
arrecadação, impulsionado pelas altas taxas de juros.
— Não houve obra de recuperação, nada. Por quê?
Faltou dinheiro? Não poderia ter faltado — criticou o
vice-presidente, que atacou também o governo Fernando
Henrique Cardoso.
Segundo ele, parte da culpa pela falta de investimento vem
da gestão do PSDB que aumentou as taxas de juros mas não
investiu onde deveria. Mas o vice-presidente admitiu que não
há avanços no governo do qual faz parte.
As altas taxas de juros continuam um problema, na avaliação
do vice-presidente, que defende um rompimento com as
convenções e propõe uma revolução para retomar o
crescimento. Se não houver uma mudança radical, o
vice-presidente diz que o país estará liquidado.
— Entre todos os países civilizados, o Brasil é o único
que adota essa política monetária... O país está
liquidado com essa taxa de juros. Não podemos continuar
assim — reclamou Alencar — Não há taxas de juros no
mundo capazes de combater esse tipo de inflação.
Alencar, que completa 74 anos em outubro, não sabe se será
convidado a disputar um segundo mandato com o presidente
Lula. Mas não descarta a possibilidade de participar da
disputa no ano que vem. Se o PL o apoiar, o
vice-presidente disse que pode ser candidato a deputado
estadual, deputado federal, senador, governador e até a
presidente da República.
Alencar não descarta disputar reeleição em 2006
Alencar disse que para voltar a compor uma chapa com o
presidente Lula precisaria primeiro ser convidado, e o
assunto até agora não foi tratado pelo presidente:
— Jamais tomarei a iniciativa de perguntar ao presidente
se ele vai me convidar — afirmou Alencar.
O vice afirmou que não tem como lançar sua candidatura a
qualquer cargo porque está no governo. As possibilidades
devem ser tratadas no ano que vem e a sua participação
na chapa pode ser condicionada, segundo afirmou na
entrevista, a mudanças na política econômica.
O Globo
21/03/2005
Uma
reforma difícil de sair
Saída
de Humberto Costa da Saúde já não é certa
BRASÍLIA
- Com seis meses de atraso, o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva tenta fechar hoje as mudanças na sua equipe
ministerial. Apesar da demora, as dúvidas que ainda
incomodam o presidente são tantas que, no caso, o tempo não
foi "o senhor da razão". Ao contrário,
substituições tidas como certas na semana passada, como
a do ministro da Saúde Humberto Costa, estão hoje na
berlinda.
Os
parlamentares petistas que defendem o ministro alegam que
a sua saída seria um trunfo para o prefeito do Rio de
Janeiro, Cesar Maia (PFL). Ele teve suas aspirações de
concorrer à Presidência da República fulminadas pela
intervenção federal nos hospitais administrados pela
prefeitura. "Se o Humberto sair, Lula dará um tiro
na intervenção", alegam petistas.
Da parte
do ministro, fica a impressão que ele não se importa
mais pelo desgaste provocado pelos seguidos anúncios
sobre sua saída. "No meu caso, o presidente sabe que
tem total liberdade para agir, o que ele decidir terá o
meu apoio", afirma Costa.
A demora
nas substituições do ministério foi tida por Costa como
"uma prova de que Lula quer fazer mudanças mais
profundas, pensando o governo para os próximos dois
anos".
Sua
permanência na equipe desmontará o xadrez que o
presidente vem tentando montar para acomodar seus aliados.
Ou seja, Ciro Gomes não teria como ir para sua vaga, na
Saúde, desocupando o Ministério da Integração Nacional
para dar lugar a Eunício Oliveira, que por sua vez
cederia o comando do Ministério das Comunicações ao
candidato do PP, deputado Ciro Nogueira.
Resistência
As
conversas de Lula no final de semana, sobretudo com
petistas, deixam pouca margem de manobra à idéia de dar
o lugar de Olívio Dutra no Ministério de Cidades à
senadora Roseana Sarney (PFL-MA). A resistência do
partido se mantém, mesmo depois da conversa que ela teve
com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, quando
se comprometeu a compor com os petistas que ocupam os
principais cargos da pasta.
Tribuna
da Imprensa
15/03/2005
Receita
define datas para restituição do IR 2005; veja
A Receita
Federal divulgou hoje o calendário de devoluções da
restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de
2005 (ano-base 2004). As datas foram informadas na instrução
normativa (IN) publicada hoje no 'Diário Oficial' da União.
De acordo com a instrução, a devolução da restituição
seguirá o mesmo padrão dos anos anteriores. Ou seja, o
pagamento será feito no dia 15 de cada mês, entre junho
e dezembro.
Quando o dia 15 cair no fim de semana ou feriado, o
pagamento da restituição será feito no dia útil
seguinte.
A instrução normativa informa ainda que o dinheiro da
restituição será colocado à disposição do
contribuinte na agência bancária indicada na Declaração
do Imposto de Renda Pessoa Física.
As restituições serão priorizadas em função da forma
de apresentação: primeiro serão liberadas aquelas
entregues pela internet. Depois, serão as declarações
enviadas por disquete. Em seguida, serão aquelas
transmitidas por telefone. Por último, serão pagas as
declarações enviadas por formulário de papel.
A instrução normativa também informa que a devolução
da restituição dará prioridade aos contribuintes com
mais idade, obedecendo o Estatuto do Idoso. Essa regra não
será aplicada às declarações que caírem na malha
fina.
Veja as datas de liberação dos sete lotes de restituição
de IR:
- 1º lote, em 15 de junho de 2005;
- 2º lote, em 15 de julho de 2005;
- 3º lote, em 15 de agosto de 2005;
- 4º lote, em 15 de setembro de 2005;
- 5º lote, em 17 de outubro de 2005;
- 6º lote, em 16 de novembro de 2005;
- 7º lote, em 15 de dezembro de 2005.
Folha de
São Paulo Online
15/03/2005
Reforma
Sindical
A PEC nº
369/05, sobre a reforma sindical já tem relator na Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
O relator da matéria é o deputado Maurício Rands
(PT/PE).
Rands é pernambucano, exerce o 1º mandato, é advogado e
professor. Filiado ao PT desde 1990, já pertenceu ao PMDB
(1981-89). Como advogado, trabalhou com sindicatos
filiados a CUT, atuou como assessor jurídico do Conselho
Regional de Psicologia e de Economia, procurador judicial
e secretário de assuntos jurídicos da prefeitura de
Recife. Foi vice-presidente da OAB em Recife. Entre as matérias
relatadas por Rands na CCJC destaca-se a PEC Paralela da
reforma da Previdência (PEC nº 227/04), que está em
fase de votação dos destaques no plenário da Câmara.
É importante destacar também que Maurício Rands, em
conjunto com o deputado Vicentinho (PT/SP), é autor da
PEC nº 29/04, que propõe alterar o artigo 8º da CF,
instituindo a liberdade sindical.
Depois de aprovada na CCJC, a PEC será encaminhada para a
comissão especial, que vai analisar o mérito da
proposta. Elaborada pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT),
a proposta institui a liberdade sindical, dispõe sobre a
representação dos trabalhadores no local de trabalho, o
direito de greve e torna obrigatória a participação das
entidades na negociação coletiva.
Conforme já anunciamos, o anteprojeto de lei de relações
sindicais, que regulamentará a PEC, somente começará a
tramitar (se e após) a Emenda for aprovada pelo Congresso
Nacional.
Agência
DIAP
15/03/2005
Plenário
retoma votação dos destaques da Previdência
O Plenário
da Câmara deve retomar hoje a votação dos dez destaques
apresentados à proposta de emenda à Constituição
paralela da Previdência (PEC 227/04). A votação foi
adiada na quarta-feira (9), por acordo de líderes, para o
aprofundamento das discussões.
O primeiro destaque a ser votado pede a inclusão dos
delegados de polícia entre as carreiras que teriam
subteto salarial igual ao dos desembargadores de Justiça
dos estados. Os líderes dos partidos pretendem chegar a
um acordo sobre o texto, pois da forma que está
elaborada, a redação retira da Constituição o subteto
salarial para estados e municípios.
Antes de analisar a proposta, os deputados devem votar a
Medida Provisória 228/04, que regulamenta artigo da
Constituição sobre a garantia de acesso a informações
sigilosas.
Referendo
Na quarta-feira, deve ser votado o Projeto de Decreto
Legislativo 1.274/03, do Senado, que regulamenta a realização
de referendo sobre a proibição de venda de armas no
Brasil até outubro de 2005. Oito líderes partidários,
representando 290 deputados, já concordaram com a urgência
para a proposta.
Jornal da
Câmara dos Deputados
15/03/2005
Crise
na saúde do Rio estimula briga política
Intervenção
do governo federal dá munição a Lula contra Cesar Maia
BRASÍLIA
- A crise na Saúde do Rio de Janeiro, sob intervenção
federal desde a última semana, acabou dando munição ao
governo federal para atirar em pleno vôo num potencial
adversário do PT nas eleições presidenciais em 2006: o
prefeito Cesar Maia (PFL), pré-candidato do PFL à presidência
da República. Ontem, no Palácio do Planalto, ministros
do núcleo político do governo comemoravam os efeitos da
operação anticrise deflagrada na última semana pelo
Ministério da Saúde.
Na avaliação
de integrantes do governo, além de achar que está
solucionando um problema, a intervenção na Saúde do Rio
renderá a Lula dividendos políticos que poderão ser
capitalizados mais adiante. O episódio também teria
servido, segundo um integrante do primeiro escalão
federal, para garantir uma saída honrosa ao Ministro da
Saúde, Humberto Costa, pule de dez para deixar a
Esplanada na reforma ministerial a ser anunciada até
quinta-feira.
