ARTIGO: Eles querem demitir e
precarizar. E muito
Francisco de la Cruz
Há dois projetos de lei em tramitação
no Congresso Nacional, o PL nº4302/1998 e o PLP 248/1998
(curiosamente, ambos de 1998, quando ainda vigia o governo anti-social
de Fernando Henrique Cardoso), cuja finalidade é a continuidade e o
aprofundamento das reformas de cunho neoliberal ansiadas pela elite
econômica nacional em associação com as elites de outros países.
O primeiro projeto citado precariza e
amplia ainda mais o campo do chamado trabalho temporário ao permitir
que contratos dessa modalidade possam ser prorrogados e, tão ruim aos
trabalhadores quanto essa prorrogação, que atividades consideradas
como atividades-fim também possam ser executadas com o uso desse tipo
de trabalho.
E, apesar de certas partes contidas
nesse projeto de lei que parecem querer inibir o uso permanente de
trabalhadores temporários nas atividades-fim, experiências semelhantes
extraídas das relações de trabalho no Brasil e a possibilidade de
prorrogação por tempo superior a 270 dias, a serem acordadas por
sindicatos frágeis ou corrompidos em convenções coletivas, tendem a
estender prazos desses contratos e a precarizar ainda mais as já
precarizadas relações entre capital e trabalho existentes no setor
privado brasileiro.
Já o segundo projeto de lei
apresentado visa permitir a demissão de funcionários públicos
estatutários por insuficiência de desempenho, após estes serem
avaliados como insuficientes quanto ao seu desempenho durante dois
anos consecutivos, ou por três avaliações negativas interpoladas
durante cinco anos. Este projeto de lei atinge fundamentalmente os
funcionários públicos não enquadrados como pertencentes a carreiras
típicas de Estado, pois caso seja aprovado como se encontra, estarão
sujeitos a serem demitidos sem que tenham o direito de submeter-se a
um processo administrativo e, mais grave ainda, sem o direito a
recorrer da decisão (leiam os textos contidos nos links colocados ao
final do texto).
Com esses dois projetos de lei, a elite econômica nacional,
mancomunada com sua correspondente transnacional, pretende extrair o
pouco que se tem distribuído em termos de renda e de riqueza para
parte dos trabalhadores e igualmente para funcionários públicos
estatutários. Depois, apossar-se dessas para si mesma, em um movimento
de concentração de renda e de riqueza sem fim que se observa desde
quando a vertente mais selvagem do capitalismo, a neoliberal,
ressurgiu e passou a dominar a maior parte dos governos do mundo.
É na esteira do processo de diminuição drástica do Estado nas áreas
de previdência social, através de sua privatização parcial ou total,
de restrição dos programas de assistência social a pouquíssimos grupos
de miseráveis e de corte drástico no quadro de funcionários públicos,
além do aviltamento de salários e condições de trabalho dos que
dependem deste para a subsistência, que as elites citadas conseguirão
aumentar ainda mais seus lucros.
O PL 4302/1998 na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/1998/msg344-980319.htm
O PLP 248/1998 na íntegra:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/Plp/plp248.htm
(Fonte: Correio da Cidadania)