ATA DO IV CONGRESSO NACIONAL DO SINDICATO NACIONAL DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SINASEMPU

Aos doze dias do mês de maio do ano de um mil novecentos e noventa e nove, reuniram-se no Auditório do HOTEL SAAN PARKS, Brasília/DF, os Delegados do SINASEMPU nos Estados, a Diretoria do SINASEMPU e o Conselho Fiscal. Iniciaram-se os trabalhos com a composição da mesa provisória pelo Sr. Arivaldo, como presidente, e Sra. Júlia, como secretária, bem como os outros membros da atual Diretoria e, por sugestão do Sr. João, houve o convite da Diretoria eleita para integrar a mesa; os mesmos, com base no art. 37, que rege a votação e composição do objeto acima citado solicitaram abertura da eleição para composição de mesa, mas antes foi solicitada uma alteração na composição da mesa com a inclusão de mais uma função ( terceiro secretário ). Procedeu-se ao processo de inscrição e escolha dos integrantes da mesa. Candidatou-se para Presidente o Sr. Maldonado; para vice-presidente o Sr. Jorge; para segundo vice-presidente o Sr. Carlos; para primeiro secretário o Sr. Luciano e a Sra. Rose; para segunda secretária a Sra. Sandra. Confirmaram-se as candidaturas do Presidente, do vice-presidente, do segundo vice-presidente. Como não houve candidatura para terceiro secretário, fez-se um acordo no qual ficou estabelecido o seguinte: primeiro secretário o Sr. Luciano, segundo a Sra. Rose e terceiro a Sra. Sandra. Instalou-se a mesa. Como primeiro ato colocou-se em votação uma proposta para a utilização do mesmo regimento interno utilizado no terceiro congresso do SINASEMPU. Para tanto iniciou-se a leitura do regimento referido pelo Presidente da mesa. Após a leitura do regimento interno anotou-se os seguintes destaques: Art. 2.- Parágrafo Único – Afonso – referente a apresentacão dos palestrantes - após explanação e colocações diversas, retirou seu destaque; Art. 6. – Moraes – limitação do número de pessoas para defesa e contra - após explanação retirou seu destaque; Art. 8. Parágrafo Terceiro – Aroldo - o qual efetuou uma questão de esclarecimento sobre o parágrafo citado; Art. 9 - Mancuso propôs que os votos fossem computados através do levantamento do crachá, fato que foi aceito. A colega Lorena pediu que para as escolhas diferenciadas, como por exemplo o Conselho Fiscal, o voto seja declarado verbalmente; Art. 10. – João Câmara – controle de freqüência - ficou estabelecido a continuidade do controle de freqüência através de duas listas passadas pelos períodos da manhã e tarde, instrumentos a serem utilizados para o controle de presença e emissão do certificado de participação defendeu a contagem de todos os votos em contrapartida ao contraste; Art. 11. Arivaldo – discorreu sobre a legalidade para assinar os certificados deste Congresso. Foi votado que o Presidente atual deve assinar, pois a Assembléia terminará no dia 15 dando-lhe legitimidade através desta votação. Houve a proposta de distribuição de cópias do Estatuto atualizado e do Regimento Interno com as alterações para todos os participantes. Sendo aprovado o Regimento, foram colocadas as propostas do horário do funcionamento do congresso. Após votação, a proposta escolhida foi a do Sr. Cezar, fixando-se o horário de funcionamento dos trabalhos das 8h30min ás 12h e das 13h30min ás 18h30min. A Sra. Nadia levantou a questão do quorum para o estabelecimento das votações no plenário e, fez a colocação de que o quorum é fixado de acordo com o número de Delegados cadastrados e não, de presentes na Plenária. Foi declarado pela diretoria número de 110 delegados cadastrados, o qual foi fixado como determinante para os regimes de maioria simples e absoluta. Houve esclarecimento sobre a definição de maioria simples e maioria absoluta pelo Sr. Carlos explicando que maioria simples conta-se a partir dos presentes no ato de votação, enquanto que a maioria absoluta é referente a maioria dos delegados cadastrados. O Sr. Mário sugeriu a adoção de maioria absoluta com contagem de votos registrando os a favor, contra e abstenções. Foi colocado pelos colegas que se faca um controle rígido dos votos. Para entrar em votação há necessidade de 56 delegados presentes. Foi levantada, pela Sra. Sandra/SP a necessidade de se estabelecer a definição do papel do Delegado e, também, a ocorrência de ilegalidade no processo eleitoral quando da escolha dos delegados de SP. Colocou-se em plenário a relevância de se analisar os fatos ocorridos na eleição da delegação de SP. A plenária decidiu, após votação, que era relevante, com 58 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções. Levantaram-se propostas de como analisar: 1 – Sr. Luciano – A formação de um grupo de análise das atas dos Estado que declararem irregularidade na escolha. 2 – Sr. Gilmar – A diretoria reuna os delegados de SP para verificar a legitimidade. A colega Lorena pediu uma complementação para proposta 1, ou seja, que o resultado da análise seja apresentado à Assembléia para que a mesma decida. A proposta 1 e o grupo para análise escolhido foi a mesa, com exclusão da delegada de SP. Os trabalhos efetuar-se-ão durante o período do almoço pela mesa. A mesa foi escolhida para efetuar este trabalho com a votação de 43 a favor e 28 contra para que se formasse outra comissão. O Sr. Mancuso solicitou o registro de seu voto de abstenção com sua "indignação por entender, face a colocação para à Plenária da questão da delegação de São Paulo. Tendo em vista que devem existir delegações de outros Estados que estariam irregulares, e que os problemas foram resolvidos de forma administrativa, e só para São Paulo foi colocada à plenária. O que também é questão administrativa". Registrou-se que um delegado pediu a presença do advogado do SINASEMPU. Na abertura da segunda sessão a mesa relatou resumidamente o acontecido na escolha dos Delegados de São Paulo. Foram efetuadas duas Assembléias simultâneas, as quais, posteriormente, não foram consideradas legítimas pela Diretoria. Aconteceu que efetuaram-se duas escolhas majoritárias em locais distintos e em horários iguais, o que impossibilitou a