31/3/2006 - 11h

Anistia ou esquecimento?

Maria do Rosário* (Jornal Zero Hora)

O Estado brasileiro tem uma imensa dívida política com o Brasil. Passados 42 anos do golpe, o terror e as atrocidades causados pelo regime militar ainda estão presentes nos dias de hoje, pois o modelo de sociedade vigente segue a cartilha adotada a partir daquele trágico 1º de abril de 1964. A anistia não apagou da memória dos brasileiros as lembranças de uma pátria que matou, torturou, sumiu com pessoas, amordaçou e silenciou uma geração inteira (1964-1985). Ainda que o Brasil tenha reencontrado o caminho da democracia, a ditadura deixou marcas irreparáveis na sua história.

As gerações de hoje não conhecem a história recente do Brasil e nossos jovens não imaginam as monstruosidades cometidas contra aqueles que ousavam divergir do regime militar. Este é um dos motivos pelo qual se faz necessário lutar para não deixar que os "anos de chumbo" sejam esquecidos ou simplesmente anistiados da memória pública do país. É preciso lembrar e relembrar para que jamais o país permita episódios semelhantes, ainda que tenhamos consciência de que as torturas, as execuções sumárias, os desaparecimentos, as violações dos direitos humanos, ainda aconteçam no Brasil de hoje.

Basta lembrar dos casos mais conhecidos, como o massacre do Carandiru, a chacina da Candelária, o massacre de Eldorado dos Carajás ou os inúmeros casos de tortura probatória e punitiva registrados nas delegacias e penitenciárias de todo o país.

A violência policial, o abuso de poder, a prática de tortura por parte dos órgãos de segurança e a impunidade tiveram seu auge durante o regime militar. Não foi à toa que o Brasil, nos anos 60, exportou know-how de tortura e a triste figura do desaparecido político para as recém-instaladas ditaduras da América Latina. Infelizmente, a anistia brasileira também se caracteriza, no contexto latino-americano, por ser a mais atrasada, a mais retrógrada. Por isso, além de continuar lutando contra o silêncio daquele período, de lutar pelos direitos daqueles que foram perseguidos, caçados, assassinados e desaparecidos, temos agora a obrigação de resgatar a nossa história.

Até hoje os arquivos considerados secretos e confidenciais da ditadura - Cisa, Cenimar, Ciex, DOI-Codi e SNI - não foram trazidos a público. Anistia não pode significar esquecimento e nem ser considerada uma concessão daqueles que cometeram crimes contra a humanidade. O Brasil precisa entender que a verdadeira anistia deve ser uma oportunidade para resgatar a história e a justiça.


* Deputada federal (PT-RS), representante no Congresso Nacional da Comissão dos Mortos e Desaparecido