18/02/2005 - 13h

Severino reúne-se com Lula e prevê que sem mudanças MP dos impostos não passa

A MP 232/04 reajusta em 10% as tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e as deduções legais do tributo.

Depois de se reunir ontem durante cerca de uma hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, avaliou que a Medida Provisória 232/04, do jeito que está, não será aprovada. Ele reafirmou, entretanto, que a decisão será do Plenário. A MP 232/04 reajusta em 10% as tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e as deduções legais do tributo. Em contrapartida, aumenta de 32% para 40% a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) na área de serviços.
“Como está, a MP não vai ser aprovada. Fiz essas ponderações ao presidente Lula, que é um homem aberto e que não tem idéia fixa”, afirmou.
Severino informou que vai se reunir com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir a MP, e depois vai ter novo encontro com empresários, provavelmente na quarta-feira. Hoje, antes de ir ao Planalto, ele recebeu um grupo de empresários contrários ao aumento de impostos previsto na MP. “Não dá para ficar o Governo de um lado e os empresários do outro, sem chegar a um acordo”, disse o deputado.
Aumento de salário
Questionado se havia discutido com Lula sua promessa de equiparar os salários dos deputados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Severino afirmou: “O Poder Executivo não tem nada a ver com esse assunto”.
Já sobre o tom da conversa, o presidente da Câmara repetiu que não tem nenhuma diferença com o presidente Lula. “O Lula quer o bem do Brasil, como eu também quero”, disse. Severino lembrou que os dois têm a mesma origem, ou seja, são pernambucanos. Disse também que a perenização do Rio São Francisco vai ser uma realidade.

Jornal da Câmara dos Deputados

18/02/2005 - 12h50

Todos contra MP 232

Congresso e empresários deflagram movimento para que governo mude ou retire a medida provisória que aumenta tributação sobre prestadoras de serviços. Lula foi avisado de que a proposta será rejeitada

Após sofrer sua maior derrota política, com o fracasso de seu candidato e do PT à presidência da Câmara, o Palácio do Planalto corre o risco de iniciar 2005 com outro revés que afetará desta vez a arrecadação pública. Com a reabertura dos trabalhos do Congresso, aumentaram as pressões para alterar a medida provisória (MP) 232, que corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda e aumentou a cobrança de impostos para pessoas jurídicas. O porta-voz da insatisfação de empresários e parlamentares foi o novo presidente da Câmara. No primeiro encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Severino cobrou negociação em torno da MP. E avisou que fatalmente o texto será alterado pelos parlamentares com ou sem o aval do governo.

“Sem as modificações dificilmente a medida será aprovada”, alertou Severino ao presidente Lula. Ele se ofereceu para ser um intermediador das negociações, na tentativa de se chegar a um ponto de consenso entre o que quer a Receita Federal e o que desejam os empresários. “Do jeito que está, Executivo brigando com empresários, não vai haver solução”, analisou. O presidente da Câmara pediu um encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na terça ou quarta-feira da próxima semana, para discutir o assunto. Lula autorizou a conversa. “Fiz as ponderações ao presidente e ele, como homem sempre aberto que é, que não tem idéia fixa, concorda em conversar”, contou o deputado.

A avaliação unânime entre os parlamentares tanto da oposição como da base aliada é a de que a medida provisória não deixará o Congresso da forma como entrou. “Com certeza haverá alteração”, prevê o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES). Mesmo com a resistência da área econômica, até o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), já avaliou que haverá mudanças na MP. “Vamos produzir mudanças. Só não vamos antecipar nada porque não se iniciou a discussão”, diz ele.

A maioria dos partidos deseja manter intactos os artigos que tratam da correção da tabela do IR, que aumentou o limite de isenção e os valores para a cobrança das alíquotas de 15% e 27,5%. Querem retirar os demais itens que tratam do reajuste de 32% para 40% da base de cálculo para cobrança do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSSL) . “Há aspectos do texto que garantem a atualização da tabela do IR. Queremos revogar aquilo que signifique aumento da carga tributária para prestadores de serviço”, avisa o presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE).