- Não há
dúvidas de que, além de beneficiar a população, a
intervenção será importante politicamente para Lula,
como também foi uma saída interessante para Humberto
Costa - disse um ministro ligado ao presidente.
Contornar
a crise na Saúde do Rio era uma das principais bandeiras
empunhadas por Cesar Maia durante sua campanha à reeleição.
Com essas
medidas, o Planalto espera, a curto prazo, neutralizar
Maia, estrela dos programas televisivos do PFL nos últimos
meses.
Cesar
Maia, por sua vez, contra-ataca: acusa o Ministério da Saúde
de não ter planejamento financeiro e diz que o governo
deve R$ 190 milhões à prefeitura. Mas não se opõe à
operação sob o argumento de que a cidade é que impôs
ao governo federal a devolução dos hospitais federais.
Na opinião
da cientista política Lúcia Hipólito, trata-se de um
''jogo de espertos'' do ponto de vista político. Mas
''faltou combinar com a população''.
- O
problema é que esperteza quando é demais engole o dono.
O governo acha que, com a intervenção, ''matou'' Cesar
Maia. Acha que vai deixar o povo feliz e vai colher os
louros. Só que o prefeito não é idiota. Maia louva a
intervenção porque acredita que a Saúde do Rio não tem
solução. E vai dizer mais adiante que um eventual
fracasso será culpa do Planalto - avaliou.
O
cientista político David Fleicher, da Universidade de
Brasília (UNB), pensa diferente. Avalia que o prefeito César
Maia foi o grande derrotado na contenda política com o
Ministério da Saúde. Segundo ele, o pefelista jogou com
um assunto sensível demais e tentou transferir para o
Planalto um problema que não foi criado pela administração
federal.
- Ele
blefou e perdeu. Acabou tomando um tiro do governo
central, que pode estar abatendo agora um futuro adversário
na campanha pela reeleição de Lula.
Fleicher
comenta que o governo, numa jogada bem-sucedida, abriu os
hospitais para a imprensa a fim de mostrar o trabalho
conduzido pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, as
reportagens deixaram em má situação a prefeitura do
Rio.
Jornal do
Brasil
15/03/2005
Trabalho
será tema do Fórum da Liberdade
Com o
tema O Futuro do Trabalho, a 18ª edição do Fórum da
Liberdade acontece nos dias 2 e 3 de maio no prédio 41 da
Pucrs, em Porto Alegre. Os painéis de debate terão como
temas principais o papel do governo (sindicalismo); história
e cultura; sustentabilidade do trabalho e realização
pessoal no trabalho. Além dos painéis principais, serão
realizados dois workshops sobre os temas minorias e excluídos
e terceiro setor. A novidade para o Fórum está em um
talk show realizado com lideranças de grandes empresas.
O Fórum da Liberdade é promovido pelo Instituto de
Estudos Empresariais (IEE), uma associação de empresários
que visa a formação de lideranças com amplo
conhecimento do pensamento liberal. O presidente do IEE,
Lars Knorr, observa que apesar de defender o pensamento
liberal, a entidade respeita o debate de idéias
diferentes. Mesmo assim, os representantes da CUT e do
governo Lula ainda não confirmaram presença.
“Normalmente a esquerda não tem base em suas teses e
acaba somente com palavras de efeito. No Fórum Social
Mundial foi assim”, afirma Knorr.
Já confirmaram presença o prefeito do Rio de Janeiro, César
Maia (PFL), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB), possíveis candidatos à presidência da República
em 2006. Também confirmaram presença o ministro da
Economia da Argentina, de 1999 a 2001, Ricardo Murphy, o
professor de Direito da Universidade Queensland, Suri
Ratnapala, o filósofo Olavo de Carvalho, o professor de
Economia da Universidade de Torino, Enrico Colombatto, o
presidente do Grupo Gerdau, Jorge Johannpeter, entre
outros.
Jornal do
Comércio
15/03/2005
Estatuto
da Igualdade Racial pode ser votado
Comissão
examina também garantia de vagas nas creches para
portadores de deficiências
Para
debater o Estatuto da Igualdade Racial e sete outros
projetos de lei, a Comissão de Educação (CE) se reúne
hoje, às 11h. A pauta inclui, ainda, 59 projetos de
decreto legislativo dando permissão ou renovação de
concessão para exploração de serviços de radiodifusão
no Brasil inteiro, bem como projeto de resolução criando
uma nova comissão permanente na Casa, a de Engenharia e
Desenvolvimento Científico.
O Projeto de Lei do Senado 213/03, que institui o Estatuto
da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim
(PT-RS), tem como objetivos combater a discriminação e
as desigualdades raciais, bem como incluir a dimensão
racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.
Pelo projeto, ficam criados numerosos instrumentos de
combate às desigualdades raciais, em especial o Fundo da
Igualdade Racial. O estatuto prevê, também, a implantação
de um sistema de cotas que reserva, aos afro-brasileiros,
20% dos cargos em comissão do Grupo Direção e
Assessoramento Superiores (DAS) e das vagas em
universidades públicas e privadas.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos
e, depois de acatada na CE, segue para a Comissão de
Assuntos Sociais e, finalmente, para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a quem caberá
decisão terminativa, regime de tramitação que dispensa
a aprovação em Plenário, caso não haja recurso de um décimo
do número dos senadores (nove), no prazo de cinco dias úteis.
Na mesma reunião, a Comissão de Educação examinará o
Projeto de Lei 9/02, que garante reserva de vagas nas
creches ou entidades similares e pré-escolas públicas
para as crianças portadoras de deficiência, de autoria
da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE). A proposta
tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara 30/02,
de autoria do deputado Enio Bacci.
Em seu parecer, o senador Flávio Arns (PT-PR) seguiu a
orientação da CCJ, que rejeitou o projeto de lei da Câmara
e acatou o do Senado. Ele apresentou duas emendas fixando
em 10% a percentagem de vagas para crianças deficientes e
exigindo o atendimento dessas crianças por profissionais
devidamente habilitados.
Jornal do
Senado
14/03/2005
MP
investiga vendas suspeitas de terras
Indenização
pedida por empresários que compraram áreas
desapropriadas na década de 70 é contestada por
procurador
BRASÍLIA
- No momento em que o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva resolve dar uma basta à grilagem e à cessão
irregular de terras, à luz do caso Dorothy Stang, uma
investigação do Ministério Público revela que a questão
fundiária no país ainda gravita em torno de uma
atmosfera nebulosa. Segundo o MP, uma venda suspeita de
terras feita pelo governo do Amazonas na década de 70 em
favor de empresários paulistas pode provocar um rombo de
R$ 400 milhões nos cofres públicos.
A área,
de 1,05 milhão de hectares, equivale a 25% do Estado do
Rio de Janeiro. Parte do terreno - cerca de 250 mil
hectares - foi inundada em 1981 para construção da Usina
Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas, pela Eletronorte -
estatal federal da holding Eletrobrás. Há mais de 5
anos, 156 empresários proprietários dos títulos movem
27 ações indenizatórias na Justiça Federal por conta
da inundação da área.
No último
dia 6 de janeiro, o atual vice-governador do Amazonas,
Omar Aziz, naquela data governador em exercício, baixou
um decreto extinguindo uma comissão criada em 2002 para
apurar preliminarmente o caso. O trabalho da Comissão
havia paralisado o contencioso judicial desde então.
Agora, com o encerramento dos trabalhos da comissão, as
27 ações de indenização devem voltar a tramitar
normalmente na Justiça.
Até
hoje, a Eletronorte já foi obrigada a desembolsar cerca
de R$ 5 milhões em títulos do setor elétrico em
indenizações para dois empresários. Para o advogado e
topógrafo Petros Abi-Abi, ex-assessor especial do
ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Raul Jungmann,
trata-se de uma das maiores fraudes fundiárias do país.
De acordo
com relatório do MP, há fortes indícios de que os
empresários adquiriram as terras no Amazonas de posse de
informações privilegiadas. ''Vislumbra-se que tanto os
administradores públicos estaduais quanto os adquirentes
tinham conhecimento de que a área seria inundada para a
construção da futura Usina Hidrelétrica de Balbina e,
mesmo assim, procederam a transferência das terras que
viria propiciar a estes o recebimento do valor das
indenizações decorrentes das desapropriações,
incorrendo em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário'',
diz trecho do relatório do MP.
Autor da
investigação, o procurador regional da República
Franklin Rodrigues da Costa alerta no relatório que os títulos
foram vendidos seis anos antes da edição do decreto pelo
então governador Danilo Areosa (PFL) definindo a área de
implantação do projeto da Usina Hidrelétrica de Balbina.
As concessões, ainda na década de 70, também seriam
irregulares por não terem cumprido requisitos básicos
imprescindíveis à titulação, como por exemplo, medição
e demarcação - exigências da legislação vigente à época.
Além
disso, embora o contrato de cessão estabelecesse que as
áreas deveriam ser exploradas, isto nunca aconteceu, o
que só reforça as suspeitas de fraude. Tempo não teria
sido problema. Como o terreno foi entregue em 1971 e
somente em 1981 foi feita a desapropriação dos lotes, os
empresários tiveram 10 anos para investir no local. Os
laudos desapropriatórios obtidos pelo Jornal do Brasil,
datados de 27 de fevereiro de 1987, comprovam que parte da
área estava inutilizada, em alguns casos totalmente
coberta por mata virgem. Os laudos foram assinados pelo
perito Ivan Guimarães.
