ASSUNTO: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIAL

REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECCIONAL DO SINASEMPU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS MESES DE JUNHO A OUTUBRO DE 2005. 

O Conselho Fiscal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Título V, Capítulo I do Estatuto do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – SINASEMPU, reuniu-se no período de 23 a 28/01/2006, em consonância com o Estatuto do SINASEMPU, a fim de efetuar a análise das contas da Seccional do SINASEMPU, no Estado do Rio Grande do Sul, referente às compras, contratações, licitações e demais atividades de natureza econômica geridas no período de JUNHO A OUTUBRO DE 2005, resultando no presente Relatório Circunstancial, o qual subsidiará a Tomada de Contas por ocasião da Assembléia Geral Ordinária.  

A análise da documentação contábil e dos atos de natureza financeira e econômica, sempre considerando as disposições estatutárias, foi realizada pelos membros JÚLIO CÉSAR DA SILVA, Conselheiro-Presidente, JOSÉ WALDIR DE ALMEIDA, conselheiro Vice-Presidente e Conselheiros, MARTINHO RODRIGUES DA SILVA FILHO, e DOUGLAS GALENO DA SILVA. 

Da análise do material contábil apresentado pela Seção Sindical, verificou-se que os documentos em comento não apresentaram irregularidades, estando os livros Razão, Diário e Balancete em conformidade com as normas contábeis. 

Em 01/06/2005 verifica-se o Pagamento de Funcionária Eliane Colpo sem comprovante de pagamento nem cópia de cheque para tal feito.

Em 23/08/2005 verifica-se o pagamento no valor de R$ 1.140,00, conforme NF 1178, para a empresa Unicom - Com. Manutenção de Eletricidade LTDA, para serviços de pintura. A empresa que apresentou nota fiscal é da área do setor eletrico e telecomunicações.

Em 29/09/05 verifica-se o pagamento de Guia de Previdência Social - Mês de competência Maio/05, com pagamento e multa de R$ 7,05.

Verifica-se ausência de cópias dos cheques emitidos entre os meses de Junho a Outubro de 2005. 

Que seja apresentada cópia do cheque nº 850154, no valor de R$ 511,36 referente ao pagamento da funcionária Eliane Colpo.

Justificar o motivo da contratação da empresa Unicom - Com. Manutenção de Eletricidade LTDA uma vez que é incompatível o campo de atuação da empresa e o serviço prestado.

Justificar o motivo do atraso de pagamento da Guia de Previdência Social e providenciar o ressarcimento à SS-RS do valor cobrado pela multa aplicada sobre o atraso.

Providenciar cópias dos cheques emitidos entre os meses de Junho a Outubro de 2005.

A partir desta data, adotar como rotina administrativa a retirada de fotocópias dos cheques emitidos para pagamentos de quaisquer despesas, atentando para as duas assinaturas obrigatórias, bem como da justificativa do gasto, sob pena de recusa das contas.  

Considerando a análise contábil, bem como documentação apresentada, este Conselho Fiscal Nacional decide por aprovar com ressalvas a prestação de contas apresentadas nos meses de junho a outubro de 2005.

Brasília-DF, 28 de Janeiro de 2006. 

 JÚLIO CÉSAR DA SILVA  
Conselheiro-Presidente                                        

JOSÉ WALDIR DE ALMEIDA                                                  
Conselheiro Vice-Presidente

Ausência Justificada
CECÍLIA COSTA LEMOS
Conselheiro-Secretário                                     

DOUGLAS GALENO DA SILVA
Conselheiro 

MARTINHO RODRIGUES DA SILVA FILHO
Conselheiro