31/05/2005

Reforma Sindical

Sob o número de PL 5.275/05, o deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP) apresentou para exame da Câmara dos Deputados um projeto de lei que regulamenta o artigo 8º da Constituição. Pelo projeto e segundo a justificação do autor, “a regulamentação dos princípios constitucionais vigentes deve ter o objetivo fundamental de aperfeiçoar” a organização sindical.

Ainda segundo a justificação do deputado Barbieri, “o objetivo [de ter apresentado] do projeto não foi somente regulamentar o artigo 8º, mas definir responsabilidades aos sindicatos, no intuito de prestarem serviços às respectivas categorias, penalizando os que não se desincumbirem de suas atribuições”.

No aspecto do financiamento da organização sindical, o projeto propõe “a manutenção da contribuição” confederativa e institui a “contribuição de categoria”. Com isso, o deputado argumenta que “procura-se criar um sistema transparente de fiscalização da arrecadação e aplicação das contribuições de natureza sindical, deixando a cargo dos Conselhos Nacional e Estaduais a análise dos orçamentos e balanços das entidades sindicais”.

Agência DIAP

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31/05/2005

Schirmer critica desempenho de Lula nas áreas política e social

O deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS) criticou o Governo Lula, ao afirmar que ele é “um fracasso” na política econômica, nos programas sociais e no campo ético. “O Governo Lula acabou antes de ter começado. Já se passaram dois anos e meio e até hoje o Governo não disse a que veio”, ressaltou.
O deputado lembrou que o Partido dos Trabalhadores apresentava-se como o “rei da ética”, prometendo que um outro país era possível. No entanto, disse ele, quando o PT chegou ao poder ocorreu um verdadeiro desastre. “Todo o discurso se resumiu a promessas vãs, a ilusões, fraudando as esperanças e os sonhos do povo, que esperava mudanças”, lamentou Schirmer.
Segundo o deputado, as promessas de campanha de criar 10 milhões de empregos não se concretizaram; o programa Primeiro Emprego deu mais empregos aos dirigentes do programa que aos jovens a quem se destinava; a reforma agrária é uma mentira; o aumento da renda dos trabalhadores não se verificou, e a renda tem caído gradativamente; os aposentados são prejudicados com 11% de desconto em seus contracheques; e os funcionários públicos só tiveram aumento de 0,1%.
O programa Fome Zero, segundo Schirmer, é apenas o nome bonito que o atual governo deu ao conjunto dos programas sociais do Governo FHC. “O Fome Zero hoje é Fome 10 e Demagogia 10, pois ele não funciona, não resolve os problemas dos mais necessitados. É um programa paternalista, uma esmola que fraudou as expectativas de quem acreditou no Governo”, avaliou o deputado.
Na área econômica, destacou o parlamentar, só quem ga-nha no Brasil são os banqueiros, com a política de juros altos – os maiores do mundo – , provocando a transferência da renda de todas as categorias sociais para os donos de bancos. “O ano de 2004 foi o em que mais se pagou juros da dívida interna e externa. O montante chegou a R$ 145 bilhões – recursos que poderiam resolver o problema habitacional brasileiro e proporcionar água e esgoto tratado para todos os domicílios do País”, exemplificou Schirmer.
De acordo com o deputado, o atual crescimento econômico é insignificante, estando abaixo do de todos os demais países em desenvolvimento. “O Brasil é um país que tem tudo, mas se continuar essa política de juros altos, dólar baixo e corrupção desenfreada, essa conjunção de fatores terá conseqüências trágicas”, disse.

Jornal da Câmara dos Deputados

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31/05/2005

Nova denúncia de fraude nos Correios

Mais uma denúncia de irregularidades nos Correios. Nesta segunda-feira, a Controladoria-Geral da União descobriu um esquema na compra de 1,5 mil cofres para guardar dinheiro nas agências dos Correios.

Segundo a investigação, o Departamento de Contratação e Administração de Material, dirigido por Maurício Marinho, teria liberado a empresa (vencedora da licitação) a alterar o tamanho dos cofres. Em troca seria dado um desconto.

O investimento custaria R$ 8 milhões. Segundo os auditores, esse desconto nunca foi aplicado e eles pediram uma sindicância para investigar o sistema. A controladoria acredita que essa ligação dos cofres é apenas uma pequena demonstração do esquema dos Correios.

Na edição da Revista Veja dessa semana, a matéria O líder por testemunha aponta que Fernando Bezerra, líder do governo no Congresso, conta como não conseguiu nomear Ezequiel Ferreira de Souza, seu afilhado político, para a Diretoria de Tecnologia dos Correios, enquanto não fosse concluída uma licitação que beneficiaria a empresa Novadata. "Meu depoimento não causa nenhum constrangimento e vou continuar no cargo", afirmou Fernando.

Nesta terça-feira, Fernando Bezerra terá uma reunião com o presidente Luis Inácio Lula da Silva. A empresa Novadata afirma que a criação e a publicação do edital citado na Veja não ocorreu.

O Dia

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31/05/2005

Polícia interroga servidores do CESPE

Após o pesadelo, diretor volta à rotina

Em sua primeira aparição pública após ser preso na noite de sexta-feira, o diretor acadêmico do Cespe, Mauro Rabelo, retomou ontem sua rotina como funcionário da instituição e professor do curso de Matemática na UnB. "Apesar do erro, o pesadelo não vai durar muito", disse ele, ao ser recebido, no corredor do Instituto Central de Ciências, o Minhocão, com uma manifestação de apoio que reuniu professores, funcionários, diretores e amigos.

Rabelo lamentou as acusações de Carlimi Argenta Oliveira, que chegou a acusá-lo de ser homem da quadrilha no Cespe, mas voltou atrás durante a acareação com o professor. Carlimi é mulher de Fernando Oliveira, que confessou ter fraudado concursos do Cespe até 2003.

O diretor queixou-se do trabalho da polícia, alegando que os investigadores poderiam ter apurado melhor as denúncias antes de prendê-lo. Na coletiva que concedeu antes de assumir o trabalho no Cespe, Rabelo ainda se prontificou ajudar no que for preciso nas investigações.

vestibularEm relação ao vestibular, o diretor acadêmico do Cespe voltou a garantir que as datas não serão adiadas. "Mas algumas medidas de segurança vão ser adotadas, quem for prestar o vestibular só vai saber na hora", afirmou.

Depois da tormenta de ter enfrentado oito horas de interrogatórios, Mauro Rabelo só quer voltar à sua rotina de trabalho. "Vou para o Cespe e à noite vou dar aula normalmente", comentou. Ele explicou, ainda, que algumas medidas de segurança devem ser repensadas para garantir a credibilidade da instituição. "Vamos acatar um conselho da própria polícia e buscar auxílio de pessoas que são especialistas em inteligência", disse.

Um dos alunos de Engenharia de Redes da universidade, André Felipe Trindade, disse, após o discurso de Rabelo, que a imagem do professor ficou mais forte dentro da UnB.

A decana em assuntos comunitários da universidade, Thérèse Hofmann, acredita que a manifestação em apoio ao diretor do Cespe serviu para mostrar para a sociedade que a UnB continua merecendo respeito. "Não se pode difamar a vida de uma pessoa sem provas", observou. Ela ainda ressaltou que o professor é uma pessoa muito homenageada, e não merecia ter sido tratado da forma que foi.

Mauro Rabelo agradeceu todas as presenças e seguiu com os presentes para sua sala no Cespe.

Jornal de Brasília

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31/05/2005

Governo ainda briga para retardar CPI

Daniel Pereira e Paulo de Tarso Lyra

BRASÍLIA - Passado o turbilhão de não ter conseguido retirar as assinaturas para impedir a instalação da CPI dos Correios, o governo busca recuperar o fôlego, usando o regimento para ganhar tempo. A estratégia passa por duas frentes. A primeira é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisará questão de ordem apresentada pelo deputado João Leão (PL-BA), vice-líder do governo na Casa, contra a investigação. A segunda é a falta de pressa para indicar os nomes para compor a CPI. Até ontem, apenas os 10 integrantes da oposição e o senador Valmir Amaral (PP-DF) estavam confirmados.

- Vamos agir como maioria, utilizando todos os dispositivos regimentais que puderem ser usados - disse o líder do PT na Câmara, Paulo Rocha (PA).

Líder do PT no Senado, Delcidio Amaral (MS), confirmou a estratégia. Segundo ele, os líderes da bancada governista indicarão integrantes para a CPI só depois da decisão da CCJ. Na tropa palaciana, ainda há esperança de uma decisão pela inconstitucionalidade do pedido de investigação. A alegação é de que não há ''fato determinado'' a ser investigado na CPI. Mas apenas referência a ''atos delituosos praticados nos Correios'' e em outras estatais.

Se a CCJ não sepultar a investigação, o governo quer ao menos restringir a CPI ao suposto esquema de corrupção nos Correios. O presidente da CCJ, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que assinou o pedido de CPI, não abre mão de sua prerrogativa de colocar a matéria em pauta assim que chegar à comissão, o que ainda não aconteceu. Como o regimento prevê um prazo de três sessões, o petista acha difícil que o assunto seja resolvido esta semana. Biscaia também demonstra cautela na escolha de um nome para relatar o recurso na CCJ.

- Não acho prudente um relator do PT. Até para reforçar o caráter de imparcialidade.