participação dos sindicalizados. Originaram-se duas atas que "legalizavam as eleições", o que resultou em duplicidade de candidatos eleitos por vaga do ramo do MPF, fato considerado ilegal pela direção do sindicato. Como medida de resolver os problemas foi determinada a realização de novas eleições a serem convocadas pelo Diretor Seccional de São Paulo, Sr. Mancuso, já que esta não foi possível, foi sugerido pela Diretoria a realização de um acordo, que mais tarde tornou-se litígio exposto no congresso, sob alegação de não haver nenhum acordo prévio. A Sra. Nádia questionou a existência da Seção Seccional do SINASEMPU em São Paulo e foi respondida pelo Sr. Afonso que a mesma não encontra-se registrada, mas foi reconhecida de fato. Informa, ainda, que ocorreu eleição para a Diretoria da Seção quando da votação do Regimento e que, embora não exista de direito a Seção Sindical a Diretoria reconhece a validade da votação e, portanto, como representante do Sindicato no Estado de São Paulo o filiado eleito para Diretor Seccional. A mesa colocou em votação as propostas surgidas no congresso para a resolução do fato, estas propostas foram: 1 – Invalidação de uma das atas e por conseguinte o impedimento dos delegados a que ela se referir, bem como a existência de um candidato a mais do que o permitido. 2 – Invalidade das duas atas. 3 – Validade da delegação presente ao evento. Foram votadas e a proposta vencedora foi a terceira. Foi feita um aponte pela sindicalizada Lorena para que não se repetissem os mesmos erros nas próximas eleições. Levantou, ainda, a não existência de regulamentação da situação da representante dos aposentados em São Paulo. Houve a solicitação, por escrito, do Sr. Ricardo/MPF para que se registrasse em ata que, convicto da legalidade da assembléia realizada no MPT/SP manifestava-se contra o acordo e a favor da apuração dos fatos. Houve a abertura da discussão da PAUTA proposta. A – Deliberação sobre as contas da Diretoria Nacional – As mesma não estavam concluídas, portanto não poderiam ser apreciadas. B – Discussão e aprovação do regulamento administrativo/financeiro do SINASEMPU. Foi colocado por vários delegados a dificuldade de estudo e aprovação, sem o prévio conhecimento e pelo tempo escasso, sendo necessário o encaminhamento do documento para discutir nas bases. Arivaldo defendeu a necessidade da aprovação da Minuta do Regulamento Administrativo/Financeiro para o melhor andamento dos trabalhos da próxima Diretoria. O Conselho Fiscal (responsável pela elaboração do esboço) informou que o mesmo possui 56 artigos e que foram providenciadas 70 cópias, as quais deverão ser distribuídas aos Delegados. Sugeriu grupos de estudo. Selma colocou a importância e relevância do Regulamento e solicita a entrega da minuta para a base com retorno das propostas. Iniciou-se a votação para decidir se o item B seria excluído ou mantido. Resultado: 70 votos para exclusão, 16 contra e 3 abstenções com declaração de voto. O colega Valdir colocou que declara seu voto, pois os participantes de Guarapari mudaram de opinião, desprezando a votação dos assuntos funcionais na época. Nesse momento, manifestaram-se vários delegados quanto a necessidade de discussão e encaminhamento das questões funcionais com medidas concretas para poderem dar retorno às bases. Foi colocado pelo Sr. João que existem questões emergenciais no âmbito funcional para serem encaminhadas aqui no Congresso. Passou-se a discutir o item C – Alteração do Regulamento Eleitoral. O colega Valdir propôs a manutenção do item na pauta. Luciano colocou que o Regulamento Eleitoral deve sofrer alterações. Votação para a exclusão ou manutenção do item C. Resultado: 62 votos a favor da exclusão, 25 contra e 4 abstenções. Não houve declaração de votos. Iniciaram-se as discussões sobre a inclusão de tópicos para a formação da pauta. Foram apresentadas várias propostas que foram classificadas como Assuntos Funcionais. Alessandra propôs, através de um requerimento, assinado por 16 delegados de alguns Estados, a análise de documentos que chegaram as bases sobre o processo eleitoral, levantando divergências e solicitando esclarecimentos. Houve solicitação da leitura do referido documento pelo Presidente da mesa. Mário solicitou que haja um detalhamento do documento. Na qualidade de membro da Comissão Eleitoral, Eldo colocou a proposta do repasse do referido requerimento à Comissão Eleitoral. Houve uma Questão de Ordem sobre a necessidade de votar em primeiro lugar a inclusão ou não desta proposta de esclarecimentos. Iniciou-se a votação. Resultado: 59 a favor da inclusão, 20 contra a inclusão e 2 abstenções. Não houve declaração de voto. Foi colocado pelo Sr. Aroldo a necessidade da elaboracão de um calendário para a conducão dos trabalho relativos aos Regulamentos Administrativo/Financeiro e eleitoral com a proposta de que num prazo de 60 dias haja devolucão pelos Estados com suas sugestões para que a Diretoria possa consolidar um texto provisório para submetê-lo a votação e aprovação posteriormente. Por contraste foi aprovada a proposta com 2 votos contra e 1 abstenção. A Sr. Silvia propôs que aproveitássemos a oportunidade de nossa vinda a Brasília para que fizéssemos uma visita à Câmara dos Deputados e a Procuradoria Geral da República, proposta endossada e defendida pelos Srs. Marcelo e Mauro. A proposta foi aprovada sem votos contra e 1 abstenção com declaração de voto do Sr. Jorge, questionando as alterações feitas na Pauta proposta. A colega Julia colou a necessidade de estratégia de atuação para a visita. O Sr. Cristiano coloca a necessidade de definição de regras claras para a eleição de Delegados nos Estados. A Sra. Sandra solicita um esclarecimento novamente sobre a continuidade ou não dos trabalhos do Delegado na base após o Congresso. O Sr. Afonso respondeu que a fração menor do Sindicato é a Seção Seccional e a figura do delegado funciona como um representante administrativo junto as bases quando não há seção sindical e este delegado tem função diferente do delegado eleito especificamente para o Congresso. Após colocações