Inconstitucional
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, Luís Flávio Borges D’Urso, prevê que uma solução para a polêmica sairá do Congresso. A OAB-SP considerou inconstitucional a MP, em um estudo jurídico elaborado para a Frente Brasileira contra a MP 232. Mas chegou à conclusão que uma medida jurídica dificilmente teria resultados imediatos. “O caminho é a pressão política, absolutamente democrática. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) teria pouca chance de sucesso”, avalia D’Urso.

É por isso que o PDT, um dos partidos que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Adin contra a MP, já trabalha para tentar alterar o texto que será votado no Congresso. Os pedetistas também pretendem retirar o artigo que aumenta impostos para pessoas jurídicas. “O governo, de forma muito sabida, passou a perna em todo mundo”, critica o líder do PDT na Câmara, Severiano Alves (BA). Aproveitarão a medida provisória ainda para tentar fazer alterações na tabela do IR. O PDT irá propor a criação de duas novas faixas na tabela (5% e 25%, além das atuais 15% e 27,5%).

A MP, editada no dia 30 de dezembro, passará a trancar a pauta da Câmara a partir do dia 31 de março. Mas os empresários exigem mudanças no texto antes do dia 1º de março, quando começa a cobrança das novas alíquotas para pessoas jurídicas.

PFL ameaça expulsar

O PFL, outro partido que protocolou Adin no Supremo contra a MP 232, preferiu adotar caminho radical contra a medida provisória. Reunida ontem, a Executiva Nacional do partido decidiu votar contra todo o texto da MP para derrubá-la. O parlamentar pefelista que contrariar a resolução, aprovada por unanimidade, poderá ser expulso da legenda.

“Considera-se ato de extrema gravidade e de infidelidade partidária, punível com o cancelamento da filiação, votar contrariamente à diretriz fixada, assim como abster-se ou ausentar-se injustificadamente à sessão de deliberação da proposta”, alerta o texto da resolução aprovada. “O aumento da carga tributária inibe o crescimento e a poupança”, justificou o presidente nacional do PFL, César Maia, prefeito do Rio de Janeiro. “A MP está na contramão de todos os programas sociais implantados por este governo”, critica o quarto-secretário do Senado, Paulo Octávio (PFL-DF).

Os pefelistas chegaram a apresentar emendas (sugestões de alteração) à MP 232, entre as quais retirar o artigo que aumenta impostos para pessoas jurídicas e utilizar outros índices de reajuste da tabela de Imposto de Renda, como o IGP-DI, que elevaria a correção para 20,74%. Mas ontem, durante a reunião da Executiva, por sugestão do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o PFL preferiu adotar decisão extrema. Derrubar a MP provocaria desgaste maior para o governo do que uma alteração negociada.

O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), nega, porém, que o objetivo seja o de apenas derrotar o governo. “É mais prático do que aprovar emenda por emenda, e não prejudica ninguém. O maior volume de pagamento de Imposto de Renda será feito na declaração em 2006”, justifica Agripino. Se a MP cair, porém, retornam às faixas anteriores, os valores para cobrança do imposto na fonte. O limite de isenção, por exemplo, voltaria a ser R$ 1.058 em vez de R$ 1.164. “Se a MP não for uma farsa, o governo pode aprovar projeto que já existe no Congresso ou editar nova MP apenas com a correção da tabela”, diz o pefelista. HB)

para saber mais
O que o governo fez

A medida provisória 232, editada no dia 30 de dezembro de 2004, corrigiu em 10% a tabela de Imposto de Renda (IR). O limite de isenção, que era de R$ 1.058 passou a ser de R$ 1.164. A alíquota de 15% passou a incidir sobre a renda entre R$ 1.164 até
R$ 2.328 (no ano passado era cobrada sobre rendas entre R$ 1.058 e R$ 2.115). Acima desse valor é aplicada a alíquota de 27,5%. A Receita Federal calcula perder R$ 2,1 bilhões em arrecadação. Desse total, R$ 1 bilhão é para estados e municípios, que ficam com parte do IR. A correção das deduções, reajustadas também em 10%, deve gerar a perda de mais R$ 900 milhões.

Embutida na MP 232, porém, o governo enviou o aumento de 32% para 40% da base de cálculo para cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Sobre o valor do lucro presumido da empresa, deve-se aplicar o percentual de 40% e no montante calcular 15% de IR e outros 9% de CSLL. Em setembro de 2003, a base de cálculo já havia sido elevada de 12% para 32%. (HB).

