A erosão do trabalho

 

Avante servidores do MPU (agora sem peso nas costas!!!)

Liberdade, leveza e uma esperança incrivelmente renovada...

Estes foram os sentimentos mais comuns nas mentes e corações dos servidores que participaram do Seminário Nacional sobre o novo PCS do MPU, no momento em que se despediam do Núcleo Bandeirantes/DF e rumavam de volta pra casa, nos mais diversos lugares do Brasil.

Não colegas, os abnegados colegas que tão bem representaram nossa categoria naqueles dois dias de intenso trabalho, não saíram iludidos, imaginando que tudo está resolvido e que é apenas uma questão de tempo para que o Novo PCS, do jeitinho que sonhamos, seja aprovado. Todos temos consciência que ainda há muito a ser feito, que, na verdade, estamos dando ainda os primeiros passos de uma caminhada que promete ser bastante densa e exigente. Porém, a imensa maioria percebeu que estamos no caminho certo!

Algumas das decisões tomadas por nossa categoria durante este processo, espelhadas nas respostas dadas às questões apresentadas pelo relatório do Grupo de Trabalho do PCS e discutidas durante o seminário justificam o clima favorável ao final do encontro.
 

Todas as decisões já foram divulgadas, você, certamente, já deu ao menos uma “espiadela” nas propostas, porém talvez não tenha percebido a importância de algumas delas, para não lhe cansar, leitor, vou, por hora, falar de apenas uma em especial, posto que pode ser decisiva na conquista, na aprovação de nossos anseios junto ao Congresso Nacional. Refiro-me à questão de número 30:

“A que categoria devemos juntar nossos esforços em busca da valorização? (...)”.

Destaco esta por vários aspectos: primeiro porque demonstra que nossa categoria tem plena consciência de que a luta a ser travada não pode partir do princípio do isolamento, precisamos unir forças a outras categorias, afinal, vivemos situações cotidianas muito próximas e a Unidade na Luta nos fortalecerá. Porém, vou ainda mais além, sublinho as categorias indicadas e, especialmente, o amadurecimento, a clareza estratégica que essa decisão representa. Não é de hoje que nos vemos às voltas com um novo PCS, embora esta seja a primeira vez que discutimos efetivamente nossa CARREIRA. Já fomos ao Congresso Nacional em busca da aprovação de pelo menos 03 (três) outros PCS, porém, em todos, carregamos um fardo imenso, fomos tratados como anexo, como apêndice do Judiciário. Embora, graças a muito esforço de nosso Sindicato, no PCS anterior, Lei 10.476/2002, tenhamos alcançado uma vitória significativa ao obter um percentual de GAMPU superior ao da GAJ do Judiciário, não mais obtivemos o mesmo resultado nas tratativas posteriores. Salientemos que não se trata de nenhuma “birra” ou menosprezo em relação aos colegas do Judiciário, companheiros nossos na luta pelo fortalecimento dos servidores públicos, mas numa questão de coerência, de justiça, posto que o perfil de nossa categoria, atividades desenvolvidas, número de servidores e, conseqüentemente, o impacto orçamentário das conquistas remuneratórias, estão muito mais próximos de categorias como servidores da CGU e do TCU do que do Judiciário. Aliás, a atitude de alguns dirigentes de sindicatos do Judiciário de insistir na pseudo-representação dos servidores do MPU e, como estratégia justificativa, pregar a confusão das categorias, tem causado inúmeros prejuízos, servindo de contra-peso às nossas tentativas de avanços.

Todavia, mais do que nunca, nossa categoria demonstrou de forma cabal que não aceita mais esta situação e que deseja de uma vez por todas caminhar por suas próprias pernas lado a lado com seus semelhantes e não carregando nas costas um fardo que lhe é muito maior.

As condições estão postas, estamos construindo o PCS mais democraticamente elaborado da história do MPU e estamos convictos de quem devem ser nossos parceiros primordiais, a quem podemos ser comparados.

Vamos em frente, O SINASEMPU SOMOS TODOS NÓS, agora sem peso nas costas!!!

