30/6/2006

Servilismo

NILO MAURÍCIO SCHMAEDECK / Servidor lotado na PRM Caxias do Sul/RS

Prezados Colegas Servidores do MPU,
Prezados Deputados Membros da Comissão de Finanças e Tributação,

O último parágrafo da nota abaixo deixa bem claro o nível do servilismo protagonizado por alguns parlamentares em relação aos ocupantes do Palácio do Planalto.
E deixa bem claro que o Planalto está certo de que alguns parlamentares estão em perfeita "sintonia" com o Executivo, pois o Ministro não se acanha em afirmar que vai "liberar a votação". Ora, se vai "liberar" é porque alguém estava trancando a seu pedido...

Será mero servilismo ou reflexo ainda do "mensalão"?

E ainda temos que aguentar alguns parlamentares afrontando ainda mais os servidores, com desculpas esfarrapadas do tipo "pedi vistas por engano"... ou outras ainda piores.
Aos colegas servidores peço que reflitam sobre tudo o que está acontecendo no encaminhamento do nosso PCS.
É inaceitável que sejamos submetidos ao mesmo parcelamento proposto ao Judiciário, uma vez que existem recursos para implementação em duas parcelas, conforme proposto pelo PGR.

É visível a interferência de um poder na esfera de atuação do outro, o que é vedado pela Constituição. Por que agora ninguém fala em "vícios de inconstitucionalidade"? Alô Deputado Carlito Merss, paladino da inconstitucionalidade, cadê você?

Aliás, não vi nenhum parlamentar se manifestando acerca de vícios de inconstitucionalidade quando do aumento de quase 100 % dos subsídios dos membros, com efeitos retroativos e com duvidosa previsão orçamentária, emendada às pressas... seria o temor de confrontar quem detém o "dominus litis"?
Colegas, lembrem bem desse momento, e de que quem hoje está interferindo no nosso PL, amanhá estará pedindo nosso voto.

Por fim, rogo aos Nobres Deputados que ainda preservam sua independência e dignidade que não aceitem esse tipo de pressão para acrescentar ainda mais prejuízos aos tantos outros já impingidos aos servidores do MPU.

Conforme já amplamente demonstrado por nossos representantes, os recursos para implementação do nosso PCS correspondem a uma pequena fração do que necessita para o PCS do Judiciário, e são categorias completamente distintas, não havendo nenhuma razão plausível para o atrelamento a que estamos sendo submetidos, a começar pela exigência do PGR de que a minuta do PL fosse idêntica ao do Judiciário.

Cordiais saudações democráticas.

27/06/2006 09:47

PCS: Antonio Fernando se reúne com ministro do Planejamento

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, esteve reunido com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do MPU, que terá o mesmo tratamento do PCS do Judiciário. Na manhã de hoje, o secretário-geral Carlos Frederico discutiu com o secretário-
executivo do Ministério do Planejamento João Bernardo Bringel os impactos financeiros e reflexos do PCS do MPU.

O ministro Paulo Bernardo informará ao Poder Legislativo os ajustes com o Ministério Público afim de liberar a votação do PCS, que está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

(Fonte: PGR/Informa)