Correio WEB

18/02/2005 - 12h40

Leão com apetite renovado

Se perder batalha para cobrar mais imposto de prestadores de serviço, Governo ameaça suspender o reajuste da tabela do IR

BRASÍLIA. Bombardeado por empresários, sindicalistas e partidos de oposição, o Governo já tem alternativa para compensar a perda de arrecadação se a Congresso impedir o aumento da base de cálculo do Imposto de Renda para prestadores de serviço: cancelar o reajuste de 10% da tabela do IR, também previsto na Medida Provisória 232. Desde janeiro, o trabalhador que recebe até R$ 1.164 está livre da mordida do Leão. O limite anterior, que o Governo ameaça retomar, era de R$ 1.058.

A batata quente que vai chegar às mãos do Governo está sendo assada no forno do Congresso – e em fogo alto após a surpreendente vitória do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara. Ontem, Severino teve a primeira reunião com o presidente Lula e cobrou que o ministro Antonio Palocci (Fazenda) participe de debate, no Congresso e com empresários, sobre a MP 232, que aumenta em até 25% encargos de pessoas físicas.

O PFL assumiu a dianteira da oposição. Quer reajuste acima de 10% para a tabela do IR e avisa que vai expulsar os parlamentares que apoiarem o Governo, se abstiverem ou faltarem às votações. “Não adianta ir ao aniversário do filho no dia da votação. Não tem desculpa”, advertiu o presidente interino do PFL, Cesar Maia, prefeito do Rio.

O Dia

18/02/2005 - 12h30

Renan retoma discussões para reduzir número de MPs

Presidente do Senado marca data para discutir mudança na tramitação

O abuso na edição de medidas provisórias por parte do Poder Executivo pode acabar ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para daqui a um mês a votação em plenário da proposta de emenda constitucional que muda o atual rito de tramitação das MPs. Entre as alterações sugeridas, estão a de criar procedimentos para obrigar o governo a se valer do mecanismo somente em casos de urgência e relevância, como manda a Constituição, e o de limitar a cinco as MPs tramitando simultaneamente. Hoje, 14 estão na pauta.

Outra proposta que vem ganhando força é a de impedir que as MPs entrem em vigor antes de o Congresso decidir se o tema tratado é realmente urgente e relevante.

Os parlamentares também querem vetar a prática de o governo introduzir medidas estranhas ao objeto da MP, os chamados "bodes". Querem, ainda, tornar obrigatório o exame prévio da medida por uma comissão mista, antes de chegar ao plenário.

Em 2001, sob o comando do deputado Aécio Neves (PSDB), então presidente da Câmara, o Congresso mudou as regras de tramitação das MPs. Mas as modificações não resolveram o problema porque uma MP obstrui a pauta de votações da Câmara, primeiro, do Senado, depois, caso não seja votada em 45 dias. Isso deixa a Câmara e o Senado amarrados.

recordeSó nos primeiros 15 meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou 133 medidas provisórias, o que dá uma média de 5,5 MPs/mês. Os temas abordados são os mais variados, da gratificação para servidor público à venda de diamantes do índios cintas-largas. O esboço com as modificações sugeridas pelos parlamentares foi entregue ontem a Renan pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da comissão criada em dezembro para sugerir um "freio" no excesso de MPs.

Para Renan, a paralisação imposta ao Congresso pelo excesso de MPs torna prioritária a votação de um novo rito. ACM entende que o Legislativo não pode ficar indiferente ao protesto dos mais variados setores contra a usurpação do poder de legislar. "O problema é uma grita nacional", lembrou. "O Congresso não pode ficar com a responsabilidade pelo trancamento da pauta por meses por culpa do excesso de MPs, cujos temas poderiam talvez ser propostos na forma de projetos de lei". O senador reconheceu que, muitas vezes, não há como fugir da adoção de MPs. "Queremos dar celeridade ao trabalho, sem prejudicar o governo, mas igualmente deixar o governo legislar, porque essa é a nossa tarefa", argumentou.