Outro
fato que intriga os procuradores é que a maior parte do
terreno não poderia sequer ser explorada. Segundo mapa do
Incra, ao qual o JB também teve acesso, os
terrenos ficavam literalmente debaixo dos rios Pitinga e
Uatumã. Dessa forma, questiona-se por que empresários
paulistas teriam interesse numa área longínqua e sem
qualquer perspectiva de uso. O MP suspeita que o governo
teria promovido uma demarcação simulada em gabinete para
justificar a venda simbólica de 550 mil lotes de 3 mil
hectares cada. O procurador Franklin da Costa promete
levar o caso ao procurador-geral da República, Claudio
Fontelles.
- Se
nenhuma providência foi realmente adotada pelo estado
para rescisão dos contratos de titulação sob suspeita,
vamos encaminhar a Fonteles para que examine a
possibilidade de um processo por improbidade
administrativa - disse o procurador na última
quinta-feira, depois de encaminhar oficio ao governo do
estado do Amazonas solicitando eventuais relatórios que
teriam sido produzidos pela Comissão extinta em janeiro.
As
autoridades envolvidas podem incorrer nos artigos 10 e 11
da lei, segundo os quais constitui ato de improbidade
administrativa que atenta contra o principio da administração
pública, ''permitir, facilitar ou concorrer para que
terceiro enriqueça ilicitamente''. Como também
''retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício''.
Jornal do
Brasil
14/03/2005
Deputados
debatem ação de Lula e FHC nas áreas econômica e
social
O
crescimento da economia em 2004 não teve como conseqüência
a diminuição da pobreza, na avaliação do deputado
Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). Para ele, os
ricos ficaram mais ricos e os pobres, mais pobres. O
parlamentar disse ainda que o crescimento registrado
aconteceu apenas nas regiões mais desenvolvidas do País
e que, em 2005, a economia não terá o mesmo desempenho
do ano passado. “Os países da América Latina estão
crescendo muito mais que o Brasil e nós esperamos 3,5 %
para este ano”, criticou. O deputado defendeu a redução
da carga tributária e a rejeição da MP 232/04.
O deputado Nilton Baiano (PP-ES) também criticou a política
econômica do governo, que, a seu ver, favorece empresas
do setor financeiro, em prejuízo do setor produtivo
manufatureiro, “que tem de competir no mercado,
enfrentando carga tributária recorde”. Ele afirmou que
o sistema financeiro brasileiro vive uma “bonança sem
precedentes, que transformou os bancos em mina de ouro”.
Para sustentar sua opinião, o deputado citou dados
relativos ao lucro dos bancos no ano passado. “O
conjunto dos sete maiores bancos bateu de longe o recorde
de lucro: foram R$ 11,5 bilhões em 2004”, afirmou. Para
ele, a falta de trabalho é o sintoma mais evidente “do
desajuste social produzido pelo Governo Lula, que aumenta
os juros, garantindo aos banqueiros lucros bilionários e
impondo aos trabalhadores uma vida de arrocho
permanente”.
Crescimento
Em resposta às previsões “pessimistas” da oposição,
o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) observou que o
crescimento econômico de 2004 foi o maior dos últimos
dez anos. Ele lembrou que o crescimento de 5,2% do PIB e o
volume das exportações, que ultrapassou a casa de R$ 100
bilhões, foram impulsionados pelas decisões econômicas
tomadas pelo governo do PT. “Agora, o trabalhador tem
acesso a crédito diferenciado, que permitiu o
barateamento dos juros para a população e a ampliação
da capacidade de consumo do povo brasileiro”, explicou.
Jornal da
Câmara dos Deputados
14/03/2005
Câmara
não é “supositório” do Executivo, diz Severino
Em ato no interior paulista,
deputado ataca o governo pelo excesso de medidas provisórias
e diz que fez Palocci “descer do pedestal”
O
presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE),
criticou ontem em Araraquara, a 273 km de São Paulo, a
excessiva edição de medidas provisórias pelo governo
federal e disse que a Casa não será o supositório” do
Poder Executivo. Limitaremos a edição dessas medidas, não
para inibir a competência do Poder Executivo, mas para
desopilar, desobstruir a delegação que o povo deu ao
parlamentares, que terão a restauração da sua independência
e do seu poder, porque a Câmara dos Deputados não vai
ser apenas o supositório do Poder Executivo, disse.
Severino não explicou a declaração, feita durante
evento no Serviço Social do Comércio(Sesc) que reuniu
empresários, parlamentares e representantes da prefeitura
para discutir a MP 232, que corrige a tabela de deduções
do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e muda a forma de
cálculo de impostos incidentes sobre as empresas,
especialmente as prestadoras de serviço.
Segundo Severino, o excesso de MPs atrapalha a ação da Câmara.
“As medidas provisórias são o maior entrave ao
desenvolvimento da ação parlamentar dos deputados. Essas
medidas empatam o trabalho.” Severino, no entanto,
reafirmou ser contrário à MP 232 e disse que vai fazer o
possível para derrubar a medida, que chamou de
“famigerada”. O governo já fechou acordo em relação
aos pontos polêmicos para permitir a aprovação da MP,
que deve ser votada até o dia 31 deste mês.
Severino afirmou ainda que, como presidente da Câmara,
fez sair “de seu pedestal” o ministro da Fazenda, Antônio
Palocci, para debater com os empresários a proposta
sugerida pelo governo. Contrário à MP 232, que além dos
prestadores de serviços impacta os produtores rurais,
Severino disse que ela entrará na pauta de votação
desta semana.
Para o presidente da Câmara, a MP “é discriminatória
e tem que ser derrubada de qualquer maneira”. Para ele,
“essa MP prejudica o pequeno e microempresário e a
sociedade vai perder”. Para Severino, a correção de
10% na alíquota do IR é justa e até poderia ser
ampliada, mas a previsão de extinguir a 2ª instância
administrativa, o que impede os contribuintes,
especialmente os pequenos produtores rurais de recorrerem
ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, é
inaceitável.
Severino disse a empresários e líderes sindicais
reunidos em Araraquara que vai fazer de tudo para que a MP
232, que aumenta impostos para as empresas e profissionais
liberais, seja derrotada. “Se depender de mim, a MP 232
não será aprovada. Inicialmente a MP serviria apenas
para corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física,
mas, na calada da noite do dia 30 de dezembro de 2004,
foram incluídos dispositivos com os quais eu não
concordo”, atacou. O encontro foi organizado pelos
deputados federais Dimas Ramalho (PPS) e Marcelo Barbieri
(PMDB).
Reforma
Severino disse também que o deputado Ciro Nogueira Lima
Filho (PP-PI), segundo vice-presidente da Câmara, é o
nome que considera ideal para ocupar o ministério que
deverá ser destinado ao partido em eventual reforma a ser
feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome
preferido pelo governo Lula para ocupar o cargo é o do
deputado federal Pedro Henry (PP-MT), mas o partido já
acenou com a possibilidade de indicar o diretor do IRB
(Instituto de Resseguros do Brasil), Luiz Eduardo Pereira
de Lucena.
“O deputado Ciro é bom nome, seja qual for o ministério
que o partido vai ocupar, mas principalmente se for o das
Comunicações.” Severino participa hoje, às 11h, de
ato organizado pela Frente Brasileira contra a MP 232 em
clube social na cidade de São Paulo.
Frases
polêmicas
-
“Não
tenho problemas na vida, só umas dividazinhas de uma
eleição que passam para a outra. Mas aí o credor se
cansa de me cobrar e eu vou dormir mais sossegado”
Sobre as denúncias de que deixou contas sem pagar
na eleição de 2002
-
“Podem
me chamar de tudo… de coronel… mas sempre serei o
Severino”
Ao visitar sua cidade natal, João Alfredo (PE)
-
“O
nosso ministro Palocci não é grande quando faz o
aumento dos juros, aí eu discordo totalmente. Ele é
o menor de todos”
Sobre a política econômica
-
“Isso
é um problema desses partidos que estão fazendo
apenas demagogia. Eles estão doidos por esse
aumento”
Sobre o aumento salarial dos deputados
-
“O
Banco Central precisa de um cabresto”
Sobre a autonomia do Banco Central, em entrevista
à Folha
-
“Um
entra de manhã, sai de tarde, volta de noite. Depois
outro, mais outro. Tem que acabar com isso. Isso é
uma excrescência, uma indecência. Temos de fazer
projeto aqui na Câmara para acabar com isso. Um
recebe dez, outro recebe 15, outro recebe 20 mil, 30
mil...”
Sobre os deputados que trocam de partido com freqüência,
em entrevista à Folha
Correio
WEB
14/03/2005
Câmara
decide sobre André Luiz na quarta
Deputado
pode engrossar lista de mais de cem cassações
O destino
do deputado André Luiz (sem partido-RJ) está nas mãos
dos seus colegas. Mais precisamente, nos votos de 512, de
um total de 513 deputados que compõem a Câmara. O pedido
de cassação do deputado está pautado para ser votado na
quarta-feira, dia 16. Se escapar, André Luiz sairá com o
mandato arranhado por conta do envolvimento em denúncias
de supostas tentativas de extorsão e assassinatos, que
motivaram o processo de perda de mandato. Se for cassado,
engrossará uma lista que, ao longo da história, acumula
mais de uma centena de nomes.
Segundo um levantamento da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara,
nos últimos 56 anos, 167 deputados foram cassados.
Desses, 149 parlamentares, durante a ditadura militar. Os
momentos mais duros da repressão correspondem aos anos em
que houve os maiores números cassações: 47 em 1964 e 79
em 1969. Todos eles, sem exceção, banidos do parlamento
via atos institucionais publicados no Diário Oficial da
União. Uma época em que a falta de decoro era confundida
com oposição aos generais.
Dos deputados cassados no período democrático, o mais
antigo data de 1949 (veja quadro). Consta dos registros da
Câmara que Edmundo Barreto Pinto (PTB-DF) perdeu o
mandato por ter aparecido de paletó e cueca em uma foto
de jornal.