Se o PT pode não ficar com a relatoria na CCJ, não pretende abrir mão de presidir ou relatar a CPI. A semana começa com dois nomes na disputa: João Paulo Cunha (PT-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP). Os petistas escondem o nome do preferido, entoando loas aos dois candidatos: o primeiro, ex-presidente da Câmara, tem bom trânsito na Casa. Daria grandiosidade ao posto. O segundo, apesar de estar em primeiro mandato, é conhecido pelo seu saber jurídico e foi presidente da Assembléia de Vereadores de São Paulo.

Apesar de o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), recomendar uma composição entre governo e oposição, garantindo a cada um dos lados um dos postos-chave da CPI, aliados ainda nutrem ontem a esperança de comandar os dois postos.

- A idéia é conversar com a oposição e buscar um solução para a presidência e a relatoria indicando bons nomes para que a CPI não fuja do seu objeto - disse Delcidio Amaral, mostrando preferência pela relatoria.

Apesar do discurso diplomático, os governistas têm na manga duas estratégias para ficar com os dois postos. Uma é eleger o presidente da CPI em votação. Como tem maioria na comissão, o Planalto ficaria com o posto, por meio de um senador do PMDB. O presidente eleito, por sua vez, indicaria o relator, que seria um deputado do PT, partido detentor da maior bancada na Câmara.

Jornal do Brasil

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31/05/2005

Bezerra não entrega liderança do governo

BRASÍLIA - O senador Fernando Bezerra (PTB-RN) disse ontem que não entregará o cargo de líder do governo no Congresso por causa da reportagem da Revista "Veja" na qual ele atribui a demora da nomeação de Ezequiel Ferreira de Souza na diretoria de Tecnologia dos Correios, afilhado político, a um esquema de licitação fraudulenta na empresa.

"Não vejo razão até agora que me faça entregar o cargo. Não agredi o governo em nada", afirmou Bezerra, antes de se reunir com o chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, no Palácio do Planalto. O encontro foi rápido e o líder do governo no Congresso reafirmou que pretende permanecer no cargo.

Bezerra chegou ao Congresso por volta das 17 horas e se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP).

O líder do governo no Congresso, que passou o feriado prolongado de Corpus Christi no exterior, estava tranqüilo. Deixou claro que as declarações à revista "são imutáveis" em relação às idas e vindas do governo na nomeação do protegido. A interlocutores políticos, Bezerra afirmou que dera a entrevista há 15 dias, quando falou da luta para nomear Souza, primeiro no Banco do Nordeste, depois, nos Correios.

Antes de viajar na quinta-feira, dia seguinte à abertura da CPI dos Correios, o líder ainda tentou, em vão, conversar com o chefe da Casa Civil, José Dirceu, para saber os verdadeiros motivos que levaram a administração federal a adiar a nomeação.

Mas não conseguiu. Bezerra estava incomodado com a justificativa do ministro no programa "Roda Viva", da Rede Cultura de Televisão, para a não-nomeação de Souza. Dirceu argumentou que a recusa havia sido por motivos de competência técnica.

O líder enfatizou que não se sentia constrangido em permanecer no cargo. "Se eu estivesse constrangido, deixaria a liderança, mas não estou", ressaltou, acrescentando que não fora cobrado de nada pelo Poder Executivo. Bezerra não se responsabiliza pelo conteúdo da carta apócrifa que chegara ao gabinete dele. Nessa nota, segundo relatou a "Veja", a nomeação de Souza não teria se consumado porque havia uma licitação no valor de US$ 56 milhões e que tinha
"um sobrepreço de 20%".

A nomeação do senador do PMDB do Rio Grande do Norte para o cargo de líder se deu dentro da cota do PTB. Petistas tentaram barrá-la porque Bezerra havia sido ministro da Integração Nacional da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas o plano de uma coligação para a disputa do governo potiguar em 2006, que terá como parceiros principais PT, PTB e PSB, abriu o caminho para o senador do PMDB.

Antes, a liderança do governo no Congresso era ocupada por Mercadante, que ontem, nos bastidores, defendeu a permanência de Bezerra.

Tribuna da Imprensa

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31/05/2005

Esquerda petista forma bloco e ataca Dirceu

Parlamentares do PT rebateram ontem, mais uma vez, as críticas do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e do presidente nacional do PT, José Genoino.

Em evento de lançamento de um bloco da esquerda petista no Rio, onde estiveram presentes os deputados federais Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Mauro Passos (SC), Doutora Clair (PR) e Maninha (DF), os deputados afirmaram que não temem sofrer punição do partido por terem assinado a CPI dos Correios.

Na semana passada, Dirceu havia dito que os petistas signatários da CPI eram oposição ao governo.

- Não somos oposição ao governo. Eles é que fazem oposição ao programa, à história e à coerência do PT - disse Valente.

Zero Hora

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27/05/2005

Líderes fecham acordo para votar MPs - Severino afirma que CPI é direito do parlamentar e faz parte da democracia

Os líderes partidários fecharam, ontem, um acordo para permitir a votação de cinco medidas provisórias nesta semana. Em reunião com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, foi discutida, também, a instalação da CPMI dos Correios, marcada para hoje, no Senado, e da CPI do setor elétrico.
Na avaliação de Severino Cavalcanti, caso as CPIs sejam instaladas, não haverá prejuízo para os trabalhos da Câmara. O presidente ressaltou que o instrumento faz parte do processo democrático e não significa uma tentativa de desestabilizar o governo. “Os parlamentares têm direito de pedir investigações quando acham que é preciso”, afirmou.
A expectativa entre os deputados é de que a CPI do setor elétrico seja instalada na próxima semana, mas o início dos trabalhos ainda depende de um acordo entre base aliada e oposição sobre os nomes para a presidência e a relatoria da comissão.
mp 237
Ontem à noite, foi aprovada no plenário a MP 237/05, que autoriza o repasse de R$ 900 milhões da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. O valor será distribuído de acordo com coeficientes individualizados de participação nas exportações e pago em duodécimos a cada mês.
Do total de recursos que caberá a cada estado, a União entregará a eles diretamente 75%; os 25% restantes irão para os municípios. Entre os estados, os maiores coeficientes ficam com o Pará (13,89%), o Mato Grosso (9,39%) e o Espírito Santo (9,27%). Os menores coeficientes cabem ao Distrito Federal (0,04%), a Roraima (0,25%) e a Sergipe (0,28%).

Jornal da Câmara dos Deputados

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27/05/2005

Os ‘caras’ do Congresso

Diap divulga lista dos 100 mais influentes. Rio tem oito, mas nenhum senador

Renata Giraldi

Dos 513 deputados federais e 81 senadores, apenas 100 se destacam no Congresso. Do total, só oito do Rio estão entre os mais influentes no Parlamento, menos da metade de São Paulo – que reúne 18 parlamentares – sendo que nenhum dos três senadores aparece. O que chama a atenção entre os fluminenses é que praticamente todos os partidos estão representados, exceto o PMDB.

É a décima vez consecutiva que a avaliação “Os 100 Cabeças do Congresso” é realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) – organização não-governamental que examina a atuação dos políticos e a tramitação de projetos.

“O positivo da bancada do Rio é que tem a presença de parlamentares dos mais diversos partidos. O que é bom para os interesses e melhorias para o estado como um todo”, afirmou o coordenador da pesquisa do Diap, Antônio Augusto Queiroz.

No ano passado, o Rio tinha sete deputados na lista. A novidade fica por conta de Antônio Carlos Biscaia (PT). Os outros são os mesmos, inclusive Roberto Jefferson (PTB), acusado de fazer parte de esquema de corrupção nos Correios.

Lista também aponta quem está em ascensão

A pesquisa do Diap incluiu também uma lista dos 100 parlamentares que estão em ascensão no Congresso. Ou seja, o grupo dos deputados e senadores cuja influência vem aumentando tanto nas discussões na Câmara quanto no Senado.

Na lista dos parlamentares em ascensão, estão os deputados fluminenses Chico Alencar e Luiz Sérgio, ambos do PT, e Júlio Lopes (PP), além do senador Marcelo Crivella (PL). Para listar os mais influentes, o Diap acompanha a atuação de cada parlamentar ao longo de um ano. Em seguida, avalia presença, propostas apresentadas e debates em torno de temas de interesse nacional e também regional.

Novidade com o baixo clero

A eleição do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) para presidir a Câmara provocou uma inovação: integrantes do baixo clero passaram a integrar a lista dos “100 Cabeças do Congresso”, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Severino é um deles. A região com maior número de deputados e senadores na elite é o Nordeste, com 34 nomes. Depois, aparece o Sudeste, com 33 indicações. Por último, está o Norte, com apenas sete parlamentares.

O s maiores partidos do País são também os que reúnem a maior quantidade de parlamentares apontados como influentes pelo levantamento. O PT aparece com 24 nomes, enquanto o PMDB tem 12. As legendas que dão sustentação ao Governo representam 61% da elite parlamentar, de acordo com a pesquisa do Diap.

“ Aprendi com o presidente do meu partido (senador Jorge Bornhausen) que quem chega na segunda-feira faz a pauta. Quem chega em Brasília na terça obedece a pauta. O negócio é começar a trabalhar cedo e ir até tarde. Assim vai se ocupando espaço”, disse o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ).

O Dia

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27/05/2005

Alckmin e Serra anunciam piscinão em Pirajussara

São Paulo - O governador Geraldo Alckmin e o prefeito José Serra anunciaram hoje a construção de um piscinão às margens do rio Pirajussara. A área, que fica num terreno conhecido como Chácara Pirajussara, é particular e deve ser desapropriada segundo o governador.

Eles não informaram, entretanto, quando isso deve ocorrer e qual o prazo para a liberação da verba para o início da obra. Esse novo reservatório tem capacidade estimada de 280 mil metros cúbicos e custo estimados de R$ 20 milhões.

