ASSUNTO: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIAL

REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL 

O Conselho Fiscal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Título V, Capítulo I do Estatuto do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – SINASEMPU, reuniu-se no período de 23 a 28/01/2006, em consonância com o Estatuto do SINASEMPU, a fim de efetuar a análise das contas da DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL, referente as compras, contratações, licitações e demais atividades de natureza econômica geridas no período de SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2005, resultando no presente Relatório Circunstancial, o qual subsidiará a Tomada de Contas por ocasião da Assembléia Geral Ordinária.  

A análise da documentação contábil e dos atos de natureza financeira e econômica, sempre considerando as disposições estatutárias, foi realizada pelos membros JULIO CESAR DA SILVA, Conselheiro-Presidente, JOSÉ WALDIR DE ALMEIDA, conselheiro Vice-Presidente e Conselheiros, MARTINHO RODRIGUES DA SILVA FILHO, e DOUGLAS GALENO DA SILVA.

Da análise do material contábil apresentado pela Seção Sindical, verificou-se que os documentos em comento não apresentaram irregularidades, estando os livros Razão, Diário e Balancete em conformidade com as normas contábeis. 

Foi detectada ainda a  existência de valores a receber,  referentes ao convênio firmado com a operadora TIM, mencionados no relatório do CFN de 17 de setembro de 2007,  apresentado durante a IX AGO. Tais valores se deviam ao fato de que os filiados envolvidos não possuíam margem consignável que permitisse o desconto em folha. A Diretoria Nacional foi orientada a buscar outras formas de composição do débito. Com base nessa constatação o CFN emitiu recomendação no sentido de que tanto Diretoria Nacional, quanto Seccionais se abstenham de contratar, nos termos aqui demonstrados, visto que tal situação se configura de alto risco para o patrimônio da Instituição.

Foi constatado pendência quanto a execução do contrato com o Sr. Eliseu Soares de Camargo Neto, o reembolso de despesas com acompanhamento não cobertas por cláusula contratual, no valor de R$ 1.317,50, apontado no relatório do CFN de 17 de setembro de 2005, apresentado durante a IX AGO. A diretoria nacional informou haver pedido justificativa ao contratado, visto que o mesmo não prestou os esclarecimentos necessários, comprometeu-se em descontar os valores supramencionados dos honorários advocatícios a receber.

Que sejam sanados os pontos elencados acima. 

Considerando a análise contábil, bem como a documentação apresentada, este CFN decide por aprovar a prestação de contas apresentadas pela Diretoria Executiva Nacional entre os meses de setembro a dezembro de 2005.

Brasília-DF, 28 de Janeiro de 2006. 

 JÚLIO CÉSAR DA SILVA  
Conselheiro-Presidente                                        

JOSÉ WALDIR DE ALMEIDA                                                  
Conselheiro Vice-Presidente

Ausência Justificada
CECÍLIA COSTA LEMOS
Conselheiro-Secretário                                     

DOUGLAS GALENO DA SILVA
Conselheiro 

MARTINHO RODRIGUES DA SILVA FILHO
Conselheiro