A retomada dos processos de perda de mandato aconteceu em
1989, quando dois deputados foram cassados por terem
faltado a um terço das sessões ordinárias da Casa. A
punição já seguia um dispositivo da nova Constituição,
promulgada um ano antes. A decisão de excluir um deputado
do Congresso não era tomada mais por um ato, mas em votação
do plenário, situação a que André Luiz está prestes a
enfrentar.
Nos anos seguintes, até os dias atuais, vieram casos que
se tornaram célebres. Caso, por exemplo, dos anões do Orçamentos,
acusados de fraudar a lei orçamentária em 1992. Mais
tarde, surgiram os casos de Sérgio Naya e Hildebrando
Pascoal.
"Cortar na própria carne", como se diz na
expressão, não é uma tarefa fácil para os deputados.
"É difícil, mas o Congresso tem demonstrado que,
quando há provas e evidências concretas, não pode
deixar passar. O Congresso tem dado resposta a todo esse
tipo de comportamento inadequado", argumenta o
presidente do Conselho de Ética, deputado Orlando
Fantazzini (PT-SP).
Caso o plenário da Câmara decida pela cassação de André
Luiz, será a primeira vez que um deputado perderá um
mandato após um processo completo via Conselho de Ética,
implantado apenas em 2001. Antes de ser criado, os casos
de falta de decoro parlamentar eram investigados pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
conselhoO surgimento do Conselho de Ética restringiu a prática
de renúncia adotada por alguns parlamentares
investigados. Depois de aberto o processo no Conselho,
mesmo que o deputado renuncie, a investigação prossegue.
Ou seja, a renúncia não impede que a perda dos direitos
políticos. De acordo com outro levantamento da
Secretaria-Geral da Mesa, desde a década de 90, oito
deputados renunciaram, dois deles por motivos de foro íntimo.
"São os extremos: evitar uma caça às bruxas, mas,
por outro lado, não tem mais espaço para a idéia do
corporativismo", emenda o deputado Gustavo Fruet
(PSDB-PR), relator do caso André Luiz no Conselho de Ética
e cujo parecer pediu a cassação do colega.
Jornal de
Brasília
14/03/2005
Lula
convoca seus principais auxiliares para decidir reforma
ministerial
BRASÍLIA
- Na reunião com os seus principais auxiliares, marcada
para hoje, às 9 horas, no Palácio do Planalto, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai tentar definir
sua nova equipe de governo, desatando o principal nó da
reforma ministerial: o que fazer com a pasta da Coordenação
Política, comandada pelo ministro Aldo Rebelo. Lula quer
mantê-lo no Executivo e analisa também a proposta de
deixar a Coordenação Política em uma subsecretaria,
vinculada à Casa Civil, como era antes.
Essa
decisão está condicionada ao modelo que o presidente
pretende implantar para reorganizar o esquema de sustentação
política do governo no Congresso. A reunião de coordenação
dará prosseguimento às conversas de ontem, na Granja do
Torto, quando Lula convocou os ministros da Casa Civil,
José Dirceu; da Fazenda, Antônio Palocci, e da
Secretaria de Comunicação, Luiz Gushiken, para uma prévia.
A maior parte dos ministros estava no início da noite de
ontem em Brasília aguardando um chamado do presidente.
O próprio
Lula brincou nos últimos dias dizendo que ia ligar para
cada um, no fim de semana, só para saber se estavam em
Brasília. Como os presentes na reunião de ontem à noite
são pessoas do núcleo do PT no governo, o objetivo
principal é discutir o espaço do partido na Esplanada,
tendo em vista não só as questões imediatas, como as
alianças possíveis para 2006.
Se
prevalecer a idéia de extinguir o status de ministro da
Coordenação Política, cuja função passaria a um
operador político, João Paulo Cunha (PT-SP) poderia
assumir a liderança do governo na Câmara, no lugar de
Professor Luizinho (PT-SP). Não agrada a Aldo, por sua
vez, retornar à liderança, cargo que teve antes de
comandar a Coordenação Política.
Segundo
parlamentares do PT, se ocupar um ministério, João Paulo
terá de desistir de concorrer ao governo de São Paulo em
2006, deixando o caminho livre para o líder do governo no
Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Farc
Outro
assunto que estará na agenda de Lula com seus auxiliares,
na reunião de hoje é a denúncia de que o PT teria
recebido dinheiro das Forças Armadas Revolucionárias da
Colômbia (Farc) nas eleições de 2002, publicada na edição
desta semana da Revista "Veja".
O assunto
foi fruto de conversas durante o fim de semana, mas tanto
o presidente quanto Dirceu estão convencidos de que as
denúncias são "requentadas" e não merecem
maiores considerações do governo. Uma manifestação do
Planalto sobre o caso dependerá das repercussões da notícia
na imprensa e no Congresso.
Enquanto
isso, o clima de expectativa em torno da reforma
ministerial deve crescer, até porque o próprio Lula
indicou que anunciaria as mudanças nesta semana. Os políticos
que participam das negociações afirmam, contudo, que o
presidente ainda está mexendo nas peças do xadrez.
Especialmente
preocupado com a situação de Aldo, Lula teve longas
conversas com o ministro nos últimos dias, no Palácio do
Planalto. Mesmo sofrendo pressões do PT, que deseja seu
posto, o ministro continuou cumprindo sua agenda e, ontem
cedo, estava em Campo Maior, no Piauí, representando o
presidente num evento oficial. Segundo interlocutores do
Planalto, Aldo Rebelo poderia ser deslocado para os Ministérios
da Trabalho ou Defesa.
Tribuna
da Imprensa
14/03/2005
Lula
convoca auxiliares para definir reforma
Em
reunião na manhã de hoje, presidente deve decidir o que
fazer com a pasta da Coordenação Política
Na reunião
com seus principais auxiliares, marcada para as 9h de
hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai tentar
definir sua nova equipe de governo. O principal nó a
desatar é o que fazer com a Coordenação Política,
comandada pelo ministro Aldo Rebelo.
Lula quer mantê-lo no Executivo e analisa também a
proposta de deixar a pasta em uma subsecretaria, vinculada
à Casa Civil, como era antes. A decisão está
condicionada ao modelo que o presidente pretende implantar
para reorganizar a sustentação política do governo no
Congresso.
A reunião dará prosseguimento às conversas de ontem,
quando Lula convocou os ministros José Dirceu (Casa
Civil), Antonio Palocci (Fazenda), e Luiz Gushiken
(Secretaria de Comunicação de Governo), para uma prévia.
A maior parte dos ministros estava no início da noite em
Brasília aguardando um chamado do presidente. O próprio
Lula brincou nos últimos dias dizendo que ia ligar para
cada um, no final de semana, só para saber se estavam na
cidade. Ministeriáveis também aguardavam um chamado para
discutir o anúncio da nova equipe, como os senadores
Roseana Sarney (PFL-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Roseana é cotada para o Ministério das Comunicações,
no lugar de Eunício Oliveira (PMDB-CE), que iria para a
Integração Nacional. O atual ocupante da pasta, Ciro
Gomes, iria para a Saúde. Jucá assumiria a Previdência.
Zero Hora
03/03/2005
País
poderá ter novo modelo de orçamento
Criada
ontem comissão formada por senadores e deputados que terá
30 dias para propor mudanças na lei
Os
presidentes do Senado e da Câmara, senador Renan
Calheiros e deputado Severino Cavalcanti, assinaram ontem
ato constituindo comissão mista especial para propor
mudanças nas regras de elaboração e tramitação do Orçamento
da União. Com 16 integrantes, o colegiado terá 30 dias
para encerrar seus trabalhos.
De acordo com Renan, as normas a serem aprovadas pelos
parlamentares deverão valer já para o Orçamento de
2006, ainda a ser enviado pelo Executivo ao Congresso. Ele
informou que a comissão deverá ser presidida por um
senador e terá como relator um deputado. Pelo Senado,
participarão Romero Jucá (PMDB-RR), Aloizio Mercadante
(PT-SP), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Heráclito Fortes
(PFL-PI), Marcelo Crivella (PL-RJ), Fernando Bezerra
(PTB-RN), Osmar Dias (PDT-PR) e Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE).
Pela Câmara, integrarão o colegiado os deputados Ricardo
Barros (PP-PR), Sérgio Miranda (PC do B-MG), Alberto
Goldman (PSDB-SP), Paulo Bernardo (PT-PR), Cláudio Cajado
(PFL-BA), Pedro Novaes (PMDB-MA), Milton Monte (PL-SP) e
Iberê Ferreira (PTB-RN).
Ao final da assinatura, Severino Cavalcanti celebrou o
fato de as duas Casas do Legislativo estarem nas mãos de
homens públicos interessados em fazer o país avançar.
– Uma nova época se instalou com Renan Calheiros, que
tem perfeita identidade com o presidente da Câmara, para
que possamos honrar todos os compromissos com a sociedade.
E essa ação conjunta é o princípio para um orçamento
impositivo. Isso vai permitir ao parlamentar dizer às
suas bases que o previsto no Orçamento será, de fato,
cumprido – ressaltou Severino.
O deputado também afirmou que, graças a seu entendimento
com Renan, será atravessada agora "essa que é a
fase mais importante da atividade parlamentar", a ser
conduzida por políticos que "não têm medo da
imprensa, porque querem fazer a redenção do
Brasil".
– Essa é a luta que vamos empreender, para que as
cidades distantes desse país possam ter recursos e voltar
a sorrir. Se a União deve recursos orçamentários a
estados e municípios, não há alternativa, tem que
pagar, para isso foi assinado o Orçamento – observou.