Alckmin informou que ainda não tem estimativa da quantidade de lixo que foi carregado para o rio Tietê pelas águas da chuva de terça feira. Ele informou que a limpeza estava prevista nos contratos com as empreiteiras que realizam as obras.

Estado de São Paulo

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27/05/2005

Derrotado, governo tenta anular ou atrasar CPI

Aliados querem impedir a instalação ou controlar a Comissão

A base aliada ao governo no Congresso, após sucessivas derrotas, vai utilizar a próxima semana para definir a estratégia para impedir a instalação ou pelo menos controlar a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as denúncias de corrupção nos Correios.

A base governista avalia que ainda tem "duas cartas nas mangas" para impedir a instalação da CPI. A primeira é questionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a constitucionalidade do requerimento que criou a CPI.

O vice-líder do governo, deputado João Leão (PL-BA), apresentou questão de ordem durante a sessão conjunta do Congresso, pedindo a rejeição da CPI porque ela não se baseia em apenas um fato determinado para sua criação, mas, sim, em vários tópicos genéricos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou a questão de Leão e que recorreu à CCJ. Os próprios líderes da base aliada reconhecem, no entanto, que será difícil a CCJ derrubar a decisão de Calheiros.

outra saídaA outra carta na manga dos governistas seria demorar na indicação dos nomes para compor a CPI. Isto faria com que sua instalação esbarrasse no recesso parlamentar de julho. Caso o governo consiga, a CPI então ficaria enfraquecida e só seria instalada no segundo semestre deste ano.

Contra esta expectativa, está a determinação do presidente do Senado de evitar que este expediente seja usado novamente. Renan quer evitar o desgaste causado pela falta de indicações para a CPI dos Bingos no Senado, que acabou gerando um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Jornal de Brasília

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27/05/2005

Cinco minutos de correria

BRASÍLIA - Quarenta e cinco minutos de a CPI dos Correios ter se tornado um fato consumado, os corredores do Congresso se esvaziaram. Nem mesmo os governistas interessados em articular novas ações da base para conduzir a CPI permaneceram na Casa.

Movimento, só até os últimos cinco minutos de terça-feira passada enquanto governo trabalhava na tentativa de barrar CPI dos Correios. Telefonemas, reuniões a portas fechadas e, promessa de liberar algumas emendas engavetadas, não foi suficiente para fazer com que a lista de signatários diminuísse para os 170 nomes necessários para tornar a CPI inviável.

Um encontro esvaziado da bancada do PT no fim da tarde de terça-feira já mostrava que as negociações não seriam fáceis. O ex-líder do PT na Câmara, Professor Luizinho (SP), não quis comentar a ausência dos colegas.

- Temos alguns aliados comprometidos. Acho que vai dar - afirmou o deputado designado para negociar a retirada de alguns signatários.

No corredor da sala 13 de Comissões da Câmara, o amigo do Professor, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) - suspenso na semana passada por ter lançado candidatura própria para presidência da casa - confirmou sua assinatura.

- O requerimento é tendencioso. Mas estamos tratando de um parlamentar envolvido com corrupção é uma acusação grave, e por não ter outra opção vou manter minha assinatura - afirmou.

Outros colegas de legenda como Maninha (DF), Dr. Rosinha (PR), Ivan Valente (SP), Paulo Rubem (PE) também se mantiveram firmes e nem mesmo apareceram na reunião.

Pouco depois do anúncio de que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) assinara a CPI, uma nova reunião de líderes movimentou os corredores do Congresso. Desta vez, o ponto de encontro foi o gabinete do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Lá, estavam os líderes José Borba (PMDB-PR), José Múcio (PTB-PE), Sandro Mabel (PL).

Às 23h20, Chinaglia jogou a toalha e disse que faltavam retirar nove signatários. Até que uma voz de dentro do gabinete da liderança do governo gritou:

- Acho que pode dar sim. Volte logo.

Era alarme falso. Depois de todos os esforços ainda faltavam ser retirados dois nomes. Com os ponteiros avançando no relógio, não era possível prosseguir as negociações ali.

Às 23h40, Chinaglia e outros líderes se dirigem em comitiva até o plenário do Senado. Lá, a oposição já aguardava a chegada dos governistas com a certeza de vitória.

- O governo tem de admitir logo que a CPI vai acontecer porque é um clamor da opinião pública. Não tem mais para onde correr - avaliou o líder do PSDB, na Câmara, Alberto Goldman (SP).

Com a provocação da oposição e ainda empolgado com a possibilidade de conseguiu outras duas desistências, professor Luizinho se desesperou. Enquanto Chinaglia negociava com a mesa o recebimento condicionado de algumas assinaturas, Luizinho disparava telefonemas de seu celular.

- Renildo, você não pode fazer isto com a gente. Pelo amor de Deus - gritava.

Nem mesmo evocando Deus, Luizinho conseguiu. Aos dois minutos da meia-noite de terça-feira, o desanimo tomou visivelmente o semblante de Chinaglia, que segurava as desistências condicionadas do PMDB e do PSB. Para ele, o jogo já estava perdido. Com as badaladas da meia-noite, os telefonemas se cessaram. Só se ouviam gritos da oposição questionando alguns nomes retirados e ainda os flash das câmaras fotográficas registrando a derrota do governo.

Jornal do Brasil

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27/05/2005

PEC Paralela deve ser aprovada antes de julho

Relator da proposta na CCJ, Tourinho anuncia entrega do parecer ainda no início do mês de junho

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) anunciou que até o fim da próxima semana ou, no máximo, até o início da semana seguinte apresentará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu parecer a respeito da chamada PEC Paralela da Previdência, que voltou ao Senado por ter sido modificada na Câmara. Os deputados aprovaram 23 alterações na proposta original do Senado. Tourinho defende o exame e a promulgação da matéria antes do início do recesso do Congresso Nacional, previsto para julho.

– Meu relatório vai honrar e preservar o espírito da PEC Paralela aprovada por unanimidade no Senado, graças a um acordo que envolveu todas as lideranças partidárias e mais os ministros da Casa Civil e da Previdência e até o presidente Lula. Entendo que deve ser compromisso de honra do Senado aprovar a PEC o mais rapidamente possível – afirmou.

O senador disse que a essência da proposta será mantida. Dessa forma, explicou, as principais medidas que beneficiam o funcionalismo poderão ser promulgadas. Outro assunto abordado pelo senador baiano foi a questão do gás natural. Ao considerar essa matriz energética como estratégica para o futuro próximo, Rodolpho Tourinho pediu que seja acelerada a implantação do Gasene, gasoduto que deverá fazer a interligação das malhas de gás natural do Sudeste com as do Nordeste, assim como os diversos gasodutos previstos para a região Nordeste.

Jornal do Senado

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27/05/2005

Dirceu: CPI não pára o país

BRASÍLIA. O chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi esfriar a cabeça ontem passeando em uma exposição de flores em Brasília. Flagrado por uma equipe da TV Globo, ele disse que o governo não teme as investigações e derrubou um dos argumentos usados pelos próprios governistas. Afirmou que a CPI não vai paralisar nem o país nem o Congresso, e que o governo vai continuar governando.

— O governo vai governar. CPI é assunto do Congresso. As nossas prioridades são outras, não é CPI. Nem o Congresso vai ser paralisado e muito menos o país. O Brasil já tem maturidade. Se houver uma tentativa de paralisar o Congresso e o país, tenho certeza que a sociedade e a opinião pública vão repelir — disse Dirceu.

Ele defende, entretanto, que o instituto das comissões parlamentares de inquérito seja revisto:

— O governo está investigando e por isso achávamos que a CPI era desnecessária. As CPIs não têm sido um bom instrumento nos últimos meses no Brasil. Não se pode substituir a Polícia Federal, o Ministério Público, a Controladoria, que já estão investigando. Precisamos rediscutir no Brasil, com serenidade, o papel das CPIs.

O ministro se mostrou irritado com os petistas que apoiaram a CPI e diz que o lugar deles é na oposição.

— Eu acredito que tem que prevalecer a unidade de ação no PT. O PT é um partido democrático, de discussão e debate, mas não pode tolerar o que vem acontecendo com esses deputados e deputadas, que estão na prática fazendo oposição ao governo. Lugar de quem faz oposição ao governo é na oposição, em outro partido, como foi o caso daqueles que fundaram o P-SOL e o PSTU. Não tem como conviver mais dentro do PT com essa situação. É a minha opinião como petista.

Mas mostrou-se complacente com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que considera “um pouco estranho”, porém hors-concours dentro do partido.

— O senador Suplicy é um caso à parte. É hors-concours . Uma pessoa tão experiente, um político tão importante fazer isso... Estranho, né? Ele é um pouco estranho, mas é assim mesmo.

O Globo

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27/05/2005

Governo abriu cofres e liberou R$ 12 milhões

BRASÍLIA - A frustrada operação contra a CPI dos Correios levou o Palácio do Planalto a liberar num único dia - a última terça-feira - um total R$ 12 milhões para emendas de parlamentares ao Orçamento da União que estavam retidas na rubrica "restos a pagar". O valor corresponde a 26% de todas as despesas autorizadas nessa rubrica ao longo deste ano. Nos primeiros cinco meses, o governo tinha liberado apenas R$ 47 milhões para as emendas de parlamentares. Com os restos a pagar quitados na terça-feira, o total sobe para R$ 59 milhões.