concluiu-se que a proposta acima implicaria alteração do Estatuto. Houve a colocação de um colega a respeito do artigo 45 que dispõe sobre a necessidade de que para proceder-se alteração de estatuto haja a necessidade de que tenha sido incluído na pauta de convocação da assembléia. Às 18h15min, o Sr. Maldonado colocou a dificuldade de contagem de votos no decorrer da assembléia e que o contraste seria utilizado em algumas votações. O Sr. Mário manifestou sua concordância com a mudança de procedimento. O Sr. Marcelo colocou a situação da Procuradoria Regional de Cascavel, informando que a mesma encontra-se em funcionamento sem a devida regulamentação e faz a solicitação da intervenção através de um requerimento dirigido a assessoria parlamentar solicitando especial atenção a tramitação do Projeto-de-Lei em andamento no Congresso. Foi aprovada a proposta por contraste. O Sr. Dênis propôs que devido a proximidade das autoridades e direções que todos os Congressos fossem realizados em Brasília. O Sr. Jorge colocou que o comparecimento em outras cidades fortalece a base. A proposta ficou prejudicada por ordem do artigo 33 do Estatuto que determina que : A Assembléia Geral Ordinária ocorrerá uma vez por ano, em local e data determinados em Assembléia anterior. O Sr Jorge propôs a necessidade de um período de carência para a refiliacão de servidor, proposta rejeitada pela inconstitucionalidade da mesma. Propôs também a veiculacão em jornal de grande circulação das decisões do IV Congresso. Após votação a proposta foi rejeitada. Propôs, ainda, a demonstração mensal das contas do Sindicato em forma de balancete. Proposta esta que foi aprovada por contraste. O delegado Carlos levantou a necessidade de eleição dos membros do Conselho Fiscal, considerando que o término do mandato do atual Conselho se dará em agosto do corrente, citando o artigo 55 a seguir transcrito: O Conselho Fiscal será composto por 5 membros efetivos e 3 suplentes eleitos na primeira Assembléia Geral que se realizará após a eleição da Diretoria Executiva. Foram levantados os itens a serem incluídos havendo a necessidade de se ordenar a pauta para seqüência dos trabalhos. Vários Delegados levantaram a necessidade de se detalhar os assuntos funcionais. Foram apresentadas e vetadas várias propostas, sendo que permaneceu a de que os Assuntos Funcionais seriam encaminhados por escrito a Mesa pelo interessado. Houve a necessidade de prorrogação do horário fixado para o término com votação de 42 votos para prorrogação até as 19:30 horas e 32 votos para término das atividades às 21 horas com uma abstenção. Elegeu-se uma comissão para organização do "arrastão" – visita ao Congresso Nacional e Procuradoria Geral da República, composta pelos colegas Mauro/RS, Marcelo/PR, Carlos/SC, Silvia/AL, Ana Maria/DF e Martinho/PI. Após diversas propostas, chegou-se ao consenso de que seriam votados os itens de acordo com o grau de importância dos mesmos, determinados da seguinte maneira: os itens com maior número de votos comporiam o início da pauta, e assim sucessivamente. Foi levantado que a prestação de contas teria prioridade entre os itens, fundamentando-se no art. 59 do estatuto. Iniciou-se a votação para confirmação ou não da prioridade do mesmo diante dos outros. Resultado da votação: 44 votos a favor, 11 contra e 2 abstenções com uma declaração de voto pela colega Nádia/SP afirmando que a prioridade para ela seria de se analisar os documentos do processo eleitoral. A pauta foi definida com início de uma palestra e após a prestação de contas. Dando continuidade a votação da ordem seqüencial dos itens da pauta, após esclarecimento, fez-se a votação que teve o seguinte resultado: 1)análise da documentação da eleição – 31 votos; 2)Conselho Fiscal – 0 votos; 3)Assuntos Funcionais – 46 votos. Procedeu-se votação para o Conselho Fiscal e outros assuntos de interesse. O Conselho Fiscal ficou com 40 votos. A pauta ficou composta da seguinte maneira: 1-)prestação de contas; 2-)assuntos funcionais; 3-)análise da documentação do processo eleitoral; 4-)eleição do Conselho Fiscal; 5-)outros assuntos de interesse; 6-)escolha do local e data do próximo congresso. Dando por encerrados os trabalhos do dia de hoje, 12 de maio de 1999 às 19 horas e 40 minutos._ Aos dias 13 de maio de 1999 – Iniciaram-se os trabalhos as 9h30min, com a apresentação da palestra pelo Exmo. Sr. Dr. Francisco Leite , promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que falou sobre o tema Reforma do Judiciário, registrando-se a ausência de Sra. Deputada Federal Nair Lobo (PMDB/GO), vice relatora da Reforma Judiciária na Câmara Federal. Após a apresentação e as diversas perguntas efetuadas pelos Delegados e respondidas pelo ilustre palestrante, encerrou-se o tema proposto. A Sra. Júlia colocou a dificuldade em sermos recebidos na Procuradoria Geral da República. O Presidente da Mesa lembrou que esta decisão já havia sido tomada em plenária e que tinha sido criada uma Comissão, sendo que a mesma era soberana. Realizou-se, então, a leitura da Ata referente ao dia 12.05.99. Houve manifestações dos Srs. Mancuso e Afonso sobre algumas colocações descritas. Também houveram diversas manifestações sobre a forma de apresentação da Ata, as quais deverão ser sintetizadas. Registre-se a defesa de uma Ata mais completa, feita pelo delegado Mancuso. Foi determinada a ida ao Congresso para a atuação junto aos Deputados Federais, os Delegados foram divididos em grupos por Estado e, posteriormente, uma visita à PGR para a entrega de um Requerimento sobre os nossos maiores pleitos, filtrados pela referida Comissão, a saber: PCS, 11,98%, Progressão Funcional. Considerando o horário do retorno foi proposto que, após o regresso do Arrastão, continuássemos a Assembléia no período noturno, com o objetivo de atender ao item 1 da pauta, ou seja, Prestação de Contas. À tarde ocorreu a ida ao Congresso, registrando-se que devido aos escassos meios de transporte ocasionou-se a demora para o início das atividades (as visitas aos Deputados Federais e visita a PGR, sempre visando buscar o apoio dos