Vigência
O presidente do Senado ressaltou que o exame do Orçamento
de 2006 deverá ser feito dentro das novas regras.
– A comissão terá 30 dias para propor mudanças e é
fundamental que isso ocorra logo, já para o Orçamento do
próximo ano – frisou.
Renan disse que o trabalho visa fazer o Orçamento
"evoluir do caráter apenas autorizativo para mandatário,
pois como está não é lei, é meia lei".
– É uma aberração jurídica, pois não tem caráter
mandatário, é mais uma lei virtual do que real. Precisa
ser modificada para servir de instrumento para conter o
gasto público, tarefa que se coloca acima de qualquer
outra coisa – salientou.
O senador acredita que a comissão vai começar compilando
as propostas existentes, a exemplo do que ocorreu com o
Estatuto do Desarmamento, dentro do espírito de estender
a participação do Legislativo.
– Precisamos mudar o orçamento da elaboração à execução
e, principalmente, no contingenciamento. Não tem sentido
votar uma peça que depois se submete a contingenciamento
sem critério e sem envolver o Legislativo – assinalou.
Renan informou que não indicará o presidente da comissão,
pois espera que esse nome surja do consenso da Casa.
Jornal do
Senado
03/03/2005
Reforma
Sindical
Em meio
às controvérsias, divergências e até antagonismos, o
Executivo envia hoje, 02/03, ao Congresso Nacional os
textos da reforma sindical. Tratam-se da proposta de
emenda à Constituição (PEC) que altera os artigos 8º,
11, 37 e 114 da Constituição e o projeto de lei de relações
sindicais que sustenta infraconstitucionalmente as alterações
na Carta de 1988.
O artigo 8º define o tipo de organização sindical e sua
estrutura; o 11 aborda a organização sindical no local
de trabalho, que, aliás, desde a promulgação da Carta,
há 16 anos, nunca foi regulamentado; o 37 trata dos
direitos dos servidores públicos da administração
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do DF e dos Municípios; e o 114 trata da competência
da Justiça do Trabalho e da negociação coletiva. O
projeto de lei sustenta e fundamenta as alterações
propostas na PEC.
O movimento sindical dos trabalhadores está dividido. O
setor majoritário da CUT, a articulação sindical, apóia
a reforma, junto com a Força Sindical, que inclusive serão
as únicas centrais a prevalecerem caso os textos da
reforma sejam aprovados como estão pelo Congresso, o que
será difícil.
Entre os patrões, pelo menos na aparência, há divergências
pontuais, mas no geral estão unificados em torno da
convicção da necessidade dessa reforma. Aí prevalece a
unidade de classe e, sobretudo, o pragmatismo de quem têm
meios, caso seja necessário, mobilizar amplos setores da
economia para bloquear ou viabilizar a reforma a partir
das conveniências do capital.
Haverá cerimônia para entrega dos textos no Congresso.
Às 15h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos
Deputados, o ministro Ricardo Berzoini (Trabalho e
Emprego), entregará oficialmente a reforma ao presidente
da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP/PE).
Agência
DIAP
03/03/2005
Argumentos
de cientistas e pacientes sensibilizam Severino
“Não
pouparei esforços para que essa proposta seja aprovada
pela Câmara dentro do menor espaço de tempo possível”
Severino Cavalcanti
O Presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, que
mostrava resistência à pesquisa com células-tronco
embrionárias, revelou, ontem, que foi convencido da
importância da decisão da Câmara dos Deputados sobre o
tema, depois de ouvir os argumentos e depoimentos de
cientistas, ministros, médicos e pacientes que o
procuraram nos últimos dias, incluindo a sua filha Ana
Cavalcanti, fisioterapeuta, deputada estadual em
Pernambuco e ardorosa defensora do projeto. Ele afirmou
que não poderia deixar que algumas divergências que
viesse a ter em relação ao projeto impedissem sua aprovação.
Entre os defensores da proposta que vieram à Câmara
pedir o apoio de Severino Cavalcanti, estavam os ministros
da Ciência e Teconologia, Eduardo Campos, e da
Agricultura, Roberto Rodrigues. Eles ouviram do presidente
a promessa de que, se fosse preciso, a votação do
projeto iria prosseguir durante a madrugada. “Nós temos
muitas crianças com doenças degenerativas que estão,
pelo Brasil afora, acompanhando com uma larga expectativa
a votação do projeto, para que o Brasil possa ter um
marco regulatório que permita à inteligência nacional
buscar saúde e vida para muitos brasileiros”, ressaltou
o ministro Eduardo Campos.
O médico Dráuzio Varella, por sua vez, disse que as células-tronco
representam a revolução médica do século 21, porque vão
reconstruir tecidos doentes. “O que os cientistas querem
é pegar esses óvulos, que não servem mais para a
fecundação in vitro, e usar na pesquisa”, explicou.
No Salão Verde da Casa, os maiores interessados na
pesquisa, dezenas de pessoas em cadeiras de rodas, crianças
com doenças genéticas e seus pais, acompanharam de perto
todo o processo de votação.
Jornal da
Câmara dos Deputados
03/03/2005
A
mágoa de Marina
Ministra do Meio Ambiente reclama
da atuação do Planalto, que não trabalhou para
recuperar, no projeto, poderes de sua pasta, como o veto
à comercialização de produtos transgênicos pelo Ibama
A
aprovação ontem da Lei de Biossegurança deixou uma
grande derrotada na Esplanada dos Ministérios: a ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela trabalhou arduamente
para conceder ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
(Ibama), ligado à sua pasta, poderes para vetar a
comercialização de transgênicos.
Com a derrota, além de estar “magoada” com o governo
e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra
perde força na queda-de-braço com o ministro da
Agricultura, Roberto Rodrigues, que defendeu a posição
dos grandes agricultores.Ainda ontem pela manhã, durante
uma reunião com a bancada do PT sobre florestas nacionais
onde a questão dos transgênicos foi tratada, a ministra
se preocupava com a derrota iminente. Aos petistas,
reclamou do Palácio do Planalto. Disse que a posição
adotada pelo governo na votação não correspondia ao que
o presidente Lula lhe havia prometido no ano passado. Com
a demora na segunda votação da Lei de Biossegurança na
Câmara, o governo editou em outubro uma nova medida
provisória liberando o plantio e a comercialização da
safra de soja transgênica 2004/2005.
Depois de horas de negociação no Planalto, Marina Silva
conseguiu influenciar no texto de justificativa da MP no
qual os ambientalistas viam o compromisso do governo de
encaminhar a favor do texto da Câmara, onde o Ibama tinha
poderes de veto.
Na votação de ontem, porém, o líder do governo na Câmara,
Professor Luizinho (PT-SP), orientou a favor do texto do
Senado. Na versão aprovada pelos senadores, o Ministério
do Meio Ambiente pedia poderes para a Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligado ao Ministério
da Ciência e Tecnologia. Na conversa com petistas, a
ministra avisou que conversaria com o líder do PT na Câmara,
Paulo Rocha (PA), e o líder do governo na Câmara. Não
teve sucesso na investida.
A única vitória dos partidários de Marina foi conseguir
a votação de dois destaques para tentar alterar o texto
principal. E só foi obtido depois de uma votação na
bancada do PT em que deu empate.
Com o impasse, os petistas fecharam o acordo. Paulo Rocha
encaminhou a aprovação do texto do Senado, mas negociou
com os demais líderes a apreciação das mudanças.
Os defensores da ministra tentavam restaurar os poderes do
Ibama para vetar a comercialização de transgênicos e
elevar de oito para 15 o quórum mínimo de deliberação
na CTNBio. As duas propostas foram rejeitadas no plenário
com mais de 300 votos. “Não se pode acusar a ministra
de ser radical, o projeto da Câmara era equilibrado.
Conceder superpoderes à CTNBio é uma irresponsabilidade
do ponto de vista da saúde e do meio ambiente”,
criticou o deputado João Alfredo (PT-CE), ligado aos
ambientalistas.
O
que é transgênico
Os organismos geneticamente
modificados, ou transgênicos, são aqueles que têm
determinada característica genética alterada em laboratório.
Genes de outros seres, como plantas, animais ou bactérias
são transferidos para um outro organismo, que irá
adquirir a característica genética do ser o qual foi
retirado o gene. Um exemplo disso é a soja. Oginalmente
ela não é resistente aos herbicidas necessários para
erradicar as pragas que prejudicam seu desenvolvimento,
portanto a planta morre em contato com o agrotóxico. Em
laboratório, implanta-se em seu código genético os
genes da bactéria que é resistente ao herbicida e a soja
fica imune à ação do produto. Isso faz com que cada vez
mais produtores de soja prefiram as sementes transgênicas,
obtendo melhor aproveitamento da produção.
Mas os ecologistas alegam que, por exemplo, no caso da
soja, o consumidor fica mais exposto aos danos do agrotóxico,
pois antes o herbicida era aplicado somente entre as
linhas de soja, onde as ervas daninhas se proliferam.
Agora este pode ser aplicado sobre a soja transgênica,
deixando o produto totalmente em contato com o veneno.
Ruralistas
comemoram
Ao
contrário dos partidários da ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, os ruralistas vibraram com a aprovação da
Lei de Biossegurança. O texto que sairá do Congresso
contém todas as reivindicações dos parlamentares
ligados a grandes proprietários de terra. “Foi uma vitória
completa. Hoje nós enlouquecemos a área conservadora e
medieval do governo”, ironizou o relator do texto,
deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), referindo-se ao
grupo da ministra.
A avaliação dos ruralistas é a de que o ministro da
Agricultura, Roberto Rodrigues, terá a sua influência
ampliada no governo. A aprovação do texto é um sinal
evidente da força adquirida por ele após a eleição de
Severino Cavalcanti presidente da Câmara.