A liberação da verba milionária foi uma exigência de parlamentares aliados e reforçou a ofensiva para que congressistas retirassem o apoio à criação da CPI. Do ponto de vista político, a manobra foi mal-sucedida. Em números redondos, o PMDB abocanhou R$ 2,2 milhões dos restos a pagar, enquanto o PT ficou com outros R$ 2 milhões. O PC do B arrancou em emendas mais R$ 600 mil. "Houve um aumento de 23% para o PT, 59 % para o PMDB e 46% para o PC do B em relação as liberações anteriores", afirmou o deputado Alberto Goldman, líder do PSDB na Câmara.

A operação, que foi comandada pelos ministros José Dirceu, chefe do Gabinete Civil, e Aldo Rebelo, da Coordenação Política, mobilizou ministros, governadores, parlamentares petistas e até mesmo o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile - que telefonou para três deputados pedindo que retirassem a assinatura de apoio à CPI dos Correios.

A abordagem era direta e clara. Nas ligações e conversas cara-a-cara, os governistas avisavam quem retirasse a assinatura do requerimento de CPI seria imediatamente premiado com a liberação de verbas. Abordado pelos operadores do governo, o deputado João Magalhães (PMDB-MG), que tinha apoiado a CPI, ligou para o colega João Correia (PMDB-AC), que também assinara o requerimento, e avisou: "Tira a assinatura porque eles vão pagar as nossas emendas".

Entre os parlamentares, o grupo mais cético com a generosidade palaciana era a turma de deputados federais ligados ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. O deputado Eduardo Cunha (PMDB -RJ) disse que não se pode acreditar no que o governo promete, mas não cumpre: "Esse é o governo do vou-mas-não-vai". Ao invés de receberem verbas para evitar a CPI, eles decidiram somente negociar com o governo já com a CPI aberta e em pleno funcionamento.

Outras bancadas preferiram não esperar. A bancada da Comissão de Agricultura levou R$ 3,8 milhões e a do Piauí outros R$ 500 mil. A bancada carioca mordeu R$ 240 mil, uma fatia também nada modesta. Apesar de não evitado a CPI, o governo considera que a operação-abafa serviu para pelo menos unir os ministros Aldo Rebelo e José Dirceu em torno de um projeto comum.

Tribuna da Imprensa

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27/05/2005

Governo tentará atrasar investigações

Deputados do PT ajudaram a derrotar o Planalto, que não conseguiu evitar a CPI

Depois do fracasso da operação para barrar a instalação da CPI dos Correios, o governo agora está disposto a usar todas as armas para retardar as investigações. Os aliados do Planalto deverão boicotar as reuniões, atrasando a instalação da CPI. Ao mesmo tempo, tentarão convencer a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de que o texto do requerimento da CPI contraria as regras, o que impediria sua criação.

Se tudo isso der errado, a idéia é garantir o controle dos trabalhos com o estabelecimento de uma maioria confiável na CPI e a indicação de aliados fiéis nos postos de comando. A tática inclui assumir a relatoria e a presidência da comissão. Os líderes governistas pretendem reivindicar os cargos alegando o critério da proporcionalidade (PMDB e PT têm as maiores bancadas no Senado e na Câmara, respectivamente).

- Vamos à guerra com todos os seus horrores. Que vai ser ruim para o país, vai - disse do líder do PP na Câmara, José Janene (PR).

Os petistas alegam que a abertura da comissão poderá ser rejeitada pela CCJ porque o requerimento não restringe as apurações a um fato determinado, como exige a Constituição.

O plenário do Senado foi palco, no final da noite de quarta-feira, de uma atabalhoada última tentativa do governo de evitar a CPI. O Planalto tentou convencer deputados a retirar suas assinaturas até o último minuto. Faltando cinco minutos para o prazo fatal, meia-noite, os líderes governistas constataram que não tinham número suficiente de requerimentos de retirada de apoio à CPI. O celular do líder Arlindo Chinaglia tocou. Era o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

- Não deu. Assim é a vida - disse Chinaglia.

Em seguida, o relógio digital do plenário marcou 0h. A oposição vibrou. Pelas contas do governo, faltariam retirar nove nomes do requerimento. Quatorze deputados do PT que haviam assinado o pedido se negaram a voltar atrás.

Ainda na madrugada de quinta-feira, Chinaglia explodiu, debitando na conta do PT o vexame imposto ao governo. Lembrando a perda da eleição para a presidência da Câmara, ele disse que mais uma vez o PT derrotou o governo e que isso será um divisor de águas no partido.

Já era início da noite em Tóquio (manhã de quinta-feira em Brasília) quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desconversou ao ser interpelado por jornalistas sobre a abertura da CPI dos Correios:

- Não pode (perguntar agora). Porque vou falar com vocês apenas na sexta, quando terminar minha visita ao Japão.

Apesar de tentar demonstrar bom humor, a irritação e a preocupação de Lula eram evidentes.

Zero Hora

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25/05/2005

Oposição reage à acusação de golpismo

Deputados do PSDB e do PFL rebateram, ontem, em plenário, as acusações de ministros e deputados do PT de que a oposição estaria tentando desestabilizar o Governo Lula, ao defender a instalação da CPMI dos Correios. O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia, alertou que as denúncias envolvendo os Correios “mostram que existem várias quadrilhas operando no Governo com o objetivo de usurpar o dinheiro público”. Ele chamou de “insensata” a declaração do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, de que a criação de uma CPI para apurar as denúncias era uma tentativa de golpe.
O líder do Governo, Arlindo Chinaglia, voltou a alertar que a CPI dos Correios pode servir apenas aos interesses da oposição e lembrou que o próprio Governo determinou investigações sobre a corrupção à Polícia Federal e tem colaborado com os trabalhos do Ministério Público. O parlamentar elogiou os líderes da oposição por defenderem o sistema político democrático e a alternância de poder pelo voto.

Jornal da Câmara dos Deputados

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25/05/2005

Petebistas agora são contra CPI

Depois de ler depoimento de Maurício Marinho à PF, que inocenta Jefferson, o PTB quer evitar criação da comissão parlamentar de inquérito. A operação-abafa do governo continua até a meia-noite de hoje

A pressão do governo sobre os aliados para retirar assinaturas da CPI dos Correios surtiu efeito ontem sobre a bancada do PTB. O presidente petebista, Roberto Jefferson (RJ), acusado de comandar um esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), avisou que aceita retirar a assinatura da comissão parlamentar de inquérito, assim com os demais 12 deputados do partido. O gesto de Jefferson era parte fundamental da estratégia do Palácio do Planalto, pois ele estimulou adesões ao apoiar a CPI. Mesmo assim, não havia certeza do sucesso da operação-abafa para evitar a criação, hoje, da comissão na sessão do Congresso, às 10h. Ontem, o número de assinaturas aumentou.

As conversas com o partido ocorriam desde o estopim do escândalo dos Correios. Mas na noite de segunda-feira intensificaram-se com um encontro entre o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o líder do PTB na Câmara, José Múcio (PE). O acordo foi selado em um almoço ontem com a presença de Dirceu, Múcio, Jefferson e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Além de ameaças de demitir apadrinhados de cargos federais, o governo sinalizou com a nomeação de outros nomes. Se a operação-abafa funcionar, a previsão é atender, por exemplo, além do PTB, uma lista de pedidos de nomeação do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).

O argumento utilizado pelo PTB para o recuo foi o depoimento do ex-chefe do Departamento de Contratação e Aquisição de Materiais dos Correios Maurício Marinho, prestado ontem na Polícia Federal. “Se ele vai ao depoimento e retira a acusação sobre o PTB, não há objeto de crime nem para inquérito policial muito menos para inquérito parlamentar”, justificou o presidente da legenda. Em uma fita de vídeo, o funcionário dizia fazer parte de um esquema montado pelo PTB.

Mas a decisão final, avisou o petebista, só seria tomada após a leitura da cópia do depoimento de Marinho à PF, apesar de Jefferson ter apresentado, durante seu discurso de defesa na Câmara, na terça-feira passada, uma carta do funcionário, registrada em cartório, isentando-o de culpa.

Mesmo com a ofensiva governista, ainda houve na reunião defensores da idéia de manter as rubricas. Eles alegaram que sofreriam o desgaste de mudar de posição, quando se aproxima o período eleitoral. Mas foram vencidos. “A CPI exporia mais o partido já que a investigação irá ocorrer até as vésperas da propaganda eleitoral do próximo ano”, justificou o secretário-geral da legenda, Luiz Antônio Fleury Filho (SP). Durante a reunião, o diretor de Administração dos Correios, Antonio Osório (que era procurado pela PF), também fez uma exposição do caso e garantiu não ter qualquer participação no escândalo.

Ao aceitar retirar as assinaturas, o PTB desistiu ainda da idéia de entregar os cargos no governo, como sugeriu, na segunda, Roberto Jefferson. A proposta foi rapidamente discutida na reunião, mas rejeitada. Ainda no meio do encontro, os petebistas divulgaram uma nota afinada com o governo em que atribuiu o escândalo à tentativa de “desestabilização política do país”.

Câmara vai investigar

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), assinou ontem despacho determinando que a Corregedoria da Casa investigue as acusações de envolvimento do deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), com um suposto esquema de corrupção nos Correios. A investigação é motivada por solicitação feita pelo deputado Alberto Fraga (sem partido) para que o Conselho de Ética abra processo contra Jefferson por quebra de decoro parlamentar.

