ASSUNTO:
DESPESAS COM VIAGEM
As despesas com viagens de Diretores, Conselheiros ou Filiados,
relacionadas à atividade sindical deverão ser justificadas mediante a
apresentação de relatório que informe a origem, o destino o período e o
motivo do deslocamento.
MAURO
LUCIANO HAUSCHILD
Conselheiro
Presidente
WENDELL
LUÍS TABOAS
Conselheiro
Vice-Presidente
CARLOS
ROGÉRIO LOBATO DE ARAÚJO
Conselheiro-Secretário
MARTINHO
RODRIGUES DA SILVA FILHO
Conselheiro
REINALDO
DE LIMA PAULINO
Conselheiro
ASSUNTO:
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA ASSISTÊNCIA AO FILIADO EM PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO FORA DO DISTRITO FEDERAL
Os honorários advocatícios relativos à assistência ao filiado em
procedimentos administrativos fora do Distrito Federal, deverão ser contratados
tendo como base a tabela do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,
sendo possível um acréscimo de até 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo
de honorários ali estipulados. A presente recomendação não prejudica as
contratações em valor inferior ao previsto na referida tabela.
MAURO
LUCIANO HAUSCHILD
Conselheiro
Presidente
WENDELL
LUÍS TABOAS
Conselheiro
Vice-Presidente
CARLOS
ROGÉRIO LOBATO DE ARAÚJO
Conselheiro-Secretário
MARTINHO
RODRIGUES DA SILVA FILHO
Conselheiro
REINALDO
DE LIMA PAULINO
Conselheiro
ASSUNTO: JUSTIFICATIVAS DE DESPESAS DE PEQUENA MONTA
As prestações de contas de despesas de pequena monta, como táxi, cópias
etc. deverão ser feitas em formulário próprio a ser desenvolvido pela
diretoria.
MAURO
LUCIANO HAUSCHILD
Conselheiro
Presidente
WENDELL
LUÍS TABOAS
Conselheiro
Vice-Presidente
CARLOS
ROGÉRIO LOBATO DE ARAÚJO
Conselheiro-Secretário
MARTINHO
RODRIGUES DA SILVA FILHO
Conselheiro
REINALDO
DE LIMA PAULINO
Conselheiro
ASSUNTO: REPASSE DE RECURSOS PARA COMEMORAÇÕES
O Conselho Fiscal recomenda à Diretoria Executiva Nacional que não
efetue repasses às Unidades para comemorações, por ausência de previsão
estatutária.
A medida evitará problemas com as prestações de contas pelas Unidades e incentivará a criação das Seções Sindicais, que contam com repasses de recursos na forma do Estatuto.
MAURO
LUCIANO HAUSCHILD
Conselheiro
Presidente
WENDELL
LUÍS TABOAS
Conselheiro
Vice-Presidente
CARLOS
ROGÉRIO LOBATO DE ARAÚJO
Conselheiro-Secretário
MARTINHO
RODRIGUES DA SILVA FILHO
Conselheiro
REINALDO
DE LIMA PAULINO
Conselheiro
ASSUNTO: VINCULAÇÃO ENTRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E O PAGAMENTO DE PASSAGENS
Visando facilitar a apuração dos gastos com viagens, o Conselho Fiscal recomenda que conste na prestação de contas das despesas com passagens a vinculação (identificação) com as diárias relativas ao mesmo fim, quando houver.
MAURO
LUCIANO HAUSCHILD
Conselheiro
Presidente
WENDELL
LUÍS TABOAS
Conselheiro
Vice-Presidente
CARLOS
ROGÉRIO LOBATO DE ARAÚJO
Conselheiro-Secretário
MARTINHO
RODRIGUES DA SILVA FILHO
Conselheiro
REINALDO
DE LIMA PAULINO
Conselheiro
ASSUNTO: PAGAMENTO DE DESPESAS EXTRAS EM HOTEL
Visando evitar a constituição de créditos do SINASEMPU em face dos diretores, conselheiros, delegados e filiados em geral, o Conselho Fiscal recomenda que as despesas extras em hotéis sejam pagas pelo hóspede na data de sua saída (fechamento da conta de hospedagem).