Rodrigues tem amplo trânsito no PP, legenda não apenas
de Severino como de muitos integrantes da bancada
ruralista da Câmara.
“Roberto Rodrigues e Eduardo Campos (da Ciência e
Tecnologia) foram os grandes vitoriosos. O ministro
daAgricultura ainda mais pelas ligações com Severino”,
festejou o deputado Augusto Nardes (PP-RS). “Antes
Marina ligava para João Paulo (PT-SP, ex-presidente da Câmara)
e ele segurava o projeto. Agora a história do país
mudou”.
Para os ruralistas, a primeira conseqüência da aprovação
da lei será o aumento da comercialização de transgênicos
como milho e algodão, produzidos no Centro-Oeste, e a
retomada das pesquisas com feijão resistente a pragas.
“O Brasil vai retomar rapidamente a liderança na venda
de algodão no mundo”, prevê Perondi. (HB e EK)
CorreioWEB
03/03/2005
Rússia
retoma compra de carne suína do Brasil
A tão
esperada liberação do embargo russo à importação de
carnes bovina e suína de seis estados brasileiros está
sendo comemorada no Brasil. O ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, anunciou
ontem, em Rio Verde (GO), que as autoridades russas
confirmaram a suspensão ao veto. A medida vale para o Rio
Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul,
Goiás e Minas Gerais. “A notícia é formidável porque
esse problema afetava duramente as exportações de carnes
de frango, suína e bovina e essas questões foram
eliminadas”, afirmou Rodrigues.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do
Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, afirma que
liberação é motivo de alegria aos agropecuaristas. Por
enquanto, estão mantidos fora do novo acordo, os estados
do Mato Grosso e Tocantins. Hoje ocorre nova reunião na Rússia
que tentará ampliar o acordo para mais dois estados.
Apesar da confirmação do ministro Roberto Rodrigues, o
contrato que sacramenta a retomada comercial entre os dois
países deve ocorrer apenas hoje após o acerto de alguns
detalhes. A manutenção do embargo ao Mato Grosso e
Tocantins ocorreu porque estes dois estados são vizinhos
ao Amazonas e Pará, onde ocorreram os últimos focos de
febre aftosa no País. “Estamos empenhados profundamente
na solução desta questão”, afirmou Rodrigues. A missão
brasileira embarcou para a Rússia na terça-feira,
chefiada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Gabriel
Alves Maciel.
Com o fim do embargo, as exportações de carne suína no
Brasil devem recuperar as perdas obtidas desde setembro de
2004. Somente no Rio Grande do Sul, a perda estimada é de
R$ 100 milhões. Isso porque a Rússia representa 57% das
exportações brasileiras do setor. Apesar da proibição
russa, o Brasil ainda conseguiu exportar para o país 288
mil toneladas em 2004. “Os embarques foram interrompidos
somente para alguns estados”, justifica o
diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos
Suínos (Sips), Rogério Kerber. Ele explica que o
crescimento das vendas para 2005 depende da demanda
interna russa, que deve consumir 450 mil toneladas de
carne suína este ano. O Brasil é o principal fornecedor.
Apesar das tentativas de diversificação de mercado, a Rússia
continua tendo bastante peso nas exportações. Os
produtores exportam para mais de 70 países. A Rússia
foi, em 2004, o maior mercado consumidor de carnes do
Brasil, com a compra de US$ 867 milhões, o que representa
14% das exportações totais de carne do Brasil em 2004.
“A expectativa é de que a cadeia suína repita o
desempenho de 2004 quando exportou 507 mil toneladas, US$
860 milhões”, diz Kerber.
O presidente da Associação de Criadores de Suínos do
Rio Grande do Sul (Acsurgs), Gilberto Moacir da Silva,
espera uma melhora da situação atual após a resposta
oficial da missão. “Apesar do dólar baixo, vemos uma
boa oportunidade para exportar. As agroindústrias têm
buscado outros mercados, apesar da Rússia ser o
melhor”, destaca. As vendas para a Ucrânia, por
exemplo, deram um salto de 96 toneladas em 2003 para
32.500 toneladas em 2004. Ao mesmo tempo, melhorou o preço
médio de venda, de US$ 1.500 para US$ 1.800 a tonelada.
“Se o dólar tivesse a R$ 3,00 seria mais fácil, mas a
questão é de batalhar pelo melhor valor”, ressalta.
Hoje, ao redor de 20% da produção é exportada.
O embargo russo às carnes brasileiras teve início em
setembro de 2004, quando ocorreu um foco de febre aftosa
no município de Careiro do Várzea, no Amazonas. Em
novembro do ano passado, a Rússia já havia liberado as
importações de carnes de Santa Catarina por ser este o
único estado brasileiro livre de aftosa sem vacinação.
No início de fevereiro, os russos liberaram a importação
de carne de frango do Brasil, com exceção da produzida
no Pará e Amazonas.
Jornal
do Comércio
03/03/2005
Renan
barra manobra de Severino e Jobim
Presidentes
da Câmara e do STF queriam excluir plenário da decisão
sobre aumento
BRASÍLIA
- O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), barrou ontem uma manobra dos presidentes da Câmara,
Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Nelson Jobim, para dar o reajuste salarial
aos parlamentares com uma canetada, sem a necessidade de
votação de um projeto pelo plenário.
Durante
um almoço, Jobim orientou Severino a autorizar o aumento
do salário por ato conjunto das Mesas Diretoras do Senado
e da Câmara, sem a necessidade de votação em plenário.
Com isso, os vencimentos dos parlamentares poderiam subir
de R$ 12.840,00 para R$ 19.110,00, maior salário pago
hoje ao ministro do Supremo. No fim do dia, Calheiros
refutou o aumento salarial.
"Não
conta com o meu apoio", disse. "Não vamos
evoluir nessa proposta da Câmara", continuou.
"Considero esse aumento irreal, sem conexão com a
realidade do País. Não há como assumir um compromisso
com essa proposta nem com nenhuma outra sem que isso
signifique o apoio da maioria", disse. Após conhecer
a posição de Calheiros, Severino comentou: "Então,
não sai (o aumento). É ato conjunto. Isso é um problema
de Renan e não meu."
Calheiros
manifestou a decisão depois de reunir os líderes dos
partidos no Senado, de quem ouviu ponderações contrárias.
Segundo eles, Calheiros tinha chegado ao encontro disposto
a acatar a proposta, mas foi advertido de que ele não
poderia assumir esse ônus político em nome do Senado sem
o aval dos líderes. Os líderes argumentaram ainda que a
fixação de um salário em R$ 19.115,00 seria um desgaste
tão ruim quanto a de R$ 21.500,00.
"Vamos
levar pau do mesmo jeito", resumiu um líder. A
tentativa de convencer Calheiros a assinar um ato da Mesa
foi feita por Severino e por Jobim em reunião na residência
oficial do Senado. Antes da consulta, Jobim e Severino
reuniram os líderes partidários da Câmara para tentar
um acordo.
O
deputado Fernando Coruja (PPS-PR), representando o PPS,
deixou a reunião antes do fim, afirmando que não
participaria de um acordo desse tipo. O líder do PSB,
Renato Casagrande (ES), também procurou deixar claro após
a reunião que o partido era contra o aumento salarial
para os parlamentares e o Poder Judiciário.
O
presidente nacional do PP, deputado Pedro Corrêa (PE),
mesmo partido de Severino, defendeu o aumento por ato da
Mesa. "Ele (Severino) vai cumprir a promessa
dele", disse Corrêa, referindo-se à promessa de
campanha de Severino de aumentar o salário dos deputados.
Na noite
anterior, Severino reuniu os líderes de todos os partidos
na Câmara para pressioná-los a aprovar o projeto de
aumento salarial. Reclamou de que estava sozinho na defesa
da proposta, mas não sensibilizou os líderes que
reafirmaram a posição contrário ao aumento.
"Procurei
deixar bem claro que o PSDB é contra o aumento de salários",
disse o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Em tom de ameaça,
segundo relato dos líderes, Severino disse que, se não
apoiassem o aumento salarial, os deputados não teriam
"mais nada" nesses próximos dois anos.
Ainda em
tom de ameaça, Severino disse, segundo líderes, que
desgastaria, politicamente, todos os que ficassem contra o
aumento e que enviaria uma carta aos deputados criticando
o colégio de líderes por não permitir que ele dê o
reajuste. A discussão sobre o aumento salarial durou mais
de três horas e atrasou o jantar, que só foi servido
depois da meia-noite.
Quase
sozinho, Severino teve apoio do líder do PP, José Janene
(PR). Na defesa que fez do aumento, Janene disse que, se não
haverá aumento para os parlamentares, também não deverá
haver ao Poder Judiciário.
"Se
não cabe aumento para os deputados, vai caber para os
ministros do Supremo?", questionou. "É preciso
ver se é oportuno esse aumento para o Supremo",
afirmou Janene.
Ontem
pela manhã, Jobim mostrou-se preocupado com o crescente
movimento na Câmara contrário à aprovação do aumento
salarial dos ministros do Supremo, segundo contou um
parlamentar que falou com o ministro por telefone. Ele foi
à reunião para tentar convencer os deputados a aprovar o
projeto do Judiciário.
Jobim
argumentou na reunião com os líderes e com Severino que,
enquanto não fosse aprovado o projeto que aumenta o salário
dos ministros do Supremo para R$ 21.500,00, fixando o teto
salarial, os parlamentares poderiam adotar o decreto de
2002 que permite o reajuste dos salários até o valor máximo
pago a um ministro do STF - R$ 19.115,00, atualmente - por
meio de um ato da Mesa.