“O recebimento de indevida vantagem, propina, revela-se de extrema gravidade, pois ocorre dentro de uma empresa estatal e, segundo o funcionário (Maurício Marinho, ex-chefe de Contratação e Administração de Material dos Correios), com o aval do presidente nacional do PTB, razões que motivam a abertura de processo a fim de que esta Casa dê uma efetiva resposta à sociedade”, diz ofício encaminhado por Fraga a Severino.

Caso a Corregedoria — comandada pelo deputado Ciro Nogueira (PP-PI) — avalie que há envolvimento de Jefferson, presidente do PTB, com o suposto esquema, é dado parecer por abertura de processo no Conselho de Ética, que, se entender pela culpa, sugere a cassação do mandato. Isso só ocorre com o apoio da maioria dos deputados (257 de 513) em votação secreta no plenário.

Em seu despacho, Severino determina ainda que o caso seja analisado pela Procuradoria da Casa, que é responsável, entre outras coisas, por zelar pela imagem da Câmara. Isso significa que a Procuradoria pode também representar Jefferson em possível ação de indenização, caso o órgão entenda que a acusação foi infundada.

O atual procurador da Casa é o deputado Ney Lopes (PFL-RN).
Segunda-feira, Severino disse em Recife que não vacilará em pedir a cassação do mandato de Jefferson caso haja provas contra ele, o que ele diz não acreditar. No despacho entregue à Corregedoria e à Procuradoria, havia o ofício de Fraga e a íntegra do discurso em que Jefferson se defendeu na Câmara, no dia 17.

Governo corre contra o tempo

Luiz Carlos Azedo
Da equipe do Correio

O governo tem até a meia-noite de hoje para impedir a instalação da CPI dos Correios, com a retirada das assinaturas dos parlamentares aliados. A operação ganhou um novo fôlego, porque o PTB retirou seu apoio ao requerimento, que havia sido assinado pelo presidente da legenda, deputado Roberto Jefferson (RJ), e mais 12 petebistas, de um total de 47 integrantes da bancada.

Ontem, na Câmara, a oposição deu entrada em mais oito assinaturas, subindo para 253 o número de deputados que subscrevem o pedido. Com isso, são 82 assinaturas a mais do que o necessário. No Senado, Ramez Tebet (PMDB-MT), ex-presidente da Casa, também subscreveu o requerimento. O número de assinaturas de senadores subiu para 51.

O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), minimizou a decisão dos petebistas: “São apenas 13 assinaturas do PTB, o que não altera a nossa vantagem, pois temos mais cinco deputados que deverão assinar o requerimento amanhã”, garantiu. O deputado Michel Temer (SP), presidente nacional do PMDB, também avaliava que a instalação da CPI é irreversível.

Segundo ele, o governo errou ao dar uma dimensão à CPI maior do que ela realmente tem. “O governo deveria atuar através da CPI, uma vez que ela é inevitável”. Responsável pela indicação do presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, João Henrique de Almeida, Temer disse que o PMDB não está intimidado pela investigação, embora ocupe três cargos na diretoria. “Estamos tranqüilos em relação à CPI, que tem o apoio da maioria da bancada”, disse.

O líder do PMDB na Câmara, deputado José Borba, que tem participado das reuniões de mobilização do governo, também manifestava ceticismo quanto à retirada de assinaturas da bancada: “É difícil convencer quem assinou a mudar de posição”.

A batalha mais importante do governo, porém, será travada hoje na bancada do PT, onde a pressão para retirada de assinaturas foi intensificada. “É um absurdo, quem assinou está sendo acusado de colaborar com a desestabilização do governo e ser linha-auxiliar de forças golpistas”, critica o deputado Chico Alencar (PT-RJ), que pretende manter a assinatura. Dos 17 deputados petistas que assinaram o documento, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), só pretende revelar os nomes dos parlamentares que pretendem retirar suas assinaturas quando o número necessário de desistências para inviabilizar a CPI estiver garantido.

No Senado, a reunião da bancada petista não superou o impasse. Os senadores Tião Viana (AC), Paulo Paim (RS), Cristovam Buarque (DF) e Eduardo Suplicy (SP) reiteraram a disposição de assinar o requerimento. Foram novamente contidos pelo líder da bancada, Delcídio Amaral (MT), e pelo líder do governo, Aloizio Mercadante.É muito difícil uma posição unânime da bancada, apesar das pressões da cúpula do PT. Mercadante, entretanto, está otimista. “Deve prevalecer a responsabilidade com o governo e o compromisso com a unidade do partido, pois é muito ruim a bancada no Senado não acompanhar a recomendação do diretório nacional e o esforço que está sendo feito na Câmara”.

Placar

SENADO
Assinaturas - 51
Mínimo necessário - 27

CÂMARA
Assinaturas - 253
Mínimo necessário - 171

Próximos passos

Criação
O prazo para retirada ou inclusão de assinaturas é até meia-noite de hoje, dia marcado para a leitura do ato de criação da CPI em sessão conjunta do Congresso. Mas a CPI só será criada de fato quando a decisão for publicada no Diário Oficial de amanhã

Instalação
Uma CPI pode ser criada mas não instalada: a instalação depende da nomeação dos membros e da realização da primeira sessão, que pode não acontecer por falta de quórum. A CPI dos Correios deve ter 30 titulares (15 deputados e 15 senadores) e 30 suplentes

Integrantes
As mesas diretoras da Câmara e do Senado vão pedir aos líderes dos partidos que indiquem seus representantes, proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Os membros são designados pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL)

Poderes
A CPI é uma comissão temporária criada para apurar um fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação das autoridades judiciais: pedir a prisão, quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico, convocar pessoas para depor, ordenar diligências

Correio WEB

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25/05/2005

Chuva em São Paulo é a maior em 22 anos, diz governo

São Paulo - A chuva, mais uma vez, parou a maior cidade do Brasil nesta quarta-feira. Só não parou completamente porque ainda existem os pés como meio de transporte. O que se viu pelas ruas de São Paulo foram centenas de carros parados nos diversos pontos de alagamentos e milhares de pessoas andando para chegar ao trabalho. Filas enormes se formaram nos telefones públicos com as pessoas ligando para os locais de trabalho para contar que estava impossível chegar. "Na região metropolitana não chovia dessa maneira desde 1983", disse o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Mauro Arce.

Depois de três anos sem transbordar, os rios Tietê e Pinheiros saltaram de seus leitos entre as 3 e 4 horas da madrugada inundando as marginais, deixando carros e caminhões submersos e provocando enormes congestionamentos. "Foi uma chuva excepcional para o mês de maio, onde a média é de no máximo de 70 a 80 mm", afirmou o secretário. Arce disse que em Rudge Ramos e São Bernardo do Campo, das 16 horas de terça-feira até às 7 horas de quarta, choveu 154mm.

Os 14 piscinões construídos na bacia do Tamanduateí transbordaram. Na região do córrego Pirajussara, dos cinco piscinões só o da Portuguesinha, em Taboão da Serra, não transbordou. O secretário informou que no Sistema Cantareira, que até segunda-feira havia chovido apenas 0,2mm, recebeu uma precipitação de mais de 100mm.

Segundo ele, as chuvas foram intensas também no interior. Em Indaiatuba, próximo de Campinas, o temporal deixou a cidade às escuras devido à queda da rede elétrica, o mesmo aconteceu no Mato Grosso do Sul.

Estado de São Paulo

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25/05/2005

Planalto joga últimas cartas contra a CPI

Requerimento de instalação da comissão será lido hoje no Congresso

O governo tenta hoje suas últimas cartadas para tentar barrar a CPI dos Correios. A leitura formal do requerimento de criação da CPI será feita na manhã desta quarta-feira, numa sessão conjunta do Congresso. Os governistas ainda insistem na tática de esvaziar o requerimento. Uma estratégia que pode ser coloca em prática na última hora é a retirada em bloco de assinaturas, para que o pedido tenha menos nomes que o mínimo exigido.

O entendimento é que a retirada conjunta pouparia os parlamentares de um desgaste causado pela saída em ritmo conta-gotas. "Há um processo de convencimento da nossa base e que vamos fazer isso de maneira conjunta e de uma vez só", diz o líder do PT na Câmara, Paulo Rocha (PA).

O ânimo do governo aumentou com a decisão do PTB de retirar as assinaturas. A posição do partido era considerada fundamental para estimular outras siglas a seguirem o mesmo exemplo. A contabilidade mais otimista apontava a possibilidade de dez petistas voltarem atrás (de um total de 19 assinaturas), outros dez em 16 deputados do PP e até 20 de 33 peemedebistas. Além desses, a saída de outros 13 petebistas.

Ainda assim, a tarefa é complicada. Ontem à noite, o requerimento tinha assinaturas de 258 deputados e 51 senadores (quando o mínimo são, respectivamente, 171 e 27). O foco da Operação Abafa está na Câmara, onde, sozinha, a oposição não consegue alcançar 171 deputados. No máximo, 150 pelas contas dos aliados. O prazo para retirada das assinaturas termina à meia-noite de hoje.

incêndioO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou que a politização da investigação do esquema de corrupção nos Correios transforma uma centelha num "grande incêndio", mas afirmou que cumprirá seu papel hoje com a leitura do pedido de criação da CPI dos Correios.

"Amanhã (hoje) teremos a sessão, e, havendo quórum, haverá a leitura", confirmou Renan, negando a possibilidade de manobra política para evitar ou adiar a leitura do requerimento de CPI. Em discurso, Renan manteve a posição de que a investigação da denúncia de corrupção precisa ser realizada, mas pelos órgãos competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público. Na semana passada, Renan chegou a pedir mais tempo para as investigações oficiais, antes da CPI. Ele não assinou o requerimento de CPI. Renan é citado na fita que originou a denúncia de como suposto agenciador de propinas. Ele disse não saber da citação.