As sugestões estão sendo apresentadas desde dezembro, quando o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) criou a comissão. O relator é o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF). As propostas passarão agora por uma minuciosa avaliação da assessoria jurídica, antes de serem levadas às lideranças partidárias para análise dos seus aspectos políticos e legais.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM), com seis propostas, é quem mais fez sugestão de mudanças. Entre outras questões, ele quer definir que a comissão mista encarregada de examinar as MPs tenha um prazo improrrogável de 48 horas para opinar sobre a matéria. Defende, ainda, o fim do prazo para o Congresso examinar o mérito da medida. Em compensação, o governo ficaria impedido de editar uma nova MP enquanto a últimas delas não tiver sido examinada.

Jornal de Brasília

18/02/2005 - 12h20

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), criticou o comprometimento do novo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), com o aumento dos salário dos parlamentares. Aécio disse que espera que a nova mesa diretora da Casa e os líderes partidários apresentem rapidamente ao País uma agenda de prioridades, “onde a conclusão da reforma tributária esteja a comandar esta pauta” e “a reforma política a concluí-la”.
“Não é prioridade a questão do aumento, inclusive com um agravante, a cascata que ele traz”, disse o governador mineiro, ex-presidente da Câmara. A equiparação da remuneração dos deputados aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 12.840 para R$ 21.500 mensais, era um compromisso de campanha de Cavalcanti. Aécio citou novamente a necessidade de uma reforma política ao comentar os “transtornos” durante a eleição para a presidência da Câmara. “Se nós tivemos tantos transtornos nessa discussão, nessa votação, é porque não tivemos ainda a reforma política no País”.
O tucano destacou que o Congresso vive uma nova migração de parlamentares para outros partidos. “O que não é saudável à democracia”, observou. “Quem sabe o discurso do presidente Lula a favor da reforma política possa finalmente ser colocado em prática em favor do desconforto que o governo federal está vivendo hoje”.
O governador mineiro reafirmou também as críticas em relação ao tratamento que o governo petista conferiu aos parlamentares e aos partidos. Algo que, na sua opinião, estimulou a derrota na Câmara. “O governo iniciou esse mandato desprestigiando os partidos políticos, estimulando uma grande migração de parlamentares para esse ou para aquele partido. É muito difícil de você ser cordeiro pela manhã e lobo á tarde”. “Se você estimula que os parlamentares desrespeitem os partidos pelos quais foram eleitos, como você vai cobrar dos líderes partidários as necessárias disciplinas na votação de matéria dessa importância?”, questionou.

Aldo Rebelo defende a reforma política

O ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais do Governo, Aldo Rebelo, defendeu a necessidade de reforma política no país. Ao comentar o resultado das eleições na Câmara dos Deputados, Rebelo disse que a reforma política é necessária para que “os partidos possam exercer seu papel no país, tendo como princípio a democracia, a hierarquia e a disciplina”. O ministro afirmou que não há funcionamento partidário sem fidelidade ao programa e às decisões do partido. Segundo Rebelo, a vitória do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) foi aceita com naturalidade pelo governo. “O Severino é um deputado que submeteu seu nome ao regimento da Câmara e foi eleito. Eu acho que daqui por diante cabe ao governo respeitar a eleição e conviver com o novo presidente eleito. É isso que interessa à democracia”, afirmou o ministro.
Sobre as dificuldades que o governo poderá enfrentar porque o PT ficou sem representante na Mesa Diretora da Câmara, Rebelo disse que a situação seria “mais confortável para o governo e para o próprio parlamento se a regra, até então vigente, que dava a presidência ao partido com maior bancada fosse seguida”. Entretanto, como a própria Câmara resolveu mudar, o governo deve apoiar o que foi decidido, acrescentou o ministro. Questionado sobre a causa da derrota do candidato oficial do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, o ministro disse que a candidatura avulsa de Virgílio Guimarães (PT-MG) foi uma das razões. “É evidente que, se nós formos buscar as causas a olho nu, veremos que foi pela existência de duas candidaturas. O partido ficou dividido para a eleição, e isso pode ter contribuído para a derrota”, disse ele.
Para ele, as relações entre os presidentes da Câmara e do Senado serão institucionais.