MAURO
LUCIANO HAUSCHILD
Conselheiro
Presidente
WENDELL
LUÍS TABOAS
Conselheiro
Vice-Presidente
CARLOS
ROGÉRIO LOBATO DE ARAÚJO
Conselheiro-Secretário
MARTINHO
RODRIGUES DA SILVA FILHO
Conselheiro
REINALDO
DE LIMA PAULINO
Conselheiro
ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Após análise da contabilidade dos meses subseqüentes ao VII Congresso e Assembléia Geral Ordinária do SINASEMPU, verificou o Conselho Fiscal a existência de dificuldade financeira no Sindicato.
Assim, visando evitar o endividamento e a inviabilidade econômica da entidade, o Conselho Fiscal recomenda que todo e qualquer evento realizado pelo sindicato seja precedido de estudo técnico de viabilidade econômico-financeira, com antecedência mínima de noventa dias.
Esta recomendação aplica-se inclusive aos eventos previstos ordinária e extraordinariamente pelo Estatuto, pois entende o Conselho Fiscal que é preferível o cancelamento ou o adiamento de eventos, do que, eventualmente, por em risco a própria existência da entidade.
Recomenda, ainda, o Conselho Fiscal, a busca de parcerias, especialmente junto às Seções Sindicais, para a realização dos eventos.
MAURO
LUCIANO HAUSCHILD
Conselheiro
Presidente
WENDELL
LUÍS TABOAS
Conselheiro
Vice-Presidente
CARLOS
ROGÉRIO LOBATO DE ARAÚJO
Conselheiro-Secretário
MARTINHO
RODRIGUES DA SILVA FILHO
Conselheiro
REINALDO
DE LIMA PAULINO
Conselheiro
ASSUNTO: OCUPAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO NA SEDE DO SINASEMPU PELA SEÇÃO SINDICAL DO DF
Considerando que a Seção Sindical do DF, assim como as demais Seções Sindicais, recebe mensalmente o repasse de 30% (trinta por cento) relativo as contribuições dos filiados no DF e encontra-se instalada presentemente em sala pertencente à sede nacional do SINASEMPU, e ainda, que o Sindicato está trabalhando para se reestruturar financeiramente, o Conselho Fiscal recomenda que a Diretoria do Sindicato inste os dirigentes da Seção Sindical a contribuírem com as despesas da sede, na proporção dos gastos e benefícios compartilhados.
MARTINHO
RODRIGUES DA SILVA FILHO
Conselheiro
Presidente
CARLOS
ROGÉRIO LOBATO DE ARAÚJO
Conselheiro-Secretário
REINALDO
DE LIMA PAULINO
Conselheiro
REJANE FÁTIMA
OLIVEIRA DE ALMEIDA
Conselheira
ASSUNTO: CONTROLE NAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS
Visando racionalizar o uso das linhas telefônicas pertencentes ao SINASEMPU, o Conselho Fiscal recomenda a adoção de medidas que possibilitem o controle das ligações, em especial, as realizadas no interesse particular.
Nesses casos deverá a DEN buscar a restituição desses valores junto ao usuário.
Tais medidas devem ser adotadas principalmente nas ligações interurbanas e efetuadas de e para telefones móveis.
MARTINHO
RODRIGUES DA SILVA FILHO
Conselheiro
Presidente
CARLOS
ROGÉRIO LOBATO DE ARAÚJO
Conselheiro-Secretário
REINALDO
DE LIMA PAULINO
Conselheiro
REJANE FÁTIMA
OLIVEIRA DE ALMEIDA
Conselheira
ASSUNTO: IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS
O Conselho Fiscal recomenda que a DEN ao arquivar na respectiva pasta contábil as Guias DARF emitidas para pagamento de despesas processuais, faça constar a devida correlação nestas, apondo, no mínimo:
a) número do processo,
b) nome das partes,
c) objeto da ação.
d) andamento processual.
MARTINHO
RODRIGUES DA SILVA FILHO
Conselheiro
Presidente
CARLOS
ROGÉRIO LOBATO DE ARAÚJO
Conselheiro-Secretário
REINALDO
DE LIMA PAULINO
Conselheiro
REJANE FÁTIMA
OLIVEIRA DE ALMEIDA
Conselheira