Jornal de Brasília

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25/05/2005

CPI dos Correios: o dia D para governo e oposição

Planalto mobiliza ministros, assessores e líderes para evitar comissão parlamentar

BRASÍLIA - O futuro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, da bancada governista e das costuras políticas visando à disputa pela presidência da República em 2006 estarão em jogo hoje, quando o Congresso decidirá se instala ou não a CPI para investigar um esquema de corrupção nos Correios. Convencido de que uma CPI neste momento produzirá sérios obstáculos ao projeto de reeleição de Lula, nas últimas 48 horas o governo intensificou a 'Operação Deus nos Acuda' pela retirada das assinaturas necessárias para a abertura do inquérito parlamentar. Operadores políticos, ministros e líderes partidários se mobilizaram numa aglutinação de forças jamais vista no atual mandato do presidente Lula.

A ofensiva, liderada pelo chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, foi iniciada na noite de segunda-feira quando, reunidos no Palácio do Planalto, os ministros Ciro Gomes (Integração Nacional), Aldo Rebelo (Coordenação Política), Eunício Oliveira (Comunicações), Eduardo Campos (Ciência e Tecnologia), Luiz Gushiken (Comunicação e Gestão Estratégica) e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) decidiram intensificar o corpo-a-corpo com a bancada governista no sentido de esvaziar a CPI.

O reflexo foi o frenético entra e sai de líderes do PMDB, PP, PTB, PL e PSB no Planalto que puderam ser vistos por quem lá circulasse. Pedidos que adormeciam há mais de dois anos na Casa Civil, foram sendo atendidos numa velocidade de trem bala. Segundo assessores palacianos, logo que informado por emissários de que sua indicação para a diretoria da Petrobras, Djalma Rodrigues, seria confirmada nos próximos dias, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), passou a participar ativamente da operação.

Caso não consiga êxito na operação para retirada das assinaturas para a CPI, o Planalto vai tentar derrubar em plenário o quorum da sessão de leitura do requerimento. A tarefa não é fácil, já que, para a abertura da sessão do Congressol, são necessários 14 senadores e 86 deputados.

O governo poderia trabalhar na tentativa de transformar a sessão em deliberativa: nesse caso, aproveitaria o quorum das sessões de ontem do Congresso para abrir os trabalhos de hoje. Numa manobra regimental, alegaria ausência de parlamentares para deliberação, encerrando os trabalhos. Até as 21 horas de ontem, contudo, a tática de guerra não havia sido divulgada.

Uma vez lida em plenário, o governo tem outro caminho a seguir: correr para retirar as assinaturas do pedido de instalação da CPI. O prazo acaba à meia-noite de hoje. Ontem, mais 12 deputados e um senador assinaram o requerimento.

O líder do PP na Câmara, José Janene (PR), que desde o início da crise defendeu que o caso Maurício Marinho era pontual e não envolvia o goverrno, também acredita ser possível retirar boa parte das assinaturas de seu partido. Pelas contas dele, até 12 - das 17 assinaturas - são passíveis de reversão.

- Existe um grupo de parlamentares que sempre votam com a oposição. Com esses, nem adianta eu conversar - complementou Janene.

Caso a CPI seja instalada, o governo já articula a indicação de parlamentares de sua estrita confiança para cargos-chave na Comissão. Pelo regimento, a presidência e a relatoria da CPI ficam nas mãos das maiores bancadas na Câmara e no Senado. Na Câmara, o PT tem a maior bancada e no Senado, o PMDB.

Jornal do Brasil

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25/05/2005

Aprovado sistema de habitação popular

Projeto de iniciativa dos movimentos sociais também institui fundo para construção de moradia de baixo custo

Em votação simbólica, e contando com o apoio de todos os partidos políticos, o Senado Federal aprovou ontem projeto de lei de iniciativa popular (PLC 36/04, na Câmara dos Deputados) que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), e institui o Conselho Gestor. A matéria estava em tramitação no Congresso Nacional havia 14 anos e teve um andamento considerado rápido no Senado – das comissões temáticas à votação em Plenário foram necessários apenas 45 dias.

Conforme ressaltou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela segunda vez os movimentos populares conseguem transformar em lei uma idéia concebida fora do Congresso. A outra iniciativa, também vitoriosa, foi liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 1999, e buscou coibir o abuso do poder econômico no processo eleitoral brasileiro.

A iniciativa popular de lei foi um dispositivo incorporado à Constituição, promulgada em 1988, que aliou dois princípios democráticos – o representativo, baseado no voto secreto, presente na tradição política nacional desde o Império, e o direto, uma conquista recente, debitada aos chamados avanços da modernidade. Para dar entrada na Câmara dos Deputados ao projeto que cria o novo modelo institucional para a política habitacional no país, os movimentos populares recolheram, em todos os estados brasileiros, 1,2 milhão de assinaturas, incluindo a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conquista

Ao defender a proposta em Plenário, o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Marcelo Crivella (PL-RJ), observou que, do ponto de vista democrático, foi uma conquista considerável tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal entenderem que o povo, pelo mecanismo da iniciativa popular, pode apresentar projetos considerados pela Constituição como prerrogativas exclusivas do presidente da República. Esse entendimento, ainda segundo Crivella, foi fundamental para superar possíveis vícios de constitucionalidade da matéria, ao mesmo tempo que abre novas oportunidades para que os movimentos de cidadania possam se afirmar no contexto da democracia brasileira.

– A criatura, o presidente da República, não é maior que o criador, o povo – disse Crivella, que vê no projeto aprovado grande instrumento para atender o pleito da população de baixa renda por mais moradia, a preços acessíveis.

O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao encaminhar seu voto, argumentou que o projeto dá ênfase à integração entre os municípios, estados e União, possibilitando a implantação de programas de largo alcance social. Ao mesmo tempo, conforme o parlamentar, o novo sistema amplia as possibilidades de atendimento às mulheres e idosos, no que diz respeito a moradias, benefício não consignado na legislação vigente.

Compromisso

Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, informou que o ministro das Cidades, Olívio Dutra, está comprometido com o sistema. Mercadante também disse esperar que outros setores da sociedade se encorajem e formulem novos projetos de lei para o Brasil. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), entendeu que um projeto de iniciativa popular reveste-se de simbologia principalmente em um parlamento como o brasileiro, dominado por "medidas provisórias".

Para alguns senadores, a aprovação do projeto não significará necessariamente a solução definitiva dos problemas habitacionais no país, cujo déficit seria de aproximadamente 7 milhões de moradia. Mesmo assim, ocuparam a tribuna para elogiar a conquista dos movimentos populares os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PFL-SP), Heloísa Helena (PSOL-AL), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Ana Júlia Carepa (PT-PA), Maguito Vilela (PMDB-GO), Almeida Lima (PSDB-SE), Delcidio Amaral (PT-MS), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Aprovado depois de receber apenas seis emendas de redação, o projeto vai agora à sanção presidencial.

Jornal do Senado

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25/05/2005

Parlamentares evitam assumir relatoria de veto

Cargo será preenchido por rodízio

Sem voluntários. Este foi o resultado da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa na qual seria escolhido o relator para o veto do governador Germano Rigotto ao reajuste salarial de 8,69% a membros e servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e funcionários do Legislativo.

O encontro da comissão ocorreu ontem pela manhã e, mesmo legalmente permitido, nenhum dos parlamentares solicitou a relatoria da matéria. Para o Palácio Piratini interessava ter um aliado no cargo.

- Alguém da base governista poderia ter se oferecido, mas acho que eles estão contrariados com a decisão de Rigotto - afirmou Elvino Bohn Gass (PT).

Os deputados têm explicações diferentes para justificar a inexistência de voluntários. Jair Soares (PP) disse que ficou constrangido pelo fato de já ter sido relator na época da aprovação dos projetos. Vieira da Cunha (PDT) afirmou que não se ofereceu por pertencer ao Ministério Público.

- O relator não pode ser do PMDB porque se trata de um veto do governador - explicou o líder do governo, Fernando Záchia (PMDB).

Como o reajuste está dividido em seis projetos de lei, haverá mais de um relator. A distribuição será feita pelo sistema de rodízio e provocou polêmica. Jair e Vilson Covatti (PP) defenderam a nomeação de apenas um responsável, uma vez que a justificativa do veto é a mesma. Záchia, entretanto, argumentou que o processo será mais transparente ao entrar no rodízio. A Assembléia tem até 14 de junho para analisar a matéria.

Juízes pedem lista de devedores do Estado

Para ampliar a pressão contra o veto, a Associação dos Juízes (Ajuris) dá hoje duas cartadas. Pela manhã, a entidade entregará ao secretário estadual da Fazenda, Paulo Michelucci, ofício no qual solicita a lista dos 50 maiores devedores do Estado. Como a crise financeira é um dos argumentos do Palácio Piratini para barrar o aumento, a associação deseja verificar se não há como elevar a receita "combatendo de forma efetiva" a inadimplência e a sonegação.

À tarde, a associação tem uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Osvaldo Stefanello. O presidente da Ajuris, Carlos Rafael dos Santos Júnior, entregará as decisões da assembléia de juízes realizada na sexta-feira.

- Vamos solicitar que o Pleno do Tribunal receba o nosso pedido de intervenção federal - afirmou Carlos Rafael.