mesmos para a votação do PCS). Na abertura, ás 21h. João solicita que conste em ata seu pedido de um minuto de silêncio em homenagem ao dia 13 de maio de 1999 (Abolição da Escravatura). Após, foi colocado, pelo Sr. Presidente da Mesa que, conforme reunião realizada entre a atual Diretoria e a Diretoria eleita, a posse se dará no dia 15 de maio de l999 (sábado) e que, após a mesma, haverá um churrasco de confraternização. Iniciaram-se os trabalhos pelo Sr. Luis Ivan, membro do Conselho Fiscal, o qual leu um documento com apresentação, histórico e considerações sobre a atuação do referido Conselho. Após a leitura, passou-se a palavra à Sra. Claudia Nassif, para a apresentação do relatório sobre a análise das contas da atual Diretoria, através de sua leitura para a Assembléia. Detectou-se irregularidades sanáveis listadas no referido relatório. O Conselho recomenda a aprovação das contas com ressalvas. O Sr. Luis Ivan definiu contabilmente o termo RESSALVAS. Esclareceu que as contas não estão irregulares e que os documentos relativos encontram-se à disposição de qualquer sindicalizado para análise. Solicitou que ficasse consignado que a Minuta do Regulamento Administrativo/Financeiro foi de responsabilidade do Conselho Fiscal e que houve um trabalho de 10 dias, onde, arduamente foi elaborada a minuta. Pediu, ainda, o registro de que espera que no próximo Congresso, uma vez que neste não foi possível, se aprecie o referido Regulamento. O delegado João colocou que já existe um calendário. O Sr. Carlos colocou que foram pedidas algumas informações, as quais não foram respondidas. O mesmo enumerou seus questionamentos, os quais foram respondidos pelo Conselho. Ao término, o Sr. Carlos solicitou que houvesse uma maior participação, quando da gestão da nova Diretoria, nas decisões políticas que envolvem custos. Entre os questionamentos, foram levantados: despesa com aluguel de veículo; contratos de locação vencidos sem Termo Aditivo (de duas salas, sendo uma em Brasília e outra em Goiânia), multas, participação de membros da Diretoria no Forum Brasil 21. Todos os questionamento foram respondidos, tendo sido as respostas extraídas de documentação e, algumas, do próprio Relatório apresentado anteriormente. O Sr. Luis Ivan levantou a necessidade de se efetuar a eleição de membros para a suplência do atual Conselho. Iniciou-se a votação para aprovação ou não das contas, tendo sido qualificado como assunto relevante, houve a contagem de votos. Resultado: 64 votos a favor, nenhum contra e 17 abstenções, totalizando 81 votos. Declaração de voto do delegado Alexandre/MPT/DF: "gostaria de comunicar meu testemunho do empenho e da seriedade com que o Conselho Fiscal conduziu seus trabalhos até o momento. Voto pela aprovação das contas". Solicitou, também, a inclusão de sua declaração de voto o delegado Dênis/MPT/PR: "apesar de ter votado a favor da aprovação da prestação de contas apresentadas pelo Conselho Fiscal, gostaria de sugerir que o Conselho, no momento de apresentar proposições para sanar as ressalvas decorrentes de contas mal executadas, primasse pela exclusão de questões que se refiram a situações políticas de atribuição discricionária da Diretoria do sindicato para que as outras proposições de caráter estritamente contábil possam ser levadas a efeito". Arivaldo solicita para que seja colocado em Ata que as decisões políticas devem ser mantidas a nível de Diretoria, sendo que, ao contrário, seria tolher a discricionariedade política. Sr. Luis Ivan declara a pertinência do exposto pelo Arivaldo. João/RJ lembrou, ainda, que qualquer sindicalizado pode pedir as contas para a sua análise. Nesse momento foram levantadas duas propostas: 1) que se elencassem os itens dos Assuntos Funcionais e 2)encerramento dos trabalhos. A proposta 2 venceu por contraste. Encerraram-se às atividades as 22h45min. Iniciaram-se os trabalhos no dia 14 de maio de 1999, às 9h30min. Mário/MPF/ES – Relatou visita efetuada em 13.05.99, por Delegação do SINASEMPU, ao Dr. Francisco Cruz – Chefe de Gabinete do Dr. Brindeiro. Foi dito que o próprio Dr. Brindeiro não tem vontade política de dar seqüência ao processo judicial (pois a volta do processo judicial para o STF julgar, depende do Parecer do Dr. Brindeiro, Parecer este que não tem prazo estipulado para ser entregue ao STF).Quanto ao PCS, foi dito que não era o momento político adequado, mas que o Dr. Brindeiro já tinha feito tratativas para o andamento junto ao Congresso. Quando questionado sobre a Escola Superior do Ministério Público, foi respondido que a mesma existe apenas de direito e não de fato, visto que nem espaço físico existe para a sua instalação. Existe a previsão de término das obras do prédio novo da PGR para, aproximadamente, 1 ano e 6 meses, e, então, seriam delegados 2 andares do prédio atual para a instalação da Escola. Passou-se a leitura da Ata do dia 13.05.99. Moraes/MPT/AL – Pediu para constar em Ata que o Regulamento Financeiro não contemplava regulamentação para as gestões financeiras junto as seções sindicais que deverão ser instaladas nos Estados. Pede que as bases observem o Regulamento Administrativo/Financeiro. Iniciou-se a discussão sobre o item 2 da pauta (Assuntos Funcionais). A mesa apresentou a lista de assuntos que foram encaminhados pelos delegados de cada Estado. Após, houve a proposta do Jorge para que os item fossem debatidos conforme a ordem elencada. Venceu por contraste. Foram apresentadas, então, propostas para a escolha do tempo de debate de cada item, visto a grande quantidade. Venceu e o tempo de 15 minutos para cada item. Iniciou-se: 1. Reestruturação (RS/MT) – Lorena solicitou retorno da Diretoria quanto ao Projeto de Reestruturação entregue a PGR. Arivaldo responde que está parado em virtude, inclusive, da expectativa da aprovação do PCS. Nesse momento houve a proposta de que o Diretor Jurídico explanasse sobre o itens em que não cabe discussão, e, sim, esclarecimentos. A proposta foi aceita. 2. PCS (RS/AM) e 3. 