Intervenção de Aécio garantiu regulamentação das centrais sindicais

A intervenção do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), garantiu, na noite de terça-feira, a aprovação do projeto de lei que dará às centrais sindicais quase R$ 60 milhões anuais provenientes das contribuições sindicais. O texto de regulamentação das centrais só depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Os deputados acompanharam o entendimento firmado no Senado e deixaram de fora qualquer hipótese de extinção do imposto sindical.

Antes da interferência de Aécio, DEM e PSDB mostravam-se irredutíveis. A sessão de votação do projeto foi mais longa do que as centrais esperavam. A oposição obstruía os trabalhos por causa de uma medida provisória que deveria ser analisada antes do texto de interesse dos sindicalistas. PSDB, DEM e PPS queriam adiar a votação das proposições. Deputados ligados ao movimento sindical conseguiram convencer o PPS a aceitar a votação do texto na própria terça-feira.

Os tucanos amoleceram depois de uma ligação de Paulinho para Aécio. De olho em vôos mais altos, o governador de Minas Gerais procura se aproximar dos movimentos sindicais. Depois de ouvir o pedido do pedetista, Aécio acionou seus aliados na Câmara. O líder José Aníbal (PSDB-SP) concordou com o governador e aceitou votar.

O Projeto de Lei nº 1990, de 2007, legitima o funcionamento das centrais sindicais. A partir de agora, essas entidades poderão representar formalmente os trabalhadores, inclusive em ações coletivas no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também prevê uma pequena mudança na divisão do dinheiro arrecadado com as contribuições sindicais, de forma a garantir uma boa fatia às centrais.

Hoje, a arrecadação de toda a contribuição sindical dos trabalhadores é assim dividida: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo governo federal.

A partir da sanção do projeto, a conta especial receberá 10% e as centrais sindicais ficarão com 10%. Se a regra valesse em 2007, as entidades receberiam metade dos R$ 98 milhões arrecadados pela conta do governo. A previsão é de que, em 2008, as centrais recebam quase R$ 60 milhões. "Vamos poder ter uma estrutura. Queremos qualificar melhores os dirigentes sindicais, fazer intercâmbios com sindicatos de outros países", planeja o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. Ele também planeja construir uma sede para a instituição.

Haverá dinheiro de sobra para investimentos. Os R$ 60 milhões serão repartidos entre as centrais de acordo com sua representatividade. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) será a maior beneficiada, com aproximadamente 1/3 dos R$ 60 milhões. A Força Sindical ficará com um pouco menos. As demais - União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) - dividirão o restante dos recursos.

Preocupados com a lisura do uso do volume de recursos, deputados e senadores incluíram a obrigatoriedade de sindicatos, federações e confederações de empregadores e trabalhadores ou das profissões liberais e as centrais sindicais a prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos relatores do texto no Senado, comemorou a aprovação. "As centrais já tinham, de fato, as prerrogativas do projeto de lei. O que fizemos foi reconhecer esses direitos", disse.

Já o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que tentou incluir no projeto o fim do imposto sindical, lamentou a derrota no plenário. "Na contramão do que existe de mais moderno em representação sindical, a Câmara e o Senado mantiveram deram sobrevida a um imposto que existe a 70 anos e foi mantido até pela ditadura militar", reclama.

A esperança de Carvalho é uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obrigatoriedade do imposto sindical. O PPS entende ser incompatível a legislação sindical e o artigo 5º da Constituição Federal, que determina que nenhum cidadão será obrigado a se filiar a sindicato.

"Não pode uma lei, que tem hierarquia inferior à Constituição, obrigar o trabalhador a custear uma entidade da qual ele não é obrigado a ser filiado", diz Augusto. "A esperança é que, mais uma vez, o STF seja a salvação, já que o parlamento se recusa a ouvir a voz dos trabalhadores, que não agüentam mais pagar um imposto que eles nem sabem onde vai parar", completa.

A emenda de Augusto já havia sido derrubada no Senado, no final de 2007. Na ocasião, as centrais sindicais e o governo federal alegaram que havia um acordo segundo o qual o Projeto de Lei nº 1990, de 2007, não trataria de imposto sindical. Um grupo de estudo foi criado no âmbito do Ministério do Trabalho para formular um texto exclusivamente para deliberar sobre o imposto.

A proposta já está quase pronta e deverá determinar a unificação das contribuições sindical e assistencial, formando a contribuição negocial. As assembléias gerais de cada categoria definirão quanto os trabalhadores pagarão anualmente aos sindicatos. A contribuição confederativa, prevista na Constituição, e a mensalidade normal dos sindicalizados serão mantidas.

A aprovação foi uma boa notícia para o movimento sindical que pressionou muito o Congresso para a aprovação das mudanças que fortalecem as centrais e dão mais poderes aos seus dirigentes.

Fonte: Valor Econômico - 13/03/2008