Ontem, o presidente da Assembléia, Iradir Pietroski (PTB), recebeu o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, e o presidente da Associação do Ministério Publico, Carlos Otaviano. Os procuradores entregaram documento afirmando que a decisão de Rigotto não respeita "a autonomia financeira dos órgãos e poderes".

Zero Hora

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20/05/2005

Bornhausen defende punição "até na própria carne"

O presidente nacional licenciado do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), defendeu ontem, no Rio, a punição, "inclusive na própria carne", caso sejam comprovadas em eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) as denúncias de corrupção nos Correios que atingiram o PTB. Bornhausen afirmou que o "toma-lá-dá-cá que se acentua na política brasileira tem de ser eliminado em nome da democracia". Ele participou de uma reunião do Conselho Diretor da Internacional Democrática de Centro (IDC).

Sobre o fato de os principais envolvidos nas acusações terem sido aliados do PFL nos últimos governos, Bornhausen disse que "não importa quem tenha sido ou quem é (aliado)". O importante, afirmou, é evitar pré-julgamentos e apurar os fatos para que, se eles forem comprovados, haja punição.

"A oposição não está fazendo e nem fará CPI contra o governo. Ela fará CPI para tornar transparente tudo aquilo que acontece no Congresso Nacional e para apurar a denúncia de que há partidos e há parlamentares que recebem do Poder Executivo, de determinados integrantes de setores do Executivo, recursos que são, de forma criminosa, retirados do governo", afirmou.

Palanque

Segundo o presidente nacional licenciado do PFL, o Legislativo seria desmoralizado se não fizesse a CPI. "Essa denúncia é grave. A grande preocupação da oposição não é palanque político, é a de não ruir o pilar do Parlamento. A democracia necessita de um Parlamento acreditado", disse.

"Se nós continuarmos tendo denúncias sobre partidos e parlamentares sem apuração, quem vai enfraquecer é a democracia. O que nós queremos é que o Parlamento possa sair de forma honrosa e respeitável perante a sociedade brasileira, punindo, se forem procedentes as acusações, inclusive na própria carne, naqueles que compõem o Parlamento e estão praticando atos de corrupção."

De acordo com Bornhausen, a administração federal deveria "mudar o seu estilo", evitando o toma-lá-dá-cá. Ele ainda atacou o aumento de juros e impostos e disse que a paralisia no Senado ocorre por duas razões: "a obstrução que o governo faz a si mesmo com um número excessivo de medidas provisórias (MPs) e a falta de entendimento na base governamental". "A oposição quer votar, e disse isto ao presidente."

Ao lado de Bornhausen na mesa, o presidente do IDC, José Maria Aznar, defendeu a invasão do Iraque e fez críticas aos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e de Cuba, Fidel Castro.

Tribuna da Imprensa

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20/05/2005

Disputa no Conselho de Justiça abre crise no Senado

Veto a indicação de representante da Câmara no órgão é criticado por siglas de oposição

A rejeição no Senado do nome de Alexandre de Moraes, indicado pela Câmara dos Deputados para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu um novo foco de atrito entre a oposição e governo federal.

A oposição e parte da base governista viram no líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o responsável pela derrubada do nome de Moraes, ex-secretário de Justiça de São Paulo e ex-presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), no conselho.

Segundo senadores governistas, Mercadante teria, desde terça-feira, conversado com aliados para votar contra o nome do ex-secretário do governo de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O motivo seria a candidatura de Mercadante ao governo paulista nas eleições de 2006.

De imediato, o líder petista afirmou que não houve articulação política para derrubar o candidato. Logo depois, porém, subiu à tribuna do plenário para dizer que a derrota serviria de resposta para a recusa, por exemplo, ao nome de José Fantine à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Diante da forte reação da oposição, os líderes governistas tentaram reverter a decisão, à revelia do regimento do Senado. Mercadante mudou de postura e trabalhou para que a votação fosse refeita. Não adiantou. Mesmo senadores do PFL e PSDB afirmaram que o regimento deveria ser respeitado e que a derrota estava consumada.

Zero Hora

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20/05/2005

Mulher morre na porta de hospital à espera de uma ambulância

São Paulo - A polícia vai apurar a responsabilidade pela morte de Fátima Gonçalves, de 49 anos, casada com o encanador Aderson Mendes Pereira, de 65 anos. Fátima, que sofria de câncer, morreu por volta das 21h de ontem em frente ao Pronto-socorro Municipal Dr. Lauro Ribas Braga, localizado na altura do nº 943 da Rua Voluntários da Pátria, em Santana, zona norte da Capital paulista.

Os médicos que estavam de plantão na noite de ontem não haviam comparecido ao 13º Distrito Policial, da Casa Verde, para prestar depoimento à polícia.

Segundo Aderson, sua mulher morreu do lado de fora do pronto-socorro quando ambos esperavam por uma ambulância para serem levados para outro centro hospitalar. No momento em que os funcionários do pronto-socorro perceberam o desfalecimento de Fátima foram até ela e constaram o óbito.

Os médicos então colocaram o corpo da mulher em uma maca para recolhê-lo ao interior do pronto-socorro, mas os demais pacientes não deixaram e mobilizaram a Polícia Militar.

O encanador disse aos repórteres que durante sete dias consecutivos levou Fátima até o pronto-socorro, onde os médicos apenas davam soro à paciente e a liberavam depois.

Ontem à noite, segundo Aderson, os médicos não deram soro à mulher e disseram que o caso dela não tinha mais como ser tratado lá. Disseram ainda que ela deveria esperar por uma ambulância para ser levada a outro hospital. Nesse entretempo, Fátima morreu.

Estado de São Paulo

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20/05/2005

Correios têm ''prejuízo potencial '' de R$ 21 milhões

CGU investiga superfaturamento em contrato com empresa de transporte aéreo

BRASÍLIA - O contrato da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) com a empresa Skymaster Airlines - que faz transportes aéreos - deu um ''prejuízo potencial'' de R$ 21 milhões ao governo federal. Este é o cálculo feito pelos auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) que analisaram as contas dos Correios.

O relatório sobre a auditoria nas contas dos Correios deve ser finalizado até o mês que vem. Os auditores estão destrinchando as contas para definir claramente a forma que os contratantes teriam utilizado para desviar recursos.

Uma das suspeitas é que a Skymaster transportou ''encomendas fantasmas'' para os Correios. A outra hipótese é que os preços foram superfaturados em relação ao que o mercado cobrava, entre 2001 e 2002.

Para especialistas que acompanham a investigação nos Correios, o esquema sugere o envolvimento de funcionários da própria ECT, que teriam concordado com a justificativa da empresa aérea para cobrar valores acima dos de mercado.

Um dos sócios da Skymaster Airlines, João Marcos Pozzetti, afirmou que vai provar que não houve superfaturamento de preços e nem transporte fantasma de encomendas.

Pozzetti acredita que o cálculo da CGU pode ter sido feito a partir de uma comparação sobre a variação dos preços dos serviços da própria Skymaster à ECT, que caíram para a metade.

O empresário afirmou que entre o fim de 2001 e 2003, a Skymaster recebia por mês R$ 8,7 milhões para recolher e distribuir encomendas em oito capitais, um valor total de R$ 208 milhões em dois anos.

Em 2004, a mesma Skymaster passou a distribuir as mesmas encomendas, no mesmo roteiro, por R$ 4,4 milhões mensais, quase a metade do valor anterior.

- A Varig baixou muito o preço no leilão público para 2004, jogou um preço predatório e tive de acompanhar a queda do valor, para manter a minha estrutura, mesmo sabendo que teria prejuízo - conta Pozzetti.

Ele afirmou que manter o contrato com a ECT era uma necessidade da companhia, para não ter de desmontar uma estrutura em várias capitais, que incluía manutenção e contratação de mecânicos. Pozzetti afirmou que a Skymaster apostava no reajuste do contrato ao longo de 2004. Ele afirmou que não impetrou ação na Justiça para tentar subir o preço ''predatório'' por ser cliente da ECT e acreditar na negociação.

O suposto ''prejuízo'' que Pozzetti alega ter tido com a prestação de serviços à ECT atinge a cifra de R$ 21 milhões, o mesmo valor adotado como ''prejuízo potencial'' para o governo, encontrado na auditoria da CGU. Pozzetti afirmou que a Skymaster colocou à disposição da ECT um Boeing 707 e um DC-8. O último contrato da empresa com a ECT foi finalizado em dezembro de 2004, mas só agora a Skymaster está analisando a hipótese de medida judicial para receber o tal prejuízo.

A Skymaster nasceu em 1995, mas seu primeiro vôo aconteceu em 1997. Quatro sócios da empresa, entre eles Pozzetti, colocaram no negócio R$ 100 mil cada. A Expresso Lucatti, o quinto sócio, entrou com R$ 150 mil, totalizando R$ 550 mil. O crescimento da empresa foi promissor, pois sete anos após seu primeiro vôo, a Skymaster tem hoje quatro aviões Boeing 707 e três DC-8. Pozzetti garante que a empresa não teve contatos com o então chefe do Departamento de Administração e Compras de Material dos Correios, Maurício Marinho, que foi filmado cobrando propinas. Ele garante ainda que a empresa nunca financiou campanhas políticas.

O primeiro contrato da Skymaster com os Correios, diz Pozzetti, foi em 2000, assinado em forma de ''emergência'', instrumento pelo qual os órgãos públicos costumam fugir das licitações. O segundo foi em 2001, em forma de pregão, e o terceiro em 2003, em licitação pública, segundo informou Pozzetti. A sede da Skymaster fica em Manaus.