STJ reconhece foro privilegiado para ex-políticos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou a legalidade de existência de foro privilegiado para ex-políticos e determinou que o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo faça o mesmo. O TJ recusava-se a julgar ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos, transferindo essa responsabilidade para as comarcas de origem.
A decisão consta em liminar concedida nesta semana, em pedido de habeas-corpus interposto pelo advogado Ermenegildo Nava, que defende o ex-prefeito de Buritama, no Noroeste do Estado, Odair Gonçalves Santos.
O prefeito, que é acusado de desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos com o Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação (Iteai), teve em janeiro o processo remetido pelo TJ de volta a Buritama, depois que não conseguiu de reeleger nas eleições do ano passado. Em 9 de fevereiro, Nava entrou com o pedido de liminar e na terça-feira, dia 15, o STJ despachou favoravelmente.
A liminar foi concedida pelo ministro Gilson Dipp, da 5.ª Turma do STJ. A decisão é a primeira dada pelo STJ sobre o assunto no Estado de São Paulo, pondo fim à polêmica sobre a validade ou não do foro para ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos que estão sendo processados.

Jornal do Comércio

18/02/2005 - 12h10

Comissão promove audiência sobre assassinato de religiosa

Deverão comparecer ouvidor agrário nacional, secretário de Defesa Social do Pará e bispo de Altamira

O secretário de Defesa Social do Pará, Manoel Nascimento Júnior; o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho; e o bispo de Altamira (PA), dom Erwin Krautler, serão os primeiros convidados para falar sobre o assassinato da missionária Dorothy Stang à comissão externa criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para acompanhar as investigações a respeito do caso.

A convocação da audiência pública, a ser realizada provavelmente terça-feira, após a ordem do dia, foi a primeira decisão adotada após a instalação da comissão, na manhã de ontem. Também ficou acertado o envio imediato ao Pará, para acompanhamento das investigações, de dois advogados do Senado e de um procurador atualmente à disposição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os três irão à região onde ocorreu o assassinato, em companhia da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), que foi eleita, por unanimidade, presidente da comissão temporária, a partir de indicação da senadora Fátima Cleide (PT-RO). O colegiado terá como relator o senador Demostenes Torres (PFL-GO) e como vice-presidente o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

– É minha responsabilidade levar os técnicos à região e apresentá-los às autoridades locais. Esta comissão pode contribuir para pôr um fim à impunidade que dá ao Pará, infelizmente, o título de campeão de violência, em cuja origem está a questão da terra – disse Ana Júlia.

Por sugestão de Demostenes, serão solicitadas informações a respeito da situação social da região à CPI da Terra e aos ministérios da Justiça, da Defesa e do Meio Ambiente, além da Agência Brasileira de Inteligência e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

– Precisamos detectar as verdadeiras causas da freqüente repetição de episódios como o do assassinato da religiosa norte-americana – sustentou ele.

Já o senador Sibá Machado (PT-AC) recordou viagem feita em outubro a Anapu (PA), local do assassinato da missionária, pelos integrantes da CPI da Terra, onde mantiveram contato com Dorothy Stang.

Flexa Ribeiro colocou à disposição dos integrantes da comissão o auxílio logístico do governo do Pará, inclusive carros e helicópteros.

Eduardo Suplicy (PT-SP) julgou conveniente que as primeiras audiências ocorram em Brasília, antes de uma viagem dos senadores ao Pará.

Jornal do Senado

18/02/2005 - 12h

Severino diz que Lula está aberto a discutir a 232

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), disse ontem, após encontro no Palácio do Planalto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está aberto para discutir mudanças na Medida Provisória (MP) 232, que aumentou a carga tributária dos prestadores de serviço.

Na reunião com Lula, Cavalcanti falou das dificuldades para aprovar a MP 232 e anunciou que o presidente aceitou a proposta de agendar para a próxima semana um encontro entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e empresários para tratar das eventuais mudanças no texto da MP. "O plenário é que vai decidir, mas como a MP está sem modificações será difícil aprová-la", afirmou.

Cavalcanti disse ao presidente que Palocci deveria discutir eventuais mudanças na MP 232 porque era preciso haver um entendimento entre governo e classe empresarial para aprovar a proposta na Câmara. "Pedi esse encontro porque os empresários não podem ficar de um lado e o Executivo de outro. Eu quero o bom senso. Eu acho que nós vamos chegar ao bom senso", declarou. Antes do encontro entre empresários e Palocci, Cavalcanti estará com o ministro da Fazenda para apresentar as sugestões de alterações na MP 232. A reunião com os empresários deve acontecer entre terça e quarta-feira .