Anderson Cláudio de Melo Machado
Diretor Nacional de Mobilização e Formação Sindical

KHAN: DEMOCRACIAS VIVEM RECESSÃO ECONÔMICA E MORAL

 

Dr. Muqtedar Khan*

 

Eu tenho sido, há muitos anos, um forte defensor da democracia, inspirado primariamente pela minha experiência com as liberdades norte-americanas. Como muçulmano que fala o que pensa e faz perguntas críticas, sou rotineiramente ameaçado e ofendido por aqueles que, incapazes de lidar com minhas idéias e críticas, tentam me silenciar. A democracia norte-americana me deu proteção e a oportunidade de viver como Deus quer que os humanos vivam -- como um ser pensativo, reflexivo e expressivo.

 

Eu ajudei a formar uma organização para promover a democracia no mundo islâmico e escrevi livros argumentando que a democracia é essencial para a governança islâmica. No entanto, nos últimos anos a democracia decepcionou seus defensores, como eu. Deixem eu dar alguns exemplos.

 

Tony Blair, George Bush e Dick Cheney invadiram um país e causaram morte e destruição mesmo com a oposição de milhões de seus cidadãos. A invasão do Iraque foi um crime de guerra grotesco que a democracia não conseguiu evitar. Mais de um milhão de iraquianos morreram em consequência da guerra.

 

Hoje, milhares de crianças estariam vivas, milhares de famílias estariam intactas e não teríamos 250 mil refugiados espalhados em três continentes se os Estados Unidos e a Grã Bretanha -- duas democracias -- não tivessem invadido o Iraque. Os iraquianos sofreram de muitas outras maneiras.

 

Hoje, graças à nossa "promoção da democracia" há centenas de mulheres iraquianas forçadas à prostituição para poder alimentar suas crianças. Com certeza elas foram liberadas. Agora elas encontram "gente nova" diariamente por 8 dólares por dia!

 

Leis foram aprovadas na Grã Bretanha e nos Estados Unidos que fazem da idéia de liberdade uma brincadeira. Foram adotados discursos que distorcem a própria idéia de moralidade. Líderes que repetidamente mentiram para seu povo foram repetidamente reeleitos.

 

Matando civis às centenas, torturando gente, sequestrando e corrompendo -- tudo isso se tornou procedimento normal em democracias. Democracias operam como máfias e agem tão brutalmente quanto elas.

 

Hoje em dias os cidadãos de democracias já não conseguem distinguir entre um criminoso de guerra, um bandido, um assassino em massa e um estadista. Na Índia, Narendra Modi, governador de Gujarat, orquestrou o genocídio de minorias em 2002.

 

A máquina estatal [de Gujarat] trabalhou com bandidos para matar 2.000 pessoas, destruiu milhares de negócios e deixou mais de 100 mil sem moradia. Ele foi condenado em todo o mundo por organizações de defesa dos direitos humanos mas na maior democracia do mundo ele foi reeleito. Na verdade um hindu-americano, Sonal Shah, que era próximo de Modi e de seu grupo faz parte da equipe de transição de Barack Obama.

 

Aparentemente, as democracias de hoje não vêem problema com líderes que têm as mãos sujas de sangue. O declínio moral das democracias é uma consequência direta da guerra contra o terror. Cidadãos foram informados de que o inimigo é tão diabólico que qualquer método diabólico pode ser usado. Os terríveis atos de terror que foram acompanhados, ampliados e dramatizados pela mídia global parecem ter ferido a sensibilidade global dos cidadãos a ponto de que eles aceitam qualquer coisa feita por seus governos e ainda aplaudem.

 

Esta semana a Terra Santa viu um dos dias mais mortais de sua história, quando Israel massacrou mais de 200 palestinos em Gaza. Palestinos não experimentavam isso desde 1948 quando gangues terroristas judaicas, a Irgun e a Lehi, massacraram 254 palestinos em uma vila chamada Der Yassin.

 

Na semana que antecedeu os ataques retaliatórios de Israel, o Hamas disparou 100 foguetes em Israel sem matar ninguém mas dando a justificativa necessária para Israel, cujos foguetes e mísseis mataram mais de 400 e feriram mais de 2.000.

 

E enquanto escuto as afirmações do governo Bush, que culpa apenas o Hamas por toda a violência, e o próprio Messias em férias no Hawaí, fico surpreso com a completa falta de humanidade de suas respostas. Não há um traço que seja de simpatia, de arrependimento ou de pesar pelos que morreram. É como se o coração deles fosse feito de pedra.