Jobim
disse, segundo os líderes, que, juridicamente, não havia
dificuldades nisso. A partir da aprovação do projeto do
Supremo, qualquer aumento salarial dos deputados dependerá
de aprovação de um decreto legislativo no plenário da
Casa, segundo orientou Jobim. "É o presidente do
Supremo propondo um casuísmo que deslustra sua própria
história como parlamentar, que foi, e como jurista",
criticou o deputado Chico Alencar (PT-RJ).
Tribuna
da Imprensa
01/03/2005
Recadastramento
sindical mapeia contas de dirigentes
Todos
estão obrigados a informar número do CPF ao Ministério
do Trabalho
O
recadastramento dos sindicatos de trabalhadores e
patronais de todo o País pelo Ministério do Trabalho e
Emprego, a partir da próxima semana, é ponto de consenso
entre os sindicalistas do Distrito Federal. O serviço está
previsto no projeto de lei da reforma sindical, que chega
amanhã ao Congresso Nacional.
No cadastro vai constar o CPF dos sindicatos e de seus
dirigentes. As pessoas e entidades que não se
recadastrarem perderão o código da Caixa Econômica
Federal, que dá acesso aos recursos oriundos do imposto
sindical.
"Existem dirigentes sindicais sem compromisso com as
categorias que os elegeram. Que estão se enriquecendo às
custas das contribuições dos trabalhadores. Exemplo
disso é a matéria publicada, esta semana, pela revista
Veja", afirma o presidente do Sindicato dos Policiais
Civis do DF (Sinpol), Wellington Luiz de Souza Silva.
Por isso, "acho o recadastramento um ponto positivo
da reforma sindical. Para que possamos saber quem é quem,
e não deixar a imagem de todos os sindicalistas cair na
vala comum", diz Wellington.
A mesma posição defende o presidente da Central Única
dos Trabalhadores (CUT-DF), João Osório. "Não
conheço a proposta. Mas acho que todo dirigente sindical
deve colocar seu CPF à disposição das autoridades, por
um princípio de transparência", opina.
"Somente quem tem alguma coisa a esconder pode ser
contra a medida. Quem não deve não tem medo",
garante a presidente do Sindicato dos Comerciários,
Geralda Godinho. "Quem tem vida limpa não deve temer
o recadastramento", observa Wellington.
Outros pontos, como a unicidade sindical, são pontos
controversos na reforma entre os sindicalistas. Enquanto
Wellington considera que a pluralidade sindical permitida
na mesma base territorial vai enfraquecer as entidades;
Geralda acha que, da forma que está colocada na reforma,
ela vai aglutinar os trabalhadores, que hoje estão
dispersos em diversos sindicatos.
"O desmembramento de sindicatos de trabalhadores é
uma realidade. O que precisamos é acabar com os
sindicatos de gaveta. Eles só servem para recolher o
imposto sindical, gastá-lo e não dar satisfação aos
associados", protesta.
Wellington queixa-se de que a reforma não foi
exaustivamente debatida na base e que os pontos
controversos precisam ser melhor explicados. Para Geralda,
a reforma chega atrasada, e precisa ser aprovada logo para
dar maior força às entidades do setor. Enquanto
Wellington considera que as centrais sindicais saem
ganhando com a reforma, Osório diz que a vantagem é dos
sindicatos, que serão fortalecidos.
Jornal de
Brasília
01/03/2005
Reforma
Sindical
O
Planalto deverá encaminhar suas proposições sobre a
reforma sindical – a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) e o Projeto de Lei de relações sindicais – até
quarta-feira, 02/03. O evento foi anunciado pelo ministro
Ricardo Berzoini (Trabalho e Emprego) em reunião com os
presidentes das centrais sindicais Luiz Marinho (CUT) e
Paulo Pereira da Silva (Força Sindical) há cerca de duas
semanas.
O DIAP, com o desejo de contribuir com o debate das matérias
tornou acessível aos internautas em geral, e às
entidades filiadas em particular, análise dos textos que
serão encaminhados à apreciação do Congresso. Esses
estão disponíveis na seção Análise Política, na página
do Departamento.
As proposições terão a seguinte tramitação: a PEC vai
ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC), fórum que dará parecer acerca da
constitucionalidade matéria. Após, vai ao exame de uma
Comissão Especial, que oferecerá parecer sobre seu mérito.
O Projeto de Lei de relações sindicais, em princípio,
poderá ser apreciado pelas Comissões de Trabalho (CTASP)
e a de Constituição e Justiça (CCJC). Mas poderá, pela
extensão do projeto, dependendo do número de comissões
em que vai tramitar, a apreciação por uma Comissão
Especial.
Agência
DIAP
01/03/2005
Caso
Lula
Severino
Cavalcanti negou ter manifestado à imprensa a intenção
de não dar curso ao processo de crime de responsabilidade
anunciado pelo PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. “Não dei nenhuma declaração nesse
sentido”, disse, antes de embarcar, ontem, de Boa Vista
para Manaus. “só vou me pronunciar a respeito após
voltar a Brasília, tomar conhecimento do caso e ouvir a
Assessoria Jurídica da Câmara”, afirmou.
Jornal da
Câmara dos Deputados
01/03/2005
CRISE
Oposição cerca Lula
PSDB, PFL e PDT se unem para desgastar
o governo com iniciativas simultâneas no Congresso, no
Supremo Tribunal Federal e no Ministério Público. Líder
tucano anuncia “muito trabalho” ao Planalto
Rudolfo
Lago
Da equipe do Correio
A
estratégia é fustigar ao máximo o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e seu governo. Mais do que efetivamente dar
início a um processo que leve Lula a perder o mandato de
Lula, o que desejam os partidos de oposição é desgastá-lo
com os efeitos do discurso que proferiu na semana passada,
em que contou ter orientado um “alto companheiro” do
governo a silenciar sobre casos de corrupção ocorridos
no governo Fernando Henrique Cardoso. PSDB, PFL e PDT
atuaram ontem em várias frentes, com ações políticas e
na Justiça, cobrando explicações do presidente sobre
suas declarações. Avaliam os oposicionistas que, assim,
manterão o governo na defensiva nos próximos dias,
enredado em ter de desmontar as várias armadilhas que
foram montadas. “Ele terá um bocado de trabalho”,
prevê o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
“Primeiro, vai ter de comer o milho na mão do Severino
Cavalcanti”, continua Arthur. Na semana passada, o líder
do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), apresentou à Câmara
denúncia contra Lula por crime de responsabilidade. É o
início de um processo que pode mesmo levar ao impeachment
do presidente. A expectativa do PSDB é que, hoje, de
volta a Brasília depois da visita a Roraima, o presidente
da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), arquive a denúncia
de Goldman. Ficará estabelecido, assim, entende Arthur, o
primeiro compromisso de Lula com aquele que derrotou o
candidato do governo e do PT na disputa pela presidência
da Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Os tucanos, então, recorrerão da decisão de Severino no
plenário. O recurso se dará num ambiente ainda
conflagrado pelo processo que levou à eleição do
deputado pernambucano do PP. “Só Deus sabe o que pensa
hoje esse plenário”, comentou ontem o primeiro-secretário
da Câmara, João Caldas (PL-AL). Será um novo desgaste
político na negociação com os deputados para manter a
decisão de Severino de arquivar a denúncia. “E, se
Severino demorar para colocar o recurso em pauta,
ficaremos na tribuna, cobrando, o que da mesma forma
desgastará o governo”, emenda Arthur Virgílio.
Em outra frente, dividem-se os oposicionistas para
fustigar o governo na Justiça. O PSDB entrou no Supremo
Tribunal Federal com um “pedido de explicações em juízo”.
No caso, é algo que pode dar início a um processo por
calúnia, injúria ou difamação. Os tucanos querem que o
presidente, “para extirpar as obscuridades, ambigüidades
e equivocidades presentes nas ofensas”, esclareça o que
disse. No pedido, o PSDB faz quatro perguntas. Quer
primeiro saber se Lula realmente tomou conhecimento de
algum caso de corrupção. E por que, então, não ordenou
a apuração. Pergunta também quem é o “alto
companheiro” que teria afirmado conhecer casos de corrupção.
A terceira pergunta é sobre em que área do governo teria
havido corrupção.
De acordo com o líder do PT no Senado, Delcídio Amaral
(MS), o “alto companheiro” era o ex-presidente do
BNDES Carlos Lessa e o caso em questão a compra da
Eletropaulo pela empresa norte-americana EAS. Lessa, porém,
afirma que nunca falou em corrupção no BNDES. A última
indagação do PSDB é sobre o que queria dizer o
presidente com o termo “achincalhar” o governo
anterior.
Prevaricação
O pedido feito ao STF foi a ação mais cautelosa das que
foram tomadas ontem pela oposição. O partido optou por não
entrar com uma ação contra Lula por prevaricação
(retardar ou deixar de praticar ato contra disposição
expressa da lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal), o que poderia configurar crime de
responsabilidade, por considerar que esse argumento viria
a ser facilmente derrubado pelos ministros do Supremo. Da
mesma forma, evitou politizar a ação na Justiça. Nenhum
político foi ao STF. O pedido foi protocolado apenas
pelos advogados do partido Rodolfo Machado Moura e Gustavo
Kanffer.
“Tivemos a prudência de aguardar uma posição oficial
de Lula, como uma retratação ou um esclarecimento”,
explicou o presidente do PSDB, senador Eduardo Azeredo
(MG). No Rio, pela manhã, o presidente do Supremo,
ministro Nelson Jobim, disse que o pedido do PSDB terá
“tramitação normal, como qualquer outro tipo de
pedido” no tribunal.