11,98% (RS/AM) - O delegado Carlos/MPF/RS responde que já está contemplada, visto o arrastão feito ontem, pelos delegados, no Congresso, e o requerimento entregue na PGR, ao Procurador-Geral Substituto. Para este tema ocorreram as seguintes propostas, as quais foram aprovadas por contraste. 1a. Silvia – Que seja efetuada uma matéria paga denunciando o Procurador-Chefe Dr. Brindeiro sobre a questão de estar mantendo engavetado o processo judicial (11,98%) de interesse da categoria. 2 ª Flavio/MPT/SC – Pede providência de Nota a ser editada no próximo número do jornal do SINASEMPU e, também, em jornal de grande circulação, sobre a questão do engavetamento do processo dos 11,98%. 3^ª - Flávio – Pede que o colega Afonso – atual Diretor Jurídico – elabore documento exigindo do Dr. Brindeiro o parecer faltante para o regresso do processo judicial ao STF. Tal documento deve ser entregue hoje. 04. Reposição Salarial (PR/GO e SP) – Afonso esclareceu que somente através de lei de iniciativa do Presidente da República pode-se auferir reposição salarial. Portanto, a partir de junho/99, far-se-á um ano da publicação da Emenda Constitucional, prazo este em que se não for concedido aumento pelo Presidente, deverá o Sindicato buscar através de uma ação judicial. 05. Anuênios - Discriminação de servidores em relação a Membros – (PRT/RS) – Para os servidores que acumulavam anuênios de outras esferas quando da entrada no MPU e, portanto, perderam através de Parecer do AUDIN, mantendo-se somente os dos Srs. Procuradores, aconselha-se que cada um busque uma ação jurídica individual no seu Estado. 06. Defesa de Processo Administrativo (MPT/SC) – Afonso informou que o atendimento jurídico estava sendo conduzido da seguinte maneira: busca-se um advogado no próprio Estado e o Sindicato repassa o montante de R$ 300,00 para honorários. Se o processo seguir para Brasília, o advogado do SINASEMPU vai acompanhar sem custos. 07. Auxílio-Transporte para Todos (MT) – Foi colocado que o auxílio estaria sendo disponibilizado somente após a assinatura de Requerimento declarando a utilização de transporte urbano. Existe a preocupação que tal requerimento possa ser utilizado contra o servidor que venha a utilizar veículo próprio. Afonso informa que esse requerimento é legal, pois a legislação estabelece a declaração do servidor quando da utilização de sistema de transporte urbano. Lorena propôs alterar a legislação que rege o auxílio-transporte, no sentido de que todos os servidores, independente do meio de transporte utilizado por cada um no percurso residência-trabalho, tenham direito a receber o referido benefício. Foi aprovada por contraste. 08. Criação das PRM’s (PI) – Já está contemplada em ata (requerimento junto a assessoria parlamentar). 09.Terceirização e Desvio de função (RO) – Afonso esclareceu a situação de desvio de função e solicitou que cada unidade avalie isso com base na lei. Lorena propôs a criação de uma comissão para elaborar o Manual de Atribuições dos Cargos. A proposta foi aceita por contraste. A comissão for formada com membros de cada ramo, a seguir descrita: Cezar/MPF/RS, Roberto/MPM/PR, Laércio/MPT/SP, e, preservou-se uma vaga para o MPDFT, incluindo-se, ainda, na Comissão o Diretor Jurídico. Rogério/MPF/SP – declarou voto contrário a proposta entendendo que, em virtude de já existir uma Portaria que regulamenta as atribuições do cargo, uma nova orientação não poderá ir contra, pois esta não retroage, passando o valor somente após a publicação. Ficou decidido que qualquer comissão a ser criada durante a discussão dos assuntos funcionais, será após o términos dos trabalhos. Nesse momento houve uma intervenção do Sr. Cesar, onde ele propôs que quando exceder o tempo estabelecido para a discussão dos itens (15 minutos), seja apresentada a pergunta individualmente ao jurídico. Foi acatada sua proposição. 10. Licença-Prêmio/Férias (RO) - Esclareceu-se que quem adquiriu tem o direito a gozar a licença. Os estudantes tem preferência quando da marcação das férias. Luciano e Júlia colocaram a proposta de se avançar os trabalhos noite a dentro até o seu término. Após o término dos trabalhos será marcado o horário da posse. Votação aprovada por contraste. Encerraram-se os trabalhos no período da manhã. Retorno dos trabalhos as 14h30min. Mércia apresentou um documento elaborado por ela a ser encaminhado aos Congressistas solicitando o apoio ao PCS. Submeteu-se a votação o envio de um documento ao Congresso, o que foi aprovado por contraste, sendo que ficou a cargo do Sindicato elaborar o texto e encaminhá-lo no prazo de trinta dias. Dando seqüência aos Assuntos Funcionais, segue: 11. Jornada uniformizada 6 horas (MPT/PR) – Lorena informa que foi concluído trabalho efetuado pela comissão constituída no III Congresso. Sandra colocou que em reunião na PGR, foi observado que não existe vontade de se estabelecer uma unificação de horários e lembra que cada Procurador tem autonomia administrativa. 12. Auxílio-Refeição (SC/RS) – Votou-se a proposta, elaborada pelo delegado Carlos/MPF/RS, do envio, pela nova diretoria do SINASEMPU, de ofício solicitando aumento do auxílio-refeição (como uma complementação salarial). Venceu por contrate. Nesse momento o delegado João propôs que toda a correspondência enviada pelo Sindicato contenha um pedido de resposta expresso , mesmo que a resposta venha a ser negativa. Venceu por contrate. 13. Aperfeiçoamento (RS, PR/SC, PR/CE, PE/GO, SC, SP, MT) - Foi apresentado, pelo delegado Joselito, trabalho realizado para a criação de um núcleo de cursos de aperfeiçoamento de servidores a ser entregue ao Diretor de Humanização do sindicato.Votou-se a proposta unificada dos delegados Joselito/MPF/CE e do Raimundo/MPM/CE, ou seja, determinação de que a Diretoria do Sindicato faça um acompanhamento dos trabalhos de aperfeiçoamento para que possamos reivindicar. Venceu por contraste. Ocorreu a proposta de que os servidores, quando da realização de concurso para o MPU, sejam isentos da taxa de inscrição, tendo em vista a impossibilidade de ascensão funcional. Foi proposto que seja verificado a viabilidade jurídica antes do pedido. Resultado da votação: 29 a favor da verificação da viabilidade jurídica, 8 contra e 6 abstenções. Jorge/MPF/GO – Propôs a volta do curso de introdução profissional para recém-empossados, bem como encontros e cursos de treinamento específicos para funções, padronizando os procedimentos no Brasil. Venceu por contraste. 