O presidente da Câmara afirmou que, na conversa sobre a MP 232, pôde perceber que o presidente é um homem "aberto" e que "não tem idéia fixa" sobre o assunto. "Quem tem idéia fixa é doido e doido não pode chegar a lugar nenhum", disse ele.

Cavalcanti contou também que discutiu com Lula a necessidade de reduzir o número de medidas provisórias que são editadas pelo Executivo. "Com o tempo, nós vamos fazer um ajuste para que haja a plenitude no exercício do Poder Legislativo."

Apesar de expor suas diferenças a respeito da MP 232, Cavalcanti evitou passar a imagem de que seu mandato será marcado pelas disputas políticas com o governo. "Nós não temos nenhuma diferença. Lula quer o bem do Brasil, assim como eu também quero. Então vamos trabalhar juntos, bem identificados. As nossas origens são as mesmas", disse Cavalcanti, acrescentando que vai trabalhar para que ocorra a transposição do Rio São Francisco.

Cavalcanti disse que o encontro com Lula foi uma visita de cortesia após ser eleito presidente da Câmara. Quarta-feira, para preparar a reunião com Lula, o chefe da Casa Civil, José Dirceu, esteve com Cavalcanti por volta das 22 horas. Ao ser perguntado sobre a proposta de aumento de salário dos deputados, o presidente da Câmara afirmou apenas que o Poder Executivo não tem nada a ver com a sugestão de elevar os vencimentos dos parlamentares. "Quem tem a ver com isso é o Poder Legislativo", disse ele.

Tribuna da Imprensa

16/02/2005 - 11h20

Líderes vêem resultado como recado ao governo

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), atribuiu a vitória do deputado Severino Cavalcanti “à sua simpatia e ao extraordinário relacionamento que mantém com todos os deputados”. Sobre a derrota do PT, Temer disse que foi um “recado fortíssimo” ao governo federal. Segundo ele, isso vai exigir que o diálogo do Executivo com o Legislativo seja muito acentuado de agora em diante. Temer avaliou que o grande número de medidas provisórias enviadas pelo Governo Lula tem sido um dos problemas mais sérios que o Legislativo enfrenta, por transtornar o processo legislativo.
A mesma opinião tem o deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), eleito primeiro secretário da Mesa. Ele espera que a relação do Executivo com o Legislativo seja mais respeitosa. Inocêncio Oliveira espera que os acordos com a Câmara sejam cumpridos e a Casa possa cumprir o seu papel de fiscalizadora dos outros poderes. O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), acredita que o relacionamento pode se tornar mais harmônico porque, afirmou, na medida em que a atual Presidência for mais independente do que a anterior, “melhor para o Parlamento e para a democracia”.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), vê no resultado um recado para o governo e o PT de que é necessário recompor a base aliada . Professor Luizinho admitiu também que alguns ministros podem não ter dado a atenção devida ao Parlamento, mas garantiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre cobrou deles respeito ao Poder Legislativo.
Sobre a atuação parlamentar de Severino Cavalcanti, o líder lembrou que o deputado sempre votou com o governo nas questões mais polêmicas, e afirmou que não acredita que ele ficará contra o País ou deixará de colocar na pauta da Câmara as medidas de interesse da sociedade durante sua gestão como presidente.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), também apontou a atual política do governo federal para com o Congresso como a causa da derrota. Freire disse também que a Câmara não pode se transformar em uma Casa de discussão de questões menores.

Jornal da Câmara dos Deputados

16/02/2005 - 11h15

Vitória 'severina'

Aos 74 anos, 40 de vida pública, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) é um católico tão fervoroso que decorou o gabinete com dezenas de fotos suas com o Papa João Paulo II. Suas propostas na Câmara se referem à proibição de imagens de nudismo e sexo na TV, assim como define punições para mulheres que fazem aborto, mesmo com autorização legal. Tachado de “conservador”, recebeu ontem críticas de movimentos gays. “É um retrocesso à causa dos direitos civis homossexuais”, disse o presidente da organização Leão do Norte, de Recife, Wellington Medeiros.

