EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

  Nós, servidores do Ministério Público da União, reunidos no IV Congresso do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, conforme proposta aprovada na Assembléia Ordinária de 12/05/99 e,
       -considerando a desvalorização da categoria que, insatisfeita com as condições de trabalho e de vida, tem buscado a saída do MPU através da prestação de concursos para outros órgãos;
       -considerando o agravamento das perdas salariais em função de haver passado cinco anos desde o último reajuste concedido aos servidores do Ministério Público da União;
       -considerando a crise econômica que assola o pais, e a conseqüente queda do poder aquisitivo da categoria, que se acentua com o aumento da inflação

1- A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO NOSSO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PL 3.066/97);
2- A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO REAJUSTE DE 11,98%, JÁ OBJETO DE DECISÃO JUDICIAL;
3- A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AO FIM DA CARREIRA;

Brasília, 13 de maio de 1999.