14. Reposicionamento/Progressão Funcional (RS/RJ) – Mário informou que deve sair Portaria igualando níveis. 15. Concursos de Remoção (PR/AM) – Adeline declarou que o Dr. Gilberto está atendendo, através de permuta, a vontade de remoção dos servidores, ou seja, deve ser encaminhado requerimento à unidade e a mesma repassar para o DP. Foram apresentadas duas propostas, as quais venceram por contraste, como segue: a – Formalização de um pedido de criação de concurso de remoção e b – Implantação de uma página na Internet, pelo SINASEMPU, para que sejam trocadas informações sobre o interesse em remoções. 16. PLAN-ASSISTE (PR/GO, AM, SC, ASP, RJ) – Após várias colocações sobre possibilidades para a sobrevivência do PLAN-ASSISTE, o Presidente da Mesa resumiu a seguinte proposta: que a nova Diretoria busque o trabalho da comissão do PLAN-ASSISTE e dê seqüência, objetivando uma Reestruturação. O delegado Carlos/MPF/RS fez proposta no sentido de que fosse enviado um ofício à PGR solicitando aumento imediato da contribuição dos Procuradores ao PLAN-ASSISTE. 17. Seguro de Vida (MPM/DF) – Foi proposto que o Sindicato agilize um convênio para Seguro de Vida. Venceu por contraste. 18. Cooperativas (MPM/DF, MPF/SP) – Houve a sugestão de que se abra página na Internet para que sejam relacionados documentos , etc. sobre possíveis convênios. 19. Carreira Típica de Estado (RJ) – O colega José colocou que é absolutamente impossível classificar desta maneira. Nem os Procuradores estão classificados desta maneira ainda. 20. Calendário único para Feriados e Recessos (PRT/RS) – Rose (RS) e Mário(MPF/ES) – Pedem que sejam informados ao sindicato os feriados que foram trabalhados. 21. Diárias (MPT/RS) - Rose/PRT/RS relatou que existem situações onde ocorrem viagens em período de meio-turno a cidades fora da região metropolitana e não existe pagamento de diárias. Luciano/MPM/DF – explicou que existe um Decreto orientando o não-pagamento apenas para as cidades da região metropolitana e que o atraso ao pagamento refere-se ao problema da falta de previsão. Em virtude da quantidade de situações a serem expostas, decidiu-se, por contraste, encaminhar por escrito ao sindicato. 22. Ocupação de DAS por Servidor e Definição de critérios de distribuição de FG – Foi consenso a proposta de encaminhamento de documento elaborado pelo sindicato. 23. Obrigação de Uniformes – Assunto administrativo. Luciano mencionou que existe Portaria da PGR regulamentando o referido uso as categorias de Assistente de Transporte e Assistente Administrativo. 24. Relacionamento membro/servidor – Campanha de Humanização - Existe um Projeto elaborado pela comissão criada em 1997 que deverá ser encaminhado para a nova Diretoria. Após colocações, foi votada a manutenção da comissão que foi aprovada com 47 votos a favor, 8 contra e nenhuma abstenção. Estabeleceu-se o caráter permanente para a comissão citada, somente comportando alteração temporária dos membros, com votação de 47 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções. Em virtude da saída de alguns membros, foram eleitos mais 2 membros, são eles: Carlos/MPF/SC e Alessandra/MPF/SP, com a continuidade dos membros Vanessa/MPF/RS e Mancuso/MPF/SP. 25. Auxílio-Educação até 14 anos (MPM/SP) – Proposta para que o sindicato atue no sentido de solicitação da extensão do auxílio-educação a exemplo do Poder Executivo. 26. LER (MPT/SP) – Foi proposto que os delegados, nos respectivos Estados, se mobilizem para a criação de CIPA a exemplo do MPF/RS, com a disponibilidade de ajuda do delegado Cezar/MPF/RS. Nadir (RO) colocou a discriminação sofrida pelo servidor portador de LER e propôs a divulgação de informações sobre o assunto pelo sindicato. Iniciaram-se os trabalhos no período da noite às 18h, com a palestra do Deputado Agnelo Querioz (PC do B/df) sobre o tema "Poder: concepção filosófica e divisão do Poder", a qual estendeu-se até às 19h. Após breve intervalo, deu-se sequência aos trabalhos a partir das 19h20min.. A secretaria da mesa lembrou que havia sido votado a confecção de um ofício pelo Diretor Jurídico para ser entregue hoje ao Dr. Geraldo Brindeiro. Devido ao regresso antecipado do mesmo, será dado outro encaminhamento ao acordado. Lorena propôs que fosse feita solicitação ao Procurador-Geral para que ele oriente os demais para a ocupação dos cargos de DAS com servidores. Aprovada por contraste. Nesse momento, deu-se a leitura do abaixo-assinado de 12 de maio de 1999, referente ao item da pauta proposta: Análise dos documentos relativos ao processo eleitoral. Após, a Comissão Eleitoral apresentou-se para dar esclarecimentos. Primeiro questionamento: Inscrição da chapa 2 fora do prazo – A Presidente declarou que os documentos para registro da chapa foram extraviados quando da remessa pela Varig para Brasília e apresentou documentação pertinente. Segundo questionamento: Exclusão do candidato Marco Antonio Mancuso (Chapa 1) – Presidente informa que realmente elaborou um ofício de numero 043, aquele que foi colocado no dossiê, mas que o mesmo não tem validade, pois não foi remetido. Inclusive mostra que houve a substituição de texto quando da emissão de ofício posterior com o mesmo número, o qual foi lido. Em síntese, o candidato Mancuso não foi cassado, pois a Comissão entendeu que ele tinha sido provocado por um outro documento emitido por 4 colegas de SP. A comissão pediu um pedido de retratação. Terceiro questionamento – Atestando prejuízo a imagem do companheiro – a comissão entende que já foi respondido no item 2. Quarto questionamento – Violação das urnas na PR/RJ e PRR/SP – Não foi apresentado documento solicitando a anulação por quem era devido. Ocorreu que no Rio de Janeiro e em São Paulo, as pessoas que estavam no comando da mesa de votação não se atentaram que a caixa do correio era a própria urna. Quando consultada