Atualmente no PP, Severino já trocou sete vezes de partido – começou na UDN e foi da Arena (partido conservador do período da ditadura), do PDC, PL, PPR, PFL e do PPB. Ele é favorável à equiparação salarial dos parlamentares com ministros dos tribunais superiores, que pode elevar de R$ 12,7 mil para R$ 21,5 mil este ano. Também defende a contratação de funcionários e 90 dias de férias para os deputados.

Em seu terceiro mandato, o deputado pernambucano faz parte da mesa diretora da Câmara há oito anos. Tentou ser presidente da Câmara por duas vezes, mas desistiu depois de acordos, onde conseguiu mais um cargo na Mesa. Em sua campanha, o parlamentar mandou cartas para as mulheres dos deputados criticando o salário dos deputados.

PRÓXIMO CAPÍTULO

Se não retomar o controle da agenda de votações na Câmara, o Governo federal poderá perder nas reformas constitucionais e, com isso, ficar fragilizado.

Para compor, o Governo vai ter de abrir mais o caixa. A mexida nos ministérios já era prevista, mas agora o xadrez político será diferente para abrigar os novos aliados.

Pode parecer que a eleição mais disputada da Câmara não mexe com a vida do cidadão. Mas analistas econômicos acreditam que devem aumentar as pressões por mais gastos públicos, atrapalhando o aperto fiscal da equipe econômica e desviando os investimentos. A expectativa fica para hoje, com o anúncio do Copom para saber se haverá mudança na taxa de juros.

O Dia

16/02/2005 - 11h10

Reforma sindical

Leia, a partir de hoje, na página do DIAP, na seção Análise Política, série de análises acerca dos textos – a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e o projeto de lei – da reforma sindical que serão enviados ao Congresso em março.

Na análise de hoje, o assessor parlamentar Marcos Verlaine trata da PEC da reforma sindical. O texto de amanhã, 16/02, tematiza o projeto de lei de relações sindicais e seus aspectos relevantes. No de quinta-feira, 17/02, aborda os artigos do projeto de lei que foram inseridos no texto, mas que são objeto de divergências entre os trabalhadores e o patronato. Entretanto, foram bancados por convicção unilateral do governo, que como árbitro do processo tinha essa prerrogativa.

Por fim, na sexta-feira, trataremos da “personalidade sindical”, que define a representatividade da entidade para efeito de representação dos trabalhadores na base. Boa leitura!

Agência DIAP

16/02/2005 - 11h05

Missionária foi enterrada ontem

O corpo da missionária Dorothy Stang, assassinada em Anapu, no Pará, foi enterrado ontem, naquele município. O corpo foi sepultado ao lado do rio Anapu, no Centro de Formação São Rafael, chácara da igreja onde a irmã desenvolvia um projeto de educação ambiental com as agricultoras da região.

Antes do enterro, foi celebrada missa e aproximadamente duas mil pessoas acompanharam o corpo em procissão pelas ruas da cidade. Segundo a coordenação estadual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), havia cartazes e faixas pedindo justiça e era de indignação o clima no cortejo.

O coordenador da CPT no Pará, Pax Pinto, afirmou que o estado é formado por latinfúndiários e está repleto de terras griladas – e que este seria o motivo dos crimes. "O Instituto de Terras do Pará (Interpa) não tem controle da situação das terras no estado", disse ele. Pax Pinto aponta o conflito entre pequenos agricultores e negociadores de terra como o maior problema agrário no estado. "O Pará é o segundo maior estado em número de terras griladas, perdendo somente para o Amazonas", afimou. O CPT informou que, em 2004, 37 pessoas foram ameaçadas de morte no Pará.

Jornal de Brasília

16/02/2005 - 11h

Derrota ameaça reeleição de Lula

Ascensão de Severino Cavalcanti à presidência da Câmara força Planalto a rever posições e desarticula relação com Legislativo

BRASÍLIA - Mais do que a maior derrota do governo do PT no Congresso, a eleição do deputado federal Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara representou a primeira grande ameaça ao projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, aliados e oposicionistas foram unânimes em afirmar que, se as eleições presidenciais fossem hoje, o destino do atual governo e seu projeto de poder seriam sustentados tão somente pelo carisma pessoal de Lula, dada a fragilidade de sua base na Câmara.

