Os delegados do IV Congresso do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, reunidos em Brasília, entre os dias 12 e 15 de maio do corrente ano, vêm, perante Vossa Excelência e ante a sua honrosa pessoa, perante todos os membros dos MPU, expor sua insatisfação para, ao final, sugerir providências de interesses de toda a categoria.

Modernidade e profissionalismo. Essas são duas palavras que, somadas, fazem o discurso mais atraente quanto à forma de gerir os serviços públicos no Brasil.

As mudanças ocasionadas pelo " Movimento Ética na Política " , pelo furacão Gorbachov, no reiterado discurso por uma Reforma Administrativa, trouxe métodos de gestão modernos e capazes de transformar o elefante branco, a Administração Pública, na mais promissora prestadora de serviços públicos à população, tão carente de ser tratada com o devido respeito que sua condição de usuário deveria lhe emprestar.

Findar com o "elefante branco" seria extinguir os aspectos que o denota, interromper o soerguimento de uma cultura administrativa por parte das elites governantes onde o patrimônio público e sua gerência transformam-se em maneira de exercitar vaidades pessoais, barganhas políticas, coleguismo e vinganças pessoais, imposição subjetiva de ordens apenas espelhadas nas normas ou necessidades reais, utilizadas para açambarcamento dos poderes públicos na esfera pessoal, como forma de satisfação de um ego que supera os limites pessoais e transforma-se na própria empresa ou órgão. É assim que o coronelismo, a repartição de cargos públicos entre políticos ou pessoas amigas (com ou sem critério técnicos, visando anuviar ou estiolar as verdadeiras intenções que a ação contém) transformou a Administração Pública atual distante dos objetivos pelos quais fora criada: servir ao público com profissionalismo, respeito, transparência e competência.

Todos desejamos que este quadro seja um passado. Mas é comum vermos a prática sepultar discursos dos mais modernos no campo da Administração Pública. Por vezes com má-fé, outras como um costume, uma cultura já consolidada, herdada dos dinossauros da ditadura militar ou do coronelismo pré e pós getulista.

" O que os olhos não vêem, o coração da organização sente ... e muito! " ( Oscar Motomura in Revista Exame, ed 687 ).

A organização se ressente quanto seus quadros, aqueles que afetivamente a constróem, dando-lhe parte significativa de suas vidas, são tratados com desrespeito pela organização. Assim, continua Motomura, " num efeito colateral imprevisto, seus funcionários perdem a confiança no conjunto de valores que fazia da empresa ( pública ou não ) um dos melhores lugares para se trabalhar ... aos poucos seus melhores talentos vão deixando a empresa ". Os serviços prestados vão perdendo, em seu conteúdo e pragmaticidade, a força que aqueles valores embutiam em cada cliente ou usuário atendido. A morbidez, a ineficiência são o resultado da ação da gerência que desprezou seu grande capital, a pessoa humana. Sua empresa, agora, será sempre um "rito de passagem", não há objetivos finais a atingir, fraudada que foi pela insensibilidade dos gerentes que estão sendo formados " como executivos que só sabem lidar com o explicito " como afirma Motomura. Dessa forma, deixam de escutar os ensinamentos de Rensis Likert (A Organização Humana): " todas as medidas de resultados final fornecem dados de fatos consumados, é claro. Isso é válido para aferições de produção, controle de pontos, gasto de material, custos, lucros e todos os demais da área financeira. Como sabem os administradores bem sucedidos, essas aferições são valiosas; mas não obstante, seu poder previsor é bastante limitado. Freqüentemente tais aferições dos resultados só servem para trancar a porta depois de efetuado o roubo das jóias ". " Para Likert, diz Chiavenatto, mais importante do que as medidas de resultado final são as variáveis intervenientes como a qualidade da organização humana, o nível de confiança e interesse, a motivação, lealdade, desempenho e capacidade de a organização comunicar abertamente, interagindo efetivamente e alcançando decisões adequadas. Essas variáveis intervenientes refletem o estado interno e a saúde da organização." ( in Recursos Humanos, 1993 )

Toda vez que, no interior da Organização, há um descabido relegamento a segundo plano, ou tratamento como material inferior de seus recursos humanos, a organização adoece.

Da perpetuação de uma situação em que os servidores são barrados em sua ascensão funcional, obtém-se a noção de que Administração optou pelos caminhos da não profissionalização dos serviços, em nosso caso, públicos. Tal impressão contrasta, entretanto, com o discurso proferido por sucessivos governos e administradores no interior da sociedade vinculando-se-lhes a conceitos tais com: modernidade, profissionalização, transparência, motivação, mas não o cumprindo no específico, podendo denunciar uma incauta noção administrativa ou uma posição política próxima de um passado que tentamos superar e esquecer.

Profissionalizar os serviços públicos significa não deixá-los ao sabor das convicções ou interesses políticos e pessoais dos administradores. A utilização de funcionários de carreira para a ocupação dos cargos de DAS no interior da entidade pública, não apenas cumpre a função de capacitação e motivação dos funcionários bem como dá um duro golpe no passado coronelista e na distribuição política e ou subjetiva de cargos públicos, o que está no mais alto grau do interesse público, sendo expresso, constitucionalmente, através da Emenda da Reforma Administrativa, e também por diversificados planos de carreira aprovados ou em fase de tramitação no Congresso Nacional. Assim, o Ministério Público, Instituição nova que goza de independência e autonomia administrativa, surgida com a Constituição de 1988, tendo por objetivo, inclusive, defender os direitos do cidadão diante dos poderes instituídos, pode e deve livrar-se dos vícios que denigrem, emperram o caracter das administrações públicas atualmente.

Diante de tais argumentos, exortamos a V. Exª , não obstante a autonomia administrativa de cada um dos Procuradores, sugerir aos membros do Ministério Público da União a proverem os cargos de DAS dessa Instituição com servidores de carreira lotados no MPU, que a rigor, são os que dão continuidade, fazem avançar e são efetivamente, os responsáveis pela implementação de todas as novas tecnologias e modernas técnicas de administração e gestão da coisa pública, no campo da operacionalização e efetivação de políticas públicas emanadas dos poderes centrais. Não por acaso e como prova cabal de tal afirmação, a quase totalidade dos servidores desta casa possui grau cultural e educacional, formal ou não, acima da média nacional.

Procuramos demonstrar não se tratar aqui de mero cumprimento da legalidade, que vez por outra pode conter modificações significativas, mas a transformação de uma postura executiva de direção familiar para uma gestão profissional e participativa, que enfrenta as dificuldades a par das mais modernas técnicas e teorias de Recursos Humanos desenvolvidas pela humanidade, norteada no espírito democrático que deve, a rigor, gerir qualquer administração democrática.

Brasília, 15 de maio de 1999.