sobre o que fazer, Nádia orientou para fechar a urna e proceder a votação, dando ciência aos sindicalizados. Quinto questionamento – Possível utilização de recursos financeiros alheios a que determinam as normas condutoras do processo eleitoral – A Presidente declarou falta de provas e falta de competência para buscá-las. Nesse momento, aceitaram-se inscrições para proceder os questionamentos. Houve manifestação do Sr. Aroldo no sentido de que achava estranho que todos os servidores de São Paulo soubessem da primeira versão do Ofício número 043 e a Presidente da Comissão, a qual é servidora em São Paulo, não soubesse. Enilda, servidora aposentada, declara que foi informada por membro da Chapa 2, no dia da eleição. Nádia perguntou a aposentada se foi apresentada documentação para ela quando do fato de que um companheiro tenha dito que o candidato Mancuso estava cassado. A Alessandra pede para ver a ata de reunião sobre a decisão de interpelar o Mancuso e fala sobre a como se deu a inscrição publicada de CHAPA ÚNICA. O integrante da comissão, Sr. Eldo, respondeu que, efetivamente, dentro do prazo, só tinha a Chapa Única inscrita e, que, depois, por recurso, foi aceita a inscrição da Chapa 2. Mércia pediu uma retratação da Nádia quando a resposta dada a companheira aposentada (a qual Nádia perguntou se ela tinha visto alguma documentação). Nádia se retratou. Um Delegado perguntou a plenária qual o objetivo destes questionamentos, ou seja, seriam uma possível anulação do processo eleitoral? Mário respondeu que a intenção é que o processo seja levado á sério. Mário expressou que considera que o processo eleitoral estava comprometido e declara que havia confiado na Presidente da Comissão, mas agora tinha dúvidas. Luciano recorda que o horário da eleição começava às 10 horas da manhã e que tem dúvidas sobre a violação das urnas devido ao horário de entrega do correio. Pergunta se a chapa 2 tem como comprovar o horário que colocou? Jorge questionou como foi enviada a urna, se foi empacotada ou não. Mauro, que presidiu a mesa apuradora no MPF/RS, respondeu que estava empacotada e tinha dentro um envelope dizendo para abrir somente no dia da eleição. Foi colocado o questionamento de qual funcionário abriu a urna e porque o Hélio não pode verificar? João declarou que o único caminho para anulação da eleição é a justiça. Mércia declarou que não via diferenças ideológicas entre as chapas concorrentes, apenas o método as diferenciava. João solicita que seja apresentado o protocolo para entrega da correspondência. Questiona o horário colocado de l8h30min para entrega do material e lembra que o Regulamento Eleitoral fixa o horário de encerramento das inscrições às 17h. Quem filmou as eleições? Onde estão os outros filmes do Brasil? Porque desconfiar da aposentada que declarou acima, e não da comissão? Porque 30 filiados assinaram a ata da urna violada? Celso Silveira fala que somente a comissão eleitoral apresentou provas. A Assembléia do III Congresso foi legítima e elegeu os candidatos para a Comissão Eleitoral. Valdo diz que nada tem contra a chapa 2, mas acha que a democracia da comissão eleitoral foi além da que foi concedida. Mancuso diz que não recebeu documento e declara que foi informado pelos demais colegas de sua cassação, ou seja, sem comunicação oficial da comissão. Solicita fornecimento de cópias de atas em relação a cassação. Sobre o "Mancuso Gate", a comissão eleitoral emitiu ofício para alguns integrantes da Chapa 2. Quando da resposta, verificou que a Chapa 2 já sabia da cassação do Mancuso. Nilo fala sobre o artigo 21, letra D, do Regulamento do Processo Eleitoral – diz que a urna tinha de estar inviolada, portanto não foi convincente a explicação da comissão. Moraes diz que a documentação financeira da campanha foi entregue a quem de direito. Flávio declara que confiou nos trabalhos da comissão eleitoral. Não gostou de saber que possivelmente não haveria posse. A eleição acabou e somente a justiça poderá anular a mesma. Não cabe a plenária julgar. Sandro cita o artigo 59 do Regulamento Eleitoral, onde não pode haver recebimento de auxílio financeiro. Pergunta o que a comissão eleitoral fez em relação as denúncias de favorecimento financeiro. Ládia diz não ter visto incorreção no processo eleitoral pelo ponto de vista jurídico. Diz que a urna não foi violada e, sim, aberta indevidamente antes. Sandra sugere que seja mostrada a fita onde o Hélio concorda em termos com a aceitação da urna. Martinho pede respeito e diz que o Sr. Flávio chamou a ele e ao colega Luciano/ES de "babacas". Nesse momento, o Presidente da mesa pediu ao Sr. Flávio que se retratasse. O Sr. Flávio disse ser questão pessoal e que não se retrataria. O delegado Luciano pediu que tal fato contasse em ata. Silvia comentou que a Chapa 1 não mandou fiscal para o RJ, onde estava lotado o Presidente da Chapa 2, portanto não pode reclamar do resultado. Quer se beneficiar do acontecido. Hélio cita o documento da FENAJUFE veiculado no Brasil. A comissão diz que trata-se de propaganda eleitoral mas não toma a atitude de acordo com o art. 45. Pergunta porque não foram tomadas providências nesse sentido. Luciano/DF declara que se sente ofendido, pois foi convidado para tomar posse nesse Congresso e parece que está sendo colocado dúvidas sobre a validade da eleição. A Comissão Eleitoral passa a responder os questionamentos no prazo de 15 minutos estabelecido. Nádia informou que a questão das caixas usadas como urna foi uma questão de operacionalizar o processo e que as mesmas já haviam sido utilizadas na primeira eleição. Nádia disse que não acompanhou a questão da campanha, a qual cabia ao Eldo, portanto não sabe quanto custou. Quanto ao invólucro do material eleitoral, Eldo respondeu que por um equívoco a Presidente da Mesa do RJ abriu antes do início das eleições. Encerrando-se o prazo de 15 minutos, foi proposto que a votação de questionamento ao plenário de que os esclarecimentos haviam sido satisfatórios. Resultado: 48 votos a favor, 20 contra e 4 abstenções. A Presidente da comissão eleitoral agradeceu a oportunidade e diz ser necessário que o Regulamento Eleitoral seja revisto. Nesse momento foram entregues a mesa as seguintes declarações de voto: Wendell/MPT/ES – "Declarar que independente do resultado de satisfação ou não, se registre o fato de as próximas comissões buscarem ser ainda mais transparentes para que não se repitam atos que venham a gerar dúvidas sobre os processos vindouros."