Jornal do Brasil

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20/05/2005

O requerimento para criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de corrupção nos Correios será lido na próxima quarta-feira (25), em sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado). A decisão foi tomada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Severino Cavalcanti (PP). Segundo Cavalcanti, “os deputados e senadores que quiserem retirar as assinaturas do requerimento podem fazer isso até quarta-feira, assim como os que quiserem assinar podem fazer”. Para criação da CPMI, além da coleta de pelo menos 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores, a secretaria das Mesas da Câmara e do Senado têm de conferir a autenticidade das assinaturas. Depois disso, o requerimento terá de ser lido em sessão do Congresso e publicado no Diário Oficial da Casa. Cumpridas essas formalidades, o presidente do Senado solicitará dos líderes partidários a indicação dos parlamentares para compor a CPMI. No caso desta comissão, serão 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes. Depois de lido o pedido, não podem ser incluídas, nem retiradas as assinaturas.
O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o governo está pressionando parlamentares da base aliada para que retirem sua assinatura do requerimento. Já o vice-líder do PT, Chico Alencar, alega desconhecer a pressão do governo para esvaziar a instalação da CPMI dos Correios. Dezoito deputados petistas assinaram o requerimento para instalação da CPMI.
Quatro deputados do PL já retiraram assinatura do pedido de instalação da CPMI: Inaldo Leitão (RN), Hamilton Casara (RO), Wellington Roberto (PB) e Wellington Fagundes (MT). Hoje, mais dois deputados, Álvaro Dias (PDT-RN) e Marcelo Ortiz (PV-SP), assinaram o requerimento. No Senado, assinaram ontem o pedido de abertura da CPMI Sérgio Zambiasi (PDT-RS), Marcelo Crivela (PL-RJ), Aelton Freitas (PL-MG) e Magno Malta (PL-ES), além do líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN).

Polícia Federal ouvirá envolvidos no esquema

A Polícia Federal (PF) deverá intimar para depor, ainda esta semana, Maurício Marinho, ex-chefe do departamento de contratação dos Correios, acusado de envolvimento num esquema de fraude em licitações criado por servidores públicos do alto escalão federal supostamente indicados pelo PTB. A PF deverá chamar para depor também o ex-diretor de Administração dos Correios Antônio Osório Batista, a quem Marinho estava subordinado. No decorrer da apuração, a PF decidirá se existem ou não indícios suficientes para intimar o presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), apontado por Marinho como chefe do esquema de irregularidades. O Ministério Público Federal também instaurou inquérito e deverá fazer uma devassa nas declarações de renda dos servidores acusados.

Comissão investigará privatizações do governo FHC

O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou que vai instalar, na próxima terça-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a privatização da Eletropaulo e as privatizações do setor elétrico no governo Fernando Henrique Cardoso. A CPI foi criada no ano passado, seus integrantes indicados pelas lideranças, mas até hoje não começou a funcionar. Severino resolveu instalar a CPI por pressão do PSDB e do PFL, que reagiram à declaração do vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), que desafiou a oposição: se querem mesmo investigar, deveriam também apurar as privatizações do governo passado. Foi um recado para o PFL e o PSDB, que defendem a criação de CPI para apurar as denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
“Vamos instalar o mais rápido possível a CPI. Se dentro de mais alguns dias não houver o funcionamento, tomarei as medidas para que seja feita a instalação da CPI”, afirmou Severino. “Quero saber se isso (declaração do vice-líder) é uma chantagem ou se é mesmo para valer. Não vamos aceitar instrumento de chantagem”, afirmou o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), que ameaçou impedir a votação de medidas provisórias enquanto a CPI do setor elétrico não começar a funcionar. “Essa CPI do setor elétrico está criada desde o ano passado, mas a maioria dos deputados é do governo e eles não estão presentes à Comissão para dar quórum”, disse o líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP).
Já o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), subiu à tribuna para garantir que o governo não fez obstrução ao funcionamento da CPI do setor elétrico. “Houve oito tentativas dessa comissão se reunir e, em sete delas, a reunião foi cancelada. No dia 4 de maio foi aberta a sessão e 16 deputados da base do governo estavam presentes e apenas três da oposição apareceram. Se alguém estava fazendo obstrução não era o governo”, afirmou Chinaglia.
Em nota oficial o PFL e o PSDB afirmaram que “não se sujeitarão a qualquer manobra ou expediente de intimidação por parte do governo Lula e seus aliados, concordando, desde já, acerca da instauração de outros inquéritos parlamentares, propostos que visem elucidar fatos ocorridos em administrações anteriores.

Jornal do Comércio

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20/05/2005

Chacina: Justiça aceita denúncia contra 11 PMs

A Justiça aceitou ontem a denúncia, feita pelo Ministério Público estadual, dos 11 policiais militares acusados de participação na chacina da Baixada, ocorrida em 31 de março. Eles foram denunciados por 29 homicídios duplamente qualificados: por motivo torpe e sem que as vítimas tivessem chance de defesa. Os PMs também responderão a processo por uma tentativa de homicídio duplamente qualificada — referente a um sobrevivente — e por formação de quadrilha armada.

Se todos receberem pena máxima pelos crimes, ela pode chegar a 896 anos de reclusão para cada um. À tarde, a juíza Maria Elizabeth Louro, da 4 Vara Criminal de Nova Iguaçu, decretou a prisão preventiva dos 11 acusados.

Juntamente com a denúncia do MP, foram entregues à juíza os relatórios da Polícia Civil, com 1.060 páginas, e o da Polícia Federal, com 780. O promotor Marcelo Neves explicou que todos os 11 policiais foram denunciados como autores dos crimes. Ele disse que não há como especificar a participação de cada um.

— E para a Justiça não importa. Todos contribuíram para o êxito da missão — disse Marcelo Neves, que assina a denúncia com outros três promotores.

O motivo da chacina ainda é uma incógnita. As investigações para saber se existe algum mandante continuam. Mas, segundo os promotores, o crime foi uma demonstração de força de integrantes de grupos de extermínio que atuavam na região.

— Eles se reuniram para dizer à comunidade que eram os donos da localidade — disse o promotor.

Segundo a acusação, ficou comprovado o crime de formação de quadrilha armada, já que há estabilidade na relação entre os acusados.

Quarenta pessoas foram arroladas como testemunhas no inquérito da Polícia Civil assinado pelos delegados Rômulo Vieira, da Delegacia de Homicídios, e Roberto Cardoso, da 58 DP (Nova Iguaçu). No inquérito, foram anexadas 40 armas. Mas, de acordo com exames de balística, nenhuma delas foi usada nos crimes.

Primeiro interrogatório dos réus será em 3 de junho

Com a decretação da prisão preventiva, os acusados ficarão detidos até o dia do julgamento, caso não sejam beneficiados por hábeas-corpus ou por revogação da ordem pela própria juíza. Os primeiros interrogatórios dos réus foram marcados para o dia 3 de junho, às 9h, no plenário do Tribunal do Júri de Nova Iguaçu.

Na justificativa da ordem de prisão, a juíza Elizabeth Louro disse que a própria condição de policiais dos acusados mostra a necessidade de eles ficarem detidos, para que possa haver tranqüilidade no processo.

“Não bastasse o clamor público e a hediondez dos crimes em apuração (...), a condição de policiais que ostentam os acusados encerra circunstância a evidenciar o risco a que estará sujeita a ordem pública, caso venham a ser soltos os mesmos, pelo possível descrédito a que relegaria o sistema de segurança como um todo”, diz um trecho da justificativa.

O Globo

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20/05/2005

Jornada de Trabalho

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) realizou ontem, 18/05, audiência pública no Senado Federal com a presença de representantes dos trabalhadores e também dos empresários. O tema discutido foi a redução da jornada de trabalho.

Empresários e trabalhadores confrontaram dados que relatam experiências de redução de carga horária em outros países. Segundo os empresários, essa decisão não significa aumento real de empregos formais, o que pode realmente fazer com que aumente o número de empregos é uma reforma tributária que diminua a incidência de tributos para facilitar, via legislação, a contratação de novos empregados. Desburocratizar o sistema de contratação de trabalhadores diminuindo a incidência de impostos é o melhor caminho para o desenvolvimento do país, segundo os empresários.

Já por parte dos trabalhadores, as pesquisas são favoráveis á redução da carga horária. Segundo a representante da CUT isso pode representar a abertura de mais de dois milhões de novos empregos. Os trabalhadores entendem que a redução da carga horária não deve ser discutida visando apenas o aspecto econômico, pois tal decisão se torna um ganho ao longo do tempo, gerando inclusão social, que aumenta o consumo e provoca o desenvolvimento social do país.

Outro aspecto abordado pelos trabalhadores é a questão da hora-extra. É necessário lei que proíba ou limite a quantidade de horas-extras. Pesquisa realizada pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, mostra que com o fim das horas-extras, pode-se abrir mais de duzentos e cinqüenta mil postos de trabalho. Na mesma pesquisa é verificado que homens negros têm menores salários, baixa escolaridade, maior idade e são os que mais praticam a hora-extra. Segundo relato de representantes dos trabalhadores na reunião, a hora trabalhada no Brasil é a mal paga.

Os debates continuam hoje, 19/05, na CNTC. Foram convidados sindicalistas e parlamentares para discutirem a tramitação do PL 4554/2004, do deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG), que trata da regulamentação do artigo 8° da Constituição Federal, e a Proposta de Emenda Constitucional N° 369/2004, PEC da “Reforma Sindical”.

Agência DIAP

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18/05/2005

Severino e líderes participam de café da manhã com Lula