Enquanto o PSDB adotava cautela no STF, o PFL, com a ajuda
do PDT, pisava no acelerador em ação apresentada ao
Ministério Público. O líder do PFL no Senado, José
Agripino (RN), que assina a ação, não deixa dúvida:
Lula foi omisso, entende, e, assim, cometeu crime de
prevaricação.
TRATAMENTO NORMAL
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Nelson Jobim, disse ontem que o STF tratará “como
qualquer outro pedido” a interpelação pretendida pelo
PSDB contra o presidente Lula. Jobim recusou-se a comentar
as declarações feitas por Lula sobre corrupção no
governo FHC, sob o argumento de que “não compete ao
presidente do Supremo falar sobre esse tema” e repetiu várias
vezes que aquilo que entrar no STF terá um tratamento e
procedimentos normais”.
Serra
critica presidente, Marta e juros
O
prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem,
durante visita ao Rio Grande do Sul, que há consenso no
Brasil de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
falou o que não devia ao contar que mandou um alto
funcionário de uma instituição oficial silenciar sobre
corrupção no governo de Fernando Henrique Cardoso. “Eu
acho que, se voltasse atrás, ele não diria de
novo", avaliou Serra ao se referir ao polêmico
discurso de Lula.
Acompanhado por empresários e trabalhadores locais da
cidade de Novo Hamburgo, que terá nova eleição
municipal domingo, o tucano também criticou a política
econômica do governo federal, que tem aumentado a carga
tributária, valorizado o real diante do dólar e elevado
os juros. “Isso vai prejudicar a produção e a exportação”,
afirmou. Serra também criticou o governo da ex-prefeita
Marta Suplicy (PT) em São Paulo. “Encontramos uma bagunça
financeira, administrativa e gerencial”, resumiu.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi
outro tucano a cobrar do presidente Lula explicaçôes
sobre as declarações da semana passada. “Não é possível
fazer uma colocação dessas e parar por aí”, disse.
“Nós precisamos de menos palavras e de mais ações. De
palavras que tenham conseqüência”.
Observando que o episódio é muito ruim, como exemplo,
Alckmin afirmou que é preciso "aguardar as explicações
e os esclarecimentos que a sociedade merece”.. Para ele,
se existe algum fundo de veracidade nas declarações do
presidente, há também a obrigação da investigação e
de apuração. "Ou não houve irregularidades ou, se
há, tem que investigar”.
Volta
ao caso Waldomiro
A CPI do caso Waldomiro Diniz poderá
voltar a assombrar o governo. Os partidos de oposição
recomeçaram ontem a recolher assinaturas pedindo a
abertura de uma comissão de inquérito para apurar o episódio
em que o ex-assessor da Casa Civil foi flagrado, em uma
gravação de vídeo, pedindo propina ao empresário do
jogo Carlos Cachoeira.
O trabalho que será necessário ao governo para,
novamente, convencer os políticos da sua base de sustentação
a retirarem assinaturas do pedido de CPI, como ocorreu no
ano passado, é outra das estratégias imaginadas pela
oposição para desgastar o adversário.
Os oposicionistas pesaram mesmo a hipótese de o PT e o
governo responderem com a criação de uma CPI para
investigar as privatizações durante o mandato de
Fernando Henrique Cardoso.
“Pode até ser que respingue em um ou outro, mas temos
certeza de que não respinga em Fernando Henrique. Não
estamos mais no poder. Vamos para o tudo ou nada. Além
disso, ainda vão ter de cavoucar para encontrar
irregularidades. Quando, com Waldomiro Diniz, já temos um
caso concreto para explorar desde o início”, comentou
ontem um político tucano. (RL)
Correio
WEB
01/03/2005
Senado
aperta o cerco contra a exploração sexual
Parlamentares
votam hoje pacote de projetos para tornar punições mais
rígidas
BRASÍLIA
- Está nas mãos dos senadores a chance de
aumentar o rigor da lei contra a exploração sexual de
crianças e adolescentes. O Senado vota hoje um pacote de
projetos sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito
que investigou o tema entre junho de 2003 e julho de 2004,
com textos que prevêem punição severa não apenas para
os criminosos, mas também para instituições como hotéis
e pousadas. A intenção é acabar com anacronismos, como
os artigos que condicionam a ocorrência de violência
sexual ao sexo da vítima ou à virgindade e à
honestidade da mulher.
O pacote
atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o
Código Penal. De acordo com os parlamentares, o projeto
mais relevante é o que altera o Título VI do Código
Penal, cujo título ''dos crimes contra os costumes'' é
substituído por ''dos crimes contra a liberdade e o
desenvolvimento sexual''. Pela proposta, o estupro e o
atentado violento ao pudor passam a formar um único
delito, cometido contra as pessoas em geral,
independentemente de sexo ou idade, e não apenas contra
as mulheres.
- A idéia
é que seja possível punir de forma mais severa as agressões
contra os meninos. Durante as nossas investigações,
constatamos que elas crescem a cada dia - explica a
senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), presidente da CPI, que
já foi encerrada.
No caso
de assédio sexual, o projeto prevê o aumento da pena -
de um a dois anos de detenção - em até um terço se a vítima
for menor de 18 anos. Outra mudança seria o fim da extinção
de punição caso o criminoso case com a vítima ou se
esta casar com terceiro.
Segundo
relatório da CPI, a medida foi adotada porque um prefeito
da cidade de Goiás teria arranjado casamentos, como forma
de escapar da cadeia, para sete meninas exploradas
sexualmente por ele. O projeto também cria o crime de
''satisfação de lascívia mediante presença de criança
ou adolescente'', que consiste em praticar relacionamento
sexual na presença de menor de 14 anos. Outra novidade
proposta é a inclusão no Código Penal do crime de tráfico
interno de pessoas para o exercício de prostituição ou
outra forma de exploração sexual. A pena sugerida é de
reclusão de dois a seis anos.
- A atual
legislação só considera como delito o tráfico
internacional. As investigações realizadas pela CPI
mostraram, porém, que a prática do tráfico
intermunicipal e interestadual de crianças e adolescentes
para exploração sexual é muito mais comum do que se
pensa - afirma Patrícia.
O projeto
institui a possibilidade de apresentação de ação penal
pública para os crimes sexuais cometidos contra crianças
e adolescentes. Hoje, a investigação só é aberta
quando há queixa privada.
- Sabemos
que a grande maioria dos casos de violência sexual é
cometida por alguém da própria família. A alteração
permite que o Ministério Público apresente a denúncia
com ou sem reclamação da vítima - explica a senadora.
Há ainda
proposta de mudança do artigo que trata do favorecimento
da prostituição de menores. A mudança sugerida visa a
estender a punição prevista também aos clientes das
redes de aliciamento. O segundo projeto que será votado
prevê o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou
congêneres que hospedarem crianças e adolescentes
desacompanhados de pais ou responsáveis sem autorização.
Trata-se
de uma alteração no Estatuto da Criança e do
Adolescente, que estabelece como pena o fechamento apenas
por até 15 dias. A multa imposta para tal infração
continua a mesma: de dez a cinqüenta salários de referência.
O terceiro projeto considera crime o ato de fotografar
crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito. A
medida inspira-se em decisão judicial, da Comarca de
Macau (PB), que absolveu um réu ao entender que o simples
ato de fotografar não estaria no elenco de infrações
penais previstas no ECA. A ação de fotografar não
consta do artigo 241 do estatuto, que prevê reclusão de
um a quatro anos para quem ''apresentar, produzir, vender,
fornecer, divulgar ou publicar'' cenas de sexo envolvendo
crianças e adolescentes.
Jornal
do Brasil
01/03/2005
Lula
chama oposição de radical
BRASÍLIA
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou ontem a
oposição de "radical" e disse estar surpreso
com a reação às declarações feitas por ele no Espírito
Santo, há cinco dias, quando contou ter pedido a um
"alto companheiro" de uma estatal que fechasse a
boca em relação a um suposto esquema de corrupção no
governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Eu
não estou entendendo essa radicalidade da oposição",
disse Lula, numa referência ao PSDB, que protocolou na Câmara
um pedido de abertura de processo por crime de
responsabilidade contra ele. "Vou fazer o possível
para que essa radicalidade não contamine a
economia." Lula atribuiu a crise à antecipação da
disputa eleitoral de 2006. "Mas eu não vou
precipitar a eleição", afirmou.
As afirmações
do presidente foram feitas durante reunião a portas
fechadas com o presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), o senador José Sarney (PMDB-AP), o
chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos
Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo,
e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante
(PT-SP), no Palácio do Planalto.
Mal-interpretado
Calheiros
afirmou que Lula disse ter sido mal-interpretado nas
declarações. "Quando ele afirmou para o companheiro
fechar a boca, no início do seu governo, fez isso porque
não queria contaminar o ambiente político e econômico,
até porque sabia que uma investigação estava em
curso", argumentou.
Durante o
encontro, Lula elogiou o presidente da Câmara, Severino
Cavalcanti (PP-PE), a quem cabe decidir o destino da ação
do PSDB contra ele. Domingo, Cavalcanti disse a
interlocutores que não estava disposto a fazer um
"cavalo de batalha" em torno desse episódio.
"Precisamos ter bom senso", afirmou, indicando
que deverá arquivar o pedido do partido.
Para o
presidente do Congresso, a temperatura da novela pós-discurso
"baixou muito" por inconsistência de
argumentos. "É difícil desdobrar uma declaração
como a que o presidente fez numa crise política
relevante", observou.
Interlocutores
do PT que estiveram com Lula nos últimos dias disseram
que ele não pedirá desculpas a Fernando Henrique. Em
conversas reservadas, o presidente admitiu que passou do
tom, mas que não vê motivo para retratação.
Tribuna
da Imprensa