 

Nos Estados Unidos e mesmo em Israel o terrorismo não apenas ameaça vidas, mas vagarosamente destrói a humanidade destas nações.

 

O Hamas atirou alguns foguetes em Israel; é o que fazem e são quem são -- são uma organização terrorista.

 

Israel e os Estados Unidos, no entanto, são democracias que se preocupam com os direitos humanos. Mas quando massacram centenas de pessoas e seus cidadãos assistem em silêncio, sem protestos, nem choque, então alguma coisa está fundamentalmente errada.

 

Ainda acredito em democracia. Eu acho que é um grande sistema de governo. Mas também temo que as democracias de hoje não estão apenas experimentando uma recessão econômica, mas uma recessão moral.

 

Estamos gradualmente aceitando coisas que até recentemente eram tabus. Ao combater organizações terroristas reduzimos as exigências morais que julgávamos ser o valor das democacias. Torturas, sequestros, assassinatos e agora massacres se tornaram justificáveis; o que virá a seguir?

 

A não ser que acordemos e mudemos de rota muito em breve, não haverá diferença entre a democracia e terrorismo e isso será a vitória final para o terrorismo.

 

* Dr. Muqtedar Khan é diretor de estudos islâmicos da Universidade de Delaware e integrante do Institute for Social Policy and Understanding (Ijtihad.org).

 

(Fonte: Revista da Al Jazeera)

ASTÚCIAS DA RAZÃO

César Benjamin

O destino de qualquer pensamento hegemônico é atrair a mediocridade, que
adora o senso comum

É um engano pensar que o neoliberalismo esteja morrendo. As ideologias não têm porta de saída. São infinitamente capazes de reinterpretar os fatos e assimilá-los.

O que mudará é o lugar desse pensamento na sociedade. Ele havia se tornado arrogante, reivindicando em economia a condição, epistemologicamente absurda, de pensamento único.

A idéia de que possa existir um pensamento único pressupõe que a realidade seja evidente. É uma contradição em termos: se a realidade fosse evidente, o próprio pensamento seria desnecessário; viveríamos em um mundo de meras constatações. A humanidade compreendeu há milênios que objetos, situações e relações não se deixam conhecer imediatamente. Precisam ser interpretados. Por lidar com interpretações, o pensamento está condenado à pluralidade. Nenhuma interpretação esgota o real.

Não existe, pois, pensamento único. Existe pensamento hegemônico, aquele que se torna senso comum.

Mas, como diziam alguns clássicos, a razão é astuta, quer progredir: o destino de qualquer pensamento hegemônico é atrair a mediocridade, que adora o senso comum. O esforço intelectual mais vigoroso tende a migrar para o pólo contra-hegemônico.

Quando uma corrente ousa reivindicar a condição de pensamento único, é sinal de que sua hegemonia está chegando ao fim, pois está entregue a ignorantes.

No imaginário neoliberal, o mercado é o espaço de interação de agentes que não controlam os processos de troca a ponto de impor os seus fins aos demais. Ao governo, nessa visão, cabe cuidar apenas de preservar certas condições que permitam ao mercado operar. Não deve haver futuro pensado, desejado, concertado. Fora do âmbito das empresas, não deve haver metas, pois, se a sociedade define metas, torna-se necessário intervir conscientemente nos processos econômicos. A alocação dos recursos será ótima se for produzida pelo mercado, simplesmente porque o mercado produz uma alocação qualquer, desconhecida, imprevisível, considerada ótima por critérios internos à própria teoria que o glorifica. Não importa saber se essa alocação ótima produzirá bem-estar. Esse não é um problema de economia.

Na vida real, o neoliberalismo só conseguiu produzir menores taxas de crescimento, maior desigualdade social e crises recorrentes, que culminaram na grande crise atual. Mesmo assim, repetia que era preciso dobrar a aposta, pois "o modelo ainda não foi completamente implantado". Quantas vezes ouvimos falar em reformas de primeira geração, de segunda geração, de terceira geração?

Compreende-se: sendo o livre mercado apenas um tipo ideal, incapaz de organizar toda a vida social, então, por definição, a implantação do modelo neoliberal está sempre incompleta. Tal discurso se legitima em qualquer circunstância.