No segundo turno, por exemplo, o candidato oficial, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), só obteve 195 votos, amargando uma derrota histórica, com consequências imprevisíveis para a governabilidade e a relação do governo com o Legislativo.

- O Poder Executivo tem que rever o tipo de relação com a Câmara - reconheceu Greenhalgh.

O petista, ainda sob o impacto da derrota (''A vida é assim''), acredita que boa parte dos votos em Severino Cavalcanti traduzem uma insatisfação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), compartilha a opinião.

- Não há dúvida de que houve erros e essa relação do governo com o Congresso deve ser revista - afirmou.

Nem os ministros mais próximos de Lula ousavam apostar no que estaria por vir na reforma ministerial que se avizinha. Com a bancada governista em frangalhos e a articulação política do Planalto em xeque, as alterações na Esplanada dos Ministérios serão norteadas pelo imponderável.

- A única saída para o Lula, agora, é montar uma equipe ministerial de ponta e tentar depender o mínimo possível dos humores do Parlamento - analisou um deputado que alterna momentos de oposição e aproximação com o Planalto.

A intenção inicial era privilegiar os aliados no chamado governo de coalizão. Mas como o índice de traição extrapolou os limites do que o governo considerava razoável, a dúvida que povoa a mente dos palacianos agora é quem são os verdadeiros aliados e aqueles que são os chamados ''governistas de ocasião''. Aguardam apenas a chegada do presidente Lula para separar o joio do trigo. Lula - que só voltaria amanhã do Suriname - antecipou o retorno para hoje.

- Não tenho dúvida de que os projetos serão votados. A divisão interna acabou quando saiu o resultado. O governo não disputou; quem disputou foi o PT - minimizou ontem Lula em Georgetown, Guiana.

O PMDB, que acalentava o desejo de ampliar seu espaço na Esplanada, prometia 50 votos pra Greenhalgh. Mas, com uma bancada de 88 deputados, conseguiu pouco mais de 30. O PP fez jogo duplo e grande parte dos parlamentares do partido desembarcou na campanha de Severino. As digitais do deputado Pedro Henry (PP-MT), por exemplo, foram encontradas na operação que filiou parlamentares do partido no PMDB oposicionista. O PP provocou um acesso de raiva no chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu.

- O PP está trocando um Ministério pela presidência da Câmara - teria esbravejado Dirceu.

A ordem no Planalto é juntar os cacos para governar. Respaldado pelo presidente Lula, ontem mesmo o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, procurou Severino Cavalcanti, de quem teria recebido garantias de convivência pacífica com o governo. Mas o clima palaciano ainda é de caça às bruxas. Os resquícios da fragorosa derrota na Câmara ainda são evidentes. Ontem, Dirceu, em conversas reservadas, teria debitado a derrota de Greenhalgh na conta de Aldo Rebelo.

- Agora é o Aldo. Perguntem para o Aldo - disse ontem Dirceu na Câmara, questionado por jornalistas sobre a vitória de Severino.

Conforme antecipou o Jornal do Brasil, Dirceu voltou a trabalhar nos bastidores para recuperar a articulação política do governo, numa dobradinha com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), possível futuro líder do governo na Câmara.

- Se eu fosse o Aldo, pegava o boné e ia embora. A articulação política em 2004 foi um desastre - alfinetou um pefelista.

O atual líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (SP), por sua vez, jogou a culpa no colo de ministros ao dizer que alguns deles ''não teriam dado a atenção devida à eleição na Câmara''.

Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), criticou em conversa com interlocutores a condução do processo eleitoral pelo então presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Para Mercadante, João Paulo não poderia ter deixado que o segundo turno fosse disputado na madrugada, dando margem à ''revolução do Baixo Clero'', responsável pelo triunfo de Severino.

Líder do PL na Câmara, o deputado Sandro Mabel (GO) acredita que o Planalto precisa tratar bem os deputados, ouvir suas queixas. Mabel, que foi vice-líder do governo durante a gestão Fernando Henrique, garante que a tropa de choque tucana jamais deixaria as coisas chegarem ao ponto em que chegaram na madrugada de segunda para terça.

- O governo vai precisar ter alguém bom de articulação agora. Do jeito que está, o Congresso pára o Executivo - acrescentou Mabel.

Jornal do Brasil