- Jorge Augusto –"Declaro meu voto contrário, porque se foi levantada suspeição, tudo deve ser verificado até o final". – Martinho/MPF - "Declaração de voto, em decorrência do tempo estipulado para as respostas da comissão Ter sido muito curto (somente 15 minutos), apesar das questões terem sido respondidas satisfatoriamente". Foi proposto que a mesa retome os trabalho no período da manhã do dia 15 de maio de 1999. Encerraram-se os trabalhos do dia 14 de maio de l999, às 24 horas. Iniciaram-se os trabalho no dia 15 de maio de l999, às 9h15min. Dando sequência a pauta, passou para a o quinto item – Eleição do Conselho Fiscal – Foi lembrado que deve haver duas eleições, sendo uma para a suplência do atual Conselho e outra, efetivamente, para a eleição do próximo Conselho – Gestão 2000/2001. Aconteceu, então, a eleição do mandato tampão, ou seja, 4 nomes, sendo 1 efetivo e 3 suplentes. O resultado é o seguinte: foram eleitos na seguintes ordem: Reginaldo/MPF/AM, como membro efetivo – 34 votos, Martinho/MPF/PI, suplente - 27 votos, Wendell/MPF/ES, suplente – 04 votos, João Pedro/MPF/RS, suplente – nenhum voto. O candidato João Pedro declarou voto dizendo ter votado em outro colega por acreditar na capacitação dele. A eleição procedeu com todos votando em todos. Passou as candidaturas para o próximo Conselho Fiscal: a mesa recebeu as seguintes candidaturas – Carlitos/MPF/GO, Cícero/MPF-AC, Carlos/MPF/SC, Carlos Rizzon/MPF/RS, Luis/MPT/MT, José Walter/MPM/DF, Cecília/MPF/SP, Luciano Biss/MPF/ES, Dennis/MPT/PR, Ivan Nilson/MPF/PB, Laércio/MPT/SP, Ronan/MPT/MS, Sandra Jorgina/MPF/MG, Luis Fernando/MPT/RN, Edson/MPF/PB, Eduardo/MPF/ES. Houve a apresentaçào dos candidatos. Decidiu por contraste que cada delegado vote 8 nomes em detrimento de outra proposta (apenas a votação de 5 nomes). Decidiu-se que cada delegado escolherá até 8 candidatos e far-se-á a votação através da lista alfabética de delegados participantes, cada um declarando seu voto. Iniciou-se a votação. Registra-se em ata a abstenção do Sr. Anderson, Presidente da Chapa 2 eleita, pois acredita que como Presidente da próximo gestão, não deveria participar da escolha dos membros do próximo Conselho. O delegado Carlos, integrante da próxima diretoria, declara abstenção, afirmando que os diretores eleitos não devem votar. Flávio declara que não vai se abster de votar, pois considera um absurdo, ele, como membro da diretoria eleito, ser obrigado a vir ao Congresso como delegado para poder participar. Rogério se absteve por fazer parte da nova diretoria. O Sr. José Moraes Junior, MPT/AL, declarou que se absteve de votar na escolha dos componentes do Conselho Fiscal, em respeito a ética, por sua condição de Diretor eleito. Término da votação: Resultado – Carlito/MPF/GO – 77 votos; Luis Fernando/MPT/RN – 62 votos; Cícero/MPF/AL – 53 votos; Edson/PR/PB – 49 votos; Dennis – PRT/PR – 49 votos. Pela ordem, esses foram eleitos como membros efetivos. Segue: Cecília/MPF/SP – 44 votos, Luciano/ES – 40 votos e Carlos/RS – 40 votos. Pela ordem, esses foram efeitos suplentes. Nesse momento, Lorena expôs sua proposta para que com 6 listas assinadas das 7 existentes para a presença, possa ser concedido o Certificado de Participação. Aceito por contraste. Luis Ivan, membro do Conselho Fiscal atual, propôs que a próxima reunião do Conselho Fiscal seja em outubro/99, juntamente com o próximo Conselho Fiscal. Houve o pedido do Sr. Aroldo para que a mesa procede-se a leitura da ata do dia anterior. A Segunda secretária das mesa Rose/MPT/RS declarou achar importante a leitura, pois nessa data foram discutidos assuntos muito polêmicos e foi muito corridos os trabalhos, mas também alerta que está bastante extensa a ata. Foram colocadas em votação a propostas de ler ou não. Venceu por contraste a proposta para não ser lida a ata. Rose/MPT/RS declara seu voto no sentido de que, em nome da Mesa, não será aceita reclamação do transcrito na elaboração desta ata, visto que foi votado pela não leitura. Passou-se a votação do sexto item da pauta: Escolha do local e data do próximo Congresso: As cidades indicadas para a realização do V Congresso são: Fortaleza/Flávio, Brasília/Marcia, Rogério/São Paulo, Carlos/Rio de Janeiro, Maceió/Silvia, Aracajú/Francisco, Petrolina/Emanuel, Teresina/Martinho. Declaração de voto (Mário/ES) – Em função do rodízio dos delegados que vem ao Congresso, o que é logicamente saudável, existe a possibilidade de que nem sempre este delegado expressa o desejo da base. Iniciou-se a votação, tendo como resultado: Brasília – 21 votos, São Paulo – 3 votos, Rio de Janeiro – 14 votos, Maceió – 31 votos, Aracajú – 1 voto, Teresina – 1 voto. A data escolhida foi de 22 à 26 de maio de 2000. Que conste em ata o agradecimento do delegado Cesar/RS ao Dr. Aristides Junqueira pelo apoio recebida. Iniciada às 12h cerimônia de posse. Com a palavra a Sra. Nádia, Presidente da Comissão Eleitoral, agradecendo toda a colaboração recebida para o desempenho dos trabalhos do processo eleitoral e às críticas são recebidas de forma construtiva. Chamou-se os Srs. Anderson e Arivaldo para que se faça a transição do cargo. O Sr. Arivaldo afirma que a luta é árdua, endossando suas palavras o Sr. Anderson, agradecendo o apoio e declarando a disposição de cumprir o prometido na campanha e pedindo a colaboração de todos. Encerrou-se neste momento, às12h30min, as atividades do IV Congresso Nacional do SINASEMPU. Assinam a presente ata os secretários da Mesa condutora dos trabalhos. Brasília, 15 de maio de l999.

José Luciano de Azevedo Júnior/MPM/DF
1. Secretário

Delegada Rose Mari Teponti Pereira/MPT/RS
2^a. Secretária e Relatora

Delegada Sandra Regina da Silva/MPT/SP
3^ª Secretária e Relatora