Os fracassos também o fortalecem, pois ele conta com uma fuga para a frente: "Isso e aquilo estão atrapalhando o mercado". Esse argumento pode ser repetido até o infinito, pois sempre haverá instituições e práticas que "atrapalham" o mercado. Como a vida das pessoas não pode ser reduzida a operações de compra e venda, qualquer sociedade organizada transcende o mercado, qualquer uma contém e recria importantes instâncias não-mercantis, apontadas como culpadas.

Mesmo hoje as evidentes inconsistências do projeto neoliberal levam os seus defensores a concluir que é preciso preservá-lo, fazendo algumas correções. A incapacidade de realizar-se é, simultaneamente, uma fraqueza do modelo, no plano da realidade, e uma fonte de seu vigor, no plano do discurso.

Mantém-se em ação um moto-perpétuo. Deixamo-nos conduzir por ele durante alguns anos. Deu no que deu. Só se sai de uma ideologia por ruptura.

Cesar Benjamin, 53, editor da Editora Contraponto e doutor honoris causa da Universidade Bicentenária de Aragua (Venezuela), é autor de "Bom Combate" (Contraponto, 2006). Escreve aos sábados, a cada 15 dias, nesta coluna.

(Fonte: Folha de São Paulo)

ARTIGO: Eles querem demitir e precarizar. E muito

Francisco de la Cruz

Há dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, o PL nº4302/1998 e o PLP 248/1998 (curiosamente, ambos de 1998, quando ainda vigia o governo anti-social de Fernando Henrique Cardoso), cuja finalidade é a continuidade e o aprofundamento das reformas de cunho neoliberal ansiadas pela elite econômica nacional em associação com as elites de outros países.

O primeiro projeto citado precariza e amplia ainda mais o campo do chamado trabalho temporário ao permitir que contratos dessa modalidade possam ser prorrogados e, tão ruim aos trabalhadores quanto essa prorrogação, que atividades consideradas como atividades-fim também possam ser executadas com o uso desse tipo de trabalho.

E, apesar de certas partes contidas nesse projeto de lei que parecem querer inibir o uso permanente de trabalhadores temporários nas atividades-fim, experiências semelhantes extraídas das relações de trabalho no Brasil e a possibilidade de prorrogação por tempo superior a 270 dias, a serem acordadas por sindicatos frágeis ou corrompidos em convenções coletivas, tendem a estender prazos desses contratos e a precarizar ainda mais as já precarizadas relações entre capital e trabalho existentes no setor privado brasileiro.

Já o segundo projeto de lei apresentado visa permitir a demissão de funcionários públicos estatutários por insuficiência de desempenho, após estes serem avaliados como insuficientes quanto ao seu desempenho durante dois anos consecutivos, ou por três avaliações negativas interpoladas durante cinco anos. Este projeto de lei atinge fundamentalmente os funcionários públicos não enquadrados como pertencentes a carreiras típicas de Estado, pois caso seja aprovado como se encontra, estarão sujeitos a serem demitidos sem que tenham o direito de submeter-se a um processo administrativo e, mais grave ainda, sem o direito a recorrer da decisão (leiam os textos contidos nos links colocados ao final do texto).

Com esses dois projetos de lei, a elite econômica nacional, mancomunada com sua correspondente transnacional, pretende extrair o pouco que se tem distribuído em termos de renda e de riqueza para parte dos trabalhadores e igualmente para funcionários públicos estatutários. Depois, apossar-se dessas para si mesma, em um movimento de concentração de renda e de riqueza sem fim que se observa desde quando a vertente mais selvagem do capitalismo, a neoliberal, ressurgiu e passou a dominar a maior parte dos governos do mundo.

É na esteira do processo de diminuição drástica do Estado nas áreas de previdência social, através de sua privatização parcial ou total, de restrição dos programas de assistência social a pouquíssimos grupos de miseráveis e de corte drástico no quadro de funcionários públicos, além do aviltamento de salários e condições de trabalho dos que dependem deste para a subsistência, que as elites citadas conseguirão aumentar ainda mais seus lucros.

 

O PL 4302/1998 na íntegra:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/1998/msg344-980319.htm

O PLP 248/1998 na íntegra:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/Plp/plp248.htm
 

(Fonte: Correio da Cidadania)